Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Set20

A lava jato pariu o gabinete do ódio contra o stf

Talis Andrade

liga da justiça.jpg

 

A campanha contra o Superior Tribunal de Justiça começou na autodenominada Liga da Justiça da República de Curitiba, também auto-apelidada, pela delegada Erika Marena, de Operação Lava Jato. 

Vamos destacar exemplos: 

Na campanha eleitoral para presidente, em 2018, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, escreveu no Twitter que fará "jejum, oração" e estará "torcendo pelo país" na quarta-feira, 4 de abril de 2018, data em que ele chamou de "dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato", referência ao julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidirão se Lula pode ser preso após a condenação em segunda instância ou se deve aguardar em liberdade os recursos de instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF).

Escreve Joelma Pereira, in Congressoem Foco:

"4ª feira é o dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país", diz texto publicado pelo procurador neste domingo, 1º de abril.

jejum dallagnol beato salu.jpeg

No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pela Lava Jato no estado, retuitou a mensagem e endossou o jejum do procurador: "Caro irmão em Cristo, como cidadão brasileiro e temente a Deus, acompanhá-lo-ei em oração, em favor do nosso País e do nosso Povo".

jejum Juiz-Marcelos-Bretas-com-Fuzil-Twitt-em-apoi

 

A mensagem armada do juiz Bretas antecede o famoso grito de Jair Bolsonaro de que Lula "vai apodrecer na cadeia". 
 
Historia Paulo Moreira Leite: Uma semana antes do segundo turno da eleição presidencial, o então candidato do PSL Jair Bolsonaro fez um pronunciamento que se tornará um registro histórico para o dia de hoje, 14 de novembro de 2018, véspera do 139o. aniversário da República:
 

"Seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para assinar o decreto de indulto, vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia”.

Foi na Lava Jato que começou a campanha contra o STF,  criando o clima, a permissividade, a ousadia dos ataques ao STF, que facilitaram a criação do gabinete do ódio dentro do Palácio do Planalto, sem que a Justiça cortasse na própria carne. Tudo por medo da Lava Jato que tudo ousa, como uma segunda, paralela, super justiça. 

Patrícia Campos Mello, no The New York Times, explica "por que os brasileiros deveriam ter medo do gabinete do ódio:

Em 13 de junho de 2020, integrantes do “300 do Brasil”, uma milícia de extrema direita formada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, atiraram fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília, simulando um bombardeio. “Se preparem, Supremo dos bandidos…bando de bandidos, vocês estão levando o país para o caos, para o comunismo”, disse um dos líderes, que transmitiu o protesto ao vivo em um vídeo. “Acabou, porra”, disse um dos manifestantes, ecoando as palavras usadas por Bolsonaro ao condenar a investigação do Supremo contra alguns dos apoiadores do presidente, envolvidos em campanhas de desinformação e ameaças contra os ministros do STF.

De onde veio esse ódio contra o mais alto tribunal do Brasil?

Durante os meses que antecederam o incidente com os fogos, milhares de contas nas redes sociais, muitas delas falsas, ligadas a apoiadores de Bolsonaro ou a blogueiros de extrema direita, vinham postando obscenidades e ameaças contra os ministros do Supremo. Alguns apoiadores do presidente até falaram em matar e esquartejar ministros e seus familiares".

Postar uma foto, armado de metralhadora, não é uma ameaça explícita?

A imprensa hoje relembra os ataques da Lava Jato:

Do Conjur - O procurador Diogo Castor de Mattos, do Ministério Público Federal, desculpou-se perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ofensas a ministros do STF, veiculadas em artigo publicado em março de 2019 no site O Antagonista e que recebeu o título de "O mais novo golpe contra a lava jato".

Em decorrência do artigo, foi instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD), no CNMP, contra o procurador. O pedido de desculpas foi feito nesta terça-feira (22/9) e ocorreu durante julgamento do caso.

Em sua retratação, Castor afirmou que não teve a intenção de ofender a honra de integrantes do STF ou da Justiça Eleitoral. "Talvez tenha inadvertidamente utilizado algumas palavras de forma descuidada, que deram margem para uma interpretação negativa", tentou se justificar.

"Caso tenha ofendido a honra destas autoridades, em especial a honra de integrantes do STF, dos ministros integrantes da 2ª Turma e do ex-presidente do Supremo ministro Dias Toffoli, o subscritor, humildemente, pede as mais sinceras escusas e neste ato profere o juízo de retratação", completou

Em seu artigo, Castor chamou a 2ª Turma do STF de "turma do abafa" — entre outras ofensas disparadas contra as instituições.

O procurador também informou que vai pedir ao site O Antagonista a retirada do artigo que motivou o processo.

