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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

31
Out21

A máquina de moer esperança

Talis Andrade

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Parece começou 2022, a tortura do governo militar de Bolsonaro apressou a máquina de moer esperança, apressou o tempo dos nababos proprietários de partidos políticos faturarem grana para uma vida fácil, que se renova a cada dois anos, que temos bilionárias campanhas eleitorais nos anos pares. 

Temos empresários candidatos para sonegar impostos, esquentando notas frias, e coronéis que alugam legendas e vendem partidos inteiros nos pregões das pesquisas falsas.

2022, mais um ano de colheita, de meter a mão nos fundos partidários e eleitorais de mais de trinta partidos, que a justiça eleitoral é tarda e sempre falha na mais valia das conveniências. 

Revela o Correio Braziliense: 

Tal como fazem os ursos, depois de uma longa hibernação no inverno, os proprietários das legendas políticas, aqui no país, vão despertando lentamente, um a um, depois de quase quatro anos em estado de cataplexia profunda, que geralmente ocorre entre uma eleição e outra. Agora partem famintos em busca da manutenção do mecanismo que, mais uma vez, possibilitará a interlocução entre os eleitores e o Estado, de modo a dar continuidade a nossa peculiar engrenagem democrática.

Somente os partidos são autorizados a estabelecer essa ponte entre o cidadão e o Estado, de modo que a eles é conferido todo o protagonismo político que resulta nas eleições. É esse o poder que dá às siglas e aos seus dirigentes um aspecto questionável que extrapola todo e qualquer sentido de cidadania. Os mais de trinta partidos que hoje parasitam o Estado, num autêntico papel de despachantes, utilizam dessa faculdade legal, para, em nome da democracia, auferirem lucros fáceis que depois são rateados entre a cúpula tal como fazem outras empresas privadas.

Eis aqui, em linhas gerais, como funciona a nossa máquina de fazer democracia. O eleitor entra no sistema como matéria-prima bruta a ser processada e refinada pela engrenagem partidária, resultando, adiante, num produto que é a imagem e semelhança da legenda. Muito distante daquilo que desejava o eleitor.

Terminado o pleito, os eleitores, pela falta de um recall, que poderia corrigir falhas desse produto, e que é tão comum hoje nas montadoras de automóveis, é descartado como resíduo ou sucata. Diante de uma situação tão surreal como essa que experienciamos calados, e em que os donos das legendas, mais do que mestres de cerimônia da festa da democracia, se tornam os verdadeiros senhores de todo esse processo, pouco ou nada se pode esperar em termos de evolução e amadurecimento do nosso distorcido modelo de representação.

A questão é saber até quando esse processo enviesado, que coloca a nossa jovem democracia no colo desses velhos magnatas políticos, prosseguirá. O pior é que a nossa jabuticaba, representada pela disléxica Justiça Eleitoral, nada vê de anormal em todo esse processo. E pensar que todo esse degenerado processo eleitoral poderia ser dissipado movendo-se apenas algumas pequenas peças nessa engrenagem perversa. A começar pela possibilidade de eleição com candidatura avulsa, sem vínculos e amarras partidárias. Ou, quem sabe, pela extração de um pequeno parafuso que hoje impede a máquina de cumprir a cláusula de barreira.

Pequenos ajustes nessa máquina de moer esperanças poderiam fazer toda a diferença, como é o caso da introdução da ficha limpa. Melhor ainda seria obrigar todo esse robô gigante a caminhar com seus próprios pés, retirando-lhe as muletas representadas pelo fundo eleitoral e partidário públicos. Talvez, quem sabe, por meio de uma profunda reforma eleitoral, fossem criados apenas quatro partidos com assento no Congresso, distribuídos entre esquerda, direita, centro-esquerda e centro-direita.

São ajustes que o eleitor consciente gostaria de ver implementados, dando um basta definitivo nessa pantomima, que faz das nossas eleições uma festa apenas para os dirigentes partidários e seus grupos.

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 467
09
Abr21

Igreja aberta durante pandemia fere princípio do amor ao próximo, a base da religião, afirma CONIC

Talis Andrade

Romi Bencke é secretária-geral do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC)

Romi Bencke é secretária-geral do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC)

O Supremo Tribunal Federal do Brasil discute nessa quarta-feira (7) a polêmica questão da abertura das igrejas e outros templos durante a pandemia, após uma série de declarações contraditórias sobre o fechamento obrigatório dos locais de culto no país. O Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC), que preconiza as atividades online desde o início do surto em 2020, critica a dimensão política do episódio e lembra que ao desrespeitar as regras sanitárias, se fere um dos princípios de base de qualquer religião: a preservação da vida e o amor ao próximo.  

“Desde o início da pandemia, em março do ano passado, a nossa decisão foi orientar pela não realização de celebrações presenciais”, explica Romi Bencke, secretária-geral do CONIC. “As igrejas membros do Conselho se organizaram e a maioria das atividades tem sido feita de forma online. A opção, quando há atividades presenciais, é fazer de forma híbrida: a celebração é transmitida via youtube, por exemplo, e a participação [no templo] é limitada”, detalha.

Mas isso não quer dizer que todos os líderes religiosos respeitem a regra e a situação varia de uma comunidade para outra. “As igrejas, como a sociedade, também têm as suas polarizações internas. Existem lideranças religiosas que não aceitam o fato de não poder ir até a igreja fazer a sua celebração”, comenta a pastora da Igreja evangélica de confissão luterana no Brasil.

Ela explica que, quando esse tipo de divergência ocorre, o CONIC não pode intervir e se restringe a lembrar as preconizações e aconselhar os líderes religiosos. “Tem comunidades que não aceitam não se reunir. Nesses casos, o que se tem feito é estabelecer um limite de número de pessoas, a utilização de máscaras, e fazer atividades em ambientes bem arejados”.

Igreja como curral eleitoral

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Mas para Romi Bencke o debate sobre a abertura ou não dos locais de culto é também político, com igrejas que fazem lobby junto às instituições governamentais. “Isso é grave pois muitas vezes se cede a essas pressões por causa de questões relacionadas a voto”, alerta a secretária-geral do CONIC. “Muitas igrejas têm se tornado o que a gente chama de curral eleitoral. E isso é o pano de fundo dessa discussão atual no Brasil, pois no ano que vem tem eleição e parte dessas pressões tem muito a ver com negociação para apoio eleitoral no futuro”, denuncia.

No entanto, ela insiste que a partir do momento em que há qualquer forma de pressão para manter uma atividade presencial nas igrejas e templos, muito além da questão política, trata-se de um desrespeito dos fundamentos da religião. “Está se ferindo um dos principais mandamentos da nossa tradição religiosa, que é o amor ao próximo e o cuidado com a vida”.

“O Brasil, daqui poucas semanas, pode alcançar a marca de 400 mil mortes”, insiste a pastora, “E a gente sabe que a aglomeração, dentro ou fora da igreja, é um dos desencadeadores da Covid-19. Então a nossa responsabilidade maior agora precisa ser evitar as aglomerações, em coerência com o mandato religioso de cada comunidade de fé”, finaliza.

 

13
Mai19

Moro não responde 'cadê o Queiroz?' porque pergunta 'ofende o governo'

Talis Andrade

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RBA - Em clima tenso, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou quarta-feira última (8), uma audiência pública na qual o ministro da Segurança Pública, Sergio Moro, compareceu para falar de seu projeto de lei “anticrime” (PL 882/19). Ele foi questionado por deputados de oposição.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor do pedido para que a sessão fosse realizada, e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), falaram da fragilidade do projeto e exigiram efetividade do governo no combate às milícias.

“O senhor classifica milícias como uma das facções listadas (no projeto). Milícia não é uma facção originária do sistema penitenciário. Milícia é máfia. Milícia tem uma estrutura de poder”, disse Freixo. “Eu lhe entreguei o relatório da CPI (da Assembleia Legislativa do Rio) das milícias em mãos. É o único grupo no Rio de Janeiro que transforma domínio territorial em domínio eleitoral, elege gente, elegeu senadores. É preciso que aprofunde o debate”, acrescentou o deputado do Psol.

