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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

22
Jan22

A maioridade da reforma do Judiciário e a (in)constitucionalidade proposta por Moro

Talis Andrade

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Por Thiago de Miranda Coutinho

No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário.

Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças  em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja "um Judiciário mais eficiente e menos custoso" e que, ainda, segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma equipe de juristas renomados se encarregaria de elaborar as temáticas da dita reforma.

No entanto, a fala do presidenciável na primeira semana do ano que promete protagonizar uma das eleições mais acaloradas já vistas no Brasil repercutiu mal e soou como inoportuna e — de certa feita, ao mesmo tempo —, oportunista, mormente entre seus antigos pares magistrados.

Isso visto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na figura da sua presidente, Renata Gil, pontuou que "ele não pode fazer uma reforma como representante do Executivo sem essa iniciativa do Judiciário, isso seria, inclusive, inconstitucional. O debate sobre o Poder Judiciário tem que acontecer dentro do Judiciário e não fora dele".

Entretanto, a fala da presidente da AMB carece de maior atenção, pois uma proposta de emenda à Constituição também pode ser apresentada, sim, pelo presidente da República. Ou seja, não haveria inconstitucionalidade na aplicabilidade do anseio do ex-ministro Sérgio Moro (se presidente eleito for).

Todavia, voltando aos holofotes do cenário político que se avizinha, destaca-se que essa discussão já fora reverberada (e efetivada) num passado não tão distante, pois, prestes a completar 18 anos no final de 2022, a Emenda Constitucional nº 45 implementou uma grande reforma no Poder Judiciário (em 2004).

Foram inúmeras mudanças protagonizadas à época, como a edição de súmulas vinculantes pelo STF, o estabelecimento do instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, do Ministério Público (CNMP), além dos inúmeros avanços no âmbito da Justiça do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Frisa-se que a referida emenda constitucional (publicada em 31/12/2004), tramitou na Câmara dos Deputados de 1992 a 2000 e que somente em 2002 retornou ao Senado, ganhando prioridade na pauta daquela casa.

Ou seja, uma matéria cuja relevância extrapola os muros eleitorais carece de ampla (e séria) discussão para que se aglutinem verdadeiras mudanças em prol do Poder Judiciário, da Justiça e da sociedade!

No ponto, ao fazer um rápido paralelo com a própria Constituição Federal de 1988, tem-se que a Carta Magna ainda carece de implementação prática. Inúmeros são os artigos e incisos que muito são estudados nos bancos acadêmicos, porém pouco são implementados na prática das ruas; e quem experimenta dessa utopia (muitas vezes sem saber sequer o que significa essa palavra), é o próprio eleitor. Eleitor que a cada quatro anos é surpreendido com as velhas "novas novidades" de sempre.

Assim, devamos, quem sabe, coadunar (e fundir) parte das intenções aqui elencadas no afã de prover um resultado eficaz à chamada justiça social tão desejada por todos.

Dessa forma, se o pré-candidato está disposto a melhorar o louvável Judiciário, e a entidade que representa os juízes entende que deve haver um debate no seio da magistratura, pois bem: que o façam!

De toda sorte emerge a reflexão: em tempos pandêmicos, de instabilidade constitucional perpetrada por embates entre alguns representantes dos poderes constituídos, de ataques à autonomia do Judiciário e, não obstante, em clima eleitoral mais do que acalorado, seria o momento ideal para esse tipo de pauta?

Talvez a resposta esteja em buscar sensatez, serenidade, probidade e espírito público de um(a) presidente que possa liderar a nação e colocar o país nos caminhos da tão aclamada justiça.  

[O eleitor que recebe o salário mínimo do mínimo quer saber se Moro acabaria, se acaso eleito, com os altos salários acima do teto constitucional dos principescos magistrados e procuradores.

Se colocaria na cadeia os procuradores que promoveram na lava jato um assalto milionário, forjando diárias, passagens e horas extras. Inclusive se faz necessária uma auditoria na conta gráfica da Lava Jato. A "vítima" Petrobras depositou no dia 30 de janeiro de 2019, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal para a gastança dos sabidos abaixo relacionados: 

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Auditoria já nessa dinheirama ao deus-dará. 

Todo mundo jura que essa bufunfa teve outra aplicação depois de cantadas e possíveis interferências da pgr Raquel Dodge e ministro Alexandre de Morais. 

Como gastaram a grana das multas das delações premiadas? Idem dos acordos de leniência das empreiteiras internacionais do Brasil, que faliram pelo poder de destruição da lava jato a mando dos Estados Unidos.

Empresas brasileiras, inclusive empresas estratégicas, faliram para o Brasil perder espaço na guerra econômica na África, na América do Sul, continentes de países quintais do Tio Sam. Brasil, de sexta economia com Lula e Dilma presidentes, foi rebaixado nos governos entreguistas de Temer e Bolsonaro. Voltou a ser Terceiro Mundo, colônia dos Estados Unidos, país residência de Sergio Moro. E o servil e incompetente e idiota Bolsonaro bateu continência para a bandeira do Tio Sam. 

A reforma de Moro é para terminar a malandragem remunerada das férias de 60 dias? Duvido.

É para punir magistrados e procuradores que praticaram crimes de parcialidade, de suspeição, de incompetência? Duvido. A maior penalidade que os marajás e as Marias Candelárias recebem: o prêmio de aposentadoria precoce]

 

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15
Jan22

A interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil

Talis Andrade

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Parceria Lava Jato-EUA foi movida por ódio e dinheiro, revela ex-agente da CIA

Sara Vivacqua entrevista John Kiriakou (continuação)

 

O ex-juiz e ex-ministro da justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol tiveram uma colaboração secreta, extraoficial e conivente com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ Tudo em nome da luta anticorrupção. Você pode nos explicar qual é o papel do governo dos EUA em tais operações no exterior e como eles cooptam essas figuras como Moro e Dallagnol?

Esta não é uma teoria da conspiração. Esse é um excelente exemplo da interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos de outro país. Isso é algo que em qualquer outra situação resultaria em um muito forte protesto diplomático, porque realmente é uma interferência.

E não é apenas o Departamento de Justiça. Eu gostaria de alertar as pessoas que também o Departamento de Estado, o Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro se envolvem em acusações de lavagem de dinheiro que aparecem do nada, ou acusações de corrupção. Esse é o Departamento do Tesouro. E agora, temos que nos preocupar com o Departamento de Segurança Interna também. E o tempo todo você também tem a CIA trabalhando nos bastidores.

Então isso não é uma conspiração, este é um esforço concentrado dos elementos mais importantes do governo americano para, essencialmente, instalar líderes no exterior de quem eles gostem e que irão apoiar a agenda americana, e para destruir, não apenas para atrapalhar, mas para destruir aqueles líderes que não apóiam a agenda americana. Além disso, nos Estados Unidos têm dois partidos: os democratas e os republicanos; e os republicanos chamam os democratas de “esquerda radical”, e os democratas chamam os republicanos “a direita radical”.

A verdade é que ambos são partidos de centro. Os democratas estão um pouco à direita de centro e os republicanos estão muito à direita do centro. Não há nada de radical nos democratas, não há nada de esquerda nos democratas, mas com isso dito, no exterior qualquer pessoa cuja ideologia esteja à esquerda dos democratas é comunista e o comunismo é uma ameaça aos Estados Unidos. Essa é a mentalidade aqui, e aqui estamos todos esses anos depois da queda do muro de Berlim e da dissolução da União Soviética, as pessoas ainda estão obcecadas com a ideia de movimentos políticos progressistas no exterior.

Nos Estados Unidos as pessoas estão indignadas agora que Daniel Ortega voltou a ganhar a presidência da Nicarágua, por exemplo. O governo Biden, que se supõe tão progressista e radicalmente de esquerda, recusa-se a restabelecer relações diplomáticas com o governo de Cuba.

Olhe o Brasil, olhe o presidente Lula, olhe para Dilma Rousseff, eles não tinham más intenções contra os Estados Unidos. Eles foram eleitos democraticamente em seu país e os Estados Unidos decidiram: “Não gostamos deles, queremos alguém bem mais à direita”. Então, ao invés de interferir na eleição ou talvez eu deva dizer apenas interferindo nas eleições, um programa foi traçado para destruí-los e assim o pobre presidente Lula acabou na prisão, a presidenta Dilma Rousseff acabou com a reputação destruída e o mundo acabou com Jair Bolsonaro.

Todos esses vazamentos mostrados para quem tem olhos e pode ler, pode ver o vazamento e pode ver por sua própria boca e sua própria admissão de que eles se envolveram extraoficialmente com o Departamento de Justiça, mas não só, que havia mais. Vazaram mensagens em que o procurador Dallagnol se referia à prisão de Lula como um presente da CIA. E depois Jair Bolsonaro e Sergio Moro, o juiz que colocou Lula na prisão, fizeram uma visita inédita à sede da CIA, em Langley, logo após chegar ao poder com o apoio de Wall Street.

Lula, no dia em que foi preso

 

Como você acha que essa cooperação da CIA aconteceu?

