Os nexos, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e relações com as classes populares em democracias liberais restritas

por Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida /A Terra É Redonda 

Dois aspectos adquirem enorme importância na atual crise política brasileira: uma forte expansão do neofascismo que até deixa saudades de quando, uns cinco anos atrás, discutimos sobre a existência de uma onda conservadora no Brasil;  o debate sobre a tutela militar quase cai na boca do povo.

Inevitável não é, mas, pelo que temos visto e vivido, é bastante provável que, especialmente no caso de uma intensificação das contradições internas à formação social brasileira e um aprofundamento da crise econômica mundial em um jogo geoestratégico complicadíssimo, este país constitua um cenário bastante favorável ao crescente entrelaçamento – e mesmo à fusão – da forte presença política dos militares com o avanço do neofascismo.

Este artigo, longe de abordar a questão em toda a sua complexidade, o que implicaria levar em conta, por exemplo, dimensões corporativas específicas das Forças Armadas, centra o foco, de modo ainda bastante genérico, nas relações, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e as classes populares em democracias liberais restritas.

Passado e presente da tutela militar

Segundo diversos estudiosos, a tutela militar se constituiu com a formação do Estado independente a partir de 1822-24 e jamais se foi. Até porque, apesar do debate, não temos um conceito suficientemente claro de tutela militar, deixo, neste momento, de discuti-la no interior de formações sociais pré-capitalistas e apenas registro uma dúvida teórica que, no Brasil atual, tem imediatas implicações políticas: a distinção qualitativa entre o Estado escravista moderno e o Estado burguês não deveria ser mais considerada ao falarmos de uma bicentenária tutela militar?

Creio que, se traçarmos esta linha de continuidade muito direta, corremos o risco de legitimar posições que, de um modo ou de outro, justificam a proeminência militar na política contemporânea com a referência a um passado mítico de um povo apático, inclusive em razão de determinações raciais, e, portanto, incapaz de se conduzir. Centro o foco no período marcado pela presença de um Estado nacional brasileiro cuja existência coincidiu com a da forma de governo republicana ao longo de 121 anos de História.

Mesmo assim, assinalo um problema: a questão da tutela militar no Brasil se escancara a céu aberto quando se trata de democracias liberais de massas, pois, em se tratando de ditaduras militares, corre-se o sério risco (não a inevitabilidade) de ficar a meio caminho do truísmo e da redundância. O que, ironicamente, não impede que, nas constituições ditatoriais brasileiras, artigos mais diretamente relacionados com o papel das Forças Armadas lhes atribuem um papel mais subalterno ao Executivo. Já as Cartas Magnas das duas democracias liberais de massas neste país, 1945-1964 e desde 1989, trazem o registro da tutela militar: artigos no.177 e 142 das Constituições de 1946 e 1988, respectivamente.

Estranho país no qual a simples aceitação da democracia é acompanhada do aviso constitucional de que as Forças Armadas estão de olho e prontas para agir. Neste texto, centro o foco em alguns aspectos das relações entre o ramo militar da burocracia do Estado brasileiro e a Presidência frente às lutas das classes populares.

Transição de capitalismo e lutas político-ideológicas

No período 1945-1964, militares atuavam em todas as frentes de disputa a respeito da política de Estado. O principal eixo da discórdia girava em torno da implementação de políticas necessárias ao desenvolvimento nacional brasileiro, o que, de tão genérico, beirava o consensual. Em termos objetivos, estava em disputa a continuidade da política de desenvolvimento capitalista industrial (dependente) implementada durante a Era Vargas (1930-45). Em torno desta é que se manifestavam interesses e variantes ideológicas contraditórios no interior da classe dominante, entre camadas da classe média e segmentos do aparelho estatal em um período marcado, do início ao fim, pela ascensão política das classes populares.

Comparados aos atuais 38 anos do regime atual, os 19 daquela democracia foram de prender o fôlego.

As contendas não se limitaram aos debates orais e escritos dentro e fora dos partidos políticos, no parlamento, na imprensa e, ao longo dos anos 1950, na intelectualizadíssima Revista do Clube Militar. Beiraram as vias de fato quando, na undécima hora, o general Lott liderou o famoso “golpe da legalidade” (11/11/1955) que assegurou a posse da dupla Kubitschek e Goulart, legitimamente eleita mas contestada pelos adversários civis (udenistas) e militares adeptos do candidato derrotado, general Távora.

Questionamento da vitória eleitoral, longe de invenção tucana, foi fortíssimo em relação a dois importantíssimos presidentes brasileiros: Vargas, em 1950, e Kubitschek em 1955, quando o general Lott deu o “golpe da legalidade”, sem falar no risco de confronto armado produzido pelo veto dos três ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart na esteira da renúncia de Jânio Quadros. Enfim, em todas as eleições presidenciais do período, houve sempre um militar (em 1945, dois) entre os candidatos mais votados.

Nestes breves 19 anos de vida, ocorreu formidável ascensão das lutas operárias e também, a partir de 1955, o ingresso promissor das ligas camponesas na luta política. E, no frigir dos ovos, esta ebulição sociopolítica desembocou na montagem de um capitalismo industrial dependente que deixou para traz o debate sobre a vocação agrária da economia brasileira. Neste processo, os conflitos no interior do ramo militar da burocracia de Estado foram decisivos. O que justifica o recurso à noção de tutela militar.

