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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Jul21

A mamata veste farda?

Talis Andrade

Completo idiota. Por Gilberto Maringoni

por Vinícius Segalla /Brasil de Fato

 
Pelo menos sete filhos, filhas, pai, irmãos e parentes em geral de militares com cargos no primeiro escalão do governo federal foram nomeados a cargos públicos de confiança da administração federal desde o início do governo de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019.

No último dia 9, o Brasil de Fato publicou reportagem que mostra dez casos de suspeita de corrupção e crimes envolvendo militares ligados aos Bolsonaro que foram denunciados desde 2019, quando o ex-capitão do Exército assumiu a Presidência da República: 

Publica-se, agora, a lista de contratações do governo Bolsonaro que beneficiam ou beneficiaram parentes de militares.

No início da tarde da última segunda-feira, o Brasil de Fato entrou em contato com o Exército Brasileiro e com o Ministério da Defesa, a quem estão subordinadas as três Armas nacionais. 

A reportagem questionou se existe algum tipo de protocolo ou procedimento interno para o preenchimento de vagas de confiança no Poder Executivo por parte de parentes militares que ocupam o primeiro escalão.

Questionou também se o Exército ou a Defesa teriam algo a comentar sobre as contratações citadas nesta reportagem. 

Ate a sua publicação, não houve resposta. 

Caso as autoridades se manifestem, as informações serão colocadas nesta página. 

1 - A filha de Eduardo Pazuello que precisava de auxílio emergencial e foi contratada por Marcelo Crivella

No dia 23 de julho de 2020, Stephanie Santos Pazuello, filha do então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi nomeada para o cargo de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A, a RioSaúde, com salário bruto (sem contar gratificações) de R$ 7.171.

À época, o prefeito da capital fluminense era Marcelo Crivella (Republicanos). Ele concorria à reeleição com o apoio de Jair Bolsonaro. 

O cargo de confiança foi franqueado pela secretaria da Casa Civil da prefeitura. 

O município, então, ao ser questionado sobre a contratação, afirmou em nota que "Stephanie Pazuello não foi contratada por seu parentesco com o ministro e sim por sua experiência na área e por sua formação em administração".

Se a justificativa municipal corresponde à verdade, fato é que os atributos profissionais da filha do general que explicariam a contratação, por alguma razão, não resultavam em sucesso financeiro, pelo contrário.

Tanto é assim que, no dia 30 de julho de 2020 (sete dias após sua nomeação na prefeitura do Rio), o nome de Stephanie constava em lista do governo federal como solicitante do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda para diminuir o impacto econômico da epidemia causada pelo novo coronavírus.

A informação consta nos sites da Dataprev, Caixa Econômica Federal e Portal da Transparência, e foi publicada na época pelo jornal O Globo.

O nome da filha de Pazuello chegou a ser aprovado pelo governo para receber o auxílio, mas o valor não foi liberado porque os sistemas detectaram inconsistências em seu cadastro.

2 - A filha do general Braga Netto que se formou em design e foi nomeada para ser gerente da Agência Nacional de Saúde

Também em julho de 2020, uma semana antes da contratação da filha de Pazuello pela prefeitura do Rio, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, foi indicada para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com salário bruto de R$ 13 mil.

Ela se formou em design em uma faculdade privada do Rio em 2016 e já havia tentado uma vaga no Exército antes de obter o cargo na ANS, mas fora reprovada.

Com a indicação de julho de 2020, ocuparia a gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores, que trata da relação entre ANS, planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais. 

Jamais havia trabalhado na área.

A indicação de Isabela, porém, gerou intensa repercussão negativa, uma vez que, procurada por órgãos de imprensa quando o caso veio à tona, a ANS não soube explicar os motivos que levaram à contratação da filha do ministro.

"No dia de hoje, recebi a informação que a candidata desistiu de participar do processo de nomeação, embora tenha atendido todos os requisitos para o cargo", informou o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Rodrigues de Aguiar, no dia 22 de julho do ano passado.

3 - O filho do general e vice-presidente Hamilton Mourão que teve o salário triplicado assim que o pai foi empossado
TRIBUNA DA INTERNET | Gostaria de saber o que passa pela cabeça dos  militares que assessoram Bolsonaro
No dia 8 de janeiro de 2019, uma semana após a posse de Jair Bolsonaro e de Hamilton Mourão como presidente e vice da República federativa do Brasil, o filho do segundo, Antonio Hamilton Rossell Mourão, foi promovido a assessor especial do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, que, por sua vez, assumira o cargo no dia anterior, 7 de janeiro. 

Antes, ele era assessor empresarial da área de agronegócios do banco, com salário de R$ 12 mil. 

Com a mudança de cargo, sua remuneração mensal triplicou, indo a R$ 36 mil. 

O filho do general trabalhava no banco havia 18 anos, e jamais recebera uma promoção que elevasse seu salário - de uma tacada só - a um patamar sequer 50% maior ao anterior. 

O salto que o filho do vice deu na carreira bancária após a nomeação do pai foi de três degraus de uma vez na carreira, algo inédito em seu desempenho até então.

O caso veio à público na época, e o vice-presidente apresentou uma explicação: ele disse que seu filho foi escolhido pela competência e que ele já devia ocupar um cargo de destaque na instituição há mais tempo, mas vinha sendo boicotado "pelas administrações petistas" do governo federal.

Dois dias depois, no entanto, o site Congresso em Foco publicou reportagem demonstrando que o filho do vice havia sido promovido oito vezes ao longo dos governos Lula e Dilma (2003-2016), em ascensão regular da carreira. 

Procurado, Mourão não comentou o desmentido.

