É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia para interferir no Judiciário

Luis Nassif /jornalggn@gmail.com

 

A cada dia que passa, o agora deputado Deltan Dallagnol mostra a extravagante lógica de que se valeu na Lava Jato.

Seu alvo, agora, é o juiz de direito Eduardo Appio, que assumiu a vara que era da Lava Jato. Dallagnol está literalmente em pânico. Dias atrás, através do jornalista Cláudio Humberto, acusou Appio de ter contribuído para a campanha de Lula com a quantia simbólica de 13 reais.

Aí, Appio mostra seu extrato e comprova que não houve a contribuição. O que diz o brilhante Dallagnol? Que Appio usou um “laranja”. Aliás, um laranja extravagante, que usa o mesmo CPF do titular. E, se a contribuição é “simbólica”, Appio esconde a autoria. Que mané simbolismo seria isso?

É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia e das redes sociais para tentar interferir nos processos de promoção no Judiciário.

E reforça a suspeita: qual o receio de Dallagnol? Que segredos esconde? Antes, recusava-se a abrir a base de dados.

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Pergunta este correspondente: Tem algum ernesto digo honesto na família Dallagnol, enriquecida na trama e exeçução de várias negociatas? O governo Lula vai reaver o dinheiro roubado do Incra, isto é, do governo brasileiro, pelos Dallanol? Vide nas tags os nomes dos espertos e notáveis corruptos de uma família que faturava e fatura o combate da "corrupção"

"Bolton esteve na ativa externa da "segurança" por todo o ápice da Lava Jato, a atividade em 2018 para deixar o caminho livre a Bolsonaro".

"Ano, também, em que funcionários americanos se instalaram aqui a título de colaborar com a Lava Jato". 

“Achar que John Bolton, alegados procuradores e promotores americanos, Trump, Bolsonaro, Lava Jato e trapaças judiciais, juiz declarado ‘sem imparcialidade e suspeito’, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, se vistos como partes de um conjunto, formam mera teoria da conspiração, é coisa de impostor" (...) Leia mais

O  chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, foi alertado pelo colega Orlando Martello de que os Estados Unidos poderiam quebrar a Odebrecht, se tivessem acesso a todas as informações que os investigadores brasileiros, suiços e norte-americanos trocavam, em cooperação informal.

Apesar da construtora brasileira empregar à época cerca de 150 mil pessoas, principalmente no Brasil, Deltan respondeu simplesmente: “Kkkk”.

A troca de mensagens faz parte de um novo lote de arquivos analisados pelo perito da defesa do ex-presidente Lula, encaminhados ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Na conversa por aplicativo, Deltan sugeriu a Orlando que entregasse aos investigadores dos Estados Unidos os números de contas bancárias da Odebrecht em vários paises do mundo, para que os norte-americanos verificassem se a empresa estava escondendo informações.

Orlando respondeu acreditar que seria preciso autorização dos suiços para fazer isso. “Acho que os americanos quebram a empresa”, disse, ao que Deltan respondeu com uma risada digital.

“Kkkk”.

A Odebrecht, agora rebatizada Novonor, era uma das principais empresas do Brasil, com expertise que permitiu a ela construir estádios de futebol, hidrelétricas e aeroportos.

As informações repassadas informalmente por Dallagnol e seus colegas eram de grande valia para que autoridades americanas acionassem o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que pode ser usado contra qualquer empresa listada em bolsa de valores nos Estados Unidos.

A Odebrecht e sua empresa na área petroquímica, a Braskem, fecharam acordo de leniência de U$ 3,5 bilhões com Estados Unidos, Brasil e Suiça — hoje o equivalente a R$ 20 bilhões.

Originalmente, autoridades norte-americanas informaram em documento que a multa aplicada somente à Odebrecht poderia ficar entre U$ 6 e 12 bilhões.

Entre 2014 e 2017, a Odebrecht demitiu mais de 100 mil funcionários.

Nos documentos oficiais do acordo, não está claro quais informações repassadas informalmente por Deltan Dallagnol foram utilizadas pelos Estados Unidos para extrair dinheiro da Odebrecht (VER ABAIXO, EM INGLÊS).

