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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Fev21

Kakay: é inacreditável o esgoto moral do bando da Lava Jato

Talis Andrade

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, reagiu com indignação às novas mensagens de procuradores da Lava Jato entregues pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em declaração à imprensa, Kakay disse que a sensação de poder era tal e tanta que integrantes da força-tarefa "ousavam criar, inventar, forjar depoimentos", ao se referir à revelação feita contra a delegada Erika Marena:

É absolutamente inacreditável o que está vindo à tona do esgoto, cuja tampa foi aberta, daquela triste República de Curitiba. O Juiz era o chefe do grupo, tudo era combinado e a desfaçatez não tinha limites. A instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público é acintosa, vergonhosa e criminosa. E a sensação de poder era tal e tanta que agora a imprensa notícia que eles ousavam criar, inventar, forjar depoimentos! 

O grau de desprezo por qualquer regra constitucional mínima chega a ser surpreendente, mesmo em se tratando desse bando que se julgava acima da lei. Eles tinham um Código de Processo Penal de Curitiba e um código moral inexistente. Vejam a matéria veiculada hoje no Conjur, que situação grave e constrangedora. 

Segundo o respeitado site jurídico,  a 'Polícia  Federal forjou depoimentos para ajudar a lava jato'. Prestem atenção especialmente no seguinte diálogo:

'O mesmo ocorreu com Padilha e outros. Temos que chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los. Já disse, a culpa maior é nossa. Fomos displicentes!!! Todos nós, onde me incluo. Era uma coisa obvia q não vimos. Confiamos nos advs e nos colaboradores. Erramos mesmo!' - diálogo travado entre Martelli Júnior e Deltan Dallagnol.

É estarrecedor! E urge que seja esclarecida essa 'confiança' nos advogados e colaboradores. Tudo bem que o tal Deltan confessou que 'já perdeu a vergonha na cara faz tempo.' Cabe agora que ele aponte os advogados e os colaboradores nos quais ele depositava a confiança e usava para manipular o que há de mais sagrado no processo, a produção da prova. E que confiança era essa. O cheiro putrefato que ronda a força tarefa não pode impregnar a classe dos advogados.

Gilmar : Charge Lava Jato

30
Jan21

A maior façanha de Jair Messias (por enquanto)

Talis Andrade

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por Eric Nepomuceno

- - -

Aprendi, ainda menino, que é essencial reconhecer características e até mesmo eventuais qualidades tanto em adversários como em inimigos. Esse reconhecimento é essencial na hora de planejar o combate.

Acontece que quando se trata de enfrentar alguém irremediavelmente desequilibrado, um primata sociopata, garimpar qualidades é tarefa quase que impossível. Características, tudo bem. Mas qualidade, e ainda mais eventuais façanhas...

Eis porém que, de repente, ao repassar a semana pela memória, percebo que está sendo cometida uma injustiça enorme com Jair Messias.

Despenca, e isso a cada hora, uma avalanche de críticas contundentes contra ele e o general da ativa do Exército, Eduardo Pazuello, seu cúmplice no maior genocídio jamais cometido em nosso país e um dos maiores do mundo ao longo de pelo menos o último século. 

Aqui e acolá Pazuello tem o devido reconhecimento: energúmeno prepotente e nulidade irremediável para o posto que ocupa, o de ministro da Saúde, cumpre à perfeição a missão recebida. 

Espalhou militares tanto da ativa como da reserva por cargos antes ocupados por médicos e pesquisadores, sem se esquecer das forças paralelas, ou seja, a Polícia Militar, num esforço concentrado para cumprir estritamente a orientação de Jair Messias: deixar milhares de brasileiros morrerem à míngua.

Cá entre nós, não chega a ser propriamente uma façanha. Afinal, regra medular nos militares – ainda mais os que, como Pazuello, continuam ativos – é justamente obedecer sem pestanejar as ordens recebidas. 

É verdade que o tribunal de Nühremberg ignorou o tal argumento de “Eu estava apenas cumprindo ordens”, mas como as chances de um julgamento similar no Brasil são remotas, lá vai o general da ativa emporcalhando o uniforme e, pior, o próprio Exército.

Jair Messias, por sua vez, foi muito, muito mais longe.

Conduziu o Brasil a um posto inédito, conforme revelado num meticuloso estudo que examinou a ação dos governos de 98 países ao redor do planeta na prevenção e combate à pandemia. 