4 - A filha do general Villas Bôas que é assessora de Damares e ganha R$ 10 mil por mês

Desde novembro de 2019, Adriana Haas Villas Bôas, filha do general Eduardo Villas Bôas - ex-comandante do Exército, portador de uma doença degenerativa que o mantém sem movimentos em uma cadeira de rodas, mas que ainda assim é assessor especial da Presidência e por isso recebe R$ 13,6 mil por mês, fora a aposentadoria por ser general - está lotada como assessora do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, na Coordenadoria-geral de Pessoas com Doenças Raras. Salário: R$ 10,4 mil mensais.

Ela é formada em direito e, segundo o ministério que a emprega, foi contratada por sua competência, e não por seu parentesco. 

A pasta também informa que a filha do general "exerce sua função adequadamente" em Brasília.

5 - O comandante da Marinha que tem o filho e a esposa empregados em cargos de confiança 

O almirante de esquadra e comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos, tem um filho empregado na Emgepron, uma estatal vinculada à Marinha e sua esposa contratada em cargo comissionado na Presidência da República.

Selma Foligne Crespio de Pinho, especialista em computação, se aposentou na Marinha em abril de 2019. 

Em novembro do mesmo, ano foi contratada pelo governo de Jair Bolsonaro em um cargo comissionado de assessora na Secretaria-Geral da Presidência. 

Em junho do ano seguinte, foi promovida a diretora de Estratégia, Padronização e Monitoramento de Projetos, cargo com salário bruto de R$ 29,5 mil.

Já o filho do almirante, o advogado Almir Garnier Santos Júnior, recebe R$ 10,9 mil mensais da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), estatal vinculada à Marinha. 

Segundo a empresa, sua nomeação a um cargo de confiança não guarda qualquer relação com seu parentesco com o atual chefe da Armada brasileira. 

6 - O filho de general que era estagiário e foi nomeado para cargo de R$ 11 mil

O general de Brigada Alcides Valeriano de Faria Junior foi indicado, no início do governo de Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo de subcomandante de interoperabilidade no Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos, algo inédito na história do Exército Brasileiro.

Menos de um ano depois, outro ineditismo veio a ocorrer com um membro da mesma família. 

O filho do general, o jornalista então recém-formado Lucas Faria, passou de estagiário da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) para um cargo por indicação de assessoria da emissora com salário de R$ 11 mil. 

De acordo com a tabela de remuneração da estatal, um jornalista que ingressa por meio de concurso público na EBC, sem indicação, recebe um salário inicial de R$ 7 mil a menos que o filho do general. 

7 - O coronel que ganhou cargo na Petrobras e é pai do servidor que fez relatório falso sobre a covid no TCU

O pai do servidor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques – investigado no Tribunal de Contas da União (TCU) por produzir um relatório falso que questionava o número de mortes por covid-19 no país – ganhou cargo na Petrobras durante a atual gestão do governo federal.

Seu nome é Ricardo Silva Marques, coronel do Exército Brasileiro. 

O militar foi nomeado gerente-executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras em abril 2019. O coronel aposentado serviu junto com Jair Bolsonaro em brigada paraquedista do Exército Brasileiro, e são amigos desde então.
TRIBUNA DA INTERNET | Chefes militares deviam se envergonhar de defender  privilégios na Previdência
11
Abr21

Kassio: o cafofo de Deus e a maloca Tarumã

Talis Andrade

por José Ribamar Bessa Freire /Taqui Pra Ti

- - -

Deus, oh Deus! Onde estás que não respondes?”
Castro Alves. Vozes d’África. 1876

 

Diante da tragédia do coronavirus, o Brasil se pergunta: afinal, onde está Deus? Quem respondeu no séc. XVII foi Karabaina, cacique Tarumã, com argumentação sólida capaz de desmontar a xaropada do ministro do STF, Kássio Nunes, para quem templos e igrejas devem permanecer abertos em plena pandemia, porque só assim os fiéis podem encontrar Deus lá no seu cafofo. Os nove ministros do Supremo derrubaram esta decisão genocida na quinta (8), mas – data vênia – eles teriam reduzido Kássio a subnitratus pulvis peidorum, se tivessem traduzido a fala do cacique para o latim, depois de situar historicamente esse povo de fala Arawak e o uso que fizeram do catecismo.

Habitantes da margem esquerda do rio Negro, zona Oeste de Manaus, os Tarumã eram refinados ceramistas e exímios “fabricantes de ralos de mandioca”. Mas – oh desgraça! – “os estrangeiros chegaram” ou, em língua tarumã, “madakina wanicú”, como registrou Loukotka, linguista tcheco que dedicou a vida a buscar em arquivos documentos sobre línguas indígenas. Os primeiros forasteiros foram os missionários jesuítas, que ensinaram a língua geral e o catecismo aos Tarumã, logo substituídos pelos carmelitas.

O trocano

O catecismo é um gênero literário usado pelas ordens religiosas com diferentes versões em língua geral elaboradas por autores diversos: Anchieta (séc. XVI), Araújo (1618), Bettendorff (1687) entre outros, analisados por Cândida Barros e Ruth Monserrat em Notas sobre um catecismo manuscrito na língua geral “vulgar” da Amazônia (séc. XVIII). O modelo de todos eles foi aquele escrito em português, em 1566, pelo jesuíta Marcos Jorge – Doctrina Christã ordenada à maneira de Diálogo pera ensinar os mininos. Tinha o formato textual de diálogo com perguntas e respostas destinadas a adultos “rudes” e crianças.

