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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

05
Fev24

Toffoli cobra dados sobre a parceria corrupta da Transparência Internacional com a Lava Jato

Talis Andrade

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Ministro do STF diz ser preciso investigar se recursos públicos foram parar na ONG de propaganda de Moro e Dallagnol e quadrilha de procuradores e delegados. Da Petrobras os bandoleiros sacaram mais de 2 bilhões e 500 milhões que foram depositados num fundo sujo da Liga da Justiça da mau falada República de Curitiba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou investigar se a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Operação Lava Jato. 

Para justificar a decisão, o ministro afirmou ser "duvidosa" a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras.

São assinantes do acordo do fundo os procuradores

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A ong foi criada inclusive para receber da ''vítima'' Petrobras mais de 2,5 bilhões. Dallagnol, inclusive, procurou um juiz que se sentisse ''confortável'' em patrocinar a safadeza. E bem que achou

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Quem chama a Petrobras de ''vítima'' é o procurador ladrão Deltan Dallagnol, hoje empresário e latifundiário. E a juíza Gabriela Hardt se prestou a ser avalista do ''negócio'' sujo da autodenominada Lava Jato com a Petrobras.

A dinheirama foi depositada sim na conta de Dallagnol. Ele malandra e safada e cinicamente confessou

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Publica Daniela Lima que a decisão de Toffoli tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.

O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em até 23 anos. Esses recursos deviam ser aplicados em investimentos sociais.

Agora, Toffoli cobra que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou neste período e se geriu parte dos recursos. O ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.

Sobre a dinheirama da Petrobras dizem que Alexandre de Moraes destinou um bilhão para educação, outro bilhão para combater a .Covid. Isso aconteceu mesmoQue autoridades receberam a dadivosa grana sem dono?! De qualquer maneira ficam faltando mais de 500 milhões dados de mão beijada e escarrada pela Petrobras sem mando e dono.

 

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04
Out23

Acordos sigilosos ainda blindam 'lava jato' e dificultam controle sobre dinheiro

Talis Andrade

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Às escuras, multas bilionárias eram fixadas e parte delas ia para a "lava jato" de Sergio Moro e Deltan Dallagnol

 

TRANSPARÊNCIA ZERO

 

Conjur - Os acordos de leniência e colaboração premiada no âmbito da "lava jato", firmados sem qualquer preocupação com a transparência, continuam ainda hoje em sigilo, o que dificulta o controle sobre a destinação de valores e sobre os cálculos de multas e reparações.

Não parece ser algo acidental. Em vez de ser direcionada à União, excluída dos processos entre 2015 e 2016, parte dos valores fixados nos acordos ia para o próprio Ministério Público Federal, impulsionando seus expoentes e sócios, que capitalizaram politicamente e financeiramente com a autodenominada força-tarefa. 

Passado o tempo, é possível entender que os acordos funcionavam em uma mesma lógica: primeiro, os casos eram artificialmente encaminhados ao ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que, embora tivesse competência criminal, atuava em acordos de leniência, temática da área cível.

Depois, já nas mãos de Moro, os acordos eram postos em sigilo. Às escuras, eram estabelecidas multas bilionárias, parte delas direcionada à própria "lava jato" e a organizações parceiras. 

As leniências e colaborações chegaram a ficar públicas rapidamente, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba por um breve período antes de ser afastado. O juiz Fabio Martino, que assumiu a vara temporariamente, devolveu o sigilo aos autos.

Hoje, mesmo com a "lava jato" cada vez mais contra a parede, continua pouco clara a destinação de parte dos valores arrecadados com os acordos: o Ministério Público Federal divulga somente dados totalizados, sem cronograma de pagamentos, destinação de valores pactuados, parcelas pagas e remanescentes e transferência de multas e ressarcimento aos destinatários. 

A ferramenta do órgão aponta que os termos dos acordos continuam todos em sigilo, inclusive as vultuosas leniências fechadas com Odebrecht, Braskem e Andrade Gutierrez, entre outras empresas (clique aqui para ver).