A façanha: fomos contemplados com a classificação de piores do mundo nesse quesito. Nenhum, absolutamente nem um único mandatário foi capaz de ser tão criminosamente irresponsável. 

Ao cumprir com rigor marcial seus instintos de psicopata sem volta nem remédio, estabeleceu de maneira surpreendente um rosário de iniciativas, todas exitosas, destinadas a apressar, para mais de 200 mil pessoas, o destino que, conforme o próprio Jair Messias fez questão de recordar, é inevitável – a morte. 

Até mesmo seu ídolo e guia, o catapultado Donald Trump, que bem que tentou imitar o discípulo mas foi contido a tempo, advertiu sobre os riscos de os Estados Unidos caírem na vala em que Jair Messias nos jogou.

Ser considerado no relatório elaborado por entidades estrangeiras de investigação e pesquisa como sendo o pior governo do mundo na hora de tentar conter e combater a pandemia não é coisa pouca. 

Já não são apenas brasileiros a condenar o genocídio levado a cabo pelo Ogro que habita o palácio presidencial: a façanha conta, agora, com reconhecimento internacional.

Se – e quando – Jair Messias for levado diante de um tribunal, aqui ou seja onde for, esse veredito será levado – e bem levado – em conta.

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21
Jan21

Juristas pedem à PGR que denuncie Bolsonaro por sabotar vacinação

Talis Andrade

 

Para ex-ministro da Justiça, ‘Bolsonaro é um delinquente que indiscutivelmente tem praticado crimes’ 

Por André Guilherme Vieira

O descaso de Jair Bolsonaro com a efetivação de um plano de vacinação para o país levou um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, a solicitar a abertura de uma ação criminal contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizando-o por “sabotar e frustrar” o processo de imunização de modo a colocar em risco a saúde pública.

A petição foi ajuizada na Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira e é dirigida ao chefe do órgão, Augusto Aras — única autoridade com competência para denunciar o presidente da República na eventualidade da prática de crime comum.

“O presidente Jair Bolsonaro é um delinquente que indiscutivelmente tem praticado, reiteradamente, vários crimes ao longo do período em que vem ocupando a função presidencial”, afirmou ao Valor o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos signatários do documento.

O ex-ministro fez referência às atitudes adotadas por Bolsonaro desde o início da pandemia, como a minimização da doença que já matou mais de 2 milhões de pessoas no mundo e cerca de 210 mil no Brasil; o encorajamento público do uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia para combater a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina; e o estímulo frequente à formação de aglomerações em locais públicos, com apoiadores reunidos sem máscara em seu entorno.

“O presidente da República tem fomentado toda sorte de subterfúgios e sabotagens para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação, embora o país seja historicamente reconhecido como referência internacional de prevenção de doenças por meio imunobiológico”, diz o texto da petição.

A peça jurídica enfatiza a postura de Jair Bolsonaro de desestimular e questionar repetidamente a eficácia da vacinação para combater o coronavírus.

“Em lugar de engajar-se nas tratativas com fornecedores internacionais [de vacinas] e motivar as instituições nacionais de pesquisa e desenvolvimento a realizarem suas missões institucionais, dedicou-se a levantar dúvidas sobre a efetividade das vacinas e ressaltar a facultatividade da sua aplicação”.

A petição destaca ainda que recentes pesquisas de opinião revelaram o aumento do percentual de brasileiros que declararam que não se vacinarão contra a covid-19 após o presidente da República colocar em dúvida e atribuir falsos efeitos colaterais a diversos imunizantes.

“A situação pode ainda ter se agravado após o pronunciamento do representado [Bolsonaro] informando que não vai tomar qualquer vacina, por entender que já teria anticorpos em razão de ter contraído a doença ainda no início da pandemia de covid-19”.

A petição também registra postagens de Bolsonaro nas redes sociais. Em uma delas, um seguidor que se identifica como um jovem de 17 anos faz um apelo para que o presidente não compre a vacina do Butantan para evitar “interferência da ditadura chinesa”. Em letras maiúsculas, Bolsonaro responde: “Não será comprada”.