Os poucos catecismos escritos em línguas particulares seguiram o mesmo modelo como a Doutrina Christã na Língua Brasílica da Nação Kiriri, (sec. XVII) que vivia às margens do rio São Francisco e o Caderno da Doutrina pella lingoa dos Manaos (séc. XVIII), vizinhos dos Tarumã do rio Negro, composto com “algumas palavra nam mui alegantez” na opinião do índio que auxiliou na tradução. Eles eram destinados aos novos missionários para que pudessem atuar com mais eficácia na catequese.

O catecismo levado aos Tarumã na sua versão menor abreviada indagava na primeira pergunta:

– “Quem é Deus”?

Os Tarumã repetiram diariamente durante três anos:

– “Deus é um espírito perfeitíssimo, eterno, criador do céu e da terra”.

Depois que haviam decorado essa e dezenas de questões, de cor e salteado, foram convidados pelo missionário a “descer” para um “aldeamento de repartição” em Belém do Pará. Mas os Tarumã sabiam o que os esperava lá. As notícias corriam celeremente pelos rios em canoas e através do som do trocano – uma tora de madeira escavada –  que podia ser ouvido em malocas situadas a 12 kms de distância. E o que lhes dizia esse “telégrafo indígena”?

Dizia, em outras palavras, que o “descimento” era uma forma de recrutar a força de trabalho indígena. Os missionários convenciam as comunidades a “descerem” de suas aldeias de origem para os “aldeamentos de repartição” próximos aos centros coloniais. Lá, os indígenas “descidos”, falantes de diferentes línguas, eram comandados por um colono ou missionário com o título de “capitão da aldeia”, encarregado de “repartir”, de distribuir os índios aos diversos agentes coloniais num sistema de trabalho compulsório.  Perdiam assim a autonomia e o controle sobre sua organização social que se esfacelava.

Dá ou desce

Os que de lá fugiam relatavam aos demais as condições infernais de trabalho dos índios “repartidos”, sem pausas nos domingos e dias santos, sem tempo para descanso, com jornada de 14 e até 16 horas. Era “um trabalho excessivo e nele muitos morrem” – testemunhou o padre Antônio Vieira. Há registro de “ombros esfolados e em carne viva” de índios que carregavam pesados troncos de madeira para exportação.

Por isso, os Tarumã se recusaram a “descer”. Diante do argumento do missionário de que no “aldeamento de repartição” eles estariam perto de Deus e poderiam receber assistência espiritual dos padres, o cacique Karabaina ensinou Pai-Nosso a vigarista, citando a segunda pergunta do catecismo com a respectiva resposta:

– Onde está Deus?

– Deus está no céu, na terra e em toda parte.

– Padre – ele disse – a gente aprendeu no catecismo quem é o Deus de vocês que agora é também o nosso. Vocês ensinaram que Ele está em todos os lugares, em Belém, mas também aqui na nossa aldeia. Então, a gente fica com Deus, mas aqui na nossa maloca.

O missionário ficou com aquela cara boboca do Kássio Nunes. Bo-bo-ca, como silabou didaticamente uma militante do Grotão para ninguém duvidar que se dirigia a sementes de bolsominions.

Com a recusa de “descer”, a cruz cedeu lugar ao canhão. A “guerra justa” comandada por Pedro da Costa Favela, entre 1665 e 1669, massacrou os Tarumã. Quem sobreviveu e não fugiu, trabalhou como escravo na construção do Forte de São José do Rio Negro, origem de Manaus. Em 1690, Samuel Fritz viu o cacique Karabaina “condecorado” com cicatrizes no corpo, marcas das violências sofridas, conforme conta John Hemming em “Red Gold”, usando imagem do padre Vieira para denominar o ouro vermelho que era a maior riqueza do Grão-Pará: o sangue indígena explorado na produção de riqueza.

Começou, então, o longo êxodo dos sobreviventes. Eles subiram o rio Negro, numa longa marcha de 2.000 km, que durou mais de um século. Foram parar na Guiana Inglesa, onde vivem até hoje, conscientes de que o discurso religioso colonial usava Deus como pretexto para extrair deles um sobretrabalho responsável por tanto sofrimento e tantas mortes. É isso que Kássio Nunes fez agora.  

Sacanagem espiritual

A lição dos Tarumã está implícita na fala do teólogo Antônio Carlos Costa, pastor da Igreja Presbiteriana no Rio de Janeiro e autor do livro “Convulsão Protestante: quando a teologia foge do templo e abraça a rua”. Em entrevista a Regiane Soares da Folha de SP (9/4), ele declarou que o argumento da liberdade de culto usado para abrir templos na crise sanitária é um “infantilismo espiritual”. Na realidade é mais do que isso: é uma “sacanagem espiritual”, um atentado à vida, que obriga o uso de transporte público e a aglomeração dos fiéis, aumentando o risco de contaminação.  

– “Para nós, cristãos, –  disse o pastor – o verdadeiro culto a Deus não se dá dentro das chamadas quatro paredes da igreja. O verdadeiro culto a Deus tem relação estreita com o modo de viver […] subindo morro para levar comida aos desempregados, telefonando para amigos endividados, trazendo palavras a pessoas que caíram em depressão em razão do risco de morte ou por ter perdido um ente querido”.

Por que Kassio Nunes usou esse argumento furado para empurrar tanta gente para o cemitério na fase mais crítica da pandemia, com mais de 4 mil mortos por dia? Por razões políticas para agradar quem o nomeou e manter sua base eleitoral? Por razões econômicas? O pastor Antônio Carlos não descartou essas razões:

– Não resta dúvida, conhecendo parte da liderança religiosa evangélica no país, nós somos levados a crer que há muita preocupação com a arrecadação da igreja. Eles sabem que [com os templos fechados] não têm à sua disposição os recursos psicológicos para manipular pessoas e delas arrancar dinheiro”.

No passado, os aldeamentos de repartição queriam lucrar com o trabalho dos Tarumã. Hoje se quer arrancar o dízimo, que permite ao bispo Macedo atacar a imunização e viajar para ser vacinado em Miami.

O deus de Kássio Nunes é o mesmo do vereador Jairinho. Em diálogo com Marcelo Crivella que viralizou nas redes, o covarde assassino de uma criança de quatro anos invoca a deus para esconder crimes hediondos. Quando é que as ovelhas desses pastores vão poder perceber aquilo que o cacique Karabaina viu com tanta nitidez?

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28
Dez20

Receitas para fragilizar os tribunais superiores: o rio e as margens!

Talis Andrade

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por Lenio Streck

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Há vários modos para fazer tempestades perfeitas para desgastar e ou desmoralizar as instituições jurídicas, especialmente os tribunais superiores.

Vejamos. Os tribunais superiores são criticados fortemente toda vez que, de forma garantidora, concedem Habeas Corpus e remédios desse jaez (por exemplo, reclamação para assegurar o cumprimento de julgados das cortes).

O que não é dito? O escondido é que, toda vez que o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça tem de conceder remédios constitucionais, é porque alguém errou. Parece óbvio, pois não? Os tribunais não colocam outdoors dizendo: “concedemos Habeas Corpus. Liquidação. Aproveitem. Promoção”. Ou algo assim.

É como, por exemplo, um Habeas Corpus “tipo coletivo” ter de ser concedido para salvaguardar mães que estão presas e em perigo. E as críticas aos tribunais vêm pesadas. As redes sociais esculhambam com o STJ e STF. Quando soltaram fogos contra o STF, Rosane, minha esposa, disse: “ – o STF deve ter feito algum acerto para causar essa raiva toda…”!

Gente presa há um tempão por furto de sabonetes ou quejandos… E o Supremo Tribunal tem de intervir. Em troca, o “pau come”. “ – Vejam, o STF não tem o que fazer? Onde se viu ter de conceder Habeas para esse tipo de coisa”. Outros já propõem o fechamento da corte. E quando o remédio é para alguém do andar de cima? Aí as críticas triplicam. Direito se transforma em juízos morais. E já emendam: “a Constituição tem direitos demais…”. Até gente do Direito diz esse tipo de estultice.

Mas, será que, em vez de criticarmos o rio que desgasta as margens, não deveríamos criticar as margens que oprimem esse rio? Por qual razão casos mal decididos, malconduzidos, casos de desrespeito aos direitos mais comezinhos chegam aos tribunais? Simples: Chegam porque houve problemas no meio do caminho. Ou na arrancada. Uma prisão mal fundamentada na origem pode provocar um habeas no STF. Ou no STJ. Quando concedido o remédio, o bom vira ruim. A crítica não vai para quem errou na base. A crítica vai para quem corrige o erro.

Vejam o caso do power point do Dallagnol. No que deu? Foi uma “tosa de porco”, como se diz na minha terra: muito grito e alarido e pouquíssima ou nenhuma lã. Aliás, quanto maior a mesa de entrevistas em caso de prisões espetaculares, maior a possibilidade de “pouca lã”.

Digo isso para falar do caso da prisão do (ainda) prefeito Crivella. Se ele deve ser preso? Talvez. Mas, antes de tudo: não existem cautelares previstas no artigo 319 do CPP? Pior: poucos dias antes de Crivela perder a prerrogativa de foro, foi lhe decretada a prisão. Ou seja, demorasse um pouco e a audiência de custodia seria feita já pelo juiz de primeiro grau, se me permitem o exagero.

Ou seja: em algumas horas o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus. E logo começou a “pauleira” contra o tribunal. E contra o ministro. Jornalistas e jornaleiros se transformam, nessas ocasiões, em snipers da intriga. As Eríneas, das Eumênidas, fixam residência nas neocavernas das redes.

Para ser mais direito e simples: a crítica que fazem é contra o rio. E esquecem das margens. No caso de Crivella, não era óbvio que a prisão no mínimo seria transformada em medidas cautelares? Não há jurisprudência firmada no STJ e STF? Além disso, o prefeito tem mais de 60 anos. E há a resolução do CNJ. Mais: o uso da teoria do domínio do fato não tem o condão de servir como fundamento do periculum libertatis. Não é para isso que serve. Compreendem?

Então, se era evidente, por que o espetáculo? Ah, mas ele merece. Bom, isso é juízo moral. Não tem nada a ver com argumento jurídico. Por isso, insisto em um grau indispensável de ortodoxia processual. Para todos os indiciados e réus. Todos. Mesmos para aqueles que você não gosta.

Assim se desgasta a justiça. Assim se põe a culpa nos tribunais superiores. Uma tempestade perfeita para os snipers da intriga. Para quem faz Contempt of Court.

Precisamos, urgentemente, falar sobre a espetacularização da justiça, das prisões e da não observância da jurisprudência do STF e STJ. Só se concede Habeas e remédios constitucionais se alguém falhou. Críticas? Devem ser dirigidas ao alvo certo.

Feliz Natal! Sem aglomerações. E usemos máscaras.

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24
Dez20

Os casos Cunha, Crivella e Lula e a atuação política da magistocracia

Talis Andrade

Marcelo Bretas e Sérgio Moro

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção

 

por Jeferson Miola

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timing da prisão do prefeito do Rio Marcelo Crivella, assim como a queda de braço entre o TJ/RJ, MP/RJ e STJ no caso são evidências significativas da atuação absurda da magistocracia no jogo político.

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção.

Era sabido desde sempre que o candidato do Bolsonaro à reeleição da prefeitura do Rio sequer poderia ter concorrido; sua candidatura deveria ter sido cassada. A justiça conhecia fatos antigos e recentes, que legalmente amparariam a cassação da candidatura do Crivella.

Mas a magistocracia decidiu manter a candidatura dele. E escolheu o momento para agir: só depois da eleição. E seguindo o figurino do espalhafato, do abuso e do espetáculo jurídico-policial-midiático.

timing da decisão da magistocracia terá sido escolhido para evitar um 2º turno diferente, com a Benedita da Silva/PT ou a Marta Rocha/PDT – e não Crivella – enfrentando Eduardo Paes, do direitista DEM, com chances de vencê-lo?

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Magistocracia não é neologismo. É um conceito desenvolvido pelo professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, que define esta “classe-partido” como “a gran famiglia judicial brasileira” que “tem cinco atributos: é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica”. Para Conrado, “magistocracia rima com pornografia”.

A decisão do juízo do Rio de afastar Crivella do cargo e de prendê-lo 23 dias após a eleição guarda muita semelhança com o timing e as circunstâncias políticas da ação magistocrática que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, suspendeu seu mandato parlamentar e culminou com sua subsequente prisão.

Os elementos então avocados pelo ministro do STF Teori Zavascki no dia 5 de maio de 2016 para afastar Cunha do mandato e das suas funções, já estavam inteiramente presentes em dezembro de 2015, mas Teori preferiu aguardar o timing mais conveniente do ponto de vista da conspiração em marcha para derrubar a presidente Dilma.

E assim aconteceu. Teori somente agiu contra Cunha 18 dias após aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” [sessão da Câmara de 17 de abril de 2016] aprovar o impeachment fraudulento com a chancela do próprio STF.

No artigo “Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment”, de 5 de maio de 2016, denunciei aquela manobra do ministro do STF:

Ganha uma viagem à lua com direito a um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era de conhecimento público.

Apesar de ser réu na justiça, Cunha não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.

A decisão do Teori chegou, portanto, com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado perpetrado por uma ‘assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha’, como relatou a imprensa internacional”.

Teori decidiu aguardar que o bandido de estimação da oligarquia terminasse o serviço – ou seja, aprovasse o impeachment fraudulento da Dilma – para, só depois da entrega da abjeta encomenda, descartar o incômodo comparsa de violação da democracia.

No livro “Lava Jato – aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça”, da dissertação de mestrado da juíza da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo Fabiana Alves Rodrigues, a autora disseca como a Lava Jato manipulou procedimentos, prazos e ritos não para atender ao imperativo da Lei, mas para alcançar objetivos políticos e partidários.Novo livro faz relato desapaixonado sobre a Lava Jato e lança luz sobre  'zonas cinzentas' - Política - Estadão

No capítulo dedicado à condenação do Lula, quando compara o trâmite das ações contra o ex-presidente com outros processos julgados por Moro e pelo TRF4, a juíza “conclui que magistrados aceleraram a condenação no caso do tríplex do Guarujá para barrar a candidatura do petista à presidência em 2018 e impedir que o ex-presidente fosse eleito, o que inviabilizaria sua punição. Segundo a juíza, a análise deixa claro que Lula era o alvo desde o início da operação e que houve manipulação dos processos contra o petista”.

Dizendo claramente: se a condenação de Lula em segunda instância não tivesse ocorrido a tempo de impedir sua candidatura, a pena imposta ao alvo central da operação não seria aplicada se ele vencesse em 2018. É interessante destacar que a escolha política dos atores do Judiciário Federal, que, tendo em mãos a opção de deixar sob as rédeas do eleitor o controle político da responsabilidade de Lula sobre os desvios na Petrobrás, optaram por excluir essa possibilidade para fazer prevalecer a caneta dos togados”, escreveu a juíza.

 

24
Dez20

A lei do “é, se eu quiser que seja”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Eu ia escrever que é inacreditável a recusa do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, em cumprir a ordem dada em habeas corpus, pelo presidente do Tribunal Superior de Justiça Humberto Martins, mandando converter em domiciliar a prisão preventiva de Marcello Crivella.

Sinceramente, vi que, a esta altura, nada mais é inacreditável na “casa de Noca” que se tornou o Judiciário.

Quem aí não lembra do “ordem judicial não se discute, cumpre-se”?

Já era.

O doutorzinho daqui dá um “peitaço” e diz: ele que espere preso, porque vou mandar os autos para a “cultissima desembargadora”, para ver se ela quer cumprir a decisão do STJ.

É o Crivella e podia ser o José Manoel e eu posso desgostar de ambos: há uma ordem legal de soltura, tem-se de soltar.

Mas todos passaram a mão na cabeça de Moro quando este, por telefone, “revogou” a ordem de soltura dada por um desembargador do TRF-4.

Ali foi-se a hierarquia do ordenamento jurídico.

E a mídia criou a “jurisprudência” de que, quando o preso for desafeto da Globo, deixa-se de cumprir.

Os juízes deste país viraram coronéis da roça do século retrasado. Ao “teje preso” soma-se o “deixa ele mofando aí“.

Que vergonha!

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Nota deste correspondente: O coronelismo no judiciário corre solto. Existe o lance Sergio Moro versus Rogério Favreto citado por Fernando Brito. Os casos Gilmar versus Bretas. & outros de desmoralização do judiciário marcado pelo corporativismo, salários acima do teto, abusos de autoridade, venda de sentenças, auxílios mil & variados balcões de negócios.

E com Bolsonaro, apareceram os promotores e procuradores, "terrivelmente evangélicos", que realizam campanhas e baixam receituários de cloroquina, ficando a dúvida se a pandemia de coronavírus mata mais que o remédio para malária. 

23
Dez20

A justiça que prendeu Crivella é a mesma que prendeu Lula e persegue Luis Nassif!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

Crivella nem ninguém, segundo a Constituição Federal, pode ser preso por um suposto crime! Essa prisão é o supra-sumo da criação do lavajatismo.

Crivella não foi preso pela Lava Jato, mas por dispositivo aplicado pela Lava Jato, que é prisão por delação premiada de um criminoso, sem provas e com a diminuição de pena para delator.

“Crivella foi preso em operação do MPRJ e da Polícia Civil, em um desdobramento da investigação do suposto "QG da Propina" na Prefeitura do Rio... investigação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Sérgio Mizrahy” (1).

No caso da prisão do ex-presidente Lula, sem qualquer prova, o delator empresário da OAS, Leo Pinheiro, que assim teve redução de 70% da pena. E, como agradecimento por ter retirado Lula da eleição, Bolsonaro ainda nomeou o genro de Leo Pinheiro, Pedro Guimarães, para presidente da Caixa Econômica Federal. E quanto ao triplex de Guarujá a Operação nunca provou com o registro de imóvel que seja do ex presidente, quanto à reforma luxuosa a pedido de Lula, fruto da delação premiada de Leo Pinheiro, há fotos e vídeos que provam que essa reforma nunca existiu (9,10,11,12).

leo da tortura ao premio da liberdade.jpg

 

A prisão, fora a prisão preventiva, segundo a Constituição Federal, seria depois de esgotado o amplo direito de defesa que é facultado a todo cidadão brasileiro. E mais, ninguém está acima da lei, mas a Carta Magna expressa que o direito de todos seja preservado, principalmente a presunção de inocência. Moro prender Lula sem provas, na véspera da eleição e aceitar do eleito, Bolsonaro, o ministério da Justiça e a promessa de ser indicado ministro do STF;isso equivale ao réu confesso ou o baton na cueca (15). Com omissão de nossa justiça, Moro esta livre e Bolsonaro é presidente!

prova duplo leo pinheiro juiza.png

 

É um absurdo o que a justiça está fazendo com o jornalista Luis Nassif, sufocando-o financeiramente, num claro intuito de  fazê-lo calar! Segundo Nassif: “Não há mais limites para a atuação de juízes militantes, fazendo do seu poder uma arma política para a própria destruição dos “inimigos”.

Se aceitarmos a prisão ilegal de Marcelo Crivella, estamos também dando aval à prisão de Lula e à perseguição da justiça contra Luis Nassif, num claro intuito de calá-lo!

A lava Jato prendeu através de delação premiada sem provas, ao arrepio da Constituição Federal, presidente, governador e prefeitos.

Mas se por um lado pessoas poderosas foram presas pela Lava Jato, sem provas; por outro, pessoas poderosíssimas foram blindadas pela Lava Jato, apesar das provas robustas.

Exemplo dessa blindagem é o caso do ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, um dos mais citados em corrupção na Lava Jato, inclusive com áudio quando Aécio Neves pede propina de um milhão de reais e ameaça de morte quem o delatar (3,6).  

E a Lava Jato, blindou também FHC, citado em corrupção na Petrobrás, junto com o filho Paulo Henrique Cardoso (2).

Outro blindado pela justiça é a Globo, desafeta de Marcelo Crivella, e recebedora de propina na sua sede do Jardim Botânico, do Rio, desde 1990, do ‘doleiro dos doleiros’, Dario Messer, que fez a denúncia em delação premiada. A delação premiada contra Marcelo Crivela resulta em prisão e contra a Globo, nada!(4).

Crivella não é nenhum santo, inclusive trabalhou pelo impeachment da ex-presidenta Dilma, de quem foi ministro, e não fez autocrítica, considerando que não provaram nenhum crime praticado por Dilma, principalmente de responsabilidade (7,8).

Crivella criou, com os funcionários da Prefeitura, os “Guardiões do Crivella” para impedir os jornalistas da Globo de fazerem cobertura em hospitais públicos de jurisdição da prefeitura de Crivella. O que é, além de crime, um absurdo!

Por outro lado, a mídia, principalmente a Globo, que vive falando mal do SUS, isso diariamente, denunciou os “Guardiões do Crivella” mas nada fala na pandemia, sobre os Planos de Saúde que só atendem o cliente, mesmo em emergência, se estiver em dia com o plano. Isso é legal, mas é desumano! Em caso de inadimplência, os Planos de Saúde mandam o paciente para a rede pública, o SUS.

E os Planos de Saúde deveriam, conforme prevê a lei Lei nº 9.656/1998, ressarcir ao SUS os custos de tratamento de seus associados na rede pública: E os planos de saúde devem bilhões de reais de ressarcimento ao SUS (13).

E os Planos de Saúde cobram diária de internação a seus associados na pandemia. A minha irmã, que veio a óbito pela Covid 19, Andiara de Almeida Cancella, a família está pagando R$ 4 mil reais por 4 dias de internação. 

A Lava Jato ainda teve a cara de pau de fazer um filme: Polícia Federal: A Lei é para Todos. Só vou acreditar no título do filme quando acabarem com o Lavajatismo, que na verdade é um tribunal de exceção, proibido por nossa Constituição e prenderem Moro e Dallagnol, depois de lhes serem garantido o amplo direito de defesa e o processo ter transitado em julgado!

Fonte: 1 - https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2020/12/6051378-prefeito-marcelo-crivella-e-preso.html

2 - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/FHC-seu-filho-e-os-negocios-em-familia/4/35888

3 -  https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-04/lava-jato-aecio-e-romero-juca-acumulam-maior-numero-de-pedidos-de

4 - https://gazetabrasil.com.br/especiais/operacao-lava-jato/doleiro-dos-doleiros-delata-globo-e-diz-que-entregava-dolares-desde-1990-a-familia-marinho/

5 - http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/18-planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/263-ressarcimento-ao-sus

6 - https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/17/aecio-neves-e-gravado-pedindo-r-2-milhoes-a-dono-da-jbs-diz-jornal.htm

7 - http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/06/pericia-conclui-que-dilma-nao-participou-de-pedaladas-fiscais.html

8 - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/03/presidente-dilma-nao-cometeu-qualquer-crime-que-justifique-o-impeachment-afirmam-juristas

9 - https://www.viomundo.com.br/politica/leo-pinheiro-teve-70-da-pena-reduzida-depois-de-mudar-de-versao-duas-vezes-ligar-lula-a-corrupcao-na-petrobras-e-acusar-ex-presidente-de-manda-lo-destruir-provas.html

10 - https://www.cartacapital.com.br/politica/novo-presidente-da-caixa-e-genro-de-leo-pinheiro-delator-do-triplex/

11 - https://www.brasil247.com/brasil/lula-foi-condenado-por-reforma-que-nunca-existiu

12 - https://www.xapuri.info/lula/fraude-triplex-nao-tem-reforma/

13 - https://www.femama.org.br/site/br/noticia/planos-de-saude-estao-em-divida-com-o-sus?t=1599419637&gclid=CjwKCAiAz4b_BRBbEiwA5XlVVvNINVRR-r5bOmtrZBFTpENugNQsh7cEUA9fTHq8ZWz9wm11NfzriBoCUaAQAvD_BwE

14 - https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/direitos-humanos/67872/luis-nassif-estou-juridicamente-marcado-para-morrer-por-cumprir-minha-funcao-de-jornalista

15 - https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/12/politica/1557677235_562717.html

 

03
Dez20

OAB quer investigação sobre como Bretas aplica dinheiro da "lava jato"

Talis Andrade

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O rei Midas 

DESTINAÇÃO NEBULOSA

 

Por Sérgio Rodas /ConJur

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que a Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) investigue como o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, vem destinando o dinheiro arrecadado na operação "lava jato".

A OAB quer que a Corregedoria averigue os critérios e procedimentos usados por Bretas para destinar valores obtidos via restituições, multas e sanções decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos feitos na "lava jato".

Além disso, a entidade quer uma lista dos destinatários do dinheiro, bem como das datas de repasse dos valores.

Sem saber

Em julho de 2019, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio informou que, em 25 desdobramentos da "lava jato", havia apreendido 699 imóveis, além de navios, aeronaves, joias e R$ 1,7 bilhão.

ConJur perguntou à Justiça Federal no Rio quantos imóveis foram apreendidos por ordem de Bretas e quantos estão sob administração da 7ª Vara Federal Criminal. A assessoria de imprensa do órgão disse que não poderia precisar o número. "Em contato com a 7ª Vara Criminal nos foi informado que, infelizmente, não há possibilidade para a realização do levantamento no momento", disse o órgão. O Ministério Público Federal também informou que não conseguiria apontar o dado.

Outra condenação

Em setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu, por 12 votos a 1, que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. 

Os magistrados entenderam que, ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado.

Clique aqui para ler o ofício

 

19
Nov20

Bispo licenciado, Crivella xinga Doria: “vagabundo” e “viado” (vídeos)

Talis Andrade

Crivella xinga Doria e diz que ele tem 'OS' atuando no Rio. Veja vídeo -  TIJOLAÇOCrivella, Doria e a arte de mobilizar por meio do pânico moralAnúncio de parceria entre Rio e São Paulo na Saúde é marcado por protestos  - Jornal O GloboPrefeitos vão iniciar mandatos com queda de receitas e corte de gastos -  31/12/2016 - Cotidiano - Folha de S.Paulo

O candidato à reeleição pela prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), xingou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de “vagabundo” e “viado”.

Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), denominação neopentecostal fundada por seu tio Edir Macedo.

O rompimento de Crivella com Doria aconteceu durante uma reunião do partido na noite dessa quarta-feira (18), com filiados que disputaram a eleição para vereador. O encontro aconteceu na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Em um vídeo publicado em rede social, o atual prefeito da cidade diz: “Sabe de quem é essa OS? Essa é de São Paulo, é do Doria, viado, vagabundo”, disse Crivella.

O prefeito se referia às organizações sociais do Rio que atuam na área da Saúde, dizendo que o dinheiro recebido para pagar funcionários foi usado para quitar compromissos com os fornecedores.

Em nota à imprensa, na manhã desta quinta (19), Crivella pediu "desculpas pelos excessos": 

A fala foi um momento de revolta pela OS reter o salário de médicos e enfermeiros mesmo tendo recebido da prefeitura. Em tempos de pandemia isso pode custar vidas.

A assessoria do governador de São Paulo não comentou a fala de Crivella. 

 

 
18
Nov20

La Croix evoca "sementes" de Marielle para falar do aumento de candidatas negras no Brasil

Talis Andrade

casa das pretas marielle.jpg

Demonstração de indignação após a morte de Marielle Franco. Rio de Janeiro, 22 de março de 2018.

REUTERS /Ricardo Moraes

 

por RFI
 

Com o título “Brasil: prefeituras confirmam avanço de candidatas negras e mulheres” , o jornal católico La Croix faz um balanço das eleições de 15 de novembro no Brasil para o público francês. O jornal, que tem uma correspondente em São Paulo, dá destaque também ao que chama de isolamento político de Bolsonaro.

La Croix abre a matéria dizendo que “os candidatos apoiados pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro não conseguiram convencer os eleitores no primeiro turno das eleições municipais brasileiras em 15 de novembro. Por outro lado, candidatos negros e mulheres, herdeiros da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, compareceram durante a votação”.

“Os resultados das urnas, que caíram tarde da noite devido a um ataque informático, refletem o isolamento político do presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro. De outro lado, os partidos tradicionais de centro e de direita conservadora saem fortalecidos”, analisa La Croix.

O jornal fala ainda da perda de hegemonia do PT e das disputas no Rio e em São Paulo. “Apelidado de ‘bolo’, por um trocadilho inteligente, Guilherme Boulos eclipsou o candidato do PT a prefeito de São Paulo, assim como o do ‘filhote’ de Bolsonaro, o astro da televisão Celso Russomanno”, escreve La Croix.

“No Rio de Janeiro, o ex-pastor evangélico e prefeito em fim de mandato Marcelo Crivella estará presente no segundo turno, mas recebeu apenas 22% dos votos. Uma pontuação que não apaga o fato de a maioria dos candidatos apoiados pelo chefe de Estado ter perdido”, prossegue.

 

Mais e mais vozes negras

Outro destaque desta eleição municipal, constata o jornal, foi a forte presença de candidatos negros. Cerca de 277 mil candidatos se identificaram como negros, quase 50% do total. As mulheres afro-brasileiras se apresentaram 23% a mais este ano do que há quatro anos.

“Num país onde mais da metade dos habitantes se declara preto ou pardo, isso ainda é pouco”, escreve. Mas, relembra o La Croix,  uma lei do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em agosto, revisou para cima a distribuição de verbas de campanha a favor dos candidatos negros.

“Essa medida influenciou o debate público, mas não veremos realmente os efeitos até as próximas eleições”, acredita Marcelle Decothe, do Instituto Marielle Franco, criado em janeiro de 2020 para dar vida ao legado político desta vereadora e ativista dos direitos humanos e LGBT, assassinada em março de 2018 aos 38 anos, e que promove candidatos negros às eleições.

 

Sementes de Marielle Franco

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A morte de Marielle Franco deu origem a candidaturas de mulheres negras, poeticamente chamadas aqui de “sementes” de Marielle.

“Acabamos de publicar o resultado de um estudo sobre a violência política no Brasil contra as mulheres negras”, acrescenta Marcelle Decothe, em entrevista ao La Croix.

A violência institucional é também a da falta de recursos para se candidatar, explica. Quando essas mulheres não podem pagar para fazer campanha, isso mantém a desigualdade, continua.

"No primeiro turno, Monica Benício, que compartilhava a vida de Marielle Franco, foi eleita vereadora do Rio "por um mandato feminista e antifascista", escreve, citando Decothe.

 
16
Nov20

Como foi o desempenho dos candidatos apoiados por Bolsonaro

Talis Andrade

Como foi o desempenho dos candidatos apoiados por Bolsonaro nas eleições de 2020

Wal do Açaí, entre Bolsonaro e Carlos: ex-assessora do presidente e um dos nomes do bolsonarismo em 2020 não se elegeu vereadora em Angra dos Reis (RJ).| Foto: Reprodução/Facebook

 

por Rodolfo Costa /Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro tem pouco o que celebrar neste primeiro turno das eleições municipais de 2020. A maior parte dos candidatos apoiados por ele e por sua família – o que inclui os três filhos e a mulher, a primeira-dama Michelle – não obtiveram bons resultados, seja para prefeituras ou câmaras municipais.

O que se observou na disputa das prefeituras é que, de 13 candidatos apoiados por Bolsonaro, mais da metade (oito) perdeu a eleição. E apenas cinco foram eleitos em primeiro turno ou continuam na disputa do segundo turno.

Os casos mais expressivos são os de Capitão Wagner (Pros), candidato à prefeitura de Fortaleza, Marcelo Crivella (Republicanos), candidato à reeleição no Rio de Janeiro, e do Delegado Federal Eguchi (Patriota), candidato em Belém. Ambos foram os segundos mais votados nas respectivas cidades. Wagner teve 33,3% dos votos válidos, Crivella fez 21,9% e Eguchi ficou com 23,1%.

Dois candidatos com o apoio da família Bolsonaro se elegeram para prefeituras de municípios de porte médio. O prefeito de Parnaíba (PI), Mão Santa (DEM), apoiado por Bolsonaro, foi reeleito em primeiro turno com 52,1 mil votos, 68,3% dos votos válidos. Outro que recebeu o apoio da família e faturou a eleição também em primeiro turno foi Gustavo Nunes (PSL), eleito em Ipatinga (MG).

Entre os candidatos a prefeito apoiados por Bolsonaro que ficaram no caminho, o caso mais simbólico é o de Celso Russomanno (Republicanos), que disputou o pleito na capital paulista. Não apenas foi preterido pelos paulistanos, como obteve apenas 10,5% dos votos válidos, tendo sido o quarto mais votado.

Em Belo Horizonte, Bruno Engler foi o segundo mais votado. Mas também fez apenas 10% dos votos válidos. Alexandre Kalil (PSD), o atual prefeito, reeleito com 63,4%.

Outros casos de insucessos entre candidatos apoiados por Bolsonaro em capitais está o da Delegada Patrícia (Podemos), postulante em Recife; e o de Coronel Menezes (Patriota), de Manaus. Enquanto Patrícia obteve 14,1% dos votos, a quarta mais votada, Menezes conseguiu 11,3% e foi o quinto mais votado.

Fora das capitais, Allan Lyra (PTC), candidato em Niterói (RJ), e Julia Zanatta (PL), em Criciúma (SC), são outros candidatos do bolsonarismo que sofreram derrotas.

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