Lutas de trabalhadores e transição transada

A crise da ditadura militar foi marcada por uma extraordinária presença das lutas operárias e populares que até hoje deixam registros nos nomes de partidos, movimentos e entidades de representação corporativa de trabalhadores e segmentos da classe média, produção cultural, sem falar nas atividades que, perdidas na memória, requerem pesquisa. Houve momentos em que pessoas de classe média, ao encherem o carro de compras no supermercado, reservavam um pouco delas para doarem ao fundo de greve.

Todavia, essas lutas que encantaram boa parte do mundo não conseguiram dirigir o processo de transição. Um dos resultados da transição transada – expressão do saudoso Florestan Fernandes – é a Constituição Cidadã com este famoso artigo 142. Ela mal completou 35 dias e ocorreu forte intervenção do Exército na cidade de Volta Redonda para reprimir a greve dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (o chamado Massacre de Volta Redonda). Cinco anos depois, a empresa foi privatizada. Tropas do Exército também atuaram contra a greve dos Petroleiros em maio de 1995 (governo FHC), com impactos importantíssimos para as lutas dos trabalhadores neste país. E, expressando a virada das relações sociais, as operações de GLO, estritamente de acordo com o famoso artigo 147, foram transmitidas de governo a governo. Ou seja, a atual democracia (restrita) brasileira nasceu com o selo da tutela militar.

A tutela e seus limites

Durante o interregno Temer, no bojo da reafirmação da hegemonia da grande finança, pari passu com as derrotas das classes populares, liquidou-se o que restava da “herança varguista” e,  em meio à crise do sistema partidário, a cena política foi inflada de agremiações reacionárias e conservadoras ligadas a setores da burguesia interna rural e urbana. E um grupo de generais passou a intervir ostensiva e simploriamente na implementação de políticas estatais, como a econômica, externa, cultural, de costumes e eleitoral.

Neste último caso, bloqueou a candidatura Lula e se envolveu diretamente na de Jair Bolsonaro. Estas políticas foram apresentadas como racionais, voltadas para a defesa da lei e da ordem e a regeneração nacional, o que implicaria profundo combate à corrupção. E, no geral, receberam apoio entusiástico do conjunto da classe dominante brasileira, amplos setores da classe média e todos os grandes meios de comunicação.

Com o mesmo apoio, então bem mais emocionado e com maior penetração nas classes populares, emergiu a candidatura vitoriosa de Jair Bolsonaro e se configurou uma relação entre militares e política que, salvo melhor juízo, não tem precedentes na história deste país.

Estabeleceu-se um governo fascista profundamente atentatório à democracia liberal, atrelado ao financismo, voltado para a exportação de bens primários e refratário a políticas de desenvolvimento industrial e de apoio à pequena produção rural e urbana. O modo de exercício da hegemonia do capital financeiro levou à defesa objetiva, sob o nome de responsabilidade fiscal, de uma política econômica de aspectos genocidas, atentados constantes à democracia liberal, política internacional desastrada e política sanitária catastrófica, sempre com o envolvimento do referido grupo predominante no interior das Forças Armadas.

O que seria uma simples disputa eleitoral abriu a espaço para, na ausência de qualquer inimigo real ou potencial, um surto de descoordenação nos (e entre os) diversos segmentos do ramo repressivo do Estado (Forças Armadas, Polícias Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal). E o centro do palco foi ocupado personagens movidos à violência cega e formulações simplistas quase sempre expressadas por meio de escasso repertório de xingamentos idiotizastes. Aguardemos as pesquisas sobre a inserção social dos que vandalizaram a Praça dos Três Poderes.

Se, mesmo nos casos clássicos, a ascensão de fascismos passou pela impregnação (e posterior comando) do aparato repressivo do Estado, a ascensão do bolsonarismo, cujo líder já foi declarado nada afeito à carreira castrense, mas é admirado pela base da tropa, sinaliza o risco de preocupante mutação da tutela militar no Brasil.

"Empresas estrangeiras são bem-vindas para a transferência de tecnologia, mas, jamais, para desempenhar as funções que vinham sendo exercidas pelas nacionais"

Por Francis Bogossian 

A Academia Nacional de Engenharia celebra esta semana seus 30 anos. São 200 luminares da atividade, nomes de todos os pontos do país, unidos em torno de um projeto comum: atender às necessidades do povo brasileiro subsidiando tecnicamente os governos do país, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos com A National Academy of Engeneering, constantemente solicitada e escutada pela Presidência da República, nos assuntos que possam lhe dizer respeito.

Desolados, assistimos ao retrocesso, não só em nosso campo, mas em todos do país. Estamos vivendo no Brasil uma das maiores crises da sua história moderna, nos âmbitos institucional, político e econômico.  O que constatamos é o crescente fechamento de postos de trabalho, compondo um quadro que afeta todo o espectro da nossa sociedade.   O ambiente recessivo se agrava e nossa engenharia já pode ser considerada uma das grandes vítimas.   São milhões de pessoas afetadas pelo desmonte da engenharia nacional! São milhares de engenheiros, profissionais de nível médio e mão de obra não especializada desempregados!

As disputas políticas continuaram a tomar conta do país, deixando ao léu reformas imprescindíveis.  Vários setores da sociedade têm se manifestado com propostas de mudanças nos rumos da economia e da política.  Voltaram a ser priorizadas as aplicações financeiras em detrimento dos investimentos em atividades produtivas para gerar desenvolvimento.

