O CORRESPONDENTE

Jan22

Brasil-4: amplitude e combatividade na luta

Talis Andrade

Guerra (1952) Portinari

Por Altamiro Borges

Em função dos crimes de responsabilidade cometidos em sua gestão, Jair Bolsonaro já deveria ter sofrido impeachment – o que agora parece mais distante. Há mais de 130 pedidos nesse sentido que só não avançam devido aos acordos – recheados de cargos públicos e emendas parlamentares – firmados com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e cacique do Centrão.

Caso o impeachment ou outras surpresas não ocorram e as regras democráticas não sejam novamente estupradas, o ultradireitista tende a sofrer fragorosa derrota nas eleições presidenciais de 2022. A mídia até especulou que ele poderia desistir da sua reeleição para evitar o vexame. Em ambos os casos, de impeachment ou derrota nas urnas, o presidente e seus três filhotes correm o risco de ir para a cadeia.

A fera acuada, porém, é perigosa. O capitão tem no DNA o fascismo e nunca escondeu o seu desejo de promover um autogolpe e impor uma ditadura sanguinária no Brasil. Depois do vexatório desfile de tanques em Brasília, usado para intimidar o parlamento no dia da apreciação do voto impresso, ele fez um novo ensaio golpista nos atos milionários do 7 de setembro. Ambos, porém, deram zebra e acabaram isolando ainda mais o presidente.

O valentão teve de assinar uma “carta de arrego” e dar telefonemas acovardados a ministros do STF. Mas o recuo pode ser apenas temporário. A exemplo do ídolo Donald Trump, com sua ação terrorista no Capitólio dos EUA, o fascista nativo não desistirá do poder – até para salvar sua pele e de seus filhotes. Para isso, ele conta com o apoio das milícias, de falsos pastores e de fanáticos bolsominions.

Seu laranjal ainda tem como pilares de sustentação o “partido dos generais” – que hoje se locupleta com mais de 6 mil cargos e com vultuosos “soldos” – e setores da “elite” burguesa, favorecida com a “boiada passando” contra as leis trabalhistas, o meio ambiente, as privatizações e outras benesses. Não dá para se iludir. A luta em defesa da democracia e pelos direitos dos trabalhadores será encarniçada nos próximos meses. Exigirá muita combatividade, espírito unitário e inteligência política.

A resistência do sindicalismo

Apesar de todas as dificuldades decorrentes dos violentos golpes do capital contra o trabalho, o sindicalismo brasileiro tem demonstrado compromisso com a classe trabalhadora e muita capacidade de resistência. Na luta contra o fascismo, as centrais sindicais se uniram em torno da bandeira do Fora Bolsonaro e, junto com os movimentos sociais, organizaram desde junho de 2021 sete expressivos protestos em centenas de cidades brasileiras.

No enfrentamento à pandemia da Covid-19, elas promoveram campanhas de solidariedade e exigiram “vacina para todos”, auxílio emergencial de R$ 600 e planos de geração de emprego e renda. No combate aos retrocessos neoliberais, os sindicatos conseguiram barrar a minirreforma trabalhista no Senado e estão mobilizados e unidos na luta contra a reforma administrativa, a “PEC das rachadinhas”.

A mobilização também prossegue contra as privatizações da Eletrobras, dos Correios e de outras estatais estratégicas para o desenvolvimento nacional. Os tempos ainda são de trevas fascistizantes e neoliberais, mas ventos favoráveis à luta dos povos já sopram com mais força.

* Texto elaborado como contribuição para o 10º Congresso do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema).

** Continua. No próximo bloco, um balanço da conjuntura em São Paulo.

Out21

Perspectivas socioeconômicas são sombrias no Brasil, diz jornal francês

Talis Andrade

A imprensa francesa repercute os resultados da CPI da Covid no Brasil © Fotomontagem RFI/Adriana de Freitas

por RFI

Quantas vidas poderiam ter sido salvas se o presidente de extrema direita tivesse decidido combater o vírus em vez de, ao contrário, favorecer a sua propagação? E se tivesse comprado vacinas a tempo? Essas são algumas das perguntas feitas pelo jornal Libération desta quinta-feira (21) relativas aos resultados da CPI da Covid, que foram apresentadas na véspera, em Brasilia. Já o Les Echos traz um balanço sombrio das perspectivas socioeconômicas no país.

Pelo menos cem mil vidas teriam sido poupadas, ou seja, um sexto dos 600 mil óbitos oficiais, se as medidas corretas tivessem sido tomadas para lutar contra a Covid, diz Libération. O diário cita as bravatas do presidente contrário à vacinação, a apologia da hidroxicloroquina, a recusa das vacinas Pfizer e as negociações “pouco ortodoxas” em relação à obscura vacina indiana Covaxin.

Libération lembra que, apesar das acusações do relatório, entre elas de charlatanismo, prevaricação, crimes contra a humanidade e de responsabilidade, entre outras, Bolsonaro goza de imunidade presidencial.

“A retirada dessa imunidade, assim como o início de um procedimento de destituição, devem ser aprovados pelo Congresso, onde Bolsonaro ainda pode contar com um certo apoio”, diz o cientista político Cláudio Couto, citado por Libération.

Economia desacreditada

O jornal econômico Les Echos analisa que a situação sanitária no Brasil melhorou graças à vacinação, mas a economia tem cometido falhas e a pobreza aumentou. Com isso, a confiança dos consumidores e dos investidores diminuiu. Cerca de 70% da população já recebeu uma primeira dose e o número de mortes diárias despencou de 4 mil para 300 atualmente.

“Mas a ‘abertura’ progressiva da economia não se traduz por uma retomada imediata”, diz Les Echos. Pelo contrário, depois de uma alta no começo do ano, “a economia brasileira parece perder o fôlego de novo”. Entrevistado pelo jornal, o economista do banco BNP Paribas para a América Latina, Gustavo Arruda cita as dificuldades de produção relativas à crise mundial, mas também a falta de confiança dos consumidores brasileiros.

A menos de um ano das eleições presidenciais, a pobreza extrema, que atingia 19 milhões de brasileiros no final do ano passado, não para de aumentar, segundo a Rede Pensa, Ong especializada em insegurança alimentar.

A confiança dos investidores foi abalada pela instabilidade provocada pelo próprio presidente, que ameaçou, por exemplo, não respeitar as decisões da Justiça a respeito das eleições do ano que vem. A tentativa de aumentar os subsídios às famílias mais pobres contornando regras orçamentarias em vigor também foi criticada. Para Les Echos, a gestão caótica também inquieta os investidores.

Out21

A CPI vai amarelar diante de Braga Netto?

Talis Andrade

por Moisés Mendes

Uma figura da República, recolhida à discrição desde o 7 de setembro, pode reaparecer nos próximos dias. Mas só se estiver na lista da CPI do Genocídio, entre os acusados de envolvimento nos crimes da pandemia.