Muito facilmente. Em primeiro lugar, deixe-me enfatizar o quão incomum é um líder estrangeiro ir à sede da CIA. Muito, muito incomum. De vez em quando eu era chamado por ser um líder estrangeiro, mas normalmente era como, numa vez, o primeiro ministro de Fidji, ou o vice-primeiro-ministro da Albânia, mas o presidente de um grande país como o Brasil ir à sede da CIA, e quando você mencionou pela primeira vez eu estava tentando pensar em outro exemplo onde algo assim aconteceu, eu não consegui lembrar de nenhum momento enquanto eu estava na CIA que algo assim tenha acontecido. 

É tão inapropriado que nem consigo imaginar como foi autorizado. Em primeiro lugar, a menos que fosse parte de uma operação para destruir essencialmente Lula e assumir o governo brasileiro. Eu acho que é isso mesmo o que aconteceu. 

Tem uma piada na CIA, que é uma espécie de piada de batismo, que a inteligência é um negócio de grana. Quando eu estava no Paquistão, em 6 meses eu provavelmente gastei 10 milhões de dólares em dinheiro vivo. Jogávamos dinheiro para fora do helicópteros para os senhores da guerra afegãos. Não consegui gastar o dinheiro rápido o suficiente, literalmente, um orçamento ilimitado. A CIA não é avessa a fazer pequenos acordos laterais. Talvez esse juiz gostaria de ter uma casa nova, ou talvez o seu filho gostaria de ir para uma universidade americana com todas as despesas pagas.

 

Ele foi para o programa “60 minutes”. Ninguém sabia quem ele era no “60 minutes”…

Então, sempre tem um acordo, todo mundo tem um preço. Eles nos ensinam na escola de espionagem quais são os fatores motivacionais. Por que as pessoas querem trabalhar para a CIA? Por que eles querem espionar para a CIA? Para 90% deles, é dinheiro. O dinheiro é fácil. Temos mais dinheiro do que podemos contar, vamos apenas dar a você quanto dinheiro você quiser, se você produzir para nós. Para algumas pessoas, é ideologia.

Eles são verdadeiros crentes nos Estados Unidos e querem fazer algo para ajudar os Estados Unidos. Há muitas pessoas assim. 

Mas o outro é o outro fator motivador é o ódio. Você odeia seu chefe, você odeia o outro partido político, você odeia o Lula, você quer arruiná-lo. O ódio é um fator muito motivador, o dinheiro é secundário, mas se você estiver alguém que tem um ódio profundo por alguém e você está em uma posição de destruir a vida dele você ficaria surpreso com o número de pessoas que realmente buscam isso. E então, acho que estamos vendo uma combinação de coisas aqui. Eu não ficaria surpreso se o dinheiro mudasse de mãos; provavelmente muito dinheiro, mas também não ficaria surpreso se o ódio fosse um dos fatores de motivação

 

Portanto, não é apenas instrumental. Há algo que aconteceu recentemente. Você acha que é possível que a CIA esteja monitorando o filho de Jair Bolsonaro? 

Com certeza, absolutamente. Eles ainda estão me monitorando e eu não sou ninguém. Então, você sabe, temos uma situação aqui nos Estados Unidos, onde a tecnologia agora está tão avançado que todos, literalmente todos, estão sujeitos à vigilância.

A NSA construiu uma nova instalação no estado de Utah que tem armazenamento de memória suficiente, para guardar cada chamada, cada mensagem de texto e cada e-mail de cada americano pelos próximos 500 anos.

Os tribunais também decidiram que escutas telefônicas sem justificativa não é uma violação constitucional e não é porque tudo o que você tem a dizer é “terrorismo” “11 de setembro”, “terrorismo”… e assim todos estão sujeitos a serem espionados. Não é apenas contra a lei, mas é parte do estatuto da NSA, seu estatuto de fundação, que eles não tem permissão para espionar pessoas dos EUA que sejam cidadãos americanos ou qualquer pessoa nos Estados Unidos com um visto de imigrante.

Mas eles fazem isso todos os dias e os tribunais se recusam a impedi-los. Então, pegue isso e associe-o à ideia de que o trabalho do FBI é vigiar a todos. É uma organização de aplicação da lei e o trabalho da CIA é, pelo menos, vigiar eletronicamente cidadãos estrangeiros. Sabemos, por exemplo, graças a Ed Snowden, que a CIA estava interceptando o celular de Angela Merkel há anos.

Steve Bannon e Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução

 

Você acha que Eduardo Bolsonaro deveria ter medo da CIA?

Não acho que ele deva ter medo porque acho que a CIA o ama, eles amam homens fortes e políticos fascistas de direita. Mas eu também presumo, se eu fosse Jair Bolsonaro, que todas as suas comunicações estão sendo monitoradas. Todos elas. E você pode perguntar por quê? Você perguntaria por que Angela Merkel? Parece uma contradição. Mas as informações coletadas não são apenas para ficar nos arquivos da CIA, é para compartilhar com as empresas americanas, dar-lhes vantagens no comércio, na banca, nas finanças. Você pode usar essas informações de fechamento, de retenção de várias maneiras e, geralmente, no final do dia, o motivo é financeiro. 

 

Quero abordar um pouco uma temática diferente. Gerald Ford, ex-presidente dos EUA, admitiu que a CIA usava missionários evangélicos como agentes. Você pode confirmar isso e se ainda é uma prática?

Posso confirmar e, oficialmente, eles interromperam essa prática em 1975, durante o governo Ford. Mas isso é apenas a CIA. O FBI cultiva esses movimentos. Eu estive na Guatemala também, há bastante tempo e uma das coisas que aprendi lá é que as 2 mais rápidas religiões em crescimento na Guatemala, que é um país tradicionalmente católico, religiões em crescimento eram evangélicas, este cristianismo evangélico de direita e o Islã, ao estilo saudita. Como praticante ortodoxo grego, e nós somos muito semelhantes, é claro, aos católicos voltados ao cristianismo primitivo, nem mesmo consideramos esses grupos como cristãos. Nós os consideramos grupos políticos de direita, e em muitos casos, na maioria dos casos, sua maior questão, sua maior causa, é o apoio a Israel.

Eles querem que todos os judeus voltem para Israel porque isso vai apressar o retorno de Cristo. Eles querem impulsionar a segunda vinda de Cristo e a única maneira de fazer isso é trazer todos os judeus de volta para Israel. Então, muitas vezes é nisso que eles se concentram. Esses grupos de direita são muito políticos, muito mais políticos do que religiosos. Eles são perigosos e eles estão ativamente em oposição ao que eles pensam ser a “esqueridista” Teologia da Libertação. E é engraçado porque em muitos casos a teologia não é libertação de forma alguma, é apenas o catolicismo dominante. É o original, é apenas o cristianismo primitivo, o que chamamos de fé. 

 

Essa tradição de tortura vinha com a CIA, que treinava militares brasileiros para torturar. Isso foi no Brasil, Uruguai, Argentina, México. Por todo o lugar. por que eles estão tão interessados na América Latina, por que somos os alvos?

Porque este é o nosso quintal. Temos a Doutrina Monroe, que ainda é uma preocupação primordial na política externa americana. Nós vemos isso como nossa área. Não queremos os russos aqui, não queremos chineses aqui, não queremos ninguém mais. Eu escrevi um artigo de opinião em 2008 para o Los Angeles Times falando exatamente sobre isso, de como os iranianos tinham investido em uma fábrica de bicicletas na Venezuela, e como nós pensamos que eles estavam construindo armas nucleares para apontar para os Estados Unidos. A CIA ficou muito louca, muito brava, só porque os iranianos abriram uma fábrica de bicicletas. Não queremos ninguém na América Latina além de nós. É isso.

 

Seria muito interessante entender como a CIA pode mudar sua cultura se você tem Trump no poder ou se você tem Biden no poder. Você vê alguma mudança ou é apenas mais do mesmo? 

A política de inteligência e a política externa são quase sempre consistentes. Certamente a CIA é consistente entre os partidos, seja democratas ou republicanos, nada vai mudar. Donald Trump foi um presidente incomum porque ele era tão fora do mainstream, ele era um extremista protecionista de direita.

Houve algumas diferenças na política externa, mas Donald Trump se foi e não importa quem serão os indicados democráticos e republicanos em 2024. Não acho que haja quaisquer mudança significativa na política externa, política de defesa ou política de inteligência. Então Brasil, América Latina, desde que existimos como países fomos colonizados, quer pelos portugueses ou espanhóis, quer pelos norte-americanos.

 

Você vê alguma saída para que alcancemos nossa soberania? Como podemos, como podemos ir contra essa enorme máquina que existe na América?

Isso foi algo que aprendi no Paquistão: se você quiser os EUA fora do seu negócio, a única maneira de fazer isso é educar sua população e desenvolver sua economia. É isso mesmo, caso contrário, você terá intromissão e manipulação americanas e os Estados Unidos vão sair com sacos gigantes de dinheiro, subornando seus oficiais e essencialmente comprando sua política externa. A única maneira de fazer com que isso pare é por meio da educação e do desenvolvimento econômico. 

 

Você faria tudo de novo?

Absolutamente! Valeu a pena. Alguém tinha que dizer algo sobre o programa de tortura. Eu apenas assumi que outra pessoa não diria. Mas estou feliz. O custo foi alto, foi muito alto, mas valeu a pena. Eu consigo dormir à noite, meus filhos têm orgulho de mim e valeu a pena porque tinha que ser feito.