O documento conta com nomes de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron, Igor Tamasauskas, Marco Aurélio Carvalho e o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisario dos Santos Junior. Também assinam o pedido enviado a Aras o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, o ex-secretário de Saúde de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto, e ainda o escritor Milton Hatoum, a autora e filha de Jorge Amado, Paloma Jorge Amado, o cineasta Walter Salles, as atrizes Marieta Severo e Paula Lavigne, o ex-jogador e comentarista esportivo Walter Casagrande e a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Sobre o fato de o procurador-geral da República ter sido indicado ao cargo por Bolsonaro fora da tradição da lista tríplice composta por meio de votação, o ex-ministro José Carlos Dias ressalta que o dever de Augusto Aras é analisar a representação pelo viés jurídico.

“Essa é uma outra questão, a responsabilidade do procurador-geral da República é cumprir com o seu dever, ainda que eu não possa dizer se ele irá ou não cumpri-lo”.

17
Jan21

Janio de Freitas compara governo Bolsonaro a nazismo e diz que ele sabota combate à pandemia

Talis Andrade

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247 - Em coluna publicada na Folha de S.Paulo, na noite de sábado, 16, o jornalista Janio de Freitas comparou o governo de Jair Bolsonaro ao nazismo diante dos “assassinatos por asfixia cometidos pela incúria e o deboche no Amazonas”.

“A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas”, afirma Freitas. 

“Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil”, ressalta, referindo-se à situação de falta de oxigênio para tratar os pacientes da Covid-19.

“Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg”, argumenta.

Por essa situação, ele destaca que “o ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato”.

Janio de Freitas também questiona o motivo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), “guardião de 62 pedidos de impeachment”, ainda não colocou em pauta na Casa a discussão da destituição de Bolsonaro.

Segundo o jornalista, ao contrário do que afirma o parlamentar, “os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor”.

“A ‘pedalada’ contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso”, informou sobre o Golpe de 2016.

“Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje”, reforçou.

“Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo”, destacou. 

O jornalista concluiu afirmando que Bolsonaro tem carta branca para matar.

 

09
Jan21

Governo agiu de forma “criminosa” sobre vacinação, diz médico sanitarista

Talis Andrade

 

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Gonzalo Vecina, médico sanitarista e um dos fundadores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), chamou de “criminosa” a forma como o governo federal tratou a questão da vacinação contra a covid-19 no país. “O Ministério da Saúde não moveu uma palha”, afirmou ele em entrevista ao jornal Correio Braziliense.

NÓS TEMOS ESSAS DUAS VACINAS, A DE OXFORD E A CORONAVAC, POR CAUSA DA FIOCRUZ E DO BUTANTAN. O MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO MOVEU UMA PALHA. ESSA É UMA QUESTÃO QUE TEM QUE SER REPERCUTIDA. CHEGA A SER CRIMINOSA A FORMA COMO O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O GOVERNO FEDERAL TRATARAM A QUESTÃO DA VACINAÇÃO”
GONZALO VECINA AO CORREIO BRAZILIENSE

Para o médico, houve um “abandono” da questão. “Temos que cobrar da pasta sobre a forma como se comportou até agora; abandonou a população brasileira. Se não fosse a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan, por vontade própria terem ido atrás de vacina, não teríamos nenhuma. Estaríamos dependentes de migalhas de doses”.

As declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em dúvida a eficácia das vacinas também foram criticadas pelo sanitarista. “Quando se tem um líder falando isso para população, que vai virar jacaré, não dá para entender”, disse ele ao Correio.

Na opinião de Vecina, os fabricantes de vacina internacionais ainda não registraram seus produtos no Brasil porque não há garantia de que elas serão compradas.

“O governo não colocou o pedido formal. No momento em que o governo agir, a Pfizer entra com o pedido. A Janssen é a mesma coisa. Não se falou na compra das vacinas da Janssen. Não havendo compra, não vão fazer. Por outro lado, nenhuma das duas vai conseguir fazer uma oferta de venda para o Brasil em uma quantidade que seja satisfatória e que faça diferença para uma população de 210 milhões de pessoas”, disse o médico.

Recentemente, Bolsonaro afirmou que, diante do tamanho do mercado no Brasil, eram as fabricantes que deveriam procurar o país para vender suas vacinas, e não o contrário.

Situação das vacinas no Brasil

Até ontem, a Anvisa não havia recebido nenhum pedido para registro definitivo ou uso emergencial de vacinas contra a covid-19. O governo federal não divulgou uma data específica para o início da vacinação, mas o cenário mais favorável da pasta estima que, se algum imunizante pedir uso e for autorizado, a imunização poderá começar em 20 de janeiro.