 

O setor de engenharia está em vias de mais uma desestruturação.  Não podemos assistir paralisados à demolição da engenharia nacional, com saldo negativo de milhares de empregos, repito.  Não há desenvolvimento sem engenharia e nem tampouco engenharia sem o desenvolvimento da Nação.

Temos convicção de que muito precisa ser feito, e com urgência, para salvar setores fundamentais da economia que geram impostos e empregos.   Petróleo e gás, infraestrutura e construção pesada estão entre eles, e já lançam várias empresas para a recuperação judicial.    Demissões em massa acontecem nas áreas de projetos, obras, indústria e de ensino especializado.  

A engenharia nacional continua sendo desmontada. Apesar de todo o empenho e da forte esperança dos brasileiros, a situação do país continua extremamente preocupante!

A crise que assola o Brasil exige que se busque um consenso em torno de soluções, tendo por base o interesse nacional.  Não existe nação forte sem empresas nacionais fortes.  O congelamento pelos próximos 20 anos de gastos, aprovado pelo Congresso Nacional, torna esse quadro ainda mais dramático e inviabiliza nossas empresas, levando-as até à estagnação ou ao fechamento.

Empresas estrangeiras são bem-vindas para a transferência de tecnologia, mas, jamais, para desempenhar as funções que vinham sendo exercidas pelas nacionais e pelos engenheiros brasileiros.

Assim, não havendo investimentos e nem perspectivas para o setor de obras públicas, a curto prazo, e ainda com o déficit dos governos federal, estaduais e municipais, esta crise se faz monumental.  Há dívidas do setor público para com as entidades privadas que vêm se estendendo por tempo indefinido.

Tais exemplos são aqui por nós incluídos pela imediata ação que requerem, por ilustrarem o pesado jogo de forças que determina a prosperidade ou a pobreza da Nação, e o papel central nele desempenhado pelas engenheiras e pelos engenheiros.

Este é o país que queremos?

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Francis Bogossian

Presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos) e da ANE (Academia Nacional de Engenharia). Foi professor titular da Escola de Engenharia da UFRJ e da UVA. Foi Presidente do Clube de Engenharia Brasil (2009/2015)

Esse é o drama nacional: um país cujas principais instituições não consolidaram princípios democráticos. E, por trás de tudo, as ondas que vêm dos centros políticos internacionais, de que todo arbítrio será tolerado, e nenhuma negociação será aceita

por Luis Nassif

 

 

Peça 1 – o desmonte da velha ordem

 

O mundo que conhecemos acabou. E o que vem pela frente é uma incógnita total. É o que está na raiz de todos os fenômenos políticos atuais, golpes de Estado, guerras, avanço da ultradireita, intolerância. Todos têm uma fonte comum: a crise da velha ordem do pós-guerra, que garantia um mínimo de regras para administração de conflitos. Com exceção dos golpes de Estado em algumas regiões do planeta – como na América do Sul – a democracia ocidental garantiu um período de estabilidade, que começa a entrar em crise já nos anos 70, com o avanço da financeirização e da desregulação da economia.

Seguiu-se um período de aprofundamento da miséria, de destruição de estados nacionais, somado à desorganização do mercado de informações, com o avanço das redes sociais. Comprometeu-se irreversivelmente o multilateralismo do pós-Segunda Guerra e o modelo de democracia ocidental. As regras em vigor não garantem mais a estabilidade política. Em todos os níveis, há um descolamento da opinião pública dos movimentos da política. 

Criam-se vácuos, que abrem espaço para vírus desestabilizadores infiltrando-se em todos os poros da política, não apenas nos bolsões da ultradireita. E qualquer pedaço de pau é utilizado de bóia, até guerras de ocupação.

 

Peça 2 – os vácuos políticos e a guerra da Ucrânia

 

O que se observa hoje, na guerra da Ucrânia, é a marcha da insensatez em todos os níveis. Mas é um capítulo importante para analisar o efeito-boia.

Vladimir Putin planejou a invasão da Ucrânia baseado em um quadro internacional sem o elemento guerra.

1. Nos Estados Unidos, a liderança débil de Joe Biden.

2. Na Europa, o enfraquecimento irreversível da União Europeia, depois do Brexit e da aposentadoria de Angela Merkel.

3. Na Ucrânia, um sistema político tão esgarçado que abriu espaço para a eleição de um humorista de TV.

4. No multilateralismo, uma organização (a OTAN) atrás de um função.

Em cima desse cenário, avaliou as consequências maiores da guerra, das represálias e definiu estratégias de resistência. Consumada a invasão da Ucrânia, quando o elemento guerra entrou, todo o quadro anterior se desfez:

1. Biden viu na guerra contra a Rússia a oportunidade de recuperar a popularidade e a liderança sobre um país dividido. E radicalizou..

2. A Alemanha viu na guerra a grande oportunidade para o fortalecimento da União Europeia. E radicalizou.

3. O apoio externo fortaleceu o presidente da Ucrânia e a resistência aos russos.

Ou seja, a guerra tornou-se bóia de salvação para todos os atores iniciais, mudando radicalmente o cenário anterior.

Seguiram-se represálias inimagináveis em um mundo minimamente racional, com retaliações econômicas inéditas contra a Rússia que afetam a economia mundial como um todo; gritos de guerra partindo  dos porta-vozes da diplomacia europeia; e a opinião pública internacional sendo manobrada por informações unilaterais com o discurso em uníssono pela guerra.