De acordo com a defesa de Lula, a discussão sobre o racha do dinheiro obtido através de acordos de leniência se deu informalmente, entre promotores dos três países, sem passar pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, o que atentaria contra “a própria soberania do país”.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos monitorou internamente a Odebrecht de fevereiro de 2017 a novembro de 2020, um acesso extraordinário a uma empresa de alta tecnologia que o Brasil jamais teria, por exemplo, para monitorar a Boeing ou a Microsoft.

Publicado originalmente no Viomundo.

"Lava jato" discutiu divisão do dinheiro da Odebrecht com EUA e Suíça

ConJur - O jornalista Reinaldo Azevedo informa nesta sexta-feira (4/9), em sua coluna na Folha de S.Paulo, que foi condenado indenizar o procurador Deltan Dallagnol, na quantia de R$ 35 mil. A juíza que assina a decisão é Sibele Lustosa Coimbra, mulher de Daniel Holzman Coimbra, amigo de Deltan Dallagnol e colega dele na "força tarefa" de Curitiba. Veja a certidão de casamento de Sibele e Daniel.

O truque de ganhar com gol de mão e jogando em casa é uma característica lavajatista. Dallagnol tem "processado" jornalistas na própria Procuradoria da República de Curitiba. O atalho do Juizado também foi o tiro certo de Dallagnol para condenar a União por supostas ofensas do ministro Gilmar Mendes.

Em seu texto, Reinaldo mostra como a tática estrangula as chances de defesa das vítimas: a chance de recorrer da sentença agora se resume a uma Câmara Recursal, que faz as vezes de Tribunal de Justiça, com uma última possibilidade de apelação diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

"Não descarto que a juíza Sibele possa estar convencida de que sou culpado e de que o parceiro e amigo de seu marido tem razão na sua demanda. Mas o Código de Processo Civil protege querelantes, querelados e juízes dessa situação vexatória", afirma Reinaldo na coluna.

Ele se refere ao inciso I do artigo 145 do Código de Processo Civil, que diz que um juiz é suspeito quando "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados".

Em causa própria

O uso criativo da via dos Juizados Especiais é antigo. Em 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça, em mau momento, vedou pagamento de adicionais a juízes que fizessem jornada dupla — militando em mutirões do TJ-SP — a tática já foi usada. Muito embora a notícia não emitisse juízo de valor nem citasse nomes, os juízes Jayme Garcia dos Santos e Leandro Jorge Bittencourt Cano entenderam ter sido chamados de mercenários, por ter desistido do mutirão (leia aqui a notícia).

A dupla pediu indenização por dano moral no juizado especial de Guarulhos, onde os juízes trabalhavam. O colega Ricardo José Rizkallah deu-lhes razão — o que foi ratificado por outros colegas, agora pela Turma Recursal. Rizkallah estribou-se em um detalhe. A previsão feita pelo TJ-SP, de que uma das câmaras de mutirão seria extinta, não se confirmou. Logo, haveria um erro de informação. Não da notícia, óbvio. Veja aqui a decisão.

Por Erick Mota

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma denúncia Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, por suspeitas de abusos que cometeu durante a operação. O arquivamento aconteceu porque o caso investigado prescreveu. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da operação devem ser investigados não apenas no CNMP, mas criminalmente.

“Nós estamos tratando de um grupo, coordenado por um juiz, que tinha um projeto político e instrumentalizou o Ministério Público e instrumentalizou o Poder Judiciário. Essa instrumentalização, com o apoio da grande mídia, fez com que esse grupo tivesse um poder em um determinado momento excepcional”, diz o jurista.

“O Deltan pediu 41 vezes que fosse adiado o julgamento dele, sabe o que é isso? O Deltan é tão ridículo que não se sustenta nem dentro do grupo dele mesmo. Ele é uma piada. O Deltan hoje é uma piada, ele não tem respeito nem no meio dele, nem no meio jurídico e nem nos tribunais. O Deltan virou uma piada, eu tenho pena dele”, afirma Kakay.

O advogado foi ouvido pelo Congresso em Foco após veiculação de entrevista exclusiva concedida pelo ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima. Na ocasião, ele afirmou que o grupo está sendo perseguido porque incomodou o sistema político. Kakay rebate.