Diante da manifestação de Castor, a relatora do PAD, conselheira Fernanda Marinela, entendeu ser necessário ouvir a vítima dos fatos — ministro Dias Toffoli. Por isso, pediu a suspensão do julgamento, para que a retratação seja levada ao conhecimento de Toffoli.

Espelho meu

Na mesma sessão de julgamento, o CNMP já havia decidido instaurar outro PAD contra Castor, para apurar a conduta do procurador em episódio sobre o "outdoor da lava jato". Trata-se de painel colocado em uma via de acesso ao aeroporto Afonso Pena em março de 2019. Isso para inspirar, atiçar o gabinete do ódio.

 
13
Set20

Da família Corleone à Lava Jato

Talis Andrade

Máfia Don Corleone (@mafia_corleone) | Twitter

por Pedro Benedito Maciel Neto

- - -

autolavaggio familiare agiu e reagiu, impondo constrangimento injusto ao atacar a reputação de advogados honrados. Me refiro a Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Já perguntei aqui no 247 [1] : “Serão os jovens promotores e juízes "de baixa patente" os novos tenentes" Penso que sim, pois assim como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes, passaram a fazer política e interferir nas instituições e estruturas do Estado a seu modo. Mas em alguns momentos as ações e reações deles lembram muito a obra de Mario Puzzo.

As ideais dos rebeldes do início do século XX, assim como dos promotores e juízes desde inicio de século XXI, eram ao mesmo tempo conservadoras e autoritárias; os tenentes defendiam reformas políticas e sociais - necessárias naquele momento -, e no discurso estavam presentes os sempre sedutores temas do combate à corrupção e defesa da moralidade política. Deltan Dallagnol e Sérgio Moro representam os jovens promotores e juízes do inicio do século XXI, eles querem participar da política, assim como os jovens militares do inicio do século XX, mas possuem uma espécie de povofobia; querem a fórceps, sem participação popular, sem consulta popular, sem debate, relativizam a democracia, relativizam e desrespeitam direitos e liberdades e, de forma extremamente autoritária, buscam assumir o poder ou influenciá-lo, sem disputar eleições, como Michael Corleone.

Os democratas sabem que reformas e mudanças sem a participação da sociedade não tem legitimidade e esses jovens promotores e juízes, a partir de Curitiba, buscam afirmar suas certezas através da judicialização da política, da politização do judiciário, da criminalização da política e dos políticos, tudo com diligente apoio da mídia que transforma cada fase das investigações em espetáculo, destruindo o que for necessário, por isso não me servem.

E para chegar ou influenciar o poder, sem eleições, há ainda inegável aliança entre o ministério público e o judiciário, tudo revelado pela vaza-jato. Tornou-se também inequívoco corporativismo entre agentes públicos de vários estados.

Quem não se lembra do desentendimento entre o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando da tramitação de propostas de combate ao crime. Rodrigo Maia criou um grupo de trabalho formado por nove deputados para analisar as propostas e Moro não gostou e atacou Maia.

Rodrigo Maia disse “o funcionário do presidente Bolsonaro conversa com o presidente Bolsonaro, e, se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto. O projeto é importante. Aliás, ele está copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes. Copia e cola. Então, não tem nenhuma novidade. Poucas novidades no projeto dele. Nós vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é o do ministro Alexandre de Moraes e, no momento adequado, depois que a gente tiver votado a Previdência, nós vamos votar o projeto dele”.

Moro ficou irritado, mas não fez nada, não disse nada, pediu um favor a Marcelo Bretas, um dos membros da autolavaggio familiare. Marcelo Bretas que, melhor estilo Good Father, criou um fato político-judicial, que serviu de “recado” para Rodrigo Maia,  determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia.Aroeira: Lava Jato tira Temer da cartola

O honrado advogado Cristiano Zanin é vitima da autolavaggio familiare. Toda a operação que o envolve é “recado” da Lava-Jato, uma demonstração de força, um recado que deveria preocupar toda a sociedade, pois esses tenentes rebeldes controlam boa parte do Poder Judiciário.

Por isso ele tem minha definitiva solidariedade e apoio. 

Passou da hora a sociedade conhecer o quanto a autolavaggio familiare, ou Lava-Jato, corrompeu a lei e a Constituição Federal, o quanto esses tenentes e suas práticas os aproximam de uma organização criminosa.