Se alguém tenta incutir um mínimo de racionalidade na discussão, é submetido ao imbecil coletivo da mídia – a multidão de analistas que pretende refletir a voz das ruas, condenando qualquer forma de negociação, mesmo sabendo que o alvo é um país com o maior arsenal atômico do planeta.

 

Peça 3 – a teoria do choque e o caso brasileiro

 

Em setembro de 2016, no auge do golpe do impeachment, publiquei o artigo “Xadrez da Teoria do Choque e do Capitalismo de desastre”, tentando juntar as peças para entender o comportamento político nacional.

“Há um conjunto de peças soltas no golpe que, quando devidamente organizadas, permitem entender de modo muito mais claro um dos aspectos mais relevantes: a influência externa.

São elas:

.     A campanha sistemática da mídia de destruição da autoestima nacional.

2.     Recém instalado o golpe, a corrida do ouro entre Eduardo Cunha e José Serra, para ver quem se antecipava na aprovação da nova legislação do petróleo.

3.     A ida repentina do senador Aloysio Nunes aos Estados Unidos, para conversar com membros do Senado.

4.     Antes dele, a ida do Procurador Geral da República aos Estados Unidos, para reuniões com o Departamento de Justiça e outros setores sensíveis.

5.     A bandeira mágica que acompanha o golpe, de colocar a salvação do Brasil no trinômio reforma da Previdência-livre fluxo de capital-desregulação/privatização.

Para juntar as peças acima, vale a pena um mergulho no livro “A Doutrina do Choque” da norte-americana Naomi Klein”.

O livro analisa situações políticas de choque – desastres naturais, golpes de Estado, que produzem uma desorganização institucional no país, permitindo grandes negócios com bens públicos até que se retome a normalidade institucional.

O caso mais emblemático é o da União Soviética. A crise política produzida pela Glasnost permitiu um pacto entre a elite política do Partido Comunista e da KGB que resultou na apropriação  do poderoso aparato industrial soviético pelos antigos chefes políticos. O poder na Rússia acabou nas mãos de um autocrata apoiado por oligarcas beneficiados pelo desmonte do país.

No Brasil, à medida em que o impeachment se desenhava, houve uma revoada de lobistas para Brasília, prevendo a abertura de mais um grande período de negócios. O desmonte notório do estado brasileiro esconde negócios nos mais variados campos, desde a venda de subsidiárias da Petrobras, negócios com remédios, até o desmonte da produção de uréia pela Petrobras, para beneficiar indústrias nas áreas de potássio, fósforo e nitrogênio.

 

Peça 4 – o novo poder militar

 

O fato novo na história não são os 8 mil militares que passaram a ocupar cargos civis, mas a montagem de um complexo militar-miliciano debaixo do guarda-chuva do bolsonarismo.

Em “Xadrez da Tarcísio, o super-ministro de Bolsonaro, e os negócios do poder militar”, mostramos a entrada de empresas ligadas a militares na área de transporte, a partir da nomeação de militares para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), ainda no governo Dilma Rousseff.

Em “Xadrez de como Braga Netto tentou a operação Davati quando interventor no Rio”, mostramos os negócios articulados por ele, quando interventor no Rio de Janeiro, com empresas ligadas a mercenários, com os quais teve contato no Haiti.

Em “Xadrez do Partido Militar e dos militares bolsonaristas”, mostramos a blindagem das Forças Armadas a malfeitos praticados por empresas ligados a militares da reserva.

Em “Xadrez do alto comando sem espinha dorsal”, relacionamos uma lista de escândalos ligados a militares, sem apuração por parte do Alto Comando.

Em “Xadrez para entender a história do cabo das vacinas”, mostramos a razão de um cabo da PM ter encontrado portas abertas no Ministério da Saúde e os vínculos com reverendos e militares da reserva, que foram um ecossistema global.

Aqui, um levantamento das matérias sobre o reverendo Amilton Gomes, com ligações com a família Bolsonaro, e suas vinculações internacionais. 

Essas aventuras empresariais mostram que grupos militares já aprenderam o caminho dos negócios do Estado, inicialmente em operações menores e malcheirosas. Mas, certamente, caminham para se tornar participantes ativos de um jogo cujo maior beneficiário, até agora, é o capital financeiro.

É mais um ponto a se considerar em relação às eleições de 2022. 

 

Peça 5 – as eleições e o golpe

 

A Peça 4 reforça a ideia de que os atuais vitoriosos não abrirão mão passivamente dos pedaços de poder proporcionados pelo bolsonarismo.

A senha já está dada:

1. Em caso de vitória de Lula, por margem apertada, retornarão as denúncias sobre manipulação das urnas eleitorais.
2. Paralelamente, haverá a convocação de manifestações nos principais centros do país, especialmente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
3. Se tentará reeditar o golpe de 7 de setembro. E qual será o comportamento das Forças Armadas?

No fundo, essa é a questão crucial. Do lado de fora,, o crescente prestígio e atrevimento dos consultores militares; do lado de dentro dos quartéis, o discurso diuturno de um anticomunismo obsoleto.

Leve-se em conta que se trata de um país sem o menor apego às normas democráticas. A maneira como Ministros do Supremo Tribunal Federal endossaram os ataques à democracia é mais que revelador.