“O procurador hoje é um ex-procurador que está no grupo dos investigados. Claro que existe uma investigação séria contra os excessos do grupo dele da Lava Jato. É claro que alguns deles agora fazem essas defesas pontuais. Para mim é tudo tão absurdo tudo aquilo que ele fala, que para mim eu tenho uma visão muito clara: o excesso desse grupo foi desmantelando o próprio grupo”, diz Kakay.

Ao Congresso em Foco, Carlos Fernando afirmou que o CNMP está usurpando o devido processo legal para punir Deltan. Sobre isso, Kakay afirmou que ele, Carlos Fernando, “é a própria usurpação dos direitos”. “Os excessos que eles fizeram, obviamente agora vão se voltar contra eles. Esse cidadão foi um dos que fez a espetacularização do processo penal, e criminalização da advocacia, a criminalização da política. Ele teve a ousadia de fazer, em cada vez que existia as operações, eles faziam aquelas manifestações que eram uma pré-condenação de todo mundo. Ele era um dos chefes. Ele agora vai ter que responder a todos os excessos”, disse.

“Em termos de perseguição eles são doutores, só que eles fazem uma subleitura da perseguição. Enquanto eles eram os que perseguiam, os que abusaram do poder, aqueles que fizeram uma espetacularização do processo penal, fizeram coisas ridículas como aquele powerpoint, aí nada disso era perseguição. Evidentemente eles têm que ser investigados. Mas não só investigados dentro do Conselho Nacional do Ministério Público não, eles têm que ser investigados criminalmente pelo que fizeram”, afirmou.

Crítico contumaz da Lava Jato, Kakay é um dos criminalistas mais conceituados do país. Com atuação de quase 40 anos na advocacia, o criminalista já atendeu um variado leque de políticos, desde o ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) aos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), passando pelo petista José Dirceu. Só na Lava Jato ele coleciona 17 clientes.

Na entrevista concedida ao Congresso em Foco, o jurista não poupou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que largou a magistratura para assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro.

“O doutor Moro tinha um projeto de poder, esse projeto de poder passava pelo grupo que ele coordenava. Ele era o chefe da força tarefa do Deltan e desses subprocuradores aí, desses subchefes. Ele conseguiu fazer uma estrutura enorme, fantástica, muito bem feita. Tanto é que ele conseguiu chegar a que ponto? Ele prendeu o principal opositor – eu não sou petista, longe de mim -, mas ele prendeu o principal opositor do Bolsonaro. Enquanto juiz ele discutiu a hipótese de ser ministro. Ele mercadejou a toga e ele virou ministro, só que como é extremamente incompetente em pouco tempo ele brigou. Aí é briga de facção”, afirmou o jurista.

Procurado, Carlos Fernando Lima não quis comentar as afirmações, apenas informou que considera no mínimo estranho que alguém que sequer tenha sido mencionado em sua entrevista tenha se incomodado tanto com as declarações dadas.

A reportagem também procurou Sergio Moro, que não quis comentar.

A Força Tarefa da Lava Jato afirmou que as “afirmações de advogado de investigados e réus da operação estão equivocadas”.

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 Nota deste correspondente: A força-tarefa do MPF no Paraná, autodenominada operação Lava , "é composta por 14 procuradores e dezenas de servidores, que se somam a muitos outros em diversas instituições". Para troca de informações secretas. Essa força-tarefa usa prédio separado do MPF em Curitiba. E tem um elevado e nababesco custo. Esse derrame de dinheiro já foi denunciado pela PGR. A Lava Jato também conhecida como Liga da Justiça da República de Curitiba foi porta de entrada dos serviços de inteligência e espionagem estrangeiros, notadamente dos Estados Unidos, para o entreguismo das riquezas nacionais, da Petrobras fatiada, do Pré- Sal. Para destruição da economia, das empresas de engenharia, da construção pesada. Idem destruição das instituições, destruição de reputações, criminalização da política, golpe de estado para colocar no poder presidentes subservientes, Temer e Bolsonaro, vassalos do imperialismo estadunidense. 

247 – A ex-presidente Dilma Rousseff se manifestou nas redes sociais sobre a prescrição do processo contra o procurador Deltan Dallagnol, por abusos cometidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Lava Jato. Confira abaixo sua manifestação:

Ao permitir, por meio de adiamentos sistemáticos, a prescrição do julgamento da farsa do powerpoint, construída contra o ex-presidente Lula, o Conselho Nacional do Ministério Público tornou-se conivente com uma ilegalidade, maculando o próprio ministério público. 

