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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Ago21

“PMs são apaixonados por Bolsonaro, mas é impensável que apoiem um golpe”

Talis Andrade

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Ex-integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) destaca o apoio das forças de segurança brasileiras ao presidente Jair Bolsonaro, mas diz que falta de liderança e de organização nacional dificultam uma ação orquestrada para apoiar uma eventual ruptura. Cientista político prevê uma "guerra institucional" até depois das eleições de 2022. 

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A participação de policiais em atos pró-Bolsonaro no dia 7 de setembro é um dos assuntos mais comentados nos grupos de aplicativos utilizados pelas forças de segurança. Fontes que integram esses grupos relataram à RFI que muitos policiais confirmaram presença nas manifestações, alegando que estarão de folga.

O apoio que agentes e principalmente militares dão a um presidente que todo dia questiona o sistema eleitoral do país deixa um incômodo ponto de interrogação no ar sobre a eventual adesão de policiais a um golpe de Estado, caso Bolsonaro perca as eleições do ano que vem.

O ex-comandante de uma equipe do Bope, sociólogo e autor do filme "Tropa de Elite", Rodrigo Pimentel, falou à RFI da presença forte do bolsonarismo entre os policiais, classificando esse engajamento como uma "paixão". No entanto, ele diz não acreditar em apoio organizado à ruptura.

“Quase todos os policiais militares são eleitores de Bolsonaro e pessoas apaixonadas por ele. A classe policial militar brasileira foi abandonada pelos políticos ao longo de décadas. Jair Bolsonaro, ainda quando era do baixo clero da Câmara dos Deputados, defendia do plenário os policiais militares. Mas são corporações independentes, que não são subordinadas ao governo federal, mas aos governadores estaduais, e são 27 corporações distintas. Então é pouquíssimo provável uma organização desses policiais militares para ações golpistas. Isso é uma coisa impensável.”

"Meio milhão de brasileiros armados"

Nesta semana o governador de São Paulo e rival político de Bolsonaro, João Dória, afastou um coronel que usou as redes sociais para convocar militares a participar dos protestos em defesa do presidente. Pimentel diz que muitos colegas de farda irão levantar bandeiras e faixas em favor do presidente. 

“É meio milhão de brasileiros armados, com seus familiares, esposas, filhos, pais, que estão nas ruas na condição de cidadãos participando de manifestações e atos a favor do governo Bolsonaro, mas não representam uma ameaça golpista, porque são desarticulados, não estão organizados, estão descentralizados e não possuem liderança. Existem sim grupos de Whastapp, de redes sociais, que se comunicam e combinam o comparecimento em massa em eventos que apoiam o presidente.”

Policiais ouvidos pela RFI não escondem irritação com decisões do Superior Tribunal Federal (STF), como a que “soltou Lula, mas mandou prender apoiadores de Bolsonaro”, nas palavras de um deles. Um outro afirmou que “xingar Bolsonaro de genocida, tudo bem, mas atacar a Suprema Corte, aí pega”.

Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou à RFI que a postura política de policiais pode refletir na atuação deles nas ruas. No entanto, ele descarta a possibilidade de uma ação orquestrada para assegurar poder ao atual presidente.  

“É pouco provável que as polícias militares, articuladamente, elaborem um golpe a favor do Bolsonaro. Acredito que o policial possa ser bolsonarista, pode gostar do Bolsonaro, mas aí é um caminho muito longo até que use suas armas, use a instituição para realizar um golpe a favor do Bolsonaro. O que pode acontecer, eu acho, é uma omissão na hora em que houver uma invasão de prédio público, de alguma residência de autoridade. Acho que essas coisas podem acontecer”.

O analista social também prevê que o cenário de instabilidade pode aumentar com a pauta corporativa dos policiais, que costumam pressionar governadores por reajustes salariais no último ano de mandato.

“Eu acredito também que pode ter motim por contas dos salários. A gente pode ter uma tentativa de policiais, que estão de fato vivendo com salários baixíssimos em São Paulo, por exemplo. Aí eles apoiam o presidente da República e nesses motins acabam pressionando os governadores, tentando reduzir a representatividade deles. A terceira coisa que eu acho que pode acontecer é um lobo solitário, que esteja mais radicalizado, atentar contra a vida de alguma autoridade, embora eu ache que esse cenário seja menos provável.”

União de forças contra narrativa bolsonarista

Para o cientista político André Rosa, o clima de tensão, agravado com o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente Bolsonaro, mostra que o cenário de crise não dá trégua.

“Eu vejo que o país vai viver uma guerra institucional até as eleições ou até após as eleições. É um problema muito sério, é uma guerra que o presidente trava com o Judiciário, nunca vista antes. A única forma de tentar conter essa narrativa é através da união das instituições. É preciso uma grande união de forças entre essas instituições: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, tribunais regionais eleitorais, tudo para combater uma narrativa bolsonarista que é muito forte. A imprensa também é um veículo muito importante para levar informações e derrubar o falso discurso bolsonarista de que as urnas eletrônicas não são confiáveis”, avalia.

O cientista político disse à RFI que a crise institucional também afasta investimentos estrangeiros, pois gera dúvidas sobre os rumos do país, em uma escolha política de Bolsonaro de difícil compreensão.

“Na história do presidencialismos, vários chefes de Estado se espelham em nomes de autoridades do passado, alguns em Abraham Lincoln, outros em Ronald Reagan, Margareth Thatcher. Agora Bolsonaro foi se espelhar em Donald Trump. E numa narrativa de contestar o resultado das urnas parece já prevendo, a olhar pelas pesquisas, que ele pode perder a reeleição, e até mesmo nem estar no segundo turno. Estranho é que ele se espelha num modelo que claramente fracassou nos Estados Unidos, pois não se conseguiu derrubar o resultado das urnas”, finaliza. 

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15
Ago21

Bolsonaro apelará a atos antidemocracia para cassar Moraes e Barroso

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Sequer uma palavra sobre Roberto Jefferson, novo ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso. Os quais “extrapolam com atos os limites constitucionais”. É assim a primeira reação pública de Jair Bolsonaro à prisão, ontem, de seu “soldado” espalhafatoso.

Passa por cima das ameaças e pantomimas do “primitivo” Jefferson para fazer as suas própria, claro, “em nome do povo”.

                  – O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão. Continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.

Anuncia que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”. Ou seja, o impeachment de ambos, por “crime de responsabilidade”.

É evidente que o presidente do Senado não abrirá processos de cassação contra os ministros e isso permitirá que Bolsonaro dirija a ele ataques e a fúria de seus manifestantes.

A data de apresentação já está marcada: 7 de Setembro, quando pretende reunir suas falanges do Dia da Independência, no qual a presença de tropas na Esplanada dos Ministérios se tornará outra “trágica coincidência”.

Bolsonaro, cansa-se de dizer aqui, não quer que a crise amaine, ao contrário, e está se lixando que se abram um, dois ou dez inquéritos contra ele.

Contra Bolsonaro 130 pedidos de impeachment

A crise, ele quer escalá-la, porque vê nisso a maneira de sobreviver politicamente a seu próprio e desastroso governo.

Aliás, ele quer o transbordamento da crise para logo, antes que as eleições estejam próximas o suficiente para não serem mais canceladas ou deformadas.

Todas as “bondades” que promete são mentirosas, mas enganam os trouxas que se dedicam a discutir e argumentar como se fossem políticas para valer o que são simples truques eleitoreiros, como naquela anedota que pergunta qual a cor das penas das asas de um burro.

Pacheco, se for mesmo mineiro, deve receber o pedido de impeachment feito por Bolsonaro e anunciar que o colocará a tramitar ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara puser em discussão um dos mais de 130 pedidos de impeachment feitos contra o presidente da República.

Pois não ficou famoso o “pau que dá em Chico também dá em Francisco”.

Impeachment, a um ano da eleição, é na urna.

Leia também:

1 – Jurista diz que presidente tenta intimidar Supremo. “Tiro no pé”

2 – Senadores reagem a tentativa do presidente de intimidar STF e falam de impeachment

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15
Dez20

Nota da Comissão Arns: O Presidente perdeu a condição de governar

Talis Andrade

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“O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos, naturalizados.

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada. Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da atual pandemia – um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes.

Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do #EstadodeDireito e em obediência à Constituição”.

Assinam, em nome da #ComissãoArns, os ex-ministros José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça (governo FHC); Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma (governo FHC); José Gregori, ex-ministro da Justiça (governo FHC); Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (governos FHC); Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (governo FHC); Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos (governo Lula), todos fundadores da Comissão Arns.

 
 

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05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 7

Talis Andrade

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Carta da ABJD explica por que Moro mente

 

CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE feita pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)

O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.

Um governo eleito no pleito mais controverso da história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.

Um governo liderado por um Presidente que constrange o seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social.

Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.
 

https://youtu.be/41HzptEKSI8

No centro deste deprimente retrato, está o sistema de justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de crimes contra a democracia e a soberania nacional.

O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.

 

https://www.youtube.com/watch?v=pLI2DQicFkU

Documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.

Mas as revelações são muito mais graves. Os procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa especial, atraindo para uma só repartição judicial,  na cidade de Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali. Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo juiz.

Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional, legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.

O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas do Judiciário e membros do MP e da PF.

 

https://www.youtube.com/watch?v=VeFkpj4nnyo

Moro Mentiu. Moro Mente!

Esse alinhamento entre a instância judicial de Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública.

Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas.

Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que  contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados do processo, o que é uma violação primária do Direito.

O conjunto de informações reveladas até o momento confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.

Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça.

A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.

É com este compromisso que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro Mente! Mentiu como juiz, mentiu como Ministro. 

https://www.youtube.com/watch?v=mlbk7YNwoNw

É com a disposição de reestabelecer a verdade dos fatos que a ABJD  cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem.

Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela mentira.

Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica prevalecerá

Com relação a Moro nós fizemos duas representações no CNJ:

1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em julho de 2018

2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em dezembro de 2018

Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:

1) sobre as palestras em fevereiro de 2018

2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)

3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019

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