No já clássico “Como as democracias morrem”, os autores descrevem um dos processos mais insidiosos de destruição da democracia, o chamado “jogo duro institucional”, no qual jogam-se segundo as regras, mas levando-as aos seus limites. “Trata-se de uma forma de combate institucional cujo objetivo é derrotar permanentemente os rivais partidários – e não se preocupar em saber se o jogo democrático vai continuar”. É a descrição perfeita do arco político montado na Lava Jato, Sérgio Moro –> TRF 4 –> Felix Fischer (STJ) –> Luis Roberto Barroso/Luis Edson Fachin (STF), que já entrou para a história como o responsável maior pela desagregação democrática do país. 

Pergunto: repetindo as mesmas circunstâncias, fariam de forma diferente, com as informações hoje disponíveis? A mídia, que aparentemente acordou com a Vaza Jato, estaria disposta a uma autocrítica, de não mais repetir processos desestabilizadores da democracia?

Esse é o drama nacional: um país cujas principais instituições não consolidaram princípios democráticos. E, por trás de tudo, as ondas que vêm dos centros políticos internacionais, de que todo arbítrio será tolerado, e nenhuma negociação será aceita.

Por Leonardo Boff

Como se não bastasse o horror da pandemia do Covid-19 que vitimou mais de 600 mil pessoas e a crise generalizada em todos os níveis de nosso país, temos que assistir agora ao lançamento da candidatura à presidência nada menos do que do ex-juiz Sérgio Moro, declarado parcial pelo STF. 

Ele representa a estirpe direitista do Capitão que trouxe a maior desgraça e vergonha ao nosso país, por sua criminosa incompetência no trato da pandemia, por lhe faltar qualquer indício de um projeto nacional, por estabelecer a mentira como política de Estado, por absoluta incapacidade de governar e por claros sinais de desvio comportamental. Ele mente tão perfeitamente que parece verdade, a mentira da qual é ciente.

A vitória do Capitão é fruto de uma imensa e bem tramada fraude, suscitando o anti-petismo, colocando a corrupção  endêmica no país, como se fosse coisa exclusiva  do PT, quando sabemos ser  a do mercado (sonegação fiscal das empresas), dezenas de vezes maior que a política, defendendo alguns valores de nossa cultura tradicionalista, ligada a um tipo de família moralista  e de uma compreensão distorcida da questão de gênero, alimentando preconceitos contra os indígenas, os afrodescendentes, os quilombolas, os pobres, os homoafetivos, os LGBTI e divulgando  milhões de fake news, caluniand com perversa difamação do candidato Fernando Haddad. Informações seguras constataram que cerca de 80% das pessoas que receberam tais falsas notícias acreditaram nelas.

Por trás do triunfo desta extrema-direita, atuaram forças do Império, particularmente, da CIA e da Secretaria de Estado dos USA como o revelaram vários analistas da área internacional. Ai também atuaram as classes dos endinheirados, notórios corruptos por sonegar anualmente bilhões em impostos, parte do Ministério Público, as operações da Lava-Jato, eivadas de intenção política, ao arrepio do direito e da necessária isenção, parte do STF e com expressiva força o oligopólio midiático e a imprensa empresarial  conservadora que sempre apoiou os golpes e se sente mal com a democracia.

A consequência é o atual o descalabro sanitário, político, jurídico e institucional. É falacioso dizer que as instituições funcionam. Funcionam seletivamente para alguns. A maioria delas foi e está contaminada por motivações políticas conservadoras e pela vontade de afastar Lula e o PT da cena política por representarem os reclamos das grandes maiorias exploradas e empobrecidas,sempre postas à margem. A justiça foi vergonhosamente parcial especialmente o foi pelo justiceiro ex-juiz federal de primeira instância, agora candidato, que tudo fez para pôr Lula na prisão,mesmo sem materialidade criminosa para tanto. Ele sempre  se moveu, não pelo senso do direito, mas pelo lawfare (distorção do direito para condenar o acusado), pelo impulso de rancor e por convicção subjetiva. Diz-se que estudou em Harvard. Fez apenas quatro semanas lá, no fundo para encobrir o treinamento recebido  nos órgãos de segurança dos USA no uso da lawfare.

Conseguiu impedir que Lula fosse candidato à presidência já que contava com a maioria das intenções de voto e até lhe sequestraram o direito de votar. Agora Moro se apresenta como candidato à presidência,  arrebatando do Capitão a bandeira do combate à corrupção quando ele primou por atos corruptos e por conchavos com as grandes empreiteiras para fazerem delações forçadas que incriminassem a Lula e a membros do PT.

 A vitória fraudulenta do Capitão (principalmente por causa dos milhões de fake news) legitimou uma cultura da violência. Ela já existia no país em níveis insuportáveis (os mais de 30 a 40 mil assassinatos anuais). Mas agora ela se sente legitimada pelo discurso de ódio que o candidato e agora presidente continua a  alimentar. Tal realidade sinistra, trouxe como consequência,  um forte desamparo e um sofrido vazio de esperança. 

Este cenário adverso ao direito e  a tudo o que é justo e reto, afetou nossas mentes e corações de forma profunda. Vivemos num regime militarizado e de exceção, num tempo de pós-democracia (R.R. Casara).  Agora importa resgatar o caráter político-transformador da esperança e da resiliência, as únicas que nos poderão sustentar no quadro de uma crise sem precedentes em nossa história. 

Temos que dar a volta por cima, não considerar a atual situação como uma tragédia sem remédio, mas como uma crise fundamental que nos obriga a resistir, a aprender desta escabrosa situação e a sair mais maduros, experimentados e seguros, também da pandemia, para definir um novo caminho mais justo, democrático e popular.