 [1] https://www.brasil247.com/blog/neotenentismo-de-curitiba-conservador-e-autoritario PRISÃO DE 'JAPONÊS DA FEDERAL' DESFALCA ELEIÇÕES NO PARANÁ E NO BRASIL –  Blog do Cardosinho

10
Set20

Dallagnol: placar desmoralizante! Só teve 1 voto de membro do MP e 4 contra

Talis Andrade

ohi dallas perdeu 2,5 bi .jpg

 

 

por Reinaldo Azevedo

- - -

Dadas a gravidade do que se fez e as evidências, a punição foi branda — apenas censura —, mas aconteceu. E o placar é acachapante. Por nove votos a um, o Conselho Nacional do Ministério Público deixou claro que o sr. Deltan Dallagnol agiu em desacordo com as regras que regem a existência do Ministério Público Federal ao se meter na eleição para a Mesa do Senado. Certamente haverá lamento hoje no Jornal Nacional. Havendo, será manifestação de parceiro de militância política, como se verá em post específico a respeito. Em qualquer caso, trata-se de discursos fora do lugar. Não há espaço para a militância política, fora das balizas do Estado democrático e de direito, nem no MPF nem no jornalismo.

O julgamento havido nesta terça nasce de uma representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou Deltan Dallagnol de interferir na eleição da Mesa do Senado. Será que Dallagnol foi além da conta ou se está, como sustentou o Fantástico no domingo, diante de perseguição e agressão à liberdade de expressão? Vamos lembrar um tuite do rapaz enquanto se dava o processo eleitoral:
“Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia.

É irrelevante saber se você concorda ou não com a opinião do gajo. O fato inquestionável é que um homem de estado, membro do Ministério Público — que concentra poderes de polícia e detém o monopólio da ação penal — não pode falar desse modo. Cumpre lembrar que sua condição lhe garante privilégios só assegurados a membros do Judiciário: inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de salários.

Observem que, no post acima, além da militância política óbvia, Deltan se comporta como juiz de quem ainda é acusado. “Ah, mas eu não gosto de Renan”. Bem, caso se permita que um membro do Ministério Público se comporte como militante e juiz, ele fará isso, cedo ou tarde, contra aqueles de quem você gosta. Conclusão: a questão nada tem a ver com gostar ou não gostar; não é subjetiva. Trata-se de saber se daremos a homens de Estado o poder discricionário de agir segundo suas próprias afinidades, pondo, então, o poder coercitivo desse Estado a serviço das convicções de seus agentes e dos de seu grupo.

A punição, reitere-se, foi branda. Mas foi desmoralizante para o punido. O Conselho é composto de 14 membros. No momento, está com 11 porque as três vagas a serem preenchidas, com nomes já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardam a volta das sessões presenciais. Só elas podem aprovar ou rejeitar as indicações.

Atenção! Só um conselheiro votou contra a punição a Dallagnol: Silvio Morim. Ele representa o MPF no Conselho. Alguém esperava algo diferente? Os demais conselheiros oriundos do Ministério Público votaram contra Dallagnol:
– Rinaldo Reis Lima: Corregedor Nacional
– Marcelo Weitzel Rabello de Souza: Ministério Público Militar
– Sebastião Vieira Caixeta: Ministério Público do Trabalho (MPT)
– Oswaldo D’Albuquerque: Ministério Público Estadual

Também votaram contra o procurador ora punido:
– Otávio Rodrigues: Câmara dos Deputados
– Luciano Nunes Maia Freire: STJ
– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho: Senado
– Sandra Krieger: OAB

Augusto Aras, procurador-geral da República e presidente do Conselho, não votou.

Outros Nomes
Aguardam ter seus respectivos nomes aprovados pelo Senado para integrar o CNMP as seguintes pessoas:
– Moacyr Rey Filho: indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
– Ediene Lousado: indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG);
– Paulo Marcos de Farias: indicado pelo STF

Observem que, ainda que o Conselho estivesse completo e que os três indicados votassem a favor de Dallagnol, o placar teria sido de 9 a 4. Mais: mesmo que dois desses indicados com origem no MP se posicionassem a favor do procurador, ainda assim se formaria uma minoria de nomes com origem nesse ente: 4 a 3.

Otávio Rodrigues, o relator, foi preciso ao distinguir liberdade de expressão de transgressão da regra do jogo:
“Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abre as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder com agentes eleitos”.

Na mosca!

 

08
Set20

CNMP aplica censura a Dallagnol por posts contra Renan Calheiros

Talis Andrade

 

Todos esquecem que a família Dallagnol possui latifúndios na Amazônia, e preferia um senador que bem representa o agronegócio na floresta.  Renan Calheiros é das Alagoas. Deltan, uma raposa que já nasceu velha. 

Escreve Tiago Angelo: 

Cabe aos membros Ministério Público zelar pela lisura dos processos eleitorais, sendo esperada da instituição postura isenta. Assim, os integrantes do parquet não podem se manifestar a favor ou contra determinado candidato ou partido político.

Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional do Ministério Público, por maioria, aplicou pena de censura ao procurador Deltan Dallagnol por publicações contra o senador Renan Calheiros. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8/9)

O CNMP entendeu que as manifestações de Dallagnol buscaram interferir nas eleições para a presidência do Senado, que ocorreram em 2019, ultrapassando os limites da simples crítica e da liberdade de expressão. 

O relator do caso foi o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. Seguiram o voto condutor os conselheiros Oswaldo D'Albuquerque; Sandra Sandra Krieger; Fernanda Marinela; Luciano Nunes; Marcelo Weitzel; Sebastião Caixeta; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; e Reinaldo Reis. 

Apenas o conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior divergiu. Segundo ele, o caso já foi apreciado pela Corregedoria do MPF. Assim, a reapreciação configuraria bis in idem.

"Reduzir esse caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e o poder com agentes eleitos. Nada impede que os primeiros deixem o conforto dos seus cargos públicos e entrem na arena partidária, disputando votos, espaços na mídia, sem a proteção reputacional que a toga e a beca quase sempre emprestam. Não é possível ser titular da ação penal e, ainda assim, ser um político", afirmou o relator em seu voto. 

Segundo o conselheiro, além de Dallagnol interferir na eleição para a presidência do Senado, afirmando que, se Calheiros vencesse, dificilmente o Brasil teria uma reforma contra a corrupção, o procurador alavancou uma campanha contra o sistema de votação fechado, dizendo que o pleito deveria ser aberto para que todos soubessem quem votou em Calheiros.

"Um membro do MP se sentiu no direito de interferir no processo eleitoral do Senado. Ele incentivou uma campanha contra o sistema de votação da câmara alta do parlamento, em seus atos internos, sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no país. O membro violou o dever funcional de guardar decoro pessoal, previsto no artigo 236, inciso X, da Lei Complementar 75", disse Rodrigues. 

O conselheiro também destacou que, ao atacar um senador da República, Dallagnol acabou por atacar todo o Poder Legislativo, violando o direito à integridade moral de terceiro e a imagem moral do parlamento. 

A penalidade de censura é a segunda mais branda aplicada pelo Conselho, depois da advertência, que é apenas uma admoestação por escrito. A censura atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no CNMP. Além dessas sanções, os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.

Postergação

Crítico feroz da prescrição, Dallagnol quase se beneficiou, mais uma vez, dela. Isso porque pois a pretensão punitiva referente à pena de censura iria prescrever já nesta quinta-feira (10/9). Ainda assim, a defesa não poupou tentativas para postergar a apreciação do caso no CNMP. 

Foi solicitada, por exemplo, a anulação da decisão que instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD). A defesa do procurador alegou violação ao direito de defesa, afirmando que não teve acesso aos votos de dois conselheiros que divergiram sobre a abertura do PAD. 

Em seu relatório, Rodrigues destacou que nenhum direito foi violado e que a defesa sabe que não há registro por escrito dos votos divergentes. Também ressaltou que as manifestações dos dois conselheiros, que não fazem mais parte do CNMP, podem ser encontradas por qualquer pessoa no Youtube, uma vez que as sessões ficam disponibilizadas na plataforma.

"Quanto à questão da juntada de votos de dois conselheiros, deixei evidente que não há votos escritos. Em qualquer circunstância, não haveria lastro para o acolhimento da preliminar de nulidade", disse. 

O relator também rejeitou o argumento de que o CNMP não poderia julgar o PAD, levando em conta que em 2019 o corregedor Oswaldo Barbosa Silva arquivou uma representação contra Dallagnol formulada por cidadão comum. Segundo Rodrigues, há competência concorrente para a instauração de processo disciplinar em face de procuradores.

"Não se pode esquecer que a criação do CNJ e do CNMP deu-se em larga medida como efeito de uma sensação social de generalizada impunidade de membros do Judiciário e do MP, favorecida por órgãos correicionais ineficientes, desorganizados e muitas vezes coniventes. Retardo na apuração de fatos, prescrição de pretensões punitivas, informações desencontradas sobre a mesma situação de fato, que é descrita de maneira diferente ou contraditória pelo mesmo órgão, quando instado a se manifestar diante de outras instituições, compadrio entre colegas de carreira, eis apenas uma amostra que levou ao descrédito do antigo sistema de sindicabilidade dos atos funcionais de juízes e membros do MP. Refazer o trabalho que é mal concluído ou mal feito pelas corregedorias é um dos trabalhos mais importantes do CNMP", disse o relator. 

