Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Jan21

“Algo mais grave vem sendo escondido” pela Lava Jato fora da lei

Talis Andrade

86 charges sobre o escândalo da #VazaJato (para compartilhar com aquele tio  reaça que adorava o Sergio Moro) – blog da kikacastro

III - Vaza Jato prova que Lava Jato/PR desacata STF  

 

(Continuação) - Diante de tanta resistência, a defesa de Lula sugere que algo mais grave vem sendo escondido pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Tal como os advogados afirmaram em uma das petições protocoladas:

Ora, está evidente que, para além disso, o e. Juízo de Piso está tentando impedir de forma injustificada o acesso do Reclamante aos autos n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR, induzindo a crer que, naquele material, possivelmente, deve haver elementos adicionais sobre os “problemas” existentes no material que está sendo utilizado pela “Operação Lava Jato” e/ou na relação entre os membros da Força-Tarefa da Lava Jato e outras autoridades que participaram da celebração do Acordo de Leniência em tela — em especial, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria Geral da Suíça. Isto sem se falar nos possíveis “problemas” decorrentes do manejo dos mais de R$ 3,8 bilhões envolvidos nesse Acordo de Leniência — lembrando-se, aliás, que a Força-Tarefa da Lava Jato, como é público e notório, já tentou abrir uma fundação privada de R$ 2,5 bilhões com recursos provenientes de outro Acordo de Leniência.”

dallagnol moro dinheiro_brum.jpg

 

ong procurador lava jato .png

fundacao lava.png

 

Diante de tais suspeitas, questionaram:

Nesta senda, a pergunta que persiste em pairar é: por que tanto receio da Lava Jato de Curitiba em conceder ao Reclamante acesso aos autos n.º 5020175-34.2017.4.04.7000/PR?

O que terá de tão grave nesses autos a ponto de as autoridades locais desafiarem a autoridade de uma expressa decisão emanada pela Suprema Corte e ao arrepio direito de defesa do Reclamante?  

Vaza Jato desmente Força Tarefa/PR

O acesso aos arquivos copiados pela Polícia Federal dos computadores do hacker Walter Delgatti Neto – responsável por furtar os diálogos do procurador Dallagnol pelo Telegram – foi solicitado, no último dia 23 de dezembro, como forma de desmentir declaração do Ministério Público Federal.

Em uma das explicações encaminhadas ao Supremo pela corregedoria da Procuradoria-Geral da República, registrou-se que “o MPF esclarece que não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência”. Algo que para o próprio Lewandowski “não se assegura verossímil” .

A defesa de Lula, ao questionar a veracidade desta informação, mostrou não ser crível que um acordo envolvendo R$ 3,8 bilhões, como o assinado pela construtora, não tenha produzido qualquer documento. Na petição apresentada em 23 de dezembro, expõe, questionando:

“Como admitir que agentes públicos que firmaram um acordo bilionário com aparticipação de autoridades norte-americanas e suíçasdirecionando recursos vultosos e informações estratégicas para aquele país não tenham produzido “NENHUMA DOCUMENTAÇÃO”? Isso é crível? Isso é possível? Evidentemente que não!” (g.o.)

Os advogados lembraram ainda que quando questionada pelo portal Agência Pública sobre a parceria com autoridades estrangeiras, “a Força-Tarefa da “Lava Jato” respondeu sem titubear: ‘Não se trata de atuação em parceria, mas de cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países’“. (g.o.). Tal como consta da reportagem “O FBI e a Lava Jato“. A partir de tal declaração, os advogados avançaram no questionamento:

Na citada resposta transcrita acima, para além de reconhecer que a celebração do acordo de leniência da Odebrecht contou com uma cooperação envolvendo autoridades do Brasil, dos Estados Unidos da América e da Suíça, também é possível constatar uma arrebatada defesa do intercâmbio de informações praticado de forma espúria, cujo acesso já foi autorizado por esta Suprema Corte e, agora, afirma-se com total desfaçatez que inexistem“.

Para rebater as negativas da Força Tarefa, a defesa de Lula transcreve documentos encaminhados ao juízo pela própria Odebrecht no qual a construtora explicita:

No ano de 2017, posteriormente à celebração dos acordos entre a Peticionária e as autoridades Suíças, Brasileiras e Estadunidenses, uma cópia recuperada do conteúdo de dados apreendidos nos servidores suíços foi disponibilizada pelos procuradores federais suíços à Peticionária, que as repassou ao Ministério Público Brasileiro no bojo do Acordo de Leniência. Assim todas as informações recebidas pelas autoridades Suíças foram devidamente disponibilizadas ao Ministério Público Brasileiro”. (g.o.).

Diante de tais informações, os advogados esclarecem ao ministro do STF para deixar claro que algo se esconde em Curitiba:

“No entanto, em que pese estas afirmações, como já assinalado, não há nos autos da leniência disponibilizados à Defesa Técnica do Reclamante qualquer documento de lavra de tais órgãos estrangeiros, nem mesmo aquele das autoridades suíças em que supostamente remeteram cópia do sistema de contabilidade paralela informal da Odebrecht que estava sob seu domínio ou então a curiosa autorização do DoJ para contração de determinada empresa.

 Ora, a indisponibilidade de tais documentos vai de encontro com a determinação do Pretório Excelso de que seja disponibilizado ao Reclamante toda documentação, por exemplo, relacionada: “à troca de correspondência entre a ‘Força Tarefa da Lava Jato’ e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça“. (g.o.).

Vaza Jato confirma documentos omitidos

Reforçando a tese de que nem todos os documentos lhes foram apresentados, a defesa do ex-presidente recorreu a uma das conversas reveladas pela Vaza Jato e publicada pelo portal UOL, em 27 de setembro de 2019 –Lava Jato teve acesso clandestino a sistema de propina da Odebrecht.The Intercept: Escândalo desmascara Lava Jato! | Humor Político – Rir pra  não chorar

A troca de mensagens, ocorrida em maio de 2016, além de desmentir as informações enviadas por Curitiba à Corregedoria do MPF que foi repassada por esta a Lewandowski, demonstrou que os procuradores da Lava Jato acessaram os sistemas de contabilidade da Odebrecht – Drousys e MyWebDayB -, “quase um ano antes do Ministério Público Federal estar apto a usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht”. Ou seja, de forma ilegal. Consta da petição levada ao ministro relator:

“Conforme se depreende das mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre os procuradores da República, estes já tinham acesso aos referidos sistemas pelo menos desde meados de maio de 2016, sendo que tal acesso só foi disponibilizado à Força Tarefa formalmente em17 de abril de 2017, quando a SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise) da Procuradoria-Geral da República finalizou o processamento e informou os procuradores da República de Curitiba – tal como constou das informações mendazes acostadas nesta reclamatória.

(…) Ora, se a autointitulada Força-Tarefa da “Lava Jato” somente teve acesso aos sistemas Odebrecht em meados de 2017, como explicar as pesquisas realizadas quase um ano antes?

Diálogos da Vaza Jato publicados pelo UOL mostram que procuradores acessaram sistemas da Odebrecht antes deles serem legalmente negociados.

 

Coloque-se em destaque, segundo os diálogos acima transcritos, que a procuradora da República LAURA TESSLER, não satisfeita em estar realizando pesquisas clandestinas em um sistema sobre o qual afirma ter recebido somente um ano depois, solicitou que a equipe do então Procurador-Geral Suíço também auxiliasse nas pesquisas. Questiona-se, então, se isto não é um ato de cooperação – ainda que ilegal -, qual o significado jurídico desse vaso comunicante? Também não há nenhum registro deste pedido?

Outrossim, se o próprio procurador da República DELTAN DALLAGNOL, então coordenador da Força-Tarefa, manifestou aos seus pares o desejo de engajar “atores externos, EUA e Suíças” e “na medida em que as negociações eventualmente avançarem”, como se pode afirmar que “o acordo de leniência celebrado não seria ato conjunto entre autoridades estrangeiras, tampouco ato solicitado por autoridade estrangeira, muito menos ato cuja realização no exterior autoridades brasileiras tenham solicitado”? Tais negociações também não possuem nenhum registro?” (g.o.)Defesa de Lula mostrou ao ministro o procurador Aras alertando o colega Dallagnol da necessidade de seguir tramites legais na cooperação internacional.

Procurador suíço afastado por desrespeitar lei

Advogados de Lula destacaram ainda que, a confirmar a veracidade dos diálogos e, principalmente, o acesso do Ministério Público Federal brasileiro aos sistemas da Odebrecht antes de ter sido fechado o acordo de colaboração com as autoridades suíças, está o fato de que “a pessoa denominada de ‘Lenz’, referido nas conversas pela procuradora da República LAURA TESSLER, trata-se, em verdade, do então Procurador-Geral da Suíça STEFAN LENZ, coordenador da Lava Jato na Suíça até outubro de 2016, cujas suspeitas de manter encontros informais com os integrantes da Lava Jato foi um dos fatos que antecedeu sua demissão.”

A respeito deste acesso aos sistemas da Odebrecht antes de terem sido feitas as negociações oficiais que deveriam envolver os governos – no Brasil, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do ministério da Justiça – os defensores levaram ao ministro as conversas divulgadas pela Agência Pública – na mesma reportagem citada acima, “O FBI e a Lava Jato“.

