Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

16
Jul23

Lira tenta censurar canal ICL notícias. Cobra 300 mil por danos morais

Talis Andrade

censura rádio Vladimir Kazanevsky.jpg

 

 

EXIGÊNCIA DE DITADOR

Presidente da Câmara dos Deputados alem da pesada e suntuosa grana exige a retirada de mais 40 vídeos do canal

 

Arthur Pira (PP-AL) quer censurar o canal ICL Notícias, do Instituto Conhecimento Liberta de Eduardo Moreira, e que conta com a participação de intelectuais como Ladislau Dowbor, Marilena Chauí, Leonardo Boff e outros. Incomodado com conteúdos críticos em relação à sua atuação como homem público, o presidente da Câmara dos Deputados moveu uma ação por danos morais na 24ª Vara Cível de Brasília devido a um vídeo veiculado em 6 de junho que aborda o escândalo dos kits de robótica e as acusações de agressão feitas por sua ex-mulher, Jullyene Lira.

Além de mostrar uma entrevista com Jullyene, que acusa Lira de uma série de crimes, e expor o escândalo da compra de kits de robótica inexistentes para escolas de Alagoas, o programa também apontou o recebimento de R$ 106 mil em propinas por parte de um assessor. Lira nega todas as acusações e busca não apenas a retirada deste programa do ar, mas também de outros 42 conteúdos do canal, além do pagamento de uma indenização de R$ 300 mil por danos morais.

A Justiça negou os pedidos de Lira para que o processo corresse em sigilo e para a retirada imediata dos vídeos do YouTube. De acordo com julgamento dos méritos, há o risco de ocorrer "censura à liberdade de imprensa" caso os conteúdos sejam removidos imediatamente. Os vídeos permanecem disponíveis enquanto a ação é apreciada.

Posição do ICL Notícias

O canal agora divulga um abaixo-assinado aos seus seguidores no qual critica a iniciativa de Lira e apela pela defesa da liberdade de imprensa.

 

Não há dúvidas, trata-se de uma covarde e vergonhosa censura. É inaceitável que o chefe de um dos três poderes de uma República supostamente democrática tente calar um canal de informações por meio de pressão política e jurídica", disse Eduardo Moreira, responsável pelo ICL. "Vale lembrar que tudo o que foi veiculado sobre Lira teve como fontes os principais veículos de imprensa do país e as declarações de sua ex-esposa. Sempre foi oferecido a ele espaço para se manifestar com sua visão dos fatos, e ele sempre recusou", completou.

 

Alegações de Lira

Sobre o caso da suposta propina paga a um auxiliar do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Carlos Caballero Colombo, a advogada Margarete Coelho, que defende Lira, aponta que o caso foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, e, portanto, os comentários veiculados no programa seriam considerados como "inverdades" e "desinformação".

Quanto à operação que resultou na prisão do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, sob suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra dos kits de robótica inexistentes, a defesa argumenta que Lira jamais foi investigado no caso. Já em relação à ex-esposa do parlamentar, Margarete Coelho afirma que Lira foi absolvido das acusações há mais de 10 anos.

LEIA 

 

15
Jul23

Professores, uni-vos!

Talis Andrade

civico miitar.jpeg

Um voto de protesto contra o discurso nefasto sobre o duro, incompreendido e desvalorizado ofício de professor

 

por Jean Pierre Chauvin

- - -

Uma das notícias mais tristes, nos últimos anos, foi constatar a existência de colegas que não só votaram no mitômano especializado em matar,[i] mas continuam a defendê-lo em 2023, apesar de tudo o que ele negou, distorceu, corrompeu e desfez; a despeito de todas as ignomínias que cometeu; apesar do absoluto deboche com que desgovernou as pessoas, as coisas, as culturas, as leis e as contas do país, em favor de si mesmo e de seus asseclas, todos situados muito abaixo da mediocridade.

Ora, se nem mesmo a hecatombe sanitária por negligência federal foi capaz de sensibilizar alguns professores durante a pandemia, o que o discurso leviano do seu filho poderia despertar? É nisso que tenho refletido desde que o deputado comparou “professores doutrinadores” a “traficantes” – em prejuízo moral dos educadores –, durante o final de semana, em ato que “coincidiu” com os seis meses do atentado aos três Poderes da República, no dia 8 de janeiro de 2023.

Alguém objetará que resulta inútil propor qualquer forma de diálogo com essa turma nefasta; mas, persisto.

Comecemos pela suspeita de que pouca gente lembra ou sabe que entre os antigos romanos, o verbo “doutrinar” subjazia o ato de lecionar, ou seja, era prática inerente à relação entre Mestre e Discípulo (veja-se o que ensinou Antônio Geraldo Cunha em seu Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa).

Entretanto, o correr dos séculos, a mudança dos regimes, as novas formas de conceber o mundo, emprestaram caráter pejorativo ao termo doutrinação. Se até o final do Oitocentos, doutrina traduzia um conjunto de preceitos e, por extensão, a ideia de sistema, o fato é que a palavra assumiu caráter negativo ao longo do século XX, especialmente quando ela passou a ser empregada como sinônimo de perversão, desvio ético e/ou intelectual dos “puros” alunos, por obra do professor “doutrinador”.

Se resgatar a etimologia de doutrina pode resultar em argumento inconsistente (já que foram atribuídas muitas camadas de sentido a essa palavra, ao longo dos séculos), consideremos o uso que Paulo Freire fez dela em Pedagogia do Oprimido – publicado em 1968. Contrariando o que disparam seus detratores sem tê-lo lido, repare-se que em nenhum momento ele defendeu o papel doutrinário do professor, mas o seu propósito libertário, no trabalho com os alunos.

