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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

28
Mar22

Mídia lavajatista abafa condenação de Deltan

Talis Andrade

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por Altamiro Borges

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Na última terça-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol pelo famoso showzinho do PowerPoint contra Lula. Foi fixada uma indenização de R$ 75 mil – uma merreca se comparada a fortuna acumulada pelo carrasco da Lava-Jato nos últimos seis anos. 

A condenação, porém, não mereceu as manchetes dos jornalões O Globo, Folha e Estadão no dia seguinte e também não foi destaque na televisão e nem capa das revistonas semanais. A mesma mídia lavajatista, falsamente moralista, que protegeu os abusos de poder do ex-juizeco Sergio Moro e do seu jagunço Deltan Dallagnol, agora decidiu abafar uma decisão do STJ. 

O caso da manipulação dos telejornais foi vergonhosa. Como registrou Mauricio Stycer em matéria no site UOL, o Jornal Nacional da TV Globo “anunciou a decisão na sua escalada (a leitura das principais notícias do dia) e exibiu uma reportagem de três minutos... No Jornal da Band, o apresentador Eduardo Oinegue leu uma nota de 20 segundos e mudou de assunto. Já o Jornal da Record ignorou a notícia”. A condenação também não foi mencionada na edição do SBT-Brasil da terça-feira. 

Bem diferente da postura dessas emissoras quando a Lava-Jato promovia a escandalização da política e a satanização das esquerdas – o que deu brecha para o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff, para prisão de Lula e para chocar o ovo da serpente fascista que resultou na eleição de Jair Bolsonaro. O mesmo Mauricio Stycer lembra em sua postagem:

“Na noite de 14 de setembro de 2016, o então procurador Deltan Dallagnol foi o protagonista dos telejornais... Naquele dia ele apresentou à mídia a primeira denúncia da operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, relativa ao tríplex do Guarujá. O evento ficou famoso pela exposição em PowerPoint que colocava o petista como figura central do esquema”. 

A suspeita doação de R$ 500 mil 

“Pela duração das reportagens é possível medir a importância que foi dada ao assunto em 2016. A denúncia de Dallagnol ganhou 13 minutos de cobertura no Jornal da Band. No Jornal Nacional foram 9 minutos e meio. E no Jornal da Record o tema ocupou 6 minutos e meio”. Como se observa, a parcialidade da mídia lavajatista, ontem e hoje, é descarada! 

Por falar em manipulação, seria o caso do tal “jornalismo investigativo” apurar como o ex-procurador, atual candidato a deputado federal pelo sinistro Podemos, conseguiu as doações para pagar a indenização a Lula. Segundo o vaidoso Deltan Dallagnol, em apenas dois dias ele teria arrecadado R$ 500 mil. Tem gente suspeitando de picaretagem nessas doações!

 

 

 

 

 

26
Mar22

Decisão que condenou Deltan a indenizar Lula por PowerPoint

Talis Andrade

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Por Rafa Santos

 

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais provocados na entrevista na qual divulgou denúncia apresentada pela finada "lava jato".

A decisão desta terça-feira (22/3) foi provocada por recurso especial do petista. O colegiado entendeu que a peça de acusação apresentada pelo ex-procurador da República não continha a precisão, certeza, densidade e coerência que se exige de uma denúncia do Ministério Público.

O ex-chefe da "lava jato" do Paraná terá de pagar R$ 75 mil de indenização a Lula. O valor será corrigido a partir da publicação do acórdão e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

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O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

A apresentação da denúncia que gerou o dever de indenizar foi feita em um hotel em Curitiba. O processo levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan apresentou em PowerPoint um slide que se tornaria uma representação visual da atuação lavajatista. Durante o convescote, o ex-procurador chamou o petista de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa".

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Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. "O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão", comemorou o candidato a político.

Em artigo na ConJur, a desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boukijian afirmou que o caso do PowerPoint é um dos capítulos que mostram como o lawfere foi exercitado aqui no Brasil e o quanto é danoso para o sistema democrático, quando os agentes de Estado distorcem suas funções. Igualmente, nos mostra como é essencial repudiar e impedir os julgamentos midiáticos.