Nas conversas (veja ilustração), o procurador Vladimir Aras, à frente da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, advertia ao colega Dallagnol da necessidade de buscar a cooperação de forma oficial. Na petição expõem:

Em suma, não bastasse haver diálogos públicos e notórios dando conta de que membros da SCI advertiram em tempo os integrantes da Força-Tarefa da “Lava Jato” sobre as práticas ilegais levadas à efeito em termos de cooperação, constata-se, ainda, que estes também tinham pleno conhecimento de conversas havidas, fora dos canais oficiais, com o FBI e a embaixada norte-americana – sendo que esta última chegou a manter um adido do FBI em seus quadros para acompanhar o caso Lava Jato. Diante disso, questiona-se a mesma SCI, é crível a explicação de que: “não há registro naquela Secretaria de contatos ou tratativas estabelecidas entre autoridades brasileiras e dos Estados Unidos da América ou da Suíça para a celebração de acordos de leniência com o grupo empresarial Odebrecht”? A resposta é negativa.” (g.o.)

Diante de todas estas evidências de que os membros da Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, após mentirem para o Supremo, pois esconderam documento descumprindo as ordens dadas por aquela corte, e acabaram sendo “contrastados” pelos diálogos da Vaza Jato, foi que a defesa de Lula requisitou o acesso a tais diálogos, apreendidos no bojo da Operação Spoofing (Inquérito n.º 1017553-96.2019.4.01.3400/DF – 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília/DF).

Com isto, o acesso autorizado pelo ministro Lewandowski permitirá à defesa de Lula mais uma vez provar que a mais alta corte do país foi totalmente desrespeitada pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. Sem dúvida, essas novas provas, acabarão servindo também para reforçar o pedido da declaração de parcialidade do juiz Sérgio Moro nas condenações do ex-presidente e, com isto, anular as suas sentenças, devolvendo-lhe os direitos políticos.

 

31
Dez20

Vaza Jato prova que Lava Jato/PR desacata STF

Talis Andrade

hacker moro dallagnol brasil por um fio.jpeg

 

por Marcelo Auler

- - -

 A autorização para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acessar as mensagens do Telegram hackeadas do celular do procurador da República Deltan Dallagnol, ou seja, os arquivos da chamada Vaza Jato, independentemente de qualquer outro juízo a ser feito, mostra o desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. Incluindo aí o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas condenações – sem provas – do ex-presidente.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski no bojo da Reclamação (Rcl) 43007/PR foi exarada porque outras decisões da corte, inclusive dele próprio, deixaram de ser cumpridas pelo juízo de Curitiba. Além de não as cumpri-las, juízo e procuradores da República ligados ao que se denominou República de Curitiba, passaram ao Supremo informações mentirosas. Ou, no linguajar da defesa do ex-presidente, “informações desprovida de qualquer plausibilidade”, “absolutamente mendazes”.
 
Apesar das ordens do STF, a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba vem impedindo o acesso dos advogados de Lula à totalidade dos autos do Acordo de Leniência (Processo n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR) que a construtora Odebrecht firmou com o Ministério Público Federal de Curitiba, em 2016. O descumprimento por parte do juízo de Curitiba ao que determinou a Segunda Turma do STF em agosto passado, assim como a gravidade do que isso representa, é reconhecido pelo próprio Lewandowski. Tal como ele fez constar em decisão assinada em 24 de novembro, rejeitando um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de reconsideração das decisões tomadas na Reclamação.
 

Não deixa de causar espécie – considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe – o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito.”

Os pedidos de acesso ao acordo da Odebrecht começaram a ser feitos há três anos, em 2017, junto ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ou seja, quando Sérgio Moro ainda era o juiz titular. No Supremo Tribunal ele tramita desde 26 de fevereiro de 2019. Como destacou Lewandowski em sua decisão de novembro, “mesmo tendo sido exaradas, em duas oportunidades, uma na Rcl. 33.543/PR e outra na Rcl. 43.007/PR, determinações inequívocas para que fossem disponibilizados ao reclamante os elementos de prova de seu interesse já coligidos, elas ainda não foram integralmente cumpridas, inobstante ter esta Suprema Corte enfatizado que a acusação tem o dever de agir com transparência, boa-fé e lealdade processual em relação ao reclamante“.   Tivessem sido atendidas tais determinações, hoje não seria preciso recorrer aos arquivos da Vaza Jato.

Em três anos, 17 pedidos, 13 indeferimentos e 10 decisões favoráveis

Os advogados de Lula, capitaneados pelo casal Valeska e Cristiano Zanin Teixeira, defendem a tese de que no acordo de leniência firmado pela Odebrecht há informações relevantes que ajudariam a confirmar a inocência do ex-presidente bem como a parcialidade com que ele foi julgado em Curitiba. Ao todo, como relata uma das muitas petições levadas ao STF, “foram, ao menos, 17 pedidos, 13 indeferimentos e 10 decisões favoráveis — sem que até o momento, porém, tenham sido cumpridas, na integralidade, as decisões desta Suprema Corte sobre o assunto”.

A primeira decisão parcialmente favorável à defesa junto ao STF foi da lavra do ministro Edson Fachin, então relator natural da Reclamação 33.543. Em julho de 2019, ele julgou “parcialmente procedente o pedido para o fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação”. (grifos do original – g.o.).

Em 28 de agosto, Fachin reiterou: “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na Ação Penal n. 5021365-32.2017.404.7000/PR, ordenando, ainda, a confecção de ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito. Desde logo, estabeleço o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência pelo assistente técnico defensivo.”

O caso, porém, não se encerrou. A defesa apresentou Agravo e, posteriormente, Recurso em Agravo que acabou sendo apreciado pela Segunda Turma do STF em agosto deste ano. Até então, desde o primeiro pedido protocolado na Vara Federal em Curitiba, transcorreram dois anos, 10 meses e 23 dias. Fachin recusou-se a atender o Agravo apresentado, mas foi derrotado pelo voto de Lewandowski, que foi acompanhado por Gilmar Mendes (Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram da sessão) tornando-se assim relator do caso por ter dado o voto vencedor. A decisão foi clara:

A Turma, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo regimental, a fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação. Consequentemente, facultou à defesa o acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na ação penal 5021365-32.2017.404.7000/PR, confeccionando-se ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito para a realização de perícia. Após o cumprimento dessas determinações, deverá ser reaberto o prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de 5 dias, na forma do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores”,

Apesar disso, segundo os advogados de Lula levaram ao conhecimento do ministro relator, até 23 de dezembro eles não conseguiram acesso a toda a documentação. Mesmo assim, o juízo da 13 ª Vara Federal em Curitiba fez chegar a Lewandowski a informação de que o acesso tinha sido dado. Não explicou, porém, que liberou apenas parte do que o Supremo determinara que fosse mostrado.

Curiosamente, apesar de juízes e procuradores da Força Tarefa de Curitiba insistirem que a decisão foi cumprida como determinada, cada nova decisão do ministro relator nas petições/queixas apresentadas pela defesa, o juízo de Curitiba liberava um novo documento do referido acordo, em uma demonstração clara de que nem tudo realmente havia sido mostrado. Tal como revelaram os advogados em petição ao STF:

Importante destacar, nesse diapasão, que após a decisão tomada por esta Suprema Corte na Reclamação n.º 33.543/PR e na presente Reclamação, o Reclamante peticionou cinco vezes perante o Juízo Reclamado para demonstrar que não houve o cumprimento substancial das determinações desta Suprema Corte e, a partir dessas petições, recebeu, na sequência de cada uma delas, novos fragmentos do material que deveria ter sido exibido na íntegra desde o primeiro momento“.

“Algo mais grave vem sendo escondido”

Diante de tanta resistência, a defesa de Lula sugere que algo mais grave vem sendo escondido pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Tal como os advogados afirmaram em uma das petições protocoladas:

“Ora, está evidente que, para além disso, o e. Juízo de Piso está tentando impedir de forma injustificada o acesso do Reclamante aos autos n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR, induzindo a crer que, naquele material, possivelmente, deve haver elementos adicionais sobre os “problemas” existentes no material que está sendo utilizado pela “Operação Lava Jato” e/ou na relação entre os membros da Força-Tarefa da Lava Jato e outras autoridades que participaram da celebração do Acordo de Leniência em tela — em especial, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria Geral da Suíça. Isto sem se falar nos possíveis “problemas” decorrentes do manejo dos mais de R$ 3,8 bilhões envolvidos nesse Acordo de Leniência — lembrando-se, aliás, que a Força-Tarefa da Lava Jato, como é público e notório, já tentou abrir uma fundação privada de R$ 2,5 bilhões com recursos provenientes de outro Acordo de Leniência.”

Diante de tais suspeitas, questionaram:

Nesta senda, a pergunta que persiste em pairar é: por que tanto receio da Lava Jato de Curitiba em conceder ao Reclamante acesso aos autos n.º 5020175-34.2017.4.04.7000/PR?

O que terá de tão grave nesses autos a ponto de as autoridades locais desafiarem a autoridade de uma expressa decisão emanada pela Suprema Corte e ao arrepio direito de defesa do Reclamante?

