Um dos graves problemas para idosos de famílias pobres e da classe média consiste na falta de instituições públicas municipais destinadas a lhes proporcionar abrigo, alimentação, assistência à saúde, lazer e acompanhamento adequado

por Almir Pazzianotto Pinto

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Como é sabido a Constituição promete mais do que pode assegurar. No artigo 230 garante à pessoa com idade superior a 65 anos "sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida". A única promessa concretizada foi a do transporte urbano gratuito, prevista no parágrafo 2º.

As normas constitucionais estão regulamentadas no Estatuto do Idoso e dispositivos do Código Civil relativos ao contrato de prestação de serviços (arts. 593/609) e às relações de parentesco (arts. 1.591/1.694). Quem se detiver na leitura dos artigos 2º, 3º e 4º do Estatuto dos Idosos chegará à conclusão de que o Poder Legislativo é integrado por nefelibatas movidos por incontrolável populismo.

Um dos graves problemas para idosos de famílias pobres e da classe média consiste na falta de instituições públicas municipais destinadas a lhes proporcionar abrigo, alimentação, assistência à saúde, lazer e acompanhamento adequado. A omissão sugere duas soluções, ambas ruins: onerosa internação em casa particular, ou dispendiosa contratação de cuidadores.

Razoável número de homens e mulheres chega a 70, 80, 90, 100 anos de idade. A velhice, contudo, cobra elevado preço em doenças típicas da ancianidade. Muitos são viúvos ou viúvas cujos filhos, sobrecarregados por encargos de família, não reúnem condições de arcar com as necessidades mínimas dos pais. O problema assume proporções dramáticas entre membros da classe média e os pobres. Como assegurar à mãe, ao pai ou a ambos, idosos e desprovidos de recursos, a preservação da dignidade, do bem-estar, da saúde e os cuidados necessários garantidos na Constituição e Código Civil? Poucos dispõem de recursos pessoais. São aposentados pelo INSS ou pelo serviço público, que não acumularam fortuna. Os filhos, pequenos empresários, profissionais liberais, comerciários, bancários, operários, proprietários rurais, impotentes para lhes oferecer a assistência exigida.

A empregada doméstica é amparada por legislação especial. Trabalha oito horas diárias. Cuida da casa e não dos donos da casa. Vítima de depressão, osteoporose, acidente vascular cerebral, mal de Parkinson, Alzheimer, falência do sistema renal, artrose generalizada, demência senil, cardiopatia grave, o idoso exige atenção constante. Desde o momento em que acorda necessita de alguém que o levante, conduza ao sanitário para a higiene diária, lhe dê alimentação três vezes ao dia, ministre medicamentos, troque de roupa, coloque na poltrona ou cadeira de rodas, leve para tomar sol, à noite o ponha de volta à cama e o agasalhe para dormir.

Se lhes aplicarmos a Consolidação das Leis do Trabalho ou a legislação da doméstica, serão necessários quatro ou cinco cuidadores em regime de revezamento. O leitor já percebeu que só a elite econômica teria recursos suficientes. As relações entre cuidador e idoso não pertencem ao amplo círculo da legislação do trabalho, mas aos dispositivos concernentes ao Direito das Obrigações e da Família do Código Civil. Ser idoso e inválido não é profissão da qual alguém tire proveito. Resulta da longevidade e natural vontade de sobreviver. É errado enquadrar como empresário ou profissional liberal quem não exerce atividade econômica ou sem fins lucrativos.

A realidade a tudo se impõe. Em nome da proteção do cuidador, não se pode relegar ao abandono homens e mulheres aos quais o Estado nega a assistência programada na Constituição e na Lei. Estamos diante de gravíssimo problema social potencializado pela pandemia. Os idosos, integrantes da camada mais vulnerável da população, exigem medidas de defesa específicas.

Surgem as primeiras reclamações trabalhistas ajuizadas por cuidadores. Reivindicam registro em carteira, reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de horas extraordinárias, descanso semanal remunerado, férias mais um terço, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia. Para muitos idosos isto significa o risco de perda do apartamento ou da casa em que residem, o único bem acumulado durante a vida.