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25
Mar22

"Lava Jato nunca mais", diz Reinaldo Azevedo

Talis Andrade

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Condenação de Dallagnol expõe conivência da imprensa com o terror jurídico. Que o jornalismo não mais abandone a Justiça em favor de justiceiros

 

Em sua coluna na Folha de S.Paulo desta sexta-feira (25), o jornalista Reinaldo Azevedo afirma que a imprensa corporativa "deveria ter aproveitado a punição aplicada pelo STJ a Deltan Dallagnol para fazer um mea-culpa".

Azevedo registra que "o agora pré-candidato a deputado federal está indignado e já anunciou uma suposta vaquinha espontânea na internet, que teria arrecadado quase o dobro desse valor. Faz chacota da Justiça".

O jornalista critica severamente a imprensa corporativa, que "condescendeu com todos os métodos ilegais a que recorreu a Lava Jato" e chama de "grotesco" o "espetáculo" da apresentação do PowerPoint por Dallagnol no dia 14 de setembro de 2016.O texto denuncia o terror jurídico em que a Operação Lava Jato consistia:

"Prisões preventivas a perder de vista, conduções coercitivas ilegais, mandados de busca e apreensão despropositados, criminalização de doações legais de campanha... Era o terror jurídico a tratar as garantias do devido processo legal como conivência com corruptos. Moro, Dallagnol e outros subiram na vida, mas a indústria de construção pesada no Brasil quebrou, destruindo milhares de empregos".

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Deltan Dallagnol, investidor imobiliário e latifundiário, demonstrando sua "imparcialidade" e santidade, fez jejum pela prisão do presidente Lula da Silva. 

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23
Mar22

Demolir honra e liberdade saem barato no Brasil

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Assisti aos minutos finais do julgamento do Superior Tribunal de Justiça que determinou que Deltan Dallagnol indenizasse o ex-presidente Lula pela entrevista, ilustrado com o famigerado PowerPoint, em que o apresenta como chefe de uma quadrilha criminosa, de uma “propinocracia”.

Só pude sentir vergonha.

O relator achou muito alto o pedido de indenização pedido por Lula em função dos danos morais sofridos por ele ao ser exposto daquela maneira. Bastaria ver o preço dos espaços que a foto ocupou nas páginas dos jornais e nas edições dos telejornais para ver que o valor de R$ 1 milhão pedida pelo ex-presidente não pagaria um centésimo do valor daqueles espaços.

Aliás, infinitamente maiores que os hoje dados à notícia da decisão de indenizar Lula.

De toda forma, foi de sentir vergonha da “preocupação” dos juízes em economizar as poupanças de um homem sabidamente próspero.

Fez-se uma “conta de chegar” para reduzir o valor de R$ 100 mil proposto pelo relator, como se fossem poucas as posses de um servidor que recebe, fora penduricalhos e frequentes “extras” mais de 30 mil reais por mês, além das centenas de milhares que recebeu com as tais palestras que o powerpoint lhe rendeu. Nem o senso comum permite achar que alguém deixa fartos vencimentos e vantagens sem ter com que manter o status quo.

Pode-se argumentar que não importa a Lula – sobretudo a ele mesmo – a eventual reparação material do dano moral que sofreu. Mas não é só a isso que se destina a indenização, mas a sinalizar que não se pode proceder irresponsavelmente, ainda mais como agente público, com a honra das pessoas e é por isso, mais que tudo, que foi insuficiente a sentença na forma em que foi decidida. Não é exemplar, não é didática, não é inibitória de atos semelhantes.

Falta ainda punir outro dano irreparável, tanto ou mais que à honra do ex-presidente, o que se causou à sua liberdade por longos 580 dias.

Deltan também é personagem desta farsa, mas o protagonista é Sergio Moro, o homem que se valeu da prisão de Lula para ascender à fama, ao ministério e, agora, quer dela fazer trampolim para a própria Presidência.

Se a sentença que Lula cumpriu é inválida, sua prisão é um dano moral que nada pode justificar. E que – e só em parte – só o mais alto tribunal da República pode reparar.

Não é o STF, como hoje, não é o STF, como há meses atrás, ao reconhecer a suspeição de Sérgio Moro.

É o tribunal das urnas, a decisão de todo o povo brasileiro, que virá em outubro.

A reparação a Lula será maior do que aqueles R$ 75 mil, ridículos frente ao dano que supõem indenizar. E a condenação a Moro, igual, será mais bem pesada do que esta que será de uns trocados ao rico ex-procurador.