Vaza Jato desmente Força Tarefa/PR

O acesso aos arquivos copiados pela Polícia Federal dos computadores do hacker Walter Delgatti Neto – responsável por furtar os diálogos do procurador Dallagnol pelo Telegram – foi solicitado, no último dia 23 de dezembro, como forma de desmentir declaração do Ministério Público Federal.

Em uma das explicações encaminhadas ao Supremo pela corregedoria da Procuradoria-Geral da República, registrou-se que “o MPF esclarece que não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência”. Algo que para o próprio Lewandowski “não se assegura verossímil”.

A defesa de Lula, ao questionar a veracidade desta informação, mostrou não ser crível que um acordo envolvendo R$ 3,8 bilhões, como o assinado pela construtora, não tenha produzido qualquer documento. Na petição apresentada em 23 de dezembro, expõe, questionando:

“Como admitir que agentes públicos que firmaram um acordo bilionário com a participaçãode autoridades norte-americanas e suíças, direcionando recursos vultosos e informações estratégicas para aquele país não tenham produzido “NENHUMA DOCUMENTAÇÃO”? Isso é crível? Isso é possível? Evidentemente que não!” (g.o.)

Os advogados lembraram ainda que quando questionada pelo portal Agência Pública sobre a parceria com autoridades estrangeiras, “a Força-Tarefa da “Lava Jato” respondeu sem titubear: ‘Não se trata de atuação em parceria, mas de cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países’“. (g.o.). Tal como consta da reportagem “O FBI e a Lava Jato“. A partir de tal declaração, os advogados avançaram no questionamento:

Na citada resposta transcrita acima, para além de reconhecer que a celebração do acordo de leniência da Odebrecht contou com uma cooperação envolvendo autoridades do Brasil, dos Estados Unidos da América e da Suíça, também é possível constatar uma arrebatada defesa do intercâmbio de informações praticado de forma espúria, cujo acesso já foi autorizado por esta Suprema Corte e, agora, afirma-se com total desfaçatez que inexistem“.

Para rebater as negativas da Força Tarefa, a defesa de Lula transcreve documentos encaminhados ao juízo pela própria Odebrecht no qual a construtora explicita:

“No ano de 2017, posteriormente à celebração dos acordos entre a Peticionária e as autoridades Suíças, Brasileiras e Estadunidenses, uma cópia recuperada do conteúdo de dados apreendidos nos servidores suíços foi disponibilizada pelos procuradores federais suíços à Peticionária, que as repassou ao Ministério Público Brasileiro no bojo do Acordo de Leniência. Assim todas as informações recebidas pelas autoridades Suíças foram devidamente disponibilizadas ao Ministério Público Brasileiro”. (g.o.).

Diante de tais informações, os advogados esclarecem ao ministro do STF para deixar claro que algo se esconde em Curitiba:

“No entanto, em que pese estas afirmações, como já assinalado, não há nos autos da leniência disponibilizados à Defesa Técnica do Reclamante qualquer documento de lavra de tais órgãos estrangeiros, nem mesmo aquele das autoridades suíças em que supostamente remeteram cópia do sistema de contabilidade paralela informal da Odebrecht que estava sob seu domínio ou então a curiosa autorização do DoJ para contração de determinada empresa“. Ora, a indisponibilidade de tais documentos vai de encontro com a determinação do Pretório Excelso de que seja disponibilizado ao Reclamante toda documentação, por exemplo, relacionada: “à troca de correspondência entre a ‘Força Tarefa da Lava Jato’ e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça“. (g.o.).

Vaza Jato confirma documentos omitidos

Reforçando a tese de que nem todos os documentos lhes foram apresentados, a defesa do ex-presidente recorreu a uma das conversas reveladas pela Vaza Jato e publicada pelo portal UOL, em 27 de setembro de 2019 – Lava Jato teve acesso clandestino a sistema de propina da Odebrecht.

A troca de mensagens, ocorrida em maio de 2016, além de desmentir as informações enviadas por Curitiba à Corregedoria do MPF que foi repassada por esta a Lewandowski, demonstrou que os procuradores da Lava Jato acessaram os sistemas de contabilidade da Odebrecht – Drousys e MyWebDayB -, “quase um ano antes do Ministério Público Federal estar apto a usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht”. Ou seja, de forma ilegal. Consta da petição levada ao ministro relator:

“Conforme se depreende das mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre os procuradores da República, estes já tinham acesso aos referidos sistemas pelo menos desde meados de maio de 2016, sendo que tal acesso só foi disponibilizado à Força Tarefa formalmente em 17 de abril de 2017, quando a SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise) da Procuradoria-Geral da República finalizou o processamento e informou os procuradores da República de Curitiba – tal como constou das informações mendazes acostadas nesta reclamatória.

(…) Ora, se a autointitulada Força-Tarefa da “Lava Jato” somente teve acesso aos sistemas Odebrecht em meados de 2017, como explicar as pesquisas realizadas quase um ano antes?“

Coloque-se em destaque, segundo os diálogos acima transcritos, que a procuradora da República LAURA TESSLER, não satisfeita em estar realizando pesquisas clandestinas em um sistema sobre o qual afirma ter recebido somente um ano depois, solicitou que a equipe do então Procurador-Geral Suíço também auxiliasse nas pesquisas. Questiona-se, então, se isto não é um ato de cooperação – ainda que ilegal -, qual o significado jurídico desse vaso comunicante? Também não há nenhum registro deste pedido?

Outrossim, se o próprio procurador da República DELTAN DALLAGNOL, então coordenador da Força-Tarefa, manifestou aos seus pares o desejo de engajar “atores externos, EUA e Suíças” e “na medida em que as negociações eventualmente avançarem”, como se pode afirmar que “o acordo de leniência celebrado não seria ato conjunto entre autoridades estrangeiras, tampouco ato solicitado por autoridade estrangeira, muito menos ato cuja realização no exterior autoridades brasileiras tenham solicitado”? Tais negociações também não possuem nenhum registro?” (g.o.)

Procurador suíço foi afastado por desrespeitar lei

Os advogados de Lula destacaram ainda que, a confirmar a veracidade dos diálogos e, principalmente, o acesso do Ministério Público Federal brasileiro aos sistemas da Odebrecht antes de ter sido fechado o acordo de colaboração com as autoridades suíças, está o fato de que “a pessoa denominada de ‘Lenz’, referido nas conversas pela procuradora da República LAURA TESSLER, trata-se, em verdade, do então Procurador-Geral da Suíça STEFAN LENZ, coordenador da Lava Jato na Suíça até outubro de 2016, cujas suspeitas de manter encontros informais com os integrantes da Lava Jato foi um dos fatos que antecedeu sua demissão.”

A respeito deste acesso aos sistemas da Odebrecht antes de terem sido feitas as negociações oficiais que deveriam envolver os governos – no Brasil, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do ministério da Justiça – os defensores levaram ao ministro as conversas divulgadas pela Agência Pública – na mesma reportagem citada acima, “O FBI e a Lava Jato“.

Nas conversas (veja ilustração), o procurador Vladimir Aras, à frente da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, advertia ao colega Dallagnol da necessidade de buscar a cooperação de forma oficial. Na petição expõem:

Em suma, não bastasse haver diálogos públicos e notórios dando conta de que membros da SCI advertiram em tempo os integrantes da Força-Tarefa da “Lava Jato” sobre as práticas ilegais levadas à efeito em termos de cooperação, constata-se, ainda, que estes também tinham pleno conhecimento de conversas havidas, fora dos canais oficiais, com o FBI e a embaixada norte-americana – sendo que esta última chegou a manter um adido do FBI em seus quadros para acompanhar o caso Lava Jato. Diante disso, questiona-se a mesma SCI, é crível a explicação de que: “não há registro naquela Secretaria de contatos ou 

deboche hacker.jpg

 

 

 
 
10
Dez20

Da operação Mãos Limpas à Lava Jato: crítica a um garantismo “à brasileira”

Talis Andrade

mãos.jpeg

 


As narrativas alinhadas ao punitivismo que comanda a sociedade contemporânea se contrapõem ao Garantismo - Fellipe Sampaio/SCO/STF

Por Marilia Lomanto Veloso

 

"O que será que será / O que não tem governo nem nunca terá / O que não tem vergonha nem nunca terá / O que não tem juízo.” (Chico Buarque)

 

Será mesmo que há um surto de garantismo? Será, Ministro Barroso?

Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça do Estado da Bahia, canta Chico Buarque e seduz o leitor para lembrar o discurso do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 395 e 444, verberando que “quando juízes corajosos começam a delinear direito penal menos seletivo há um surto de garantismo".

A Suprema Corte não é um bloco monolítico, mas tensiona suas decisões, se posiciona em espaços divergentes, a partir da visão de mundo, de orientação teórica, de postura ideológica (e de força política) de seus/suas integrantes. Essa “divisão de alas” se escancara, abre fissuras e implode os discursos da segurança jurídica, da “imparcialidade” nas decisões da Lava Jato e nas hipóteses dos crimes de colarinho branco (cifra oculta da criminalidade).