A atuação da "lava jato", focada na promoção de seus próprios protagonistas, gerou frutos: Moro virou senador; Deltan Dallagnol, deputado federal, enquanto outros tantos se tornaram palpiteiros famosos em jornais, emissoras de TV e redes sociais.

 

Santo sigilo

Advogados que defenderam réus na "lava jato" afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que o sigilo não poderia ter sido imposto, pois ele impossibilita qualquer controle adequado sobre os atos da autodenominada força-tarefa. Para alguns, se o problema era preservar as investigações, bastava tarjar os nomes doas envolvidos, como ocorre em outros países, como os Estados Unidos.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão que vai nessa mesma linha: a corte estabeleceu que valores obtidos nas leniências sejam destinados ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. O TCU chegou à conclusão de que a "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem qualquer preocupação com transparência.

Segundo a corte de contas, a aplicação dos valores ocorreu à margem do ciclo orçamentário e não é possível mensurar como eles foram gastos, já que o Ministério Público nem sequer possui um sistema ou mecanismo interno que permita a extração das informações. 

Na ocasião, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, afirmou que procuradores passaram a atuar em tempos recentes como gestores públicos, mas sem a responsabilidade imposta aos gestores, e sem qualquer dever de transparência.

"A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde", disse o ministro durante o julgamento de setembro. 

O desaparecimento de valores é tema de correições extraordinárias do Conselho Nacional de Justiça, que busca verificar desvios no transcurso da "lava jato". Um dos desafios é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas por Sergio Moro. 

O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como ONG), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.

Deltan, ex-chefe da "lava jato" do Paraná, também desenhou um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mas teve a empreitada barrada pelo Supremo Tribunal Federal. (clique aquiaqui e aqui para ler as decisões do STF sobre o tema).

Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia.

No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às "investigações da operação lava jato" — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União intervieram diante da repercussão do caso.

04
Out23

Mensagens mostram que Deltan Dallagnol tinha ideia fixa com arrecadação de dinheiro

Talis Andrade

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ConJur - Ao mesmo tempo em que rodava o Brasil para propagandear a "lava jato" em palestras que lhe custaram uma investigação no Conselho Nacional do Ministério Público, o ex-procurador Deltan Dallagnol não perdia de vista a chance de arrecadar dinheiro para o fundo que ele havia elaborado com Bruno Brandão, da Transparência Internacional, para administrar, inclusive, o dinheiro pago por empresas alvejadas pela operação em acordos de leniência. E condicionava a sua participação em eventos à oportunidade de lucrar. É o que revelam novas mensagens da "operação spoofing" às quais a Consultor Jurídico teve acesso. 

Em 2 de outubro de 2017, Dallagnol procurou Brandão para se aconselhar a respeito de um convite que recebeu para falar a uma associação de administradores de fundos com investimentos da ordem de 9 trilhões de dólares. Dallagnol não vislumbrou um bom negócio: "Se são investidores estrangeiros, não vejo maiores benefícios para a causa… vejo mais para eles, não?", perguntou ao assessor que o convidou, que reiterou a qualidade do grupo para o qual o ex-procurador falaria: "São formadores de opinião — nos moldes de Warren Buffet e quetais — e podem influenciar na adoção de práticas de compliance, anticorrupção, etc nos investimentos que farão no Brasil". 

Brandão achou que poderia ser uma boa ideia, mas fez uma ressalva: "Pode ser uma boa, acho que o que ele fala é certo e essa gente tem peso para influenciar processos e, se grandes investidores começarem a se pronunciar publicamente em favor do combate que o Brasil está dando à corrupção, acho que pode sim dar bastante força à Lava jato e a todo esse processo. Por outro lado, é o lugar perfeito pra te verem e colarem a pecha de que vc é um agente do capital estrangeiro, pra quebrar o Brasil e eles virem comprar barato. Mas um bom discuros seu, com mensagens estratégicas, poderia trazer alguns "antidotos a esse tipo de crítica'’

Sem estar convencido de que o encontro lhe traria algum benefício financeiro, Deltan desiste: "Pode ser preconceito meu, mas não vejo esse povo se pronunciando. Vejo sim eles vindo para aproveitar oportunidades. Querem é conseguir infos úteis. Acho que vou recusar então".