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23
Mar22

Dallagnol cometeu abusos ao divulgar denúncia e deve indenizar Lula, diz STJ

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar essa denúncia à imprensa e à sociedade. Se na peça de acusação não há adjetivações atécnicas, sua divulgação deve também evitar o enviesamento do caso, sob pena de gerar danos morais.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente Lula para condenar o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta "lava jato" contra o petista, que ficou famosa pela exibição de um gráfico em PowerPoint.

Deltan, que chefiou a extinta "lava jato" curitibana, deverá pagar indenização de R$ 75 mil a Lula, valor que será corrigido a partir da publicação do acórdão, e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

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Em valores atualizados, Lula receberá mais de R$ 100 mil por danos morais sofridos

 

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

 

O famoso Power PointQuarta Turma do STJ manda Dallagnol indenizar Lula em R$ 75 mil por  apresentação de power point - Jornal O Globo

 

O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel na capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá.

Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornaria notório, no qual ligava termos à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu.

Assim, o ministro Luis Felipe Salomão concluiu que as falas de Deltan configuraram abuso de direito, pois resultado de postura inadequada do procurador da República, com o uso de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula e afastadas da tecnicidade adotada no texto da denúncia.

"É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor", afirmou o relator.

"Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que sua anunciação deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo", acrescentou ele.

 

O alvo certo

 

Segundo o ministro Raul Araújo, o episódio mostra que o ex-procurador atuou com excesso de poder, indo além do que suas atribuições determinavam, dentro do que definiu como "atuação empolgada" de agentes públicos a partir das ações penais da "lava jato".

Abriu a divergência a ministra Isabel Gallotti, para reconhecer a ilegitimidade passiva do ex-procurador da República, que deixou o MPF em 2021 e hoje pretende se candidatar a deputado federal pelo Paraná.

Ela aplicou ao caso a tese definida pelo STF no RE 1.027.633, segundo a qual "a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato".

Assim, se Dallagnol fez a apresentação no Power Point e deu a entrevista na função de procurador da República, não poderia ser processado diretamente por Lula. Caberia ao petista processar a União e esta, se condenada, poderia mover ação de regresso para cobrar do lavajatista os danos eventualmente causados.

A ilegitimidade passiva foi apresentada pela defesa de Deltan nas contrarrazões do recurso especial. No entanto, o relator julgou o pedido precluso. Ele destacou que o tema foi suscitado no primeiro grau em preliminar, que restou afastada pelo juiz. Na apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto. Logo, a ação transitou em julgado nesse ponto.

A ministra Isabel Gallotti afastou a preclusão. Isso porque Deltan foi vitorioso na ação em primeiro e segundo graus. Logo, ajuizar recursos para discutir sua ilegitimidade passiva não teria utilidade. Sem interesse processual, a pretensão seria fatalmente julgada improcedente. "Se não poderia recorrer, não se pode dizer que esteja preclusa a análise da questão agora".

 

Limites do cargo

 

Além da preclusão, o ministro Salomão também entendeu que seria possível a Lula processar Deltan de forma direta porque a atuação do procurador foi irregular, extrapolando os limites do cargo.

A ministra Isabel Gallotti mais uma vez discordou. Ela afirmou que essa posição tornaria letra morta a parte final da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, no ponto em que indica que é "parte ilegítima para a ação o autor do ato".

"Saber se houve excesso do agente público, se houve abuso, se a atuação foi regular ou irregular, isso vai ser discutido precisamente no mérito dessa ação de responsabilidade, que, segundo a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal, só pode ser ajuizada contra a União", afirmou a ministra.

Além disso, ela destacou que a atuação de Deltan não pode ser considerada irregular porque o regramento da época indicava aos membros do MPF oferecer publicidade de suas ações. Havia recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e portaria da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.

"Não estou dizendo que acho isso certo. Mas havia normas internas. Ele poderia ter agido de forma irregular se tivesse dado entrevista para um órgão antes do outro. Isso, sim, seria irregular na época. Não vejo como divorciar a atividade de dar uma entrevista coletiva da atividade como procurador da República", argumentou no voto divergente vencido.

 

Comemoração

 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do STJ, que classificou como "vitória do Estado de Direito".

"Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizados nas mais diversas instâncias. A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida", diz a nota.

O Grupo Prerrogativas também celebrou a decisão, afirmando que Deltan Dallagnol "foi condenado a — literalmente — pagar por parte de seus erros na lava jato".

"Ainda que se diga que 'justiça tardia não é justiça', e que nenhum dinheiro do mundo paga o sofrimento de alguém quando objeto de uma injustiça, trata-se de decisão que lava a alma e a honra do ex-presidente. 

Cumprimentos aos competentes advogados de Lula. E a todos aqueles que acreditaram, desde o inicio, que Lula era inocente", afirma trecho da nota divulgada pelo grupo.

 

"O uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)"

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Leia a seguir a íntegra da manifestação da defesa do ex-presidente:

"O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a 'coletiva do Power Point' configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).


Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do 'triplex' que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.


Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa 'traduz tentativa de criminalizar a política'.


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma 'coletiva do PowerPoint' a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).


Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.

 

A indenização devida a Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida".

Assista ao julgamento da Turma 

12
Mar22

Manuela relata ataques do MBL após Arthur do Val dizer que sente medo

Talis Andrade

Manuela relata ataques do MBL após Arthur do Val dizer que sente medo

 

A vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila, relatou, pelas redes sociais nesta quinta-feira (10), algumas das inúmeras agressões que sofreu especialmente nos últimos oito anos, boa parte dos quais ligadas ao MBL e à extrema-direita.

A motivação de Manuela foi a declaração do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), o “Mamãe Falei”, do MBL, de que estaria com medo de sair à rua depois do vazamento e da repercussão do áudio misógino e preconceituoso no qual disse que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”.

Ando nas ruas de cabeça erguida porque sei quem sou e o que defendo e sei quem são os mentirosos que me atacam

Eu lembro a primeira vez em que fui agredida por causa de uma fakenews: era 2014.

Eu estava tomando café com meu marido e um menino olhou para mim e passou a me agredir por conta de uma notícia mentirosa publicada num perfil de Twitter e num site que mentia ser de humor.

Pouco tempo depois, estava grávida e fui agredida numa ação orquestrada por um deputado ligado ao MBL.

Quando estava com quatro meses de gestação, o MBL (associados com blogs de extrema direita) criou uma fakenews em que diziam que eu havia ido aos Estados Unidos Fazer enxoval. As pessoas acreditaram. Eles usaram a foto de meu enteado ainda criança. Ele também passou a ser atacado nas redes sociais.

Quando Laura nasceu, o relato detalhado do meu parto foi feito nas redes sociais por uma médica que conseguiu informações e fez com que o dia seguinte ao nascimento de minha filha se transformasse numa batalha para barrar as publicações e comentários de ódio a nosso respeito.

Quando Laura tinha 45 dias foi agredida fisicamente porque a agressora acreditou na fakenews do enxoval nos Estados Unidos e também na ideia de que uma mulher como eu não poderia ter roupas para sua filha porque na Coreia não era assim.

Meu marido foi expulso de um clube porque era casado com uma comunista.

Em 2018, milhões de brasileiros compartilharam a notícia falsa que eu havia ligado 18 vezes para Adelio Bispo no dia da facada no candidato adversário.

Em 2021, minha filha foi fotografada na porta da escola.

Essa imagem foi distribuída inclusive pela esposa do vice-prefeito (ex presidente do MBL).

Logo em seguida, a mesma imagem passou a ser usada por grupos de ódio para nos ameaçar de morte e estupro.

Não consigo contar o número de vezes que fui agredida no supermercado ou na rua por conta dessas mentiras.

Há oito anos, eu sinto medo por mim e pelos meus.

Mas eu ando nas ruas de cabeça erguida porque sei quem sou e o que defendo e sei quem são os mentirosos que me atacam.

Já esse deputado tem medo de sair na rua porque descobriram exatamente quem ele é”.

Charge: Reprodução Facebook/Ferrugem Cartuneiro

02
Mar22

A guerra brasileira dos sem teto, sem terra, sem nada

Talis Andrade

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Saiba quantas pessoas moram na rua no Brasil e o perfil dessa população

 

As estimativas do número total de pessoas em situação de rua no Brasil é de aproximadamente 221.869 pessoas de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa publicada em Março de 2020.

Os dados mostram uma realidade nada animadora em relação ao progresso das políticas públicas destinadas a população em situação de rua no Brasil.

Uma guerra que os governos de Temer e Bolsonaro desistiram de lutar. Leia mais. Tudo piorou desde o primeiro dia do governo de Jair Bolsonaro quando, no primeiro mês de 2019, precisamente no dia 30 de janeiro, a Petrobras depositou 2,5 bilhões em uma conta gráfica de juízes e procuradores da Lava Jato, da autodenominada Liga da Justiça da República de Curitiba.

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Um conta criada pela juíza Gabriela Hardt, para gastança do ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje empresário milionário, e empregado do partido político Phodemos da família Abreu. Também primeiro mês de Sergio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública.

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Fica a pergunta: quantas prostitutas infantis tem o Brasil da ministra Damares, que comanda o Ministério da Mulher, da Família, dos Direitos Humanos?

Quinhentas mil?

500 mil? 

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14
Fev22

Moro pede dinheiro para sua campanha murcha

Talis Andrade

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Faz falta a conta gráfica que a juíza Gabriela Hardt consentiu, para Deltan Dallagnol & seu bando de procuradores da Lava Jato gastar da 'vítima Petrobrás' o dinheiro ao deus-dará. Dinheirama para gastança. Bufunfa depositada no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês de Sergio Moro superministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, que ajudou a eleger com a prisão de Lula da Silva.

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O dinheiro foi depositado pela Petrobras na Caixa Econômica Federal da República de Curitiba. Segue a devida prova, que Dallagnol passou recibo, e jurou que o dinheiro seria gasto de maneira pia e santa. Publicou Dallaganol, sem justificar como se pode arrancar da Petrobras 2 bilhões e 600 milhões. Nunca se viu tanto dinheiro na mão de uma organização criminosa:

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O ministro Alexandre de Moraes, sem nenhuma auditoria, ordenou que o dinheiro da Petrobras, apenas o da Petrobras, tivesse destinação honesta e séria. Mas existe dinheiro de sobra das multas das delações mais do que premiadas, e dos acordos de leniência na quebra do Brasil, que a Lava Jato destruiu as principais empresas do país, de engenharia, de arquitetura, da engenharia pesada, da engenharia civil, da indústria, uma guerra de destruição da economia, de projetos estratégicos. 

Lava Jato permitiu a espionagem de empresas como a misteriosa, a aventureira, a estrangeira Alvarez & Marsal, que já faturou milhões, e fatura milhões com a Eletronuclear. Alvarez & Marsal só vai parar de faturar bilhões, quando o Brasil eleger um presidente nacionalista.

Desde o início, os Estados Unidos tentavam conhecer o Programa Nuclear brasileiro. O presidente Fernando Collor até abriu um poço profundo na Amazônia, onde jurou para o tio lá dele, o Tio Sam, que estava enterrando de vez o programa da bomba atômica brasileira. Sergio Moro fez muito mais, mandou prender o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e paralisar as obras de Angra 3. Simbolizando o entreguismo, Moro mandou algemar o almirante Othon, herói nacional.

Depois de toda traição, o destruidor pede dinheiro para sua campanha presidencial. Escreve o jornalista Fernando Brito:

Moro pede dinheiro para sua campanha murcha

por Fernando Brito

 

À espera dos “eleitores do litoral de Minas”, divertida definição que faz hoje, na Folha, o mestre Janio de Freitas, o ex-juiz Sergio Moro planeja a abertura de uma conta bancária para recolher doações para sua campanha.

Seria, segundo a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, uma “caixinha” formalmente registrada em nome do Podemos, mas que caberia ao próprio Moro administrar. “A conta bancária pertence ao partido, mas quem administra o dinheiro é o ex-juiz”, diz o jornalista.

Só mesmo a cabeça megalômana de Moro poderia imaginar algo assim, um flanco sem tamanho na legalidade de suas finanças eleitorais.

Ainda é possível dinheiro privado na campanha, mas limitado a doações de pessoas físicas e só quando houver o registro de candidaturas no TSE, sua identidade fiscal (o CNPJ) e o comitê financeiro que responderá pelas contas de campanha.

Antes disso, é possível doar aos partidos, mas estes têm contas geridas, para todos os efeitos, pelos órgãos partidários, não por um pré-candidato. E seus recursos, para serem repassados a candidatos, devem seguir as regras de campanha, quando esta oficialmente começar.

Ao exigir que a conta esteja sob seu controle pessoal, Moro não só passa um atestado público de desconfiança em seu partido, como traz diretamente para si a responsabilidade das doações .

