Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais
247 - O ex-governador e ex-senador Roberto Requião reagiu a um ataque do procurador da república Deltan Dallagnol, revelada em mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto.
"Não me causa surpresa Deltan festejar com jantar minha não reeleição para o senado. Afinal ele mesmo admite que não tem vergonha na cara. Nem vergonha nem patriotismo, nem respeito aos brasileiros. Por isso redigi e aprovei a lei de abuso de poder de agentes públicos”, comentou no Twitter.
Requião foi o autor do texto aprovado no Congresso Nacional que pune com mais rigor os abusos de autoridades.
Nas mensagens acessadas por Delgatti, Deltan Dallagnol aparece comemorando a derrota de políticos com os quais não simpatizava e que, em alguns casos, como coordenador da Lava Jato, já havia atacado.
Imparcialidade da lava jato levava ao jejum os cruelmente evangélicos
“Requião e Beto fora. Tamo comemorando aqui. Comedido kkkk. Acho q pra fora temos q ser mto cuidadosos. Mas a gente tem que fazer uma janta de comemoração”, disse sobre a derrota de Roberto Requião (MDB) e Beto Richa (PSDB) para o Senado.
Um pouco depois, voltou ao chat para dizer:
“Vamos relacionar as notícias boas. 1. Beto Richa fora 2. Requião fora 3. Delcidio fora 4. Filhos de Cabral e Cunha fora 5. Witzel indo pro 2º no RJ 6. Lindbergh fora 7. Dilma fora 8. Pimentel fora 9. Graziotin fora”.
Nesta sexta-feira (26/02), Requião já havia comentado:
“Eu não festejo a desgraça do Sérgio Moro e do Dalagnol, mas me entristeço pelo fato de terem transformado a imagem e a prática do MP e do Judiciário, na merda em que transformaram.”
Deltan Dallagnol também teve divulgada uma mensagem em que ele fala de seus planos políticos.
Ele gostaria de ser candidato a senador pelo Paraná, e lançar colegas procuradores candidatos por outros Estados.
Deltan Dallagnol chegou a interferir na eleição para a mesa do Senado, no início de 2019, atacando Renan Calheiros e apoiando Davi Alcolumbre.
A Lava Jato era, na verdade, um projeto político de poder, como entendem diversos analistas independentes.
Como se não bastasse o caos na saúde pública, Bolsonaro resolveu dobrar a aposta no caos institucional declarando, sem que alguém tenha perguntado, que as Forças Armadas decidem entre ditadura e democracia.
Por isso deu a impressão que o objetivo foi tirar Doria das manchetes. Ou ao menos dividi-las com ele no dia em que começou a vacinar.
O chefe da PGR, que está mais a serviço do presidente da República que do estado brasileiro, instado a investigar a atuação de Bolsonaro sobretudo na crise de Manaus, respondeu atirando: acenou com a possibilidade de o presidente decretar estado de defesa.
Diz o artigo 136 da constituição que “o presidente pode - ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional - decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades”.
Têm razão os que se preocupam com esse artigo.
Por 30 dias - numa determinada região, não em todo o território nacional - prorrogáveis por mais 30, ficam proibidas reuniões, cartas e telefones e internet podem ser censurados, prisões arbitrárias (por crimes contra o estado) podem ocorrer por no máximo 10 dias.
Mas Bolsonaro só pode fazer isso se o Congresso aprovar, por maioria absoluta.
Onde o procurador Augusto Aras viu a ordem pública e a paz ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade e quem as ameaça?
Se alguém ameaçou a ordem pública em Manaus foram os bolsonaristas que impediram lockdown na passagem do ano, atendendo à orientação de Bolsonaro.
No entanto, em nenhum momento, durante a pandemia, em qualquer lugar do Brasil, mesmo em Manaus, jamais houve qualquer episódio que caracterizasse ameaça à estabilidade institucional.
Instabilidade institucional quem está provocando é o próprio Bolsonaro, com suas declarações golpistas e anti-vacina.
Logo, ele teria de decretar o estado de defesa contra si próprio.
O estado brasileiro é que tem de se proteger de Bolsonaro.
O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que solicitará a abertura de um inquérito policial contra dois jornalistas por instigação a suicídio. Embora Mendonça não cite expressamente o nome dos jornalistas, a mensagem é direcionada a Ruy Castro, colunista da "Folha de S.Paulo", e Ricardo Noblat, da revista "Veja".
Parece uma piada macabra, um ministro de um necroestado ameaçar dois jornalistas com penas de até quatro anos numa sequência de posts no Twitter. Todo esse amor cristão para testemunhar a Jair Bolsonaro que é "terrivelmente evangélico". Fez o mesmo o antecessor no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, quando ameaçou o jornalista Glenn Greenwald com a lei de segurança nacional, e o decreto da besta 666. Moro também era candidato ao STF por agouro de morte ou aposentadoria de algum ministro.
Nada mais suicida do que Bolsonaro que foi pras ruas sem máscara para pegar a Covid-19. Agora imune, atiça as populações para o suicídio coletivo do contágio nas aglomerações que incentiva e participa, e recebe o povo com uma chuva de perdigotos.
Uma necropolítica que nega a vacina, e oferece remédios ineficazes para a Covid-19. O Bolsonaro charlatão que receita Cloroquina que mata, e o vermicida Azitromicina.
O jornalista Reinaldo Azevedo estranha a cumplicidade do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira. O charlantismo de Bolsonaro contamina governadores e prefeitos.
Escreve Reinaldo: "O silêncio do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira diante dos despropósitos de Bolsonaro é assombroso. As diretorias merecem ter seus respectivos nomes inscritos na história.
Não conseguem nem mesmo apontar a inocuidade da cloroquina. O papinho estúpido de que nem há prova de que funciona nem de que não funciona é uma aberração. Esse tipo de 'prova negativa' em direito e ciência é coisa de energúmenos ou de gente de má-fé."
No Brasil a escolha de Sofia acontece nos hospitais. Escreve Ribamar Bessa Freire hoje: Que Trump e Bolsonaro estão "com o fiofó na mão. Que ninguém se impressione com o discurso do Trumpinho de igarapé. O Brasil, que já ultrapassou 200 mil óbitos, é o segundo país do mundo em número de mortos por Covid: Brasil acima de tudo! Perde apenas para os Estados Unidos – America First – com 370.000 vítimas. As almas de mais de 570 mil mortos irão infernizar a vida dos dois. Todo Trump – ouviu Jair? – tem seu dia de Tracajá."
Ainda sobre Trump e Bolsonaro. Para Janio de Freitas: "Está claro: um poder enlouquecido de autoritarismo, ambição e desumanidade, se não for enfrentado e vencido cedo, será cada vez mais autoritário, ambicioso e desumano.
Está claro: por perturbadoras que sejam, medidas como interdição e impeachment serão sempre menos danosas à população, ao presente e ao futuro do país, do que a omissão fugitiva dos guardiães das conquistas democráticas, se agredidas ou postas em perigo —institucional ou social.
Esta claro. Maluco por maluco, o nosso é muito mais."
É um maluco suicida. O ex-ministro Henrique Mandetta, da Saúde, criticou o uso da cloroquina por parte do presidente Bolsonaro contra o novo coronavírus. Mandetta deu destaque ao intenso monitoramento que tem sido feito no quadro do ex-capitão diante do uso da droga.
“O presidente Jair Bolsonaro tinha 3 eletrocardiogramas sendo feitos por dia. Um de manhã, outro depois do almoço e outro de noite. Um médico 24h ao lado do quarto dele e ele monitorizado. Leitos de CTI à disposição dele, e uma ambulância na porta do Palácio. Não é a realidade de você cidadão que tá dentro da sua casa”, declarou o ex-ministro em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha.
Fernando Brito comprova a necropolítica de Bolsonaro de "impor a dor para lucrar com o alívio:
O agravamento da situação econômico-social é peça indispensável na sua equação de poder. Surgir, como salvador, daqui a três ou quatro meses, com uma nova rodada de auxílios é muito mais rentável politicamente que mantê-lo agora e evitar a amplificação do caos. É assim que a mente bolsonariana funciona e nenhum problema para ela há em dizer hoje o que negava ontem ou vice-versa, porque esta história de coerência é para os tolos ideológicos. Não está sendo assim no caso das vacinas? 'Minha especialidade é matar', já disse o ex-capitão, e não há dúvida de que o valor da salvação é tanto maior quanto seja grande a desgraça."
Neste domingo (10), Ruy Castro publicou a coluna "Saída para Trump: matar-se", em que sugere que a única forma de o presidente norte-americano entrar para a história como herói é se matando, como fez o brasileiro Getúlio Vargas.
"Se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo", escreveu também o colunista.
Procurado pelo UOL, Castro respondeu ironizando comentários de Jair Bolsonaro durante a pandemia: "Não sou coveiro". Ricardo Noblat republicou em sua conta no Twitter trechos do texto de Ruy Castro.
Escreve Mateus Araújo:
Fazer viver e deixar morrer - ou definir quem vai sobreviver e quem vai morrer - faz parte de um conjunto de políticas de controle social através da morte: a chamada necropolítica, como define o conceito do filósofo camaronês Achille Mbembe. Professor da Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, Mbembe cunhou o termo em 2003, em estudo sobre "mundos de mortes" da sociedade contemporânea, na qual "vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de 'mortos-vivos'", escreve. O poder, explica o autor, se materializa pela "expressão da morte". No contexto da pandemia do novo coronavírus, como o necropoder atua sobre a gente? Em entrevista à Folha, Achille Mbembe disse se tratar de um momento de calamidade que nos traz uma série de questões incômodas. "A questão é encontrar uma maneira de garantir que todo indivíduo tenha como respirar.
André Mendonça faz parte de um governo genocida. E tão suicida quanto os governos de Hitler e Mussolini. A história registra suicídio coletivo. Até quando o governo militar negará a vacina contra a Covid-19? Mais de 50 países estão vacinando o povo em geral.
Ministro André, quantos brasileiros vão morrer hoje sem ar, sem ar?
André Mendonça
@AmendoncaMJSP
Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje 2 deles instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso.
Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países.
Por isso, requisitarei a abertura de Inquérito Policial para apurar ambas as condutas. As penas de até 2 anos de prisão poderão ser duplicadas (§ 3º e 4º do art. 122 do Código Penal), sem prejuízo da incidência de outros crimes.
DA ARTIMANHA DE IMITAR BOLSONARO QUE PROCURA ALGUÉM CRUELMENTE EVANGÉLICO
Migalhas - A juíza de Direito Ludmila Lins Grilo, da vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí/MG, se envolveu em mais uma polêmica na noite desta segunda-feira, 4. Após incentivar aglomerações na virada do ano com a hashtag #AglomeraBrasil, a magistrada agora postou um vídeo "ensinando" como burlar o uso da máscara.
Nas imagens, Ludmila toma um sorvete e diz que desta forma pode andar pelo shopping sem o uso da proteção. "O vírus não gosta de sorvete", ironizou.
O juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, negou à defesa do ex-presidente Lula acesso às conversas apreendidas pela chamada operação "spoofing". O compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, em especial de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, foi determinado por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 28.
Na decisão, Waldemar Cláudio de Carvalho diz que o "pedido de acesso" às conversas não se enquadra na Resolução 71/09, do Conselho Nacional de Justiça, que define quais matérias podem ser conhecidas durante o plantão judicial.
Ocorre que, segundo os advogados de Lula, não houve propriamente um pedido de acesso, uma vez que o compartilhamento já foi ordenado pelo Supremo. A defesa do ex-presidente apenas peticionou a Vara solicitando que a decisão de Lewandowski fosse cumprida.
Assim, o juiz substituto tratou o pedido de cumprimento como se fosse uma espécie de nova ação ajuizada pelos advogados de Lula, o que não é o caso. Ao magistrado cabia apenas remeter mero despacho mandando a Polícia Federal entregar os arquivos periciados.
"Não conheço do pedido formulado nos autos, por não se tratar de matéria passível de ser apreciada em regime de plantão, porquanto não demonstrada a urgência ou excepcionalidade necessária a justificar a subtração da análise da questão pelo juízo natural da causa", diz o juiz substituto.
O magistrado também acolheu manifestação do Ministério Público, segundo a qual o pedido de acesso feito pela defesa de Lula foi dirigido ao juiz titular da 10ª Vara Federal Criminal do DF, não ao plantonista.
Disse, por fim, que a Reclamação 43.007, julgada por Lewandowski e que deu a Lula acesso ao material da spoofing, tem como parte a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, e não a 10ª Vara.
"O que deveria ser uma mera passagem burocrática para o cumprimento de uma decisão do STF está se transformando numa barreira para que a determinação seja cumprida pela Polícia Federal, que tem a posse dos arquivos periciados", afirmou à ConJur o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula.
Os advogados do ex-presidente já peticionaram Lewandowski informando sobre o descumprimento. Eles solicitam que o ministro reforce, pela segunda vez, sua decisão, sem prejuízo de outras providências que se mostrem cabíveis contra o juiz substituto da 10ª Vara.
Nas petições encaminhadas ao Supremo a defesa também ressaltou que não está questionando o juiz Ricardo Leite, titular da 10ª Vara, mas sim os magistrados que representam a Vara durante o plantão e que estão descumprindo a ordem de compartilhamento.
Irregularidades Essa não é a única irregularidade desde que Lewandowski ordenou o compartilhamento das conversas entre procuradores e Moro. Inicialmente, ao invés de despachar um mero "cumpra-se", para que a decisão do STF fosse cumprida imediatamente, a 10ª Vara abriu vista para que o Ministério Público se manifestasse.
O procedimento contraria a ordem do que deve ser feito, já que o correto é cumprir a decisão e, no mesmo despacho, abrir vista para o MP. Vale lembrar que não há nada que o parquet possa fazer contra decisões do Supremo, uma vez que o MP de primeiro grau não pode sequer peticionar o STF. Assim, a abertura de vista apenas atrasou a ordem de Lewandowski.
Por conta da conduta da 10ª Vara durante o plantão, a defesa do ex-presidente peticionou o STF na última quarta-feira (30/12), relatando o fato da decisão não ter sido cumprida e pedindo que Lewandowski reiterasse sua ordem.
"A informação de que houve despacho de vista para o Ministério Público se revela incompatível com a determinação expedida por vossa excelência. Com efeito, repita-se, cabia tão somente ao juízo de primeiro grau determinar o cumprimento da ordem emanada desta Suprema Corte — ainda que no mesmo ato pudesse também intimar o MP para ciência, mas nunca para manifestação", diz a peça enviada a Lewandowski pelos advogados do ex-presidente.
"Com a devida vênia", prossegue a defesa, "o primeiro pronunciamento do juízo oficiado deveria dar cumprimento à r. decisão desta Suprema Corte e jamais priorizar uma manifestação do Ministério Público". "A r. decisão proferida por vossa excelência não está condicionada a qualquer manifestação ou parecer ministerial."
Nesta quinta-feira (31/12), Lewandowski atendeu ao pedido e reiterou a ordem que determina o compartilhamento. Com a decisão de Waldemar Cláudio de Carvalho negando o acesso aos dados apreendidos na "spoofing", a defesa pediu nova reiteração.
Suspeição A ordem de Lewandowski foi dada no curso de uma reclamação que concedeu à defesa de Lula acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. A determinação leva em conta o fato de que a "lava jato" de Curitiba informou ao STF que não possui documentação referente às comunicações feitas com autoridades dos Estados Unidos, versão já desmentida em reportagens da "vaza jato".
Notícia da Agência Pública, por exemplo, mostrou, com base em mensagens trocadas entre procuradores do MPF no Paraná, que procuradores e autoridades norte-americanas mantiveram conversas sobre o acordo de leniência.
A defesa de Lula já havia solicitado ao ministro Luiz Edson Fachin acesso às mensagens em outro processo: no HC que trata da suspeição de procuradores do Paraná.
Os documentos também serão relevantes em outro julgado: o que trata da suspeição de Moro. O processo pode ser apreciado pelo STF já em fevereiro deste ano. Por causa disso, os advogados do ex-presidente querem levantar todos os dados possíveis que façam referência a Lula nos arquivos apreendidos pela "spoofing".
O julgado será importante, uma vez que Lula voltará a poder se eleger caso o Supremo decida pela suspeição de Moro. As mensagens apreendidas já foram periciadas pela PF e tiveram sua integridade atestada.
Clique aqui para ler a decisão Processo1015706-59.2019.4.01.3400
Quando escrevo essas pequenas notas as famílias brasileiras estão celebrando o dia de Natal, data que nos remete ao amor à vida de todos. Particularmente para os cristãos significa o nascimento de Jesus Cristo, figura ímpar que em sua vida mostrou com seus ensinamentos, palavras e gestos o caminho do bem e do amor ao próximo
Hoje o país atingiu a marca de mais de 190 mil pessoas que perderam a vida para a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Para além de um número absurdo, são famílias que estão sendo destruídas por uma doença que, no caso do Brasil, poderia ter tido outro destino, não fosse o menosprezo do atual presidente da república, um verdadeiro genocida que, desde o início da doença, a todo momento promove ações no sentido contrário a tudo o que é recomendado pela ciência, ou seja, que a melhor forma para evitar essa escalada de mortes é promover os métodos que evitem a contaminação da população.
Não haveria espaço suficiente neste artigo para registrar todas essas atitudes presidenciais que ajudaram a provocar tanto óbitos em nosso país. Por isso, vou me restringir a apenas mais duas dessas ações, as quais ocorreram exatamente neste período natalino.
A primeira delas diz respeito às atitudes do presidente em seu descanso natalino entre os dias 19.12 e 23.12.20 em um forte militar na cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina, estado que no momento apresenta a terceira maior taxa de contaminação pela COVID-19 no país a cada 100 mil habitantes. Nesse período, além de provocar todos os dias aglomerações de pessoas sem os mínimos cuidados sanitários recomendados para se evitar o contágio da doença, o presidente voltou a atacar a vacinação da população ao afirmar que “eu já tomei a vacina chamada vírus”. Tal atitude, na verdade, sinaliza para população que esta deveria se contaminar para combater a doença. Tal gesto não deixa de ser mais uma ação criminosa do presidente da república em meio a uma pandemia que a cada dia ceifa centenas de vida de brasileiros. Na mesma direção voltou a afirmar no dia 24.12 que “não se responsabilizaria por nenhuma reação à vacina”, gesto que pode ser interpretado como uma forma de indução ao medo na população frente ao antídoto que deverá ser utilizado como única forma de combater a doença.
A segunda delas diz respeito a um vídeo divulgado na noite de 24.12.20, antes mesmo de seu pronunciamento à nação. Além das baixarias costumeiras em relação ao governador de São Paulo taxando-o de “calcinha apertada”, o presidente mais uma vez ataca a medida do isolamento social como forma de prevenção à Covid-19, afirmando que “precisamos acabar com essa brincadeira de ficar todo mundo em casa”. Para tanto, sugeriu que o povo deveria fazer uma reunião armada para depor o atual governador. Segundo o negacionista, “o povo tem que estar armado porque a arma é a garantia de sua liberdade”. Tal atitude vai no sentido de combater as medidas adotadas em São Paulo para conter a contaminação da população durante as festividades natalinas e de ano novo.
Todas essas atitudes e gestos por parte da pessoa que hoje ocupa o cargo máximo do país significa uma afronta cotidiana a todo o ordenamento jurídico do país. No entanto, a hipocrisia nacional faz vistas grossas sob o bordão de que “as instituições estão funcionando regularmente”. Enquanto isso, uma parcela da população, sobretudo a expressiva camada mais vulnerável da sociedade, está sujeita a ter suas vidas ceifadas pela impunidade de seu presidente da república. Já está passando a hora de denunciar formalmente esse senhor aos tribunais internacionais para ser julgado por aquilo que ele de fato é neste momento: um genocida criminoso!
Sinceramente, vi que, a esta altura, nada mais é inacreditável na “casa de Noca” que se tornou o Judiciário.
Quem aí não lembra do “ordem judicial não se discute, cumpre-se”?
Já era.
O doutorzinho daqui dá um “peitaço” e diz: ele que espere preso, porque vou mandar os autos para a “cultissima desembargadora”, para ver se ela quer cumprir a decisão do STJ.
É o Crivella e podia ser o José Manoel e eu posso desgostar de ambos: há uma ordem legal de soltura, tem-se de soltar.
Mas todos passaram a mão na cabeça de Moro quando este, por telefone, “revogou” a ordem de soltura dada por um desembargador do TRF-4.
Ali foi-se a hierarquia do ordenamento jurídico.
E a mídia criou a “jurisprudência” de que, quando o preso for desafeto da Globo, deixa-se de cumprir.
Os juízes deste país viraram coronéis da roça do século retrasado. Ao “teje preso” soma-se o “deixa ele mofando aí“.
Que vergonha!
- - -
Nota deste correspondente: O coronelismo no judiciário corre solto. Existe o lance Sergio Moro versus Rogério Favreto citado por Fernando Brito. Os casos Gilmar versus Bretas. & outros de desmoralização do judiciário marcado pelo corporativismo, salários acima do teto, abusos de autoridade, venda de sentenças, auxílios mil & variados balcões de negócios.
E com Bolsonaro, apareceram os promotores e procuradores, "terrivelmente evangélicos", que realizam campanhas e baixam receituários de cloroquina, ficando a dúvida se a pandemia de coronavírus mata mais que o remédio para malária.
Onde estão os promotores e procuradores defensores da cloroquina, para agradar Bolsonaro?
O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos da França entrou na Justiça com uma queixa contra médicos que aconselharam o uso da hidroxicloroquina como remédio para a covid-19. Eles são acusados de charlatanismo.
A mesma prática foi usada no Brasil por Jair Bolsonaro que tentou impor a prescrição do medicamento. A comunidade médica brasileira e mundial nunca aconselhou o uso da cloroquina no combate à covid-19.
Procuradores e promotores, cruelmente evangélicos, pressionaram prefeitos, inclusive governadores, para comprar a hidroxicloroquina e outros medicamentos ineficazes para a cura da covid-19. Inclusive obrigaram médicos dos hospitais públicos a receitarem medicamentos nocivos, que podem tem causado inúmeras mortes, em nove estados brasileiros.
Esses procuradores e promotores nazi-fascistas investigaram cientistas que alertaram sobre riscos do medicamento.
Os médicos franceses Didier Raoult e Christian Perronne fizeram afirmações consideradas "controversas" pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos da França. Eles são acusados de "violações da ética médica conforme definido pelo código de saúde pública". Uma dessas violações é o charlatanismo: o uso de um "remédio ou de um processo ilusório ou insuficientemente testado". A partir de uma notícia do 247.
Membro do Conselho Alemão de Ética afirma que público deveria confiar em cientistas e em pessoas que "realmente conhecem o assunto", e não em teóricos da conspiração e opositores da vacinação
Pessoas que se recusam a tomar a vacina contra covid-19 não deveriam ter acesso a ventiladores e outras medidas de emergência se ficarem doentes, disse, em tom de provocação, um membro do Conselho Alemão de Ética (Deutscher Ethikrat) ao jornal Bild neste sábado (19/12). No Brasil faltam leitos hospitalares, e os defensores da Cloroquina, notadamente políticos, juízes, procuradores, promotores, terrivelmente evangélicos, deveriam fazer o mesmo.
O conselho formado por especialistas independentes assessora o governo e o Parlamento em questões sobre medicina, lei e ciência que têm impacto na sociedade.
"Quem quiser recusar a vacinação definitivamente, deveria sempre carregar um documento com a inscrição: 'Eu não quero ser vacinado!'", disse Wolfram Henn, um geneticista que também atua como vice-presidente do Conselho Central de Ética da Associação Médica da Alemanha. "Quero deixar a proteção contra a doença para os outros! Quero, se ficar doente, deixar meu leito de terapia intensiva e respirador para os outros."
Embora Henn aponte que as questões relacionadas à vacinação são compreensíveis e justificadas, ele recomendou confiar no conselho de "pessoas que realmente conhecem o assunto". Pesquisadores de todo o mundo, disse ele, "aceleraram o ritmo com um custo enorme, mas não à custa da segurança".
"Dentro de alguns meses, também haverá vacinas contra o coronavírus do tipo clássico, como aquelas que foram comprovadas um bilhão de vezes durante décadas contra a gripe ou hepatite", acrescentou.
Henn também criticou propagadores de teorias da conspiração e negacionistas do coronavírus, apontando que as decisões não deveriam ser deixadas para "'pensadores laterais' e opositores da vacinação", referindo-se ao movimento Querdenken ("pensamento lateral", em alemão), o grupo que tem liderado a maioria das manifestações contra as medidas para frear a pandemia impostas pelo governo alemão.
"Recomendo com urgência que esses alarmistas visitem o hospital mais próximo e apresentem suas teorias da conspiração aos médicos e enfermeiras que acabaram de sair de superlotadas unidades de terapia intensiva completamente exaustos", disse.
Após a sua entrevista ao Bild, Henn disse à emissora WDR que quis fazer uma provocação para estimular reflexão. "Em primeiro lugar, quero provocar e, no bom sentido, estimular a reflexão. [As pessoas] devem pensar quais são as consequências de suas ações."
"É perfeitamente claro que, no final, ninguém abrirá mão do tratamento em caso de emergência. A questão é que as pessoas que apresentam críticas muito rapidamente e que gostam de apontar para aquilo que se opõem também deveriam expressar o que realmente defendem. E se elas se voltam contra algo, então deveriam realmente pensar nas consequências de suas ações se elas forem levadas até o fim."
A Alemanha tem sido palco de um movimento barulhento contra as medidas relacionadas ao coronavírus. Vários grandes protestos foram realizados na capital, Berlim, e outras grandes cidades. No mês passado, um protesto na cidade de Leipzig atraiu mais de 20.000 participantes.
A Alemanha está atualmente sob um lockdown rígido que deve durar até pelo menos 10 de janeiro. O país vem enfrentando um aumento robusto no número de casos e mortes, apesar de seu sucesso no início da pandemia.
Na sexta-feira, a Alemanha registrou 33.777 novos casos, marcando a primeira vez que o país teve um aumento diário superior a 30.000. Autoridades de saúde também relataram mais de 25.700 mortes desde o início da pandemia. A partir de uma reportagem do DW
Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.
A atuação do Judiciário, em relação às ações contra sites e jornais, está extrapolando qualquer limite de razoabilidade.
A falta de jurisprudência, de consenso, de regras mínimas de atuação está transformando o Judiciário na maior ameaça à liberdade de expressão desde os anos de chumbo da ditadura militar. O protagonismo político da Justiça espalhou-se por todos os poros da corporação. Não há mais limites para a atuação de juizes militantes, fazendo do seu poder uma arma politica, não apenas para inviabilizar a liberdade de expressão, mas para a própria destruição dos “inimigos”.
Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.
Narro a minha situação, que deve ser igual a de outros jornalistas que não possuem o respaldo de empresas jornalísticas, alvos de uma ofensiva que, se não for contida, inevitavelmente atingirá também os grupos jornalísticos.
Estou juridicamente marcado para morrer por críticas que faço ao Judiciário, cumprindo minha função de jornalista.
Caso Luiz Zveiter
O desembargador Luiz Zveiter, com inúmeros inquéritos correndo contra ele no Conselho Nacional de Justiça, entra com uma ação contra mim e o GGN. O juiz fluminense, de 1a instância, estipulou condenação de R$ 100 mil, obrigatoriedade de pagar imediatamente, sob pena de mandar o meu nome para o Serviço de Proteção ao Crédito, e proibição de voltar a criticar Zveiter.
Caso Eduardo Cunha
No último dia 16 minha conta corrente sofreu um bloqueio inusitado, por ordem de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Confiscaram o pouco que havia e impuseram um bloqueio de R$ 50 mil sobre o saldo devedor, de tal maneira que nos próximos dias, quando cair na conta minha única fonte de renda – proventos de aposentadoria – será completamente sugada por este bloqueio. Não apenas isso. Estão sujeitas ao bloqueio todas as fontes de receita do Jornal GGN, assinaturas, publicidade, em sistemas de pagamento, sem nenhum limite: confiscar tudo o que encontrar pela frente.
A sentença do Tribunal de Justiça do Rio reverteu decisão de 1a instância e me condenou por difamar… Eduardo Cunha, “equiparando-o a sonegadores”. Cunha está condenado por crimes muito mais graves do que a sonegação. Consumado o confisco, ficarei sem recursos para bancar faculdade de filhas, planos de saúde, pensão a ex. E, concretizado o bloqueio sobre o GGN, não haverá recursos para salários e sequer para manutenção de servidores de Internet.
Tempos atrás, Joyce Hasselman foi absolvida por ter chamado Lula de “ladrão” e “corrupto” em vídeos assistidos, em geral, por mais de um milhão de pessoas. De acordo com o juiz, “a evidente gravidade dos dizeres dirigidos ao Querelante mostra-se, no entanto, francamente proporcional à extrema gravidade dos fatos notórios, que ao tempo publicação no blog já eram de amplo conhecimento público”. “Diante dos fortes indícios de existência de corrupção no governo federal, em proporções nunca antes vistas, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública (e consequentemente, também da imprensa) que não fosse de absoluta reprovação e revolta.”
O desembargador em questão já pensou diferente, como no processo de Ricardo Teixeira contra Juca Kfoury.
“Na espécie, repito, o réu apenas informou aos seus leitores a notícia veiculada pelo jornal suíço, sem fazer acusação ou denegrir a honra e dignidade do autor.
É certo que a matéria é crítica e demonstra, um tanto, a insatisfação, à época e ainda evidente, da sociedade civil com os escândalos que insistem em assombrar nosso esporte, especificamente o futebol masculino nacional.
Contudo, diversas notícias envolvendo o autor, então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foram publicadas por outros veículos da imprensa, algumas com fortes denúncias sobre sua conduta à frente da referida instituição, não havendo, nos presentes autos, qualquer informação acerca de eventuais medidas porventura tomadas pelo autor.
Nesta senda, em que pesem os eventuais danos de ordem moral sofridos pelo autor, não restou comprovada a conduta ilícita imputada ao réu, já que estamos diante, em verdade, do regular exercício do direito de informar, expressão da própria liberdade de imprensa, sem a qual o Estado Democrático de Direito sobreviveria.
A conclusão a que se chega é a de que a matéria reproduzida pelo réu não alcançou dimensão suficiente para denegrir a honra do autor, mormente quando comparada a um sem número de reportagens já veiculadas sobre a gestão do autor quando respondia pela aludida entidade”.
Uma mera fotomontagem, incluindo por engano foto de homônimo, resultou em uma condenação em tempo recorde pelo juiz de 1a instância, confirmada por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O juiz decretou bloqueio de R$ 30 mil em uma conta conjunta que tenho com esposa. Ela entrou com uma medida para desbloquear sua parte e o juiz limitou-se a decidir não decidindo – manteve o processo parado e a conta bloqueada. Decretou outros bloqueios em contas pessoais, contas de assinaturas do GGN.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu de R$ 60 mil para R$ 20 mil a condenação da TV Record, por ter veiculado reportagens – em um dos maiores canais abertos – acusando falsamente um homem de crimes de sequestro e estupro coletivo. A alegação foi a de que os males causados à sua imagem não foram tão relevantes.
No meu caso, não foi necessário que o reclamante apresentasse qualquer evidência de que uma mera foto, em uma fotomontagem, em uma reportagem que sequer mencionava seu nome, tivesse acarretando consequências profissionais ou pessoais para ele.
Tempos atrás, Joyce Hasselman fez um ataque torpe a uma filha minha, para seus mais de um milhão de seguidores, confundindo-a com uma homônima. Sua condenação foi de metade do valor da que recebi por ter publicado uma foto incorreta em uma mera fotomontagem.
Caso João Dória Jr
O governador João Dória Jr entrou com uma ação contra o GGN, devido a artigo publicado por um colaborador. Pediu R$ 50 mil de indenização. O juiz aumentou de ofício para R$ 100 mil, alegando que o escritório do GGN fica em bairro nobre e isso justificaria as condições da empresa para pagar indenização maior. O escritório fica no endereço residencial de uma sócia, em um bairro de classe média.
O caso MBL
O MBL entra com uma ação me acusando de ter dito que ele recebeu dinheiro da Lava Jato. O texto apenas mencionava a eficácia do grupo – de ter conseguido eleger bancadas com R$ 5 milhões de financiamento – para comprovar o potencial político dos R$ 2,5 bilhões da Fundação pretendida pela Lava Jato de Curitiba para gerenciar as multas da Petrobras. Não havia nenhuma afirmação de que os R$ 5 milhões do MBL seriam provenientes da Lava Jato. O texto era claro. O juiz de 1a instância rejeitou a ação. O desembargador me condenou a R$ 10 mil alegando que o texto não era claro.
Simples assim: bastou achar que não era claro (e era) para avançar sobre mais R$ 10 mil, com total desconsideração pelo trabalho alheio.
O cerco
O cerco imposto está me expulsando do exercício do jornalismo. Pouco importa se tenho 50 anos de carreira, inúmeras premiações, um trabalho reconhecido na área de economia e na defesa dos direitos.
Assim como os malditos pela ditadura, continuando essa escalada terei que arrumar outra ocupação, manter-me no anonimato para que novos proventos não sejam confiscados, já que até a aposentadoria recebida está sob ameaça de confisco, e possa manter o apoio à minha família e recursos para meu sustento.
Não se culpe o Judiciário como um todo. Há juízes profissionais, que cumprem com rigor a nobre função de julgar. Mas o poder perdeu o controle sobre o ativismo de juízes e desembargadores partidarizados, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal acabou com a Lei de Imprensa, não colocando nada no lugar e que Ministros, como Luis Roberto Barroso, passaram a estimular o protagonismo dos juízes.
Não há mais limites para condenações, sequer obediência a princípios básicos de razoabilidade.
Se não houver um movimento nacional de conscientização, envolvendo a parte saudável do Judiciário, dos Tribunais, a OAB, ABI, órgãos representativos da mídia, se não cair a ficha dos grupos de mídia sobre essa escalada contra a liberdade de expressão, se não cair a ficha de Barroso sobre o monstro que criou, se não cair a ficha do próprio Judiciário sobre as ameaças desse tipo de atuação à sua própria imagem, a ditadura poderá se tornar irreversível.