Uma explicação possível. A concepção freiriana de ensino-aprendizagem pressupunha solidariedade contra antagonismo; educação crítica em lugar de escolarização ingênua. Em suma, superar a contradição oprimido-opressor envolveria a relação horizontal entre educador-educando e educando-educador.

A lição pode soar óbvia aos colegas familiarizados com a extensa obra de Paulo Freire; mas, provavelmente será condenada como peça de pedagogia “doutrinária” pela extrema direita e seus adeptos – especialistas em ressentimento que fingem acreditar nos absurdos que eles mesmos criam e disseminam, em nome de quimeras como “Pátria” (quintal dos EUA), “Deus” (da prosperidade), “Família” (das aparências) e “Propriedade” (do latifúndio improdutivo) etc.

O que seres dessa estirpe simulam esquecer é que não há professor neutro, tampouco ensino isento de parcialidade. O que eles teriam a dizer sobre coachs apologetas do neoliberalismo, que transferem toda a cota do insucesso para o indivíduo “fracassado”? Sobre instrutores que “ensinam” o empreendedorismo como se fosse um valor absoluto, alheio aos limites do indivíduo e infenso às assimetrias sociais? Sobre líderes “religiosos” que espoliam os fiéis mais carentes, em benefício próprio? Sobre sujeitos na política que se divertem enquanto alvejam os profissionais da educação?

Professores, uni-vos!

Eis o link para registrar seu voto de protesto contra o discurso nefasto sobre nosso duro, incompreendido e desvalorizado ofício: https://lucienecavalcante.com.br/foraeduardobolsonaro/#form

Nota


[i] Depoimento feito em 2017. Cf. https://www.nytimes.com/pt/2022/03/31/opinion/bolsonaro-brazil-amazon.html

Programa de doutrinação bolsonarista e boquinha para militares

12
Jul23

Arthur Lira ameaça jornalista de morte

Talis Andrade

 

Por Victor Félix

Portal dos Jornalistas

- - -

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) entrou com uma ação na 24ª Vara Cível de Brasília contra o ICL Notícias para remover do ar reportagens, entrevistas e comentários produzidos pelo veículo que criticam a atuação do deputado.

O processo destaca um programa veiculado em 6 de junho, que abordou o suposto recebimento de R$ 106.000 em propina por meio de um assessor, denúncias de envolvimento de um auxiliar de Lira na aquisição superfaturada de kits de robótica para escolas de Alagoas e uma entrevista com sua ex-mulher, Jullyene Lira, que o acusa de vários crimes, incluindo violência e intimidação.

Na ação, Lira pede a retirada do ar de 43 vídeos do ICL Notícias, além de indenização de R$ 300 mil por danos morais. O mérito do processo ainda não foi julgado. A defesa do deputado diz que as informações veiculadas são inverídicas, desinformativas e que têm o objetivo de atingir a honra de Lira.

Para Eduardo Moreira, responsável pela Editora Conhecimento Liberta, empresa que produz o ICL Notícias, “não há dúvidas, trata-se de covarde e vergonhosa censura. É inaceitável o chefe de um dos três poderes de uma República dita democrática tentar calar um canal de informações via pressão política e jurídica”. Moreira também destacou que a maior parte das informações veiculadas são públicas, e que o ICL Notícias sempre ofereceu espaço para Lira se manifestar, mas o deputado recusou.

Seguidores do ICL Notícias estão promovendo um abaixo-assinado em defesa da liberdade de imprensa e em repúdio à ação de Lira. “Leia e Assine em defesa da liberdade de imprensa e contra as manobras de Arthur Lira para tentar calar o ICL!”, diz o manifesto, que no momento da publicação deste texto contava com mais de 53 mil assinaturas. A hashtag #TocomICL também viralizou nas redes sociais.

23
Jun23

Ex-esposa de Arthur Lira o acusa de violência sexual

Talis Andrade

jullyene lins foto alice maciel.jpg

 

Jullyene Lins, vítima de estupro em 2006. Nove anos depois, Lira é inocentado

por Alice Maciel 

- - -

(Continuação) Quando Arthur Lira foi denunciado pela primeira vez por Jullyene, em novembro de 2006, ele ainda era deputado estadual em Alagoas. O julgamento, no entanto, ocorreu nove anos depois, em setembro de 2015, quando o político já influente em Brasília, estava em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. 

Nesse período, a esposa do advogado de defesa de Jullyene foi nomeada no gabinete de Arthur Lira – onde está até hoje – e Jullyene, sua mãe, irmão e a babá voltaram atrás em seus depoimentos, negando as agressões do parlamentar. Como já relatado pela denunciante, Jullyene alega que mudou o depoimento sob ameaça. Segundo ela, Lira teria lhe dito após o ocorrido: “Onde não há corpo, não há crime”. 

“Ele foi até a minha casa. Tinha uma mesa grande na varanda, pediu para falar comigo e disse batendo na mesa – porque ele tem mania de falar batendo na mesa – ‘Você vai tirar essa denúncia, você vai para a audiência e vai desmentir tudo porque eu vou tirar os meninos de você. Ou você faz isso, ou eu tomo os meninos de você’. Os meninos eram todos pequenos. Eu já tinha medo, eu estava sem dinheiro, o meu advogado sumiu”, acrescentou. 