“Nós temos um projeto que pioneiramente nomina milícia como organizações criminosas. Foi uma bandeira que o senhor defendeu todo o tempo. Que endurece contra essas organizações criminosas”, respondeu Moro. Segundo ele, o projeto reconhece as milícias como grupos criminosos organizados. “Podem ter um perfil sociológico diferente, mas o tratamento rigoroso para ela está lá na legislação.”

Pimenta também comentou a questão das milícias e seu poder. “O crime organizado – e o dr. Sergio Moro sabe disso – e a milícia, mais do que qualquer outra organização, só pode existir se tiver tentáculos na estrutura de poder do Estado.”

Segundo o petista, combater o crime organizado requer inteligência, investimento, valorização da atividade policial. “Nada disso está presente neste plano. O Brasil quer paz e segurança, mas não com utilização do Ministério Público e do Judiciário para fazer disputa política e fortalecer projeto de poder.”

Para ilustrar a falta de atenção à inteligência, Pimenta usou ironia. "Bolsonaro mora num condomínio. Lá estava o Exército, a Abin, a Polícia Federal, e ninguém sabia que tinha um bandido – um dos assassinos da Marielle – morando do lado da casa dele? Nenhum órgão de inteligência detectou isso?”

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O parlamentar mencionou ainda a ligação da família Bolsonaro com milicianos. “Quando a gente diz ‘cadê o Queiroz’, é porque a família dos milicianos estava nomeada no gabinete do filho do presidente da República. O presidente da República tinha nomeado no seu gabinete em Brasília a filha de uma pessoa envolvida com a milícia”, disse Pimenta.

 

Pimenta também comentou a questão das milícias e seu poder. “O crime organizado – e o dr. Sergio Moro sabe disso – e a milícia, mais do que qualquer outra organização, só pode existir se tiver tentáculos na estrutura de poder do Estado.”

Segundo o petista, combater o crime organizado requer inteligência, investimento, valorização da atividade policial. “Nada disso está presente neste plano. O Brasil quer paz e segurança, mas não com utilização do Ministério Público e do Judiciário para fazer disputa política e fortalecer projeto de poder.”

Para ilustrar a falta de atenção à inteligência, Pimenta usou ironia. "Bolsonaro mora num condomínio. Lá estava o Exército, a Abin, a Polícia Federal, e ninguém sabia que tinha um bandido – um dos assassinos da Marielle – morando do lado da casa dele? Nenhum órgão de inteligência detectou isso?”

O parlamentar mencionou ainda a ligação da família Bolsonaro com milicianos. “Quando a gente diz ‘cadê o Queiroz’, é porque a família dos milicianos estava nomeada no gabinete do filho do presidente da República. O presidente da República tinha nomeado no seu gabinete em Brasília a filha de uma pessoa envolvida com a milícia”, disse Pimenta.

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02
Mai19

Militares fazem combate seletivo do crime organizado, poupando territórios das milícias

Talis Andrade

A necessidade da intervenção federal no Rio de Janeiro foi propagandeada como uma forma de golpear o crime organizado, ressaltando tanto o combate com as facções como contra as milícias. Aconteceu que nenhum território da milícia teve nem sequer uma rua ocupada

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No início das operações o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (ministério hoje ocupado por Sergio Moro) alegava que o foco seria “golpear o crime organizado” de modo geral, ressaltando tanto o tráfico de drogas como o mando das milícias.

Entretanto, sete meses depois do início das ações com apoio dos militares e tendo ocorrido 20 operações em favelas e zonas carentes do Rio, nenhum território da milícia teve nem sequer uma rua ocupada.

Do total de ações com militares, 11 foram em locais dominados pelo CV (Comando Vermelho), a maior facção criminosa do Rio. Em cinco ocasiões, deu-se prioridade onde há disputa entre CV, TCP (Terceiro Comando Puro) e ADA (Amigos dos Amigos). Outras quatro foram em locais dominados por TCP ou ADA.

Esta seletividade das ações de combate à criminalidade evidenciam a hipocrisia do discurso de guerra às drogas, enquanto se combate o braço do crime organizado ligado aos traficantes, é poupado o braço ligado às milícias, que estão vinculadas às instituições e figuras públicas.

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A intervenção federal, bem como as ações militares antes dela, foi decretada supostamente para que os militares combatessem o crime organizado e restaurassem a credibilidade das forças de segurança do Rio.

A intervenção foi uma gastança de dinheiro jogado às feras (o general da intervenção de Temer chegou a pedir 6,5 bilhões) como demonstra o transcorrer das operações. Novamente o discurso de guerra às drogas foi utilizado de forma retórica, e eleitoreira, com o objetivo de aumentar a repressão sobre as populações das favelas e comunidades, nos locais dominados pelas facções enquanto são poupadas as áreas dominadas pelas milícias. Somente nos currais eleitorais das milícias, o Rio reserva 2 milhões de votos, que decidem as eleições majoritárias para o Senado Federal, o governo do Estado, a prefeitura da Capital, e serve base para o lançamento de candidaturas presidenciais, como aconteceu com Jair Bolsonaro. A partir de uma reportagem da Esquerda Diário 

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01
Abr19

O crime é um negócio; a vida humana, uma droga

Talis Andrade

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Por Fernando Brito

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O governador, orgulhoso, diz que seus “snipers” estão agindo “sigilosamente” (o novo nome de clandestinidade) estourando cabeças de bandidos.

“Eles já estão sendo usados, só não há divulgação. Quem avalia se vai dar o tiro na cabeça ou em qualquer outra parte do corpo é o policial” diz ele a O Globo.

Naa manchete do jornal, resultado da “política de segurança” deste enfrentamento: as milícias  já estão presentes em 14 cidades do estado e  controlam 26 bairros do Rio. “Somente no município do Rio, estão sob o jugo de milicianos, direta ou indiretamente, cerca de 2,2 milhões de pessoas”, informa o jornal.

Compostas por policiais, ex-policiais, agregando bombeiros militares e agentes penitenciários, elas passaram, também a controlar o tráfico, além de uma lista que vai de controle do transporte alternativo, venda do gás, tv a cabo e internet, agiotagem, grilagem e contrabando de cigarros.

Como funcionam em promiscuidade com o aparelho policial oficial, a raras ações feitas contra ela têm poucos resultados e é evidente a “benção” que recebem e o dízimo que pagam aos agentes do Estado.

O crime não é só um produto da injustiça e da iniquidade social, nisso eles têm razão.

É um negócio, um grande negócio, patrocinado hoje em dia tanto pelo governador quanto pelo Presidente da República, que já disse que os milicianos seriam “muito bem-vindos”, dada a incapacidade do estado de fazer cumprir a lei.

E como defender legalidade nas operações policiais é “defender bandido”, matam-se os bandidos “selecionados” para que o exército da milícia expanda seus lucros.

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Nota deste correspondente: As milícias negociam votos. São currais eleitorais. 2.2 milhões de pessoas são decisivos para eleger o governador do Rio de Janeiro e prefeitos de várias cidades com seus vereadores. 

2.2 milhões de favelados elegem quantos deputados estaduais e federais? Garantem a eleição de senadores. Um candidato a presidente iniciar uma campanha com 2.2 milhões de votos constitui um bom começo. Principalmente pela importância política, econômica e cultural do Rio de Janeiro. 

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31
Mar19

MILÍCIAS CHEGAM A 26 BAIRROS DO RIO E A OUTRAS 14 CIDADES DO ESTADO

Talis Andrade

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247 - As repercussões sobre supostas ligações da família do presidente Jair Bolsonaro com milicianos no Rio, que estariam envolvidos na morta da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), a relação entre grupos paramilitares e políticos voltou a ganhar destaque na imprensa nacional. E um dado é preocupante para as autoridades do Rio: as quadrilhas estão presentes em 14 cidades do estado e fincaram raízes em 26 bairros da capital. Somente no município do Rio, estão sob o jugo de milicianos, direta ou indiretamente, cerca de 2,2 milhões de pessoas. Após o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), no ano passado, houve um recorde de denúncia sobre milicianos. Apenas na cidade do Rio, foram feitas 4.441 denúncias em 2018, contra 2.434 em 2017, um aumento de 82%. As estatísticas foram divulgadas pelo jornal O Globo.