Em 18 de agosto, atendendo a um pedido da defesa de Dallagnol, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar a suspensão desse processo contra Dallagnol no CNMP.

A decisão valeu-se basicamente de três pilares: respeito ao devido processo legal; vedação do bis in idem; e princípios da independência funcional e do promotor natural.

No último dia 4, entretanto, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, derrubou os efeitos da decisão de Celso de Mello. Foi a determinação de Mendes que possibilitou ao CNMP a julgar nesta terça o processo contra Dallagnol. 

Recentemente, em 25 de agosto, Dallagnol se beneficiou da prescrição. O CNMP decidiu não abrir processo administrativo disciplinar no caso do PowerPoint, quando o procurador acusou publicamente Lula de chefiar organização criminosa. 

A apreciação do caso foi adiada 42 vezes. Embora tenha se livrado de eventuais punições, Dallagnol não saiu incólume, uma vez que os conselheiros o proibiram de se valer de equipamentos, instalações e recursos do MPF para fins políticos. 

1.00982/2019-48
Clique aqui para ler o relatório

04
Set20

Reinaldo aponta suspeição de juíza que o condenou no caso Dallagnol

Talis Andrade

media censura mordaça___abdelghani_dahdouh.jpg

 

247 – O jornalista Reinaldo Azevedo aponta a suspeição da juíza que o condenou num processo movido por Deltan Dallagnol. "O procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, decidiu me processar por danos morais. Escolheu um caminho que constitui o que considero um truque, já chego lá. Fui condenado a lhe pagar R$ 35 mil", escreve ele, em sua coluna, na Folha de S. Paulo.

"Sibele Lustosa, a juíza de direito que me condenou, é mulher do procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, que trabalha com Dallagnol na Procuradoria da República no Paraná. São parceiros e amigos. Parece-me certo — razão por que submeto o caso ao escrutínio de leitores, juízes do Paraná, do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça — que Sibele deveria ter-se dado por suspeita para julgar o caso", afirma.

censura mordaça_genildo.jpg

 

03
Set20

Política: Dallagnol busca perfil do herói de olho em vaga ao Senado em 22

Talis Andrade

alvaro-dias-abre-o-olho-.jpg

Abre o olho, Álvaro Dias! Tudo indica que o senador não se viabiliza para disputar o governo do Paraná. Dallagnol quer sua vaga ao Senado. E deve levá-la se decidir disputar. O senador mais "lavajateiro" de todos tem de começar a considerar a hipótese de uma vaguinha na Câmara. Disputa entre amigos...

 

por Reinaldo Azevedo

- - -

Deltan Dallagnol deixa a força-tarefa. É função do jornalismo prestar atenção à linguagem e à coreografia política que acompanham essa renúncia, chamando à memória conteúdos objetivos, saídos das pontas dos dedos do próprio procurador. Os encômios sobre o seu esforço e denodo ficam sob a responsabilidade e literalmente por conta do Ministério Público Federal. Nessa hora, fala a corporação. Os elogios são imerecidos. Dallagnol contribuiu para desmoralizar o combate à corrupção.

Mas a esse falso heroísmo se junta um drama pessoal: pessoa de sua família estaria com problema de saúde, a requerer a sua atenção. Como deve continuar a trabalhar, devemos entender que a coordenação da Lava Jato cobra dele, na versão oficial, um tempo extra que estaria roubando de sua própria família, num sinal de que o combate à corrupção exige da personagem esforço quase além da força humana. E é certamente por nós e pelo Brasil que ele sacrifica sua própria vida privada. Um herói!

Que tudo se dê pelo melhor para a pessoa da família de Dallagnol que tem problema de saúde. O fato é que é ninguém é obrigado a misturar lances da vida privada com sua persona pública. Trata-se de uma escolha. E de uma escolha que não deve ser feita, a menos que o drama pessoal decorra de um erro ou de uma falha de política pública. E, como se sabe, não é o caso.

Estamos, portanto, diante de uma escolha política feita por um homem público que tem ambições... políticas.

"Mas ele tem, Reinaldo, ou isso é ilação sua?" Reproduzo trecho de reportagem do site The Intercept Brasil. Volto depois:

O procurador Deltan Dallagnol considerou durante mais de um ano se candidatar ao Senado nas eleições de 2018, revelam mensagens trocadas via Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Num chat consigo mesmo, que funcionava como espaço de reflexão do procurador, ele chegou a se considerar "provavelmente eleito". Também avaliou que a mudança que desejava implantar no país dependeria de "o MPF lançar um candidato por Estado" — uma evidente atuação partidária do Ministério Público Federal, proibida pela Constituição.

As mensagens indicam, ainda, que a candidatura não era meramente um plano pessoal de Dallagnol, mas, diante de um "sistema político derrubado", um desejo de procuradores que ia além da Lava Jato e do Paraná. Em mais de um momento, ele afirma que teria apoio da força-tarefa caso decidisse concorrer, o que indica que isso foi tema de debates internos.

O procurador também dá a entender ter tratado da candidatura com figuras como o jurista Joaquim Falcão, professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, ex-presidente da Fundação Roberto Marinho e membro da Academia Brasileira de Letras.

Apesar de ver a política como "algo que está no meu destino", Dallagnol decidiu no final de 2017 permanecer procurador da República, mas não abandonou a ideia de ver seu retrato nas urnas eletrônicas.

"Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta", escreveu, em 29 de janeiro de 2018, numa longa mensagem enviada para ele mesmo.

A referência é ao senador paranaense Álvaro Dias, do Podemos, aliado da Lava Jato e poupado pelas investigações da operação, cujo mandato termina em 2022. Dallagnol havia recebido um convite para ser candidato ao Senado naquele mês — justamente pelo partido de Dias — entregue por outro procurador da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos. Poucos dias depois, fez a longa ponderação em que pesava os prós e contras de uma aventura política, também em um texto que enviou pelo Telegram para si próprio.

Na reflexão, ele se via dividido entre três opções. A primeira era se candidatar ao Senado, pois julgava que seria "facilmente eleito" e via "circunstâncias apontando possivelmente nessa direção", entre elas o fato de que "todos na LJ apoiariam a decisão" de apresentar seu nome aos eleitores, em suas próprias palavras.

(...)

RETOMO

Leiam a íntegra da reportagem do TIB.

Tudo indica que estamos assistindoao início da saída supostamente heroica de um procurador da República, que tão precocemente atingiu o estrelato, e ao nascimento da pré-candidatura de um postulante ao Senado.

Em 2022, como ele mesmo deixa claro, há apenas uma vaga para essa Casa legislativa. Parece que o lava-jatista Álvaro Dias pode começar desde já a planejar o seu futuro, buscando um outro emprego.

Como se nota, Dallagnol considerava que, se candidato, poderia prejudicar a reputação a Lava Jato. Não mais, né?, se estiver fora da força-tarefa e caso se consolide a versão de que saiu porque incomodava os corruptos.

Resistiu à candidatura em 2018, mas notem que o projeto ficou para ser repensado em 2022.

E tanto melhor se Sergio Moro disputar a Presidência. Como se sabe, o ex-juiz é candidato a candidato. De todo modo, as respectivas postulações são independentes. Eis no que deu a suposta maior operação do mundo de combate à corrupção e que tantos desastres trouxe ao Brasil. A eleição de Bolsonaro é apenas a mais sacrílega, mas não a única.

 

03
Set20

Deltan tem final melancólico e necessário

Talis Andrade

genildo- intercept.jpg

 

 

 
- - -

O anúncio da saída de Deltan Dallagnol da Lava Jato é daquelas coisas que dividem o país. O pessoal que anda até hoje com adesivos em homenagem à força tarefa dirá que o mundo acabou, que a corrupção venceu. Os críticos do procurador dirão que ele já foi tarde. Isso já mostra o tamanho do problema que Deltan se tornou para a República.

Uma boa democracia não é feita por heróis, muito menos por pessoas que se consideram acima da lei. E assim como Lula, ou qualquer outro político, tem que responder por seus atos, um procurador da República também deve prestar contas do que faz. E quando chegou a hora de Deltan fazer sua prestação de contas, ele não estava pronto.

Nos quatro primeiros anos de Lava Jato, Deltan e Sergio Moro se transformaram em heróis populares – ganharam ares angelicais, como se fossem criaturas enviadas pelo céu, infalíveis, diante de um mundo corrupto que tentavam consertar. E de fato conseguiram ir muito longe.

A Lava Jato desmontou esquemas bilionários de corrupção. Prendeu gente que mandava e desmandava no país e com quem jamais ninguém ousou mexer. Bilhões foram recuperados, e isso é algo que ninguém vai poder tirar do currículo dos procuradores – nem de Sergio Moro. Os lulistas mais fanáticos jamais admitirão, mas houve feitos de fato heróicos na Lava Jato.

Lava Jato na descendente

No entanto, as coisas começaram a desandar. Os primeiros sinais de que a Lava Jato estava passando dos limites vieram com a clara obsessão com Lula. As cenas da condução coercitiva, a divulgação do áudio com Dilma, a sentença sem provas de Moro, o recorta e cola da juíza Gabriela Hardt – era impossível esconder o esforço da operação para pegar o presidente a qualquer custo.

A pá de cal foi a descoberta, pelo Intercept, das mensagens do celular de Deltan. A Vaza Jato foi uma incursão sem precedentes à cabeça de quem quer fazer justiça de modo absolutamente partidário. Deltan e seus colegas foram pegos combinando o que não pode ser combinado, obedecendo a ordens de um juiz, escolhendo apenas 30% dos processos para levar em frente, xingando o ex-presidente no velório de um parente e impedindo Lula de dar entrevistas porque isso, embora fosse da lei, poderia eleger um presidente que não lhes interessava.

Mais à frente, soube-se que Deltan começava a ter delírios de grandeza. Sonhava com o Senado e planejou um monumento em homenagem a si mesmo. Os procuradores colaram outdoors batendo palmas para o próprio trabalho e Deltan se recusou a entregar seu celular que poderia, talvez, demonstrar que as provas contra seu trabalho eram falsas.

Sem Moro, sem Deltan

A partir daí, restavam dois caminhos. Escolher Moro e Deltan para governar o país, não como presidentes, mas como reis absolutistas, que sequer precisam respeitar a lei, ou enquadrá-los.

Moro zarpou antes. Partiu para a política, escolhendo ser ministro do homem que mais lucrou com seu trabalho – ou alguém acha que Jair Bolsonaro se elegeria não fosse a Lava Jato. Acabou duplamente queimado, como juiz e como ministro. Mas, acredite, ainda pode ser presidente.

Deltan resistiu até onde pôde. Agora diz que sai da força-tarefa por motivos de doença na família. Pode ser verdade. Embora alguém possa ter convicção de que não foi isso que o levou a pedir a conta, não há provas. E sem provas, só com convicções, como se sabe, não se pode condenar ninguém.

A Lava Jato teve um começo promissor, conseguiu fatos inéditos e acabou se perdendo numa espiral de partidarismo, arrogância e desrespeito pela lei. A saída de Deltan não anula os erros passados. Também não anula os acertos. Mas pode ser o caminho para colocar o Ministério Público nos eixos de onde nunca deveria ter saído.

 
20
Ago20

Lula lamenta blindagem de Dallagnol e diz que sociedade já não confia mais na Justiça

Talis Andrade

genildo- justiça confiável.jpg

 

 

247 - O ex-presidente Lula, que foi perseguido pelo Judiciário brasileiro, lamentou, em entrevista à Folha de Pernambuco, a blindagem que foi feita ao procurador da força-tarefa da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele disse que esse tipo de ação “leva a sociedade a não ter nenhuma esperança no sistema da Justiça”.

Essa semana o Dallagnol foi aos meios de comunicação pra impedir uma punição no CNMP. Ontem o julgamento dele foi adiado pela 41ª vez. O comportamento de uma parte do poder judiciário leva a sociedade a não ter nenhuma esperança no sistema de Justiça”.

O ex-presidente ainda destacou que tudo o que havia sido argumentado pela sua defesa “está vindo à tona agora”. E afirmou que Dallagnol “montou uma quadrilha, que destruiu a indústria nesse país”.

Tudo o que foi dito pela minha defesa nos autos do processo está vindo à tona agora. Se tem alguém que montou uma quadrilha foi o Dallagnol. Uma quadrilha que destruiu a indústria nesse país”.

Lula também criticou o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça e da Segurança de Jair Bolsonaro: “Moro foi um juiz ideologicamente comprometido com a minha condenação. Eu dizia isso há anos, antes dele me condenar. Sabia que a mentira já tinha ido muito longe. Em 2018 até a ONU disse que eu deveria ser candidato. Não deixaram”, destacou.

 
19
Ago20

I don't trust Fux

Talis Andrade

 

por Pedro Benedito Maciel Neto

- - -

O ministro Fux deve ser eleito Presidente do STF, observando o sistema de rodízio, o que é uma catástrofe institucional, pois, como escreveu Luis Nassif, “Fux não pode ser presidente do STF”, pois “Sem as prerrogativas da presidência, Fux se valeu várias vezes de manobras regimentais para impor teses absurdas, mostrando total falta de limites para o uso de suas atribuições”.

Uma das indecências de Fux, em quem o pessoal da Lava-Jato confia, foi (a) manter parada por anos a votação do auxílio moradia para magistrados que já dispunham de casa própria, cerca de 4,5 bilhões de reais foram drenados dos cofres públicos porque Fux agiu corporativamente e, após conceder liminar autorizando o pagamento, “sentou” no processo; (b) ele mantém parado há quase uma década votações sobre crimes da ditadura. 

Fux politiza toda a fundamentação suas decisões, há, por exemplo, uma decisão sua trancou toda a pauta de votações do Congresso, para impedir mudanças na legislação de royaltiesque poderia prejudicar o Rio de Janeiro.