Segundo ela, durante a audiência, o segurança e o motorista de Lira a buscaram em casa. “Para eu desmentir tudo. Não fui com meu advogado, fui com advogado dele. E ele ainda me cutucando por debaixo da mesa. O juiz olhando para mim como quem diz assim: ‘Fale’”, afirmou. 

De acordo com os autos, o advogado que a acompanhou na audiência às 12h30 de 15 de outubro de 2013 – que teria ligação com Lira, segundo Jullyene – é Luiz de Albuquerque Medeiros Neto. Seu nome apareceu recentemente no noticiário por ser o proprietário de uma sala em Maceió que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na Operação Hefesto, como revelou o site Metrópoles. 

No local está registrada a sede da empresa do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, investigado no suposto esquema de fraude na compra de kits de robótica para municípios alagoanos; e também abrigou o diretório do União Brasil em Alagoas – presidido por Cavalcante. Medeiros Neto aparece também em registros da Câmara dos Deputados como secretário parlamentar em 2012 e 2014. 

A audiência foi requerida pela defesa de Lira em agosto de 2012, após os advogados terem juntado aos autos um “termo de renúncia à representação criminal”, assinado por Jullyene, onde ela justifica que teria denunciado o ex-marido por estarem na época envolvidos em um conturbado processo de separação judicial. 

“Passados quase 06 anos de tal representação, iniciar-se eventual processo criminal contra Arthur por aqueles fatos que foram objeto de minha representação se torna prejudicial à minha própria pessoa e à estabilidade psicológica de nossos filhos eis que os problemas então existentes foram resolvidos, e tal procedimento apenas traria à tona uma desavença pretérita que o tempo se encarregou de resolver”, escreveu, acrescentando: “Venho, através da presente, retratar-me de tal ato, requerendo, portanto, seja devidamente arquivado todo e qualquer procedimento existente contra Arthur Cesar Pereira de Lira que tenha se originado”. 

Além de negarem a agressão à sua ex-companheira, os advogados de Lira questionaram o laudo de exame de corpo de delito, as declarações da vítima e das testemunhas. “Ora, as cinco lesões descritas no laudo pericial, todas na região da coxa e braço, não são compatíveis com 40 minutos seguidos de agressões como tapas, chutes, pancadas e puxão de cabelos. Da mesma forma, o depoimento da testemunha Luciana* [a babá] não é compatível com o referido laudo médico”, destacou a defesa do deputado. 

Com base nesses argumentos e na suposta retratação de Jullyene, os advogados de Lira, além da audiência, solicitaram a extinção da ação. 

A então procuradora-geral da República Helenita Caiado de Acioli, no entanto, contra-argumentou: “Qualquer manifestação da vítima que represente uma retratação, seja por escrita, seja em audiência, mostra-se vazia e inapta a produzir efeitos no tocante à ação penal, uma vez que o interesse público na apuração do crime de lesão no ambiente doméstico, por zelar por valores que transcendem o plano individual, como a integridade da família e da mulher, sobrepõe-se, em muito, os interesses das partes envolvidas”, manifestou-se em 20 de agosto de 2013. 

“Inicialmente, cumpre notar que o citado laudo pericial foi produzido no dia seguinte às agressões sofridas, tempo suficiente para o desaparecimento de eventuais eritemas [hematomas], mas insuficiente para a constatação de equimoses, motivo pelo qual os peritos puderam responder positivamente ao quesito sobre a existência de ofensa à integridade corporal da vítima, apontando como meio produtor da ofensa ‘instrumento contundente’, o que é compatível com as declarações prestadas pela ex-companheira do denunciado e as testemunhas inquiridas na fase extrajudícial”, escreveu Helenita Acioli, posicionando-se a favor do recebimento da denúncia pelo STF.  

 


Razões da absolvição pelo STF

 

A Procuradoria-Geral de República (PGR) havia apresentado a denúncia contra o parlamentar em 9 de março de 2012, seis anos após o suposto crime, a qual só foi recebida pelo STF em 5 de dezembro daquele ano, com cinco votos favoráveis e três contrários – a ministra Cármen Lúcia se ausentou e o então ministro Joaquim Barbosa não votou porque presidia a sessão. 

Apesar de não ter descartado a suposta agressão, no dia 10 de março de 2015 o então procurador-geral Rodrigo Janot mudou o posicionamento anterior do órgão e manifestou-se pela absolvição de Arthur Lira: “Com efeito, as lesões descritas no laudo e reveladas nas fotografias não tendem a ter sido produzidas em entrevero descrito como tendo sido a tal ponto violento. É provável, com efeito, que tenha havido alguma agressão pelo réu a Jullyene Lins: o modo como ela e outras testemunhas acudiram à autoridade policial, inclusive com sujeição a exame pericial e fornecimento de fotografias, sugere que assim tenha sido. Mas não se trata da probabilidade elevadíssima que, no juízo de prova, além de dúvida razoável, autoriza a condenação penal”, destacou. 

E concluiu: “Impende, portanto, como forma de resguardar a respeitabilidade do sistema de justiça criminal, não só absolver o réu, mas possibilitar à instância ordinária a promoção da responsabilidade de Jullyene Lins pelo crime de denunciação caluniosa”. 

Quatro meses depois, em setembro de 2015, a Segunda Turma do STF absolveu Arthur Lira por ausência de provas. Os ministros também entenderam que o crime prescreveu, por demora na apresentação da denúncia. 