 

Os grupos fazem exploração de transporte clandestino, a venda pirata de sinais de TV a cabo e a cobrança de taxas de segurança. Para despistar a política, eles passaram a investir em novas atividades, como extração de areia para obras e em agiotagem, grilagem e contrabando de cigarros.

 

Os integrantes das quadrilhas também abriram frentes abertas na Baía de Guanabara, onde já se tem notícias de extorsão de dinheiro de pescadores, informou o jornal.

 

Em janeiro, por exemplo, foi realizada em Rio das Pedras a operação Os Intocáveis, que contou com 13 mandados de prisão contra suspeitos de comandar o grupo paramilitar da comunidade.

 

Curiosamente, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), se escondeu nesta favela por causa da repercussão sobre sua movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita durante um ano. O valor foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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26
Mar19

"As milícias são intocáveis. Enfim, temos a milícia no poder. Não precisam mais colocar capuz para matar", diz sociólogo

Talis Andrade

A relação das milícias com o Estado é determinante para o que ela se transformou, uma estrutura de poder absoluta, autoritária, expressiva e crescente

patricia-fachin entrevista josé cláudio alves

 

 

prisão dos dois acusados de estarem envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, “é a exceção de uma regra”, diz o sociólogo José Cláudio Alves à IHU On-Line. “A regra é que membros de milícias são intocáveis, seus negócios se ampliam e eles têm dimensões crescentes desse poder e agora expressam isso a partir do assassinato de pessoas que ocupam cargos no âmbito político e que são contrárias aos seus interesses”, menciona.

Na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp, Alves frisa que “a estrutura política e econômica das milícias no Rio de Janeiro hoje começa a ganhar vários outros contornos, que não eram perceptíveis e que agora se manifestam”.

Entre eles, o sociólogo cita a atuação da milícia na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj em Itaboraí. “Várias empresas terceirizadas estão atuando na construção da obra e a milícia está controlando quem vai trabalhar nessas empresas. Isso já é um passo à frente em relação à atuação das milícias anteriormente: a milícia detecta onde o capital está se manifestando — nesse caso é um capital público em parceria com empresas privadas — e, ao ficar a par da situação, manipula essa informação e passa a controlar de forma violenta o acesso a esse emprego, cobrando taxas e valores das pessoas que querem trabalhar nessas empresas. Assim esses empregados terão que repassar parte dos seus salários para os milicianos. Essa é uma novidade nesse campo no Rio de Janeiro”, informa.

Outra novidade no Rio de Janeiro é a atuação da milícia marinha, que, segundo Alves, atua a partir de informações de que o Ministério da Pesca e Aquicultura não está fornecendo licenças para pescadores. “Essa milícia aborda os pescadores no mar, quando eles estão pescando, exige a licença que o pescador não tem e passa a exigir valores semanais para permitir que o pescador possa continuar pescando. Então, surgiu na costa do Rio de Janeiro essa milícia marítima que passa a controlar os pescadores”, denuncia.

José Alves (Foto: João Vitor Santos | IHU)

José Cláudio Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo - USP. É professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

 
Revista IHU on line
Favela carioca | Foto: Fabritzia Piasensk

 

IHU On-Line - Que avaliação o senhor faz da investigação do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, ao longo do último ano, que culminou com a prisão de dois suspeitos de estarem envolvidos com o crime?

José Cláudio Alves – A minha avaliação em relação às apurações e investigação da polícia no caso Marielle é que elas foram muito lentas. Essa demora acaba acarretando uma série de complicações para saber se, de fato, esses são os responsáveis. A princípio parece que os dois presos foram os responsáveis, mas a pergunta que fazemos é quantas pessoas estavam envolvidas nisso e quem são os mandantes envolvidos nesse crime. Muitas questões ficaram soltas e ao longo do tempo elas não foram investigadas nem apuradas, o que gera consequências, como a morosidade da investigação, a dificuldade de ela prosseguir, de averiguar quantos outros suspeitos poderiam ser identificados no processo mas não serão. Paira a dúvida sobre se de fato não haveria indícios mais contundentes e próximos a grupos políticos que hoje ocupam espaço no âmbito federal, se não haveria ligações mais profundas, mas que com a demora da investigação acabam sendo perdidas e apagadas.

Essa demora toda nos faz refletir, mas a prisão dos suspeitos é algo importante e acaba, de outro lado, amortecendo a busca de explicações, acaba sendo uma espécie de cala boca e subterfúgio, e também acaba sendo um alívio para esse sofrimento todo, mas não vejo o processo como algo conclusivo.

 

As notícias divulgadas na imprensa dizem que as investigações do caso Marielle chegaram até o chamado Escritório do Crime, um poderoso grupo miliciano de Rio das Pedras que atua sob encomenda. O senhor tem informações sobre esse grupo?

Não tenho detalhes sobre como o Escritório do Crime atua. Sei que Rio das Pedras é uma favela histórica, muito grande, de imigração de nordestinos, que está na área da zona Oeste do Rio de Janeiro, onde a milícia tem uma presença extremamente forte. Essa é uma das áreas mais antigas, que está na base da formação das milícias no Rio de Janeiro. Por conta disso, há um controle naquela região das áreas em que é possível construir, ou seja, há um limite e uma faixa específica para a compra de terrenos e construção de casas. Esse processo é controlado pela milícia, que tem informações privilegiadas, as quais são obtidas dentro do Estado, já que são os agentes do Estado que circulam nesse âmbito. Esse é um mercado que se expandiu muito naquela região, porque trata-se de uma área onde há muita procura por moradia, porque ela é vinculada a processos migratórios, principalmente de nordestinos.

Os comerciantes daquela região iniciaram o processo de financiamento das milícias para impedir que o tráfico de drogas acessasse aquela comunidade. Logo, aquela é uma área onde a atuação da milícia é muito consolidada e movimenta muitos recursos. A busca por um dos envolvidos no Escritório do Crime, Adriano de Nóbrega, revelou que a mãe e a esposa dele trabalharam como assessoras de Flávio Bolsonaro enquanto ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O próprio Flávio também fez várias comendas de homenagens à atuação de milicianos no estado do Rio de Janeiro. Então, há uma vinculação forte dessa milícia com a estrutura do poder político dos Bolsonaros. Tudo indica isso, haja vista a situação da esposa e da mãe do Adriano de Nóbrega, o qual parece ser uma das lideranças do Escritório do Crime.

Desde o início eu sabia que havia o “dedo da milícia” e a prática típica de execução primária de grupos de extermínio, e que isso levaria aos negócios e aos interesses econômicos de políticos que a milícia estabelece a partir daquela região, mas numa rede que é muito maior do que Rio das Pedras. Então, toda essa rede pode ter algum grau de envolvimento no assassinato de Marielle, na sua organização, na sua proteção e no seu financiamento. Demorou um ano para se dar um retorno muito pífio desse caso, que foi a prisão de duas pessoas. Essa é uma estrutura muito mais ampla e com muito mais relações, uma rede muito maior que deveria ser revelada e apresentada nesse quadro.

 

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que os presos pela morte de Marielle e Anderson Gomes serão convidados a fazer delação premiada na nova fase da investigação, que quer chegar aos mandantes do crime. Nos últimos anos há uma série de debates jurídicos e políticos acerca da necessidade ou não da delação premiada na investigação de crimes. Como o senhor avalia esse tipo de medida para este caso específico para se chegar aos mandantes do crime?

Não tenho uma reflexão muito consolidada sobre o estatuto da delação premiada. O que me impressiona é que existe uma dimensão organizada do crime a partir do Estado e, portanto, parece que facilmente seria possível ter acesso ao que esses grupos fazem, como atuam de forma organizada dentro do Estado, mas o que se vê é que os que investigam e buscam a justiça estão numa ratoeira, como se tivessem que se esconder desses grupos. Ou seja, não se tem uma atuação clara, consistente e firme da conduta das investigações, e aí se buscam subterfúgios, como delações premiadas. Me impressiona muito o poder que esses grupos têm e a fragilidade da estrutura do judiciário frente a esse poder, a ponto de ele próprio se ver encurralado, em busca de delações premiadas para algo que é escancarado, que está nas ruas.

lega-se que é preciso ter uma delação premiada para poder avançar na investigação e isso virou uma possibilidade. Se os efeitos disso fossem reais e trouxessem à baila toda essa rede e fizessem uma atuação em rede a ponto de dar um baque significativo nessa estrutura e restringi-la... mas até agora não vi nada disso acontecer. Pelo contrário, cada baque que essa estrutura sofre é pequeno, o que permite a sua rápida recomposição muito facilmente.