Completamente neófito em política, põe-se numa posição de lidar diretamente com dinheiro, o que é beabá de candidato evitar.

Qualquer doador “inconveniente”, assim, pode ser apontado como um colaborador direto da campanha de Moro, o que só poderia acontecer quando oficializar a campanha.

Isto, claro, se chegarem os “eleitores do litoral de Minas” a tempo de salvar a campanha do pântano em que se encontra.

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27
Jan22

CNMP confirma demissão de Castor de Mattos, mas é preciso investigar também seu chefe, Dallagnol

Talis Andrade

www.brasil247.com - O outdoor, Dallagnol e Castor

 

O caso do outdoor, que envolve também crime de falsidade ideológica, parece ser apenas a ponta do iceberg de uma turma que atuava como se estivesse acima da lei

 

por Joaquim de Carvalho

Em sessão nesta quinta-feira, 27/01, o Conselho Nacional do Ministério Público manteve a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da extinta Lava Jato e ex-estagiário de Deltan Dallagnol.

Castor de Mattos havia apresentado embargos de declaração e, em um recurso apresentado por seus advogados durante o recesso, conseguiu do plantonista efeito suspensivo da decisão que o afastou em outubro do ano passado.

Na sessão de hoje, o relator do caso, Oswaldo D'Albuquerque, votou pelo improvimento dos embargos de declaração, no que foi acompanhado por todos os conselheiros, exceto Antonio Edílio Magalhães Teixeira, indicado pelo Ministério Público Federal para CNMP e autor da decisão que concedeu o efeito suspensivo.

Com essa decisão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem por dever de ofício encaminhar a demissão de Castor de Mattos, que precisa ser homologada pelo STF.

Castor de Mattos assumiu ter sido o contratante do outdoor de autopromoção da Lava Jato instalado em Curitiba, depois que rumores sobre o caso chegou até a corregedoria do Ministério Público Federal.

O outdoor dizia: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.

Mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto deram conta de que o corregedor da época, Oswaldo Barbosa, perguntou a Dallagnol se a publicidade, vetada pela Constituição, tinha sido iniciativa da força-tarefa ou de algum integrante dela.

Dallagnol negou e, quando veículos de imprensa questionaram o MPF, ele orientou a assessoria de imprensa a também negar que a autorização fosse dele ou de algum procurador da força-tarefa.

“Temos só que dizer que não é nosso e não sabemos de quem é, mas recebemos esse tipo de manifestação como sinal de carinho da sociedade ou algo assim”, escreveu.

Os rumores aumentaram, e Castor de Andrade acabou se afastando da Lava Jato, com um atestado médico assinada por um psiquiatra. Ao comunicar a saída do ex-estagiário de Dallagnol, a Lava Jato omitiu a questão do outdoor.

O corregedor também arquivou a investigação contra Castor de Mattos e a classificou como sigilosa.

O caso teria morrido se o o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, representado pelo Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, não insistisse junto ao MPF e ao CNMP na necessidade de investigação.

A Polícia Federal esbarrou no caso em uma investigação paralela, sobre outro tema, e descobriu que a contratação do outdoor foi feita com o uso fraudulento de dados do músico João Carlos Queiroz Barbosa, o JC Batera.

O uso indevido de dados de outra pessoa caracteriza crime de falsidade ideológica. Castor de Mattos assumiu o pagamento, mas não há no processo disciplinar que acabaria aberto no CNMP nenhuma comprovação de que ele, efetivamente, pagou pela publicidade.

Em quase três anos, por conta do foro privilegiado de Castor de Mattos, nenhuma investigação criminal foi feita.

Tânia Mandarino, do Coletivo de Advogadas e Advogados, diz que exigirá a apuração imediata do crime de falsidade ideológica. Sem o foro, Castor responderá na Justiça estadual do Paraná.

A advogada diz que há razões para suspeitar que Castor de Mattos não agiu sozinho. E é importante registrar que Deltan Dallagnol tinha no procurador uma pessoa da extrema confiança.

Em seu livro “A luta contra a corrupção — a Lava Jato e o futuro de um país marcado pela impunidade”, Dallagnol conta que o ex-estagiário foi um dos primeiros procuradores que ele indicou para compor a força-tarefa.

“Diogo, na época calouro e aprendiz na equipe, foi meu estagiário e é das pessoas mais indignadas com a impunidade dos colarinhos brancos”, escreveu (página 59).

Em outro trecho, ele atribui a uma frase de Castor de Mattos a inspiração para promover a campanha “10 Medidas” contra a corrupção". Segundo seu relato, os dois estavam fazendo compras no supermercado em 18 de setembro de 2014, quando o ex-estagiários teria dito:

“Deltan, nós poderíamos aproveitar a Lava Jato para propor mudanças no sistema.”

O que Deltan omite no livro é que Diogo Castor de Mattos também foi portador de um recado do então presidente do Podemos no Paraná, o milionário Joel Malucelli, para que ele entrasse na política.

Conforme as mensagens acessadas por Delgatti, Malucelli encontrou Castor de Mattos em um clube de elite do Paraná, quando então conversaram sobre a popularidade do então coordenador da Lava Jato e a possibilidade de disputar uma vaga no Senado pelo Podemos.

Poupado pela Lava Jato, Malucelli foi investigado pelo Ministério Público do Paraná por corrupção e acabaria fazendo acordo de delação.

Dallagnol refletiu sobre o convite e, em gravações registradas para si mesmo no Telegram, avaliou que a candidatura só seria viável se houvesse procuradores candidatos a deputado em outros Estados. Acabou adiando o projeto da própria candidatura para 2022.

A relação de Dallagnol com Castor de Mattos também passou por manobras que garantissem ao irmão do ex-estagiário continuar promovendo acordos de delação premiada na Lava Jato, que renderam cifras milionárias para o escritório da família.

Dallagnol orientou Castor a não atuar no caso da Toshiba e a assinar peças sempre com outros integrantes da força-tarefa.

A relação entre os dois também pode ser vista na evolução patrimonial de Deltan Dallagnol. 

Um dos dois apartamentos de um andar que ele tem no prédio de luxo do Juvevê, em Curitiba, pertencia ao tio de Castor de Mattos, ex-secretário de Estado no Paraná em vários governos, inclusive o de Álvaro Dias.

Com uma relação tão próxima como esta, é razoável mesmo suspeitar que dificilmente Castor de Mattos teria a iniciativa de fazer publicidade da Lava Jato sem o conhecimento daquele que chama de "professor".

Portanto, no caso do outdoor, é preciso investigar também Deltan Dallagnol. Como ele mesmo diz em seu livro, é necessário mudar a história de “um país marcado pela impunidade”.

 

Mil vezes mais fácil deixar milhares de brasileiros inocentes apodrecerem na cadeia do que (não digo prender) demitir um procurador corrupto, um magistrado incompetente, parcial, suspeito. A maior penalidade que um juiz pode sofrer é a anistia antecipada para todos os crimes, e o prêmio de uma aposentadoria precoce

 

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Capa do jornal Folha de S.Paulo 27/01/2022Capa do jornal O Globo 27/01/2022

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26
Jan22

A Lava Jato acabou, mas o lavajatismo continua forte no MP e ameaçando as instituições (vídeos)

Talis Andrade

www.brasil247.com - Moro, Júlio Marcelo e Lucas Furtado

Moro, Júlio Marcelo e Lucas Furtado

 

Recurso no CNMP protelou demissão de Castor de Mattos, ex-estagiário de Dallagnol, e no TCU fã de Sergio Moro tumultua processo referente à Alvarez & Marsal

 

por Joaquim de Carvalho

Dois fatos esta semana mostram que a Lava Jato deixou formalmente de existir, mas continua fortalecida no seio das instituições da república. Um deles é o pedido do subprocurador Lucas Furtado, do Tribunal de Contas da União, para que seu colega, o procurador Júlio Marcelo, seja declarado suspeito. O outro é o processo que decidiu pela demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, acusado de violação constitucional ao fazer autopromoção, num outdoor de Curitiba, um caso que apresenta indícios de crime de falsidade ideológica.

Castor de Mattos já deveria estar fora do Ministério Público Federal, como decidiu o Conselho Nacional do Ministério Público em outubro. Mas uma manobra de seus advogados impediu a aplicação imediata da sentença, como prevê a jurisprudência do órgão. Castor de Mattos apresentou embargos de declaração na sentença que decidiu pelo seu afastamento definitivo do MPF.

Sem que os embargos tivessem sido julgados, os advogados de Castor de Mattos, ex-estagiário de Deltan Dallagnol, apresentou no recesso do CNMP pedido de efeito suspensivo da sentença. O conselheiro plantonista, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que não é relator do caso, concedeu a medida, e Castor de Mattos continuou no exercício pleno de suas funções, e recebeu até verbas extras no valor de R$ 158 mil, em deembro.