As mudanças nos depoimentos e os argumentos da defesa de Lira sobre o laudo médico também motivaram a absolvição. “Apesar do laudo de exame de corpo de delito comprovar que a vítima apresentava lesões leves no momento da realização do exame, não há, nos autos, outras provas que corroborem um juízo condenatório. Ademais, vale dizer, os tipos de lesões atestadas no laudo pericial não indicam agressões conforme declarações iniciais da vítima, o que, agregado à mudança de versão nos depoimentos, acarreta dúvida sobre a veracidade dos fatos narrados na denúncia”, disse o falecido relator do caso, ministro Teori Zavascki, que foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, já aposentado, e Cármen Lúcia, à época integrantes da Segunda Turma do STF. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se ausentaram, e o ministro Celso de Mello presidiu a sessão. 

Ainda de acordo com Zavascki, o crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica não restou suficientemente comprovado. “A bem da verdade, não há prova a indicar que a vítima tivesse, de fato, sido agredida ou que o réu fosse o autor das lesões leves que a vítima apresentava no momento do exame perícia, porquanto, como se verifica das declarações da própria vítima, ela teria “inventado” as agressões narradas na denúncia por motivo de vingança”, acrescentou o relator em seu voto. 

 

Histórias que se repetem Brasil afora

 

No julgamento que absolveu Arthur Lira, os ministros da Segunda Turma do STF não consideraram que nos casos de violência doméstica é comum as supostas vítimas voltarem atrás em seus depoimentos, conforme destacou o ex-Ministro Marco Aurélio Mello em seu voto para acatar a denúncia da PGR, em 5 de dezembro de 2012. 

“É uma constante. A agressão ocorre, no meio doméstico, e, posteriormente, tendo em conta até mesmo a paixão, a agredida se arrepende e dá o dito pela não dito, para haver, a seguir, quase sempre, como revelam as estatísticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, agressão em dose maior. Isso aconteceu com aquela que deu origem à Lei que teve o próprio nome — Maria da Penha. E foi preciso um pronunciamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil marchar na campanha normativa e promulgar a Lei no 11.340/2006”, destacou o membro da Corte na ocasião.  

A Lei Maria da Penha tinha recém-nascido quando Jullyene Lins denunciou Arthur Lira por agressão e ameaça. Ela foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, ou seja, apenas três meses antes. 

De lá pra cá, muito se avançou. Mais recentemente, por exemplo, em julho de 2021, foi sancionado pelo governo federal o projeto que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.  

Mas, apesar de o Brasil ter uma das melhores leis contra violência doméstica no mundo, os números de agressão contra mulheres são alarmantes.  

Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendada junto ao Instituto Datafolha, divulgada em março deste ano, revelou que uma a cada três mulheres brasileiras com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de seus parceiros ou ex-parceiros. 

Isso significa, conforme os dados, que 33,4% da população feminina do país já foi vítima de violência física e/ou sexual por parte de seus parceiros íntimos ou ex-companheiros. 

Ainda de acordo com o estudo denominado “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, se forem considerados casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Dentre as principais vítimas, estão as divorciadas, além das negras, de baixa escolaridade e com filhos. 

O estudo, que está em sua quarta edição, apontou a primeira vez o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%). O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%).

De acordo com a pesquisa, 45% das mulheres vítimas de violência relataram não terem tomado atitudes diante da agressão mais grave que sofreram, e 38% afirmaram que “resolveram a situação sozinhas”.

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das testemunhas no processo.

Primeira Parte. Em entrevista à Agência Pública, divulgada nesta quarta-feira (21), Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), denunciou ter sido vítima também de violência sexual. Ao ICL Notícias, Jullyene já havia reportado agressões físicas reforçadas por testemunhas e um laudo médico feito à época. A jornalista Cristina Serra comenta o caso e cobra reabertura das investigações. "A impunidade desse sujeito será a suprema humilhação a essa mulher".

Segunta Parte. Apuraçao exclusiva revela detalhes das agressoes cometidas por Artur Lira

28
Abr23

SBPC propõe a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia

Talis Andrade

Democracia voto Fadi Abou Hassan.jpg

 

por Cristina Serra

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e um grupo de mais de 80 entidades ligadas à defesa das liberdades, dos direitos humanos e da ciência convocam a sociedade civil, partidos políticos, entidades e democratas em geral para uma mobilização de grande importância: uma campanha pela criação de uma data nacional de defesa da democracia. A Associação Brasileira de Imprensa e a Comissão Arns estão entre as entidades signatárias. A proposta vem em boa hora, num momento em que o país ainda lida (e lidará por muito tempo) com as consequências de quatro anos de extrema direita no poder.

A SBPC – presidida pelo filósofo, ex-ministro da Educação e professor da USP, Renato Janine Ribeiro – e a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) explicam no documento abaixo a importância de termos no Brasil uma data que celebre a democracia e que repudie a ditadura e seu cortejo de horrores, como a tortura e a censura. A seguir, a íntegra do documento:

 

                                                   POR UM DIA NACIONAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), as demais entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e as sociedades científicas abaixo assinadas convidam outras entidades da sociedade civil, além de partidos políticos e eleitos em geral, bem como todos os democratas, a criar um Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser comemorado anualmente, celebrando esse regime e também repudiando a ditadura, ao evocar aqueles que foram torturados ou mortos por regimes autoritários, bem como todos os que sofreram pela supressão de liberdades essenciais à vida privada ou pública.