Desse modo, a mais alta corte de justiça do Brasil franqueou o ingresso da opinião pública, da mídia, em especial, da área jurídica, a protagonismos de ministros “garantistas”, (mais preocupados com os direitos fundamentais dos réus), ministros “legalistas” (severos na aplicação da lei), e ainda com a “terceira divisão” quando esses ministros se posicionam ora em um ora em outro espaço de disputa teórica.

O Garantismo passou a se constituir um título honorífico, um passaporte, uma deferência que, em tese, transmite confiança na resposta a uma pretensão jurídica, maior expectativa de um comportamento ético no trato com uma função pública, a exemplo da exercida pelo sistema de justiça.

Resta indagar sobre o Garantismo nas terras brasileiras, se pratica, de fato, a essência filosófica da teoria de Luigi Ferrajoli, reconhecido por sua postura progressista, de juiz que integrou a magistratura democrática e legou às gerações o juspositivismo de suas produções.

Norberto Bobbio, em "Prefacio a Direito e Razão, Teoria do Garantismo Penal", aduz que “até mesmo o mais perfeito sistema do garantismo não pode encontrar em si mesmo sua própria garantia e exige a intervenção ativa por parte dos indivíduos e dos grupos na defesa dos direitos que, ainda quando se encontrem normativamente declarados, nem sempre estão definitivamente protegidos”. (Ed Revista dos Tribunais, 2002, p. 12)

Bobbio parece estabelecer um diálogo com Leandro Konder, quando expressa que “o Processo Histórico não se realiza automaticamente por si mesmo. Ele é o resultado da intervenção do Sujeito”. Ambos referenciam a intervenção (dos sujeitos e dos indivíduos) como ingredientes exigidos, um, para “garantir o garantismo”, outro, para realizar o processo histórico. Com isso, querem afirmar que direitos, ainda que positivados, não significam dispensa de cuidados que devem ter os sujeitos para que possam efetivamente assegurar sua efetivação.

Em leitura crítica à formulação teórica de Ferrajoli, porque descamba para a relegitimação do direito penal (o que é fato), Paulo Queiroz traduz os fundamentos da nobreza garantista do italiano, quando se presta, também “à deslegitimação dos sistemas penais concretos, que, total ou parcialmente, violem o modelo de direito penal mínimo proposto”.

Isso significa, segundo Queiroz, um direito penal onde a intervenção do Estado se limite a situações “de absoluta necessidade – pena mínima necessária” e um “garantismo” de tutela de valores e direitos fundamentais, “cuja satisfação, ainda que contra interesses da maioria, é o fim justificador do direito penal”. (Introdução crítica ao estudo do sistema penal, Editora Diploma Legal, 1999, p. 120)

Ana Cláudia Bastos de Pinho, em abordagem sobre o tema, lembra que “o garantismo foi o convidado que entrou pela porta dos fundos”, denunciando o encastelamento de "Direito e Razão" nos espaços de pós-graduação. Para a autora, nossa tradição autoritária não autorizaria que “uma teoria que resgata postulados liberal-iluministas e propõe limites e vínculos ao exercício do poder fosse amplamente difundida, seriamente estudada e corretamente utilizada pelos que atuam no sistema de justiça criminal”. O Garantismo seria, então, uma ameaça ao punitivismo, originando uma “campanha antigarantista, com o fim de produzir espécies de fake news, afirmando coisas que Ferrajoli jamais escreveu”. (Garantismo penal: Ferrajoli por Ferrajoli, colocando os pingos nos is)

Alfredo Copetti Neto e Ana Cláudia Pinho identificam tentativas de desconstrução estrutural do Garantismo jurídico, afirmando que conceitos têm genealogia, não são inventados. E indaga “o que permite alguém dizer algo sobre algo?" Deltan Dallagnol, (Procurador da Lava Jato), a propósito desse “dizer algo”, “inventou” a necessidade de um “Garantismo Integral”, diante do que denominou de “hipergarantismo”. Surge, nos autores a preocupação com a cultura punitivista do modelo penal de encarceramento do país, a exigir, “a toda urgência” uma “contra-ordem”. (Garantismo Integral: a “teoria” que só existe no Brasil)

E no Brasil, o que será de um país que tem um governo federal que não tem vergonha e não tem juízo?

A conjuntura dispara uma tragédia política, sob uma presidência de indiscutível descrédito na comunidade internacional, identificada por uma conduta irrefreável no modo de se relacionar com os demais poderes, com demonstrações públicas de descontrole verbal, de frequente surto de desrespeito a princípios e valores humanos assegurados constitucionalmente.

Uma gestão ladeada por uma horda que, independente de formação acadêmica, patente ou grau intelectual se despe desse repertorio e se subalterniza. E essa paródia de governo é resultado dessa “versão híbrida de garantismo e legalismo” do sistema de justiça que silenciou (e pactuou) diante dos abusos e das ilegalidades que subtraíram a soberania popular mediante estratégias virtuais que fazem corar a mais intrépida Orcrim.

As narrativas alinhadas ao punitivismo que comanda a sociedade contemporânea se contrapõem ao Garantismo, sob a acusação de que se coloca como um entrave à condenação de sujeitos “desviantes”, culpados no discurso dogmático. Ao ser entrevistado pela Folha de S. Paulo, via eletrônica, Luigi Ferrajoli se insurge contra essa crítica para afirmar que o Garantismo “é um obstáculo à condenação de bodes expiatórios inocentes, certamente capazes de satisfazer a demagogia populista, mas certamente não é um obstáculo à responsabilização penal daqueles que realmente cometeram crimes”.

Manifestando-se sobre a cooperação estabelecida na operação Lava Jato entre o Ministério Público e o juiz (Sérgio Moro), de ampla divulgação pelo The Intercept Brasil, lesionando o sistema acusatório com danos ao Estado de Direito, o jurista apontou os riscos à imparcialidade, o descrédito no julgamento, lembrando lição de Cesare Beccaria, de que “nessa confusão” o juiz se desveste da condição de "um imparcial investigador da verdade" e "se torna um inimigo do réu", e "não busca a verdade do fato, mas busca no prisioneiro o delito, prepara-lhe armadilhas, considerando-se perdedor se não consegue apanhá-lo”.

Na referência ao processo contra Luiz Inácio Lula da Silva, Ferrajoli expressou que a condenação violou garantias do devido processo legal, e que “em qualquer outro país, o comportamento do juiz Moro justificaria sua suspeição, por sua explícita falta de imparcialidade e pelas repetidas antecipações de julgamento”. E acrescentou que os julgamentos da operação Mãos Limpas também se pautaram por excessos. Entretanto, “comparados ao julgamento contra Lula, esses julgamentos parecem um modelo de garantismo”.

A sociedade escravizada pela linguagem apenas escuta os rumores midiáticos do que pactuam as “Cortes” de decisão jurídica, política sobre o mais novo figurante do Órgão Supremo da Justiça. Içado ao poder sem zelo algum pelas regras, mesmo que não sejam protocolares, mas da fineza e elegância no trato com as ferramentas que regem as relações institucionais, bastou um estalar de dedos para a aceitação de partilha do poder no Olimpo, aboletar-se em um lugar que nem vazio está, ainda. Aplausos ressoaram consagrando a escolha, junto à afirmação: “É um garantista”. Mas quem garante qual será a decisão do garantista, diante de um enredo como o que se canta no Brasil?

Indaga o poeta:

"O que será que será, que andam combinando no breu das tocas?"

Shakespeare responderia, como o Capitão a Hamlet:

"Pra falar a verdade, sem rodeios,

Vamos tomar uma pequena terra,

Que nada vale além do simples nome."

 

07
Dez20

ONG estrangeira, parça da Lava Jato, leva R$ 270 milhões de grana pública

Talis Andrade

moro que feio por vaccari.jpg

 

 

por Reinaldo Azevedo

- - -

Claro, claro! O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, está convicto de que a Lava Jato “não pode ser desconstruída”, como ele diz. Reportagem no Consultor Jurídico expõe o que pode ser chamado, sem favor, de mais uma sem-vergonhice, análoga a uma outra, já tentada.

O combate à corrupção no Brasil se tornou um negócio literalmente bilionário, sobrando milhões para todos os lados. Muitas empresas quebraram. Milhares de pessoas perderam seus empregos. Mas fortunas se fizeram também. Mal dá para acreditar no que vai abaixo.

A primeira tentação é dizer: “Ah, não pode ser…”

Mas é.

Parece que é chegada a hora de a Transparência Internacional no mundo tentar saber o que acontece com o seu braço no Brasil, mormente agora que o prócer da operação, Sergio Moro, é o mais novo executivo milionário do mundo dos negócios.

Leiam.

*
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, identificou o pagamento de R$ 270 milhões na última quinta-feira (3/12) de parte de acordo de leniência da JBS para repasse a uma ONG que deve ser criada pela Transparência Internacional em parceria com a franquia da “lava jato” no Distrito Federal.

Diante disso, o PGR encaminhou nesta sexta-feira (4/12) um ofício à subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com documentação referente ao caso, e solicitou que a quantia seja depositada no Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União.

No documento obtido pela ConJur, Aras lembra de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu acordo semelhante do consórcio da “lava jato” de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Em parceria com a Transparência Internacional, procuradores do Distrito Federal assinaram em 2017 um memorando que integrava as autodenominadas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono e Carne Fraca — que atingiram a holding J&F e levaram os executivos do grupo a fazer um acordo de delação e a leniência para a empresa.