Urge ativar o princípio esperança  que é aquele impulso interior que nos leva  a  nos mover sempre e a projetar sonhos e  projetos viáveis. São eles que nos permitem tirar sábias lições das dificuldades e dos eventuais fracassos e nos tornar mais fortes na resistência e na luta. Lembremos do conselho de Dom Quixote: ”não devemos aceitar a derrota sem antes de dar todas as batalhas”. Daremos e venceremos.

Importa evitar, dentro da democracia, a continuidade do atual e do pior projeto para o país, urdido de ódio, perseguição, negacionismo da ciência e da gravidade letal do Covid-19. É operado atualmente pelo Capitão e seus apaniguados e, supomos, prolongado pelo ex-juiz, candidato à presidência, cujas características, parece, se confundir  com aquelas do Inominável. Desta vez não nos é permitido errar.

O prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSL), conhecido como "Gringo Loco", que foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando mala com R$ 505 mill no aeroporto da Congonhas (SP), ameaçou a jornalista Daniela Lima da CNN.

“Prefeito de Cerro Grande ameaçou a produtora da CNN por 2 vezes. ‘Cuidado com o que vai falar’, disse”, afirmou a jornalista nas redes sociais, lembrando que “Gringo Loco” é presidente do PSL na “cidade de 12 mil habitantes, eleito com 2 mil votos. Orçamento total de menos de 30 milhões. Ele tinha meio milhão na mala". 

A ameaça de não haver eleições, caso a PEC do “voto impresso auditável” não fosse aprovado, é um blefe

por Gustavo Krause

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A maldição do mês de agosto chega com acintoso desfile de tanques e a Câmara de Deputados aprova a volta das coligações partidária. São afrontas à democracia. A primeira é uma demonstração de força patética. A segunda consagra o leilão de sopa de letras, vendendo ao melhor preço, verbas, tempo de televisão e o cardume de votos das piabas.

Os cientistas políticos diagnosticam uma crise global do regime democrático. E com razão. Os riscos são reais. Todavia, é um sistema jovem: pouco mais de duzentos anos. Prefiro falar em transformação a despeito do crescimento da autocracia e ideias extremistas que lhes dão sustentação.

A razão é simples: estar em transformação é o estado natural da democracia; o despotismo é estático.

Neste sentido, recorro à obra de Samuel Huntington, A Terceira Onda (1994. Ed. Ática): o autor refere-se, a partir de 1828, a períodos de “democratização e ondas reversas” com ênfase na onda de 1974.

O Brasil viveu a transição do regime militar para o regime autoritário, em dois processos: o da liberalização e o da democratização. A liberalização se consumou com a Constituição de 1988 e a democratização, ponto de chegada, depende do esforço permanente para integrar cincos campos: a Sociedade Civil, o Estado de Direito, a Sociedade Econômica, a Gestão Pública e a Sociedade Política.

Esta integração é obra inacabada; está sempre mudando e em processo de aperfeiçoamento. É um ponto de chegada nem por isso a salvo de aventuras e ameaças autoritárias.

O quadro atual aponta para circunstâncias preocupantes.

A maldição do agosto brasileiro chega, marcada por eventos que ratificam um projeto antidemocrático em curso.

Começou com o desfile de tanque em frente ao Palácio do Planalto sob o pretexto de entregar um convite ao Presidente da República. Tarefa rotineira que o agonizante Correios executaria. O despautério do evento permite interpretar como uma demonstração de força (?). Vale a tensão institucional.

A ameaça de não haver eleições, caso a PEC do “voto impresso auditável” não fosse aprovado, é um blefe. O fiel “centrão” entregou mercadoria: uma votação lida como resposta a um improvável impeachment. Com a palavra a CPI da Covid e investigações paralelas.

A Câmara, por sua vez, contribui para grave retrocesso do sistema político. Espertamente troca a aberração do distritão pelo retorno da coligação com o jeitinho da federação de partidos. Com isso, favorece os atuais parlamentares, aniquila a cláusula de desempenho e ratifica a fragmentação partidária.

A disfuncionalidade do sistema político reforça os argumentos dos que pretendem destruir a democracia. O Senado com a palavra.

Coligações partidárias têm outro significado: o leilão da sopa de letras (siglas) que vende pelo melhor preço, verbas, tempo de televisão e o cardume dos votos das piabas. Farra de 7 bilhões de reais à custa do dinheiro do povo.

Por Luisa Costa /Jornal da USP

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A combinação das crises econômica, política e sanitária, causada pela covid-19, agravou um problema histórico no Brasil: a insegurança alimentar. Hoje, 116 milhões de pessoas – 55,2% das casas brasileiras – não têm acesso pleno e permanente a alimentos e 19 milhões de brasileiros enfrentam a fome em seu dia a dia.

É o que mostrou a pesquisa desenvolvida pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), realizada entre 5 e 24 de dezembro de 2020, com moradores de 2.180 domicílios. A pesquisa mostrou que a insegurança alimentar aumentou em 54% desde 2018 e acompanha desigualdades regionais, fazendo-se mais presente nas áreas rurais, no Norte e Nordeste do País. Além disso, é acentuada por condições individuais: a fome atinge mais casas chefiadas por mulheres, pessoas pretas e pardas e com baixa escolaridade.