 

Qual é o poder político das milícias que atuam no Rio de Janeiro hoje? Quem faz parte dessa estrutura?

O braço político tem se ampliado desde as últimas eleições no campo federal, principalmente, e estadual, com a eleição, se não de milicianos diretamente eleitos, de bancadas de partidos de ultradireita, partidos conservadores e partidos vinculados a uma lógica fundamentalista religiosa, permitindo a eleição de uma bancada fundamentalista, conservadora e voltada para a lógica de que “bandido bom é bandido morto”. Nesse sentido, a bancada da bala se ampliou muito no Rio de Janeiro, projetando figuras simplesmente insignificantes, ignoradas pela população daqueles que atuavam politicamente, que vieram numa onda extremamente conservadora projetadas por esse discurso do aumento da violência, aumento da execução sumária, da prática da eliminação do outro, da lógica do armamento, e tudo isso tem ampliado o poder político desses grupos.

Isso é visível no Rio de Janeiro, e os reflexos já estão sendo vistos pelo aumento do número de operações policiais com chacinas, com mortes de pessoas, o aumento de desaparecidos forçados. E o mais preocupante são as subnotificações: não está ocorrendo registro de homicídios e desaparecidos; eles não estão sendo registrados por conta da lógica do medo associada à lógica da violência crescente da instituição Estado e do aparato policial. Isso tem um efeito de repressão a todo e qualquer registro de atos violentos e perdas de direitos. A tendência é esse cenário piorar e fortalecer ainda mais esses grupos em termos políticos naquela região. Tenho dito que cinco décadas de grupos de extermínio se reverteram em 70 a 75% da votação que Bolsonaro e a extrema direita que se associou a ele obtiveram na última eleição na Baixada. Isso não é uma surpresa; foi algo construído ao longo das últimas cinco décadas, se contarmos tudo que aconteceu desde a ditadura empresarial militar no Brasil. É sob essa égide que vivemos ainda.

 

Atuação das milícias

A estrutura política e econômica das milícias no Rio de Janeiro hoje começa a ganhar vários outros contornos, que não eram perceptíveis e que agora se manifestam. Vou dar alguns exemplos. Um deles é em Itaboraí, uma cidade metropolitana do Rio de Janeiro, onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, cujas obras do governo federal estavam paradas e foram retomadas recentemente. Várias empresas terceirizadas estão atuando na construção da obra e a milícia está controlando quem vai trabalhar nessas empresas. Isso já é um passo à frente em relação à atuação das milícias anteriormente: a milícia detecta onde o capital está se manifestando — nesse caso é um capital público em parceria com empresas privadas — e, ao ficar a par da situação, manipula essa informação e passa a controlar de forma violenta o acesso a esse emprego, cobrando taxas e valores das pessoas que querem trabalhar nessas empresas. Assim esses empregados terão que repassar parte dos seus salários para os milicianos. Essa é uma novidade nesse campo no Rio de Janeiro.

Outra novidade é a milícia marítima, que atua a partir de informações de que o Ministério da Pesca e Aquicultura não está fornecendo licenças para pescadores há três anos ou mais. Essa milícia aborda os pescadores no mar, quando eles estão pescando, exige a licença que o pescador não tem e passa a exigir valores semanais para permitir que o pescador possa continuar pescando. Então, surgiu na costa do Rio de Janeiro essa milícia marítima que passa a controlar os pescadores.

Uma terceira forma de ampliação das milícias é o controle de serviços médicos nos hospitais públicos no Rio de Janeiro. Escutei que no Hospital Geral de Bom Sucesso, um hospital federal, a milícia controla quem acessa e quem tem direito aos serviços do hospital e cobra taxas por isso. Então, isso também é uma inovação. A venda de drogas também passou a ser utilizada pela milícia como uma forma de trabalho e atuação. A milícia não só aluga pontos de drogas para facções do tráfico, mas agora faz a própria venda da droga. Então, o leque de atuação das milícias se amplia e todo esse leque de atuação tem seu braço político.

 

Qual é a relação das milícias com o Estado?

relação das milícias com o Estado é determinante para o que ela se transformou nos dias de hoje, uma estrutura de poder absoluta, ampla, autoritária, expressiva e crescente no Rio de Janeiro. Tenho dito que a milícia atua com duas faces que são determinantes: a legal e a ilegal.

A face legal da milícia é a condição de ter acesso a informações privilegiadas do Estado a respeito de terras, propriedades, monopólios de comércios, pagamentos de impostos, sobre operações policiais que blindam a milícia de prisões; tudo isso faz parte da dimensão legal. Também faz parte dessa dimensão o fato de a polícia operar o judiciário na sua ponta com investigações, repressões, ou seja, o processo jurídico inicial envolvido na dimensão do judiciário é controlado pela polícia e seus agentes e isso dá mais poder aos milicianos.

A face ilegal, que é a face criminosa, assassina, torturadora, totalitária, obstrui qualquer tipo de contestação do seu poder que mata e executa quem se contrapõe a ela. A milícia só tem esse poder todo graças à dimensão legal das informações e dos postos que esses agentes ocupam dentro do Estado.

Assim, a face legal e a ilegal se complementam e se projetam uma na outra, criando uma estrutura totalitária, fechada, blindada, intocável. A prisão desses dois acusados é a exceção de uma regra. A regra é que membros de milícias são intocáveis, seus negócios se ampliam e eles têm dimensões crescentes desse poder e agora expressam isso a partir do assassinato de pessoas que ocupam cargos no âmbito político e que são contrárias aos seus interesses.

A meu ver a milícia tem dimensões mais poderosas e mais amplas do que eu poderia ter imaginado há algum tempo. As milícias crescem velozmente por dentro do Estado e se beneficiam dessa dupla face da mesma moeda, a face legal e a ilegal. O ilegal é o Estado. Por mais que o Estado se reconheça como legal e trabalhe com essa concepção para todos nós, o determinante aqui é a dimensão ilegal, que ultrapassa a dimensão do legal, ampliando os poderes do Estado e dando a ele uma face cada vez mais totalitária, absoluta, irresistível, incontornável e capaz de controlar massas e espaços geográficos ao longo do tempo, de uma forma como nós vivemos hoje. Essa face ilegal amplia o poder do Estado, não restringe o seu poder. Não é o anti-Estado, o poder paralelo, mas sim a presença multidimensional de um Estado autoritário, totalitário e ditatorial. Nós nunca saímos da ditadura; saímos da ditadura oficial para a ditadura dos grupos de extermínio e milícias, que é a forma que opera hoje nessas regiões e no Rio de Janeiro. Essa estrutura submete todos nós a esse controle e poder da tortura e da execução sumária.

 

Como o senhor avalia o pacote anticrime encaminhado à Câmara pelo novo governo, que aposta em três vias: combate a crimes de corrupção, combate ao tráfico de drogas e combate a crimes de violência?

pacote do Moro vai na contramão de toda a minha avaliação e de tudo que venho falando ao longo dos anos. O pacote anticrime se insere na lógica totalitária, ditatorial e autoritária da estrutura policial, que é a base de alimentação do crime organizado expresso na milícia. Moro, ao defender os princípios do próprio Bolsonaro, como o excludente de ilicitude, alega que o agente de segurança, numa condição de estresse e sem controle do ambiente e do momento em que está atuando, permite a ele o uso da violência letal, do assassinato e homicídio como forma de solução daquelas questões, eximindo aquele policial de responsabilidade.

Na verdade, isso era tudo que esses grupos apoiadores dessa estrutura política ideológica da extrema direita queriam. Eles não vão mais precisar colocar capuz para matar; vão matar como milicianos. Agora, eles podem matar de cara limpa e vão dizer que estavam no cumprimento do seu dever, sob forte tensão. Trata-se da ampliação e explosão de um processo que já está em crescimento e expansão. É isso que nos assusta, porque irá gerar dimensões mais graves e desrespeitosas dos direitos da população. Esse pacote também aumenta a punitividade, amplia a dimensão de encarceramento, amplia as penas, o que é uma grande ilusão, porque é na dimensão penitenciária que se dá a organização dessas grandes facções.