Esperava-se que a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) apresentasse a solicitação até hoje, mas pedidos adicionais de informações por parte da Anvisa a respeito da vacina desenvolvida pela AstraZeneca, a ser importada da Índia, adiaram essa data para até sexta-feira. Além das exigências adicionais da Anvisa, a importação das doses prontas depende da conclusão das negociações com o instituto indiano Serum.

Além da vacina da AstraZeneca, há a expectativa desde o final do ano passado de um pedido de autorização de uso emergencial pelo laboratório Pfizer, o que, no entanto, ainda não aconteceu. Esta vacina, desenvolvida em parceria com o laboratório Biontech, já está sendo aplicada nos Estados Unidos, no Reino Unido, na União Europeia e em outros países do mundo.

Terceiro imunizante no plano de vacinação do governo federal, a CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e que será produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, também sofreu um atraso no cronograma previsto para pedido de aprovação à Anvisa.

O pedido estava previsto para 23 de dezembro, quando também seria divulgada a eficácia da vacina pelo Butantan, mas até o momento não houve anúncio de eficácia nem pedido à Anvisa. De acordo com o instituto, a Sinovac pediu prazo adicional para analisar os dados.

O anúncio agora está previsto para quinta-feira, e há a expectativa de que seja seguido pelos pedidos à Anvisa tanto para uso emergencial quanto para registro definitivo da vacina. O governo paulista tem insistido que começará a vacinação em 25 de janeiro com a CoronaVac, apesar do adiamento. Segundo o Butantan, há 10,8 milhões de doses da vacina já no Brasil.

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21
Dez20

Com denúncia do hacker, prisão de Moro e Dallagnol é única alternativa

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Se as instituições estivessem funcionando normalmente no Brasil, o ex-juiz Sérgio Moro, o [ainda] procurador Deltan Dallagnol e os demais elementos do bando criminoso da Lava Jato – integrantes de tribunais e altas Cortes do judiciário, do MPF, da PF e da mídia – estariam todos presos.

Esta é a única conclusão a que se pode chegar depois de se assistir à entrevista de Walter Delgatti Neto, que se notabilizou como hacker de Araraquara/SP, à emissora CNN Brasil.

Na entrevista, Delgatti enfatizou que Moro “era o que tinha muito interesse no Lula”. Conhecedor do conteúdo de todas mensagens, ele sustenta que “o fato pelo qual o prenderam [Lula] não existe”.

Delgatti detalha aspectos publicados pelo site The Intercept Brasil [Vaza Jato], como por exemplo a promiscuidade de ministros do STF com procuradores da Lava Jato.

Ele explicou que Barroso, Fux e Fachin eram “aliados de altíssima confiança no STF entre os procuradores” – os 3, aliás, e não por coincidência, muito festejados nos grupos de Telegran do bando criminoso: “Aha! Uhu!, o Fachin é nosso!”, “In Fux we trust” e “1 Barroso vale por 100 PGRs!”.

O Barroso, eles tinham um laço bem próximo. O Barroso e o Deltan conversavam bastante”, afirmou o hacker, acrescentando, ainda, que o “iluminista” ministro do STF também agia ilegalmente como o Moro, e orientava a estratégia de acusação contra Lula: “Inclusive o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer um procurador”.

Delgatti também detalhou denúncias inéditas, que não haviam sido divulgadas pelo Intercept.

Ele disse, por exemplo, que os procuradores transpareceram terem ficado “mais empolgados com o resultado da morte do Zavascki” do que consternados com a morte trágica do então relator da Lava Jato no STF. O motivo da alegria ficou óbvio: Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo. “Aha! Uhu!”.

Outra novidade explosiva foi a de que a Lava Jato pretendia prender os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Perguntado a respeito, Delgatti foi categórico: “Eles queriam. Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eles tentavam de tudo pra conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queria que a OAS delatasse o Toffoli, eles quebraram o sigilo do Gilmar Mendes na Suíça, do cartão de crédito, da conta bancária dele, eles odiavam o Gilmar Mendes, falavam mal do Gilmar Mendes o tempo todo”.

Vale lembrar que na época a imprensa lavajatista – Globo à frente – realizou vazamentos seletivos com tais suspeitas contra os 2 ministros.