O Poder Judiciário do Trabalho deve compreender que as relações entre cuidador e idosos e idosos e parentes em linha reta não se resolvem com aplicação da CLT ou da legislação da doméstica. O mundo jurídico se defronta com desafio ético e moral: como assegurar aos pais e avós idosos dignidade e assistência se o Poder Judiciário lhes impuser obrigações insuportáveis? A solução passa pela incidência da Constituição e do Código Civil. Não se pode deixá-los morrer à míngua de assistência, por falta de recursos.

Combate de verdade à pandemia

A gestão Bruno Covas fracassou no combate à pandemia e seus efeitos na vida das pessoas.

A Prefeitura se limitou a atuar à sombra do governo João Doria sem tomar medidas que pudessem reduzir o impacto da doença nos bairros mais pobres.

São Paulo falhou na hora que as pessoas mais precisavam. Fracasso que custou milhares de vidas. Fracasso que deixou o futuro ainda mais incerto.

Descolada da realidade do povo, a gestão municipal se resumiu à hashtag FiqueEmCasa. Uma tentativa de impor o distanciamento social, porém sem ver que a maior parte da população nunca teve a escolha de fazer a quarentena.

Enquanto a Prefeitura tentava tapar o sol com a peneira, muitos foram perdendo emprego e renda. A maioria precisava sair para trabalhar, enfrentando ônibus lotados e toda sorte de risco de contaminação. O mais grave: levando o novo coronavírus para casa e expondo familiares do grupo de risco.

O novo normal, na periferia, era conviver com duas ameaças: a doença e a fome. Realidade ignorada pela Prefeitura e sua estratégia ineficaz e irresponsável de apostar no cômodo #FiqueEmCasa.

O resultado é desastroso. A cidade mais rica da América Latina também está entre aquelas com os maiores indicadores de contaminação e mortes.

Fracasso de gestão que não ficou restrito à saúde pública e se espalhou para a falta de perspectiva e futuro, queda na renda familiar e a precarização ainda mais aguda das condições de trabalho.

A cidade precisa reagir e virar o jogo

São Paulo tem a missão de combater, de verdade, a pandemia. Preparar-se para a segunda onda – e eventual terceira - da doença.

Para isso, colocaremos em prática, a partir de primeiro de janeiro, o Plano Vida e Renda São Paulo. Porque só hashtag não salva vidas, não dá um teto para morar e nem coloca comida na mesa de ninguém.

O Plano, desenhado para ser executado nos primeiros 180 dias de gestão, reúne uma série de ações e investimentos - na saúde pública, na geração de emprego e renda e na moradia e cidadania.

Pela primeira vez em muitos anos, a prioridade é cuidar de toda cidade, proporcionando a mesma dignidade para todas e todos.

O Renda e Vida São Paulo está dividido em três eixos, descritos a seguir.

1. Saúde Pública 

• Contratação emergencial e abertura de concurso para médicos especialistas e de família.

• Intensificar os atendimentos não presenciais por Centrais de Teleatendimento, com identificação de caso, orientações emergenciais e assistência remota para garantir consultas virtuais ou domiciliares;

• Abertura de novos leitos hospitalares e de UTI nas unidades hospitalares já existentes. • Caso a taxa de ocupação de leitos volte a subir, instituir a fila única do SUS para administração das vagas de UTI, unindo redes pública e privada da cidade.

• Ampliar o programa de testes do tipo PCR e sorologias para o novo coronavírus.

• Com a criação da vacina, implementar programa de vacinação gerido pelo município, dando prioridade aos cidadãos que se enquadram nos grupos de risco, trabalhadores de serviços essenciais e população de baixa renda.

• Se necessário, abrir novos hospitais de campanha na periferia, descentralizando o atendimento à população.

• Distribuir cestas de higiene nos bairros menos assistidos pela Prefeitura.

• Reverter o desmonte da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) do município para maior controle e ação frente à pandemia.