Deltan Dallagnol e Sergio Moro

Deltan Dallagnol e Sergio Moro.
Foto: Jorge Araújo/Folhapress

 

Você me enviou um artigo sobre o filme “O Caçador de Pipas” publicado na primeira página do New York Times. Você salvou a vida de muitas crianças no Afeganistão. Pode nos contar sobre isso?

Depois que saí da CIA, estava trabalhando para uma empresa privada e recebi um telefonema da Paramount Studios me perguntando se eu consideraria ir ao Afeganistão para resgatar algumas crianças que haviam aparecido no filme Kite Runner. Afegãos são pessoas muito simples, talvez a maioria deles, e eles não acreditavam que essa era apenas uma história inventada, eles achavam que era real e havia duas cenas questionáveis ​​no filme. 

Numa um menino fora estuprado por outro menino, e a outra em que um menino foi forçado a fazer uma dança homoerótica para um membro do Talibã. Então, o estúdio me disse para ir ao Afeganistão, avaliar a situação de segurança, avaliar o perigo para o crianças e, em seguida, se as crianças estivessem de fato em perigo, eu devia retirá-las e suas famílias do país.

Tirei duas semanas de férias, fui para o Afeganistão secretamente, passei pela Índia e encontrei muitas pessoas, determinei que aquelas crianças realmente estavam em perigo e para encurtar a história, acabei colocando 27 pessoas, as crianças e todos os membros de sua família fora do país. Eu subornei todos no Ministério das Relações Exteriores para nos dar vistos de saída e passaportes.

Depois alugamos vans e nos dirigimos para o aeroporto, e eu fui e disse que precisava de 27 assentos mais um, no primeiro voo para fora e que eu não me importava para onde o voo ia.

Eu disse que precisávamos chegar bem a Dubai, e eles disseram que tinha um voo para a Índia em 11 horas e então você pode ir da Índia para Dubai. Eu disse não, nós temos que sair agora e eles disseram Tem um voo para o Irã. Bem, eu sou um americano e ex-oficial da CIA, eu não posso voar para o Irã. Mas eu não tive escolha, então eu disse para me dar 28 passagens para o Irã. Então voamos para o Irã na CanAir, uma companhia aérea iraniana e nós saímos do avião no Irã, e eu consegui mais 28 passagens para Dubai. Quer dizer, havia voos de 2 em 2 horas para Dubai, um amigo meu nos encontrou em Dubai e acabamos matriculando as crianças em escolas, em escolas de idiomas, conseguimos empregos para os pais e apartamentos para todos os 27 viverem juntos como uma família.

E os resgatei e então voei de volta para casa e voltei direto para o trabalho para fazer meu trabalho normal.

Foi em 2007, eu estava trabalhando na Deloitte na época uma das quatro grandes empresas de contabilidade. Fico muito desapontado em dizer que depois de um ano os pais decidiram voltar para o Afeganistão e o estúdio me pediu para ligar para eles. Então eu liguei e disse que eles estavam cometendo um erro terrível. Nós demos a todos vocês uma vida nova em Dubai. Todos eles, todos os 27 deles, e então eu perdi contato com eles.

 

Gostaria de ouvir suas palavras finais

Apenas lembra-te. Eu digo isso a mim mesmo o tempo todo. Nós somos os mocinhos, estamos certos e eles estão errados e então, se você acredita no que está comprometido, continue lutando e pressionando, porque eventualmente todo mundo vai voltar. Uma clara maioria do povo americano apoiava uma política de tortura, mas eu sabia que a tortura era errada e agora chegamos a um ponto onde a tortura foi proibida nos Estados Unidos, que Gina Haspel, ex-chefe da CIA, admitiu que o programa de tortura foi um erro, o senador John Mccain levantou-se no Senado e disse que o povo americano nunca saberia o que seu país estava fazendo se eu não tivesse contado a eles. Se você confia no que acredita, mantenha-se firme e continue lutando.

14
Jan22

Parceria Lava Jato-EUA foi movida por ódio e dinheiro, revela ex-agente da CIA

Talis Andrade

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Hildegard Angel
@hilde_angel
BOMBA! Agente top da CIA revela que procuradores MP e Sérgio Moro ganharam mto dinheiro para destruir a Petrobrás, prender Lula, retirar Dilma, colocar Temer e influenciar o povo para votar Bolsonaro e destruir Economia do Brasil. A farsa acabou!
 

 
 
 por Kiko Nogueira
 

O DCM falou com exclusividade com John Kiriakou, ex-agente da CIA que foi condenado em 2013 à prisão por vazar informações sobre o programa de interrogatórios de prisioneiros da Al Qaeda.

Por “programa de interrogatórios” leia-se “tortura”. 

Ele foi o primeiro whistleblower a denunciar esses crimes no contexto da “Guerra ao Terror”.

“Quero dizer que saio da corte com um espírito positivo, confiante e otimista”, disse ele ao se declarar culpado. Libertado em 2015, lançou livros e dá palestras contando sua experiência.

Kiriakou falou com Sara Vivacqua sobre sua carreira, o recrutamento, o cárcere, e também de Moro, Dallagnol, os Bolsonaros e Steve Bannon. 

A Lava Jato, diz ele, “é um excelente exemplo da interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos de outro país”. 

 

Sara Vivacqua entrevista John Kiriakou

DCM: Você era agente da CIA, se identificava muito com a instituição e, ao olhar para sua carreira, é possível dizer que seguia os valores e que gostava do seu trabalho…

 

John Kiriakou: Sim, eu gostava.

Você pode nos contar como se tornou um agente?

Claro, é uma história engraçada. Quando eu estava na pós-graduação na George Washington University, em Washington DC, fazendo mestrado em assuntos legislativos, cursei uma disciplina chamada psicologia da liderança, que era ministrada por um psiquiatra muito importante. Ele tinha um PhD em Ciência Política, um PhD em Psicologia, graduação em medicina e ele se autodenominava “psiquiatra político”.

Um curso muito interessante sobre como os líderes estrangeiros tomavam suas decisões e então ele nos deu a tarefa de escrever um artigo sobre isso e tivemos que seguir nossos chefes por uma semana. Na época, eu estava trabalhando para um sindicato em Washington, o United Food and Commercial Workers Union, e eu tinha que acompanhar meu chefe por uma semana e, em seguida, escrever um perfil psicológico sobre ele.

No meio da semana, ele e eu tivemos uma discussão muito séria e eu o chamei de racista, o que ele era, e ele ficou muito zangado, e cerrou os punhos para me dar um soco e levantei as mãos para me proteger e o rosto dele ficou vermelho, e ele disse: “meu pênis é maior que o seu”.

E eu disse “o quê?”, e ele repetiu: “meu pênis é maior que o seu”. E eu disse: “você sabe que você é maluco”, e então eu parei e saí, realmente desisti. Escrevi o perfil e contei essa história e disse que acreditava que ele era um sociopata com tendências psicopáticas e citei exemplos.

Entreguei o trabalho e uma semana depois o recebi de volta, e numa margem do texto o professor escreveu: “por favor, fale comigo depois da aula”. Fui vê-lo, ele fechou a porta de seu escritório e me disse: “olha, não sou realmente um professor, sou um oficial da CIA disfarçado como professor e estou procurando pessoas que acho que se encaixariam na cultura da CIA”?

A verdade é que eu ia me casar em 6 semanas, não tinha trabalho e não sabia o que iria fazer; então eu disse que gostaria. E a próxima coisa que soube, depois que passei em todos os testes, é que eu estava na CIA.

 

Ele explicou como achou que você se encaixaria?

Sim, ele me recrutou para o lado analítico e assim, na primeira metade da minha carreira, fui o que na comunidade de inteligência é classificado como biógrafo de Saddam Hussein.

Fui eu que coordenei todas as análises e perfis psicológicos de Saddam Hussein, e a razão pela qual me deram aquele emprego, quando eu era tão jovem, 25 anos apenas, foi porque nada acontecia no Iraque, era o mesmo governo desde 1968, a mesma liderança.

Tínhamos uma embaixada muito pequena lá, não tínhamos nenhum interesse nacional no Iraque até que o Iraque invadisse Kuwait e esse ato me tornou uma estrela na CIA.

 

Ainda hoje é uma prática que professores ou agentes da CIA se disfarcem como professores em instituições para recrutar pessoas?

Não, eles não fazem mais isso por causa deste ato de igualdade de oportunidades de emprego, mas eles têm professores em universidades por todos os EUA. É chamado de “programa escolar em residência”. Agora eles vêm e dizem “eu sou um oficial da CIA e vou me aposentar em 3 anos, então de nos últimos 3 anos da minha carreira, serei professor aqui”; então é tudo muito público e transparente. Eles não fazem mais isso secretamente.

 

Você disse que se tornou uma estrela de repente; poderia explicar melhor?

Sim, era na manhã de 2 de agosto de 1990. Eu estava na CIA há cerca de 9 meses e começava a sentir que eu realmente sabia o que estava fazendo, e eu realmente sabia do que estava falando. Desde a noite anterior todos nós esperávamos que Saddam cruzaria a fronteira do Kuwait e atacaria o governo kuwaitiano. 