Há a pretensão de destinar parte dos recursos desse acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, para um projeto de investimento na prevenção e no “controle social da corrupção”. Custo dessa “campanha educativa”: R$ 2,3 bilhões.

O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas à J&F.

Tal parceria é uma espécie de “clone” da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da estatal de petróleo.

A parceria entre os procuradores do consórcio lavajatista do Paraná e a Transparência Internacional é antiga. Reportagem da Agência Pública, publicada em setembro, apresentou uma série de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão.

Os arquivos com os diálogos foram entregues ao The Intercept e provocaram uma série de reportagens publicadas pelo site e veículos parceiros sobre os padrões de atuação do consórcio de Curitiba.

As conversas divulgadas mostram proximidade entre o procurador e o diretor-executivo da ONG que, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à “lava jato” foram diretamente pedidas por Deltan.

Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho.

“Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?”, questionou Deltan em um dos trechos revelados.

Na época, a Transparência Internacional afirmou que esse tipo de relacionamento entre agentes públicos e a ONG faziam parte da natureza de seu trabalho e missão e atacou o trabalho dos jornalistas envolvidos na reportagem.

O MPF, por sua vez, alegou que Deltan e Bruno Brandão “sempre se deram de modo republicano”.
(…)

RETOMO

Um Ministério Público Federal, então, sem prestar contas a ninguém; uma força-tarefa autocrática e um juiz acima do bem e do mal pariram um monstro.

Essa gente fala em tomar “bilhões” de um dinheiro que é devido ao Tesouro assim como quem diz “hoje é segunda-feira” e resolve pagar a uma ONG de combate à corrupção um valor, por um único projeto, que muitas fundações renomadas no mundo não recebem ao longo de um ano para fazer trabalhos de reconhecida excelência.

E, claro, ninguém se interessa em investigar.

Afinal, sabem como é… Uns querem combater a corrupção. Outros querem transparência.

Não é mesmo, ministro Fux?

Olhem: tenho mais um nome para sugerir à A&M: o tal Brandão.

Com a sua capacidade para arrecadar dinheiro só pregando bondade, tem muito a ensinar às empresas.

Afinal, por que se transformariam R$ 270 milhões em casa própria, escola ou remédio? A transparência, aquela, com endereço certo, é muito mais útil.

Gostaria de lembrar à Transparência Internacional que o dinheiro de acordos de leniência pertence ao Tesouro. É, portanto, grana pública! A ONG está aqui para ajudar o país a ser mais transparente ou para assaltar a viúva em nome do bem, do belo e do justo?

Ah, mas nem pensem em investigar essas coisas! O subjornalismo lavajatista chama de “vingança”.

Quando é que se vai criar uma CPI a sério para investigar essa lambança, já que a Polícia Federal, que pode fazê-lo de ofício, não se mexe e o MPF, por óbvio, olha para o outro lado?

 

07
Dez20

Gula sem fim: PGR descobre R$ 270 mi da JBS para “ONG da Lava-Jato”

Talis Andrade

bunda de fora mora dallagnol.png

 

 

Moro tem R$ 8,5 da Odebrecht, sendo R$ 6,8 bilhões para seis procuradores

por Fernando Brito

- - -

Conjur publica que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, pediu a anulação de cláusula do acordo de leniência da JBS que previa a entrega, pela empresa de R$ 270 milhões para uma “ONG” criada pela Força Tarefa da lava Jato com a Transparência Internacional para a fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas ao frigorífico.

É uma espécie de “replay” do que a Lava Jato tentou fazer com os recursos que a Petrobras pagou nos EUA por um acordo de leniência com o Departamento de Justiça daquele país, num acordo bem mais “gordo”, que daria aos procuradores poderes sobre e como destinar R$ 2,5 bilhões.

O dinheiro da JBS – que não tem sequer nada a ver com a Lava Jato – ia servir para uma “campanha educativa contra a corrupção”, certamente desenvolvida pelos “reizinhos” de Curitiba, em parceria com o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão, destinatário de pedidos de Deltan Dallagnol para produzir manifestações de apoio à Lava-Jato, como revelaram as mensagens publicadas pelo The Intercept e pela Agência Pública.

É espantoso que continue a existir este cancro que é a Força Tarefa da Lava Jato. Usar a função de fiscal da lei, paga pelo dinheiro do contribuinte, para arquitetar negócios escusos só é menos escandaloso do que o escãndalo de continuarem impunes nos seus cargos.

- - -

Nota deste correspondente: Por um manjado acordo de leniência, assinado por Sergio Moro, a Odebrecht ficou de pagar uma botija mais gorda. Para a fundação de Dallagnol e mais cinco procuradores associados: 6,8 bilhões de uma multa de 8,5 bilhões. Isso aconteceu em 2016. Foi denunciado em 2019. A imprensa aplaudiu. A oposição ficou calada. Os três poderes nem aí.  Confira reportagem de Pedro Canário aqui

ong procurador lava jato .png

 

Sergio Moro, agora sócio diretor da Alvarez & Marsal, que administra a Odebrecht em recuperação judicial, vai ordenar o quê? 

Ordem de pagamento é dinheiro no bolso de Moro (Para isso ele é sócio. Acima o documento com as assinaturas dos seis procuradores do fundo de 2,5 bilhões da Petrobras)

Ordem de não pagar bem que ajuda a Odebrecht.

Oito bilhões e quinhentos milhões ... será que Moro, quando conversou essa bufunfa, já pensava ir para a A&M, ou estava apenas de olho na fundação da Lava Jato, que aparece sem nome como fundo, como ong, como uma sociedade para fazer caridade a torto e a direito & as campanhas Moro presidente e procuradores governadores e senadores no Brasil lavajatista. Acontece que deu Bolsonaro em 2018. E da criminalização da política surgiram vários senadores e governadores. Principalmente no Sul e Sudeste. 

 

01
Dez20

"Moro é um pistoleiro de aluguel"

Talis Andrade

cacinho moro lobista arma.jpg

 

 

247 - O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, chamou na TV 247 o ex-ministro Sergio de Moro de "pistoleiro de aluguel" e "vagabundo" ao comentar o novo emprego do também ex-juiz da Lava Jato na empresa Alvarez & Marsal, que cuida da recuperação judicial da Odebrecht e OAS, construtoras que Moro ajudou a destruir com a força-tarfefa de Curitiba.

"Quando o Moro estava no auge, perseguindo o PT e uma monte de gente elogiando, eu falei várias vezes: esse Moro é um vagabundo, uma figura de quinto plano da burguesia. Pegaram ele lá no Paraná, um promotor de província, e botaram para fazer sujeira. É um vagabundo, sempre foi um vagabundo e não foi nunca nada mais que um vagabundo, um ladrão de galinha. Agora ele está defendendo a Odebrecht. Quer dizer, esse é um pistoleiro de aluguel, é um vagabundo, e a burguesia, para fazer essas operações extremamente sujas, contrata gente desclassificada mesmo: Moro, Dallagnol e outros, o próprio Fux no STF. O Moro toda hora dá mais uma demonstração de que ele é um vagabundo", afirmou Rui.

A jornalista Tereza Cruvinel, mais cedo, disse à TV 247 que Moro joga a "pá de cal" em sua biografia aceitando o novo trabalho.

 
01
Nov20

STF prestaria “bom serviço” abrindo a caixa preta do acordo lesa-pátria da Petrobras nos EUA

Talis Andrade

moro vaza tio sam.jpg

 

 

 

Por esse acordo safado, escandaloso, de lesa-pátria, a Petrobras pagou um suborno de 2 bilhões e 500 milhões para seis procuradores da Lava Jato. Os safados dizem - o que é mais grave - que o dinheiro para um suposto "fundo" foi dado pelo governo dos Estados Unidos. Seria o preço da traição.

Eis os nomes dos procuradores do misterioso "fundo". Ou melhor dito, dos gangueiros que assinaram estranho e inusitado documento para receber o bote:

ong procurador lava jato .png

Confira as assinaturas dos procuradores no "acordo fundo Petrobras": 

Deltan Martinazzo Dallagnol (chefe da organização criminosa), Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Mardello, Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa. 

A bolada foi depositada em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Jair Bolsonaro, e Sergio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Segue comprovação do depósito, postada por Dallagnol, depois de denunciado pela PGR:

fundacao lava.png

Que procurador ganancioso movimentava essa bolada quase tribilionária? Tudo indica que Dallagnol. Uma bufunfa que precisa ser auditada. Que se trata de dinheiro ao deus-dará. Para uma organização criminosa de garotos dourados. 

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020. No primeiro trimestre de 2019 perdia para a Petrobras R$ 2,500 bilhões. 

Só para uma comparação: "Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos". 

Depois que a Lava Jato passou pela Petrobras, a empresa estatal afundou fatiada. Passa por um desmonte entreguista, traiçoiero, antipatriota, que a Lava Jato sempre esteve a serviço dos interesses imperialistas dos Estados Unidos.

Texto publicado originalmente no site da FUP e na revista Forum:

Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos

leilao da petrobras.jpg

 

Com R$ 2,5 milhões é possível comprar um apartamento de alto padrão, mas com menos de 100 metros quadrados, na zona sul do Rio de Janeiro. Foi por apenas três vezes este valor, R$ 7,5 milhões (US$ 1,45 milhão), que um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão online realizado na última sexta-feira, três plataformas na Bacia de Campos. Neste ritmo, não vai demorar para que as plataformas da Petrobrás sejam oferecidas no site das Lojas Americanas ou no Magazine Luiza.

As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.

Crime contra o País

Para o Sindipetro-NF, a FUP e demais sindicatos, a venda é um crime contra o povo brasileiro, assim como todo o conjunto de entregas do patrimônio do País que estão sendo realizadas e ainda estão programadas. Como tem advertido partidos progressistas e movimentos sociais, todo este desmonte precisa ser interrompido e, no futuro, quem comprou estes ativos nestas condições ilegítimas correrá o risco de ter que devolver ao Brasil.

Na contramão

Como apontam inúmeros estudos, do Ineep e de centros de pesquisa universitários, a Petrobrás está caminhando no sentido oposto ao das grandes petroleiras do mundo, inclusive privadas, que buscam se fortalecer em todas as partes da cadeia produtiva, não desprezando nenhuma possibilidade de lucro.

As plataformas que estão sendo entregues a preço de banana pela Petrobrás na Bacia de Campos, mesmo com produções menores e em águas “rasas”, poderiam continuar em operação, sem prejuízo algum, e gerariam empregos, renda para a região e lucro para o País.

Antes de terem suas operações paradas para que fossem vendidas, as plataformas entregues na semana passada produziam cerca de 25 mil barris diários de óleo (15 mil na P-07; 7 mil na P-12; e 3 mil na P-15.

Petrobras se nega a entregar à defesa de Lula os documentos assinados no exterior por causa da Lava Jato porque sabe que não há provas de corrupção contra o ex-presidente

moro globo petrobras.jpeg

 

O colunista do jornal O Globo, Ascanio Seleme, escreveu neste sábado (31) que o Supremo Tribunal Federal prestaria um “bom serviço” se abrisse à defesa de Lula a íntegra dos três acordos que a Petrobras assinou nos Estados Unidos para se livrar de acusações que surgiram contra ela após a Lava Jato.

Conforme o GGN já detalhou no documentário Lava Jato Lado B (assista aqui), a Petrobras assinou um cease-and-desist com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (a SEC) e um non-prosecution agreement com o Departamento de Justiça (o DOJ, em inglês), para se livrar de acusações envolvendo a fraude nos balanços da estatal, que supostamente escondia a corrupção alegada na Lava Jato, e escapar também de um julgamento duro com base na FCPA, a lei anticorrupção norte-americana.

Para indenizar aos acionistas da Petrobras nos EUA, a empresa brasileira também assinou um acordo no processo batizado de “class-action”. No total, foram 4,8 bilhões de dólares despendidos pela estatal nos três processos. Hoje, o valor corresponde a R$ 27 bilhões – sete vezes mais do que o dinheiro que a Lava Jato diz que recuperou para a Petrobras.

A defesa de Lula briga na Justiça brasileira para obter acesso aos acordos. Os advogados querem saber se nas 75 milhões de páginas dos processos, há alguma prova de que Lula tenha sido o chefe da corrupção na Petrobras, como denunciou a Lava Jato em Curitiba. A força-tarefa e a Petrobras se negam a abrir a caixa preta do negócio.

“A estatal diz que os dados não tratam de corrupção, mas de apenas falhas contábeis, e que por isso não interessam à defesa do ex-presidente. Quem escarafunchou a papelada diz que não é bem assim, que os documentos enviados ao Departamento de Justiça (DOJ), à SEC, que é a comissão de valores local, e à Justiça de Nova York [na class-action] têm um capítulo inteiro só sobre corrupção. E nele, a petroleira não cita Lula nem o PT, acusando apenas cinco ex-diretores da companhia e dois ex-governadores”, escreveu o colunista.

Para o jornalista, “a incoerência entre o que a Petrobras assinou aqui [papel de vítima da corrupção] e os documentos que enviou à Justiça americana, que beneficiaria Lula, só se tornará oficial se os dados forem entregues aos advogados do ex-presidente por ordem judicial. Depois de ter sua petição negada pela primeira instância em Curitiba e pelo STJ, a defesa aguarda agora manifestação final de Edson Fachin. O ministro do STF prestaria um bom serviço à Justiça liberando os documentos”, defendeu Ascanio.

 

 
 
30
Out20

Petrobrás dá prejuízo bilionário, mas distribui lucros para acionistas. Só não para União

Talis Andrade

petrole entreguismo petrobras pré sal _eua.jpg

 

 

Enquanto Bolsonaro oferece refinarias para petroleiras estrangeiras na bacia das almas – como um fantoche de Donald Trump –, diretoria da estatal decide distribuir dividendos aos acionistas, mesmo com prejuízo. A justificativa é garantir dinheiro aos minoritários, mas não à União. “Mais um crime contra o povo brasileiro”, critica a deputada federal Gleisi Hoffmann. Empresa construída ao longo de 60 anos está sendo destruída paulatinamente por Paulo Guedes e Bolsonaro, pela Lava Jato e Castelo Branco

Enquanto a Petrobrás anuncia um prejuízo acumulado no ano de R$ 52,782 bilhões, a diretoria da empresa, comandada por Roberto Castello Branco, decidiu fazer benemerência com dinheiro do povo e garantir lucros aos acionistas minoritários. A diretoria da estatal informou nesta quarta-feira, 28, que o Conselho de Administração aprovou revisão da política de remuneração aos acionistas. Agora será possível à estatal o pagamento de dividendos aos acionistas privados, mesmo sem lucro. Tal política começou com as investigações da Lava Jato. Com a espionagem de agentes estadunidenses.

Ou seja, mesmo com prejuízos, os interesses dos minoritários prevalecerão, apesar do governo federal ser acionista majoritário. A decisão do governo Bolsonaro beira o escárnio. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020, contra lucro de R$ 9,087 bilhões no mesmo período do ano passado. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou a decisão. “É mais um crime contra o povo brasileiro e os interesses nacionais”, alerta.

A Petrobras, pelos serviços prestados aos Estados Unidos, depositou no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, 2 bilhões e 500 milhões, para a Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato. Dinheiro que os safados dizem que foram doados pelo governo dos Estados Unidos (isso sem passar pelos Congressos de lá e de cá (republiqueta de bananas) para ser gasto em propaganda e beneficências de seis espertos procuradores donos de um 'fundo' fantasma. Um dinheiro ao deus-dará jamais passado a limpo, que jamais passou por uma auditoria, que juízes e procuradores não prestam contas. A Lava Jato de Curitiba gastou um dinheiro adoidado. Dinheiro por fora (vide casos de Tacla Duran, Dario Messer & novos ricos), dinheiro por dentro. Segue documento comprovatório: 

ong procurador lava jato .png

queima de dinheiro da petrobras.gif

 

A Petrobrás acumula desde o início do ano resultados negativos, justamente quando a empresa se prepara para vender metade de suas refinarias, numa operação ardilosa preparada pelo Palácio do Planalto sob orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes. As perdas acumuladas de R$ 52,7 bilhões são uma justificativa irresponsável para o governo manobrar e manter a política desnacionalização do patrimônio público. “O sobrenome desse governo é privatização”, denuncia Gleisi. “Bolsonaro e Guedes são a destruição do Estado brasileiro”.

O PT vem denunciando os riscos para o país com o desmantelamento da Petrobrás. O governo Bolsonaro quer entregar refinarias a empresas estrangeiras concorrentes, numa manobra que quebra a lógica do negócio do petróleo. Em todo o mundo, as empresas petrolíferas atuam no mercado de ponta a ponta, indo da extração do petróleo cru, passando pelo refino para a venda de produtos derivados no varejo. No Brasil, abre-se mão de refino para se concentrar na exploração do petróleo cru, que tem baixo valor agregado.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), diz que nada justifica a entrega de refinarias. Ele lamenta que o país hoje seja um importador de diesel e gasolina, graças à política de desmanche da estatal, iniciada no governo de Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “A ideia de concentrar a atuação da Petrobras no Sudeste e no pré-sal baseia-se na concepção equivocada de que a empresa deve atender, primordialmente, seus acionistas, como se não fosse ela uma estatal e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do país”, critica.

Jean Paul acusa a Petrobrás de abrir mão de metade da sua capacidade de refino, entregando oito delas para a iniciativa privada, na bacia das almas, sem levar em conta os aspectos estratégicos que tais plantas representam para o desenvolvimento brasileiro. A estatal anunciou a venda das refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

Nesta quinta-feira, 29, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, anunciou a venda em dezembro da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). “Está tudo prosseguindo como esperado, exceto pelo fato, como mencionei, de um atraso devido à Covid-19”, justificou. A empresa já recebeu propostas iniciais pela Repar, mas sinalizou no final de setembro que abriria uma nova rodada para os interessados na unidade, após ter recebido dois lances com valores muito próximos um do outro. A empresa também considerou as ofertas muito baixas. Castello Branco também anunciou que a empresa espera obter em novembro a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda de sua unidade de gás liquefeito de petróleo, a Liquigás.

Jean Paul alerta que a venda das refinarias neste momento não é oportuna para a Petrobrás e contraria os interesses do país. “O mercado de combustíveis está deprimido e incerto por causa da pandemia”, explica. “As margens de refino estão muito baixas, o que deprecia o valor das refinarias”, alertou o parlamentar. De acordo com o senador, o movimento mais parece destinado a produzir uma lucratividade artificial da Petrobras, à custa de venda de patrimônio, justamente agora, quando a empresa repete prejuízos de maneira reiterada pela atual administração.

Ele alerta que a política de desmanche da Petrobrás é uma ameaça aos interesses nacionais e pode representar problemas graves para o futuro do país. “O Brasil vai perder a capacidade de fazer política de preços voltada para a estabilidade interna, como ocorria nos governos do PT, dando um mínimo de segurança ao setor produtivo, que depende dos preços do frete e de petroquímicos, entre outros”, destaca.

24
Out20

Berço de ouro, mentalidade autoritária: a “árvore genealógica” da Lava Jato

Talis Andrade

contextos históricos: Atividade sobre o Nepotismo

 

DE PAI PARA FILHO

Daniel Giovanaz entrevista Ricardo Costa de Oliveira
 

Rafael Braga foi o único brasileiro preso nas manifestações de junho de 2013. Negro, pobre e morador de favela, o ex-catador de material reciclável foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo suposto porte de maconha, cocaína e material explosivo. Quatro anos depois, não resta comprovado que, naquele dia, Rafael levava consigo algo além de produtos de limpeza. Ele continua preso, à espera de um novo julgamento.

Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Borges, teve melhor sorte. Flagrado no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização, o jovem branco foi julgado e solto em menos de uma semana. A mãe dele, presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, é investigada por favorecimento na libertação do filho.

Os vínculos familiares são determinantes para se entender as dinâmicas dos campos político e judiciário no Brasil. Professor do Departamento de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira afirma que a origem social dos indivíduos está relacionada a uma série de privilégios, hábitos e visões de mundo compartilhadas.

A última pesquisa dele foi publicada esta semana na revista Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP). O artigo “Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do ministério Temer” foi assinado em conjunto com outros três pesquisadores: José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Christina Vanali.

De pai para filho

O texto apresenta uma biografia coletiva do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dos 14 membros da força-tarefa nomeados pela Procuradoria-Geral da República e de oito delegados da Polícia Federal que atuam no caso, além de ministros indicados pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).

O aspecto mais relevante do artigo diz respeito aos vínculos da operação Lava Jato com a elite econômica do Paraná. “Este seleto grupo de indivíduos forma parte do 1% mais rico no Brasil, e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas”, descrevem os pesquisadores.

Políticos defensores da ditadura civil-militar e indivíduos que atuaram no sistema de justiça durante o regime também aparecem na “árvore genealógica” da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, é “filho do ex-deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura, quando as pessoas não podiam votar e nem debater livremente”, segundo o texto. O pai de Carlos Fernando, assim como os irmãos, Luiz José e Paulo Ovídio, também atuaram como procuradores no Paraná.

O professor Ricardo Costa de Oliveira conversou com a reportagem do Brasil de Fato e debateu os resultados da pesquisa. Confira os melhores momentos da entrevista:

 

Brasil de Fato - O que há em comum na biografia de todos os personagens da operação Lava Jato analisados no artigo?

Ricardo Costa de Oliveira - Todos eles pertencem à alta burocracia estatal. Há alguns, da magistratura ou do Ministério Público, que ganham acima do teto [salarial do funcionalismo público, equivalente a R$ 33,7 mil por mês]. Com suas esposas e companheiras, eles estão situados no 0,1% mais ricos do país.

Quase todos são casados com operadores políticos, ou do Direito. Você só entende os nomes entendendo a família. É uma unidade familiar que opera juridicamente, opera politicamente.

 

O juiz de primeira instância Sérgio Moro é um desses exemplos?

O juiz Moro é filho de um professor universitário, mas também é parente de um desembargador já falecido, o Hildebrando Moro. A mulher do Moro, a Rosângela [Wolff], é advogada e prima do Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba]. Ela pertence a essa importante família política e jurídica do Paraná, que é o grande clã Macedo, e também é parente de dois desembargadores.

 

O artigo ressalta as coincidências entre a Lava Jato e o caso Banestado [que investigou o envio ilegal de 28 bilhões de dólares ao exterior]. Como isso ajuda a entender o papel da força-tarefa e do Judiciário nas investigações sobre os contratos da Petrobras?

Boa parte deles também estiveram no [caso] Banestado. Foi uma operação que desviou muito dinheiro e apresentou uma grande impunidade, ao contrário de outros momentos. Até porque era outra conjuntura, outros atores políticos que foram investigados.

O [procurador] Celso Tres era um dos maiores especialistas nessas questões. Por que ele não foi convidado para entrar na Lava Jato? Porque ele não tinha a homogeneidade político-ideológica que essa equipe tem. É uma equipe que foi preparada para essa tarefa, não apenas jurídica, mas também política - que na nossa leitura, é a perseguição, lawfare [“guerra jurídica”] à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Em relação aos vínculos com a ditadura civil-militar [1964-1985], quais foram as constatações mais relevantes da pesquisa?

Os operadores da Lava Jato, bem como os jovens ministros do governo Temer, são de famílias políticas. E os pais trabalharam, defenderam, reproduziram e atuaram na ditadura militar. Os filhos herdam a mesma mentalidade autoritária, o elitismo, o ódio de classe contra o PT.

Como pertencem ao 1% mais rico, eles sempre tiveram uma vida muito luxuosa e beneficiada [pelas condições econômicas]. Estudaram em escolas de elite, vivem em ambientes luxuosos, estudaram Direito, depois fizeram concursos, com muito sucesso. Quando você tem pais no sistema, você tem facilidades.

 

Por que incluir na mesma pesquisa os operadores da Lava Jato e os ministros nomeados por Michel Temer?

Há uma conexão, no sentido de que é a mesma ação política da classe dominante.  Eles operam em rede. Há uma coordenação.

Por isso que é uma prosopografia [biografia coletiva]. Eles são originários da mesma classe social, do mesmo círculo social, e eles transitam nos mesmos ambientes empresariais, elitizados.

O juiz Sérgio Moro, por exemplo: onde é que ele atua quando está em público? Em grandes publicações da mídia dominante burguesa, quando ele está muitas vezes abraçado, cumprimentando efusivamente os membros do golpe [de 2016]. Você vai ver um juiz ou um membro da Lava Jato num acampamento sem-terra? Ou num órgão alternativo da mídia, num sindicato de trabalhadores de categorias braçais e manuais? Jamais.

Tudo em família

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol é filho de outro procurador de Justiça, Agenor Dallagnol. O procurador Andrey Borges de Mendonça, que também atua na operação, é irmão do procurador Yuri Borges de Mendonça. Outro membro da força-tarefa, Diogo Castor de Mattos, é filho de um ex-procurador de Justiça, Delivar Tadeu de Mattos. O tio de Diogo, Belmiro Jobim Castor, foi secretário de Estado várias vezes no Paraná nos anos 1970 e 1980.

O escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor é dos mais conhecidos do Paraná. Nele também atuam os irmãos Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos.

Os vínculos familiares de Gebran Neto

Amigo e admirador confesso de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto é um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele será o relator do processo conhecido como “caso triplex”, em segunda instância, cujo réu é o ex-presidente Lula (PT).

Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, o desembargador que atua no Rio Grande do Sul é filho de Antonio Sebastião da Cunha Gebran e neto de João Pedro Gebran, ex-diretores-gerais da Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 1950 e 1970.

O casamento de João Pedro Gebran, em 1924, foi o acontecimento que abriu as portas da família junto à classe dominante paranaense. Foi quando eles passaram a ter relações com a antiga rede social e política de sua esposa, Francisca Cunha, filha do coronel Francisco Cunha, prefeito da Lapa na República Velha.

O avô do coronel Cunha era o comendador Manuel Antonio da Cunha, primeiro prefeito da Lapa, em 1833, casado com a filha do 1º capitão-mor da Lapa, o português Francisco Teixeira Coelho. Todas, famílias com origens históricas no latifúndio escravista, aparentadas entre si - tais como a família Braga, do ex-governador Ney Braga, e a família Lacerda, do ex-reitor e ministro da Educação do início da ditadura, Flávio Suplicy de Lacerda.

- - -

Este material, publicada 10 de agosto de 2017 no portal Brasil de Fato, faz parte da cobertura especial da operação Lava Jato. Clique aqui para ter acesso a outros materiais produzidos sobre o tema.

24
Set20

Lava jato lava mais branco, lava mais limpo os míseros 18 milhões do traficante Dario Messer, chefe da máfia judia

Talis Andrade

Marcelo Bretas e Dario Messer

Sergio Moro e Deltan Dallaganol, chefes da lava jato de Curitiba, legalizaram a fortuna do doleiro Alberto Youssef, chefe da máfia libanesa. Dallagnol chegou a pedir, para Moro, perdão para Youssef, acusado por financiar o tráfico internacional de cocaína. Idem o tráfico de pedras preciosas da Amazônia. 