Menos de um mês depois, em 7 de novembro de 2017 Dallagnol viu outra oportunidade de lucrar. Ao comentar um convite para falar em um evento da FIEP (Federação das Indústrias do Paraná) que aconteceria em Foz do Iguaçu (PR), Brandão ponderou: "Deltan, eu to achando que, por ser assembleia geral ordinária e extraordinária da FIEP, talvez não tenha espaço pra um 'networking' pra captação, pois a palestra deve estar encaixada numa programação" — e indicou dificuldades na agenda. 

O ex-procurador insistiu: "Bora! Vc é solteiro, sem filhos, gasta energia só em festa do pijama… bora gastar essa juventude toda hehehe. Minha impressão de financiamento é esta: Vc semeia muito, colhe pouco e nunca sabe onde é que vai colher". E o amigo ficou sem saída: "hahahaha tá certo. entendi. deixa eu ver aqui se a logística é possível entao".

Em 12 de novembro, Dallagnol volta ao assunto: "Confirmado Foz?". "Confirmado", responde Brandão. Dallagnol discute, então, o tempo de fala de cada um — sem deixar de esquecer seu objetivo principal: "Bruno, temos ao todo 2h. Quanto tempo Vc quer? Fábio tb falará… podemos fazer diferentes arranjos. vamos aproveitar um bom tempo pra Vc. Faz uma palestra bacana de arrecadação de fundos. Como a minha tem uma pegada mais pessoal, acho que vale colocar a sua em seguida. A do Fábio talvez no meio da minha". O representante da TI diz que de 20 a 30 minutos é tempo suficiente e que seria bom ter algum espaço para debate, mas volta a tentar por algum limite no ímpeto arrecadatório do amigo: "Não dá pra passar o pires tão diretamente, mas já tenho algumas fórmulas". 

 

Auxílio-moradia

Em 5 de fevereiro de 2018, uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que Deltan Dallagnol recebia auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba. Os valores das verbas indenizatórias somavam na época R$ 6.659,73. A Bruno Brandão, o ex-procurador externou seu incômodo em uma longa mensagem em que sustentava, a partir de uma nota técnica que obteve, que seu salário estaria defasado. "O subsídio hoje deveria ser de 46 mil, quando é de 33,7 mil — uma diferença de 12,3 mil". E prossegue: "ainda que tomado o auxílio-moradia e outros benefícios do MPF, eles estão aquém do direito assegurado". Em outro ponto da mensagem, Dallagnol arrisca uma conclusão: "magistrados e membros do MP não estão se locupletando em detrimento da sociedade. Se é a sociedade que fixa salário, também é a sociedade que fez o "contrato" anterior de irredutibilidade e reajuste pela inflação. Feita a conta líquida, quem deve é a sociedade". 

Em um raro momento de discordância entre os dois, Bruno Brandão apresenta a sua divergência: "Agradeço o empenho pela argumentação e sei que isso só importa pra vc pq tem um forte senso de justiça. Mas discordo profundamente de vc. Principalmente quando diz que a sociedade que decidiu isso e que está em dívida com sua categoria. Que decisão é essa? O contrato social da Constituição? Infelizmente, falta ainda construir uma sociedade nesse país pra depois ela tentar decidir qualquer coisa."

Dallagnol envia outra longa mensagem, em que tenta se justificar: "a manutenção do salário não é uma incorporação crescente de recursos ou privilégios, mas simplesmente uma garantia de previsibilidade, de manutenção do poder aquisitivo e uma garantia de independência dos poderes". Em outro momento da mesma mensagem, se queixa do salário: "no ano passado, todas as carreiras altas jurídicas tiveram salários reajustados, várias passaram nos últimos anos a ganhar bem mais do que nós, mas não a do MP [Ministério Público] e PJ [Procuradoria de Justiça]". E conclui se dizendo alvo de perseguição: "Veja que se eu estivesse na praia tomando água de cooco, ou trablhando 1x por semana como muitos MPs e PJs por aí, ou tocando investigações com a barriga (como antes de assumir a LJ ela estava sendo tocada no MP), jamais seria alvo de uma matéria como a de hoje."