Então eu me levantei cedo, com a certeza de que durante a noite o Iraque invadira o Kuwait. Então tomei banho, fiz a barba e me vesti o mais rápido que pude e cheguei no escritório às 7 horas. E meu chefe me disse, assim que cheguei lá: ”não tire o paletó, vamos para a Casa Branca”. Eu nunca tinha estado na Casa Branca antes e de novo, tinha apenas 25 anos. Então pegamos um carro para a Casa Branca e um fuzileiro naval nos acompanhou até o Salão Oval. Estava eu sentado com o presidente, o vice-presidente, o secretário de estado, o secretário de defesa, o conselheiro de segurança nacional, o diretor da CIA, meu chefe e eu. Me lembro de ter pensado se meus amigos pudessem ver aquilo, eles não acreditariam, nem em um milhão de anos.

E nós estávamos sentados lá e o presidente diz: “bem, e agora, o que faremos?”. E todo mundo se vira e olha para mim e pensei que essa era a minha chance. E então eu disse: “bem, senhor presidente, as forças do Iraque entraram no país às 2 da manhã; elas se moveram para cá; a família real voou para a Arábia Saudita…”.

Eu dei o briefing completo porque eu realmente sabia do que estava falando. Havia um médico kuwaitiano que foi um dos membros fundadores da Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP) e eu tinha escrito um artigo sobre ele na semana anterior, apenas porque ele era interessante para mim e durante a noite os iraquianos anunciaram que ele seria o novo presidente do Kuwait ocupado. Então eu era um especialista nesse cara, eu sabia tudo sobre ele, e quero dizer que isso mudou o curso da minha carreira, eu me tornei uma estrela naquele dia.

 

Você disse que depois daquele dia que se tornou estrela, mas sua carreira não acabou aí. Você ocupou um cargo de alto escalão na CIA. Qual era exatamente o seu papel como analista sênior e o que você fazia?

Nos primeiros 7 anos em que fui analista, fui promovido e trabalhei sempre com Iraque e então, só para dar um exemplo, eu fui um dos coautores da Resolução 986, do Conselho de Segurança da ONU, que criou o regime de sanções no Iraque e permitia que o Iraque comprasse alimentos e medicamentos, mas praticamente nada mais. 

Eu não gostava daquele trabalho, ficar sentado em uma mesa o dia todo, você tem grandes ideias e escreve trabalhos que na maioria das vezes ninguém lê e todos os dias durante anos e anos foi Iraque, Iraque, Iraque o tempo todo e fiquei entediado. Eu falo fluentemente árabe e grego e descobri que eu era a única pessoa em toda a CIA fluente nas 2 línguas. E, em seguida, abriu uma vaga em Atenas, em operações de contraterrorismo e eles procuravam alguém que falasse grego ou árabe.

Então fui ao oficial encarregado de contratar para esse profissional e disse, “eu sou um analista e eu tenho literalmente zero experiência em operações, mas falo fluentemente grego e árabe”, e ele me disse “você está brincando”. E eu respondi “não”, e ele perguntou se eu estava disposto a ser testado.

Eu disse “claro”. Então eles me testaram e eu testei fluente e ele me disse “o trabalho é seu”. Ele disse que é mais fácil, mais barato e mais rápido contratar um linguista e ensiná-lo operações, que pegar um oficial de operações e ensiná-lo a falar grego e árabe. Então eles me deram o trabalho e eu passei por todo o treinamento operacional. Armas, explosivos, condução, recrutamento de espiões para roubar segredos e eles me enviaram para Atenas e eu trabalhei contra um grupo terrorista específico chamado Organização Revolucionária 17 de Novembro e contra uma miríade de grupos árabes.

Abu Nidal, os líbios, FPLP (Frente Popular para Libertação da Palestina), FPLP-CG (Frente Popular para Libertação da Palestina – Comando Geral), FDLP (Frente Democrática para Libertação da Palestina). Estavam todos em Atenas e foi isso que fiz nos 2 anos seguintes.

 

Você foi o primeiro oficial a denunciar esta prática e a dizer adeus a toda a sua carreira. Você pode nos contar sobre o processo que levou você a mudar sua vida em 180 graus?

Sim, sempre acreditei firmemente no império da lei, e no respeito aos direitos humanos, direitos civis e liberdades civis que me faziam ser um oficial da CIA incomum. Eu tinha sido o chefe das operações de contraterrorismo da CIA no Paquistão após os ataques do 9/11 e fui responsável, como você disse, pela captura de Abu Zubaida que era considerado, na época, o número três da Al Qaeda.

Ele era o primeiro alvo importante que capturamos. Quando cheguei em casa, no Paquistão, um oficial sênior me perguntou se eu estava interessado em ser treinado no que chamou de técnicas de interrogatório aprimoradas, ele me explicou o que isso era, e eu disse que parecia  um programa de tortura, e ele disse que não, “não é um programa de tortura, o Departamento de Justiça aprovou e o presidente aprovou e é legal”. Eu disse que me soava mal, que não estava interessado…

12
Jan22

Ministro do TCU nega pedido de procurador fã de Moro para atuar em ação

Talis Andrade

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Júlio Marcelo de Oliveira lavajatista queria participar no processo que apura a relação de Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal

 

Conjur - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, negou o pedido do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, para participar como custos legis no processo que apura a relação de Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.

O procurador apresentou representação ao ministro Bruno Dantas, relator do processo, questionando a atuação do subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, no caso e alegando que a competência para atuar no processo contra Moro é dele próprio.

Em sua decisão, Dantas lembrou que já tinha dito que apreciaria o requerimento de intervenção na qualidade de custos legis quando fosse oportuno, à luz de elementos que pudessem indicar interesse público que o justificassem.

Mas Júlio Marcelo de Oliveira protocolou uma segunda petição, sem que seu requerimento anterior tivesse sido apreciado. Por isso, o ministro chamou a atenção do procurador, dizendo que ele está tentando obstruir os trabalhos do TCU e causar tumulto processual, em processo que "nem de longe justifica a atuação de dois membros do MPTCU".

O ministro lembrou ainda que as razões apontadas por Marcelo são insuficientes para satisfazer os requisitos legais que justificariam a atuação de custos legis. "Enfatizo que simpatia pessoal ou convergência ideológica não se confundem com interesse público", concluiu.

Alvaro Dias - Frase do procurador do TCU, Julio Marcelo... | Facebook

Entusiasta da finada "lava jato", Oliveira coleciona postagens que exaltam o ex-juiz, agora político. Em uma delas, ele postou uma fotografia em que aparece ao lado de Moro; em outra, ele posa ao lado do ex-procurador Deltan Dallagnol. Em 2016, Oliveira se engajou na campanha a favor das "10 medidas contra corrupção", uma das principais bandeiras lavajatistas.

Alvaro Dias - Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do... | Facebook

Vem Pra Rua Brasil - Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério  Público junto ao Tribunal de Contas da União, sobre Deltan Dallagnol. |  Facebook

Mensagem no Vem Pra Rua

No Twitter, chamou Moro de "exemplo de magistrado e homem público" e disse que o ex-juiz "merece todas as homenagens". Quando da saída de Moro do Ministério da Justiça, afirmou na mesma rede social que o já oficialmente político é "um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil".  

 

 
15
Dez21

'Moro é chefe de quadrilha', diz Lula sobre o ex-juiz suspeito

Talis Andrade

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O presidente Lula denunciou que a Lava Jato tinha um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA para impedir o desenvolvimento econômico do país

 

Lula afirmou, em entrevista à Rádio Clube de Blumenau, nesta quarta-feira, 15, que o ex-chefe da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato, Sergio Moro (Phodemos), e o comparsa e ex-coordenador da autodenominada República de Curitiba Deltan Dallagnol (também do Phodemos), são “chefes de quadrilha” que deram prejuízos econômicos ao Brasil.

Lula destacou que saiu da cadeia “muito mais preparado e com muito mais consciência sobre o que tinha acontecido no Brasil”. 

Tenho consciência de que o Moro era chefe de uma quadrilha. Tenho consciência de que a Força Tarefa de Curitiba era uma quadrilha coordenada por Dallagnol. Isso já está provado”, disse.

Lula denunciou novamente que a Lava Jato tinha um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para impedir o desenvolvimento do setor de engenharia e de petróleo e gás no país.

“O objetivo, além de me tirar das eleições de 2018 como aconteceu, era também o de desmontar toda a estrutura da Petrobras, que era a empresa que mais fazia investimentos do Brasil. Tentaram acabar com a indústria de óleo e gás. Tentaram acabar com a regulamentação envolvendo o petróleo para o povo brasileiro e acabaram com a indústria de engenharia do país”. 

“Esse processo que me levou à prisão gerou 4 milhões e 400.000 desempregos no Brasil. Esse processo que me levou à prisão efetivamente gerou um prejuízo de investimentos de 272 bilhões de reais e fez com que os estados deixassem de arrecadar 58 bilhões de reais. Tudo isso já está provado e denunciado”, argumentou o petista. 

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22
Nov21

VÍDEO: CIA financia companhas de ódio contra governos de esquerda, diz ex-agente ao DCM

Talis Andrade

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05
Nov21

A Lava Jato é o partido da direita

Talis Andrade

 

 

por Emir Sader

A direita não tem partido. Ela muda de partido, conforme suas conveniências. Seu partido foram as FFAA durante a ditadura militar. Foi o bloco neoliberal – PSDB, mídia, grande empresariado – durante o governo de FHC. Agora o partido da direita é a Lava Jato – uma aliança entre o Judiciário, a mídia e o grande empresariado.