Propomos que a sociedade civil escolha, por suas entidades, a data mais propícia para essa celebração. Lembramos que na Argentina o Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça se comemora exatamente na data em que foi desferido o infame golpe de Estado de 24 de março de 1976, levando ao assassinato de milhares de cidadãos pela ditadura, a qual só cairia depois da aventura também assassina da guerra das Malvinas.

Recordamos igualmente como opções a data do assassinato de Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e no dia 31 do mesmo mês a primeira grande manifestação nas ruas contra o nefando Ato Institucional número 5, ocasião de uma celebração ecumênica, entre cristãos de várias denominações e judeus, pelo jornalista assassinado nas dependências da polícia política.

Passamos pelo horror, várias vezes em nossa História: colônia, escravatura, seguidas ditaduras e ainda, nos últimos anos, o elogio constante a regimes de exceção e de barbárie. Há poucos meses, assistimos a tentativas de fraudar e, depois, de negar os resultados da eleição de 2022. Nada disso pode ser aceito. Nossa sociedade precisa da cura que só a democracia pode trazer para as feridas que marcaram sua alma.

Entendemos que a própria discussão desta iniciativa, de seu nome e data a escolher, deve constituir um forte fator de mobilização da sociedade brasileira na defesa da democracia e no repúdio ao autoritarismo e injustiça. Tendemos a eleger a data de 31 de outubro, por representar uma manifestação suprapartidária contra uma ditadura desumana, que censurou, torturou e matou inocentes, apenas porque defendiam os direitos e liberdades que caracterizam a democracia.

Nunca Mais! foi o brado erguido pela sociedade civil, denunciando as torturas e infâmias cometidas na Argentina. Nunca Mais! foi o grito dos brasileiros, ao fazer seu esse protesto e denúncia.

Para deixar claro a todos os brasileiros que os crimes praticados pelo Estado, em especial pelos que se apoderam dele para seus fins escusos, são inaceitáveis, propomos à sociedade que faça um dia anual de luta e de reflexão, com forte componente pedagógico, de modo a esclarecer que tortura, censura e ditadura rimam, mas são algo que não se pode tolerar. E que esta data seja, também, um dia de promoção da democracia, de seus significados e de sua cultura.

A jornalista Laís Gouveia informa detalhes sobre o atentado terrorista que quase explodiu o aeroporto de Brasília.

Homem que plantou bomba escreveu a Bolsonaro: A carta estava no celular de George Washington de Oliveira, que atribuía a Jair Bolsonaro (PL) a inspiração para suas ações nos acampamentos bolsonaristas. O documento foi obtido pela Polícia Federal após perícia no telefone de George e divulgado pelo portal Metrópoles. No UOL News, o colunista Leonardo Sakamoto comenta o assunto.

28
Abr23

Adhemar Bahadian: Diplomacia civilizada

Talis Andrade

moro vira-lata.jpeg

 

por Cristina Serra

Com poucas exceções, analistas brasileiros escreveram sobre a viagem de Lula à China contaminados por visões rasteiras e pré-concebidas e pelo complexo de vira-latas que viceja na mídia brasileira. É, portanto, um grande alento quando se encontra alguém que tem conhecimento de causa e aguda capacidade analítica. É o que você lerá no texto a seguir, do diplomata Adhemar Bahadian, que escreve semanalmente no Jornal do Brasil e me autorizou a reproduzir sua coluna no blog. Faço-o com imenso prazer porque Bahadian, por ofício, conhece os meandros do assunto, o histórico das relações do Brasil com outros países e blocos e sabe analisar o que está em jogo. Segue o texto de Adhemar Bahadian, na íntegra, tal como publicado no JB.

“A visita de Lula à China retoma o diálogo bilateral entre dois gigantes do mundo contemporâneo. Hoje é mais do que sabido o dano trazido pelo governo brasileiro, encerrado em 31 de dezembro de 2022, às relações de nosso país com seu principal parceiro comercial. Sobre o assunto não me estenderei porque o considero felizmente superado.

Surpreende, porém, que alguns observadores da cena internacional procurem ainda contaminar a Diplomacia sino-brasileira com os ventos da intolerância autoritária ou com os fantasmas de uma guerra fria terminada.

Basta lembrar que estamos a comemorar 30 anos de uma parceria estratégica com a China e que no ano próximo festejaremos 50 anos de relações amistosas com ela. Não se trata, portanto, de uma novidade, nem sequer de um eventual desvio de nossas relações estratégicas com países do bloco ocidental, em especial com os Estados Unidos da América.

Diplomacia profissional não é Fla-Flu nem clube do Bolinha. A simples leitura do Comunicado Conjunto Brasil- China, já disponível nas plataformas, mostra à saciedade o elenco de providências e ações articuladas entre os dois países para os próximos anos, com repercussões mais do que necessárias para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Seria bom registrar o caráter pragmático do Comunicado e em especial a inexistência de menções a ideologias desta ou daquela natureza que talvez fossem até cabíveis diante do óbvio momento que estamos a viver, após a pandemia e os exageros da globalização desequilibrada, responsável por gravíssimas disparidades sociais .

Ao contrário, o Comunicado ressalta a importância do Direito Internacional, da solução pacífica das controvérsias, das Nações Unidas e de sua reforma, em especial do Conselho de Segurança.

Uma leitura ainda que superficial do Comunicado revela a aderência das propostas nele inscritas à Constituição brasileira de 1988 e nossos objetivos de construção de um Estado de Bem Estar Social.

Nada nele também nos obriga a aderir a objetivos políticos da China e nossa parceria estratégica como os Estados Unidos permanece sólida como sempre e, em especial, inabalável na defesa da democracia, temática de primeiro plano nas conversações entre Biden e Lula. O que colocou em risco a democracia tanto aqui quanto lá foram os ataques sistemáticos à lisura eleitoral nos dois países no conluio, este sim malévolo, entre Trump e Bolsonaro. Sobre este tema debruçam-se os sistemas jurídicos dos dois países e seria saudável que fossem vistos como efetivamente são e que não se os utilizem para minar as boas relações diplomáticas entre o Brasil e seus parceiros.

Até porque temos enormes problemas a reequacionar e alguns deles decorrem de uma globalização econômica associada a uma ideologia neoliberal danosa a nossos interesses mais palpáveis.

Os leitores que me honram ao acompanhar esses artigos dominicais no JB sabem como tenho insistido sobre a importância de se reexaminarem certos postulados econômico-comerciais, principalmente os surgidos a partir da década de 80 do século passado. Ainda esta semana voltou ao proscênio a questão do Acordo Mercosul-União Européia como se fosse picuinha brasileira nossa cautela em radiografar as metástases neoliberais nele implantadas tanto na questão ambiental quanto em outros temas.

Ora, sabe-se que a assinatura do acordo Mercosul-União Européia embasbacou inclusive os negociadores europeus pela facilidade com que aderimos a propostas e emendas que repelimos durante 20 anos. A todos deve lembrar a empáfia do então Ministro da economia brasileiro, Paulo Guedes, ao sarcasticamente repreender os negociadores brasileiros, em especial os do Itamaraty, por não terem aceito em 20 anos um acordo que ele, Paulo Guedes, aceitou em dois. Tão inesperada foi a mudança de postura brasileira que na época o próprio Secretário do Comércio dos Estados Unidos da América queixou-se e solicitou a imediata transposição para os Estados Unidos das mesmas vantagens concedidas aos Europeus. Recorde-se, ainda, que diante disto, Paulo Guedes informou que não havia problemas e que o mesmo se faria com os Estados Unidos. Enfim, uma página triste da Diplomacia brasileira.

Complexo-de-Vira-Lata continencia bolsonaro.jpg

 

Página triste, porém, que não ficou sem consequências porque os europeus, ao virem que o governo brasileiro continuava com o desmatamento e com a perseguição a índios e a quilombolas se apressaram a apresentar um Protocolo adicional ao Acordo Mercosul-União Européia, que o torna uma peça comparável aos acordos comerciais do início de nossa Independência política, quando formos obrigados a engolir cobras e lagartos. Não creio que agora se poderá esperar do Brasil a mesma docilidade.

Em outro diapasão, a Organização Mundial do Comércio (OMC), como também já escrevi, produziu o Acordo Trips, responsável pelo monopólio legalizado das patentes farmacêuticas com graves danos para a vacinação universal. Esses dois momentos da diplomacia comercial neoliberal estão a exigir do Brasil uma análise criteriosa das regras de comércio, tais como compras governamentais, a fim de que se possa retomar qualquer negociação multilateral rigorosamente benéfica para todos.

Termino, como não poderia ser de outra forma, com os meus mais entusiasmados parabéns aos primeiros cem dias de um governo que não só renova nossas esperanças num Brasil mais justo, mas também numa Diplomacia civilizada e respeitada internacionalmente.”

01
Abr23

Cristina Serra lança livro com retrato dos anos de ódio sob Bolsonaro

Talis Andrade
 
 
Nós, sobreviventes do ódio': Cristina Serra lança obra histórica no Rio de  Janeiro - Blog do Paulinho
 
 
 
 

“Uma síntese do que foi esse período que a gente viveu”. É assim que a jornalista Cristina Serra descreve Nós, sobreviventes do ódio, o seu quarto livro. Com apresentação do jornalista Janio de Freitas e texto da contracapa de Juca Kfouri, o livro reúne 224 crônicas publicadas semanalmente na Folha de S.Paulo entre 2020 e 2023.

Os textos mostram os ataques à vida dos brasileiros, à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente ocorridos com a chegada da extrema direita ao poder com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ultraliberalismo do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e a pandemia da covid-19.

A crônica que deu origem ao título do livro foi publicada em setembro de 2022 e destaca as ações de Bolsonaro e seu governo durante a covid-19 que jamais deverão ser esquecidas. “Você, Jair, não tem o direito ao esquecimento. E nós, sobreviventes do vírus do ódio, temos o dever da memória e da verdade”, escreveu a jornalista.

“Eu espero que o livro seja um documento da memória brasileira nesse período. Que ele sirva, em primeiro lugar, para as pessoas refletirem sobre isso que a gente viveu e que ele seja um documento, um registro mesmo para a história”, afirmou Cristina ao Congresso em Foco.

A jornalista compara a situação com os crimes da ditadura, que acabaram sendo “acobertados e protegidos” pela Lei da Anistia, algo que classifica como um “erro histórico”.  “Eu espero que o mesmo não aconteça agora, que a sociedade brasileira seja capaz de refletir sobre isso que nós passamos. Para que a gente cobre as devidas punições, responsabilizações. E que a gente seja capaz de superar esse período de trauma a nossa democracia”, destacou. “Que tudo isso sirva para que nunca mais a gente passe pelo que a gente passou. Para que isso realmente não se repita”, conclui.

Na próxima segunda-feira (20), Cristina participará do lançamento em São Paulo (SP), na Livraria da Vila, na Vila Madalena, a partir das 19h. Em Brasília, o evento de lançamento deverá ocorrer em abril, em uma data que será anunciada posteriormente. A obra também pode ser adquirida em versão e-book.

Cristina Serra trabalhou em algumas das redações mais importantes do país, como Jornal do Brasil, Veja e Rede Globo. Na TV, foi repórter no Rio de Janeiro e em Brasília, correspondente em Nova York e comentarista do Programa do Jô. Era colunista da Folha de S.Paulo até o começo deste mês, função que deixou após aceitar o convite para trabalhar na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). (Por Caio Matos)

30
Mar23

Razões para uma reforma militar, por Manuel Domingos Neto

Talis Andrade

militar ala.jpg

 

por Cristina Serra

- - -

O historiador Manuel Domingos Neto postou esse texto em seu Facebook e o reproduzo aqui com a autorização dele pela importância do assunto e pertinência da proposta. O texto faz parte do livro “As fileiras que merecemos”, que ele está concluindo e no qual reúne apontamentos para uma reforma militar no Brasil. Manuel Domingos Neto é um dos maiores estudiosos do tema militar e um dos mais brilhantes intelectuais brasileiros. Fica a sugestão de que o acompanhem no Facebook para ter acesso aos seus textos. Segue o artigo sobre a necessidade de uma reforma militar no Brasil:

Ainda menino, ouvi falar em reforma agrária. Na juventude, debati reforma universitária. Leio sobre reforma política, reforma do Estado, reforma do Judiciário, reforma tributária, mas desconheço propostas de reforma militar.

Nas últimas décadas, a Política, a Estratégia e o Livro Branco de Defesa foram revisadas sem alterações de relevo nas Forças Armadas.

Quando D. Pedro I foi embora, o Exército foi reorganizado, a Guarda Nacional foi criada. As mudanças foram tão significativas que Adriana Barreto afirma que o Exército nasceu em 1831. Ao longo do XIX, registraram-se alterações no ensino militar. Depois do banho de sangue no Paraguai, circularam propostas reformistas. No início da República, Benjamim Constant, quis transformar oficiais em pregadores da religião da humanidade.

A última grande reforma militar começou antes da Primeira Guerra Mundial, quando o barão do Rio Branco e o marechal Hermes enviaram oficiais do Exército para estagiar na Alemanha. Voltaram deslumbrados, reclamando-se “apóstolos do patriotismo e do civismo”.

As mudanças se aceleraram a partir de 1919, sob orientação francesa. O Exército foi transfigurado. A aviação militar impactou. Os orientandos dos franceses chegaram ao topo da hierarquia em 1928. Desconheço a cronologia da modernização da Marinha. O fato é que, depois de gastar muito, o Brasil não se preparara para enfrentar Hitler.

Alguns  creem que, depois da Segunda Guerra, com a influência estadunidense, a novidade foi a adoção da doutrina de segurança nacional, que priorizou o “inimigo interno”. Mas desde a Independência, esse “inimigo” esteve na mira. A Constituição de D. Pedro I reconhecia sua existência e Caxias firmou nome silenciando brasileiros “facinorosos”.

Hoje, as mudanças no jeito de guerrear, a dinâmica social e o cuidado com a democracia impõem uma reforma militar. Neste mundo conturbado, o Brasil precisa ter como se defender.

A reforma militar é necessária porque há generais e soldados em demasia e mal distribuídos no território. A concentração de tropas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul é perdulária e sem sentido. Brasília está repleta de generais.

A reforma é premente porque a supremacia da Força Terrestre não bate com uma Defesa Nacional que dissuada estrangeiro hostil. Proteção de imenso território, vasto mar e espaço cibernético não é para rambos.

A reforma é indispensável porque academias militares concedem diplomas a quem não merece. O povo custeia a formação de quem não lhe respeita.

A reforma precisa ocorrer para que crianças não sejam submetidas à formação militar. Estamos no Brasil do século XXI, não na Macedônia ou na Esparta de priscas eras. Em que contribui para a defesa do Brasil, crianças aprenderem posturas e valores do castro?

A reforma é necessária para que as fileiras não continuem defendendo o legado colonial em pleno século XXI. A Constituição determina: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Por que não há mulheres no topo da hierarquia?

A reforma tem que ocorrer para que a esposa do oficial possa ter profissão estável e inserção social. A intensa rotatividade nos postos radicaliza a dicotomia civil-militar.

A reforma é imperiosa para ensejar a ascensão hierárquica dos negros. Com negros em comandos, queria ver Bolsonaro e Mourão desqualificarem afrodescendentes! Com indígenas nas cúpulas, o estrago na Amazônia poderia ser melhor contido. Nenhum bajulador de quartel reclamaria do cheiro dos índios.

A reforma é indispensável para acabar com a endogenia. A honrosa condição de guerreiro deve ser estendida a todos e todas, sem primazia para a descendência de oficiais. Jovens pobres precisam ter direito de chegar ao topo.

A reforma é fundamental para suprimir a obrigatoriedade do serviço militar e dar vez a formação de reservas adequadas.

A reforma é necessária para que o quartel respeite a esquerda. O pluralismo político fundamenta a República. Diz a Carta: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. O militar pisa na Carta e empobrece a troca de ideias quando repele a esquerda. Como é possível alijar peremptoriamente boa parte da sociedade por prevenção descabida? A reforma é indispensável para que a coesão dos brasileiros seja a viga mestra da Defesa Nacional.

A Carta determina “a dignidade da pessoa humana”. Não há homossexuais assumidos nas Forças Armadas, onde manifestações homofóbicas são comezinhas. A reforma deve permitir que homossexuais saiam do armário sem medo.

Quando o militar denuncia a “crise moral” e o “esgarçamento do tecido social”, defende de soslaio valores retrógrados. A Carta não faz do militar guardião da moralidade. A reforma deve eliminar o medo das mudanças comportamentais.

A reforma é necessária para incluir as corporações nos esforços de desenvolvimento socioeconômico. A experiência universal indica ser impossível o desenvolvimento à revelia de soldados e policiais. A reforma ajudará a industrialização. As corporações têm que parar de dar lucro aos complexos industriais de potências que não querem o bem dos brasileiros. Os escritórios das Forças Armadas nos Estados Unidos e na Europa precisam ser fechados.

Há mais razões. Mas encerro dizendo que a reforma permitirá, quem sabe, a superação do distúrbio de personalidade funcional que o Estado impinge ao militar. Este servidor público poderá, talvez, mirar no estrangeiro cobiçoso e livrar-se de tarefas que não deveriam lhe caber. Poderá perceber, enfim, que o Brasil não é uma dádiva do quartel.

21
Mar23

Uma carta para militares golpistas

Talis Andrade
Adelphi: Voando por justiça e liberdade por [Pedro Luiz Moreira Lima, Elisa Colepicolo]
 
 

por Cristina Serra

A imprensa tem noticiado movimentações de parlamentares petistas para modificar o tão propalado artigo 142 da Constituição, sobre as Forças Armadas. O objetivo seria deixar mais claro que os fardados não têm papel “moderador” sobre o poder civil.

Tal sandice de papel “moderador” só existe em delírios golpistas. Ademais, o governo não tem base sólida para aprovar emenda sobre o tema e gastaria muito capital político em negociação com um Congresso marcadamente de direita e fisiológico. A chance de piorar o artigo é maior do que a de melhorá-lo.

Mais eficaz seria investir na formação militar, que precisa ser refundada no apreço à legalidade e à democracia e na subordinação ao poder civil. Sobre isso, trago à reflexão a história do brigadeiro Rui Moreira Lima (1919-2013), contada no belíssimo livro “Adelphi!”, de seu filho, Pedro Luiz Moreira Lima, e de Elisa Colepicolo (Topbooks).

Na Segunda Guerra, jovem piloto de aviação de caça, Rui combateu os fascistas, na Itália, tendo cumprido 94 missões aéreas. Também sua atuação contra golpistas aqui no Brasil, em diferentes momentos da nossa história, o eleva ao panteão dos grandes heróis.

Rui foi muito influenciado pelo pai, Bento, juiz em Caxias, no Maranhão. Quando entrou na escola militar, em 1939, recebeu uma carta do pai, que foi seu norte por toda a vida. Eis um trecho: “O povo desarmado merece o respeito das forças armadas. Estas não devem esquecer que é este povo que deve inspirá-las nos momentos graves e decisivos. Nos momentos de loucura coletiva deves ser prudente, não atentando contra a vida dos teus concidadãos. O soldado não pode ser covarde e nem fanfarrão. (…) O soldado não conspira contra as instituições pelas quais jurou fidelidade. Se o fizer, trai os seus companheiros e pode desgraçar a nação.”

A carta de Bento Moreira Lima e a biografia do brigadeiro Rui deveriam ser estudadas nas academias militares. Já seria um bom começo.

21
Mar23

Escárnio contra os Yanomamis

Talis Andrade

índio.jpeg

 

 

por Cristina Serra

A comissão externa criada pelo Senado para acompanhar a tragédia humanitária que se abateu sobre os yanomamis é um faz de conta abominável. Dos cinco integrantes, três são senadores por Roraima, notórios defensores do garimpo, inimigos da população indígena e predadores de seu direito à terra e a viver em paz.

O presidente da comissão é Chico Rodrigues (PSB), famoso pelo flagrante de R$ 33 mil escondidos nas partes pudendas, em ação da PF que investigava desvio de dinheiro para o combate à Covid. Reportagem do site Repórter Brasil mostrou que o senador foi dono de um avião visto diversas vezes sobre o território yanomami e até mesmo em uma pista de pouso clandestina. Rodrigues chegou a dizer em vídeo que o garimpo em TI é um “trabalho fabuloso”.

O relator é Hiram Gonçalves (PP). Quando deputado, afirmou que a “política indigenista” prejudica o desenvolvimento e a população de Roraima e que a reserva Yanomami é “gigantesca”. Completa o trio Mecias de Jesus, autor de projeto para liberar o garimpo em terra indígena.

Mecias acaba de emplacar o filho, deputado Jhonatan de Jesus, para a boquinha de luxo de ministro do TCU, inclusive – e lamentavelmente – com o apoio da bancada petista em nome da ampliação da base do novo governo no Congresso. Pai e filho são do Republicanos.

No governo Bolsonaro, os dois indicaram os três últimos coordenadores do Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami, exatamente no período em que fome, doenças e violência se alastraram nas aldeias. A ficha dos senadores dá bem a medida dos interesses que defendem. Não são os dos indígenas nem os da mão de obra explorada no garimpo, muitas vezes em condições de quase trabalho escravo.

A composição da comissão ofende os yanomamis, dá fôlego ao bolsonarismo e desmoraliza o Senado. Ao permanecer no colegiado, os outros dois integrantes, Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE), legitimam o escárnio contra os indígenas.

índio mobilização.jpg

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub