Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são alarmantes: a cada dez minutos uma menina ou uma mulher foi estuprada no Brasil em 2021. Apesar da recorrência do crime, o silenciamento das vítimas ainda é a regra, resultado de uma cultura machista e patriarcal, explica a gerente de projetos da ONG Plan International Brasil, Elaine Amazonas. Para quebrar este ciclo, a educação sexual e reprodutiva de crianças e adolescentes tem papel fundamental, defende a ativista.

A revolução causada pelas redes sociais na comunicação do mundo provocou alterações importantes no discurso político. Hoje, a política impulsionada pelo mundo digital mexe muito mais com as paixões do que com argumentos lógicos, analisa Camila Moreira César, professora da Universidade Sorbonne Nouvelle e pesquisadora de comunicação e democracia.

A escravidão não foi o único mecanismo de subordinação de negros e seus descendentes na sociedade colonial e imperial brasileira. Mesmo aqueles que conquistaram sua liberdade ou os filhos de pais brancos e mão negras estavam submetidos a uma série de formas de discriminação que limitavam seus direitos e sua possibilidade de mobilidade social. É isso que conta a historiadora Mariana Dantas, professora da Universidade de Ohio nesta entrevista à RFI.

A pesquisadora tem se dedicado recentemente a estudar a possibilidade de mobilidade social no Brasil colonial para as mulheres negras livres e seus filhos. A partir de inventários e registros cartoriais, Dantas encontrou na Minas Gerais setecentista diversos casos de escravas africanas que conseguiram comprar sua alforria através do comércio de rua e mesmo acumular posses. No entanto, essas mulheres, ainda que poucas, tinham outras barreiras em sua trajetória para garantir uma vida fora da miséria para seus filhos.

"O que eu mostro na minha pesquisa é que na medida que essas gerações encontravam espaços para negociar uma ascensão social, o estado e a sociedade colonial e imperial usavam instrumentos de supremacia branca para tentar reduzir a possibilidade de mobilidade social", explica. 

Um dos exemplos que Mariana Dantas traz em seus trabalhos é a criação de milícias (forças policiais) divididas pela cor de seus oficiais. “As milícias foram diferenciadas entre milícia branca, parda e preta. Então um filho de uma africana, que fosse pardo, se ele ia servir na milícia, o que era obrigatório, ele vai ser colocado na milícia parda. Então existe um jeito dessa sociedade continuar a manifestar diferença racial que cria limitações a uma verdadeira mobilidade social e política onde raça não seja mais um fator”, diz a professora.

A historiadora cita ainda outro caso que mostra barreiras impostas nos estudos que vão além das limitações econômicas. Um filho de português com uma ex-escravizada que tem acesso ao ensino superior no início do século 18 e vai para Coimbra estudar na conhecida universidade portuguesa. No entanto, ao final do curso ele não tem direito ao diploma por não poder apresentar um documento que prove sua “pureza de sangue”.

“A gente vê os diferentes mecanismos usados pela sociedade branca para manter seus privilégios. São realmente mecanismos de supremacia branca”, analisa.

Direitos como privilégios

Ao se debruçar sobre a trajetória de negras que deixaram a escravidão, a pesquisadora destaca que essas mulheres estavam sob dupla submissão, por sua cor de pele e por seu gênero. Assim, a elas eram rejeitados direitos que para mulheres brancas eram concedidos como privilégios. Por exemplo, no momento da morte dos maridos, as mulheres brancas podiam recorrer à Justiça para terem o direito à tutoria dos filhos de até 25 anos e, assim, o controle de sua herança. Às negras libertas, o pedido não era concedido.

“A gente começa assim a entender como que o jeito que essa sociedade funciona ajuda a reproduzir a desigualdade social mesmo quando estamos falando de pessoas que saíram da escravidão para a liberdade”, sublinha.

Para a pesquisadora, esses são dados que colocam por terra a ideia de democracia racial, já descartada pela historiografia mas que teima a reaparecer em discursos políticos atuais. 

"Muita gente tende a pensar indivíduos bem-sucedidos como evidência de que talvez o Brasil não tenha tanto um problema racial como tem os Estados Unidos. A minha perspectiva é de olhar a formação de famílias. E a análise de gerações mostra os mecanismos que fazem com que o sucesso de um indivíduo não se traduza em uma verdadeira mobilidade e na aquisição de direitos sociais e políticos."

