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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

14
Jun22

Advogados riem de Sergio Moro em cinema de São Paulo

Talis Andrade

Luis Nassif entrevista a cineasta Maria Augusta Ramos e a jornalista Carla Jimenez, ex-editora do El País no Brasil, sobre a estreia do documentário “Amigo Secreto”. O filme estará disponível nos cinemas de todo o País a partir de quinta-feira, 16 de junho. A obra retrata a cobertura de um pool de veículos de comunicação, incluindo The Intercept Brasil, sobre o vazamento de conversas de Telegram entre o ex-juiz Sergio Moro e um grupo de procuradores da Lava Jato em Curitiba. O documentário contém um depoimento inédito do delator Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht, admitindo que houve pressão e direcionamento nas delações da Lava Jato para atingir o ex-presidente Lula.

 

Lançamento do documentário “Amigo secreto”, sobre os bastidores da Vaza Jato

 

 

Sobraram risadas nas duas salas de cinema reservadas para a pré-estreia do documentário “Amigo secreto”, de Maria Augusta Ramos, na noite desta segunda-feira (13/6), em São Paulo. O motivo: Sergio Moro.

O filme, porém, nada tem de comédia. Maria Augusta Ramos acompanha a rotina de jornalistas do The Intercept e do El País Brasil na série de reportagens conhecida como Vaza Jato, que mostrou a relação promíscua entre Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

O documentário traça paralelos sobre como a criminalização da política levou à ascensão de Bolsonaro e à radicalização do presidente ao longo do governo.

Moro é personagem central na trama. As expressões de constrangimento do então ministro da Justiça na fatídica reunião de 22 de abril de 2020 foram um deleite para o público, composto por antilavajatistas e personalidades ligadas ao PT. Foi na reunião ministerial que Bolsonaro ameaçou interferir na Polícia Federal para proteger a família.

Outro ponto cômico para a audiência foi o discurso de filiação de Moro ao Podemos, com ênfase para o trecho em que o ex-juiz dizia que nunca teve pretensões políticas. Como se sabe, Moro abandonou o partido meses depois e filiou-se ao União Brasil, que vetou a candidatura do ex-juiz ao Planalto.

25
Mar22

"Lava Jato nunca mais", diz Reinaldo Azevedo

Talis Andrade

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Condenação de Dallagnol expõe conivência da imprensa com o terror jurídico. Que o jornalismo não mais abandone a Justiça em favor de justiceiros

 

Em sua coluna na Folha de S.Paulo desta sexta-feira (25), o jornalista Reinaldo Azevedo afirma que a imprensa corporativa "deveria ter aproveitado a punição aplicada pelo STJ a Deltan Dallagnol para fazer um mea-culpa".

Azevedo registra que "o agora pré-candidato a deputado federal está indignado e já anunciou uma suposta vaquinha espontânea na internet, que teria arrecadado quase o dobro desse valor. Faz chacota da Justiça".

O jornalista critica severamente a imprensa corporativa, que "condescendeu com todos os métodos ilegais a que recorreu a Lava Jato" e chama de "grotesco" o "espetáculo" da apresentação do PowerPoint por Dallagnol no dia 14 de setembro de 2016.O texto denuncia o terror jurídico em que a Operação Lava Jato consistia:

"Prisões preventivas a perder de vista, conduções coercitivas ilegais, mandados de busca e apreensão despropositados, criminalização de doações legais de campanha... Era o terror jurídico a tratar as garantias do devido processo legal como conivência com corruptos. Moro, Dallagnol e outros subiram na vida, mas a indústria de construção pesada no Brasil quebrou, destruindo milhares de empregos".

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Deltan Dallagnol, investidor imobiliário e latifundiário, demonstrando sua "imparcialidade" e santidade, fez jejum pela prisão do presidente Lula da Silva. 

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23
Mar22

Como ficam os delegados que abusaram do poder na Operação Acrônimo, que perseguiu Fernando Pimentel

Talis Andrade

Crédito: Divulgação

 

A titular da operação, delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, é considerada “linha dura” na Polícia Federal, como se fosse elogio, e não característica de quem atropela leis e direitos

 

 

23
Mar22

Dallagnol cometeu abusos ao divulgar denúncia e deve indenizar Lula, diz STJ

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar essa denúncia à imprensa e à sociedade. Se na peça de acusação não há adjetivações atécnicas, sua divulgação deve também evitar o enviesamento do caso, sob pena de gerar danos morais.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente Lula para condenar o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta "lava jato" contra o petista, que ficou famosa pela exibição de um gráfico em PowerPoint.

Deltan, que chefiou a extinta "lava jato" curitibana, deverá pagar indenização de R$ 75 mil a Lula, valor que será corrigido a partir da publicação do acórdão, e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

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Em valores atualizados, Lula receberá mais de R$ 100 mil por danos morais sofridos

 

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

 

O famoso Power PointQuarta Turma do STJ manda Dallagnol indenizar Lula em R$ 75 mil por  apresentação de power point - Jornal O Globo

 

O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel na capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá.

Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornaria notório, no qual ligava termos à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu.

Assim, o ministro Luis Felipe Salomão concluiu que as falas de Deltan configuraram abuso de direito, pois resultado de postura inadequada do procurador da República, com o uso de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula e afastadas da tecnicidade adotada no texto da denúncia.

"É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor", afirmou o relator.

"Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que sua anunciação deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo", acrescentou ele.

 

O alvo certo

 

Segundo o ministro Raul Araújo, o episódio mostra que o ex-procurador atuou com excesso de poder, indo além do que suas atribuições determinavam, dentro do que definiu como "atuação empolgada" de agentes públicos a partir das ações penais da "lava jato".

Abriu a divergência a ministra Isabel Gallotti, para reconhecer a ilegitimidade passiva do ex-procurador da República, que deixou o MPF em 2021 e hoje pretende se candidatar a deputado federal pelo Paraná.

Ela aplicou ao caso a tese definida pelo STF no RE 1.027.633, segundo a qual "a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato".

Assim, se Dallagnol fez a apresentação no Power Point e deu a entrevista na função de procurador da República, não poderia ser processado diretamente por Lula. Caberia ao petista processar a União e esta, se condenada, poderia mover ação de regresso para cobrar do lavajatista os danos eventualmente causados.

A ilegitimidade passiva foi apresentada pela defesa de Deltan nas contrarrazões do recurso especial. No entanto, o relator julgou o pedido precluso. Ele destacou que o tema foi suscitado no primeiro grau em preliminar, que restou afastada pelo juiz. Na apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto. Logo, a ação transitou em julgado nesse ponto.

A ministra Isabel Gallotti afastou a preclusão. Isso porque Deltan foi vitorioso na ação em primeiro e segundo graus. Logo, ajuizar recursos para discutir sua ilegitimidade passiva não teria utilidade. Sem interesse processual, a pretensão seria fatalmente julgada improcedente. "Se não poderia recorrer, não se pode dizer que esteja preclusa a análise da questão agora".

 

Limites do cargo

 

Além da preclusão, o ministro Salomão também entendeu que seria possível a Lula processar Deltan de forma direta porque a atuação do procurador foi irregular, extrapolando os limites do cargo.

A ministra Isabel Gallotti mais uma vez discordou. Ela afirmou que essa posição tornaria letra morta a parte final da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, no ponto em que indica que é "parte ilegítima para a ação o autor do ato".

"Saber se houve excesso do agente público, se houve abuso, se a atuação foi regular ou irregular, isso vai ser discutido precisamente no mérito dessa ação de responsabilidade, que, segundo a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal, só pode ser ajuizada contra a União", afirmou a ministra.

Além disso, ela destacou que a atuação de Deltan não pode ser considerada irregular porque o regramento da época indicava aos membros do MPF oferecer publicidade de suas ações. Havia recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e portaria da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.

"Não estou dizendo que acho isso certo. Mas havia normas internas. Ele poderia ter agido de forma irregular se tivesse dado entrevista para um órgão antes do outro. Isso, sim, seria irregular na época. Não vejo como divorciar a atividade de dar uma entrevista coletiva da atividade como procurador da República", argumentou no voto divergente vencido.

 

Comemoração

 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do STJ, que classificou como "vitória do Estado de Direito".

"Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizados nas mais diversas instâncias. A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida", diz a nota.

O Grupo Prerrogativas também celebrou a decisão, afirmando que Deltan Dallagnol "foi condenado a — literalmente — pagar por parte de seus erros na lava jato".

"Ainda que se diga que 'justiça tardia não é justiça', e que nenhum dinheiro do mundo paga o sofrimento de alguém quando objeto de uma injustiça, trata-se de decisão que lava a alma e a honra do ex-presidente. 

Cumprimentos aos competentes advogados de Lula. E a todos aqueles que acreditaram, desde o inicio, que Lula era inocente", afirma trecho da nota divulgada pelo grupo.

 

"O uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)"

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Leia a seguir a íntegra da manifestação da defesa do ex-presidente:

"O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a 'coletiva do Power Point' configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).


Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do 'triplex' que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.


Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa 'traduz tentativa de criminalizar a política'.


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma 'coletiva do PowerPoint' a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).


Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.

 

A indenização devida a Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida".

Assista ao julgamento da Turma 

25
Nov21

Moro juiz golpista criminalizou a política e prendeu Lula para eleger Bolsonaro candidato de Temer

Talis Andrade

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O general Carlos Alberto dos Santos Cruz se filiou nesta quinta-feira (25) ao Phodemos, mesmo partido do ex-juiz Sérgio Moro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por parcialidade contra o ex-presidente Lula.Image

Durante o ato de filiação, que ocorreu em Brasília, o ex-juiz incompetente saudou a chegada do ex-colega de governo Jair Bolsonaro. “O ato de hoje representa o projeto que queremos para o Brasil. Um projeto com ideias, mas acima de tudo com pessoas de credibilidade. Aqui temos uma síntese da nossa proposta. O Podemos ganha muito”, afirmou Moro. 

Ao se filiar, Santos Cruz se colocou à disposição para ajudar o Brasil. O general de pijama definiu um candidato ideal que o ex-juiz incompetente jamais será. “O respeito tem que ser restaurado no Brasil. Respeito às pessoas, às instituições, aos demais partidos. Diálogo e respeito devem ser mantidos. Não podemos descer para uma campanha de fake news em que o Brasil não vai ganhar nada. Esse extremismo entre direita e esquerda leva à violência. O Brasil tem que repudiar todo esse fanatismo político”, advertiu. 

Ao lado de Sérgio Moro, o juiz suspeito, que durante a operação Lava Jato dirigiu uma operação de perseguição da atividade política e partidária contra Lula e o PT, Santos Cruz disse rejeitar a criminalização da política e destacou que as soluções devem ser construídas dentro da democracia. “A política não pode ser criminalizada. A política é a única forma de mudar a realidade. As soluções devem aparecer dentro do processo político”, reforçou.

Moro é a antítese do candidato idealizado por Santos Cruz. O general Vilas Boas, nas Forças Armadas, e Moro, no Judiciário, promoveram o golpe eleitoral de 2018, para eleger Jair Bolsonaro presidente.

A sinergia do STF, a passividade medrosa do STF, diante do autoritarismo, do golpismo do general Vilas Boas, permitiu a criação do tribunal de exceção de Sergio  Moro, que possibilitou a prisão ilegal, coercitiva, arbitrária, injusta, facciosa, partidária, pressuposta, bacoreja de Lula da Silva, o candidato vitorioso nas pesquisas, o líder máximo do maior partido da oposição, o PT, que teve de improvisar, lançar, de última hora, a candidatura de Fernando Haddad, que não teve tempo nem meios de comunicação para contatar o povo em geral. 

O candidato ex-militar, capitão da reserva, deputado 28 anos do Centrão, da velha política, que fugiu dos debates, depois de uma possível suposta canivetada, ou fakeada do pastor errante e insano e fanático religioso Adelio Bispo de Oliveira, anestesiou o eleitorado com o vitimismo, a mortificação, o flagício, a cruciação, a santificação, a venerável, bem-aventurada candidatura messiânica de Jair  [o Messias] Bolsonaro. 

O golpista Bolsonaro substituiu na presidência o golpista Michel Temer, que derrubou a presidenta eleita com o famoso grito "Dilma vai tomar no c.", dos adoradores do touro de ouro, recentemente colocado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. Entre os gritadores, os candidatos da chamada Terceira Via, na época, Aécio, Luciano Huck, um apresentador de televisão, a voz mais famosa.                                                

   Moro eleito seria mais um golpista traidor que substituirá o golpista Bolsonaro, que substituiu o golpista Michel Temer traidor. 

20
Nov21

Moro: ficha suja ou sujo por inteiro?

Talis Andrade

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por Marcelo Uchôa

O recente anúncio da pré-candidatura de Moro à presidência em nada ou quase nada alterou as tendências de voto nas eleições de 2022. Causou um certo embaralho no campo dos pretendentes à terceira via, mas não pôs em risco as duas mais fortes candidaturas, a do presidente Bolsonaro, a quem ajudou a eleger quando magistrado, com suas ações seletivas voltadas à exclusão do principal concorrente da disputa, e a de Lula, vítima principal de sua sanha persecutória, virtual eleito no próximo ano.

Moro é um gigolô a serviço do estrangeiro. Um representante perfeito do mundo pós-democrático, agindo segundo os interesses do mercado. Nenhum país sério aceitaria a candidatura do ex-juiz. Formalmente, ele não é ficha suja… ainda! Mas mesmo não sendo (ainda!), já se sabe que é bastante pior, mais danoso e perigoso que muito ficha suja solta ou presa por aí. 

Quando juiz, foi considerado suspeito pelo STF por haver protagonizado o maior crime judicial da história brasileira. Fria e calculadamente traiu o sistema nacional de justiça, fazendo uso do poder da toga para fraudar o direito, subverter a ordem legal, perseguir indevidamente inimigos, condenar e prender sem provas.

Mais que isso, alicerçado numa rede de iguais dentro das estruturas do ministério público, da polícia federal, do próprio judiciário, jogou com a mídia, criminalizou a política e turbinou a massa para conseguir destituir do poder, em 2016, uma agenda política de inclusão social legitimamente eleita, trocando-a por outra excessivamente aberta às insanidades e retrocessos do mercado, mal se importando se isso causaria recessão econômica, queda de renda, falência e desemprego. Concomitantemente, reveses políticos, sociais e civilizacionais em todas áreas. 

No final, assumiu ele próprio o fascismo, abandonando a toga e estendendo as mãos para a caterva que estava por iniciar o novo governo, a qual somente fora eleita, à parte fake news e mutretagens desenfreadas, porque ele, Moro, tirou o principal concorrente da disputa eleitoral.

O legado negativo de Moro para o Brasil é incalculável. Cuspiu no sistema de justiça. Traiu a toga, fraudou o direito e perseguiu inocentes. Ajudou a inflamar o ódio à política até conseguir trocar um projeto de governo social e nacionalista por uma agenda neoliberal desenfreada, 100% destinada à entrega da soberania do país. Milhares de empresas quebraram e milhões de empregos foram pro espaço em decorrência de sua obra.

Interviu indevidamente no processo eleitoral de 2018 e ajudou a eleger o fascismo. Abandonou a magistratura para assumir o cargo de ministro da justiça no pior governo de todos os tempos, legitimando um estado de coisas absurdas. Gostando ou não, tem quota-parte de responsabilidade nas mais de 612 mil vítimas de Covid-19, embora haja abandonado o barco por questões de interesse contrariados ainda no início da pandemia.

Rompeu com a cria Bolsonaro e foi trabalhar na iniciativa privada, diretamente dos Estados Unidos, faturando com a recuperação judicial de empresas que havia quebrado com suas sentenças.

Em resumo, Moro é bem pior que ficha suja, é sujo por inteiro. Espera-se que, em momento adequado, a questão de sua possibilidade jurídica eleitoral seja avaliada e discutida com seriedade pelos órgãos e poderes competentes. O fato de sua candidatura não decolar não pode ser impediente para que se discuta o que realmente precisa ser ponderado, que ele é mais ficha suja que qualquer ficha suja do país. Há muito já devia estar respondendo, criminal e civilmente, pelos estragos promovidos.

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05
Set21

É a lógica miliciana que governa o Brasil, diz Bruno Paes Manso

Talis Andrade

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Foto: Wagner MeierPaz arma da! | Humor Político – Rir pra não chorar

 

Para o autor de ‘Repúblicas das milícias’, na cartilha de Bolsonaro, achacar alguém pelo preço do gás ou destruir uma floresta é a mesma coisa. Estamos próximos a uma República Federativa de Rio das Pedras

 

04
Set21

Genealogia do fascismo no Brasil

Talis Andrade

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por Alberto Cantalice

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Herdeiros do escravagismo, da tentativa permanente do apagamento dos povos originários, do mandonismo, do autoritarismo, do fundamentalismo religioso de cuja matriz surgiram as insígnias que os mantêm: Deus, pátria e família. O que hoje convencionamos chamar de fascismo à brasileira tem profundas raízes históricas.

Colônia de exploração e não de povoamento, o Brasil veio ao longo de sua trajetória se constituindo como entreposto de mercadorias: primeiramente de Portugal e posteriormente da Inglaterra. Desenvolvendo-se tardiamente, foi só com a transferência da Corte portuguesa em 1808, fugindo de Napoleão que chegava às portas de Lisboa, que o Brasil e mais especificamente a sede da Coroa, o Rio de Janeiro, começou a ganhar ares de nação.

Talvez, dado ao seu extenso território-cujo primeiro jeitinho, ou jabuticaba, foi a distribuição das “capitanias hereditárias”, o país ao longo de sua história jamais enfrentou um conflito de natureza mudancista como foram a “guerra de secessão” nos EUA, ou a Revolução Francesa. Uma miríade de conflitos localizados deu a tônica da formação brasileira. As guerras de Canudos e o desmonte do Quilombo dos Palmares são exemplos cristalinos do uso do aparato de um Estado ainda incipiente e totalmente capturado pelos interesses do latifúndio em “guerras” localizadas e não universalizadas – sempre em defesa dos interesses colonizadores e da rapina do além-mar.

Esses feitos são cantados e decantados nos “sermões” do Padre Antônio Vieira e foram amalgamados sempre por interesses da pequena casta de senhores de engenho e agentes do Império colonial.

Surge, então, o desejo e a necessidade de consolidar e demarcar o espaço português na América e para isso era preciso gente.

A captura e escravização de africanos – mão de obra de exploração das riquezas do território – em substituição ao indígena é a pedra de toque que faltava. Começa aí a formação do caldo de cultura que nos faz hoje a nação com o maior número de afrodescendentes no mundo, só perdendo para a Nigéria – a maior população da África.

A exploração dos corpos negros; a tentativa de apagamento de suas culturas; a incidência dos castigos físicos; a criação de uma ideologia do branco como superior; a demonização do indígena rotulado como um ser preguiçoso e indolente; a transformação de mestiços e negros domesticados em capitães do mato cuja função central era em nome do “Senhor” manter a disciplina e promover a captura dos rebelados e recalcitrantes; foram constituindo o germe da manta autoritária brasileira.

O negro está na gênese da formação social do Brasil. É parte preponderante da civilização tropical moderna que, malgrado as suas graves insuficiências, avanços e recuos, vamos nos constituindo. A imensa luta por direitos e pela visibilização surge em contraste com a superveniência do racismo estrutural. Chaga aberta na história do Brasil o racismo é um dos pilares fundantes do fascismo à brasileira e será fruto de reflexões posteriores desse pequeno ensaio.Image

O país dos conchavos

A série de deformações no processo constitutivo do Brasil nos transformou em “case” de resolução de conflitos e soluções pelo alto. Isso vem de longe!

Com exceção da Guerra do Paraguai, da disputa territorial com a Holanda no Nordeste e a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial, as chamadas forças de segurança do país, se notabilizaram pela “guerra interna”. Isto é, o controle da população e em especial dos pobres e seus horizontes de conflitos, quando em jogo os interesses das casas-grandes.

Garantidos pela instituição dessas forças, o que garantiria em última instância permanência do status quo, os “senhores” foram moldando os interesses da nação aos interesses dos donos das terras, os donos do comércio, os donos do estado, os donos do dinheiro.

A grande massa da população foi ao longo da história mera espectadora dos pactos de elites. Inclusive na destituição do Império e a assunção da República, à qual segundo Aristides Lobo, “o povo assistiu aquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada” (militar).

O que também se deu, um pouco antes, na Independência, na famosa “batalha de Itararé”, a batalha que não houve. Onde as margens do Rio Ipiranga, em São Paulo Pedro I teria dito: “diga ao povo que fico”, proclamando a separação da colônia Brasil da matriz Portugal.

Inicia-se o longo percurso da idealização de uma “casta superior”, brasileira, educada inicialmente em Lisboa e depois em Paris, letrada e possuidora de bens materiais e imateriais em contraposição a uma massa de incultos, coloridos e diferentes. O ideário central não poderia sedimentar democracia. Não há democracia com a exclusão da vida real da imensa maioria.

O que se gestou foi a cultura do autoritarismo. Do “puritanismo” canhestro e das ideias trazidas de fora. Já que o país foi um dos últimos na América Latina a contar com faculdades.

Essa “elite” é a espinha dorsal do exclusivismo e do apartamento do povo das decisões a ele inerentes.

Donos do poder contaram sempre com a captura do Estado e do direcionamento de suas ações, inclusive no seu braço jurídico, como elementos de controle social e de repressão aqueles que teimaram ou não se acomodaram com a sua própria condição.

Sedimentou-se a lógica do patronato, dos serviçais. As tarefas degradantes ou de baixa estratificação foram e são delegadas aos de baixo. Não à toa a profusão de domésticas, auxiliares de serviços gerais e babás. Elevadores de serviços e entradas preferenciais nas residências e edifícios das classes médias e alta.

Qualquer movimentação no sentido de questionar a ordem dominante foi recebida pela mais cruel repressão e perseguição. Usando-se os órgãos de imprensa, alguns púlpitos e o, sempre combustível, dinheiro, como consolidador da ordem verdadeira.

Aplica-se de forma quase automática o simbolismo encarnado na Microfísica do Poder, de Michel Foucault, sem tirar, nem por.

Buscas as raízes do fascismo em nossas fronteiras é cavar fundo. É desentranhar e colocar à céu aberto a gênese da nossa formação. Estão aí, o abandono dos negros e negras ao Deus dará, quando da Abolição da escravatura. E que hoje buscam, com a instituição da tardia política de cotas e ao esforço hercúleo de grande parte, um lugar ao sol.

Vítimas do conservadorismo falso moralista, a comunidade LGBT+ vem a duras penas lutando para garantir seus direitos básicos em um Estado democrático e sofrem diuturnamente a perseguição, o preconceito e até uma lógica de extermínio sem paralelo em outros países.

Golpeada em suas iniciativas de construir uma lógica igualitária, ou menos concentradora das rendas nacional, as forças democráticas sempre tiveram suas iniciativas tolhidas pelas classes dirigentes. Aí estão o Estado Novo, a indução ao suicídio do Vargas democrata, a tentativa de emparedamento de Juscelino, o impedimento à posse de João Goulart e a sua deposição pelo golpe militar de 1964, que liberou as entranhas da fascistização do elemento brasileiro e cujo acobertamento pela nova República levou a significativa parte do que hoje estamos vivendo.

Esse corolário de situações entorpecidas nos governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso começou a despontar com a vitória de Lula no pleito de 2002.

A mera expectativa de mudanças na trágica situação dos pobres colocou os setores dominantes em um constante jogo de tentativa e erro com o governo Lula. Aí pontifica uma certa “ilusão de classe” de setores da esquerda brasileira e a sua busca incessante por aceitação nos salões do poder.

A “denúncia do Mensalão” e o cerco que foi protagonizado contra o governo de Lula foi uma demonstração de que a velha casa-grande estava ativa. A volta por cima operada a partir da reeleição de Lula em 2006 e o ciclo virtuoso de crescimento econômico do país fez diminuir o ímpeto golpista das elites econômico-financeiras e criou um ambiente de paz social que levou o então presidente a ter o patamar de 83% de aprovação popular.

Há que se destacar que a despeito de “colocar o pobre no orçamento”, várias iniciativas poderiam fortalecer o caixa do tesouro, como a manutenção da CPMF e a maior tributação de heranças, foram derrotadas no Congresso Nacional numa demonstração de que mesmo tendo à frente do Executivo elementos progressistas, no Legislativo manteve-se durante todo o período uma maioria de corte conservador. Isso sem dúvida foi o dificultador da consolidação de políticas de viés estruturantes.

A volta dos que não foram

A indicação de Dilma Rousseff para a sucessão de Lula suscitou no imaginário político uma série de indagações. Desde misoginia até o puro preconceito pelo fato da candidata ser uma ex-presa política. Sem experiência no trato da política do dia a dia, avessa aos colóquios e salamaleques da política tradicional, Dilma desde o primeiro dia de campanha foi vítima das depois notabilizadas fakes news.

A campanha de 2010 foi a campanha da ficha falsa, da bolinha de papel e da demonização, tudo ancorado nas páginas e nos telejornais da mídia empresarial.

Nesse ínterim, surgem as “marchas de 2013”. Nascidas de uma justa reivindicação contra o aumento do preço das passagens de ônibus em São Paulo, a posterior repressão pela PM paulista levou à capilarização das manifestações pelo país e a captura do movimento pelas forças de direita.

Em 2014, já sob o fogo cruzado da malfadada Operação Lava-Jato a campanha de reeleição de Dilma foi paulatinamente sendo minada pelo reagrupamento de grande parte do establishment no entorno da candidatura de Aécio Neves e do descolamento de parte dos apoiadores do governo para o outro lado.

Vitorioso por pequena margem, o governo eleito não teve o devido reconhecimento pelo perdedor, ocasionando uma série de questionamentos nos tribunais superiores da validade do resultado eleitoral.

Eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha logo de início começa a conspirar. A aprovação das chamadas “pautas bombas”, o repique da crise de 2008 e os erros de condução da política econômica foram criando as condições para o golpe de 2016.

Fora do ambiente político, o juiz Moro e os procuradores de Curitiba vinham sorrateiramente construindo as bases da perseguição à Lula e o descrédito e criminalização do Partido dos Trabalhadores.

Episódios de xingamentos à Dilma, como VTNC no Itaquerão, na abertura da Copa do Mundo; o Não Vai Ter Copa e as marchas de 2013 ajudaram a compor o caldeirão da desgraça nacional.

Amedrontados com o cerco midiático-judicial, descontentes com mais uma vitória das forças democráticas, estimulados pelos interesses do capital financeiro e do agronegócio, setores do governo liderados pelo vice-presidente Michel Temer começaram a conspirar.

Cavalgando a fajuta Ponte para o Futuro, Temer rearticula os setores dominantes com a promessa de “reformas”. Com o discurso de que essas ações tirariam o país da crise e o colocariam novamente na rota do crescimento, aplicou-se um dos maiores engodos políticos da nossa história republicana.

O fascismo em ação

A busca e apreensão na casa de Lula, sua condução coercitiva e o fatídico power point de Deltan Dallagnol deram início à perseguição judicial que culminou com sua condenação pelo então juiz Moro e confirmada de forma acelerada pelo TRF 4, tudo com o intuito claro de obstaculizar sua candidatura ao pleito de 2018. O lawfare que se estabeleceu contra Lula teve o apoio entusiasmado dos grandes veículos da mídia brasileira. Todas as vezes que o Jornal Nacional da Rede Globo noticiava a Lava Jato, aparecia uma imagem de um duto de óleo jorrando dinheiro.

A mídia devidamente alimentada pelo juiz, pelos procuradores de Curitiba e com o auxílio luxuoso de parte da Polícia Federal e da Receita Federal foi montando o enredo que visava demonizar as forças progressistas, o PT em particular e sua maior liderança Lula. O peso da imagética constituída pela mídia empresarial foi de tal intensidade que conseguiu aglutinar e despertar os “demônios” da sociedade brasileira e sua face mais obscura e não transparente: as hordas de milicianos armados e desarmados que passaram a ocupar às ruas e as redes sociais propalando o discurso do ódio.

Substituindo Lula, Fernando Haddad assumiu como candidato a presidente em curto espaço de tempo começou a despontar. Sua candidatura é bombardeada inicialmente pela mídia empresarial e em seguida por um esquema clandestino de fake news, gestado no exterior e disseminado por uma rede articulada de forma profissional pelo WhatsApp. Está aí a “mamadeira de piroca” e o “kit gay” como exemplos.

Na arquitetura montada neste consórcio midiático-judicial vê-se os tentáculos do Departamento de Justiça norte-americano e suas inside informations abastecendo os procuradores e o juiz, como relatado pela Vaza Jato.

No bojo desse movimento destampa-se a figura do capitão Jair Bolsonaro. Ultrarreacionário, viúva inconteste do golpe de 1964, admirador de torturadores e defensor da base mais truculenta das polícias estaduais, Bolsonaro coube com exatidão no figurino montado. Trazendo na garupa o general Hamilton Mourão, Bolsonaro com a omissão de parte das elites e da classe média e o apoio velado dos militares e do fundamentalismo evangélico neopentecostal, espalma a Presidência da República.

Frisa-se a valorosa contribuição da chamada “república de Curitiba” com seus vazamentos clandestinos e divulgação de delações na vitória de Bolsonaro no segundo turno.

Ainda está na memória recente o presente recebido por Sérgio Moro por ocasião da vitória: o Ministério da Justiça.

Primando pela coerência – já que nunca disse o contrário –, o presidente eleito começa seu governo impondo sua pauta regressiva. Governa como se um soberano fosse e desconsiderando todos os limites do Estado democrático de direito. Ao enfrentar a tragédia instalada com a pandemia da Covid-19 vêm à tona sua ausência total de empatia, seu desprezo pela ciência, que nos faz legatários de perto de 600 mil mortos.

Vendo o buraco em que meteram o Brasil, parte da mídia começa a questionar o governo. O Judiciário, que se omitiu na crise da Lava Jato, vê-se obrigado a reagir. Acuado, Bolsonaro propala o golpe.

Quanto mais se desmascara o véu do autoritarismo e da incompetência mais Bolsonaro açula seus “radicais”. Ameaça as instituições com o emprego das forças militares, sem uma resposta à altura. Estimula a horda miliciana com a proposta de voto impresso – um recuo civilizatório, como uma cortina de fumaça de reação a uma possível e benfazeja derrota nas eleições de 2022.

Tal qual um Luís Bonaparte, sonha com a possibilidade de um golpe de caráter fascista; “para fazer o que o regime militar não fez”. Segundo o linguajar dele e de parte de seus apoiadores.

Bolsonaro e seus apoiadores estimulam a guerra cultural e a guerra de versões. Ataca um propalado comunismo, que nunca esteve na ordem do dia no país. Instiga os instintos primitivos de seus asseclas e ao estilo Mussolini faz motociata nas várias regiões.

Orientados pela parceria Steve Bannon-Olavo de Carvalho são hoje a principal cidadela do conservadorismo negacionista do mundo.

Querendo fazer a história se repetir como tragédia ou farsa, como pontuou Marx, no seu O 18 de Brumário.

O papel a ser desempenhado pelas forças democráticas, progressistas e de esquerda na resistência à necropolítica é o de fortalecer os vínculos com a saída democrática para a grave situação brasileira. Mobilizar os mais amplos setores em defesa da civilização e da vida no enfrentamento da barbárie bolsonarista.

23
Ago21

Por que Aras deve ser reconduzido à PGR

Talis Andrade

augusto aras.jpeg

 

por Antônio Carlos de Almeida Castro

 
“Não sou o Golbery, mas criei um monstro.”

– Sepúlveda Pertence.

O maior tribuno, grande procurador da República, o melhor ministro criminal do Supremo, ao falar sobre os poderes do Ministério Público na Constituição de 1988 e a famosa frase do ministro Golbery sobre a criação do SNI.

 

Sou um crítico ferrenho do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Escrevo há meses sobre o desmanche que esse nazifascista está fazendo no Brasil em todas as áreas. Assinei junto à Comissão de Juristas do Conselho Federal da OAB um aditamento a uma representação dirigida ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pleiteando a apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República pela morte, por omissão, de pelo menos 1/3 dos brasileiros que perderam a vida em decorrência do Coronavírus.

Também fui um dos advogados que assinou o que a imprensa chamou de “superpedido de impeachment” caracterizado pela imputação de vários crimes de responsabilidade ao Bolsonaro. Sempre defendi que o presidente da República é um serial killer em termos de crime de responsabilidade.

Tenho escrito sobre a necessidade de se retirar os poderes imperiais das mãos do presidente da Câmara e do procurador-geral da República. Acabo de debater com o senador Randolfe Rodrigues essa minha posição. O Brasil está parado acompanhando a CPI e aguardando o relatório final que, certamente, apresentará provas contundentes contra o presidente da República, tanto por crime comum como de responsabilidade. Porém, se não houver mudanças legislativas, todo o trabalho da CPI poderá ficar dormindo nas gavetas de quem tem o poder imperial.

O procurador-geral da República é o dominus litis; só ele pode apresentar uma denúncia formal perante o Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República. No momento anterior à formação do processo, o PGR tem mais poder do que os 11 ministros do Supremo. O Judiciário é um poder inerte; só age se provocado. Se o PGR pedir o arquivamento do parecer final da CPI ou simplesmente não se manifestar, nada poderá ser feito. É necessário mudar isso.

A CPI tem os poderes para propor mudanças, e não apenas para investigar. É necessário que seja feita uma mudança e que faça constar expressamente, por exemplo, que, na inação do PGR por 30 dias ou no pedido de arquivamento, a questão seja levada a um conselho de 5 subprocuradores, que dará a palavra final. Na Câmara é só prever um recurso necessário ao plenário da Casa, que é soberano. Esse é um debate necessário. E urgente.

Na próxima 3ª feira (24.ago.2021), o Senado irá analisar, sabatinar e votar a recondução do procurador-geral da República, dr. Augusto Aras. Até como um crítico ácido da sua atitude –ou, ainda, de sua não-atitude– frente aos inúmeros crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro, sinto-me à vontade para defender a necessidade de aprovação de sua recondução à frente da Procuradoria-Geral da República.

A história fará justiça ao seu trabalho técnico, à sua independência e coragem no enfrentamento da verdadeira máquina que a tal força-tarefa de Curitiba, instrumentalizando o Ministério Público, montou dentro da procuradoria, em obscuro conluio com um ex-juiz de triste memória. Foi numa live do grupo Prerrogativas que o dr. Aras apresentou os números alarmantes de uma verdadeira Procuradoria paralela. E ele teve a coragem de fazer o enfrentamento.

Não devemos esquecer que foi a Lava Jato que pariu e embalou esse governo nazifascista. Foi esse grupo que, por um projeto de poder, prendeu o então candidato Lula e deixou abertas as portas para o Bolsonaro. Foi o ex-juiz, chefe de fato da força-tarefa, que, ainda com a toga nos ombros, aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. Mercadejou a toga e esbofeteou o Judiciário. Depois brigaram, mas típica briga de quadrilha na luta por poder.

A não recondução do dr. Aras significa a volta e a vitória do grupo lavajatista. O mesmo grupo que criminalizou a política, destruiu parte das empresas brasileiras e que a Suprema Corte apontou como o responsável que corrompeu o sistema de justiça. Talvez o mais grave caso de instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público que se tem notícia. Essa é a decisão que o Senado terá que tomar na sabatina.

Basta retirar os poderes imperiais de se decidir solitariamente que estaremos afastando o risco de ter um procurador-geral que possa ostentar mais poderes do que o próprio Supremo Tribunal Federal. Mas se voltar o grupo da Lava Jato, teremos que, novamente, enfrentar um projeto de poder que vai muito além do Judiciário e do Ministério Público.

O Senado Federal tem a responsabilidade de fazer uma sabatina séria, profunda e exaustiva. Esse é o seu papel. A sociedade inteira está acompanhando. Quem conhece Brasília sabe que para a crítica, séria e grave, de proteção ao Presidente por parte do PGR, a saída é uma mudança legislativa. Repito: é preciso retirar os poderes imperiais incompatíveis com o sentimento republicano.

Mas, para enfrentar a volta do lavajatismo, pai e mãe desse governo assassino, é importante relembrarmos aquela época da força sem limites e do uso do aparato judicial para exercer o poder. Para evitar esse retrocesso, é preciso reconduzir o dr. Aras.

Como lembrava Lord Acton, em 1887: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

- - -

Publicado no Poder 360 /Brasil 247

05
Mai21

Em votação histórica, deputados revogam a Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura

Talis Andrade

Com tantos absurdos, fazer charge ficou mais fácil e | Política

 

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional dos tempos das trevas da ditadura militar, e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais golpe de Estado e interrupção das eleições. Legislação criadas na ditadura militar tem sido usada contra críticos de Bolsonaro

por Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery /O Globo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia. O texto segue para o Senado.

A proposta tipifica no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação (veja detalhes mais abaixo).

Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), afirmou em uma rede social que "a revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais."

A Lei de Segurança Nacional é 1983, período em que o país vivia sob ditadura militar. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta, chamou a legislação de "último bastião de um regime de exceção".

Nos últimos meses, a lei tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já informou ao STF que não investigará o presidente pelo fato de o governo ter usado a lei.

Para a construção do parecer sobre o tema, Margarete Coelho se reuniu com juristas e setores da sociedade civil.

 

"[O parecer] busca manter a tipificação apenas daquelas condutas que, de fato, possam colocar em risco o Estado Democrático de Direito, com tipos penais fechados e que busquem, ao máximo, evitar interpretações que desvirtuem o seu verdadeiro objetivo", escreveu a deputada.

Contrários ao projeto, aliados de Bolsonaro tentaram retirar a proposta de pauta da sessão plenária desta terça-feira, o que foi rejeitado pelos parlamentares (338 votos a 62).

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), da base governista, disse que a lei tem sido questionada recentemente "sobretudo pelos abusos que vêm sendo cometidos pelo STF ao utilizá-la para perseguir aqueles que fazem críticas ao STF".

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

 

O projeto

A proposta em discussão na Câmara acrescenta dispositivos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito, e revoga a Lei de Segurança Nacional. O texto tipifica 10 novos crimes. São eles:

 

  • atentado à soberania: prisão de três a oito anos para o crime de negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena pode ser até duplicada se, de fato, for declarada guerra. Se houver participação em operação bélica para submeter o território nacional ao domínio ou soberania de outro país, a reclusão é de quatro a 12 anos;
  • atentado à integridade nacional: prisão de dois a seis anos para quem praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • espionagem: prisão de três a 12 anos para quem entregar documentos ou informações secretas, que podem colocar em risco a democracia ou a soberania nacional, para governo ou organização criminosa estrangeiros. Quem auxiliar espião responde pela mesma pena, que pode ser aumentada se o documento for revelado com violação do dever de sigilo. Além disso, aquele que facilitar a espionagem ao, por exemplo, fornecer senhas a sistemas de informações pode responder por detenção de um a quatro anos. O texto esclarece que não é crime a entrega de documentos para expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito: prisão de quatro a oito anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • golpe de Estado: prisão de quatro a 12 anos a tentativas de depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • interrupção do processo eleitoral: prisão de três a seis anos e multa para quem "impedir ou perturbar eleição ou a aferição de seu resultado" por meio de violação do sistema de votação;
  • comunicação enganosa em massa: pena de um a cinco anos e multa para quem ofertar, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por terceiros, por meio de expediente não fornecido diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para disseminar fake news capazes de colocar em risco a higidez das eleições ou de comprometer o processo eleitoral;
  • violência política: pena de três a seis anos e multa para quem restringir, impedir ou dificultar por meio de violência física, psicológica ou sexual o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão do seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;
  • sabotagem: pena de dois a oito anos para quem destruir ou inutilizar meios de comunicação, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito;
  • atentado a direito de manifestação: prisão de um a quatro anos para quem impedir, mediante violência ou grave ameaça, “o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. A pena pode ser aumentada se houver lesão corporal grave (de dois a oito anos), se resultar em morte (de quatro a 12 anos).

 

 

O texto estabelece que as penas previstas para esses crimes serão aumentadas em um terço se o delito for cometido com violência ou ameaça com emprego de arma de fogo.

Se o crime for cometido por funcionário público a pena também será aumentada em um terço e o profissional perderá o cargo. Caso um militar pratique o delito, a pena aumenta em sua metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação.

A proposta deixa explícito que não será considerado crime contra o Estado Democrática de Direito:

 

  • manifestação crítica aos poderes constitucionais;
  • atividade jornalística;
  • reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

 

Em outro ponto do projeto, o texto inclui os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas hipóteses de aumento de pena em casos de crimes contra a honra.

Atualmente, o Código Penal diz que se o crime contra a honra for cometido contra funcionário público em razão de suas funções, a pena aumenta em um terço. A proposta inclui os presidentes dos Poderes nesta lista.

O texto também estabelece pena de três a seis meses, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou entre estas e os demais poderes, as instituições civis e a sociedade.

 

 

 

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