As provas de todas afirmações de Delgatti estão custodiadas pela PF desde julho de 2019, e são mais que suficientes para recomendar a instauração de processos criminais contra todos envolvidos; a instalação de CPIs sobre o golpe e a farsa da eleição de 2018; e a abertura de processo de investigação sobre conexões internacionais na perpetração do golpe no Brasil.

Estas novas denúncias reforçam o embasamento para o julgamento dos criminosos que corromperam o sistema de justiça e a democracia do país com propósitos particulares, políticos e ideológicos e manietados por potência estrangeira.

Com essas denúncias gravíssimas, a prisão do Moro, do Dallagnol e do bando criminoso por eles chefiado é a única alternativa que resta para se poder iniciar a restauração do Estado de Direito.

Ah!, e se as instituições de fato funcionassem normalmente e tivessem o menor resquício de compromisso democrático, o STF julgaria imediatamente a suspeição do Moro, cujo processo aniversariou 2 anos sem julgamento na Suprema Corte.

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Nota deste correspondente: Os três reis Luís do STF: o Santo do Pau Oco, o Cabeleira, o Sem Cabeça. 

 

15
Dez20

A conduta na balbúrdia da vacina basta para justificar impeachment de Bolsonaro

Talis Andrade

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por Janio de Freitas

Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto

 

É impossível imaginar o que falta ainda para a única providência que salve vidas —quantas, senão muitos milhares?— da sanha mortífera de Jair Bolsonaro. Mas não é preciso imaginar a indecência da combinação de “elites” e políticos, para ver o que e quem concede liberdade homicida em troca de ganhos.

Pessoas com autoridade formal para o conceito que têm emitido, além de suas respeitabilidades, como o jurista Oscar Vilhena Vieira, o ex-ministro da Justiça e criminalista José Carlos Dias e o médico Celso Ferreira Ramos Filho, presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entre outros altos quilates, têm qualificado com clareza e destemor a anti-ação de Bolsonaro e seus militares na mortalidade pandêmica. Crime, criminoso(s), organização familiar criminosa, homicidas, desumanidade —são algumas das palavras e expressões aplicadas ao que é feito contra a vida. Contra o próprio país, portanto.

A conduta da Presidência e de seus auxiliares na Saúde, na balbúrdia da vacina, basta para justificar o processo de interdição ou de impeachment, sem precisar dos anteriores crimes de responsabilidade e outros cometidos por Bolsonaro e pelo relapso general Eduardo Pazuello. Nem se sabe mais o número de requerimentos para processo de impeachment apresentados à Câmara. Sobre eles, Rodrigo Maia, presidente da casa, lançou uma sentença sucinta: “Não há agora exame de impeachment nem vai haver depois”.

Nítido abuso de poder, nessa recusa a priori. É dever do presidente da Câmara o exame de tais requerimentos, daí resultando o envio justificado para arquivamento ou para discussão em comissões técnicas. Rodrigo Maia jamais explicou sua atitude. Daí se deduz que não lhe convém fazê-lo, com duas hipóteses preliminares: repele a possível entrega da Presidência ao vice Mourão ou considera a iniciativa inconveniente a eventual candidatura sua a presidente em 2022.

Seja como for, Rodrigo Maia macula sua condução da Câmara, bastante digna em outros aspectos, e se associa à continuidade do desmando igualado ao crime de índole medieval. Os constituintes construíram um percurso difícil e longo para o processo de impeachment, e que assim desestimulasse sua frequência. Mas deixaram com um só político o poder de consentir ou não na abertura do processo. Fácil via para o abuso do poder. E sem alternativa para o restante do país, mesmo na dupla calamidade de uma pandemia letal e um governo que a propaga.

Há denúncias protocolares da situação por entidades, não muitas, e por um número também baixo de pessoas tocadas, de algum modo, pelo senso de responsabilidade, a inquietação, a dor. Movimento para que os genocidas vocacionais sejam enfrentados, nenhum. As camadas sociais que continuam tranquilas com seus rendimentos são, entende-se, as que podem manipular os ânimos públicos. São também as que têm mais noção do que se passa, mas sem que isso atenue o seu egoísmo e desprezo pelas camadas abaixo. Assim, não há reação ao duplo ataque. Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto.

Mas nem com esse aspecto, ou essa realidade, precisaria descer tão baixo na imoralidade. Sobrassem alguns resquícios de decência nas classes que, a rigor, são o poder no Brasil, a descoberta de que a Abin, a abjeta Agência Nacional de Informação, foi mobilizada para ajudar Flávio Bolsonaro no processo criminal da “rachadinha” criaria alguma indignação. E levaria ao pronto afastamento de todos os beneficiários e comprometidos com esse crime contra a Constituição, as instituições, os trâmites da Justiça e a população em geral.

O general Augusto Heleno Pereira negou a revelação da revista Época. É um velho mentiroso. Isso está provado desde os anos 90, quando me escreveu uma carta negando sua suspeita ligação com Nicolau dos Santos Neto, o juiz da alta corrução no TRT paulista. Tive provas documentais para desmenti-lo. Estava então no Planalto de Fernando Henrique. Com Bolsonaro, além de desviar a Abin em comum com Alexandre Ramagem, que a dirige, Augusto Heleno já esteve em reuniões com os advogados de Flávio, que é agora quem o desmente.

Ramagem, por sua vez, é o delegado que Bolsonaro quis na direção da Polícia Federal, causando a saída de Sergio Moro do governo. Fica demonstrado, portanto, pelas figuras de Augusto Heleno e Ramagem no desvio de finalidade da Abin, que Bolsonaro tentou controlar a PF para usá-la na defesa de Flávio, de si mesmo, de Carlos, de Michelle, de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia e demais componentes do grupo.

Se nem essa corrupção institucional levar à retirada de toda a corja, será forçoso reconhecer um finalzinho. Não da pandemia, como disse Bolsonaro. Do Brasil, mesmo.

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06
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 10

Talis Andrade

moro ardomido dallagnol mentiroso.jpgEx-ministro da Justiça diz que Moro é criminoso e o compara a gatuno

Por Marcos de Vasconcellos

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, acusou o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato”, de ser um criminoso. Em mensagem enviada ao professor alemão Markus Pohlmann, cuja universidade (de Heidelberg) recebeu o juiz para uma palestra, Aragão afirma que “Moro é um criminoso, também sob a perspectiva alemã. Ele se tornou punível quando violou sigilo funcional, para não falar em prevaricação”.

O e-mail do ex-ministro foi enviado junto com uma carta, assinada por 28 professores de Direito, História e Ciência Política, que questiona o fato de a Universidade de Heidelberg convidar Moro para falar sobre combate à corrupção. O evento ocorreu na última sexta-feira (9/12), mas a carta foi enviada no dia 6. O documento elenca acusações contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além de citarem que Moro determinou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor e vazou, “criminosamente”, gravações de conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, os professores dizem que o juiz viola a Constituição, leis e a soberania nacional, entregando informações à Justiça dos Estados Unidos, “com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos EUA, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras”.

O documento, no entanto, não fica só no campo do Direito, atacando também o juiz pelo viés político de sua atuação: “Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política”. Ainda segundo a carta, a condução da “lava jato” foi decisiva para a queda da presidente Dilma, em um golpe iniciado em maio de 2016.

O professor Pohlmann respondeu, no dia 7 de dezembro, agradecendo pelos comentários, mas afirmou que a conferência da qual Moro participaria tinha o propósito científico de discutir a corrupção e o combate à corrupção, sem quaisquer interesses políticos. “Embora saibamos que o lado político do processo é altamente controverso, queremos ouvir sobre a luta contra a corrupção no campo da economia”, afirmou o alemão.

Foi então que Aragão, em resposta, comparou Moro a um gatuno. “Não consigo imaginar que o senhor convidasse como conferencista um gatuno, para que expusesse a seu honrado público, friamente, sob a perspectiva científica, seu procedimento de gatunagem.” E rogou que a Alemanha não premiasse e honrasse um dos causadores do caos que abala o país, em vez de repudiá-lo.

Leia a carta, traduzida:

Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann
Instituto de Sociologia Max Weber
Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso país, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada operação “lava jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do juiz federal Sergio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada operação “lava jato”. 

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o juiz federal Sergio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 9 de dezembro de 2016. O juiz federal Sergio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

- o juiz Sergio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016;

- o juiz Sergio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

- o juiz Sergio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 1990;

- o juiz Sergio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta televisão, em franca oposição aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

- violando Constituição, leis e a soberania nacional, o juiz Sergio Moro entrega informações à Justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo juiz Sergio Moro nos processos envolvidos no âmbito da operação “lava jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do juiz Sergio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da presidenta Dilma Rousseff. Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sergio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso país. 

Com nosso profundo respeito.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia - UFOP - Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade - FG - Fakultät Guanambi/Bahia 
Antônio Gomes Moreira Maués - UFPA - Bundesuniversität Pará 
Beatriz Vargas Ramos Rezende - Universität Brasília – UnB
Carol Proner - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro 
Cynara Monteiro Mariano - UFC - Bundesuniversität Ceará 
Emílio Peluso Neder Meyer - UFMG - Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello - UFF - Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão - UnB - Universität Brasília
Fábio Kerche - FCRB - Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici - USP - Universität São Paulo
Gisele Citadino - PUC/Rio - Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos - UFPE - Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP - Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha - UNIFOR - Universität Fortaleza/UNICHRISTUS - Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho - PUC/RS - Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes - UNISINOS - Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba - UFRGS - Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU - Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni - Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - UNIFOR - Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza 
Willis Santiago Guerra Filho - UNIRIO - Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP - Pontifikale Katholische Universität São Paulo

 

- - -
 Nota deste correspondente: Esta carta é de dezembro de 2016, e nenhuma das chamadas autoridades competentes brasileiras tomaram qualquer providência para evitar os abusos, as aberração da Lava Jato, no colaboracionismo com serviços de espionagem estrangeiros, criminalização da política, criminalização da advocacia.

Sergio Moro jamais teve sua parcialidade reconhecida pelos tribunais superiores. Nem mesmo quando sua esposa, Rosangela Moro, digitou nas colunas sociais: Sergio Moro e Jair Bolsonaro, "uma coisa só".

Sergio Moro diante da passividade, da indiferença, da covardia, da cumplicidade das autoridades ousou muito mais: mandou prender Lula, fez campanha para eleger Bolsonaro presidente, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública, via manobra de procuradores fez seu substituto na 13a Vara Federal de Curitiba um juiz laranja. 

09
Nov20

Até prevista posse de Biden, serão meses concedidos a um presidente ensandecido

Talis Andrade

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por Janio de Freitas

- - -

Tirar Donald Trump da presidência com um impeachment veloz é o único meio de talvez evitar o que seria seu maior feito: aproximar ainda mais os Estados Unidos de uma convulsão. A tensão exibe nível muito alto para uma sociedade já levada, por longa elaboração, a condições potencialmente conflituosas e agora submetidas a estímulos descontrolantes.

Até a prevista posse de Joe Biden em 20 de janeiro, serão mais de dois meses concedidos a um presidente ensandecido, que acusa de roubo e corrupção o sistema eleitoral e avisa o país de que resistirá “até o fim”. Não expõe nem indícios do que acusa e não diz qual é “o fim” em sua disposição. É certo, porém, que conhece os perigos implícitos na atitude que incita o segmento da população armado, violento e numeroso —os seus seguidores extremados.

Com Trump ainda na presidência, serão dias em que dele, do seu desatino ambicioso, poderá projetar-se qualquer ato de uma mente transtornada e, apesar disso, poderosa.

Quem é capaz de fazer expulsar para o México centenas de crianças sem os pais, de várias nacionalidades e sem parentes no destino — fato anterior ao choque da derrota eleitoral e agora revelado pelo jornal The New York Times — ficaria muito bem entre os criminosos do nazismo. É capaz de tudo.

Há quase 70 anos, ou desde que iniciadas as reações do nosso tempo à discriminação dos negros, são periódicos os levantes contra a opressão racista e a liberdade combinada com impunidade para os crimes oficiosos contra não brancos.

Mas, como contemporâneo e profissional de atenção a esse período, não me consta fase alguma de extremismos tão difundidos nos Estados Unidos, como atestam as chamadas redes sociais. Nem de divisão da sociedade nas proporções atestadas pelas urnas recentes.

Observar que metade dos eleitores americanos, no maior comparecimento da sua história, deseje a permanência da mente de Trump na presidência da “América” é, com a melhor clareza, desmentir o caráter exemplar da democracia americana.

A propaganda fez o mundo adotar a ilusão. Com discriminação racial não seria construída uma democracia. Sobre essa deformação duradoura, o que se mostra nos Estados Unidos não é a diversidade democrática de opinião.

Amostra apressada, já na segunda noite da contagem eleitoral a polícia da Filadélfia recebeu a denúncia de que homens armados dirigiam-se ao centro de apurações. Pôde prender dois deles.

Nos anos Trump, a preferência por fuzis, entre os militantes armados, foi substituída pela compra de metralhadoras. Armas de ataque, metralhadoras de todos os tipos, motivando a criação de lojas especializadas. As milícias políticas de brancos proliferam nos últimos anos como nunca, com campos de treinamento também para mulheres e mesmo crianças.

Do desafio de Trump às instituições do país que preside até à nova saturação das humilhações não brancas, os prenúncios transbordam. Não é vazio o temor que jornais e televisões noticiam com avareza, com seu velho pretexto das razões de Estado. A elevação de Trump já era sinal suficiente de degeneração. Ele agiu para confirmar o sinal e age para levar a degeneração até o fim.

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08
Jul20

Em 2019, procurador dos EUA revelou relacionamento clandestino e ilícito com Lava Jato

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Em entrevista ao jornal Estadão em 11 de maio de 2019, o procurador do Departamento de Justiça [DoJ] dos EUA Daniel Kahn, chefe da área de investigação de corrupção fora dos EUA, revelou a existência de relacionamento secreto, clandestino e ilícito com procuradores da Lava Jato.

Kahn não esconde o entusiasmo com o servilismo e com a cooperação ilegal dos procuradores da Lava Jato com os interesses estadunidenses: “estamos muito, muito gratos pela oportunidade de trabalhar com os brasileiros. Tem sido uma das parcerias mais fortes que poderíamos ter com uma autoridade estrangeira”, disse ele.

O procurador do DoJ destaca que “tem sido um relacionamento positivo bastante estável”, e que “há muito pouco que não está funcionando”. Ele entende que “a confiança entre nossos países é algo que se desenvolve trabalhando juntos pelo tempo que temos trabalhando juntos”.

Para Kahn, o positivo neste “relacionamento bom e forte” é que “podemos chamá-los [os procuradores da Lava Jato] e dizer se há evidências do que estamos procurando e vice-versa”. Na visão dele, “o que geralmente isso permite é agilizar o processo de obtenção da prova do que se feita de uma maneira mais formal”.

Isso caracteriza a produção ilícita de provas e a corrupção do sistema acusatório, além do direcionamento de investigações, como o próprio Kahn esclarece: “Se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Isso funciona muito bem”.

Para Daniel Kahn, a parceria com a Lava Jato é fundamental para as investigações do DoJ fora do território dos EUA: “temos um relacionamento extraordinário com os promotores brasileiros e estamos trabalhando em vários casos em vários países e regiões”.

Vale lembrar, à luz desta declaração de Daniel Kahn, o acordo firmado sem amparo legal pelo então PGR Rodrigo Janot com procuradorias de 10 países, para “a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral”. A Declaração de Brasília sobre cooperação jurídica internacional contra a corrupção, assinada no encontro de procuradorias [17/2/2017], impulsionou a prática de lawfare em vários países sul-americanos com governos progressistas.

O relacionamento secreto, clandestino e ilícito com o DoJ/EUA segue o mesmo roteiro dos laços mantidos pela organização criminosa de Curitiba – como Gilmar Mendes denomina a Lava Jato – com o FBI, CIA, Departamento de Estado e outros órgãos estadunidenses com o objetivo de golpear o Estado de Direito e viabilizar um governo capacho dos EUA no Brasil.

Os procuradores da Lava Jato agiram fora da lei, criaram um Estado paralelo próprio. Eles exorbitaram das funções públicas e cooperaram com governos estrangeiros em clara violação da soberania nacional.

Estes elementos da Lava Jato já deveriam ter sido demitidos dos cargos públicos e julgados pelos atentados perpetrados contra a soberania e segurança nacional e a ordem política e social [artigo 26 da Lei 1802/1953: Fornecer, mesmo sem remuneração, à autoridade estrangeira, civil ou militar, ou a estrangeiros, informações ou documentos de caráter estratégico e militar […]; e artigo 13 da Lei 7170/1983: Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos].

Desde o início da Operação suspeitava-se da conexão secreta entre agentes da Lava Jato e autoridades, agências e órgãos do governo dos EUA.

Tais suspeitas, agora corroboradas com as novas provas apresentadas pelo Intercept com a Agência Pública, cobram uma resposta imediata das instituições brasileiras. É preciso afastar, denunciar, julgar e prender estes criminosos que aparelharam o Estado para fins particulares e partidários e que atuam como verdadeiros cônsules dos EUA no Brasil.

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