É o general Braga Netto, ministro da Defesa, considerado o mais poderoso e fiel militar ao lado de Bolsonaro. Braga Netto aparece e desaparece nas listas especulativas entre os nomes que a CPI entende que devam ser indiciados.

O nome do general é dado mais como incerto do que certo, porque integrantes da CPI teriam dúvidas sobre as motivações para o pedido de indiciamento.

Devem ter dúvidas e devem ter medos, sentimentos que o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, parece não ter.

Em relatório paralelo, que poderá ter apenas valor político, Vieira vai apontar Braga Netto como incurso em crimes de responsabilidade, de epidemia e contra a humanidade.

Muitos querem esquecer que Braga Netto foi, no começo da pandemia, o poderoso chefe do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Sentava-se ao lado do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, nas entrevistas coletivas, e não dizia coisa com coisa. Mandetta usava o colete do SUS, e o general aparecia de terno e gravata.

Ninguém sabia ao certo o que ele fazia e do que entendia. Mais tarde, o próprio Mandetta deu informações decisivas para a compreensão da tarefa do general.

Braga Netto, pelos relatos de Mandetta, pode ter sido o primeiro grande lobista da cloroquina no governo. Era a voz escalada por Bolsonaro para desencadear o milagre do tratamento precoce.

Foi ele quem chamou Mandetta para a famosa reunião de 6 de abril do ano passado, em que um grupo tentou empurrar a minuta de decreto do governo que mudaria a bula da cloroquina, para que o remédio fosse indicado para a Covid.

Braga Netto era o coordenador dessa reunião, quando começava a se formar o gabinete paralelo dentro do Ministério da Saúde. Estava lá a médica negacionista Nise Yamaguchi.

Em uma das primeiras entrevistas sobre esse encontro pró-cloroquina, ao site Poder 360, Mandetta disse:

“Não conhecia essa médica. Talvez se ela tivesse ido ao meu gabinete para se apresentar. Perguntei o nome dela e qual a formação. Tinha um outro médico do lado que eu nunca o vi antes e nem depois, esse aí nem guardei o nome […] E tinha mais pessoas lá [na reunião]… tinha o ministro Braga Netto, pessoas fardadas também”.

Tinha o ministro Braga Netto? Era mais do que isso. Braga Netto, como comandante do gabinete da pandemia, era o chefe da reunião. Naquele momento, não poderia ser subordinado a ninguém, nem a Mandetta.

A reunião era dele, de Braga Netto. O que Mandetta sugere é que Nise, alguns subalternos, inclusive fardados, e outros infiltrados foram usados como laranjas para empurrar o decreto, que o então ministro rejeitou.

Ficaram suspeitas, depois dessa reunião, de que Braga Netto seria pelo menos o inspirador do gabinete paralelo, para que Mandetta fosse esvaziado, como acabou acontecendo.

A ascensão de Eduardo Pazuello militariza a Saúde, com sua turma de coronéis, e abre a porta também para as facções negociantes de vacinas que não existiam.

Em julho, Braga Netto foi protagonista de um embate com o senador Omar Aziz. Aziz disse, referindo-se aos intermediários de vacinas, que “membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”.

O general largou uma nota: “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.

E fez uma advertência: “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

As Forças Armadas teriam mesmo a prerrogativa de defender a democracia de pretensos ataques de senadores? Que poder seria esse das Forças Armadas?

Pois Braga Netto é de novo candidato a personagem da pandemia. Talvez seja citado na lista dos que devem ser indiciados. Talvez não.

A CPI pode amarelar e tirar o nome do general que peitou Aziz e o Senado? Saberemos no dia 19, quando sairá o relatório de Renan Calheiros.

É possível que fique de fora do relatório o primeiro comandante da estrutura montada por Bolsonaro para escantear Mandetta e abrir caminho para o gabinete da cloroquina, do negacionismo e da sabotagem à vacinação?

É uma dúvida que pode ser resumida numa interrogação de meia linha: a CPI tem medo de Braga Netto?

Quem tem medo das Forças Armadas?

A extrema-direita e as redes sociais

Set21

É a lógica miliciana que governa o Brasil, diz Bruno Paes Manso

Talis Andrade

Foto: Wagner Meier

Para o autor de ‘Repúblicas das milícias’, na cartilha de Bolsonaro, achacar alguém pelo preço do gás ou destruir uma floresta é a mesma coisa. Estamos próximos a uma República Federativa de Rio das Pedras

por Paula Bianchi

AO ASSUMIR EM 2018, o presidente Jair Bolsonaro não trouxe apenas a sua visão de mundo para o governo, mas um projeto de uma sociedade pautada a partir dos valores da milícia gestado há décadas em Rio das Pedras, favela na zona oeste do Rio, a poucos quilômetros do condomínio Vivendas da Barra.

É a defesa desse projeto que permite, por exemplo, que um certo Jair fique à vontade para conversar com um miliciano foragido como Adriano da Nóbrega, que já era um dos principais criminosos do Rio quando teve sua mãe contratada como assessora no gabinete de Flávio Bolsonaro, o 01, em 2016. Ou que o dinheiro das rachadinhas recolhido nos gabinetes da família financie construções da milícia.

Conversei com o jornalista e historiador Bruno Paes Manso no fim de julho para entender como essa lógica “milicianista” é reproduzida nacionalmente. Para Paes Manso, autor do livro “A república das milícias” e do ensaio “República Federativa de Rio das Pedras”, publicado em agosto na revista Serrote, editada pelo Instituto Moreira Salles, há semelhanças entre o modelo econômico dos paramilitares e as práticas do governo atual que enxergam qualquer lei ou limite – em especial a Constituição cidadã de 1988 – como inimigos. Em escala nacional isso significa poder destruir florestas, invadir terras indígenas, armar a população, passar por cima dos interesses das minorias e dos valores democráticos.

Apesar de a conversa ter acontecido antes dos planos bolsonaristas de tomada do STF no 7 de setembro ganharem manchetes, o historiador já indica que o golpe é o único caminho possível para um presidente que vê seu apoio derreter dia a dia e faz questão de viver em uma realidade paralela.

Paula Bianchi entrevista Bruno Paes Manso

Foto: Arquivo Pessoal/Bruno Paes Manso

Intercept – Você começa tanto o livro quanto o artigo falando da favela de Rio das Pedras, que acabou se tornando um personagem nacional com a ascensão do governo Bolsonaro. Qual é a especificidade desse lugar que te permite vislumbrar essa caminhada para uma “República de Rio das Pedras”?

Bruno Paes Manso – Rio das Pedras é um bairro na zona oeste do Rio que começa a crescer e a se fortalecer a partir dos anos 1970, e que tem um modelo de auto-organização que ganha forma nos anos 1980 e 1990. Era um lugar com pouco mais de 1 mil pessoas nos anos 1960 e que, em 50 anos, ganha dimensões de uma cidade média, com 40 mil, 50 mil habitantes. Essa auto-organização parte da associação de moradores já que o estado pouco trabalha para fazer a organização dos lotes, a colocação de água, luz, etc. Tudo é feito por intermédio da associação, que tem quase o papel de uma subprefeitura. É ela que estabelece e negocia os terrenos, cobra mensalidade. Também é uma comunidade com forte presença de imigrantes nordestinos, orgulhosos de estabelecer uma certa ordem no caos que era o Rio.