Com Marcelo Bretas, chefe da lava jato do Rio de Janeiro, chegou a vez de Dario Messer, chefe do tráfico de dinheiro, de cigarros & safadezas mil entre Brasil-Paraguai, Brasil-Uruguai, Brasil-Israel como o doleiro dos doleiros, que se diz dono de apenas 17,5 milhões de reais. Com Bretas, Messer lava o dinheiro, legaliza os bens que comprou com a grana do contrabando de minérios, de cigarros, com a bufunfa do tráfico de moedas, e ganha, para todo sempre, a liberdade, sem precisar mais pagar propina para procuradores da lava jato. Escrevi propina, toco, suborno, jabaculê, o famoso senta em cima dos processos da justiça cega e muda e surda, que Messer e Youssef atuam desde os tempos do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado. Os dois quebraram o banco, como mafiosos das principais fortunas deste Brasil colônia. Eta Paraná sem memória. 

Publica, hoje, o portal 247: O juiz Marcelo Bretas, que determinou dias atrás o bloqueio de até R$ 237,3 milhões em bens e dinheiro do advogado Cristiano Zanin, a quem persegue diuturnamente, autorizou que o doleiro Dario Messer possa embolsar uma herança de R$ 11 milhões deixada a ele por sua mãe. Com isso, o doleiro delator pode ficar com até R$ 7,5 milhões a mais do que o anunciado pela Lava Jato do Rio no fechamento de seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Logo depois do acordo de delação com Messer, a Lava Jato chegou a divulgar que o doleiro ficaria com R$ 3,5 milhões de uma conta que ele mantinha nas Bahamas, mais um apartamento de 75 metros quadrados no Leblon, no Rio, avaliado em R$ 3 milhões — um total de R$ 6,5 milhões em patrimônio. Adicionada a herança da mãe, Messer quase triplica o valor em sua posse, de R$ 6,5 milhões para R$ 17,5 milhões, informa o UOL.

Historia a agência AnsaMesser responde há vários processos abertos desde o final da década de 1980. Ele é acusado de movimentar cerca de R$ 6 bilhões de forma suspeita para empresários e políticos, entre eles Cabral. O doleiro tem cidadania paraguaia e também era procurado pelas autoridades do país vizinho.   

messer hoje.jpg

Lava Jato 'emprobeceu' Messer. Informa reportagem do El País, Espanha:

O doleiro Dario Messer construiu um currículo invejável no obscuro mundo do mercado financeiro ilegal. Acusado de ter coordenado um esquema que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares em 52 países, ele foi chamado pelo colega de profissão e delator Alberto Youssef de “o doleiro dos doleiros” no Brasil.

 Desde os anos 1990, tem a Justiça em seu encalço. Mesmo assim, ampliou seus tentáculos e fincou raízes no Paraguai, onde tem relação estreita com o milionário presidente desse país, Horacio Cartes, que se refere a ele como “um irmão”. Cartes, na verdade, já era velho conhecido do pai de Dario, Mordko Messer, que teria ensinado o ofício de doleiro ao filho.

O ofício de intermediar remessas, empréstimos e pagamentos no exterior escapando do radar do fisco e sem ser detectado pelas autoridades foi aprendido com o pai, o polonês Mordko Messer, considerado um pioneiro no ramo dos doleiros e morto em data desconhecida. A família chegou a ser dona de um banco, o Dimensão, e possui casas de câmbio e outros empreendimentos no Brasil, Paraguai e os Estados Unidos. É proprietária de um apartamento de dois quartos no Upper East Side, em Manhattan, um dos bairros mais nobres de Nova York.

As relações da família Messer com o presidente paraguaio, Horacio Cartes, são antigas. Durante evento do Congresso Mundial Judeu em Buenos Aires, realizado em março de 2016, Cartes afirmou que em um momento difícil de sua vida ele foi acolhido por Mordko, a quem chamou de “segundo pai”. “Deus colocou em meu caminho uma família e uma grande pessoa, que me acolheram em seus corações e sentimentos, e me fizeram sentir parte da família. Me ajudaram e me ensinaram coisas fundamentais. Eles ganharam meu eterno carinho de filho, minha gratidão e admiração”, disse Cartes. Anos depois, em 2010, o paraguaio chamou Dario de “irmão de alma” em entrevista ao jornal local Última Hora.O doleiro mesmo particiopou de uma viagem oficial do presidente a Israel em 2013.

Messer tem um imóvel no exclusivo Paraná Country Club, na cidade de Hernandarias, onde apartamentos valem mais de 200.000 dólares e uma casa alcança 1 milhão. De acordo com o jornal ABC Color, em 2017 Cartes “criou decretos para beneficiar seu ‘irmão’ Dario”, dentre eles o veto a um projeto que declarava o terreno do Paraná Club como sendo uma reserva natural. 

Divulgou a revista Época: Desde os anos 90, a cobertura de Dario Messer na Avenida Delfim Moreira, no Leblon, o metro quadrado mais caro do Brasil, foi palco de festas que misturavam os mundos do samba, do futebol e da política. A última delas, memorável para quem participou, ocorreu no ano de 2018, meses antes da Operação Câmbio, Desligo, que ordenou sua prisão. O doleiro abriu o terceiro andar do apartamento para a despedida de solteiro do filho Dan, de 27 anos. A celebração para 80 convidados foi marcada por champanhe Veuve Clicquot e charutos Gurkha Black Dragon, itens costumeiros em seus rega-bofes para a elite carioca.

Foragido da justiça, procurado pelo PF, Messer dava festas, e frequentava as colunas sociais, ostentando uma vida de luxo e luxúria.  

Acrescenta Época: A lista de bens de Messer inclui quatro imóveis, dois deles residenciais e dois comerciais nos bairros de Ipanema e Leblon. Sua coleção de arte incluía pinturas da autoria de Di Cavalcanti. No material avistado pela Polícia Federal durante a operação de 2018, há até um desenho com uma dedicatória de Di Cavalcanti ao polonês Mordko Messer, já falecido, pai de Dario e apontado como o primeiro doleiro a atuar no Brasil.

Escreve Bruno Stankevicius Bassi: A investigação conduzida pela Polícia Federal brasileira revelou que Dario Messer usava os investimentos no Paraguai para lavagem de dinheiro. Seus negócios englobavam de sushi bars a empresas farmacêuticas, mas Messer confiava mesmo seu patrimônio na compra de terras.

Por meio da Chai S.A., o doleiro adquiriu 104 mil hectares no Paraguai. Na região Oriental, soja e eucalipto: 1.100 hectares no departamento de Paraguarí e outros 3 mil em San Pedro, de acordo com levantamento da pesquisadora Lorena Izá Pereira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

No Chaco, ele investiu em pecuária: 99 mil hectares divididos entre Alto Paraguay e Boquerón, com 12 mil cabeças de gado declaradas. Em 2016, a empresa foi citada pelo Ministério Público paraguaio em um esquema de evasão fiscal em Ciudad del Este.

A compra das terras no Paraguai era mediada pelo brasileiro Newton Rodrigo Maran Salvatti. Desde os anos 1990 ele pula de um lado para o outro da fronteira, intermediando negócios imobiliários. A família Salvatti é natural de Foz de Iguaçu, onde administra o hotel San Martin Resort & Spa, mas é do outro lado do Rio Paraná que Newton coleciona terras – e empresas.

Em Ciudad del Este, 3.596 hectares sob controle da Forestal de Negocios S.A. Em Itakyry, outros mil hectares em nome da Agro KLM S.A. estão sob disputa com indígenas da etnia Awá Guarani. O “problema” foi relatado pelo próprio Salvatti em um comentário no site Notícias Agrícolas, dizendo-se preocupado com a migração de indígenas paraguaios para o Mato Grosso do Sul:

As operações da família iguaçuense no Paraguai envolvem outros conflitos fundiários. A Agro Fortuna S.A., principal empresa de Salvatti, possui 12 hectares na colônia Nueva Fortuna, em Hernandarias. A região tem sido palco de conflitosviolentos entre fazendeiros e sem-terra, que protestam contra a expulsão de camponeses na região, uma das mais valorizadas no Paraguai.

Acusada de pulverização irregular de agrotóxicos, a Agro Fortuna voltou ao noticiário no último dia 15 de agosto, quando o tratorista brasileiro Antonio Missau Timbauva foi assassinado, com seis tiros, dentro da propriedade.

No mesmo distrito, os Salvatti possuem um silo graneleiro vizinho ao luxuoso Paraná Country Club, destino certo da aristocracia paraguaia. Foi ali que Dario Messer passou os primeiros quatro anos foragido, até que o pedido de extradição emitido no Brasil o obrigou a fugir.

Em 2017, Horacio Cartes intercedeu pessoalmente em favor do amigo quando vetou por decreto a criação de uma reserva natural em área florestal no Paraná Country, sobreposta a um imóvel da Matrix Realty S.A., sociedade entre Messer, Salvatti e o primo de Cartes.

Após o sumiço do sócio, em 8 de maio de 2018, Juan Pablo Cartes tentou cobrar dois cheques no Banco Nacional de Fomento em nome das empresas Chai S.A. e Matrix Realty, totalizando 2 bilhões de guaranis (equivalente a R$ 1,4 milhão). Um alerta foi emitido à gerência anticorrupção do banco, mas o primo do ex-presidente rapidamente abandonou a agência.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D