Encarcerar e prender não vai resolver o problema. Pelo contrário, hoje as facções operam pelo sistema penitenciário. É preciso fazer o contrário: desmontar essas estruturas, esvaziá-las e tratar as drogas não como problema de polícia, mas de saúde e de educação. É preciso desmilitarizar a polícia para que o policial dialogue com a população e construa uma lógica política de proteção, para que o policial não seja o agente que mais mata e que mais morre. Então, é preciso reformular a estrutura e não reforçá-la e ampliá-la. De outro lado, é preciso investir em políticas públicas que possam proteger essa população mais frágil. Não vemos isso. Vemos a perda e a destruição dos direitos dos trabalhadores. Esse pacote do Moro avança no caminho inverso do que deveria ser. Esses grupos vão se fortalecer mais ainda com essas medidas.

 

Como o senhor avalia o fato do caso Marielle ter ocupado outros espaços, chegando até mesmo ao Carnaval?

O fato de Bolsonaro ter postado imagens quase pornográficas, se referindo ao carnaval nessas dimensões, comprovam o efeito que o carnaval trouxe para o país inteiro em termos da crítica, da afronta, da insubordinação e da resistência a essa dimensão da extrema direita no poder. Bolsonaro expressa isso tentando fazer do carnaval o mesmo discurso de mentira, de dissimulação e destruição que ele fez na época da campanha eleitoral do ano passado, como ele fez com a campanha que as mulheres iniciaram do #EleNão. Ali foi feita a mesma estratégia: foram montadas fake news com imagens de mulheres nuas e em situações diferenciadas em relação à tradição moral e familiar que esses grupos defendem, para desqualificar as manifestações. Até que ponto ele vai conseguir resultados, mantendo essa estratégia? A impressão que dá é que ele está se lixando para o que a sociedade faz; ele não quer governar. Ele quer dilapidar, quer destruir, assassinar e investir em dimensões conservadoras, em perdas de direitos, em redução do papel da mulher na sociedade, na diminuição de direitos de gays, lésbicas, travestis, quer aprofundar a dimensão do racismo contra as populações negras e indígenas. Ele é uma bomba de hidrogênio de efeito devastador que elimina as divergências e oposições. Ele é a expressão disso.

Enfim, temos a milícia no poder. Ela chegou a se consolidar numa dimensão municipal, estadual e federal, numa dimensão mais crescente. É esse meu diagnóstico. Essa dimensão do que ocorre no carnaval é a expressão da resistência, a expressão aguerrida de luta popular em espaços em que o povo está para expressar a sua inconformidade com tudo que vem acontecendo.

Espero que esses espaços se ampliem na sociedade como um todo, que a verdade vença, supere esse ódio, mentira, covardia e essas execuções sumárias de um Estado totalitário e de uma sociedade que se sujeita a esse totalitarismo. Espero o retorno à consciência, à solidariedade, à lucidez, à compaixão, aos direitos e à proteção dos mais fracos, e não esse Estado dilapidado. Isso não pode ser feito com ilusões: hoje esse Estado é algoz de toda a população brasileira e a milícia é a expressão mais brutal e violenta desse torturador que está na nossa frente. Esse é o dilema que a sociedade terá que enfrentar.

 

 

06
Mar19

Os Bolsonaro e os currais eleitorais da milícia

Talis Andrade

Cerca de 2 milhões de eleitores votam em áreas consideradas de risco na região metropolitana fluminense

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O combate ao tráfico, às milícias, aos bicheiros, aos contrabadistas, ao mercado negro sempre é realizado nas favelas do Rio de Janeiro. Quando os chefes do crime residem em condomínios fechados, em praias particulares, nas alturas das coberturas dos edifícios de luxo. Os capos dividem os espaços de moradia com os políticos e executivos que recebem os votos cativos dos currais eleitorais. Não existem dois governos. É um só: de dia o governo oficial, de noite o governo paralelo. 

Fernando Brito, no Tijolaço, transcreve de Luiz Augusto Erthal:

Pai e filho, Jair e Flávio Bolsonaro têm em comum, além dos laços de família e do ideário conservador, uma quase total similaridade nos mapas eleitorais compostos pelo último pleito, que os guindou, respectivamente, à Presidência e ao Senado da República. Até aí nada a estranhar, já que os dois são do mesmo partido (PSL) e fizeram campanha juntos. A coincidência suspeita, porém, está no fato de que metade das 20 zonas eleitorais que lhes deram as maiores votações na cidade do Rio de Janeiro estão em áreas dominadas pela milícia.

O levantamento foi feito pelo cientista social e jornalista – especializado em jornalismo de dados – Fábio Vasconcellos e está publicado em seu blog . De acordo com as informações, dez das vinte zonas eleitorais cariocas onde Flávio e Jair Bolsonaro foram mais votados englobam regiões demarcadas pelos mapeamentos do crime organizado feitos pela polícia do Rio como áreas de forte presença de grupos paramilitares. Essas áreas se concentram principalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, como mostram as tabelas. (veja  abaixo).

A simpatia dos dois políticos com as práticas da milícia é pública e conhecida. No entanto, no caso do senador eleito está sob investigação do Ministério Público fluminense a suspeita de que o seu envolvimento com a milícia vai além da simples simpatia, o que torna relevante a informação de que seus votos estão fortemente consolidados em redutos eleitorais do crime organizado.

Não é de hoje que a milícia trabalha para eleger representantes. Inicialmente a atividade eleitoral associada ao crime organizado se dava principalmente no âmbito municipal e se fazia visível sobretudo na Câmara do Rio – caso exemplar o do vereador Jerominho, ligado à milícia de Rio das Pedras, que acabou cassado, condenado e preso. Mas os paramilitares passaram a cobiçar escalões mais altos da política, trabalhando a favor de candidatos à Assembleia Legislativa, à Câmara dos Deputados e até mesmo a cargos majoritários.

A dois meses das eleições de outubro do ano passado, o coordenador da fiscalização de propaganda do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), juiz Mauro Nicolau Júnior, manifestou a sua preocupação com a participação do crime organizado no pleito. Falando a jornalistas no dia 2 de agosto, ele disse que cerca de 2 milhões de eleitores votam em áreas consideradas de risco na região metropolitana fluminense. São locais cujas zonas eleitorais têm algum tipo de ameaça à segurança pública, como a atuação de milícias e outras organizações criminosas.

“É um número bastante significativo e que decide qualquer eleição”, declarou o magistrado, deixando claro que a atividade criminosa eleitoral se dava em todos os níveis de cargos eletivos.

O então ministro da Justiça, Torquato Jardim, também havia confirmado essa ameaça à democracia brasileira um ano antes das eleições, ao participar do seminário “Eleições 2018: a democracia em debate”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Segundo anunciou àquela época, a força do crime organizado em comunidades e favelas do Rio de Janeiro, incluindo o tráfico de drogas e milícias, seria um desafio a ser enfrentado no pleito que se aproximava.

“No Rio de Janeiro, o crime organizado está livre para eleger quem quiser. Já está mapeado no TRE [Tribunal Regional Eleitoral] daqui, nas 850 zonas de conflito dentro das comunidades cariocas, quais são as seções eleitorais e quem ganha mais votos naquelas seções. Isto está documentado, é desafio para os serviços de segurança, para as eleições no ano que vem, no Brasil e no Rio de Janeiro em particular”, revelou o ministro durante o seminário realizado no dia 6 de outubro de 2017, no Rio.

Esse levantamento pode ajudar a depurar mais os dados pesquisados agora, com base nos boletins de urna das eleições de 2018, por Fábio Vasconcellos e servir, inclusive, como subsídio às investigações do MP. Procurado pelo Toda Palavra, o TRE-RJ confirmou, através de sua assessoria de comunicação, a existência do levantamento, mas alegou o caráter sigiloso das informações, negando ao jornal acesso aos dados.

Transcrito do jornal Toda Palavra, de Niterói, que pode ser lido aqui, em versão digital.

26
Fev19

Como vota Rio das Pedras, reduto da mais antiga milícia carioca

Talis Andrade

Levantamento da Pública mostra quem são os políticos mais votados na favela que ficou famosa após prisão de chefe da milícia ligado a Flávio Bolsonaro

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Adriano Belisário | Infográficos: Bruno Fonseca

Da Agência Pública

Desde que vieram à luz novas informações sobre as organizações criminosas chamadas de milícias, como o fato de que Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou parentes e homenageou um miliciano do Complexo Rio das Pedras, essa favela da zona oeste do Rio de Janeiro tornou-se epicentro de um dos mais recentes escândalos políticos do país. Para desvendar o jogo político local, a Pública fez um levantamento inédito sobre os candidatos mais votados naquelas seções eleitorais, com foco especial nos cargos de vereador e deputado estadual.

Pública constatou que, em 2018, Flávio Bolsonaro foi o senador mais votado em Rio das Pedras, com 8.729 votos, o equivalente a 17% do total.

Historicamente, porém, a performance eleitoral da família do presidente não foi expressiva naquela região. Na disputa para cargos do Parlamento, a melhor votação foi em 2016, quando seu irmão Carlos Bolsonaro (PSL) foi o sétimo vereador mais bem colocado por aquelas urnas, com 399 votos (1,5%).

O patriarca, Jair Bolsonaro (PSL), teve sua melhor performance na disputa pelo cargo de deputado federal na eleição de 2014. Na ocasião, foi o quarto mais votado em Rio das Pedras. O atual presidente obteve então 623 votos (2%). Tanto em 2010 como em 2014 o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) liderou essa disputa.

Desde 2010, o jogo eleitoral foi liderado principalmente pela família Brazão, tradicional grupo político da zona oeste. Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira, que apura tentativas de atrapalhar a elucidação do homicídio de Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes.

O levantamento revela também candidatos ligados à milícia e outras práticas criminosas, como assassinatos.

Em janeiro, por meio da Operação Intocáveis, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam milicianos de Rio das Pedras, acusados de extorsão, homicídios e fraudes imobiliárias utilizando a Associação de Moradores do local. Um dos principais líderes identificados é o ex-policial Adriano Magalhães da Nóbrega, cuja mãe e cuja esposa trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 2018, Flávio Bolsonaro (PSL) foi o senador mais votado em Rio das Pedras | Foto: LG Soares/ Arquivo Alerj

 

Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRJ que liderou a Operação Intocáveis, Simone Sibilio diz que as prisões de janeiro não significaram o fim das investigações. Pelo contrário. “A investigação prossegue com farto material, inclusive para aprofundar a possível relação com agentes públicos, por conta do material apreendido e das novas denúncias recebidas desde então. Demos um duro golpe naquela organização, mas temos preocupação que novas lideranças possam surgir ou que o tráfico da Cidade de Deus vá para lá”, comenta a promotora.

Flávio também concedeu a Medalha Tiradentes – mais alta honraria da casa – a Adriano e a outro miliciano denunciado pelo MPRJ. Hoje, Adriano está foragido da Justiça e é suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (Psol).

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Adriano Magalhães da Nóbrega, capo do Escritório do Crime

 

Miliciano chegou a obter 75% dos votos da região

Em levantamento municipal, a partir do Censo de 2010, Rio das Pedras já aparecia como a terceira maior favela da cidade, com mais de 63 mil de habitantes. Já a Associação de Moradores sustenta que o número está em torno de 140 mil.

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 35.006 eleitores nas seções eleitorais atribuídas a Rio das Pedras. Entretanto, os números podem ser ainda maiores, considerando a expansão imobiliária na região e a ausência de delimitações oficiais do local enquanto bairro. Oficialmente, a favela horizontal de Rio das Pedras se espalha entre Itanhangá, Jacarepaguá e Anil.

Rio das Pedras é tido como berço de uma das mais antigas milícias do Rio de Janeiro, que atua desde os anos 1970.

Há mais de 26 anos, o sociólogo José Cláudio Souza estuda as milícias. Ele explica que o domínio mais direto sobre os votos da região onde atuam é uma das inovações dessas organizações em relação a outros grupos criminosos. “Eles fazem um controle dos títulos eleitorais das áreas, quantidade de votos de cada região e passam a vender estes votos”, comenta.

No ano passado, autoridades fizeram um mapeamento oficial que identificou 300 currais eleitorais – entre eles Rio das Pedras – controlados pelo tráfico ou pelas milícias na cidade. O problema é antigo. Dez anos antes, nos idos de 2008, a Alerj criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as milícias, após jornalistas que cobriam o tema terem sido sequestrados e torturados. As conclusões já apontavam para a influência das milícias no poder público, inclusive por meio de candidaturas próprias.

Segundo o relatório final da CPI, a concentração de votos por local em eleições proporcionais, como a de deputados estaduais e vereadores, chega normalmente a cerca de 10% quando não há currais eleitorais. Assim, foi adotado o índice de 15% como “marco definidor de um padrão muito elevado” de concentração de votos, o que poderia ser um indício de currais eleitorais ou, no caso, de controle pelas milícias.

Sob esse aspecto, a concentração de votos em Rio das Pedras impressiona. Impulsionado por sua atuação na comunidade via Associação de Moradores e pela transferência dos títulos de eleitor dos moradores imigrantes nordestinos, Josinaldo Francisco da Cruz – o Nadinho de Rio das Pedras – se lançou candidato a vereador em 2004.

Na ocasião, Nadinho conseguiu 75% dos votos de Rio das Pedras e foi eleito, mas sua ascensão política teve um final trágico.

Em uma investigação em 2006 sobre outros criminosos, o MPRJ apontou que Nadinho e outros moradores passaram a integrar um “grupo paramilitar armado”, uma milícia, em Rio das Pedras ainda no final dos anos 1990. À CPI das Milícias, em 2008, Nadinho confirmou a existência de milícia na sua comunidade, mas à época negou fazer parte dela.

 

Dois candidatos com maior votação em Rio das Pedras

Infográfico: Bruno Fonseca/ Agência Pública

 

O xadrez das milícias de Rio das Pedras

Em fevereiro de 2007, outro líder local e antigo parceiro de Nadinho foi assassinado. O inspetor policial Félix Tostes foi executado dentro de seu carro, alvejado com mais de 40 disparos. No final do ano, Nadinho foi indiciado como mandante do crime – e, posteriormente, a CPI o apontou como ex-líder da milícia de Rio das Pedras.

Antes disso, porém, em maio de 2007, como vereador, Nadinho recebeu a Medalha Tiradentes na Alerj. O autor da homenagem foi o deputado Natalino, ex-policial preso no ano seguinte sob acusação de liderar a milícia Liga da Justiça, que também atua na zona oeste. Por sua vez, Nadinho também homenageou Natalino com a Medalha Pedro Ernesto, a comenda dos vereadores da cidade.

Em 2008, um delegado da Polícia Civil afirmou à CPI que ambos, Nadinho e Natalino, fizeram uma parceria para eliminar Félix Tostes e ampliar domínio sobre Rio das Pedras. Porém, de acordo com o delegado, outros criminosos fiéis a Félix assumiram o comando e isolaram Nadinho. Entre eles, estaria Beto Bomba, que mais recentemente comandava a Associação de Moradores de Rio das Pedras e foi um dos milicianos denunciados na Operação Intocáveis.

No relatório da CPI, Nadinho aparece como “ex-líder” da milícia de Rio das Pedras, enquanto Beto Bomba e outros figuram como mandantes à época. Além de seis nomes de “prováveis lideranças da milícia” em Rio das Pedras, a CPI incluiu oito nomes de “laranjas”, em especial familiares dos envolvidos.

 

Nadinho apoiou Rodrigo Maia

À CPI na Alerj, Nadinho confirmou a existência de milícia em Rio das Pedras, mas negou fazer parte dela. Tanto Nadinho como Natalino eram filiados ao PFL, posteriormente renomeado DEM. Era o partido de Cesar Maia, que durante seu terceiro mandato como prefeito do Rio, entre 2005 e 2008, chegou a dizer que preferia as milícias ao tráfico.

Durante o segundo mandato de Cesar Maia, foi assinado – sem licitação – um contrato de R$ 225 mil com a Associação de Moradores e Amigos de Rio das Pedras (Amarp) cobrindo a prestação de serviços de assistência educacional e nutricional para a manutenção de creches no local entre 2003 e 2004. Na época, de acordo com apuração da Pública, Nadinho presidia a associação.