No seu trabalho mais recente, Mariana Dantas mostra como o comércio de rua foi usado em Minas Gerais durante o século 18 para que escravizadas pudessem comprar sua liberdade e garantir propriedades para seus descendentes. Apesar de conseguirem acumular recursos com esse trabalho, vital para as vilas mineiras da época, a atividade não lhes garantia poder diante da sociedade.

“Principalmente as africanas livres estavam em uma economia informal, elas não estavam participando das atividades econômicas consideradas pela Coroa [portuguesa] como do interesse imperial, mas elas participavam de atividades econômicas que eram essenciais, traziam comida para as vilas, teciam. Eram atividades essenciais à vida diária mas que, por não serem consideradas de interesse imperial, mesmo quando elas puderem adquirir poder econômico, ele não se traduz em poder político", explica.

Dantas faz uma ponta entre essa dinâmica colonial e o lugar da economia informal no Brasil de hoje.

"A gente sabe que grande percentagem da população brasileira depende da economia informal, mas se ela não é vista como essencial, necessária para o bem-estar do país, essas atividades não se traduzem em direitos sociais e em direitos políticos. Foi algo que vimos com ainda mais saliência no período da pandemia. Eles não tinham o direito de ficar em casa. A gente vê muito explicitamente como para certa população direitos são apenas para quem tem privilégios", reflete.

Correio Braziliense

Renda do brasileiro é a menor em 8 anos, aponta IBGE https://bit.ly/3Ft5j2Y

Os dados revelam que 1% da população recebe, em média, 34,9 vezes mais do que a metade mais pobre.

MST Oficial

Sobre os rendimentos dos trabalhadores, levantamento do Pnad/IBGE sobre o 1º semestre de 2020, mostra que a média salarial das mulheres negras era de R$ 1.573 enquanto das não negras era de R$ 2.660. #20NForaBolsonaroRacista

 

 

 

 

O ministro brasileiro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta semana. Ele é suspeito de ter atuado para facilitar a exportação de madeira ilegal para os Estados Unidos e Europa. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado devido à investigação. Na avaliação de Mariana Vale, professora da UFRJ e membro do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU), as acusações são graves e deveriam levar à exoneração do ministro. Ela argumenta, contudo, que o mais importante é que o Brasil mude sua política ambiental.

Em maio de 2020, o ministro Ricardo Salles defendeu durante uma reunião ministerial que o governo aproveitasse o momento da pandemia para, nas palavras dele, "ir passando a boiada  e mudando todo o regramento ambiental".

O dito foi feito, de acordo com pesquisadores brasileiros. No artigo científico "A pandemia de Covid-19 como uma oportunidade para enfraquecer a proteção ambiental no Brasil" (em tradução livre), publicado em março, Mariana Vale, Erika Berenguer, da Universidade de Oxford, e outros quatro colegas fazem um levantamento das alterações de normas e regras que enfraqueceram as regras de conservação no país.

O grupo analisou o período do governo Bolsonaro até agosto de 2020 e encontrou que quase metade  (49%) dos atos legislativos que fragilizaram a proteção ambiental no país foram tomados nos primeiros sete meses da pandemia.

"A comunidade científica vinha sentindo que havia uma aceleração nessas medidas que diminuem a proteção e a gente resolveu fazer essa quantificação. O que a gente observou foi um aumento exponencial no número de ações que enfraquecem a proteção ambiental no Brasil nesse período", explica Vale. A professora diz que o estudo mostrou mudanças de naturezas muito distintas, de uma parte alterações de normas e de interpretação de normas, e de outro, desmonte da estrutura dos órgãos de proteção ambiental.

Em relação às normas, a pesquisadora elenca a redução da toxicidade de pesticidas, o que amplia o uso de agrotóxicos em diferentes tipos de cultura, afetando a alimentação, e interpretações criativas da legislação como a que tornou 110 mil quilômetros quadrados de mangues da Mata Atlântica suscetíveis a desmatamento. "[A regra dos manguezais] terminou sendo revista pelo Supremo Tribunal Federal e caiu", conta.

Também foi o STF quem derrubou nesta semana, em caráter liminar, um despacho realizado em fevereiro de 2020 por Bim, que facilitava a exportação de madeira ilegal e era contrário ao parecer dos servidores do Ibama. Esse despacho está no centro da investigação da Polícia Federal.