01
Out23

'Lava jato' negociava com jornalistas para 'descer a lenha' em Lula

Talis Andrade
Charge do dia
O jornalista Luis Nassif fala sobre o sumiço do dinheiro da lava jato e os acordos com os grandes bancos

 

por Consultor Jurídico

O dia 26 de novembro de 2018 foi agitado para os procuradores da finada "lava jato". Naquela data, o Ministério Público Federal denunciou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta lavagem de dinheiro em um negócio na Guiné Equatorial. 

Em diálogos obtidos pela "operação spoofing", às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, os lavajatistas demonstraram intimidade com a imprensa. Eles comemoraram o fornecimento exclusivo de informações para o "Jornal Nacional", da Rede Globo, e desenharam os desdobramentos da notícia em outros veículos. 

"JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha", escreveu a procuradora Laura Tesler — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Os procuradores combinaram a estratégia, que envolvia passar a informação para a Rede Globo e, depois, para o jornalista Josias de Souza, com embargo para divulgação apenas depois da veiculação do "Jornal Nacional"

Na ocasião, o advogado de Lula, Cristiano Zanin (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), classificou a denúncia como um atentado ao Estado democrático de Direito. "É mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial."

Anos depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trancou a ação penal contra Lula reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.

Leia a seguir os diálogos na íntegra:

26 Nov 18

21:16:01 Deltan Pessoal, preciso de uma opinião
21:18:00 Deltan 889015.ogg
21:20:16 Welter Prr Deixa para o JN os nomes, mas acho que valia a pena divulgar alguma coisa nas redes sociais
21:20:40 Julio Noronha Tb acho q vale deixar para o JN, e na sequência nas redes sociais
21:21:17 Athayde Voto no JN
21:21:41 Athayde Dps os demais surfarao na onda e vai aumentar a pressao
22:41:36 Orlando SP JN traz repercussão maior.
22:50:05 Roberson MPF JN é uma ótima!
22:55:52 Laura Tessler JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha
23:16:12 Deltan Barroso falou pra Josias que estávamos fazendo levantamento, mas não passou. Josias pediu
23:17:30 Deltan Opções: 1. Rechecarmos tudo e fazermos release logo antes do JN 2. Liberar Vladimir Neto pra soltar 3. Passar pra Josias com embargo, pra soltar no começo do JN 4. Vcs fazerem um vídeo na FT falando os nomes e que absurdo seria e eu posto

27 Nov 18

00:40:55 Deltan https://oglobo.globo.com/brasil/stf-deve-julgar-prisoes-em-segunda-instancia-no-inicio-de-2019-23260545
09:31:48 Deltan A arte da sedução, para solteiros e casados que querem reconquistar seu amor a cada dia rs https://youtu.be/3E46oWB4V0s
10:16:18 Diogo Opa
11:49:47 Januario Paludo a promoção deu xabu. A vaga era da aposentadoria do Moacir, que conseguiu voltar com liminar do STJ.
12:00:51 Paulo Vixe
12:01:53 Jerusa Que vergonha o STJ
12:09:00 Julio Noronha [Coluna] – O Estado de S. Paulo: http://bit.ly/2FGbS8j
12:09:25 Laura Tessler ótimo!!!!
12:51:34 Laura Tessler Zaf
13:31:02 Paulo hoje teremos reunião no horário definido
13:31:20 Laura Tessler 14h?
13:36:45 Diogo 13:45
13:36:48 Diogo 14 hs tenho reuniao ja
13:47:38 Diogo sem reuniao entao?
13:49:55 Julio Noronha Reunião sim
13:50:04 Julio Noronha Partiu?
13:58:33 Paulo po
13:58:37 Paulo não boicotem
16:33:11 Paulo Reunião 27/11/18 (PG JN AC DC IG JP LT): 1. Aia Pasadena com AGU: ratificada decisão de ficar como custos legis (v. reunião 19/10) 2.Diogo: 2.1. Acordo Ecorodovias é o que está com os melhores anexos. 2.2. Pedir nova prisão piloto, pois: a. Barroso agora prevento; b. 3 imõveis do filho desempregado pagos em espécie; 2.3. corretor foi procurado para que omitisse essa informação; d. Egmont identificou conta de Abi (foragido) no Paraguai. Aprovado, porém informação de Egmont não pode ser usada.

Vídeo: Pegaram a Globo no pulo! Diálogos da Operação Spoofing divulgados pelo site Consultor Jurídico (Conjur) mostram que os procuradores da Lava Jato "provocavam" jornalistas da Globo e de outros veículos para "descerem a lenha" no então ex-presidente Lula. A Lava Jato foi responsável pelo maior crime de lesa-pátria da história do país, entregando empresas brasileiras a autoridades estrangeiras, destruindo cerca de três milhões de empregos na cadeia do petróleo e gás no Brasil, perseguindo um campo da política por um projeto de poder de seus agentes. As provas estão aparecendo para dar razão à verdade: a República de Curitiba usava informações fraudulentas para intimidar e “sufocar” Lula, e parte da imprensa fez parte disso ao aliar-se aos políticos de toga Moro e Dallagnol. Cadê a autocrítica? Confira a análise de Renato Rovai, editor da Fórum.

O jornalista Luis Nassif fala sobre o sumiço do dinheiro da lava jato e os acordos com os grandes bancos. Nassif mostra mensagens da Spoofing onde Deltan Dallagnol fala sobre palestras remuneradas para o Citybank. A força tarefa da Lava Jato deixou de investigar grandes bancos, as palestras  remuneradas podem ser considerados conflitos de interesses.

30
Set23

Precisamos falar sobre Moro

Talis Andrade

 

Espião Jorge Hardt pai da juíza Gabriela Hardt parceira de Moro

 

por Miguel Paiva (texto e charge)

 

Continuar vivendo numa democracia e vendo o ex-juiz Sérgio Moro circulando impune é uma contradição. Para uma pessoa mais sensível como eu, ele nunca enganou ninguém. Desde que recebeu o prêmio Faz Diferença do jornal o Globo criou em mim uma certa desconfiança. Juiz não recebe prêmio pela sua atuação. Não é mais do que obrigação, mas ali, a vaidade, foi o primeiro sinal. Depois vieram outros. Ele foi vestido com camisa grafite escura e grava preta. Além do extremo mau gosto demonstrava, pelo menos na minha cabeça, uma estética beirando o fascismo. Não gostei. Fiquei ressabiado.  

Depois começaram a surgir os boatos sobre seu envolvimento com a CIA, suas idas frequentes aos Estados Unidos e seu interesse na Petrobrás. Mas havia um empecilho. Lula, depois de Dilma era o candidato mais forte à reeleição. Isso iria atrapalhar todos os planos de Moro e a turma que estava com ele. Nesta época ainda não se sabia ao certo e Moro criou uma imagem de paladino, de salvador da pátria que enganou a muitos. Virou bloco de carnaval com o aplauso inclusive de parte da classe artística e daí em diante o caminho ficou mais apoiado e facilitado. Julgou e prendeu Lula sem provas e liberou o caminho para a volta ao poder da turma liberal e do mercado de capitais.  

A ideia, mesmo golpista disfarçada, era esta. E muita gente continuou caindo. Só não contavam com a eleição de Bolsonaro que acabou escapando do planejamento. A direita institucional não tinha candidato. Bolsonaro foi lá e pimba. Mas a turma topou. O mercado de capitais fechou os olhos para a truculência do capitão e apostou no Paulo Guedes. Meu deus, que aposta! Claro que não deu certo e com esta anuência a gandaia autoritária se estabeleceu. O mercado demorou a acordar e não gostar do panorama sobretudo enquanto Moro batia na corrupção.  

Corrupção é a palavra chave. É o que a direita, coincidência ou não, mais detesta. Mas é o que mais faz. O Não Roubar é o mandamento mais seguido porque fala da propriedade privada e sua manutenção, princípio sagrado para os neoliberais. Note-se que Lula estava sendo acusado sem provas de se apossar de duas propriedades privadas, o tríplex no Guarujá e o sírio em Atibaia. Aí ficou fácil. Era como cometer pecado mortal na frente da cruz. Todos caíram e Sérgio Moro não resistiu. Virou candidato de Bolsonaro ao Ministério da Justiça, abandonou a carreira de juiz e começou a se dar mal.  

Entrou a verdade histórica e suas consequências implacáveis. Ainda demorou para a elite aceitar, mas até o próprio STF, reconhecendo seu erro desfez toda a tramoia. Absolveu Lula e Dilma, suspeitou de Moro e sua galera e facilitou com isso que Lula voltasse a brigar pela eleição. Foi duro. Bolsonaro ainda usou, e hoje a gente comprova, todas as ilegalidades que podia, mas assim mesmo perdeu.

Com Lula eleito ficou mais fácil de se descobrir que era na verdade Sérgio Moro. Um ninguém cheio de planos. Aliás, cada vez mais comum este personagem na nossa política. Um ninguém cheio de planos. Virou senador da república, sabe-se lá como e junto com outros, inclusive o parceiro Dallagnol tentou entrar para a política e se estabelecer. Dallagnol já foi cassado, agora as sujeiras de Moro que de um certo modo explicam seu sucesso, vão aparecendo. É uma questão de tempo para a História se manifestar. Depois do depoimento do General Heleno na CPMI, Moro se aproximar junto com Damares para felicitar o depoente foi por sí só uma confissão de culpa.  

Moro é um conservador de direita, radical, capaz de adulterar a democracia para cumprir suas metas. Aquela camisa escura com gravata preta mostrou quem ele era, queira ou não queira. O Brasil vai retomando seu caminho apesar dos entulhos deixados na estrada e Moro vai desaparecendo no espelho retrovisor. Para sempre, espero.

 Vídeo: Assim como no México, no Brasil a espionagem ilegal foi amplamente usada, na operação Lava Jato, com tecnologia de última geração. Agora, isso precisa ser analisado pela Justiça, a partir de denúncia da defesa do ex-presidente Lula. #CarolProner

Deputado Renato Freitas explica espionagem na Petrobras feita por Jorge Hardt

28
Set23

Lava Jato apropriação indevida da bilionária grana de acordos de leniência e de delações super premiadas

Talis Andrade

 

por ConJur

Diálogos apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que procuradores da finada "lava jato" resistiram a destinar aos cofres públicos recursos de acordos firmados pela Petrobras e pela J&F.

Em mensagens de 8 de março de 2019, um procurador identificado como Paulo — possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho — enviou arquivos não identificados no grupo de lavajatistas. Em seguida, comemorou que o grupo tenha desconstruído o argumento de que o dinheiro do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deveria ir para o Ministério Público Federal. Com essa vitória, os procuradores poderiam lutar para legitimar a destinação dos recursos.

"Cara, que bom! cai como uma luva! Ontem foi mais para desfazer a maldade de que o dinheiro iria para o MPF ou que o MPF iria gerir os recursos. Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União). Obrigado!", disse Paulo — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Três dias depois, Paulo mencionou que Anselmo — possivelmente o procurador do MPF no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que liderou a força-tarefa da "greenfield" — está disposto a destinar o dinheiro para o Fundo de Direitos Difusos, caso a fundação lavajatista "não seja bem aceita pela sociedade". Paulo perguntou se Deltan Dallagnol, então chefe da "lava jato", concordava com a sugestão.

"Deltas não entendi, vc aceitaria mandar para o FDD? Melhor que isso, eu aceitaria mandar para o Fundo Federal Anticorrupção, que poderia vir a ser criado, ou se não for criado nos 18 meses, para o FDD", questionou Paulo. "É uma saída. Menos melhor, mas se for necessário", respondeu Dallagnol.

Paulo, então, resumiu aos colegas a conversa que teve com André Mendonça, então advogado-geral da União e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O procurador relatou descontentamento com decisões do juiz Marcelo Bretas — atualmente afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça — que destinavam valores bloqueados para fins específicos.

"André Mendonça AGU, com vários e Petrobras na sala AGU desde ano passado vinha enfrentando algumas decisões do Bretas dando destinações específicas para os valores bloqueados. Há um embate e se cogitou fazer uma representação no CNJ (não foi feito). E ainda tem a decisão do Fachin contra a PGR. Paralelamente, qdo saiu o acordo do JBS, entendia-se que aquela destinação específica também não teria respaldo legal. Porém, como a JBS está em negociação com a CGU, lidaram pensando em tentar resolver consensualmente a questão. Talvez fazendo um aditivo nos moldes da Mullen. Se precisar mudar, na parceria, fazer sempre em articulação. Entendimento pessoal jurídico, não tem respaldo legal", narrou Paulo.

Administrador de bilhões em valores e bens apreendidos, Bretas se ocupou, sozinho, de alugar imóveis, leiloar veículos e destinar dinheiro  — muitas vezes bloqueado de forma liminar — para a polícia, por exemplo. Enquanto zelava pelos bens, Bretas ainda tinha de decidir sobre o futuro de réus de renome. 

Em junho de 2018, ele disponibilizou para o Gabinete de Intervenção Federal no Rio R$ 1,132 milhão do dinheiro sob os cuidados da vara, para que fossem comprados equipamentos para a Polícia Civil do estado — do que a própria Justiça Federal se ocupou, segundo o jornal Extra.

No mesmo mês, o Centro Cultural da Justiça Federal pediu ao juiz, para custear uma mostra, R$ 18,3 mil dos valores recuperados pela "lava jato". Ao ser informado, o então presidente do TRF-2, André Fontes, censurou a atitude. À ConJur, ele disse ter como "princípio intransigível o de que não é possível à administração receber recursos oriundos das partes das ações em tramitação ou julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região".

Lavajatistas assinaram acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação que permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano.

Procuradores de Curitiba tentaram repetir o modelo criando uma fundação com recursos do acordo de leniência da J&F. A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a entidade. O arquiteto dessa operação seria o conselheiro da organização não governamental Transparência Internacional e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

Em mensagens de 29 de novembro de 2018, o procurador Paulo apontou que a J&F entendia que o dinheiro que pagasse deveria ser totalmente destinado aos cofres públicos. Mas ressaltou que a TI queria ficar com parte da verba.

24
Set23

Onde estão os 625 milhões da Camargo Corrêa “embolsados” pela Lava Jato?

Talis Andrade

Renato Aroeira

Lavajateria

Dinheiro seria destinado à Lava Jato segundo acordo cujo sigilo foi levantado pelo juiz Appio, que acabou afastado do cargo

23
Set23

Bandidagem da Lava Jato movimentou R$ 22 bilhões sem qualquer transparência

Talis Andrade

 

Segundo o TCU, promotores e procuradores atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais

 

O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades na destinação de valores obtidos por meio de acordos de leniência e determinou que os montantes passem a ser destinados, em até 60 dias, ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A decisão é desta quinta-feira (21/9).

A corte de contas chegou à conclusão de que a autodenominada força-tarefa da "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que houvesse qualquer preocupação com transparência. Essa informação foi publicada originalmente pelo site O Cafezinho.  Nesta dinheirama não estão incluídas as multas da indústria das delações super premiadas.

Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre eles os da "lava jato", atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais, mas sem qualquer responsabilidade administrativa, dever de prestar contas ou transparência.