O DEM é o partido de seu filho, Rodrigo Maia, que comanda hoje a Câmara dos Deputados em Brasília. À CPI, Nadinho declarou ter apoiado a candidatura de Rodrigo Maia a deputado federal. Em 2006, ele foi o segundo deputado federal mais votado em Rio das Pedras, com 5% dos votos.

Nadinho declarou ter apoiado a candidatura de Rodrigo Maia (DEM) a deputado federal | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

 

O domínio da família Brazão

Durante o depoimento à CPI, Nadinho citou nomes de policiais envolvidos com a milícia na sua comunidade e disse que, a partir de então, sua vida estava em risco. Dito e feito: em 2009, cerca de seis meses depois, ele foi executado, na zona oeste do Rio de Janeiro, com mais de dez tiros.

Após a morte de Nadinho, o sobrenome Brazão passa a se destacar entre os campeões de votos em Rio das Pedras. Antes disso, entre 2004 e 2010, os resultados das urnas mostram uma performance tímida da família. O melhor resultado havia sido em 2006, quando Domingos Brazão (MDB) conseguiu 2% dos votos e foi eleito deputado estadual.

Depois, porém, o jogo mudou. Nas disputas para deputado estadual, em 2010 e 2014, Domingos foi de longe o candidato com melhor performance eleitoral por aquelas urnas, recebendo quase 30% do total de votos da região para o cargo. Já em 2012 e 2016, seu irmão Chiquinho Brazão (MDB) venceu ali todos os vereadores concorrentes, mas concentrou menos votos que Domingos, angariando aproximadamente 15% do total.

Na última eleição, Pedro Brazão (PR) se candidatou pela primeira vez e se elegeu deputado estadual, com a segunda melhor votação em Rio das Pedras. Dessa vez, foram 1.547 eleitores, ou 6% do total. Pedro é cunhado de Domingos Brazão e, em 2018, perdeu a liderança para a candidata Cleusa Preta Loira (PR), do mesmo partido, moradora do local que obteve 7% dos votos.

A atuação eleitoral da família Brazão em Rio das Pedras foi citada por Nadinho e aparece brevemente no relatório da CPI, quando ele trata das relações políticas nos redutos controlados por milicianos. Além de Domingos Brazão, ele nomeou outros candidatos, como Álvaro Lins (PMDB), ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil.

Em entrevista à Pública, Cleusa Preta Loira, que apoiou Nadinho e acompanhou as campanhas políticas em Rio das Pedras desde os anos 2000, afirmou que nunca houve uma relação efetiva entre Brazão e Nadinho. “Pelo contrário, ele [Brazão] nem entrava lá”, afirma. Confirmando os dados levantados, segundo ela, foi a partir de 2010, já após a morte de Nadinho, que a família Brazão passou a ter maior protagonismo eleitoral na comunidade.

Segundo o documento final da CPI, a milícia do bairro de Oswaldo Cruz, na zona norte, também teria influência política sobre a família Brazão. À época deputado, Domingos Brazão não prestou depoimento, mas solicitou a gravação de todas audiências feitas pela comissão.

Domingos Brazão é filho de portugueses, mas nasceu em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele mantinha um centro social com seu nome na região, que foi fechado em 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral por ser usado para fins eleitorais. Entre outras coisas, os fiscais encontraram ali cadeiras de rodas com a marca do Sistema Único de Saúde (SUS) e registros de dados eleitorais de moradores. Por causa desse evento, ele chegou a ter seu mandato cassado em 2011, mas a decisão foi revertida no TSE.

Domingos não só permaneceu no cargo como foi reeleito. Em 2015, foi escolhido pelos deputados da Alerj como um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, tendo seu nome ratificado pelo ex-governador Pezão. Enquanto ocupava o cargo, em abril de 2017, Domingos Brazão foi preso com outros conselheiros em um dos desdobramentos da Lava Jato, sob acusação de receber propina de empresas.

Domingos Brazão foi preso em um dos desdobramentos da Lava Jato | Foto: Arquivo Alerj

Não foi a sua primeira vez atrás das grades. Com 22 anos, Domingos Brazão foi preso por assassinato, mas foi solto após a Justiça ter decidido que ele agiu em legítima defesa. Em 2017, ele ficou pouco mais de uma semana preso. Atualmente, Brazão aguarda em liberdade julgamento dos processos por corrupção. Procurados pela Pública, os membros da família Brazão não responderam às tentativas de contato.

Mesmo com Domingos afastado da vida pública, a família Brazão continua se expandindo politicamente. E, em 2018, garantiu uma cadeira na Alerj e outra na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na última eleição, Chiquinho Brazão foi eleito deputado federal pelo partido Avante. Em apenas dois anos, desde sua eleição anterior, em 2016, quando se tornou vereador pelo Rio de Janeiro, sua declaração de bens aumentou de R$ 2,3 milhões para R$ 3,4 milhões, mais de R$ 1 milhão. Já o cunhado Pedro Brazão declarou R$ 1,9 milhão em bens durante a candidatura que o tornou deputado estadual em 2018.

Apesar da migração recente de Chiquinho para o Avante, a família Brazão é tradicionalmente ligada ao MDB, partido que, ao lado do PFL/DEM, concentrou quase metade dos votos de Rio das Pedras para vereador e deputado estadual na última década. O MDB também esteve à frente da prefeitura e do governo do estado do Rio de Janeiro, além de comandar a Alerj.

Outro candidato do MDB bem colocado em Rio das Pedras foi o vereador eleito Thiago K. Ribeiro, sexto mais votado em 2016, com 1,6% dos votos totais. Ele é filho e sócio do economista Jorge Luiz Ribeiro, preso em 2018 e acusado de ser o operador financeiro do esquema de propina de Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Estadual e conhecido cacique do MDB no Rio.

 

Da CPI das Milícias ao caso Marielle Franco

A CPI das Milícias reuniu também informações sobre grupos milicianos de regiões próximas a Rio das Pedras, como a favela Gardênia Azul. Ex-presidente da Associação de Moradores do local, o sargento bombeiro Cristiano Girão foi apontado como suposto líder da milícia ali.

Segundo o relatório da CPI, documentos oficiais mostrariam que Girão chegou a assassinar um morador da comunidade em 2004. O motivo seria o fato de ele ter se recusado a colocar em sua casa propaganda política do então candidato a vereador.

Em 2008, pouco depois de eleito vereador – o segundo mais votado em Rio das Pedras, com 5% dos votos –, Girão foi indiciado pela Polícia Federal por extorsão e lavagem de dinheiro. Na denúncia feita pelo MPRJ, ligações interceptadas na Operação Intocáveis mostram animosidade entre a milícia de Rio das Pedras e a de Gardênia Azul.

Depois de preso em 2009 por acusação de envolvimento com a milícia, só há notícias de Girão ter retornado à sede do Legislativo carioca em março do ano passado, uma semana antes do assassinato de Marielle Franco, conforme revelou o site The Intercept. Segundo o site, o miliciano passou pelo sétimo andar do prédio, onde fica o gabinete de Chiquinho Brazão (MDB).

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No ano passado, seu irmão Domingos Brazão foi convocado a prestar explicações nas investigações do caso Marielle. Isso porque uma das testemunhas do caso teria relações com Gilberto Ribeiro da Costa, ex-assessor parlamentar de Domingos na Alerj.

De acordo com ela, o vereador Marcello Siciliano (PHS) seria o possível mandante da execução que resultou na morte de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Contudo, os investigadores já suspeitavam da testemunha por possíveis disputas políticas dos grupos da região. Em fevereiro de 2019, novas investigações da Polícia Federal enfraqueceram as suspeitas sobre Siciliano.

Na zona oeste, Siciliano e a família Brazão são tidos como adversários políticos, por disputarem votos. Na eleição passada, por exemplo, enquanto Chiquinho Brazão pedia para si os votos para deputado federal, Marcelo Siciliano apoiou outro candidato, Tio Carlos, que acabou não conquistando o cargo.

O vereador Marcello Siciliano (PHS) seria o possível mandante da execução que resultou na morte de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes | Foto: Agência Brasil

 

Depois da morte de Nadinho, o único político a acompanhar seu enterro foi o então vereador Carlos Alberto Lavrado Cupello, o Tio Carlos, que mantinha com ele um projeto social para crianças, conforme relatou a imprensa à época. Ele se elegeu vereador em 2008 pelo DEM.

Em 2012, Tio Carlos foi reconduzido à Câmara dos Vereadores. No cargo, votou a favor da cassação de Deco (PR), vereador acusado de comandar a milícia da Praça Seca, também na zona oeste da cidade.

Dois anos depois, na eleição seguinte, Tio Carlos subiu um degrau e conquistou uma vaga na Alerj pelo Solidariedade (SD), o mesmo partido do ex-policial Geiso Pereira Turques, que em 2016 foi citado em depoimentos à CPI das Milícias como “participante regular do encontro semanal da cúpula da milícia de Rio das Pedras”. Geiso foi um dos políticos indiciados por extorsão e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal em 2008, junto com Girão.

Entre 2012 e 2016, Tio Carlos e Geiso tiveram boa performance em Rio das Pedras, ficando atrás apenas da família Brazão nas disputas eleitorais. Na corrida para a Alerj, Tio Carlos conseguiu 6% dos votos de Rio das Pedras em 2012 e 5% em 2014. Já Geiso levou 9% dos votos dali em 2016, mas teve a candidatura indeferida com base na Lei da Ficha Limpa.

Quando concorreu, Geiso declarou ter mais de R$ 1 milhão em bens, sendo R$ 425 mil em dinheiro vivo. Ele era proprietário do Castelo das Pedras, uma tradicional casa de shows da região e já fora eleito vereador em São Gonçalo pelo PDT.

Mais conhecido como Geiso do Castelo, ele foi um dos indiciados pela CPI das Milícias e, em 2015, foi expulso da Polícia Militar. A Pública solicitou à PMERJ esclarecimentos sobre o desligamento do ex-policial, mas não obteve resposta.

 

Milicianos interferem nas campanhas eleitorais, segundo pesquisadores

O impacto eleitoral das milícias foi analisado em um artigo de 2015 dos cientistas políticos Daniel Hidalgo e Benjamin Lessing. Eles estudaram a influência política das milícias entre 2002 e 2006, em especial nas candidaturas de membros das forças policiais, e concluíram que os milicianos usaram o controle territorial para se elegerem ou puxarem votos para aliados.

Hidalgo é professor de ciência política no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e Lessing leciona a mesma disciplina na Universidade de Chicago, ambos nos Estados Unidos. No estudo, disponível online, eles mostram um aumento de quase 50% dos votos em candidatos de forças de segurança nas comunidades dominadas por milícias.

Nas eleições analisadas pela Pública em Rio das Pedras, 2018 foi a única em que a concentração de votos do candidato mais popular ficou significativamente abaixo da margem de 15%, apontada como possível indício de “curral eleitoral” pela CPI das Milícias. Pela primeira vez, em Rio das Pedras os votos nulos ou em branco superaram as candidaturas para o Parlamento estadual ou municipal. Na eleição de 2018, 25% dos eleitores dali optaram por anular ou votar em branco.

No levantamento histórico dos mais votados, aparecem também partidos identificados à esquerda, mas com menos força. O PT teve as candidaturas de Robson Leite, que ficou entre os cinco melhores em 2008, 2010 e 2018.

Relator da CPI das Milícias, que investigou os grupos criminosos da região, Marcelo Freixo (Psol) foi o terceiro deputado mais votado em Rio das Pedras em 2014. Naquela eleição para a Alerj, ele conseguiu 847 votos nominais na região – ou 3% do total.

Marcelo Freixo (PSOL), foi relator da CPI das Milícias | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

 

Já a votação de Marielle Franco não se destacou em Rio das Pedras. Dos mais de 46 mil votos que tornaram Marielle vereadora, apenas 101 foram registrados nas urnas de Rio das Pedras. O equivalente a apenas 0,4% do total daquela área.

Linha do tempo da ascensão dos Brazão em Rio das Pedras, veja gráfico


Adriano Belisário
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15
Set18

Mandato de pai para filho: por que sobrenome ainda deve contar nestas eleições

Talis Andrade

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Filhos de Bolsonaro, Kátia Abreu, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Marcelo Crivella tentam vagas no Senado e na Câmara nas eleições de outubro

 

 

por Nathalia Passarinho

BBC

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Em comum, eles têm sobrenomes conhecidos no mundo político e a ambição de seguir os passos dos pais. Contam, além disso, com a "sorte" de poder sonhar alto - dão seus primeiros passos nas urnas já tentando vagas na Câmara e no Senado.


Centenas de filhos, maridos, esposas e netos de políticos registraram suas candidaturas na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto - a data limite.


São muitos os estreantes. João Campos (PSB), 24 anos, filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um desastre aéreo quando concorria à Presidência em 2014, vai encarar sua primeira eleição já como candidato a deputado federal.

 

Danielle Dytz Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está preso, também não pensou "pequeno" e estreia na política disputando vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB do Rio de Janeiro.
Já Marcelo Crivella Filho conta com o apoio do pai, que é prefeito do Rio de Janeiro, para alcançar uma vaga de deputado federal. É a primeira eleição dele.

 

Eduardo Bolsonaro, filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro, tenta se reeleger como deputado federal.
O irmão mais velho dele, Flávio Bolsonaro, está no grupo dos que tentam alçar voos maiores que em 2014: quer saltar direto de deputado estadual no Rio de Janeiro para senador.


Irajá Abreu, filho da senadora Kátia Abreu, que é vice na chapa de Ciro Gomes à Presidência, vive situação parecida e tenta trocar a Câmara dos Deputados pelo Senado.

 

Pais e filhos


Enquanto tenta se eleger governador de Alagoas, o senador Fernando Collor quer garantir um sucessor no Congresso, seu filho Fernando James Collor, candidato a deputado federal.


Os dois vão percorrer o Estado nordestino juntos para tentar derrotar outra dupla de pai e filho com tradição na política: Renan Calheiros (MDB), que tenta a reeleição ao Senado, e Renan Filho, que quer se reeleger governador de Alagoas.


No Pará, outro político tradicional do MDB, Jader Barbalho, candidato ao Senado, percorre o Estado em campanha com o filho Helder Barbalho, que tenta se eleger governador. Os dois lideram as intenções de voto.


E, enquanto o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral segue preso, acusado de comandar um esquema de corrupção, o filho dele, Marco Antônio Cabral, faz campanha para se reeleger deputado federal.

 

Sistema político que favorece eleição de parentes


Dados referentes à última eleição indicam que, para a Câmara, o sobrenome contou, e muito, na última disputa. Levantamento feito pelo Transparência Brasil, instituto voltado ao monitoramento de órgãos públicos, revelou que 49% dos deputados eleitos em 2014 eram filhos, netos, esposas ou maridos de políticos com mandato - um aumento de cinco pontos percentuais em relação aos eleitos em 2010.


Entre os deputados federais com até 35 anos, 85% dos eleitos em 2014 são herdeiros de famílias políticas.
Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o sistema político-eleitoral brasileiro continuará a favorecer candidatos que tenham fortes ligações com lideranças partidárias, ainda que haja uma rejeição popular à política e a políticos tradicionais.

 

Mas como os clãs políticos surgiram e se perpetuaram?


Segundo Carolina da Paula, o compadrio e a transmissão de mandatos de pai para filho sempre existiram no Brasil e remontam à época em que o país era colônia de Portugal. O território foi dividido em capitanias hereditárias, cada qual administrada por alguém nomeado pela Coroa portuguesa. O controle da terra, como o próprio nome dizia, era passado de pai para filho.


"Acredito que essa cultura tem a ver com esse aspecto da transferência hereditária de poder e terras, que remonta à história colonial", afirma.


Ela destaca que, historicamente, ao assumir um mandato, muitos políticos articulam a nomeação de parentes no gabinete e de aliados - o chamado nepotismo cruzado - ou em postos de visibilidade nas bases eleitorais, pavimentando o caminho para que esses familiares sejam eleitos no futuro.


Nas regiões mais pobres, o clientelismo reforça a manutenção de famílias no poder, na medida em que os eleitores vinculam o voto à manutenção de benefícios pontuais, como bolsas e vales. [Transcrevi trechos]

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