Antes do golpe de 1964 a direita se representava basicamente na UDN, como partido político, e na Escola Superior de Guerra, que formulava e difundia no Brasil a Doutrina de Segurança Nacional. A UDN, que tinha em Carlos Lacerda seu principal líder político e candidato às eleições presidenciais previstas para 1965, se caracterizava por sempre pregar o golpe: contra o Getúlio em 1964, contra a posse do JK em 1965, na renúncia do Jânio em 1961 e em 1964.

A alternativa golpista foi construindo suas próprias organizações, entre elas o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), com financiamento direto dos Estados Unidos. Elas produziam conteúdos para rádio, televisão, jornais e cinema, pregando o anticomunismo e a derrubada do governo do João Goulart. Elas gastavam 60 mil dólares na publicação de livros para oficiais das FFAA – objeto privilegiado da ação golpista -, tendo organizado 1.706 exibições de filmes em quartéis, bases, escolas e navios.

Conforme a opção da direita brasileira foi se canalizando diretamente para o golpe militar, a UDN foi substituída definitivamente pela alta oficialidade da FFAA como partido de representação da direita brasileira. A expectativa de Carlos Lacerda de que JK e Brizola – os outros candidatos para as eleições de 1965 – fossem cassados e ele concorresse praticamente sozinho, foi frustrada e os militares se apropriaram do Estado brasileiro, militarizando-o, até o fim da ditadura.

Até os anos 2000, a direita brasileira tinha nos partidos tradicionais da direita, especialmente na Arena (depois PDS) e no PFL, seus representantes. Quando o Fernando Collor caiu, se diz que Roberto Marinho teria dito: “Já não elegeremos alguém do nosso campo”, indicando que teriam que escolher alguém do outro campo, que defendesse seus interesses.

FHC se apresentou para esse papel, assumindo como ministro do governo de Itamar Franco, relançando o programa econômico do Collor com outra versão – que desembocaria no Plano Real. E, depois, sendo o candidato da direita à presidência. Dali, chamou o PFL (Antônio Carlos Magalhães, em particular, seu principal dirigente político) para estabelecer um novo bloco de alianças partidárias para governar o Brasil como o modelo neoliberal.

Em torno deste se articularam a grande mídia e o grande empresariado, que formaram um bloco solido e dinâmico, que propagou as ideias neoliberais – desqualificação do Estado, abertura do mercado interno ao mercado internacional, desregulamentação da economia, privatização das empresas estatais, entre outras. Se construiu um novo consenso nacional, estreitamente vinculado aos novos consensos internacionais da era da globalização, que impuseram o neoliberalismo como nova ideologia dominante também no Brasil. A direita brasileira se representava neles, tendo no PSDB – em aliança com o PFL – sua representação político-partidária. Os meios de comunicação – praticamente todos os grandes meios, da TV às rádios, passando pelos jornais e revistas – foram os grandes propagadores das novas ideias, promovidas como um suposto “pensamento único”, tendo em um grande numero de economistas seus novos teóricos, do qual nenhum governo poderia escapar – tendo na adesão de um partido que se pretendia social democrata, como o PSDB, a esse novo modelo e a essas novas ideias. Mesmo depois do fim do governo de FHC, a direita brasileira continuou a se representar no PSDB, que disputou quatro eleições com o PT, tendo perdido todas elas, defendendo o programa neoliberal do governo de FHC.

Na década passada a direita brasileira mudou sua estratégia e sua representação política. Derrotada quatro vezes em disputas eleitorais democráticas, optou pelo atalho do golpe. Contestou a legitimidade do governo da Dilma, para apelar para o impeachment, sem nenhum fundamento jurídico, promovendo, de novo, um golpe e uma ruptura da democracia.

Sua representação política se foi deslocando, desde o primeiro governo Lula, para o Judiciário e, em particular, para a Lava Jato, que foi se constituindo como um verdadeiro partido político. Seu diagnóstico era de que o problema principal do Brasil era a corrupção, de que o PT era o seu principal agente, que tinha se apropriado do Estado e das empresas estatais, para financiar suas campanhas eleitorais, generalizando a corrupção por todo o Estado e o sistema político.

O “mensalão” foi sua primeira versão, seguida pelas denúncias contra as empresas estatais - a Petrobrás em primeiro lugar – e as empresas construtoras – com a Odebrecht como destaque. Os meios de comunicação foram os maiores aliados das instâncias jurídicas, difundindo a imagem da corrupção do PT como a grande bandeira da direita para tirar o partido do governo e tentar impedir que ele retornasse.

A guerra híbrida, como nova estratégia da direita, corrompia a democracia liberal desde dentro, perseguindo, prendendo e condenando a dirigentes políticos acusados de envolvimento com corrupção, assim como empresário. Seria a grande limpeza nacional da corrupção, operada pela Lava Jato, que tinha em juízes como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, seus pop-stars, os novos heróis da direita, que conseguiram tirar o PT do governo, prender, condenar o Lula e levar o Bolsonaro à presidência da República.

Uma nova estratégia golpista requereu assim uma nova forma de representação política da direita, que passou a ter no Judiciário e, em particular na Lava Jato, seus agentes políticos. Em torno dela, uma imensa rede de meios de comunicação – TV, rádios, jornais, revistas, internet – se unia e assumia tanto o diagnóstico, quanto as ações de liquidação da corrupção no Brasil. Foi uma nova hegemonia, construída ao longo de muito tempo no Brasil – começou na luta contra o Getúlio, passou pelo governo Jango e desembocou nos governos do PT. Conseguiu deslocar a centralidade das questões sociais e da luta contra as desigualdades, que o PT havia conseguido impor e mediante as quais havia ganho quatro eleições democraticamente.

A disputa política e no plano das ideias atualmente no Brasil se dá em torno das tentativas de sobrevivência da Lava Jato – na qual se emprenham diretamente o Moro e o Deltan, entre outros políticos e meios de comunicação lavajatistas – e a retomada do diagnóstico e das propostas em torno da visão de que o principal problema do Brasil são as desigualdades sociais, que tem que ser combatidas com governo que retome o crescimento da economia, a geração de empregos e a centralidade das políticas sociais. Por isso o enfrentamento partidário entre a Lava Jato e o PT (e as forças identificadas com a estratégia petista) ocupa o centro dos debates e da disputas políticas no país hoje.

 

 

07
Jun21

BBC: Congressistas dos EUA pedem que governo Biden explique como foi cooperação entre americanos e Lava Jato

Talis Andrade

moro e dallagnol.jpgMoro e Dallagnol cooperação

 

  • por Mariana Sanches /BBC News

Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (07/06) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) em que pede que o país torne públicas informações sobre como os órgãos de investigação dos EUA cooperaram com a Operação Lava Jato, no Brasil.

A carta, à qual a BBC News Brasil teve acesso com exclusividade, é assinada por estrelas do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, e foi remetida ao secretário de Justiça Merrick Garland, que assumiu a pasta após a chegada de Joe Biden à Casa Branca, em janeiro de 2021.

No texto, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

Diálogos atribuídos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa sugerem que os investigadores brasileiros se esquivaram de formalizar ações de cooperação internacional nos EUA, como exigia a lei brasileira. Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que, se comprovadas as faltas, isso poderia levar a novas anulações de julgamentos da Operação.

Interferência dos EUA na política interna do Brasil?

No Congresso americano, há apreensão com a possibilidade de que investigadores americanos possam ter se envolvido ou participado de atos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que anulou todos os julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso.

Os parlamentares dos EUA temem que as ações de agentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencial de Lula em 2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira - particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnas em 2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita", afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.

Ouvidos pela reportagem, tanto o ex-juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. (leia mais abaixo)

Wild afirma que prefere esperar "informações completas antes de tirar quaisquer conclusões" sobre o papel de agentes do FBI, o órgão investigativo dos EUA, ou do DoJ, mas nota que "os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidade de seus atos tanto no Brasil quanto em outros lugares da América Latina, dado o histórico de interferência dos EUA na região".

A congressista se refere, por exemplo, ao apoio dado pelos EUA à ditadura militar brasileira, nas décadas de 1960 e 1970. Durante a presidência do democrata Barack Obama (2009-2017), o país iniciou o que ficou conhecido como "diplomacia da abertura", quando tornou públicos documentos diplomáticos secretos sobre violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes ditatoriais de Brasil, Argentina e Chile.

"Os Estados Unidos têm uma história sombria de intervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA (com a Lava Jato) para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.

Os parlamentares estão cientes de que em pouco mais de um ano, os brasileiros decidirão quem comandará o Palácio do Planalto, o que deve aumentar a temperatura do assunto. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume Wild.

biden.jpgREUTERS. Congresso americano quer saber do governo Biden como os EUA atuaram no assunto

 

Informações sob sigilo

Essa não é a primeira vez que membros do Congresso dos EUA expressam preocupação com o envolvimento de autoridades americanas com a Lava Jato. Em agosto de 2019, depois que o portal de notícias The Intercept Brasil publicou trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato que levantavam suspeitas sobre a parcialidade do juiz para julgar o caso, 12 congressistas americanos, liderados pelo representante da Geórgia Hank Johnson, do Comitê Judiciário da Câmara, remeteram 11 perguntas ao DoJ sobre o assunto.