A pesquisadora Adriana Salay Leme, doutoranda em História Social pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, explica que a escala brasileira de insegurança alimentar determina três níveis de insegurança – leve, moderada ou grave –, a partir de um questionário que investiga o acesso ao alimento. A escala, assim como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), considera a fome insegurança alimentar grave.

Situação agravada pelo desmonte de políticas públicas

Adriana explica que a fome é um problema histórico no Brasil, fruto da desigualdade social, mas que estava sendo combatida nas últimas décadas, principalmente por políticas públicas do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2013, por exemplo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que a parcela da população em situação de fome havia caído para 4,2% – o nível mais baixo registrado até então. Assim, a FAO finalmente excluiu o Brasil do Mapa da Fome. Entretanto, segundo a pesquisadora, o problema se agravou recentemente pela crise econômica e política, com o aumento do desemprego, da perda real de renda e do trabalho informal, junto ao desmonte de políticas públicas – situação agravada pela pandemia da covid-19.

A pesquisa da Rede Penssan foi realizada quando o fim do auxílio emergencial preocupava a população. Atualmente, foi anunciada nova rodada do auxílio, mas os valores serão menores do que em 2020, assim como o número de pessoas contempladas. Adriana destaca a importância da manutenção do auxílio emergencial, mas também de políticas de médio e longo prazo para o combate à fome no País, como o aumento do poder real de compra das pessoas em vulnerabilidade e medidas de mudanças estruturais da sociedade, visto que “a fome é causada por um problema social de desigualdades estruturais constituídas, como raça, classe e gênero”. A pesquisadora destaca que, entretanto, “o que a gente vê são políticas muito incipientes e insuficientes do Estado”.

A professora Betzabeth Slater Villar, do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, explica que as consequências da insegurança alimentar são, principalmente, físicas, muitas vezes associadas às carências nutricionais e à perda de peso. “Mas essa situação afeta as pessoas em muitos outros aspectos, como na saúde mental, pois está ligada à exclusão social, perda de autoestima, estresse e sofrimento emocional”, afirma.

Já Adriana destaca que a insegurança alimentar pode trazer problemas sociais mais generalizados: “Historicamente, as crises de fome trazem o aumento do êxodo [rural], do índice de mortalidade e da criminalidade, por exemplo”. Assim, “o combate à fome tem que ser o primeiro plano da produção e manutenção de direitos da nossa sociedade”, afirma.

“Estamos desgovernados e precisamos encontrar uma forma de tirar esse pulha do poder. O presidente da República é um delinquente. Temos que dizer isso com todas as letras, com coragem. Ele é um delinquente. Delinquente é aquele que pratica crimes, e o número de crimes que ele praticou… ele e o seu bando. Quando eu falo ‘o seu bando’, eu me refiro aos companheiros de trabalho e a sua família. A família Bolsonaro é uma organização familiar criminosa que articula contra o Brasil todos esses desmandos que estamos vivenciando hoje. Tenho 55 anos de advocacia criminal. Defendi mais de 500 perseguidos políticos. Eu nunca vi um momento tão doloroso, tão difícil como este que estamos vivendo”.

O desabafo é de José Carlos Dias ao TUTAMÉIA. Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, ele preside a Comissão Arns. “Estou assustado, sofrendo, com medo como vocês. Sou um cidadão que tem consciência de que vivemos talvez o pior momento da história brasileira, em razão do problema sanitário e do problema político. Temos hoje uma pandemia e um pandemônio que nos governam ou nos desgovernam. O presidente Bolsonaro exerce o poder com uma desfaçatez que revolta. A maneira como ele está se portando como presidente da República é uma coisa absolutamente inacreditável. O Brasil está desgovernado. Esse homem não pode continuar lá, ele não pode continuar dirigindo esse país. Isso tem que ser dito com clareza”, declara.

Nesta entrevista, ele trata da possibilidade de impeachment, da importância da CPI instalada no Senado, das mudanças no Supremo Tribunal Federal, do aparelhamento do Estado por bolsonaristas e da necessidade de união dos progressistas. Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, ele rememora o atentado terrorista do Riocentro, que completa 40 anos nesta sexta, 30 de maio (acompanhe a íntegra no vídeo e se inscreva no TUTAMÉIA TV).

“A CPI tem uma importância muito grande. É o Senado que vai decifrar todos os desmandos praticados por este governo e que redundaram nessa situação catastrófica que estamos tendo agora. Espero que os senadores tenham a lucidez de enfrentar essa situação com bastante força. Temos que acreditar que todos estarão unidos para decifrar essa situação. É fundamental que tudo que esteja ocorrendo seja mostrado à nação, seja revelado pela CPI à nação. Não temos a possibilidade de ir à rua como deveríamos ir. Se não estivéssemos vivendo uma pandemia, estaríamos de mãos dadas caminhando e cantando os nossos gritos de guerra contra a violência. Mas não é possível”.

Para Dias, é “um absurdo” o fato de Rodrigo Maia e Arthur Lira não terem despachado os pedidos de impeachment para debate na Câmara. “Temos que cobrar isso. Há caminhos judiciais perante o Supremo para forçar o presidente da Câmara a dar seguimento a esses pedidos de impeachment. A Constituição dá esses elementos para que possamos cobrar do Supremo que o Supremo exija do presidente da Câmara que se manifeste a respeito desses pedidos de impeachment”, afirma.

SUPREMO ESTÁ SE RECONSTRUINDO

Na avaliação do ex-ministro da Justiça, “o Supremo está melhor do que esteve”.

“Passou uma fase muito ruim, em que o Supremo se silenciou completamente. A questão da suspeição do Moro e da decisão a partir do voto do [Edson] Fachin quanto à incompetência de Curitiba para julgar os processos. Isso é para ter sido apreciado há muito tempo. Quanto tempo o Lula permaneceu preso, quando isso era para ser apreciado pelo STF? De um jeito ou de outro, mas que tivesse uma definição clara. E ele permaneceu preso. É um cidadão preso. Não é porque é o Lula. É um cidadão que ficou preso enquanto não era proferida uma decisão, e o Supremo deveria ter dado essa decisão. Veio agora. Isso é um absurdo. Neste momento, temos uma posição do Supremo que está se reconstruindo. É o único caminho que nós temos que encontrar agora: a participação efetiva do Supremo para corrigir todos esses desmandos”.

O Brasil iniciou o ano de 2021 submetido a uma dramática crise política, econômica, sanitária e social. Chegamos a 210 mil mortes por Covid-19 em meio a medidas frouxas de isolamento social, descoordenação entre as esferas de governo, desorganização, incompetência e boicote aberto do Governo Federal. Todos assistimos estarrecidos à negligência e à naturalização por parte de Bolsonaro e Pazuello diante das mortes evitáveis na cidade de Manaus por falta de cilindros de oxigênio.

Enquanto as campanhas de vacinação já se iniciavam no mundo no início de dezembro de 2020, o governo brasileiro insistia no “tratamento precoce” para a Covid através do uso de Hidroxicloquina, Ivermectina, Azitromicina etc. No entanto, é amplamente conhecido que as melhores evidências científicas desaconselham o uso dessas medicações contra a doença devido à sua ineficácia.

Após 1 mês de atraso do início da vacinação em nosso país, há uma grande insegurança se toda a população será vacinada. Com a disponibilidade imediata de apenas 6 milhões de doses da vacina Coronavac, a perspectiva de vacinar 2,8 milhões de pessoas (duas doses) na primeira fase cobriria apenas metade dos profissionais de saúde ou 0,5% dos idosos – que dirá para os demais grupos prioritários. Logo no Brasil, país com uma tradição centenária na produção de vacinas na Fiocruz e no Instituto Butantan, e com quase 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Essa insuficiência de doses de maneira imediata é de responsabilidade do Ministério da Saúde e do presidente Jair Bolsonaro, o qual a todo momento demonstrou desprezo à ciência e colocou-se contrário à vacinação. Devido ao atraso nas negociações e ao voto do Brasil contra a quebra de patentes das vacinas na Organização Mundial do Comércio, o Governo Federal enfrenta dificuldades para importar doses e insumos da China e da Índia.

Graças ao Sistema Único de Saúde (SUS), patrimônio do povo brasileiro, milhares de vidas foram salvas. No entanto, trabalhadores da saúde que estiveram na linha de frente sofreram na pele a falta de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e contratos de trabalho precários, torcendo para não ficarem doentes sem receber salário.

Além do seu subfinanciamento crônico, desde 2018 o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões devido à Emenda Constitucional (EC) 95. Para o ano de 2021, não foram renovados os créditos extraordinários aprovados em 2020 durante a pandemia, restando ao Ministério da Saúde apenas R$ 123,8 bilhões. O Conselho Nacional de Saúde, por meio de petição pública, recomenda que o orçamento da saúde para este ano tenha um piso de R$ 168,7 bilhões.

Somado a isso, deterioram-se as condições de vida da população. Encerramos 2020 com 14 milhões de desempregados, 24,7% da população na linha da pobreza e 6,5% na extrema pobreza. Mesmo com o povo empobrecido, sem condições de se isolar em casa devido à pandemia, o Governo Federal cortou o auxílio emergencial de R$ 600,00.

Assim, temos diante de nós quatro importantes tarefas imediatas para enfrentar a crise atual:

1. Fortalecer a Campanha Nacional de Vacinação: Se depender apenas do Governo Federal, não serão realizadas campanhas publicitárias de massa para que a população se vacine. Além disso, é necessário que sejam disponibilizadas 450 milhões de doses para a vacinação de toda a população ao longo do ano de 2021;
2. Retorno do auxílio emergencial de R$ 600,00: O auxílio deve retornar de maneira imediata para amortecer os efeitos da crise sobre a vida dos brasileiros e para estimular medidas de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus;
3. Garantir mais recursos para o SUS: Defendemos a revogação da EC 95, que poderia ser viabilizada por meio da PEC 36, tendo em vista a tributação dos super-ricos (IRPF lucros e dividendos). De imediato, a extensão do decreto de calamidade pública em 2021, aprovado no STF, impele a necessidade em flexibilizar as regras fiscais, como meio para evitar o recrudescimento da crise sanitária e social;
4. Impeachment de Jair Bolsonaro: A postura do presidente do Brasil diante da pandemia representa crime de responsabilidade e genocídio. Os ataques às instituições da República, como ao STF e ao Congresso Nacional, colocam a democracia em risco.É necessário que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abra o processo de Impeachment de Bolsonaro. Devemos pressionar os 513 deputados federais do país a se posicionarem favoráveis à saída do mandatário do país.

21 de janeiro de 2021

Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres)

Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia (ABMMD)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Brasileira de Terapia Ocupacional (ABRATO)

Associação Brasileira Rede Unida

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Instituto de Direito Sanitário (Idisa)

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP)

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)