O efeito suspensivo da sentença de Castor de Mattos contraria decisão do CNMP em caso similar, o afastamento por 45 dias sem vencimentos de um promotor do Mato Grosso que fez acusações contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. 

Ao detectar que o procurador-geral de Justiça daquele Estado estava protelando o cumprimento da decisão, o relator do caso se manifestou em dezembro passado nos seguintes termos: "Em regra, todas as decisões do Conselho têm cumprimento imediato”. E acrescentou: "Essa sistemática resta prevista no próprio regimento interno, ao estabelecer que nem mesmo os embargos de declaração têm efeito suspensivo.”

O conselheiro plantonista ignorou essa jurisprudência ao suspender a demissão imediata do ex-estagiário de Dallagnol, mas decidiu levar o recurso ao plenário, na sessão prevista para ocorrer amanhã. “Vamos acompanhar e usar todos os instrumentos legais para evitar que Castor de Mattos seja blindado e fique impune”, disse a advogado Tânia Mandarino, do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, que atua no caso.

Já no TCU o procurador da república Júlio Marcelo tem tentando tumultuar o processo em que Sergio Moro é investigado por conflito de interesses na celebração de contrato com a Alvarez & Marsal, responsável pela administração da recuperação judicial de empresas arruinadas pela força-tarefa de Curitiba, que  esta semana o ex-juiz assumiu ter comandado.

Júlio Marcelo, que atua no TCU a exemplo de Lucas Furtado, se considera o procurador natural para atuar no caso e, nessa condição, requereu ao relator do processo, ministro Bruno Dantas, que retire dos autos todas as manifestações do colega, responsável pela abertura do caso. Lucas Furtado atua em caráter extraprocessual, o que é admitido pelos regulamentos do TCU.

"Assombra-me o fato de colega desse Parquet se incomodar tanto com possíveis colaborações no âmbito do processo. Como já havia dito, minha atuação se encontra respaldada nos regulamentos internos, não havendo empecilhos para que ofícios sejam encaminhados ao relator. Não existe suspeição de minha parte, mas acredito existir possível conflito de atuação do Sr. Júlio Marcelo nos autos em epígrafe visto ele ser amigo do responsável em análise (ex-juiz Sérgio Moro)”, afirmou, em ofício dirigido ao ministro Bruno Dantas.

Lucas Furtado recorda algumas manifestações públicas de Júlio Marcelo, como esta: "Fazer a coisa certa sempre! Moro saiu do governo como entrou. Íntegro, correto, leal ao país. Um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil. Que Deus o abençoe e proteja.” Ou esta: "Assistindo à excelente entrevista com o juiz Sergio Moro no Roda Viva, exemplo de magistrado e homem público.”

Ele também se apresentou como fã em outros momentos. ”Neste Dia Internacional de Combate à Corrupção, tive a honra de discursar na Câmara dos Deputados, na sessão solene em homenagem a Sérgio Moro, e de receber a Medalha Patriótica, conferida pelos Movimentos da Sociedade Civil. O Ministro Sérgio Moro merece todas as homenagens!”, disse.

Júlio também fez declarações apaixonadas pelo trabalho de outros membros da Lava Jato: ”Deltan Dallagnol, os colegas da Lava Jato e Sérgio Moro são exemplos de pessoas de bem, éticas, corretas e corajosas. Enfrentam o maior caso de corrupção do mundo com profissionalismo e dedicação invejáveis. Basta ver as decisões esmagadoramente mantidas pelo TRF4 e pelo STJ.”

Lucas Furtado sugeriu ao relator do processo que atue junto à procuradora-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União para que avoque os autos ou promova novo sorteio dentre os demais procuradores e subprocuradores (um degrau acima na hierarquia da instituição) para atuar no caso. Ele não reivindica para si o processo, mas que o interesse público seja observado na atuação do Ministério Público. 

Um lavajatista ou fã de Sergio Moro e Deltan Dallagnol não tem isenção para desempenhar o papel de fiscal da lei e investigar os indícios veementes de conflito de interesses em favor da multinacional norte-americana Alvarez & Marsal, que pode ter lucrado com as ações abusivas da Lava Jato.

 

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