Eles queriam saber se as comunicações entre o então juiz federal Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa e os agentes americanos tinham ocorrido sempre por canais formais e oficiais, se obedeciam à legislação brasileira, que tipo de apoio técnico investigativo as autoridades dos EUA forneceram à operação, se presenciaram ou souberam de condutas questionáveis de Moro ou dos procuradores durante a cooperação e se estiveram envolvidos particularmente nos processos referentes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação no âmbito da Lava Jato o impediu de disputar as eleições presidenciais em 2018.

A missiva só foi respondida pelo DoJ quase um ano depois, em junho de 2020, com uma negativa completa. "O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações", dizia a pasta.

A resposta do DoJ levou mais de 70 deputados brasileiros, do PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e da Rede, a enviarem uma carta aos colegas do Congresso nos EUA na qual pediam que eles voltassem a interpelar o DoJ sobre o assunto.

Apesar disso, nada aconteceu por quase um ano. A eleição, que retirou o republicano Donald Trump da Casa Branca para instalar ali o democrata Joe Biden, e o conturbado processo de transição de poder nos EUA consumiram a atenção dos políticos do país.

Mas, nas últimas semanas, o assunto voltou a circular no Congresso americano. Um fator foi decisivo para isso: em abril de 2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que Moro tinha tido conduta parcial no julgamento do petista, ao interceptar os telefones de advogados do ex-presidente e determinar a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de um dos ministros e deve ser retomado ainda esse mês, mas nos bastidores da Corte transparece que o veredicto tem poucas chances de se alterar. E embora não admitam que se apoiem nas mensagens reveladas pelo Intercept em sua decisão, alguns ministros as têm citado para justificar à imprensa sua posição.

Cooperação formal ou informal?

gilmar.jpgAFP. Gilmar Mendes afirmou que cooperação internacional com os EUA pode ter sido ilegal

 

Em entrevista à BBC News Brasil, em fevereiro, Gilmar Mendes afirmou que os diálogos sugeriam cooperação internacional ilegal com os EUA. "Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrantes de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também", afirmou Gilmar, sugerindo que isso poderia ser motivo para novas anulações de julgamentos da Lava Jato.

Na carta que enviaram nesta segunda ao DoJ, os congressistas americanos apontam a recente decisão do STF de anular todos os julgamentos contra Lula e citam o que consideram ser evidências de cooperação irregular. Uma delas seria a revelação de que 17 agentes do FBI, do DoJ e do Departamento de Segurança Doméstica dos EUA (DHS, na sigla em inglês) estiveram em Curitiba com os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato em 2015, sem que isso tivesse sido formalizado, conforme exige a legislação brasileira, junto ao Ministério da Justiça. Questionam também o modo como os americanos se envolveram na definição sobre o uso de recursos apreendidos nos EUA, como os recursos da Petrobras que os procuradores brasileiros tentaram converter em um fundo da Lava Jato, iniciativa barrada no STF.

Os congressistas citam ainda em seu pedido de informações as declarações de julho de 2017 do subsecretário interino de Justiça, Kenneth A. Blanco, em uma palestra no Atlantic Council, transcrita e publicada na página do Departamento de Justiça dos EUA. Blanco afirmou, na ocasião, que "a cooperação entre o DoJ e o Brasil gerou resultados extraordinários. Só no ano passado (2016), por exemplo, a Seção de Fraudes da Divisão Criminal e a força-tarefa brasileira Lava Jato cooperaram e coordenaram resoluções em quatro casos da FCPA (lei federal dos EUA para combater corrupção internacional): Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht".

De acordo com Blanco, que falava especificamente sobre o caso brasileiro, "no início de uma investigação, um promotor ou agente da unidade de inteligência financeira de um país pode ligar para seu homólogo estrangeiro e solicitar informações financeiras que, por exemplo, identifiquem contas bancárias. Quando a investigação tiver progredido até o ponto em que os promotores estejam prontos para levar o caso a julgamento, as provas podem ser solicitadas por meio do canal de auxílio jurídico mútuo para que possam ser admissíveis no julgamento. Sejamos realistas, os criminosos que procuramos identificar e levar à justiça agem rapidamente e é imperativo que façamos o mesmo".

Mas, de acordo com um texto do procurador e ex-diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) Vladimir Aras, publicado em 2021 em seu blog, a legislação brasileira veda a informalidade na troca de informações entre agentes, como defende Blanco. "A tramitação dá-se por intermédio das autoridades centrais designadas pelos Estados-partes. No caso do Brasil, é o Ministério da Justiça, representado pelo DRCI. Para os Estados Unidos, a autoridade central é a Procuradoria-Geral (United States Attorney General), representada pelo DoJ", escreve Aras.

Ele ainda diz que "para terem validade no Brasil, as provas criminais obtidas nos EUA devem (...) obedecer às limitações, formalidades e restrições à assistência nele apontadas".

lula impedido.jpgREUTERS. Condenação no âmbito da Lava Jato impediu Lula de disputar as eleições presidenciais em 2018

 

Aras e o chefe dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teriam tido uma discussão sobre o assunto por meio de mensagens de aplicativos, em fevereiro de 2016. Dallagnol avisava a Aras que o MPF e a Polícia Federal (PF) seguiriam com ações para extradição de um acusado dos EUA sem passar pelo Ministério da Justiça, como requeria a lei. "Obrigado, Vlad (Aras), mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo Executivo", teria escrito Dallagnol. Aras teria respondido: "A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta (Dallagnol). O tratado (de cooperação internacional) tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação".

Consultado em abril pelo Congresso dos EUA sobre a legalidade no intercâmbio entre autoridades americanas e brasileiras na Lava Jato, o ex-secretário de Justiça do Brasil, Paulo Abrão, afirmou que "a cooperação internacional é fundamental no combate à corrupção transnacional, mas ela só pode acontecer por meio de atos formais e documentados, para preservar as garantias dos cidadãos no Estado de Direito". Abrão esteve à frente da Secretaria de Justiça entre 2011 e 2015, período em que afirma ter celebrado mais de 4,7 mil pedidos de cooperação internacional.

A BBC News Brasil pediu esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça, que não respondeu até a publicação da reportagem. O Ministério, no entanto, já informou, em juízo, que não encontrou pedidos de cooperação formal entre Lava Jato e EUA nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. A pesquisa, no entanto, não abarca certas fases de investigação, em sigilo, e por isso a atuação da Lava Jato com os americanos pode ter sido legal.

Consultado sobre em que parâmetros se deu a cooperação entre EUA e a Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou à BBC News Brasil, por meio de sua assessoria, que "a cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação".

Ainda segundo Moro, "não há nada de irregular ou ilegal nisso. Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional. Os únicos interesses envolvidos foram os de aplicar a lei em cooperação internacional a casos graves de suborno transnacional, como ocorre normalmente entre autoridades de países diversos".

Já o Ministério Público Federal afirmou, por meio de nota, que "nenhum documento foi utilizado pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situações de urgência informadas nos autos". E afirmou que, em situações de investigação internacional, "antes da formalização de um pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissão de um pedido de cooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

O MPF ressaltou que a cooperação internacional foi fundamental para devolver R$4,3 bilhões aos cofres públicos e que, durante a Lava Jato, recebeu 653 pedidos de cooperação de 61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Os procuradores disseram ainda que "os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas" e que "não reconhecem as supostas mensagens" divulgadas pelo The Intercept como verdadeiras. "As supostas mensagens são fruto de atividade criminosa e não tiveram sua autenticidade aferida, sendo passíveis de edições e adulterações".

Os congressistas americanos afirmaram ao DoJ que aguardam esclarecimentos até o dia 31 de julho. De acordo com Hank Johnson, os desenvolvimentos recentes no Judiciário brasileiro, que anularam a condenação de Lula, "tornam mais importante que nunca determinar o papel do Departamento de Justiça brasileiro" no caso. "Isso é claramente um assunto fundamental na relação entre Brasil e EUA", disse à BBC News Brasil.

14
Mai21

A armadilha geopolítica da operação "lava jato"

Talis Andrade

PACTO COLONIAL - HISTÓRIA EM MINUTOS - YouTube

por Pedro de Araújo Fernandes

O mês de abril de 2021 foi um mês de derrotas em série para a "lava jato", ou para o que restava dela. Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e formou maioria para a suspeição de Sergio Moro.

A derrota, contudo, não se restringiu à Suprema Corte e ao mundo do Direito. Ela sofreu, também, um golpe simbólico com a publicação do artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”[1] no jornal Le Monde, com grande repercussão no Brasil e no mundo.

O título da versão em inglês do artigo é uma clara referência ao livro The American trap, que, por alguns meses de 2019, foi o livro mais vendido na Amazon da China.[2] Ele foi escrito por Frédéric Pierucci, um executivo da Alstom (multinacional francesa de energia e transporte) que ficou preso por mais de dois anos em Nova York, acusado de pagar propina a autoridades indonésias. Enquanto estava preso, Pierucci foi abordado por agentes que lhe prometeram que ficaria livre se ele se tornasse um informante da FBI dentro da Alstom. A oferta foi recusada, o que lhe custou uma longa estadia em uma prisão de segurança máxima em Rhode Island.The American Trap: My battle to expose America's secret economic war  against the rest of the world | Amazon.com.br

Durante a prisão o executivo estudou a legislação americana e, também, outros casos de punição a empresas estrangerias acusadas de pagarem propina transnacional. Com base na sua pesquisa, escreveu o livro para denunciar que os EUA estão utilizando leis corporativas, em especial o Foreign Corruption Practice Act (FCPA), como uma arma econômica para desestabilizar concorrentes.

O autor afirma que o seu caso era parte de uma estratégia para enfraquecer a Alstom e facilitar a sua aquisição pela General Electric, o que ocorreu em 2015. Mais do que isso, era parte de uma estratégia global em que uma norma dos EUA dotada de extraterritorialidade, sustentada por uma extensa rede de cooperação – formal e informal – com autoridades de outros países, é mobilizada com fins geopolíticos e comerciais.

O fato de o livro ter sido escrito por um francês e se tornado um best seller na China em 2019 não é mera coincidência. Empresas francesas e chinesas são, há alguns anos, alvos desta estratégia estadunidense e o tema passou a fazer parte do debate público nestes países, assim como passou a estar no radar das autoridades.

A China é o principal rival comercial dos EUA e, no final da década de 2010, um dos pontos mais sensíveis desta rivalidade passou a ser o domínio sobre a tecnologia 5G. Em dezembro de 2018, poucos meses antes da publicação do livro, a CEO da Huawei, líder global no desenvolvimento do 5G, foi presa no Canadá por força de uma decisão da Corte Federal de Nova York, o que ensejou uma forte reação das autoridades chinesas e da opinião pública. No país, o tema é recorrente em programas de notícias, entrevistas e nos jornais.

No caso da França, outras grandes empresas além da Alstom, como a Airbus, a BNP Paribas e a Société Générale, tiveram que pagar multas que chegam à ordem das centenas de milhões ou até bilhões de dólares por terem sido punidas no âmbito do FCPA. A classe política francesa, no entanto, reagiu. As Comissões de Relações Exteriores e de Finanças da Assembleia Nacional produziram um relatório sobre a extraterritorialidade do direito norte-americano, que serviu de subsídio para uma nova lei anticorrupção, a Sapin II.[3]

No Brasil começamos a observar um aumento da consciência nacional em relação a este tema, em especial em relação às multas impostas à Odebrecht e à Petrobras no âmbito do FCPA.

A operação "lava jato" sempre recebeu críticas de vários tipos. Para além das críticas pelos abusos cometidos, pelo desrespeito ao devido processo, pelo fortalecimento de uma ideologia “antipolítica”, ela é criticada, já há alguns anos, por ameaçar a soberania nacional e destruir grandes empresas do país. Neste sentido, o artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”, que causou grande impacto na opinião pública brasileira e de outros países, cumpre um importante papel. Demonstra-se no artigo a articulação entre uma estratégia de instrumentalização do combate à corrupção pelos EUA e a destruição de grandes empresas brasileiras de infraestrutura, empresas estas cuja expansão internacional estava associada a uma política externa independente e voltada para o Sul global.

Essa crítica certamente não é nova. Muitos advogados, entre eles os advogados de defesa do presidente Lula, já a faziam, assim como diversos intelectuais do campo do Direito, da Economia Política e da Ciência Política, incluindo este que aqui escreve.

Contudo, a publicação no Le Monde tem o papel fundamental de legitimar este tipo de crítica e contribuir para retirá-la do registro de uma “teoria da conspiração”, rótulo constantemente acionado pelos apoiadores da operação para desqualificá-la. Em relação à dimensão internacional da "lava jato", vigorava a perspectiva, orientada por uma falsa noção de neutralidade, de que as inciativas anticorrupção recentes no Brasil – muitas delas louváveis – eram simplesmente a incorporação das “boas práticas” ou “melhores práticas” internacionais de combate à corrupção, seja no âmbito do arcabouço normativo incorporado, ou seja no âmbito das cooperações – muitas informais – estabelecidas entre autoridades locais e estrangeiras.

Não há, neste enquadramento, muito espaço para considerações sobre soberania, conflito internacional e interesse nacional. Em suma, é uma narrativa com muito Direito e pouca Política que, contudo, sustentou uma atuação com pouco Direito e muita Política por parte de uma fração da burocracia estatal que se acostumou a desconsiderar a lei e a se comportar como se fosse o soberano da nação, só que a serviço de interesses alheios.

Qualquer pesquisa com alguma profundidade sobre o tema é capaz de identificar os interesses associados à criação de um regime internacional anticorrupção. A própria história da internacionalização e da aplicação do FCPA, uma lei antipropina dotada de extraterritorialidade, é reveladora.

Desde o seu nascimento, em 1977, a lei enfrentava resistência de setores empresariais dos Estados Unidos, que consideraram estar em desvantagem competitiva em relação às empresas de outros países, que não possuíam normas análogas e que, portanto, não puniam as suas próprias empresas por pagarem propina em território estrangeiro.

Em 1981 o Government Accountability Office (GAO), órgão do Legislativo responsável pela auditoria do Governo Federal dos EUA, reportou para o Congresso dos EUA que as empresas do setor aéreo e do setor de construção seriam severamente atingidas, e que era necessário internacionalizar as provisões antipropina transnacional:

Without an effective international ban against bribery, unfair competitive advantage could be given to non-U.S. firms. (…) Although progress in developing an international agreement has been slow, the United States should continue to take a leadership role in this effort. We recommended that the Congress urge the President to actively pursue an international agreement.[4]

As primeiras inciativas dos EUA para internacionalizarem os preceitos do FCPA esbarravam em entraves relacionados aos conflitos Leste-Oeste e Sul-Norte dos anos 1970 e 1980. Na época, os países socialistas e grande parte dos países de terceiro mundo não queriam a existência autônoma de uma norma internacional antipropina, pois pretendiam incorporá-la ao Código de Conduta das Corporações Transnacionais, uma tentativa – fracassada - de criar uma estrutura multilateral de regras internacionais sobre os direitos e responsabilidades das corporações nas suas relações com os governos.

Com o fim da Guerra Fria tais entraves foram removidos e os EUA conseguiram exportar suas normas por meio de convenções na OEA, OCDE e, posteriormente, na ONU. Vários países, a partir dos anos 2000, passaram a copiar as normas estadunidenses, inclusive o Brasil.

Além das normas anticorrupção transnacional, disseminaram-se normas de combate à lavagem de dinheiro por meio das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organização criada pelo G7 em 1989, e, mais recentemente, normas de combate ao crime organizado, por meio da Convenção de Palermo da ONU.

que pese a inegável importância dos esforços internacionais no combate à corrupção, a característica unilateral da sua estruturação revela o quanto eles podem ser problemáticos. Além disso, o que se vê no mundo, hoje em dia, é uma via de um lado só no que se refere às punições. Os EUA punem empresas de outros países com base no FCPA, mas os outros países não punem empresas estadunidenses com base em suas próprias leis.

É possível constatar, com base em dados facilmente acessíveis pela internet, que a partir de meados dos anos 2000 os EUA intensificaram a aplicação do FCPA e passaram a mirar em empresas de outros países. Não só as multas aplicadas tiveram um crescimento vertiginoso, como grande parte das empresas punidas deixou de ser estadunidense e passou a ser estrangeira, e o valor das multas costuma ser bem maior para as empresas estrangeiras.

Esse aumento foi acompanhado do fortalecimento do aparato estatal responsável por combater a corrupção transnacional. Neste sentido, em 2008 foi criada a International Corruption Unit no FBI, e os EUA passara a investir na criação de cursos e fóruns para exportar suas técnicas e criar laços com autoridades locais. Ao mesmo tempo, escritórios internacionais especializados em crime de colarinho branco e compliance encontraram um nicho de mercado e se expandiram. Assim, a prática da “porta giratória” se disseminou entre agentes do FBI e membros do DOJ imbuídos de combater a corrupção, e foi, inclusive, incorporada pelos operadores brasileiro, como o próprio Sergio Moro.

O sucesso desta estratégia, ainda que possivelmente temporário, têm animado políticos do país. Talvez inspirados pelo fundo – suspenso pelo STF - que seria criado com os valores do acordo de leniência da Odebrecht e da Petrobras, congressistas dos EUA apresentaram neste ano um projeto de lei que prevê a criação de um fundo anticorrupção financiado pelas multas do FCPA.

O projeto de iniciativa bipartidária prevê que, para toda multa superior a US$ 50 milhões, US$ 5 milhões deverão ser destinados ao Anti-Corruption Action Fund, e que todos os valores devem ser empregados fora dos Estados Unidos. Os propósitos do fundo são fortalecer a capacidade de combate à corrupção dos Estados estrangeiros, assistir no desenvolvimento de estruturas de governança baseadas no Estado de Direito e fortalecer o arcabouço legal e regulatório de combate à corrupção de outros países, incluindo a adoção das “melhores práticas” do direito internacional.[5]

O nome do projeto é bem significativo: Crook Act. “Crook” significa “ladrão”. No caso, é um acrônimo de “Countering Russian and Other Overseas Kleptocracy Act”. O texto do projeto faz várias referências à Rússia e à China, supostamente líderes de um modelo de governo cleptocrático que se espalha pelo mundo.

O interesse geopolítico do projeto não poderia ser mais claro. Novas armadilhas podem estar se formando. É preciso estar alerta para que o Brasil, desta vez, não caia nelas.Pacto Colonial - Resumo, o que foi, como funcionava, mercantilismo

[1] O título da versão em francês é “Le naufrage de l’opération anticorruption « Lava Jato » au Brésil”.

[2] https://www.washingtonpost.com/world/2019/06/07/an-unlikely-winner-china-us-trade-war-french-businessmans-book-about-his-battle-with-doj/

[3] PRONER, Carol. Quando a parcialidade é extraterritorial, tudo se explica. STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de. O Livro das Suspeições. Editora Telha. 2020. P. 277.

[4] SCANTLEBUR, Donald. Statement of Donald l. Scantlebury on the impact of the foreign corrupt practices act on u.s. business. United States General Accounting Office. 1981. P. 14/15. Disponível em:<http://archive.gao.gov/f0102/115367.pdf>

[5] H. R. 402. P. 11. Disponível em < https://www.congress.gov/117/bills/hr402/BILLS-117hr402ih.pdf>

27
Abr21

A suspeição de Barroso

Talis Andrade

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por Carlos Frederico Guazzelli /Sul21

Os julgamentos procedidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, confirmados depois pelo Plenário daquela Corte, ao longo deste mês de abril, relativos a duas ordens de Habeas Corpus impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, terminaram por confirmar, definitivamente, o reconhecimento da existência de graves vícios na condução das ações penais contra ele instauradas perante a justiça federal, no foro criminal de Curitiba. Graves vícios estes sempre apontados, nos processos e fora dele, pelos denodados defensores do réu, o paciente daqueles HC’s – e, ademais, pela grande maioria dos juristas que, no Brasil ou no estrangeiro, se dedicaram a estudar o tema, sob a luz dos Direitos Constitucional, Penal e Processual Penal.

Conforme muito bem demonstrado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um daqueles writs – referente à alegação de suspeição do ex-juiz, e também ex-ministro da justiça, que queria ser presidente da República – não foi necessário recorrer às espantosas revelações da chamada Vaza-Jato, que vem sendo feitas ao público há quase dois anos, para demonstrar o conluio, em tudo abusivo e vergonhoso, entre um magistrado, procuradores e policiais federais, unidos no sórdido propósito de perseguir a maior liderança popular do País, a pretexto de seu envolvimento com atos de corrupção praticados por empresários, políticos e funcionários da Petrobras.

De fato, os comportamentos daquelas autoridades, característicos do que atualmente se conhece por lawfare – isto é, o processo de perseguição política usando os mecanismos e os poderes do sistema de justiça – revelam-se claramente a partir do simples exame atento dos autos dos processos judiciais e inquéritos policiais reunidos na famigerada “operação lava-jato”, versão nativa tosca de um conjunto de investigações procedidas na Itália, no começo dos anos 1980, e que, não por acaso, em virtude da mesma marca autoritária e moralista, resultou na desastrosa eleição de Berlusconi, um notório corrupto. Qualquer semelhança é mera coincidência…

Claro que as gravações obtidas por um “hacker” – examinadas por peritos federais e certificadas como autênticas – e amplamente divulgadas por um consórcio entre vários veículos de imprensa, de âmbito nacional, exibindo cruamente as inacreditáveis conversas entre o dito coordenador da “força-tarefa” do ministério público federal curitibano, e seus comparsas, criaram o ambiente favorável para a reação do mais alto tribunal do país, ainda que pareça tardia, àquela série de despropósitos, para dizer o mínimo. Os quais redundaram, não se deixe nunca de proclamar – com a necessária ênfase e indignação! – na prisão injustificada de Lula, por 580 dias, e seu alijamento da corrida presidencial!

Cabe lembrar a este respeito, que o voto adotado pela maioria da 2ª Turma do Supremo, ao apreciar a questão da suspeição do ex-juiz camicia nera, seguiu roteiro que já se anunciara aqui, neste espaço, em artigo publicado há pouco mais de dois meses, arrolando os fatos caracterizadores da perda da imparcialidade indispensável ao juízo, “…desde a condução coercitiva do líder petista, e a quebra e divulgação ilícita de seu sigilo telefônico, até sua condenação absurda, em processo nulo…passando pela insólita instalação do ‘juízo universal’ de Curitiba… e, sobretudo, pelo manifesto conluio entre juiz, procuradores e policiais federais, que agiam de forma coordenada e combinada, escolhendo investigados, forjando provas, acertando movimentos, planejando prisões para obter ‘colaborações premiadas’…” (Sul21, “A corrupção da lava-jato”, postado em 23/02/2021).

Repita-se, como destacado pelo relator daquele julgado: tudo isso se inferia, independentemente dos registros dos diálogos travados pelo inefável Deltan e sua “broderagem”, revelados pelo Intercept-Brasil, da análise cuidadosa dos resultados evidentes dos atos abusivos por eles praticados, sob a batuta do chefe agora desmascarado. Também era sabido, mesmo sem os detalhes ora mostrados ao mundo em reportagem do prestigiado diário francês Le Monde, que Moro e sua súcia foram devidamente preparados desde o exterior para o cumprimento da tarefa a que se dedicaram, com o apoio entusiasta da mídia oligopólica, ávida para remover Lula e o PT da vida política brasileira.

Com efeito, em reportagem publicada no último dia 10 de abril, os jornalistas Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, com base em farto material que estudaram durante meses, mostram como o Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano – órgão equivalente à Procuradoria-Geral da Justiça brasileira, com a diferença de que seu titular é ministro de Estado e, como tal, é demissível pelo presidente da República – recrutou e treinou a malta curitibana, ainda no início da segunda década deste século.

Em suma, a tarefa consistia em desencadear a “perseguição constante e sistemática ao ‘rei’…”, para usar as palavras de Karine Moreno-Taxman, a “especialista” da embaixada ianque, que inculcou aos seus aplicados alunos o método por eles executado estritamente, como se viu nos anos seguintes: adoção de task force; doutrina jurídica das “delações premiadas”; e “compartilhamento informal” de informações com o DoJ, por fora dos canais oficiais.

E, o principal: criação do clima de ódio ao alvo da perseguição, mediante intenso uso dos meios de comunicação de massa, de modo a articular na chamada opinião pública, a demanda por sua condenação. A propósito, sempre é bom recordar o motivo do especial empenho dos agentes do Império nesta empreitada – a diplomacia “ativa e altiva” dos governos petistas, inclusive a atuação das empresas brasileiras no mercado internacional de infra-estrutura, exercendo forte concorrência às congêneres ianques.

A princípio, pois, diante do conhecimento generalizado daquilo que a imprensa mundial denominou de “o maior escâncalo judicial” do Brasil, causaria espécie a defesa ferrenha e apaixonada da malsinada operação curitibana, patrocinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, no último julgamento do Plenário da Suprema Corte. Chegou mesmo ao ponto de se portar agressivamente em relação ao colega Ricardo Lewandowski, afirmando que para este, parecia que “o crime compensa…” – quando ele apenas argumentara, justamente, que na busca da repressão aos atos ilícitos, não se pode comportar o juízo de forma também ilícita…

A conduta inusitada daquele julgador, de trato habitualmente lhano, parece explicar-se pela ligação pessoal estreita que mantém com os “jovens turcos” de Curitiba, em especial, com o misto de pastor, surfista e procurador – a quem convidou, assim como ao ex-juiz, que queria ser presidente, para um coquetel, seguido de jantar, em sua residência particular, tal como revelado numa das conversas registradas pelo Intercept Brasil e amplamente divulgadas pelos principais jornais do país. Aliás, em outros daqueles diálogos, o Elliot Ness de Maringá informa seus interlocutores, mais de uma vez, acerca das orientações que recebeu não só do ministro Barroso, como também do atual presidente do Supremo – o que provocou no herói agora em desgraça, a célebre exclamação de que “…in Fux we trust…” (sic).

Esta relação de proximidade, imprópria e indevida, com os condutores das investigações viciadas contra Luís Inácio da Silva, poderia caracterizar, também de parte dos referidos integrantes de nossa mais alta corte de justiça, o mesmo motivo da decretação da suspeição de Moro para julgá-lo, ratificada agora por seu Órgão Pleno – qual seja, ter “…aconselhado qualquer das partes…”, conforme a clara redação do artigo 254, inciso IV, do Código de Processo Penal. Mas é pouco provável que isso venha a ser invocado pelos dedicados e talentosos defensores do ex-presidente da República, por razões compreensíveis, sabido que o exercício da advocacia impõe limites, para evitar eventuais prejuízos a seus assistidos, atuais ou futuros.

De qualquer sorte, o fato relevante a ser destacado é a mudança de entendimento da franca maioria do chamado Pretório Excelso, no que respeita aos procedimentos instaurados na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – fulminando-os de nulidade, seja pela incompetência, seja pela suspeição do juízo. Se é verdade que, como demonstrado alhures, a Corte Suprema abriu a porteira na primeira década do século, ao julgar a Ação Penal 470, para a série de atropelos que se sucederiam, e marcariam a atuação de Moro, Dallagnoll e sua trupe nos anos seguintes, o novo posicionamento por ela adotado na matéria é de ser saudado – por seu inegável significado político e jurídico.

Efetivamente, nunca é tarde para afirmar os postulados do Estado Democrático de Direito – a começar, pelo princípio do devido processo legal, de que decorre o estrito respeito ao juiz natural, à imparcialidade do juízo e à rigorosa separação dos poderes de investigar, acusar e julgar.

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