Sobrou corporativismo e faltou isenção e firmeza ao CNMP. O julgamento dos abusos de Dallagnol fora adiado 42 vezes. Hoje [ontem], a maioria havia opinado pela abertura do processo, mas uma manobra levou ao arquivamento do caso por prescrição, com um vexaminoso placar de 10 a 0.

A atitude dos conselheiros foi pusilânime, para dizer o mínimo. Forjaram uma prescrição para fugir do dever de fiscalizar as arbitrariedades dos procuradores. O CNMP mostra ao Brasil que Dallagnol e seus colegas da Lava Jato ainda estão sendo protegidos pelo manto da impunidade.

 O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel – relator da ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato por abuso de poder no caso do power point - votou contra a punição do coordenador da operação. 

Segundo Weitzel, o caso já foi investigado e arquivado pela Corregedoria do CNMP e pela Corregedoria-Geral do MPF Ministério Público Federal (MPF). “Nunca houve qualquer reclamação contra essas decisões. Sequer um recurso foi apresentado, o que indica que houve concordância”, disse. 

A CNMP faz que desconhece: a autodenominada Lava Jato, também apelidada de Liga da Justiça da República de Curitiba, já foi classificada como organização criminosa. Uma quadrilha, uma gangue que já praticoi diferentes crimes (vide tags) 

Ainda de acordo com ele, “no que se refere à manifestação política”, a defesa não teria apontado “qual ou quais seriam essas manifestações, haja vista que a expressão política é algo que assume enorme alcance, não sendo por si só algo proibido a membros do MP”. 

O ex-presidente Lula concedeu uma entrevista na manhã desta quinta-feira (20) à TV Democracia no YouTube, na qual declarou:

“Essa semana Dallagnol fez uma via sacra tentando pedir proteção. Eu vou atrás com provas, com documentos, com depoimentos para provar que ele não presta como cidadão e muito menos como procurador”, sobre a retirada de pauta no CNMP do julgamento do coordenador da Lava Jato em Curitiba. 

No episódio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retirou da pauta pela 41ª vez o julgamento de Dallagnol pelo famoso PowerPoint acusatório contra o ex-presidente Lula,cujo caso prescreve no próximo mês. 

“Estou há quatro anos pedindo o julgamento do Dallagnol. Todo mundo sabe que ele está lutando pela prescrição. Por isso fomos obrigados a acionar o STF para cobrar. Não dá para gente brincar falando em lei. Não dá para existir um código penal para o Lula e outro para o resto”, declarou. “O veneno que eles fizeram eu passar, eles vão provar. Vou provar que bandidos eram eles”, prometeu Lula.

por Fernando Brito

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Imaginem a reação de Deltan Dallagnol se um tribunal adiasse 41 vezes um julgamento?

Certamente haveria uma manifestação indignada, como tantas que ele próprio fez, acusando os tribunais de estarem sendo lenientes com a corrupção e conspirando para prescrição das penas dos acusados.

Mas esta noite ele foi beneficiário do 41° adiamento do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público sobre a patacoada do powerpoint que usou para qualificar Lula como “chefe de quadrilha”, uma acusação de que foi absolvido pela própria Justiça.

Adiar 41 vezes um julgamento é o mesmo que decretar uma condenação a quem teria a competência legal para julgar. Revela sua fraqueza, sua submissão às pressões e à sua própria covardia.

Afinal, era o único caso que o Supremo havia deixado para que o Conselho se manifestasse e que prescreve em menos de um mês, dia 13 de setembro.

O sistema judicial continua deixando que a Lava Jato o intimide e se imponha, ainda mais porque 5 dos votos estão pronunciados contra Deltan e bastariam apenas mais dois para consumar a condenação do “intocável”.

O Conselho. uma instituição constitucional, foi reduzido a nada, por suas vacilações e pelo corporativismo judicial, que impede que procuradores sejam responsabilizados por atos desequilibrados e abusivos.

Está desmoralizado e transformado em algo inútil, porque se tornou um engavetador de processos, por vontade própria ou por ordem da Justiça.

Passou a ser a encarnação do arbítrio, que subtrai de julgamento as castas judiciais.