2. Trabalho e Renda

• Criar o Programa de Renda Solidária, reestruturando e ampliando o programa existente para garantir que nenhuma família vulnerável em São Paulo fique sem uma renda mínima;

• Implementar Frentes de Trabalho com contratação de mão-de-obra direta ou por meio de cooperativas, visando:

• Serviços de limpeza urbana;

• Serviços de saneamento básico;

• Cuidado a idosos;

• Reflorestamento e reparação de danos ambientais, como conservação de jardins e de áreas verdes públicas de pequena extensão;

• Serviços de zeladoria a partir das subprefeituras;

• Obras de moradia e infraestrutura; Produção agrícola orgânica para merenda escolar e outras políticas públicas de segurança alimentar;

• Confecção de uniformes escolares e outros uniformes de serviço público, como equipamentos de proteção individual (EPIs para hospitais) e Guarda Civil Metropolitana.

• Abertura de canais de financiamento e crédito para pequenos comerciantes, indústrias e cooperativas da economia solidária.

• Apoiar a manutenção de postos de trabalho através da recuperação de empresas em crise por seus trabalhadores organizados em autogestão.

• Criar Centros Públicos de Economia Solidária em cada subprefeitura para apoio direto a cooperativas e trabalhadores informais.

• Ampliar e fortalecer cooperativas de catadoras e catadores de material reciclável.

3. Moradia e cidadania

* Retomada dos Mutirões da Erundina para moradia popular.

• Implementar o programa de locação social para abrigar famílias em situação de rua em unidades hoteleiras ou moradias nas regiões onde vivem.

• Construção de Casas Solidárias integradas à política de geração de trabalho e renda e de assistência social, ampliando o atendimento à adolescentes e jovens;

• Adequar os centros de acolhida para pessoas em situação de rua conforme tipificação nacional do SUAS, atendendo às diversas demandas dos setores que vivem nas ruas;

• Criar o cartão de cidadania para identificação de migrantes residentes na cidade, reduzindo vulnerabilidades advindas da ausência de documentação nacional e facilitando o acesso a serviços públicos.

• Incluir os migrantes nos planos municipais emergenciais de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19.

• Ampliar os equipamentos e equipes dos Consultórios na Rua.

• Ampliar o acesso à internet banda larga para alcançar o percentual de 40% de domicílios, garantindo que nenhuma subprefeitura possua percentual inferior a 17%.

(Transcrevi a segunda parte do "Programa de Governo Boulos Erundina 2020. Hora de Virar o Jogo em São Paulo". Continua )

"Alguns dos que nos deixaram morreram não da Covid-19, mas de tristeza”

A epidemia do novo coronavírus revela a falta crônica de pessoal nos asilos de idosos (conhecidos como “Ehpad”) na França, mas também uma solidariedade de todas as categorias de funcionários para cuidar dos velhos, com ações destinadas a proporcionar conforto e manter laços familiares. Entre as medidas autorizadas pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para aliviar a pressão da população, consta a liberação de uma visita “em casos extremos” de familiares em casas de repouso, para darem o último adeus a infectados, quando a situação é irreversível.

Permitir que as famílias se despeçam de seus entes queridos no final de suas vidas. Esse processo muitas vezes doloroso é particularmente difícil durante a crise do coronavírus. Com a necessidade urgente de limitar os contatos e a restrição drástica de visitas a hospitais ou casas de repouso, as possibilidades de acompanhar um membro da família até a morte são muito limitadas.

Durante seu discurso televisionado na segunda-feira (13), Macron falou sobre esse problema, que muitas famílias enfrentam atualmente em quase todos os lugares do planeta. “Desejo que hospitais e asilos possam organizar, para os mais próximos, equipados com as proteções corretas, uma visita aos contaminados pelo coronavírus no final da vida, para que eles possam se despedir”, disse o presidente francês.

Como as visitas são organizadas na França? Na maioria dos hospitais, elas são proibidas, mas "já existem exceções, que permitem apoiar os entes queridos no final da vida", disse um representante do Ministério da Saúde francês, entrevistado pela rádio France Info. "Essas autorizações excepcionais ficam a critério dos diretores de cada estabelecimento”, como determinado por Macron.

A declaração do chefe de Estado visa os asilos, onde o isolamento é ainda mais rigoroso. Por decisão do governo, as visitas foram "totalmente suspensas" desde 11 de março, uma semana antes do confinamento em todo o país. Desde então, as autoridades de saúde têm tolerado exceções "concedidas pelo diretor do estabelecimento, após uma avaliação caso a caso".

Exceções podem ser abertas pelos seguintes motivos: "Uma situação clara de estado terminal, uma descompensação psicológica ou uma recusa em se alimentar que não consegue ser resolvida com os recursos do estabelecimento".

Na falta de pessoal, solidariedade

A estratégia lançada pelo governo  francês no início de março nos lares de idosos e estabelecimentos de saúde impôs uma mobilização "máxima" de profissionais diante da epidemia de Covid-19. Na prática, "a falta de pessoal já era flagrante antes do novo coronavírus, mas os estabelecimentos estão ainda mais afetados, com até 40% de absenteísmo em determinados locais", lamenta Malika Belarbi, auxiliar de enfermagem e representante do coletivo de cuidadores de idosos do sindicato nacional CGT, na França.

No entanto, "em um setor com pouco pessoal ao longo do ano, é importante demonstrar solidariedade, ainda mais em tempos de crise", acrescentou Romain Gizolme, diretor da Associação de Diretores de Serviços para Idosos (AD-PA).

A situação é "muito difícil", diz Marie-France, enfermeira em uma casa de repouso em Hauts-de-Seine (norte da região parisiense), designada para uma unidade de Covid-19. "Vemos a situação se deteriorar, nossos pacientes perderem peso, morrerem na nossa frente em poucas horas, somos impotentes". Só na quarta-feira (15), dois moradores de sua unidade morreram.

"Felizmente, os outros serviços estão lá: funcionários administrativos, pedicures, esteticistas, psicólogos nos ajudam. Eles estão na linha de frente para fortalecer as equipes. Não é o trabalho deles, mas o fazem por solidariedade e dedicação", insiste Malika Belarbi, que conta ter "se encontrado dois dias atrás com uma pedicure lavando a louça para 40 moradores".

"As barreiras hierárquicas estão caindo" 

"Quando um confinamento se impõe, felizmente a equipe de enfermagem e a equipe de limpeza ajudam a de catering a distribuir refeições na sala", diz Romain Gizolme. "Os agentes administrativos, os secretários nos ajudam a fazer os idosos comerem; tenho um colega da Bretanha (noroeste) que veio ajudar. Isso nos faz muito bem", explica Marie-France.

Aicha, que trabalha no departamento de admissões de um lar de idosos em Asnières (Hauts-de-Seine), ofereceu-se para dar apoio a seus colegas de enfermagem. "Eu os libero de suas tarefas administrativas, como organizar a partida de um falecido”. Ela descreve uma "cadeia de solidariedade" que a envia "ao campo todos os dias". "Existe o envolvimento de todos. Nunca vi tanta solidariedade entre as equipes", confirma Raphael Berhaiel, delegado central do sindicato CFDT dentro do grupo Korian, o número um na Europa entre os lares de idosos.

"Antes, havia um certo individualismo. Terminávamos o trabalho e íamos para casa. Hoje, recebemos notícias. Há um desejo de cuidar bem um do outro. Até as barreiras hierárquicas caem", acrescenta Berhaiel. Os funcionários geralmente se esforçam para manter contato com os entes queridos. "Equipes foram criadas para dar notícias diárias às famílias", disse o cuidador.

"No meu estabelecimento, sessões de videoconferência via Skype são organizadas", diz Marie-France. "Tentamos reservar um tempo, o máximo possível com os moradores para dar suporte. Alguns dos que nos deixaram morreram não da Covid-19, mas de tristeza”, acredita. Para Romain Gizolme, "essa crise revela o melhor, o grande comprometimento dos profissionais, às vezes à custa de sua saúde. E também o pior, mostrando como o setor está com falta de pessoal", conclui o profissional.

Com informações da AFP