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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

18
Set23

Militar do Gabinete da Intervenção Federal no RJ é sócio de empresa que ganhou mais de R$ 400 mil do governo

Talis Andrade

 

O tenente-coronel Pelucio e a mulher: ele sócio, ela a administradora do negócio.

 

Indicado para monitorar contratos e ordenar despesas da intervenção chefiada por Braga Netto é sócio da esposa em empresa que fornece medicamentos ao governo.

Paulo Motoryn

Após mais de quatro anos de sua desativação, o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro continua a drenar os cofres públicos e a acumular indícios de corrupção. Criada durante o governo de Michel Temer, a estrutura foi oficialmente extinta em 31 de dezembro de 2018. Deste então, no entanto, com a justificativa de que ainda existem contratos em andamento, o gabinete segue ativo, atualmente empregando cinco militares. Um deles, o tenente-coronel Juliano Pelucio, é sócio de uma empresa que recebeu mais de R$ 400 mil do governo federal nos últimos nove anos.

Pelucio iniciou sua atividade empresarial em abril de 2011, quando já integrava os quadros das Forças Armadas. Com a esposa Andrea Martineli Pelucio, fundou a Bella Pharma Martinelli & Pelucio, uma revendedora de medicamentos com sede em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e capital social de R$ 30 mil. No quadro societário, ela aparece como sócia-administradora. Ele, apenas como sócio. 

De acordo com informações consultadas pelo Intercept no Portal da Transparência, a empresa do tenente-coronel e de sua esposa têm negócios com o governo desde 2014. No total, a firma já recebeu R$ 404.892,53 em pagamentos feitos pelo Executivo na compra de medicamentos e participou de seis licitações – duas delas feitas pelos Comandos da Marinha e da Aeronáutica. Os principais clientes de Pelucio no governo são o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que gere os hospitais universitários.

Os militares, em especial os oficiais da ativa, sejam das Forças Armadas ou das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, são impedidos de exercer atividade empresarial. Segundo o Código Penal Militar, é proibido “comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada”. A pena para a infração é a suspensão do exercício do posto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

A burla, no entanto, é comum. De acordo com um levantamento do site Metrópoles, publicado em 2020,  8.432 militares apareciam em dados da Receita Federal como sócios de empresas. No entanto, apenas  14 militares da ativa conseguiram a proeza de Pelucio: ter a empresa contratada pelo próprio Poder Executivo. 

Um atenuante, no caso do tenente-coronel, seria que formalmente ele configura apenas como sócio da Bella Pharma, não como sócio-administrador, posto ocupado pela esposa. Isso porque a  lei do funcionalismo público federal admite que servidores ocupem quadros societários, desde que não tenham funções administrativas. No caso dos militares, porém, a permissão não existe.

Pelucio foi indicado ao Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro pelo então comandante do Exército, Edson Leal Pujol, em agosto de 2019. À época, ele já tinha quase uma década de experiência com compras públicas – não nas Forças Armadas, mas em sua empresa. Como chefe de gabinete e ordenador de despesas da intervenção, Pelucio desempenha atividades que incluem o controle e acompanhamento de entregas remanescentes dos contratos públicos, operações administrativas e a instauração e acompanhamento de processos administrativos. 

A história do Gabinete de Intervenção Federal é marcada por sucessivas datas de encerramento adiadas. Inicialmente, por decisão tomada ainda durante o governo Temer, a previsão era de que o grupo de servidores responsável pela operação fosse extinto em junho de 2019. A data mudou depois para 31 de março de 2020 e, em seguida, para 1º de dezembro de 2020. Naquele mês, uma nova portaria determinou a continuidade das atividades por mais um ano. Essa prorrogação foi estendida novamente até dezembro de 2022 e, nos últimos dias do governo Bolsonaro, foi definida para junho de 2023.

Sob a gestão do presidente Lula, a equipe foi reduzida, passando de 13 militares para cinco. O prazo para o seu término, porém, foi novamente prorrogado: agora, até 20 de dezembro de 2023. Em junho, o General Tomás Paiva, comandante do Exército nomeado no atual governo, designou os cinco militares que vão prosseguir ocupando os cargos do Gabinete de Intervenção até sua extinção – um deles, o sócio da Bella Pharma Martinelli & Pelucio.

Entre os temas monitorados pela equipe de Pelucio, está o contrato de mais de R$ 40 milhões, atualmente sob investigação pela Polícia Federal, que envolve a empresa estadunidense CTU Security. O acordo, firmado sem licitação em 2018, previa a entrega de 9.360 coletes à prova de bala para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a um custo médio de R$ 4,3 mil por colete. No primeiro mês do governo Bolsonaro, o Executivo chegou a pagar R$ 35.944.456,10 à empresa. No entanto, três meses depois, o pagamento foi cancelado e o contrato suspenso.

Tenente-coronel foi designado para atuar como ordenador de despesas, responsável por autorizar os gastos de dinheiro público.
 

Nesta terça, militares que integraram o Gabinete de Intervenção e empresários foram alvo da Operação Perfídia – não é possível saber se Pelucio é um dos funcionários contra os quais foram expedidos mandados de busca e apreensão. Com a investigação, a PF apura crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da CTU Security LLC. O general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor pelo então presidente Michel Temer, é investigado e teve o  sigilo telefônico quebrado pela justiça.

O que a investigação da PF já demonstrou é que Braga Netto continuou mantendo contato com lobistas e intermediários de empresas suspeitas de corrupção na compra dos coletes à prova de balas após se tornar ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, em 2020. À época, Pelucio já integrava o quadro de funcionários do Gabinete de Intervenção – inclusive, foi designado para atuar como ordenador de despesas, sendo responsável por autorizar ou não os gastos de dinheiro público.

As investigações que levaram à Operação Perfídia incluíram um relatório do Tribunal de Contas da União que aponta “desvios de finalidade” nos gastos do gabinete. Por exemplo, compras de camarão e de tortas holandesas com o dinheiro que deveria ir para a segurança pública fluminense. “Ao administrador público é imposto o poder-dever de fiscalizar e de revisar os atos de seus subordinados”, afirmou o TCU – nesse caso, sugerindo uma carapuça que serve a Pelucio, mas também a Braga Netto, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O Intercept procurou o Gabinete da Intervenção, mas não houve resposta. Não foi possível localizar os responsáveis pela Bella Pharma Martinelli & Pelucio em seus contatos informados no cadastro da Receita Federal.

03
Fev22

Braga Neto é a maior ameaça à democracia

Talis Andrade

 

A maior ameaça não é Bolsonaro: é o Ministro da Defesa Braga Neto.

Novos episódios comprovam que as eleições deste ano serão as mais agitadas da história, à medida que fique definida a derrota de Jair Bolsonaro.

Ontem, na matéria Xadrez do golpe de Bolsonaro em andamento, relembramos série de reportagens mostrando a maneira como Bolsonaro está armando seus correligionários. Desde o primeiro dia de governo, os Bolsonaro deram início a uma estratégia política de armar seus aliados – das milícias aos Clubes de Caça e Tiro. Não apenas expressaram essa intenção em tuítes, como houve um desmonte de todos os processos de controle das armas, sob beneplácito do Exército, a quem caberia o controle através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Comando Logístico do Exército Brasileiro.

A pretexto de simplificar a importação, eliminaram-se as formas de rastreamento das munições, permitiu-se a importação de armas privativas do Exército, criando-se a figura do “colecionador” – autorizado a importar quantidades enormes de armamento.

Até ali, ficava claro a montagem de milícias armadas, podendo criar incidentes armados, a exemplo do que ocorreu com os tiros desferidos contra o ônibus que transportava Lula, antes de sua prisão. Mas, sem adesão das Forças Armadas, nenhum golpe seria bem sucedido

Nos últimos dias, no entanto, afloraram episódios mostrando uma tensão gradativa das instituições. De um lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferiu duro discurso garantindo o combate à violência nas eleições e a defesa da democracia.

Do outro lado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, fez dura crítica a Bolsonaro, pelo vazamento de dados sobre tentativas de hackers de invadir os sistemas eleitorais.

A chave para entender a manifestação de Barroso são informações recentes, dando conta de que os questionamentos de Bolsonaro em relação às urnas foram alimentados diretamente pelos militares que atuam no governo. 

Reportagem de Rubens Valente, na UOL, baseada no inquérito da Polícia Federal, mostra que as informações sobre as supostas irregularidades nas urnas, nas eleições de 2018, foram levantadas por um coronel da reserva do Exército. Eduardo Gomes da Silva, e um empresário de São Paulo, Marcelo Abrileri. As suspeitas – baseadas em dados incorretos e desmentidos pelo TSE – foram levadas até o comandante do Comando Militar do Sudeste, general Luiz Eduardo Ramos, atualmente na Secretaria Geral da Presidência.

Gomes da Silva era “oficial de inteligência” do CMSE. Em 2020 passou para a reserva e atualmente é secretário especial de Modernização do Estado na Secretaria comandada pelo general Ramos.

Coronel Gomes da Silva

 

Essas relações reforçam as suspeitas, manifestadas por alguns estudiosos da questão militar, de que a inteligência do Exército teve papel ativo na campanha de Bolsonaro, utilizando princípios da “guerra híbrida” – na qual as redes sociais têm papel central.

No governo, o agente central dos ataques às urnas é o general Braga Neto, Ministro da Defesa. Ele foi o interventor de fato no Rio de Janeiro, na Operação de Garantia de Lei e Ordem do governo Temer. Apesar dos poderes absolutos de interventor, foi incapaz de afrontar os interesses das milícias ou, ao menos, coordenar investigações eficazes sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

No dia 3 de agosto de 2021, na reportagem “Xadrez de como Braga Netto tentou operação Davati quando interventor no Rio” mostramos como Braga Neto atuou na intervenção.

“Segundo reportagem de A Pública, Braga Netto fechou R$ 140 milhões em contratos sem licitação. Uma das compras foram 14 mil pistolas Glock para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. O principal divulgador  da Glock passou a ser  Eduardo Bolsonaro. A compra antecedeu sua campanha, mostrando que as teias estavam sendo tecidas por Braga Netto mesmo antes da ascensão de Bolsonaro.

(…) Na 5a feira, Brasil de Fato publicou reportagem mostrando acordo fechado por Braga Netto com a CTU Secutiry, para compra de coletes de segurança, no período em que comandou a intervenção no Rio de Janeiro. 

11
Set21

Xadrez de como Braga Netto tentou operação Davati quando interventor no Rio

Talis Andrade

arma povo bolsonaro.jpeg

 

 

O remanejamento do general Ramos da Casa Civil não foi medida isolada de Bolsonaro. Sua entrevista ao Estado, dizendo-se atropelado por um trem, visou esconder o óbvio: a entrega de anéis ao Centrão foi uma decisão conjunto dos militares no governo, visando salvar o mandato de Bolsonaro.

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