Ao mesmo tempo que havia essa negociação de lotes e de casas pela associação, esse dinheiro ficava na economia local, impulsionando o crescimento do bairro. Quando estive lá, foi uma das coisas que mais me chamou a atenção. Era loja de sushi, de hambúrguer artesanal, mas também de buchada de bode, loungerie, moda feminina de diversas idades, barbearia hipster, internet… Muitas vans nas ruas, um trânsito infernal. Me pareceu – e aqui é o paulistano falando – uma 25 de março de periferia. Um micro formigueiro com uma economia muito forte, bem diferente da imagem de favela que eu imaginava que pudesse encontrar.

A partir dos anos 1990, esse microcosmo é tomado pelos policiais que moravam lá, que matam dois presidentes das associações de moradores em sequência e assumem o poder. Eles passam a criar as leis, ditar o que pode e o que não pode, aplicar as ditas surras pedagógicas, para não deixar roubar, fumar maconha, e por aí vai. Há um momento no começo dos anos 2000 que esse modelo é visto como uma solução de autodefesa comunitária e ganha simpatia dos políticos da época. Naquele tempo, o tráfico era o grande vilão do Rio e apavorava a cidade com conflitos no meio da rua, no meio dos túneis, tiroteios com balas traçantes durante a noite. Rio das Pedras era de alguma forma até valorizada politicamente como um espaço que evitava esse domínio territorial do tráfico. Agora a República do Rio das Pedras é mais sobre como esse modelo veio a se tornar um modelo de gestão nacional.

O que seria o milicianismo?

O milicianismo surge dessa distopia que passamos a viver. Pego esse conceito de organização que surge em Rio das Pedras para pensar nacionalmente, pós-Nova República, como chegamos a essa situação durante o governo Bolsonaro. É a ideia de que você tem instituições democráticas frágeis, incapazes de lidar com o crime, e que para você levar a ordem para esses lugares, você tem que se impor pelo uso da violência. É um tipo de gestão que acredita no papel instrumental da violência, da ameaça, para fazer as pessoas obedecerem e respeitarem as leis. Que acredita que um estado democrático, que exerce o monopólio legítimo da força, o estado moderno, é incapaz de fazer esse trabalho. Pelo contrário, atrapalha a polícia.

De onde vem a ligação da família Bolsonaro com as milícias?

É interessante porque o Bolsonaro sempre fez apologia a essa violência paramilitar. Como quando falava dos grupos de extermínio na Bahia que, para ele, deveriam ser levados para o Rio de Janeiro para acabar com o crime. De alguma maneira, ele sempre representou esses grupos que usavam a violência para levar ordem nos territórios. Eles têm essa forma compartilhada de enxergar o mundo. Além dessa afinidade ideológica, os Bolsonaro têm uma ligação próxima com os grupos milicianos que parte de Fabrício Queiroz, que se tornou uma eminência parda da família. Ele começa a se aproximar deles quando Bolsonaro começa a levar os filhos para o parlamento.

O milicianismo surge dessa distopia que passamos a viver

Quando Flávio Bolsonaro vai disputar as eleições em 2003, aos 22 anos, um garotão de classe média, sem conhecimento nenhum da vida, que acaba eleito a partir do sobrenome do pai, é o Queiroz quem faz a mediação junto aos batalhões e aos grupos de PMs. Em 2006, o Fabrício se torna o principal nome do gabinete do Flávio e começa, como as investigações têm mostrado, a ajudar a organizar as rachadinhas que vão ser um dos modelos de enriquecimento da família na política.

De certa forma, Queiroz foi o primeiro miliciano dessa nova era, ao reunir a ideologia e a prática.

Exatamente. O Fabrício é uma figura muito importante e que tem uma história muito interessante. Ele se formou como PM trabalhando no 18º BPM, na região de Jacarepaguá. Era um batalhão muito conivente com esse grupo que começava a se formar e que hoje entendemos como milícia – inclusive, no livro conto algumas histórias de como um dos milicianos que entrevistei chegava a entrar para pegar armas do 18º BPM para ajudar os policiais a combaterem o tráfico. Queiroz fica lá até 2003 mais ou menos, quando conhece o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, então tenente, que também vai trabalhar no 18º BPM. Juntos eles matam uma pessoa na Cidade de Deus e passam a responder na justiça pelo crime. Eles alegam legítima defesa e conseguem ser inocentados desse caso, mas cria-se um vínculo de sangue entre os dois.

A partir de 2004, Adriano vai trabalhar no 16º BPM, da região de Parada de Lucas [bairro na zona norte do Rio próximo à divisa com a cidade de Duque de Caxias], e ele e o seu grupo passam a ser acusados de extorquir traficantes da região. É nesse momento que Queiroz começa a fazer o lobby do Adriano junto à família Bolsonaro. Adriano era acusado de ter matado uma testemunha que iria denunciá-lo, e o Jair Bolsonaro vai defendê-lo no Congresso, sempre muito atuante para tentar inocentá-lo. Ele ganha a medalha Tiradentes da Assembleia Legislativa do Rio, maior honraria do estado, por indicação do Flávio. Nesse período em que está sendo acusado pela morte, Adriano fica quase dois anos preso. Ele se aproxima do jogo do bicho para a construção do Escritório do Crime que vai ser um grupo de matadores 2.0. Os bicheiros passam a disputar o espólio dos antigos líderes do bicho e começam a travar disputas muito violentas. Eles contratam matadores especializados e é o Adriano que organiza isso.

Ao mesmo tempo, o Adriano vai se tornando ao longo dos dez anos seguintes um dos principais criminosos da história do Rio. Não só um organizador dessa pistolagem 2.0, que vai matar impunemente pagando propina para a polícia durante anos, como vai fazer sociedade na construção de prédios e grilagem na região de Muzema e Rio das Pedras, sociedade com o tráfico de drogas, e participação no jogo do bicho.

Ele se envolve nos principais negócios do crime no Rio. É uma das pessoas mais temidas, inclusive pela própria polícia. E, apesar de nessa década ele se tornar um dos maiores criminosos cariocas, a família dele é contratada para participar do esquema das rachadinhas no escritório do Flávio Bolsonaro. A ex-mulher dele é contratada em 2006 pelo Queiroz, só que a mãe dele é contratada em 2016, quando ele já era um dos maiores criminosos do Rio. A relação [com milícia] acontece mais dessa forma tortuosa, pela ligação do Queiroz com o Adriano e pela ligação do Adriano e da família do Adriano com as rachadinhas no escritório político da família Bolsonaro.

E o que acontece quando se reproduz essa lógica miliciana, que é violenta, que vai contra a legalidade, nacionalmente?

Essa é uma das discussões que faço no artigo da revista Serrote. Por que as pessoas passam a acreditar que isso pode ser um projeto para o Brasil e como isso passa a ser vendido como uma solução para o futuro do país, como muita gente comprando esse projeto, que é quase uma distopia. Um desmonte do que vinha sendo construído desde a Constituição de 1988. A gente passa por 30 anos de Nova República e, a partir de 2014, entra em um momento com denúncias permanentes dos desmandos que também aconteceram na televisão, com vazamento de informações, e todo esse trabalho da força-tarefa da Lava Jato com a imprensa.

Fica uma publicidade ostensiva desses esquemas que aconteciam para financiar eleições muito caras que ocorriam no Brasil que leva a um descrédito e a uma criminalização da política. As pessoas passam a ver a institucionalidade que vinha sendo construída até então como algo danoso, algo formado por ladrões e criminosos. Passam a ver a política como um problema. Só que quando você não acredita na política como uma maneira de mediar conflitos, levar ordem e garantir o contrato social, a solução é a guerra, é a polícia, é uma ordem violenta.

Uma figura e um grupo que dizem não acreditar no estado de direito, na Constituição

Nessa depressão coletiva que a gente passa a viver em 2018, com sucessivas crises políticas e econômicas e com a descrença geral na política, é que uma figura como essa, que se coloca como alguém capaz de restabelecer a ordem pelo uso da violência, passa a ganhar um certo crédito. É nesse sentido que o milicianismo ganha uma dimensão nacional. Uma figura e um grupo que dizem não acreditar no estado de direito, na Constituição, querem reinventar uma nova ordem a partir dos valores que eles representam. E pelo uso da violência armada, da adesão de grupos armados que compactuam com os mesmos valores. Ao mesmo tempo, desconstruindo tudo que vinha sendo formado pela recente democracia brasileira. E a gente passa a correr o risco de se transformar na República Federativa de Rio das Pedras.

Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images

O próprio presidente Bolsonaro se coloca como se não fizesse parte do governo, quando diz, por exemplo, que ‘o crime de prevaricação se aplica a um servidor público, não a mim’. Com ele não se vê vendo como parte do estado, ele não veria problema em embarcar nessa cruzada miliciana contra a Constituição?

Não deixa de ser curioso que ele pregue o golpe o tempo todo como se já não estivesse no governo há quase 30 anos. Ou seja, ele não quer os limites da lei. Quer se livrar e ter liberdade para agir de acordo com a cabeça dele, os valores dele, e não com o contrato coletivo legitimado pela população que é a Constituição. Ele quer tomar suas decisões e impor suas vontades de acordo com as suas crenças, que é uma visão milicianista de autoridade e do estado de direito.

As nossas instituições, especialistas em notas de repúdios, estão conseguindo lidar com essa situação?

Acho que o presidente já cometeu crimes de responsabilidade suficientes para estar fora do governo. Nenhum governante antes cometeu essa quantidade de erros e de crimes de responsabilidade. Se você for comparar com as pedaladas da Dilma Rousseff é um absurdo. Mas eu compreendo esse debate em torno do desgaste e do trauma que é um processo de impeachment. O próprio impeachment da Dilma mostrou isso.

Bolsonaro quer tomar suas decisões e impor suas vontades de acordo com as suas crenças

Me parece que Bolsonaro está perdendo bastante força política e que a credibilidade dele está se esvaindo. Ele está ficando cada dia mais desacreditado a ponto de já falar sobre a possibilidade de não disputar a reeleição, o que não me parece ser uma coisa da boca para fora porque a surra que ele pode tomar nas próximas eleições é tamanha que eu não sei se ele vai ter coragem de passar por isso depois desses quatro anos. Já vem surgindo uma série de ações que mostram essa fragilidade.

Desde as urnas eletrônicas até outras questões que vão ficando pelo caminho. Ele tem conseguido muito pouco desse embate com as instituições. O que não significa que essa não seja a pretensão dele. É o caminho do golpe. A quantidade de crimes que ele já praticou, a quantidade de desmandos. A única saída que resta é ele reverter o quadro constitucional e governar pelas próprias leis. É a única saída para ele e a família não acabarem presos. Então, apesar de as instituições de alguma forma terem percebido todos os riscos que ele implica, inclusive o mercado, a pretensão dele, no que ele aposta, é o golpe, é a crise. A sublevação das polícias. É uma aposta na desordem para conseguir, a partir dessa sensação de selva e de medo, surgir como o único predador. É o único caminho que ele vislumbra.

Apesar desse derretimento e das ameaças constantes de virar a mesa, Bolsonaro segue mantendo um piso eleitoral bem alto, com cerca de 25%, 30% de apoio.

Essa é uma grande questão. Estamos vivendo numa pandemia, numa crise econômica e social imensa, transitando numa loja de porcelana. Por que as pessoas apoiam ele? O que elas enxergam nele, nesse projeto? De certa forma, é um projeto sedutor. Oferece uma saída simples, constrói bodes expiatórios, inimigos, para explicar a desordem, a pobreza. Supostamente a partir da guerra com esses inimigos, você vai resolver. Trabalhando com o ódio, o sentimento das pessoas, você consegue mobilizar essa adesão, como temos visto, com surpresa, pelas redes sociais, ainda que sem sermos capazes de entender direito o tamanho dessa adesão.

Para além desse piso eleitoral, Bolsonaro e essa lógica milicianista contam com o apoio de grupos grandes, como parte dos evangélicos. Qual o interesse deles em endossar esse projeto?

Os evangélicos são uma força impressionante que surge nas cidades brasileiras a partir dos anos 70, 80, quando aumenta muito a pobreza. Nessa época, inclusive, existia um discurso religioso muito forte mobilizado pela Igreja Católica, pela teologia da libertação, que pregava uma mobilização coletiva para pressionar o estado para ampliação dos direitos e para que o estado melhorasse as condições de vida e os direitos sociais das pessoas que viviam nas misérias das cidades. Esse é um discurso que vai formar o PT, vai ser muito influente na esquerda no começo dos anos 80. Com o passar do tempo, com o descrédito das instituições, quem vive nas periferias passa a duvidar da capacidade do estado de ajudá-los. Pelas próprias fragilidades do estado, limites fiscais para criar condições iguais para as pessoas viverem nas cidades.

Daí surgem os evangélicos com um discurso de empreendedorismo e vontade individual para sair da miséria sem esperar a ajuda de ninguém. Não apenas pela construção de uma auto imagem relacionada ao sagrado que te permite se enxergar como alguém protegido, abençoado, mas como uma força para lutar contra a miséria numa rede, numa espécie de maçonaria de pobre, em que se transformam essas igrejas. Não deixa de ser uma força liberal, anti-estado. Ao mesmo tempo, sempre trabalhando com essa questão do autocontrole individual. Festa, excessos, álcool, droga, sexo – tudo que vai contra esse ideal asceta que é necessário para que você fuja da miséria.

Essa visão moralista também faz parte desse discurso milicianista e dessa nova forma de enxergar o mundo. Você acaba, de alguma forma, permitindo que haja um diálogo com esse milicianismo que também é um discurso empreendedor, que também se pauta pelo consumo, pelo valor do mercado. Do que adianta você ter uma floresta amazônica se existem pepitas no solo que podem te deixar rico? Vamos devastar essa floresta. É você enriquecer pelo seu próprio esforço independente dos valores das minorias, dos valores democráticos. Um empreendedorismo meio selvagem. A teologia da prosperidade, que substitui a da libertação, dialoga justamente com essa ideia de que o consumo, a capacidade de enriquecer, revela uma conexão sua com o sagrado e suas virtudes. Como você é bem aceito por deus. Você acaba tendo esse diálogo e essa compatibilidade de visões de mundo a partir da valorização do empreendedorismo, do ascetismo, do consumo, a despeito das questões coletivas, acusadas de serem pautas de esquerda, do globalismo internacional, do comunismo, que querem frear essa capacidade individual das pessoas de enriquecer. Eles passam a achar que esse projeto milicianista contempla os interesses de todos.

Se para os evangélicos há esse diálogo ideológico, de visão de mundo, o que explica os militares seguirem nessa barca furada?

Você tem um grupo de militares que vem desde a época da ditadura que eram mais próximos da forma como o Sylvio Frota [general linha dura e ministro do Exército, demitido pelo presidente Ernesto Geisel, que tentou evitar que a reabertura democrática acontecesse] enxergava a ditadura militar. Esses militares são formados a partir de uma doutrina formada pelo exército francês nas guerras coloniais na Argélia e no Vietnã de que eles combatiam uma guerra de insurgência. E essa guerra de insurgência não implicava apenas a vitória em combate, já que esses grupos tinham uma ideologia muito forte. A batalha ideológica, cultural, era a principal guerra a ser vencida. Para esses militares, os esquerdistas vinham vencendo essa batalha cultural chegando no ápice em 2010 quando a Dilma, uma ex-guerrilheira, é eleita presidente e faz a Comissão da Verdade.

É isso que [coronel Brilhante] Ustra retrata no livro “A verdade sufocada”, que acaba sendo a bíblia do Bolsonaro. Eles começam com essa teoria conspiratória de que eles estavam perdendo essa batalha cultural e que precisavam retomar os valores tradicionais do Brasil dentro dessa guerra. Isso parecia uma coisa de uns malucos de pijama até 2018 quando eles se mostraram fortes e passaram a governar o Brasil, entrando num governo de um candidato improvável e o transformando num governo militar. E sempre com essa ideia de que havia uma batalha cultural a ser vencida. Do ponto de vista da ciência, das artes, da cultura. Tudo faz parte da luta que eles estão travando.

Temos então uma mistura entre esse grupo miliciano que, por si só, não tem ideologia além de se dar bem a qualquer custo, com uma ala altamente ideológica.

Há um grupo de 30% de brasileiros que compartilham valores reacionários ou tradicionais, seja lá qual o nome que você queira dar a isso, e que estão submetidos a uma lei em que eles não acreditam, que eles consideram que atrapalha o desenvolvimento nacional, que é feita por esquerdistas e comunistas com excesso de direitos e deveres e que eles querem desconstruir para construir uma nova ordem. Porque eles têm as armas e teriam essa capacidade de impor um novo projeto de desenvolvimento a partir dos valores da família, dos valores tradicionais. Isso seria o que eles gostariam de fazer, só que falta combinar com os 70% restantes da população. Por enquanto me parece que ainda temos força para barrar esse projeto.

Quais seriam os limites do presidente Bolsonaro, como eles esbarram nesse governo?

No caso do Bolsonaro, existem algumas especificidades como esse ódio presente o tempo inteiro

O tipo bolsonarista é uma figura muito pouco interessante, com a qual a gente tromba diversas vezes em diversos ambientes. Mas no caso do Bolsonaro existem algumas especificidades como esse ódio presente o tempo inteiro. A defesa explícita da tortura, que nem os militares fazem, o desejo de matar 30 mil pessoas, que a solução para o Brasil seria uma guerra. Uma pessoa não é má por si só. Acho que existe uma história a ser compreendida de onde que vem tanto ódio. E, por outro lado, existem essas obsessões relacionadas a questões sexuais. Ele expôs recentemente isso quando pegaram o Eduardo Pazzuelo negociando o preço de vacinas, e ele soltou do nada, “seria ruim se ele tivesse pelado dentro da piscina”.

Ele também tem essa visão erótica o tempo inteiro. Você vê que, de alguma forma, ele tem desejos que não conjugam com seus próprios valores, por outros homens, que precisaram ser escondidos de si mesmo. Ao mesmo tempo, esse autocontrole acabou tendo que extravasar o gozo por outros caminhos. E esse gozo é na guerra, no ódio, na luta contra algumas pessoas que ele escolhe como inimigos. Uma pessoa com problemas cognitivos, que precisou entrar numa realidade paralela à realidade existente. Os fatos para essa pessoa que luta contra a própria verdade de si próprio começam a ser desprezíveis. Ele começa a acreditar num outro tipo de verdade, que só ele enxerga. Acho que o mais interessante disso tudo é como essa figura cheia de ódio e cheia de recalques, que extravasa o gozo a partir do ódio, começa a ser vista como um salvador da pátria por muita gente. Essa é a grande questão. Porque tanta gente passa a acreditar nisso, que existe solução numa liderança como essa.

Tanto no livro quanto no artigo você fala em uma sociedade mal resolvida com a sua cultura. Que chaga é essa que temos que olhar e resolver como sociedade?

De alguma maneira, a gente vê isso no próprio movimento pentecostal, que convive mal com uma cultura que associa com o atraso e a incivilidade, que é a cultura negra, africana e indígena. O demônio é tudo aquilo que de alguma forma representa as religiões afro-brasileiras, associadas ao atraso, à inseguridade. E para a gente se tornar um país desenvolvido e mais parecido com Miami, com os EUA, a gente precisaria de alguma maneira podar e controlar esse nosso passado selvagem indígena e africano. Combater tudo o que é associado a esse estigma de outras culturas que fazem parte da nossa identidade. Somos um país muito mal resolvido com a nossa própria identidade. Que não se enxerga, não quer se enxergar. Não olha para a riqueza que essa mistura de culturas pode produzir como sociedade.

A gente prefere negar traços e características para chegar a um moderno idealizado. E esse discurso de negação da nossa própria identidade produz toda a violência que a gente está vendo. Qual seria a sociedade que surgiria de um país com essa riqueza cultural indígena, africana, europeia, asiática? Como a gente conseguiria contemplar essas diferenças num projeto de sociedade? Agora o milicianismo quer resolver isso a partir de uma idealização. Como a gente vira um Estados Unidos? Extirpando todos os traços e reprimindo qualquer possibilidade ou traço de comportamentos ligados a esse tipo de cultura. É uma questão que precisamos resolver.

Ago21

Reinaldo Azevedo diz que Bolsonaro ainda será preso

Talis Andrade

"E será por juiz imparcial", diz o jornalista do É da Coisa, Uol e Folha de S. Paulo

247 – O jornalista Reinaldo Azevedo afirma que Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade desde que chegou à presidência da República por meio de uma eleição fraudada, posto que sem a participação do ex-presidente Lula, prevê que ele ainda será preso. Confira:

Reinaldo Azevedo

@reinaldoazevedo

Tem lá a sua graça quando a bozolândia se refere a Lula como “ex-presidiário”, né? Afinal, estão falando os partidários do futuro presidiário. E será com juiz natural e imparcial.

Conteúdo não suportado.

Jul21

Crimes do presidente e o superpoder do presidente da Câmara

Talis Andrade

É de se perguntar, ao final, se diante da negativa do presidente Arthur Lira em examinar os 126 pedidos de impeachment, caso haja um pedido do STF para instaurar a ação penal, o que fará?

por Tânia Oliveira /ConJur

- - -

É razoavelmente comum alguma confusão, inclusive nas divulgações jornalísticas, sobre o enquadramento e o processamento de crimes cometidos pelo presidente da República. E pode-se afirmar, sem muitas delongas, que a redação do texto constitucional e da legislação infraconstitucional que sustenta o tema não é muito precisa, o que termina por contribuir com os equívocos interpretativos que têm se acentuado agora com a conjuntura.

O presidente da República pode cometer crimes comuns ou de responsabilidade. Não se inclui nas possibilidades do regime da ação de improbidade administrativa, de que trata a Lei nº 8.429/92, sendo as condutas ali descritas enquadradas nos crimes de responsabilidade, com foro estabelecido na Constituição Federal. Esse é o entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal.

Crimes comuns e crimes de responsabilidade facilmente se confundem nas análises, tendo em vista que a tipicidade das condutas descritas como crimes de responsabilidade conduzem a tipos abertos tanto no artigo 85 da Constituição Federal quanto na Lei 1.079/50. É necessário, em regra, que haja a correspondência na lei infraconstitucional própria ao se apontar um crime comum como crime de natureza político-administrativa, portanto de responsabilidade, em cumprimento a requisito básico.

O atual presidente Jair Bolsonaro possui 126 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (7/7). Todos pendentes de recebimento pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Em paralelo, a ministra Rosa Weber acatou a notícia-crime apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para investigar Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, definido no artigo 319 do Código Penal como o ato de "retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", determinando um prazo de 90 dias para a investigação por parte da Polícia Federal. No caso, o presidente, segundo afirmado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e até hoje não negado, foi formalmente informado de um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin e deixou de comunicar à autoridade pública para que o investigasse.

Estabelece o artigo 86 da Constituição Federal de 1988 que cabe à Câmara dos Deputados autorizar o processamento da acusação contra o presidente da República, com o quórum de dois terços de seus membros, em votação aberta em Plenário, tanto ao Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns quanto ao Senado nos crimes de responsabilidade.

Isso após o presidente da Câmara dos Deputados receber os pedidos. E aqui começa o gargalo jurídico que pretende este artigo abordar.

No sistema de freios e contrapesos é coerente que nas duas modalidades de responsabilização do chefe do Poder Executivo haja a participação dos poderes Legislativo e Judiciário nos ritos, lembrando que cabe ao presidente do STF conduzir o processo de impeachment no Senado.

Problema evidente é o vazio jurídico, tanto na Constituição Federal quanto na Lei 1.079, causado pela ausência de regramento na fase de recebimento de ambas as denúncias, deixando a cargo dos artigos 217 e 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados o procedimento.

"Artigo 217 — A solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal para instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o presidente e o Vice-presidente da República e os Ministro de Estado será recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, que notificará o acusado e despachará o expediente à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, observadas as seguintes normas:
Artigo 218 — É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o presidente da República, o Vice-presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade.
§2° Recebida a denúncia pelo presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos" (grifos da autora).

Nos mais recentes exemplos de processamentos ocorridos, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acatou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2015, que foi aprovado no plenário da casa legislativa. Já Rodrigo Maia encaminhou a análise do pedido do STF para investigar Michel Temer em agosto de 2017, que foi rejeitado pelos parlamentares. Nenhuma das decisões, contudo, tratou do aspecto da discricionariedade do ato.

O verbo utilizado nos dispositivos regimentais, tanto no pedido de qualquer cidadão por crime de responsabilidade, como de autorização do Supremo Tribunal Federal para instaurar ação por crime comum, é o mesmo: receber.

Importante consignar que na legislação civil pátria, como nos regimentos internos dos tribunais, todas as vezes que se usa o verbo "receber" não se está concedendo à autoridade a possibilidade de deixar de despachar os pedidos. As normas não conferem poder para se promover qualquer antecipação ao juízo de admissibilidade de mérito a priori, competindo exclusivamente a aferição dos requisitos formais. São exemplos:

"O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias...", "ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante..." (artigos 406 e 422 do CPP). "Ao receber inquérito oriundo de instância inferior, o Relator verificará a competência do Supremo Tribunal Federal, recebendo-o no estado em que se encontrar" (artigo 230-a RISTF), "o presidente, ao receber o pedido: I - tomará as providências oficiais que lhe parecerem adequadas para remover, administrativamente, a causa do pedido; II - mandará arquivá-lo, se for manifestamente infundado, cabendo da sua decisão agravo regimental" (artigo 313, RISTJ).

Como se dessume, a aplicação dos artigos 217 e 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados não se coaduna com a melhor interpretação doutrinária. É facultado ao presidente da casa legislativa negar seguimento aos pedidos, por considerar inexistentes os pressupostos ou encaminhar por entendê-los presentes, mas nunca de deixar de examiná-los simplesmente.

É de se perguntar, ao final, se diante da negativa do presidente Arthur Lira em examinar os 126 pedidos de impeachment com inúmeras demonstrações do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente Jair Bolsonaro, caso haja um pedido do STF para instaurar a ação penal, o que fará? Usará o mesmo verbo "receber" em sua acepção errônea e guardará em uma gaveta? A ver.

O que parece inexorável é a necessária e urgente mudança de procedimento nessa tomada de decisão, seja por nova interpretação dos dispositivos regimentais, seja por nova redação a eles conferida.

Jul21

A vacina contra o golpe

Talis Andrade

por Cristina Serra

- - -

Botei duas máscaras no rosto e fui à manifestação contra Bolsonaro no Rio de Janeiro, no sábado. Foi reconfortante ver amigos que não encontrava havia tempos, na avenida Presidente Vargas, cheia, alegre e pacífica. Em São Paulo, ao que tudo indica, provocadores profissionais deram as caras. A coordenação dos atos precisa se esforçar para neutralizar tentativas de sabotagem.

O que estamos vendo é uma maré montante de gente na rua à medida que a CPI no Senado descobre as digitais do presidente em crimes contra a vida dos brasileiros. O superpedido de impeachment elenca 23 crimes de responsabilidade. E agora, reportagem de Juliana Dal Piva, no UOL, revela que Bolsonaro comandou esquema de “rachadinhas” quando foi deputado federal.

Ao participar do protesto no Rio não pude evitar a lembrança da campanha das Diretas Já. Naquele mesmo lugar, 37 anos atrás, muitos de nós ali estavam, no comício da Candelária, para pressionar o Congresso a votar a emenda que poderia restituir aos eleitores o direito de votar para presidente. A emenda não foi aprovada, o que não significou a derrota do movimento. O povo na rua mostrava que a ditadura estava no fim. Nada que os generais fizessem seria capaz de amedrontar a sociedade organizada. Essa foi a grande vitória das Diretas Já.

É difícil saber no que vai dar a campanha “Fora Bolsonaro”. Há muito cálculo político entre governistas, oposicionistas e os que se dizem nem uma coisa nem outra. Há dúvidas legítimas também sobre a banalização do impeachment e os riscos de transferir o poder a Mourão.

O afastamento do ‘serial killer’ do Planalto tornou-se um imperativo ético, humanitário e político. Purgado pelo impeachment, o genocida teria os direitos políticos cassados por oito anos. Sem poder parasitar a máquina pública, o bolsonarismo perde oxigênio. A presença constante e maciça de gente na rua até 2022 é a melhor vacina contra a ruína da democracia e o golpe, que Bolsonaro não para de fomentar.

Jul21

Bolsonaro pode cair por conta da roubalheira nas vacinas

Talis Andrade

247 – O jornalista Elio Gaspari, um dos mais experientes do País, avalia que o mandato de Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade e é alvo na CPI de investigações sobre corrupção na compra de vacinas, está em perigo. "Os irmãos Miranda denunciaram a picaretagem indiana durante uma conversa, e ele não fez nada. É forte, mas pode ser pouco", pontua Gaspari.

"A Bolsonaro de nada adianta mobilizar pelotões contra a CPI, maltratar repórteres, ou falar para convertidos nas redes sociais. A compra de vacinas pelo governo brasileiro expôs um redemoinho de picaretagens. Um cabo da PM mineira diz que recebeu um pedido de pixuleco de US$ 1 para cada uma dos 400 milhões de doses da AstraZeneca", lembra o jornalista.

"O mandato de Jair Bolsonaro está em perigo. Na melhor das hipóteses (para ele) a reeleição torna-se um sonho perdido que milicianos não conseguirão reativar", afirma ainda Gaspari.

Jul21

Serial Killer: impeachment já!, escreve Kakay

Talis Andrade

POR ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

Impeachment é oportunidade de Brasil voltar a ser feliz

“A natureza é a diferença entre a alma e Deus.
Tudo quanto o homem expõe ou exprime é uma nota à margem de um texto apagado de todo. Mais ou menos, pelo sentido da nota, tiramos o sentido que havia de ser o do texto; mas fica sempre uma dúvida, e os sentidos possíveis são muitos. ”
Fernando Pessoa, Livro do Desassossego

Quando o Bolsonaro assumiu a presidência e começou a fazer exatamente aquilo que ele havia prometido a vida toda –apologia à tortura, misoginia, perseguição às minorias, tentativas de fechamento do Congresso e do Supremo, desarme da cultura, do meio ambiente, dos direitos humanos e um elogio à barbárie institucionalizada, enfim, ele sendo ele na essência, só que com poder– comecei a receber vários pedidos para escrever sobre o impeachment. Neguei todos.

Entendo que é muito grave a banalização de um instituto extremamente traumático. O Brasil demonstrou certa maturidade ao passar por duas destituições em tão pouco tempo. E no último, até o vice-presidente que assumiu, em raro momento de sinceridade, reconheceu que foi um golpe. Não restam dúvidas de que não houve crime algum por parte da ex-presidente Dilma.

O afastamento do presidente da República se dá por um processo político-jurídico no qual as condições políticas são o maior vetor da definição da oportunidade. Um governo forte e poderoso no Congresso não se preocupa com a hipótese de impeachment. Um governo fraco e impopular, mas que seja corrupto e tenha entregado suas vísceras aos grupos que dominam o Congresso, também não se preocupa. Recorro-me ao mestre Rainer Maria Rilke:

“Mas a escuridão tudo abriga,
Figuras e chamas animais e a mim,
E ela também retém
Seres e poderes.
E pode ser uma força grande que perto de mim se expande.
Eu creio em noites. ”

As tessituras das inteligências que pensam dominar o país, muitas vezes, não passam nem perto do termômetro que existe num pequeno grupo que coloca a água para ferver ou que resolve servir um chá gelado. O impeachment não é um jogo para amadores. E quem bota a banca está sempre na posição de regular as apostas. Mas, como em todo jogo, existem o imponderável, a surpresa, as traições e, principalmente, os interesses que mudam de lado.

Quando Bolsonaro resolveu assumir, orgulhosamente, que ele é o senhor da morte, o cultor da dor, o responsável pelo caos que o país enfrenta na crise sanitária, o gozador brincalhão da desgraça alheia e o autor, como um serial killer, de crimes de responsabilidade em série, ficou claro que o impeachment era uma necessidade. Urgente.

É bom nos guiarmos com a poeta mexicana Juana Inês de La Cruz:

“Toda opinião sua é insana;
Pois a que mais se recata,
Se não vos admite, é ingrata,
Se vos admite é leviana. ”

E nem me manifesto aqui sobre a extensa série de crimes comuns que dormitam na PGR (Procuradoria Geral da República) e que também serviriam de pretexto para o afastamento do cargo. O que me impressionou foi a capacidade oceânica de cometer crimes de responsabilidade.

A partir da obviedade, comecei a escrever, a levantar a questão em debates e a me pronunciar, enfim, sobre a verdadeira necessidade de se afastar o presidente. Mesmo sabendo da quase impossibilidade, mas cumprindo um papel de resistência e, principalmente, de alerta. A série de crimes de responsabilidade perpetrados leva a um descrédito quase absoluto dos outros Poderes responsáveis pelo equilíbrio constitucional. Um presidente da República que se porta como o atual é um desafio às instituições.

Nesse meio tempo, resolvemos enfrentar a máxima de que só existe a possibilidade de impeachment se a popularidade do presidente estiver muito baixa, sem o apoio do famoso “centrão”, com milhões de pessoas nas ruas e amparo da grande mídia, enfim, temos um caso acadêmico de impedimento.

E por que então lançar uma campanha ousada, corajosa e oportuna de um “superpedido” de impeachment? Impressiona o leque de apoio de diferentes matizes. Vários partidos políticos e muitas entidades assinam o pedido, uma representação que impressiona pela detalhada descrição de, pelo menos, 23 crimes de responsabilidade definidos na Constituição.

É o 1º caso, no mundo, de um presidente da República que se porta como um serial killer em matéria de impeachment. Os argumentos jurídicos estão sobejamente demonstrados. Nem nos cabe aprofundar. Qualquer estudante de direito, ou alguém do povo, pode citar alguns casos clássicos de crime cometido pelo presidente. O que me fez assinar o pedido de impeachment como advogado, atendendo ao convite dos craques Mauro Menezes e Marco Aurélio Carvalho, é a certeza de que nós todos precisamos ter um lado na história.

Nós estamos esgotados. O Brasil chegou à beira do precipício e se jogou. Moram comigo, de maneira silenciosa, mais de 500 mil brasileiros que foram vencidos pelo tratamento criminoso do vírus. Acompanham minha angústia um indeterminado número de pessoas que choram a falta desses 500 mil, sem contar os que ficaram sequelados e os que vivem uma dor indefinida. Foi por eles que eu assinei.

Tenho escrito, há tempos, sobre a necessidade de rever os poderes imperiais dos presidentes dos Três Poderes, especialmente o do presidente da Câmara, que pode dar prosseguimento –ou não– ao pedido de impeachment. Todo o grande trabalho realizado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) será jogado numa lata de lixo; chique, lata de ouro, mas que não restará nenhuma efetividade. Ainda assim, assinei como advogado. Tem momentos na vida de cada cidadão que não se joga somente com as cartas que estão postas. É necessário se apresentar à vida, não agachar na hora do tapa.

Esse pedido de impeachment é uma oportunidade que nós estamos nos dando de sermos felizes. Se for difícil ser feliz, nós teremos tido a chance enorme de ter tentado. Para mim, vale a vida. Volto-me a Octavio Paz, no poema Visitas:

“Através da noite urbana de pedra e seca
O campo entra no meu quarto.
Estende braços verdes com pulseiras de pássaros,
Com fivelas de folhas.
Leva um rio à mão.
O céu do campo também entra,
Com o seu cesto de joias acabadas de cortar.
E o mar senta-se ao meu lado,
Estende a sua cauda branquíssima no solo.
No silêncio brota uma árvore de música.
Na árvore pendem todas as palavras formosas
Que brilham, amadurecem e caem.
Na minha testa, uma caverna onde mora um relâmpago.
Porém, tudo se povoou com asas.
Diz-me: é deveras o campo que vem de tão longe,
Ou és tu, são os sonhos que sonhas ao meu lado? ”

Jun21

Carta de pesquisadoras: o que o Brasil precisa fazer para controlar a pandemia

Talis Andrade

Na Nature Medicine, Ester Sabino, Lorena Barberia e Silvia Figueiredo Costa pedem uma abordagem cooperativa e coordenada para lidar com a crise sanitária que se prolonga em altos índices de casos e mortes

por Jornal da Usp

As professoras da USP Lorena Barberia , Silvia Figueiredo Costa e Ester Sabino assinam uma carta publicada na revista Nature Medicine nesta segunda-feira, 21 de junho.

Dando um panorama do cenário brasileiro na pandemia, após mais de 14 meses de seu início, as cientistas lembram que os brasileiros ainda sofrem com milhares de mortes todos os dias, aumento de casos, superlotação de hospitais e alta letalidade do vírus. “Quem está na linha de frente entende que o Brasil está em guerra com a covid-19”, declaram.

Entre os muitos fatores que explicam por que o número de vítimas da pandemia no Brasil é tão alto, elas incluem sua estreita conexão com os mercados mundiais, a vulnerabilidade socioeconômica de grande parte da população e a desigualdade persistente no País.

Mas um dos fatores mais cruciais da crise sanitária no Brasil, argumentam, é a falta de comando centralizado, planejamento estratégico e recomendações claras baseadas em evidências desde o começo.

Enquanto o quarto ministro da Saúde a ser nomeado desde o início da pandemia tenta orientar a resposta à crise, o Brasil continua sendo o epicentro da pandemia na América Latina. “A batalha contra o sars-cov-2 será perdida sem um comando central e deixará para trás um país terrivelmente dividido”, alertam.

Elas sugerem que o plano deve começar reconhecendo as ações, fora e dentro do próprio país, que estão dando certo. “Nos poucos casos em que foram impostos bloqueios mais rígidos, como em Araraquara (SP), e adotadas estratégias de vigilância voltadas para a atenção básica, como em São Caetano do Sul (SP), essas medidas se mostraram extremamente eficazes.”

As cientistas ressaltam o papel de líderes que possam construir consensos, e que uma comunicação clara e concisa com a população, mas sempre com base em evidências, é crucial. Para elas, os governantes precisam agir com o objetivo de construir confiança e cooperação, valorizando a ciência. “Não há mais espaço para os governantes priorizarem o oportunismo político e a divulgação de notícias falsas.”

Além disso, reafirmam que o Brasil precisa adotar medidas mais rígidas de distanciamento físico e, em alguns Estados, lockdown. Intervenções não farmacêuticas devem ser coordenadas entre os Estados, e os programas de assistência social devem ser direcionados para atender às necessidades das populações vulneráveis.

Sem essas políticas mais rígidas, argumentam, “o nível de adesão ao distanciamento social é baixo, em parte porque a maioria das pessoas no Brasil não pode trabalhar em casa”.

Elas defendem, entretanto, que um lockdown estrito só será eficaz se a capacidade do País de prever e responder à transmissão do sars-cov-2 for melhorada. E isso deve feito com testagem acelerada e em massa, “focada na identificação de pessoas que estão transmitindo o vírus a outras, além do rastreamento e testagem de seus contatos”. Como solução para as regiões com menor infraestrutura para testagem, sugerem como alternativa o uso generalizado de testes rápidos de antígenos. O sequenciamento genético para detectar variantes existentes e novas de interesse também é necessário.

Quanto à vacinação, as autoras dizem que a velocidade precisa ser ainda maior. A produção no Brasil sofre com “atrasos na importação de insumos farmacêuticos ativos e entregas abaixo dos níveis combinados”. E enquanto isso não se resolve, num contexto de “fornecimento global de vacinas limitado”, os líderes nacionais precisam preparar a população para outras intervenções que reduzam a disseminação.

Por fim, elas defendem que esforços para conter a pandemia no Brasil também precisam da participação da comunidade internacional.

Por exemplo, “em vez de concentrar esforços na introdução de passaportes de vacinas e na propagação do nacionalismo de vacinas, a Europa e os Estados Unidos devem liderar esforços para garantir que os custos de testes, medicamentos, equipamentos médicos e vacinas sejam acessíveis para garantir um suprimento adequado no Sul Global”, declaram.

E cobram: “Não há desculpa para atrasos na entrega de reagentes de vacinas previstos em contratos, especialmente porque os ensaios das vacinas Sinovac [CoronaVac] e ChAdOx1 [Oxford-AstraZeneca] foram conduzidos e parcialmente pagos pelo Brasil.”

(Trechos em aspas em tradução livre)

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Leia a carta na íntegra: Brazil needs a coordinated and cooperative approach to tackle COVID-19*

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