Além dos acordos de leniência, a decisão vale para multas e indenizações pecuniárias decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações judiciais promovidos pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da "lava jato" de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de "projetos de combate à corrupção". Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do Estado para viabilizar interesses de agentes públicos. 

"A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde."

Aplicação à margem
Venceu, por unanimidade, o entendimento do ministro Vital do Rêgo, relator do caso. De acordo com ele, a aplicação de valores oriundos de TACs e acordo de leniência ocorre à margem do ciclo orçamentário e não é possível mensurar como o dinheiro foi usado, já que nem sequer o Ministério Público tem um sistema ou mecanismo interno que permita a extração de informações. 

No caso da "lava jato" de Curitiba e do Rio de Janeiro, disse ele, o MPF divulgou apenas valores totalizados, "a fim de evidenciar o desempenho da operação", mas sem revelar cronogramas de pagamentos, destinação de valores pactuados em acordos de leniência, parcelas pagas e remanescentes e transferência de multas e ressarcimento aos destinatários.

"Nos moldes atuais, não há controle estruturado que permita o levantamento dos valores de indenização em dinheiro e multas fixadas nesses acordos, nem a coleta de informações estatísticas ou qualificadas sobre os respectivos empregos e destinações desses montantes, incluídos entes e entidades beneficiárias", disse o ministro. 

"Assim, a conduta do MPF não foi colaborativa, alegando a garantia da independência funcional para inviabilizar o compartilhamento de informações que dizem respeito à destinação dos valores que são públicos, embora o dever de transparência aplique-se a todos os órgãos e poderes da República, tendo como foco atender ao próprio cidadão."

O relator também afirmou que os valores indentificados apontam que TACs e recursos de indenização em dinheiro e multas estão, "em descompasso" com as leis que tratam do tema, sendo destinados a órgãos e entidades públicas e privadas, incluindo organizações da sociedade civil e contas de terceiros, sem nenhuma transparência. 

A divisão, prosseguiu ele, não atende a critérios de gestão, controle e transparência típicos da natureza pública dos valores, nem observam regras de repasse de recursos da União. 

"Há contornos de política pública nessas decisões, as quais não passam pelo orçamento público, nem sob o aspecto de registro das receitas — correspondente ao valor da indenização pecuniária e das multas pactuadas nos TACs ou determinadas nas ACPs —, nem de seleção e controle da despesa — consistente na definição da atividade, programa ou política pública prioritária a ser executada, sua economicidade etc.", prosseguiu o voto. 

O TCU mandou o MPU disponibilizar publicamente as parcelas efetivamente pagas em cada acordo de leniência e de colaboração premiada. Os dados devem abranger cronogramas, formas e prazos de pagamento pactuados. 

Além disso, devem ser disponibilizados os valores efetivamente compensados entre créditos da Fazenda Pública de qualquer natureza, como créditos tributários, e multas ou indenizações fixadas às empresas, por meio dos instrumentos negociais formalizados no âmbito do MPU.

Por fim, o TCU recomendou que o Ministério do Trabalho e a Casa Civil da Presidência avaliem a possibilidade de propor ao Congresso a criação de um fundo próprio para receber os recursos.

'Lava jato'
A decisão do TCU ocorre no momento em que o Conselho Nacional de Justiça identificou indícios de "gestão caótica" no controle e destinação de valores obtidos em acordos da "lava jato"

Um grande desafio das inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. 

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o resultado parcial da correição extraordinária feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O procedimento encontrou indícios de conluio com o objetivo de desviar valores bilionários a serem usados pelo consórcio curitibano da "lava jato". 

A conclusão é de que houve uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela "lava jato" apenas para voltar como investimento em uma fundação de combate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que, em contas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam "devolvidos aos cofres públicos".

Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato" para criação da tal fundação permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano.

Outro indício de falta de zelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fato de acordos de colaboração, de leniência e de assunção de compromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.

As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a "lava jato" e a intenção de criar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócio dos lavajatistas.

Clique aqui para ler o voto de Vital do Rêgo

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O desafio é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Moro & sócios 

 

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