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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Out21

Perspectivas socioeconômicas são sombrias no Brasil, diz jornal francês

Talis Andrade

A imprensa francesa repercute os resultados da CPI da Covid no Brasil

A imprensa francesa repercute os resultados da CPI da Covid no Brasil © Fotomontagem RFI/Adriana de Freitas

Quantas vidas poderiam ter sido salvas se o presidente de extrema direita tivesse decidido combater o vírus em vez de, ao contrário, favorecer a sua propagação? E se tivesse comprado vacinas a tempo? Essas são algumas das perguntas feitas pelo jornal Libération desta quinta-feira (21) relativas aos resultados da CPI da Covid, que foram apresentadas na véspera, em Brasilia. Já o Les Echos traz um balanço sombrio das perspectivas socioeconômicas no país.

Pelo menos cem mil vidas teriam sido poupadas, ou seja, um sexto dos 600 mil óbitos oficiais, se as medidas corretas tivessem sido tomadas para lutar contra a Covid, diz Libération. O diário cita as bravatas do presidente contrário à vacinação, a apologia da hidroxicloroquina, a recusa das vacinas Pfizer e as negociações “pouco ortodoxas” em relação à obscura vacina indiana Covaxin.

Libération lembra que, apesar das acusações do relatório, entre elas de charlatanismo, prevaricação, crimes contra a humanidade e de responsabilidade, entre outras, Bolsonaro goza de imunidade presidencial.

“A retirada dessa imunidade, assim como o início de um procedimento de destituição, devem ser aprovados pelo Congresso, onde Bolsonaro ainda pode contar com um certo apoio”, diz o cientista político Cláudio Couto, citado por Libération.

Economia desacreditada

O jornal econômico Les Echos analisa que a situação sanitária no Brasil melhorou graças à vacinação, mas a economia tem cometido falhas e a pobreza aumentou. Com isso, a confiança dos consumidores e dos investidores diminuiu. Cerca de 70% da população já recebeu uma primeira dose e o número de mortes diárias despencou de 4 mil para 300 atualmente.

“Mas a ‘abertura’ progressiva da economia não se traduz por uma retomada imediata”, diz Les Echos. Pelo contrário, depois de uma alta no começo do ano, “a economia brasileira parece perder o fôlego de novo”. Entrevistado pelo jornal, o economista do banco BNP Paribas para a América Latina, Gustavo Arruda cita as dificuldades de produção relativas à crise mundial, mas também a falta de confiança dos consumidores brasileiros.

A menos de um ano das eleições presidenciais, a pobreza extrema, que atingia 19 milhões de brasileiros no final do ano passado, não para de aumentar, segundo a Rede Pensa, Ong especializada em insegurança alimentar.

A confiança dos investidores foi abalada pela instabilidade provocada pelo próprio presidente, que ameaçou, por exemplo, não respeitar as decisões da Justiça a respeito das eleições do ano que vem. A tentativa de aumentar os subsídios às famílias mais pobres contornando regras orçamentarias em vigor também foi criticada. Para Les Echos, a gestão caótica também inquieta os investidores.

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18
Out21

A CPI vai amarelar diante de Braga Netto?

Talis Andrade

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por Moisés Mendes
 
Uma figura da República, recolhida à discrição desde o 7 de setembro, pode reaparecer nos próximos dias. Mas só se estiver na lista da CPI do Genocídio, entre os acusados de envolvimento nos crimes da pandemia.

É o general Braga Netto, ministro da Defesa, considerado o mais poderoso e fiel militar ao lado de Bolsonaro. Braga Netto aparece e desaparece nas listas especulativas entre os nomes que a CPI entende que devam ser indiciados.

O nome do general é dado mais como incerto do que certo, porque integrantes da CPI teriam dúvidas sobre as motivações para o pedido de indiciamento.

Devem ter dúvidas e devem ter medos, sentimentos que o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, parece não ter.

Em relatório paralelo, que poderá ter apenas valor político, Vieira vai apontar Braga Netto como incurso em crimes de responsabilidade, de epidemia e contra a humanidade.

Muitos querem esquecer que Braga Netto foi, no começo da pandemia, o poderoso chefe do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Sentava-se ao lado do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, nas entrevistas coletivas, e não dizia coisa com coisa. Mandetta usava o colete do SUS, e o general aparecia de terno e gravata.

Ninguém sabia ao certo o que ele fazia e do que entendia. Mais tarde, o próprio Mandetta deu informações decisivas para a compreensão da tarefa do general.

Braga Netto, pelos relatos de Mandetta, pode ter sido o primeiro grande lobista da cloroquina no governo. Era a voz escalada por Bolsonaro para desencadear o milagre do tratamento precoce.

Foi ele quem chamou Mandetta para a famosa reunião de 6 de abril do ano passado, em que um grupo tentou empurrar a minuta de decreto do governo que mudaria a bula da cloroquina, para que o remédio fosse indicado para a Covid.

Braga Netto era o coordenador dessa reunião, quando começava a se formar o gabinete paralelo dentro do Ministério da Saúde. Estava lá a médica negacionista Nise Yamaguchi.

Em uma das primeiras entrevistas sobre esse encontro pró-cloroquina, ao site Poder 360, Mandetta disse:

“Não conhecia essa médica. Talvez se ela tivesse ido ao meu gabinete para se apresentar. Perguntei o nome dela e qual a formação. Tinha um outro médico do lado que eu nunca o vi antes e nem depois, esse aí nem guardei o nome […] E tinha mais pessoas lá [na reunião]… tinha o ministro Braga Netto, pessoas fardadas também”.

Tinha o ministro Braga Netto? Era mais do que isso. Braga Netto, como comandante do gabinete da pandemia, era o chefe da reunião. Naquele momento, não poderia ser subordinado a ninguém, nem a Mandetta.

A reunião era dele, de Braga Netto. O que Mandetta sugere é que Nise, alguns subalternos, inclusive fardados, e outros infiltrados foram usados como laranjas para empurrar o decreto, que o então ministro rejeitou.

Ficaram suspeitas, depois dessa reunião, de que Braga Netto seria pelo menos o inspirador do gabinete paralelo, para que Mandetta fosse esvaziado, como acabou acontecendo.

A ascensão de Eduardo Pazuello militariza a Saúde, com sua turma de coronéis, e abre a porta também para as facções negociantes de vacinas que não existiam. 

Em julho, Braga Netto foi protagonista de um embate com o senador Omar Aziz. Aziz disse, referindo-se aos intermediários de vacinas, que “membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”.

O general largou uma nota: “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.

E fez uma advertência: “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

As Forças Armadas teriam mesmo a prerrogativa de defender a democracia de pretensos ataques de senadores? Que poder seria esse das Forças Armadas?

Pois Braga Netto é de novo candidato a personagem da pandemia. Talvez seja citado na lista dos que devem ser indiciados. Talvez não. 

A CPI pode amarelar e tirar o nome do general que peitou Aziz e o Senado? Saberemos no dia 19, quando sairá o relatório de Renan Calheiros.

É possível que fique de fora do relatório o primeiro comandante da estrutura montada por Bolsonaro para escantear Mandetta e abrir caminho para o gabinete da cloroquina, do negacionismo e da sabotagem à vacinação?

É uma dúvida que pode ser resumida numa interrogação de meia linha: a CPI tem medo de Braga Netto?

Quem tem medo das Forças Armadas?

 
 

A extrema-direita e as redes sociais

 
 
05
Set21

É a lógica miliciana que governa o Brasil, diz Bruno Paes Manso

Talis Andrade

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Foto: Wagner MeierPaz arma da! | Humor Político – Rir pra não chorar

 

Para o autor de ‘Repúblicas das milícias’, na cartilha de Bolsonaro, achacar alguém pelo preço do gás ou destruir uma floresta é a mesma coisa. Estamos próximos a uma República Federativa de Rio das Pedras

 

08
Ago21

Reinaldo Azevedo diz que Bolsonaro ainda será preso

Talis Andrade

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"E será por juiz imparcial", diz o jornalista do É da Coisa, Uol e Folha de S. Paulo

 

247 – O jornalista Reinaldo Azevedo afirma que Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade desde que chegou à presidência da República por meio de uma eleição fraudada, posto que sem a participação do ex-presidente Lula, prevê que ele ainda será preso. Confira:

Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Tem lá a sua graça quando a bozolândia se refere a Lula como “ex-presidiário”, né? Afinal, estão falando os partidários do futuro presidiário. E será com juiz natural e imparcial.

 

11
Jul21

Crimes do presidente e o superpoder do presidente da Câmara

Talis Andrade

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É de se perguntar, ao final, se diante da negativa do presidente Arthur Lira em examinar os 126 pedidos de impeachment, caso haja um pedido do STF para instaurar a ação penal, o que fará?

 

por Tânia Oliveira /ConJur

- - -

É razoavelmente comum alguma confusão, inclusive nas divulgações jornalísticas, sobre o enquadramento e o processamento de crimes cometidos pelo presidente da República. E pode-se afirmar, sem muitas delongas, que a redação do texto constitucional e da legislação infraconstitucional que sustenta o tema não é muito precisa, o que termina por contribuir com os equívocos interpretativos que têm se acentuado agora com a conjuntura.

O presidente da República pode cometer crimes comuns ou de responsabilidade. Não se inclui nas possibilidades do regime da ação de improbidade administrativa, de que trata a Lei nº 8.429/92, sendo as condutas ali descritas enquadradas nos crimes de responsabilidade, com foro estabelecido na Constituição Federal. Esse é o entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal.

Crimes comuns e crimes de responsabilidade facilmente se confundem nas análises, tendo em vista que a tipicidade das condutas descritas como crimes de responsabilidade conduzem a tipos abertos tanto no artigo 85 da Constituição Federal quanto na Lei 1.079/50. É necessário, em regra, que haja a correspondência na lei infraconstitucional própria ao se apontar um crime comum como crime de natureza político-administrativa, portanto de responsabilidade, em cumprimento a requisito básico.

O atual presidente Jair Bolsonaro possui 126 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (7/7). Todos pendentes de recebimento pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Em paralelo, a ministra Rosa Weber acatou a notícia-crime apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para investigar Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, definido no artigo 319 do Código Penal como o ato de "retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", determinando um prazo de 90 dias para a investigação por parte da Polícia Federal. No caso, o presidente, segundo afirmado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e até hoje não negado, foi formalmente informado de um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin e deixou de comunicar à autoridade pública para que o investigasse.

Estabelece o artigo 86 da Constituição Federal de 1988 que cabe à Câmara dos Deputados autorizar o processamento da acusação contra o presidente da República, com o quórum de dois terços de seus membros, em votação aberta em Plenário, tanto ao Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns quanto ao Senado nos crimes de responsabilidade.

Isso após o presidente da Câmara dos Deputados receber os pedidos. E aqui começa o gargalo jurídico que pretende este artigo abordar.

No sistema de freios e contrapesos é coerente que nas duas modalidades de responsabilização do chefe do Poder Executivo haja a participação dos poderes Legislativo e Judiciário nos ritos, lembrando que cabe ao presidente do STF conduzir o processo de impeachment no Senado.

Problema evidente é o vazio jurídico, tanto na Constituição Federal quanto na Lei 1.079, causado pela ausência de regramento na fase de recebimento de ambas as denúncias, deixando a cargo dos artigos 217 e 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados o procedimento.

"Artigo 217  A solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal para instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o presidente e o Vice-presidente da República e os Ministro de Estado será recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, que notificará o acusado e despachará o expediente à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, observadas as seguintes normas:
A
rtigo 218  É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o presidente da República, o Vice-presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade.
§2° Recebida a denúncia pelo presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos" (grifos da autora).

Nos mais recentes exemplos de processamentos ocorridos, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acatou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2015, que foi aprovado no plenário da casa legislativa. Já Rodrigo Maia encaminhou a análise do pedido do STF para investigar Michel Temer em agosto de 2017, que foi rejeitado pelos parlamentares. Nenhuma das decisões, contudo, tratou do aspecto da discricionariedade do ato.

O verbo utilizado nos dispositivos regimentais, tanto no pedido de qualquer cidadão por crime de responsabilidade, como de autorização do Supremo Tribunal Federal para instaurar ação por crime comum, é o mesmo: receber.

Importante consignar que na legislação civil pátria, como nos regimentos internos dos tribunais, todas as vezes que se usa o verbo "receber" não se está concedendo à autoridade a possibilidade de deixar de despachar os pedidos. As normas não conferem poder para se promover qualquer antecipação ao juízo de admissibilidade de mérito a priori, competindo exclusivamente a aferição dos requisitos formais. São exemplos:

"O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias...", "ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante..." (artigos 406 e 422 do CPP). "Ao receber inquérito oriundo de instância inferior, o Relator verificará a competência do Supremo Tribunal Federal, recebendo-o no estado em que se encontrar" (artigo 230-a RISTF), "o presidente, ao receber o pedido: I - tomará as providências oficiais que lhe parecerem adequadas para remover, administrativamente, a causa do pedido; II - mandará arquivá-lo, se for manifestamente infundado, cabendo da sua decisão agravo regimental" (artigo 313, RISTJ).

Como se dessume, a aplicação dos artigos 217 e 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados não se coaduna com a melhor interpretação doutrinária. É facultado ao presidente da casa legislativa negar seguimento aos pedidos, por considerar inexistentes os pressupostos ou encaminhar por entendê-los presentes, mas nunca de deixar de examiná-los simplesmente.

É de se perguntar, ao final, se diante da negativa do presidente Arthur Lira em examinar os 126 pedidos de impeachment com inúmeras demonstrações do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente Jair Bolsonaro, caso haja um pedido do STF para instaurar a ação penal, o que fará? Usará o mesmo verbo "receber" em sua acepção errônea e guardará em uma gaveta? A ver.

O que parece inexorável é a necessária e urgente mudança de procedimento nessa tomada de decisão, seja por nova interpretação dos dispositivos regimentais, seja por nova redação a eles conferida.

Casamento de Jair Bolsonaro e Arthur Lira. Por Amarildo Lima

09
Jul21

A vacina contra o golpe

Talis Andrade

 

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por Cristina Serra

- - -

Botei duas máscaras no rosto e fui à manifestação contra Bolsonaro no Rio de Janeiro, no sábado. Foi reconfortante ver amigos que não encontrava havia tempos, na avenida Presidente Vargas, cheia, alegre e pacífica. Em São Paulo, ao que tudo indica, provocadores profissionais deram as caras. A coordenação dos atos precisa se esforçar para neutralizar tentativas de sabotagem.

O que estamos vendo é uma maré montante de gente na rua à medida que a CPI no Senado descobre as digitais do presidente em crimes contra a vida dos brasileiros. O superpedido de impeachment elenca 23 crimes de responsabilidade. E agora, reportagem de Juliana Dal Piva, no UOL, revela que Bolsonaro comandou esquema de “rachadinhas” quando foi deputado federal.

Ao participar do protesto no Rio não pude evitar a lembrança da campanha das Diretas Já. Naquele mesmo lugar, 37 anos atrás, muitos de nós ali estavam, no comício da Candelária, para pressionar o Congresso a votar a emenda que poderia restituir aos eleitores o direito de votar para presidente. A emenda não foi aprovada, o que não significou a derrota do movimento. O povo na rua mostrava que a ditadura estava no fim. Nada que os generais fizessem seria capaz de amedrontar a sociedade organizada. Essa foi a grande vitória das Diretas Já. 

É difícil saber no que vai dar a campanha “Fora Bolsonaro”. Há muito cálculo político entre governistas, oposicionistas e os que se dizem nem uma coisa nem outra. Há dúvidas legítimas também sobre a banalização do impeachment e os riscos de transferir o poder a Mourão. 

O afastamento do ‘serial killer’ do Planalto tornou-se um imperativo ético, humanitário e político. Purgado pelo impeachment, o genocida teria os direitos políticos cassados por oito anos. Sem poder parasitar a máquina pública, o bolsonarismo perde oxigênio. A presença constante e maciça de gente na rua até 2022 é a melhor vacina contra a ruína da democracia e o golpe, que Bolsonaro não para de fomentar.

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07
Jul21

Bolsonaro pode cair por conta da roubalheira nas vacinas

Talis Andrade

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247 – O jornalista Elio Gaspari, um dos mais experientes do País, avalia que o mandato de Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade e é alvo na CPI de investigações sobre corrupção na compra de vacinas, está em perigo. "Os irmãos Miranda denunciaram a picaretagem indiana durante uma conversa, e ele não fez nada. É forte, mas pode ser pouco", pontua Gaspari.

"A Bolsonaro de nada adianta mobilizar pelotões contra a CPI, maltratar repórteres, ou falar para convertidos nas redes sociais. A compra de vacinas pelo governo brasileiro expôs um redemoinho de picaretagens. Um cabo da PM mineira diz que recebeu um pedido de pixuleco de US$ 1 para cada uma dos 400 milhões de doses da AstraZeneca", lembra o jornalista.

"O mandato de Jair Bolsonaro está em perigo. Na melhor das hipóteses (para ele) a reeleição torna-se um sonho perdido que milicianos não conseguirão reativar", afirma ainda Gaspari.

 

 

03
Jul21

Serial Killer: impeachment já!, escreve Kakay

Talis Andrade

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25
Jun21

Carta de pesquisadoras: o que o Brasil precisa fazer para controlar a pandemia

Talis Andrade

 

Na Nature Medicine, Ester Sabino, Lorena Barberia e Silvia Figueiredo Costa pedem uma abordagem cooperativa e coordenada para lidar com a crise sanitária que se prolonga em altos índices de casos e mortes

 
por Jornal da Usp
 

As professoras da USP Lorena Barberia , Silvia Figueiredo Costa e Ester Sabino assinam uma carta publicada na revista Nature Medicine nesta segunda-feira, 21 de junho.

Dando um panorama do cenário brasileiro na pandemia, após mais de 14 meses de seu início, as cientistas lembram que os brasileiros ainda sofrem com milhares de mortes todos os dias, aumento de casos, superlotação de hospitais e alta letalidade do vírus. “Quem está na linha de frente entende que o Brasil está em guerra com a covid-19”, declaram. 

Entre os muitos fatores que explicam por que o número de vítimas da pandemia no Brasil é tão alto, elas incluem sua estreita conexão com os mercados mundiais, a vulnerabilidade socioeconômica de grande parte da população e a desigualdade persistente no País.

Mas um dos fatores mais cruciais da crise sanitária no Brasil, argumentam, é a falta de comando centralizado, planejamento estratégico e recomendações claras baseadas em evidências desde o começo.

Enquanto o quarto ministro da Saúde a ser nomeado desde o início da pandemia tenta orientar a resposta à crise, o Brasil continua sendo o epicentro da pandemia na América Latina. “A batalha contra o sars-cov-2 será perdida sem um comando central e deixará para trás um país terrivelmente dividido”, alertam.

Elas sugerem que o plano deve começar reconhecendo as ações, fora e dentro do próprio país, que estão dando certo. “Nos poucos casos em que foram impostos bloqueios mais rígidos, como em Araraquara (SP), e adotadas estratégias de vigilância voltadas para a atenção básica, como em São Caetano do Sul (SP), essas medidas se mostraram extremamente eficazes.”

As cientistas ressaltam o papel de líderes que possam construir consensos, e que uma comunicação clara e concisa com a população, mas sempre com base em evidências, é crucial. Para elas, os governantes precisam agir com o objetivo de construir confiança e cooperação, valorizando a ciência. “Não há mais espaço para os governantes priorizarem o oportunismo político e a divulgação de notícias falsas.”

Além disso, reafirmam que o Brasil precisa adotar medidas mais rígidas de distanciamento físico e, em alguns Estados, lockdown. Intervenções não farmacêuticas devem ser coordenadas entre os Estados, e os programas de assistência social devem ser direcionados para atender às necessidades das populações vulneráveis.

Sem essas políticas mais rígidas, argumentam, “o nível de adesão ao distanciamento social é baixo, em parte porque a maioria das pessoas no Brasil não pode trabalhar em casa”. 

Elas defendem, entretanto, que um lockdown estrito só será eficaz se a capacidade do País de prever e responder à transmissão do sars-cov-2 for melhorada. E isso deve feito com testagem acelerada e em massa, “focada na identificação de pessoas que estão transmitindo o vírus a outras, além do rastreamento e testagem de seus contatos”. Como solução para as regiões com menor infraestrutura para testagem, sugerem como alternativa o uso generalizado de testes rápidos de antígenos. O sequenciamento genético para detectar variantes existentes e novas de interesse também é necessário. 

Quanto à vacinação, as autoras dizem que a velocidade precisa ser ainda maior. A produção no Brasil sofre com “atrasos na importação de insumos farmacêuticos ativos e entregas abaixo dos níveis combinados”. E enquanto isso não se resolve, num contexto de “fornecimento global de vacinas limitado”, os líderes nacionais precisam preparar a população para outras intervenções que reduzam a disseminação.

Por fim, elas defendem que esforços para conter a pandemia no Brasil também precisam da participação da comunidade internacional.

Por exemplo, “em vez de concentrar esforços na introdução de passaportes de vacinas e na propagação do nacionalismo de vacinas, a Europa e os Estados Unidos devem liderar esforços para garantir que os custos de testes, medicamentos, equipamentos médicos e vacinas sejam acessíveis para garantir um suprimento adequado no Sul Global”, declaram.

E cobram: “Não há desculpa para atrasos na entrega de reagentes de vacinas previstos em contratos, especialmente porque os ensaios das vacinas Sinovac [CoronaVac] e ChAdOx1 [Oxford-AstraZeneca] foram conduzidos e parcialmente pagos pelo Brasil.”

(Trechos em aspas em tradução livre)

24
Jun21

A improbidade sanitária em tempos de Covid-19

Talis Andrade

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Por Nésio Fernandes, Edson Pistori e Thiago Campos /ConJur

- - -

A probidade é a qualidade do que é íntegro, reto ou honesto; é a virtude de quem tem comportamento moralmente irrepreensível.

O seu oposto, a improbidade, não é apenas a ausência de probidade, mas a existência de maldade, perversidade ou falseamento proposital da verdade com intuito de enganar ou ludibriar.

A improbidade está diretamente relacionada à ideia da má-fé, que se caracteriza pela atitude contra a lei praticada de plena consciência, com deslealdade e sem justa causa.

A probidade, assim como a boa-fé, são valores intrínsecos à Administração Pública, cujo fundamento está na base da confiança entre os cidadãos e o Estado.

Constitui-se, portanto, em improbidade sanitária os atos ou omissões intencionais que atentem contra o dever do Estado de "garantir a saúde" e de reduzir os "riscos de doenças e de outros agravos" (artigo 196 da Constituição Federal).

Mais grave do que a improbidade administrativa, que se refere à lesão ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito às custas do erário, a improbidade sanitária atenta contra o bem-estar físico, mental, social das pessoas e da coletividade, quando não solapa a própria vida.

A situação sanitária do Brasil é uma tragédia superlativa.

A perda de meio milhão de vidas, em pouco mais de um ano, é a consequência da alta capacidade de transmissão do vírus e da sua natureza letal, mas, sem dúvida alguma, isso foi agravado exponencialmente pela desigualdade social no país, e pela irresponsabilidade do presidente da República e de seus auxiliares.

Não se trataram de meros erros de avaliação quanto às alternativas de políticas governamentais disponíveis, e, sim, de um descaso deliberado, um desprezo absoluto pela vida, pela dor e pelo sofrimento alheios.

Alertas críticos foram dados insistentemente, porém a gravidade da crise sanitária sempre foi minimizada, com um desdém cínico e insofismável.

Diante do número colossal de óbitos e da doença fora de controle, é improbidade sanitária pregar o não uso de máscaras ou deixar de usá-las.

É improbidade sanitária colocar em dúvida a efetividade de vacinas, relativizar a necessidade de tomá-las.

Improbidade maior é causar obstáculos à aquisição de imunizantes ou retardar o início e a velocidade da imunização, sob o falso pretexto de obstáculos legais ou falta de vantajosidade econômica.

Essa improbidade sanitária tem o preço impagável de 500 mil sepulturas até agora, e o fim disso ainda está longe do horizonte.

Para se mostrar ativo, porém com notório propósito divisionista, para levar vantagens diante das divergências ou dissensões, incentivou-se o uso indiscriminado pela população de medicamentos sem nenhuma eficácia contra a doença, o que também é um ato de improbidade sanitária.

A Lei nº 1079, de 1950, estabeleceu que os atos do presidente da República e dos ministros que atentarem contra a probidade da Administração são considerados crimes de responsabilidade.

Temos um crime continuado acontecendo, caracterizado pela unidade de propósito em minimizar a tragédia, falsear intencionalmente a verdade e a gravidade da situação, pela sabotagem as soluções e a prevenção necessária, por se esquivarem das responsabilidades legais que lhes foram conferidas e por ludibriar a boa-fé de algumas pessoas ao custo da vida de milhares de outras.

Tudo isso asfixia a democracia e atenta contra o caráter civilizatório da República, enunciado pela Constituição de 1988.

Há mais de 500 mil consequências graves da improbidade sanitária praticada no Brasil, outras ainda estão por vir. Quantas vidas perderemos a mais até colocarmos um fim nessa loucura?

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