Mas não é só isso.

Para o ministro do STF Luiz Fux a existência de consórcio entre juiz e ministério público, desde a denúncia até a condenação, mesmo que prejudicial à defesa e aos direitos dos acusados não deve ser objeto de atenção ou preocupação da sociedade e dos órgãos de controle do ministério público e do Poder Judiciário. 

Alguém que pensa assim não pode ser Presidente do STF, pois já temos um imbecil na Presidência da República, um Congresso dócil ao mercado e às barbaridades do Executivo, o STF seria a última trincheira de defesa da institucionalidade e com Fux a boiada vai passar a vontade. 

Pelo que assistimos Fux dará contornos de legalidade à atuação potencialmente criminosa da Lava-Jato e do então juiz e Sergio Moro na operação Lava Jato e vai ignorar os crimes por eles cometidos.

Sim há crimes a serem investigados. Ilegalidades de contorno criminal relacionados com a forma como o Moro conduziu  e interferiu nas investigações da operação para depois julgar e prejudicar o processo democrático impedindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar das eleições presidenciais, ganhando como prêmio o ministério da Justiça.

Mas não é só.

O pessoal da Lava-Jato criou, com dinheiro público, uma organização política, que Demétrio Magnoli chamou de Partido da Lava-Jato, para, empunhando a bandeira da moralidade pública e do combate à corrupção, praticarem sem nenhum constrangimento o crime de abuso de autoridade, o qual se configura, por exemplo, quando testemunhas são conduzidas coercitivamente, como no caso do Lula, sem o convite, sem intimação e não se negam a depor. 

É possível ainda afirmar que os jovens procuradores de Curitiba, com apoio e inspirados por Sergio Moro, vêm praticando o crime de improbidade administrativa, aquele que funcionário público e o agente político, como eram os casos do Moro de Dallagnol, não pode do seu ato de ofício auferir vantagens. Ora, Moro, com o processo contra o Lula, eivado de nulidades, o afastou das eleições. E Bolsonaro eleito, escolhe Moro como ministro da Justiça e promete a ele um cargo para o Supremo Tribunal Federal. Evidente a vantagem e o interesse de Moro lançar-se à Presidência e Procuradores da República lançarem-se candidatos ao Senado “um em cada estado”, como disse Deltan numa das revelações da Vaza-Jato.

A juíza federal Raquel Braga, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que há outro crime, ainda, para ser investigado, que a prevaricação e afirma: “No caso João Santana, Moro retarda a denúncia do Ministério Público, deixando as peças sob o seu controle, sem enviar para o Supremo Tribunal Federal”.

E, por fim, também a ser investigada é a formação de quadrilha, com a constituição de uma instituição que inicialmente tinha capa de viés pedagógico, mas no fim almejava auferir lucros. “Portanto, a cada vazamento, essa questão de palestras, de pagamentos se torna mais grave”, alerta a Juíza Raquel Braga.

Caberia aos conselhos punir dos danadinhos delinquentes, mas é do Supremo Tribunal Federal a missão de promover um acertamento institucional definitivo, pois vivemos em pleno século XXI uma espécie de tenentismo? São os jovens promotores e juízes "de baixa patente" os novos tenentes. Como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes, descontentes com a situação política do país ou a serviço de interesses ainda em processo de aclaramento, passaram a buscar reformar instituições e estruturas a seu modo. 

Há coincidências a ser consideradas: os jovens promotores e juízes do inicio do século XXI, querem reformas, assim como os jovens militares do inicio do século XX, mas ambos possuem uma espécie de povofobia; querem reformas a fórceps, sem participação popular, sem consulta popular, relativizando a democracia, criminalizando a Política e os políticos, relativizando e desrespeitando direitos e liberdades, com viés extremamente autoritário.

Não me servem as reformas, sem democracia e participação popular nenhuma reforma é válida. Os jovens promotores e juízes de hoje buscam afirmar suas convicções através da judicialização da política, da politização do judiciário, da criminalização da política e dos políticos, tudo com diligente apoio de parte da mídia que transforma fatos e atos processuais ou pré-processuais em espetáculos de destruição de reputações e das instituições. 

Essas são as reflexões de hoje.

29 de Janeiro de 2020 - O CORRESPONDENTE

07
Ago20

FACHIN DEFENDEU MORO COMO NEM DALLAGNOL FOI CAPAZ DE FAZER

Talis Andrade

moro heroi_lane.jpg

 

Relator da Lava Jato no STF não viu problema em Moro divulgar delação de Antonio Palocci a seis dias da eleição. A Lava Jato viu.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub