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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Mar21

Caso Marielle e Anderson: o que se sabe sobre problemas da investigação

Talis Andrade
 
Ato Amanhecer por Marielle e Anderson na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) marca um ano da morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes
 
 

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes completa três anos neste domingo. A investigação do caso trouxe à tona diversas informações sobre o submundo do crime no Rio de Janeiro, mas não solucionou algumas das principais dúvidas sobre os homicídios.

Das três perguntas mais importantes — quem matou Marielle e Anderson, quem mandou matar Marielle e por que motivo —, apenas a primeira começou a ser respondida.

Depois de um ano de investigações, autoridades do Rio de Janeiro apontaram aqueles que teriam cometido os assassinatos. São eles o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Queiroz, que havia sido expulso da corporação. Lessa e Queiroz ainda não foram julgados, mas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. As defesas negam que eles sejam os autores do crime.

Desde então, os responsáveis pela investigação não divulgaram avanços. Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, critica a falta de transparência sobre os obstáculos para a solução do crime. "Autoridades dizem que é um caso complexo, mas por quê? (...) Tem muita gente preocupada com essa aparente ineficiência", diz ela.

O Rio de Janeiro é um dos Estados onde menos homicídios são solucionados — apenas 11% deles, segundo estudo do Instituto Sou da Paz. Mas, por ser crime político, a complexidade de sua investigação vai além dos problemas típicos de solução de mortes no Rio.

A Polícia Civil, por sua vez, respondeu à reportagem afirmando que não comenta possíveis erros de gestões passadas e que seu foco é a busca de novas provas e linhas de investigação.

"Inclusive, a Polícia Civil destacou um delegado da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e uma equipe, que estão exclusivos no caso. Só este ano essa equipe, que trabalha alinhada com o Ministério Público (MP), já realizou mais de 100 diligências", declarou, em nota, a instituição.

Relembre os percalços do caso até aqui e saiba como, na visão de especialistas em segurança pública, eles dificultam a descoberta da motivação e dos possíveis mandantes do crime — e o que poderia ser feito para o caso avançar.

Fotografia de Marielle Franco ao lado de flores em sua homenagem

Fragilidades da investigação

Especialistas apontam que as autoridades cometeram erros básicos na investigação em seu primeiro ano, o que prejudicou o trabalho.

Dispensaram testemunhas, por exemplo. Segundo o jornal O Globo, duas pessoas que estavam no local do crime foram orientadas a se afastar e não foram convocadas naquele momento para prestar depoimento. Foram convocadas pela polícia após a publicação da reportagem.

Também houve problemas relativos à coleta e processamento de imagens de câmeras de segurança, como o próprio delegado que foi o primeiro responsável pelo caso, Giniton Lages, disse em depoimento à Justiça revelado pela Folha de S.Paulo.

Segundo seu relato, sua equipe tinha imagens que mostravam o percurso do carro em que estavam os executores do crime — mas apenas a partir de um certo ponto, o bairro do Itanhangá, próximo à Barra da Tijuca.

As imagens não permitiam acompanhar o veículo desse local até o início da orla da Barra da Tijuca.

Meses depois, a polícia recebeu a informação sobre de onde o carro teria partido, uma região conhecida como Quebra-Mar, que fica justamente no início da orla da Barra da Tijuca. Ao revisitar o material coletado pelas câmeras, os agentes perceberam que havia um empecilho técnico que os impedia de avançar na leitura das imagens.

"Revisitaram o banco de imagens, reprocessaram a imagem, descobriram que tinha um problema, colocaram numa ferramenta que era capaz de ler aquela tecnologia, que era ultrapassada, ela leu e o carro se revelou", disse Lages.

Quando os agentes se deram conta disso, voltaram ao Quebra-Mar e à avenida da orla, onde fica o condomínio de Ronnie Lessa, mas as câmeras não tinham mais as imagens do dia do assassinato.

"Muito provavelmente nós íamos pegar o momento em que entraram no carro (...) Isso é um fato, não há como negar isso", afirmou.

Na opinião de Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, que produz relatórios sobre a apuração de homicídios no Brasil, "existe de fato um padrão de baixa qualidade de investigação. Mas esses são erros básicos, graves e, pela seriedade e importância do caso, não poderiam acontecer".

Polícia Civil fala à imprensa após prisão de suspeitos no caso Marielle Franco e Anderson Gomes no Palácio Guanabara, zona sul do Rio de Janeiro
 

Desvios e contradições

Até chegar aos acusados, a investigação sofreu um grande desvio de rota e suspeita de fraude. Por muitos meses, a principal linha de apuração buscava verificar se o assassinato teria sido cometido pelo ex-policial Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, a mando do vereador Marcello Siciliano (PHS).

Essa linha começou a ser perseguida quando o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira prestou depoimento à Polícia Civil dizendo que teria visto os dois conversando sobre o assassinato e que Orlando teria matado Marielle a mando de Siciliano.

Ferreirinha, como é conhecido, dizia que o motivo seria que Marielle estaria atrapalhando negócios ilegais de Siciliano na zona oeste do Rio, reduto da milícia.

Essa linha não prosperou. Mais tarde, ele admitiu à Polícia Federal que o testemunho era falso, segundo o portal UOL. Ferreira e sua advogada foram denunciados pelo Ministério Público por obstrução de justiça.

Orlando foi ouvido pelo Ministério Público Federal. Ele negou ter cometido o crime e disse que teria sido pressionado a confessá-lo pela Polícia Civil. Disse também que haveria na corporação um esquema de corrupção para impedir que investigações de homicídios ligadas ao jogo do bicho e à milícia fossem adiante. Foi em parte com base nisso que a então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu que a investigação dos mandantes ficasse a cargo da Polícia Federal, algo que foi posteriormente negado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que entendeu que as autoridades estaduais apuraram o caso devidamente.

É consenso entre aqueles que estudam homicídios no Brasil que as investigações costumam se basear muito em testemunhos. Ludmila Ribeiro, socióloga da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que coordena pesquisas sobre homicídios, avalia que, mesmo que os investigadores estejam empenhados em solucionar o caso, o envolvimento de pessoas ligadas à polícia no caso torna a corporação vítima dos seus próprios métodos.

"Os autores do crime sabem os métodos investigativos da polícia, portanto parece haver um uso racional de testemunhas para confundir e fazer os investigadores baterem cabeça", diz ela.

Dúvidas sobre depoimento de porteiro

No final de outubro de 2019, o Jornal Nacional divulgou uma informação que gerou mais tumulto na investigação.

Segundo a TV Globo, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava Ronnie Lessa e onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, teria dito em depoimento que, no dia do crime, Élcio Queiroz esteve ali e disse, ao chegar, que iria à casa de número 58, que pertence ao presidente.

Ao receber Élcio na guarita, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo. Em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", segundo o Jornal Nacional. Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia.

O porteiro disse, segundo a reportagem, que acompanhou Élcio pelas câmeras de segurança e viu que seu carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa. Diante disso, ligou de novo para a casa 58, e ouviu da pessoa que atendeu que ela sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o caderno de registro da portaria mostra o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.

Segundo o Ministério Público, provas periciais do áudio da chamada da portaria, que mostra, segundo o órgão, que Élcio teria ido para a casa de Lessa e teria sido o próprio a autorizar sua entrada. No entanto, entidades de perícia questionaram a qualidade técnica desse laudo. O inquérito sobre o depoimento segue sob sigilo.

Mãe de Marielle faz protesto
 

Mudanças nas equipes

Na Polícia Civil, a investigação já foi chefiada por três delegados diferentes, o que pode também ter atrasado o andamento do caso.

Giniton Lages ficou à frente por cerca de um ano e foi responsável, junto com o Ministério Público, pela prisão dos suspeitos de cometer o crime. Logo após a denúncia contra os suspeitos, Lages foi substituído por Daniel Rosa, que ficou no cargo por mais de um ano. À época, o então governador Wilson Witzel disse que ele "encerrou uma fase" e que seria enviado para a Itália para participar de um programa de intercâmbio sobre a máfia. Em setembro de 2020, Moisés Santana assumiu a investigação.

Para especialistas, essas mudanças devem ocorrer apenas se ficar claro que a pessoa responsável não dá conta de fazer o caso avançar. Do contrário, são desvantajosas, pois a cada troca é preciso que a pessoa responsável se familiarize com os detalhes da investigação para então buscar possíveis caminhos de apuração.

Segundo Ludmila Ribeiro, da UFMG, que pesquisa homicídios, estudos internacionais dão conta de que a estabilidade da equipe é fator essencial para a solução de homicídios.

As trocas também preocupam os parentes de Marielle. No entanto, Marinete Silva, mãe de Marielle, diz que tem conversado com o atual delegado à frente do caso e que sente que ele está comprometido e fazendo um bom trabalho.

No Ministério Público, o caso também trocou de mãos. No início, estava sob a responsabilidade de Homero das Neves Freitas Filho. Meses depois, foi posto a cargo das promotoras Simone Sibilo e Letícia Emile, que estão ainda à frente do caso.

Ainda no MP, em novembro de 2019, uma promotora que estava envolvida no caso — Carmen Eliza Bastos de Carvalho — se afastou depois que a imprensa veiculou postagens em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de uma foto com Rodrigo Amorim, deputado estadual pelo PSL do Rio que quebrou placa em homenagem à vereadora.

Carmen não participou da investigação, segundo o MP, mas passou a atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público diz que é vedado aos membros do MP "exercer atividade político-partidária". Ao se afastar, a promotora disse que tinha feito isso voluntariamente por respeito aos pais das vítimas.

Deputado Marcelo Freixo durante sessão de votação para presidente da Câmara dos Deputados.
 

Problemas de controle de armas e munição

A perícia da Polícia Civil do Rio concluiu que a arma usada no crime foi a submetralhadora HK MP5. Essa arma é usada por algumas forças especiais de polícia e pela Polícia Federal. A investigação não apontou até o momento a origem da arma.

A munição usada no crime foi desviada da Polícia Federal, mas ainda não se sabe como isso aconteceu. O lote UZZ18 havia sido vendido à corporação em 2006. O lote tinha 1,8 milhão de balas, muito além do permitido por lei, que é 10 mil. A fiscalização é de responsabilidade das Forças Armadas.

Na avaliação das especialistas do Instituto Sou da Paz, um lote do tamanho do que foi usado torna impossível seu rastreamento. Portanto, além de expor o problema de desvio de dentro da corporação, o caso mostra também como a falta de monitoramento traz consequências graves, dizem.

A PF anunciou no mês dos assassinatos que abriria um inquérito para investigar a origem das munições, mas até o momento não divulgou seu resultado.

O que falta?

A afirmação mais forte que uma autoridade fez até o momento sobre suspeitos da encomenda do crime veio da então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Em seus últimos dias no cargo, em setembro de 2019, Dodge denunciou o político do MDB e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingos Inácio Brazão e outras quatro pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios, entre eles, um policial federal aposentado, um policial militar e um delegado federal.

Ela dizia que Brazão teria atuado para plantar a versão do assassinato que dava conta de que o crime teria sido encomendado por Siciliano. Para Dodge, Brazão teria feito isso porque, desde que fora afastado do TCE e preso na Operação Quinto do Ouro, que prendeu integrantes do tribunal sob suspeita de corrupção, Brazão "vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador (Siciliano)".

A denúncia diz que Brazão tem ligação com as milícias do Rio e seria o verdadeiro mentor do crime. É, diz o texto, "de conhecimento público que sua ascensão política se desenvolveu nas últimas décadas em franca sinergia com o crescimento das milícias e sua projeção nesses territórios do crime".

Brazão teria conexão com o grupo de milicianos conhecido como Escritório do Crime, matadores de aluguel, e possivelmente envolvidos nos assassinatos.

No entanto, não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime, tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora. Uma hipótese é que fosse uma retaliação contra o PSOL, partido de Marielle, pelo fato de o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ter agido, quando era deputado estadual, para impedir a posse de Edson Albertassi, seu correligionário no MDB, como conselheiro do TCE. Brazão nega qualquer envolvimento com o crime.

Freixo presidiu a CPI das Milícias instaurada em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio e, desde então, passou a receber diversas ameaças de morte. O relatório final da investigação pediu o indiciamento de mais de 200 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. Antes de ser eleita, em 2016, Marielle foi assessora do deputado.

Segundo a professora Ludmila Ribeiro, da UFGM, que pesquisa homicídios no Brasil, o que falta para o crime ser solucionado é uma maior coordenação entre investigadores e mudanças que indiquem que o caso é prioritário, como, por exemplo, a criação de forças-tarefa.

Três anos após o crime, o Ministério Público do Rio anunciou, no último dia 4 de março, que criaria uma.

"Para mim, foi tempo demais", diz Agatha Arnaus, que era casada com Anderson Gomes. Anielle Franco, irmã de Marielle, vê a criação do grupo com bons olhos e diz que confia no trabalho das promotoras à frente do caso.

Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Sou da Paz, diz que um caminho a ser perseguido pelos investigadores seria o financeiro. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que foi feito um depósito de R$ 100 mil na conta de Ronnie Lessa alguns meses após o crime.

Freixo (PSOL), que acompanha as investigações, não dá detalhes do caso, mas se diz otimista sobre a perspectiva de identificação de mandantes.

"Minha opinião mudou para melhor. O Rio de Janeiro tem uma complexidade grande. O caso mexeu numa estrutura criminosa muito profunda. Foi um tampão que, quando aberto, revelou um esgoto. O crime dela não foi resolvido, mas muita coisa foi atingida. Revelou-se o Rio de Janeiro profundo", diz o deputado.

"Desse Rio, contradições podem gerar informações importantes que façam chegar aos mandantes. Não posso dar detalhes, mas tenho confiança de que a atual delegacia tem vontade de chegar lá e no trabalho que vem sendo feito."Marielle é homenageada em murais de grafite ao redor do mundo - Casos de  Polícia - Extra Online

Rodrigo Rizzo, arte e Marielle | Edsoul | NSC Total

Marielle e Anderson: ações nas ruas e nas redes pedem justiça | Geral

David Miranda on Twitter: "Essa é a nova parede da Escola Estadual Irene da  Silva Costa, em Mauá. Obra feita pelos artistas Udr Dutosca e Lela  Graffiti. Vidas negras importam entre o

Em escadaria com obras de artistas negras, a luta de Marielle Franco ainda  "vive" | Notícias patrocinado | Edição Brasil | Agencia EFE

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Berlim inaugura mural em homenagem a Marielle Franco | Notícias sobre  política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 08.03.2021

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Justiça de Saia » Marielle Franco é nome de uma rua na cidade alemã de  Colónia

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ribis- marielle consciencia negra quebra placa car

 

11
Mar20

Ministra Rosa Weber responde para Bolsonaro que denunciou fraude nas eleições presidenciais: "Existindo prova TSE agirá com presteza e transparência"

Talis Andrade

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Ao participar de um evento na Flórida, Estados Unidos, nesta segunda-feira 9, Jair Bolsonaro desacreditou o TSE e disse ter provas de que foi eleito no primeiro turno nas eleições de 2018.

“Eu acredito que, pelas provas que tenho nas minhas mãos e que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno, mas no meu entender houve fraude”, declarou.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, sem citar o nome de Bolsonaro, reagiu nesta terça-feira, 10, à gravíssima acusação:

"Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização.

Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências.

Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim."

 

22
Fev20

Motim no Ceará: acabou a brincadeira!

Talis Andrade

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Por Charles Alcantara

O endosso maldisfarçado à tentativa de homicídio contra o senador Cid Gomes e ao motim de policiais no Ceará não são atos irrefletidos ou irresponsáveis do clã Bolsonaro. São um movimento calculado para avançar num projeto cada vez mais evidente: o de instaurar um governo autocrático.

Acontece que esse projeto não se viabiliza sem o engajamento efetivo das forças armadas e do seu braço auxiliar e mais numeroso e capilarizado: as polícias militares. 

Bolsonaro, seus filhos e militares do núcleo duro do governo já colocaram em marcha esse projeto.

Os sinais estão aí, todos os dias e noites, evidentes, gritantes.


Primeiro, a adesão do braço armado; ato contínuo, um soldado e um cabo bastam para submeter o Congresso e o Supremo. Depois, a caça (sem aspas) aos opositores, sindicalistas e críticos.

Não será possível fazer o serviço completo de desmontar o serviço público e o Estado Social de Direitos, sem dinamitar os pilares que restam do regime democrático e sem, portanto, implementar um estado policial/miliciano. 

Até mesmo do ponto de vista da sobrevivência e da liberdade do clã, em face do aumento da percepção na sociedade de seu envolvimento com milicianos, é necessário criar o caos, para que se justifique a instauração da ordem.

A entrada em cena da versão bolsonariana das SA (as “tropas de assalto”) que espalhou o pânico nas ruas de Sobral-CE na manhã da última quarta-feira, 19, antes portanto dos tiros desferidos contra Cid Gomes, serve bem ao propósito de criar o caos justificador do endurecimento do regime.

A alegria e a liberdade que tomam as ruas do país durante o carnaval podem estar com os dias contados. Pode ser o nosso último carnaval com liberdade de expressão, ao menos por um período.

A quarta-feira de cinzas pode não ser apenas o fim de uma quadra momesca, mas o fim do ciclo histórico inaugurado com a Carta de 1988.

O mês de março, penso, será decisivo para os rumos do nosso país.

Ou saímos às ruas, ou seremos trancafiados em casa ou em celas - quando não, enterrados em covas - por um longo período.

- Ah, mas quanto exagero! - certamente alguns haverão de dizer.

- Ah, o Bolsonaro é um um cara sincero, brincalhão e bem intencionado - muitos disseram, antes e ainda hoje.

Pois digo a esse magnífico povo brasileiro, tão espirituoso e brincalhão: 

- acabou a brincadeira!

 

19
Fev20

Cid Gomes é baleado em Sobral

Talis Andrade

Cid Gomes foi alvo de um disparo durante manifestação em Sobral

"O senador Cid Gomes foi baleado por uma arma de fogo na tarde desta quarta-feira (19), em Sobral. Neste momento, o senador passa por estabilização no Hospital do Coração de Sobral e será transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral", diz nota da assessoria do senador.

Os disparos ocorreram no momento em que o senador tentava invadir, com uma retroescavadeira, um quartel da Polícia Militar que estava ocupado por manifestantes. Momentos antes, Cid fez um discurso com críticas ao movimento de paralisações deflagrado nas últimas horas pela Polícia Militar do Ceará. “Eu vim aqui defender a paz e a tranquilidade do povo de Sobral. Ninguém será chantageado, ninguém deixará de trabalhar, de abrir suas portas e caminhar com tranquilidade em Sobral”, disse o senador.

“Uma coisa é se amotinarem em um local, outra são os próprios que deveriam defender a paz e a tranquilidade serem eles próprios os incitadores da violência. Eu tô aqui desarmado, e vou enfrentar quem armado estiver, sob o custo da minha vida. Mas ninguém vai fazer o que esses bandidos estão fazendo aqui em Sobral”.

31
Out19

Marielle na roda da História

Talis Andrade

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Por Paulo Moreira Leite

Jornalistas pela Democracia 

 

Qualquer que seja a verdade sobre a conversa de portaria no condomínio Vivendas da Barra, cabe não perder de vista o essencial.

Um ano e oito meses depois, o assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes segue à espera de esclarecimentos capazes de levar ao julgamento e punição de responsáveis -- não apenas os operadores de ponta, mas os mandantes graduados.

A morte da vereadora do PSOL, em 18 de março de 2018, é o grande crime político ocorrido na estrada torta que conduziu uma democracia já esfrangalhada pelo impechament para um período de perseguição aberta e violência à espreita. A evolução dos acontecimentos tem uma cronologia clara.

Um mês antes da morte de Marielle, Michel Temer assinou o Estado de Emergência no Rio de Janeiro, entregando o segundo maior estado brasileiro, subjugado pelo poder paralelo das milícias, ao comando das Forças Armadas.

Um mês depois do assassinato, como se fosse uma sequência natural, Lula seria conduzido de helicóptero para a cela de Curitiba. Depois do assassinato impune, passou-se à prisão sem prova.

Em agosto, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que o candidato favorito ao pleito presidencial estava fora da campanha, decisão sacramentada por um tuíte do então comandante do Exército, general Villas Boas. Em janeiro de 2019, quando tomou posse, Bolsonaro reconheceu em voz alta que o general fora um dos responsáveis por sua  chegada à Presidência.

A história brasileira ensina que a preservação do esquema criminoso que assassinou Marielle e acobertou as responsabilidades maiores é parte essencial de mudanças recentes que ameaçam direitos e garantias conquistados com tantas dificuldades.

Acima de qualquer direito civilizatório, o segredo deve ser preservado de qualquer maneira. É o que se aprende nos manuais de guerra revolucionária dos professores da ditadura, heróis do presidente da República, que usavam até codinomes para dar choques e conduzir cidadãos indefesos para o pau-de-arara.

Quando foi possível acender luzes naquela indizível escuridão, diminuíram os crimes mais infames, a barbárie mais violenta, as atitudes mais hediondas. Nem tudo foi esclarecido, nenhum carrasco foi julgado, o que é uma lástima.

Ainda assim, por três décadas o país teve direito a encontrar-se consigo mesmo, curar  dores agudas, alimentar  esperanças.

Examinada em retrospecto, única forma de se compreender a História de um povo, a operação que assassinou Marielle Franco e Anderson representa uma tentativa de fazer a história andar para trás.

Está inteiramente ligada ao que veio depois. É preciso que seja esclarecida, para que a roda da história retome seu curso.

Alguma dúvida?

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05
Set19

Intercept Brasil: ONU diz que corremos risco de vida

Talis Andrade

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247 - Segundo Leandro Demori, editor executivo do Intercept Brasil, "a ONU está preocupada com os ataques que o Intercept Brasil vem sofrendo e escreveu ao governo brasileiro sobre a urgência de garantir nossa proteção, punir os responsáveis pelas ameaças e prevenir uma possível tragédia", escreveu nesta quarta-feira (4).

Demori conta que na terça-feira (3), o jornalista Jamil Chade divulgou uma carta enviada ao Itamaraty pelo relator das Nações Unidas para a proteção do direito à liberdade de opinião, David Kaye, mas que "o governo Bolsonaro não deu a menor bola".

"Recebemos essa notícia na redação com muita preocupação, mas ao mesmo tempo agradecidos por saber que as autoridades internacionais estão de olho no que acontece por aqui (...). Kaye escreveu ao governo brasileiro para comunicar que tomou conhecimento de uma série de ameaças contra o Intercept Brasil após as primeiras publicações da #VazaJato. Por esta razão, o relator se disse profundamente preocupado com a minha segurança e a de Glenn Greenwald, cofundador e colunista do Intercept, de sua família e dos demais membros da nossa redação", relatou Demori.

Kaye escreveu que "se os fatos alegados estiverem corretos, constituem uma clara violação dos artigos 19 e 2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde de 24 de janeiro de 1992. Manifesto, sobretudo, minha preocupação com a hostilidade de membros do Senado e do governos contra as pessoas mencionadas em reação às revelações feitas por elas".

Demori conta que desde o início da série de reportagens da #VazaJato, em junho de 2019, ele e equipe do Intercept foram "obrigados a tomar novas medidas de cautela e investir pesado em nossa segurança física e digital. É uma tristeza que isso seja necessário, mas sabemos que Brasil é um dos países mais perigosos no mundo para jornalistas. Aqui, a verdade mata. E desde que o governo atual decidiu enquadrar a imprensa — e a Constituição Federal — entre seus principais inimigos, este cenário apenas piorou".

17
Ago19

Raquel Dodge anuncia investigação da PGR sobre o assassinato de Marielle Franco

Talis Andrade

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por Esmael Moraes

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Nas vésperas de deixar a Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge resolveu meter o bedelho no Caso Marielle Franco, qual seja, no assassinato da vereadora do PSL do Rio e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, cuja autoria ainda é uma incógnita.

A procuradora-geral pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a íntegra do inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades na investigação dos covardes assassinatos da parlamentar e de seu assessor.

O em que Raquel Dodge se enfia nesse imbróglio coincide com a crise na Polícia Federal do Rio, aberta depois da intervenção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas investigações da corporação que envolvem além da morte de Marielle e de Anderson a conexão entre seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Caso Queiroz, com a milícia no estado fluminense.

“O fundamento para este pedido só pode ser analisado diante de evidências que foram coligidas no inquérito instaurado para verificar se havia o desvio ou deficiência na investigação. Além disso, há ainda indícios de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro junto ao STJ”, justificou a procuradora-geral da República.

De acordo com a Constituição Federal, compete a ela, procuradora-geral, verificar eventual pedido de deslocamento de competência das investigações. Dodge suspeita que a apuração original foi direcionada para inocentar mandantes dos assassinatos.
 

Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março do ano passado, portanto, há um ano e meio. Mas até agora os mandantes não foram identificados e nem foram tomadas medidas para a responsabilização criminal dessas pessoas, diz a PGR.

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“Passados quase seis meses da denúncia e praticamente um ano e meio dos crimes, não se têm notícias da identificação dos mandantes e nem de providências para a responsabilização criminal dessas pessoas. A impunidade dos mandantes é manifesta”, destaca a procuradora-geral.

Para a procuradora-geral da República, há indícios da autoria intelectual [do crime] de pessoa com prerrogativa de foro perante a corte.

“A negativa de acesso aos dados de investigação coligidos por requisição da própria PGR mantém o grave estado atual de incerteza em relação aos mandantes do crime, tornando perene a conclusão de que a morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes foi mero crime de ódio”, afirma Raquel Dodge.

Com informações do site CONJUR

 

02
Ago19

Fala de Bolsonaro sobre pai de Santa Cruz atenta contra dignidade do cargo

Talis Andrade

 

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ConJur - A fala do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, atenta não só contra a dignidade do cargo, mas também contra a moralidade a que estão sujeitos os ocupantes de cargo público. A afirmação é do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).

Na segunda-feira, Bolsonaro usou o assassinato do pai do advogado, durante a ditadura militar, para criticar a OAB

Em nota desta quinta-feira (1º/8), o Instituto lembra que a Constituição Federal e diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, "repudiam a ofensa aos direitos e garantias fundamentais, assim como a tortura e a apologia à tortura".  

"Cabe recordar, ainda, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010, condenou o Estado brasileiro, dentre outras violações, pela afronta à preservação da dignidade do corpo de perseguidos políticos", diz o Instituto.

Clique aqui para ler a nota.

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16
Jun19

Delinquência múltipla

Talis Andrade

 

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Janio de Freitas

Nada aconteceu ao acaso nesta etapa fúnebre do nosso fracasso como país. A partir de tal premissa, é preciso dizer que os atos delinquentes de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros da Lava Jato só puderam multiplicar-se por contarem com o endosso de vozes e atitudes que deveriam eliminá-los. É preciso, pois, distribuir as responsabilidades anexas à delinquência, não pouco delinquentes elas mesmas.

É preciso dizer que a imprensa, incluído o telejornalismo, foi contribuinte decisivo nas ilegalidades encabeçadas por Sergio Moro. Aceitou-as, incensou-o, procurou tornar o menos legíveis e menos audíveis as deformações violadoras da ordem legal e da ética judiciária.

Os episódios de transgressão sucederam-se, ora originários de Moro, ora do ambiente de fanatismo imperante entre os procuradores. Com o cúmulo do desatino e do extemporâneo no espetáculo de Deltan e da psicótica rosácea de acusações ao alvo de sua obsessão.

É preciso dizer que as advertências de juristas e advogados de alta reputação, não faltando nem livros de reunião e análise de muitas das transgressões, tiveram mais do que o espaço para o escapismo do “nós publicamos”. Foram vistos muitas vezes como interesseiros políticos ou profissionais. Era, no entanto, o caso de clamor, de defesa aguda dos princípios constitucionais e da legislação, se a imprensa quer afirmar-se democrata, ao menos quando se trata da sua liberdade plena.

A conduta da imprensa tem nomes, não foi anônima nem está encerrada. Nem corrigida: as críticas de um ou outro comentarista não compensaram o rápido esvaziamento das revelações do competente The Intercept Brasil.

É preciso dizer que a mais alta instância de defesa dos direitos civis, da Constituição e do corpo de leis foi coadjuvante nas condutas ilegais de Sergio Moro. O Supremo Tribunal Federal, principalmente pelos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin, relatores da Lava Jato, Cármen Lúcia e Luiz Fux, teve o dever de reprimir, cedo, qualquer pilantragem judicial. Preferiu não o fazer, ou por demagógico medo de desagrados externos, ou por sujeição majoritária à ideologia. Poucos ficaram ilesos.

É preciso dizer que o Conselho Nacional de Justiça está necessitado de recuperação judicial. Sua razão de ser é zelar por prestação de Justiça a mais coerente com a legislação, o que implica correção processual, imparcialidade e ética, como explicitadas nos códigos específicos. Apesar disso, nenhum recurso, advertência ou aviso sobre o infrator Moro teve mais consequência do que o arquivamento. Em mais de meia centena de casos, endosso das artimanhas de Moro sem exceção. O papel do CNJ é vizinho do vergonhoso.

É preciso dizer que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) praticou justiça: deu aos dallagnois o aval que seu equivalente na magistratura deu a Sergio Moro. Esse conselho é o vizinho do vizinho. Mas no Ministério Público não basta a quota de responsabilidade dos procuradores em Curitiba e no CNMP.

A proteção dada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot foi a todos os abusos de poder, perversões na invocação de leis, arbitrariedades com as famílias de delatados. Mais de uma vez, Janot divulgou notas de restrição a condutas abusivas. Todas só para enganar a opinião pública, todas descumpridas com o seu amparo.

É indispensável reconhecer que Gilmar Mendes esteve certo nos seus ataques a procedimentos de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Sem subscrever suas pesadas palavras, o sentido do muito que disse, com desprezo de vários colegas, foi verdadeiro. Os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos. Está provado, com as vozes dos políticos Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

17
Abr19

Rafael Correa sobre muerte de Alan García: "Fue perseguido injustamente, su suicidio es en realidad un asesinato"

Talis Andrade

El exmandatario ecuatoriano escribió en Twitter "que su sacrificio sirva para entender que la lucha política tiene límites" y que "basta de tanto abuso".

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El expresidente de Ecuador, Rafael Correa , escribió en su cuenta de Twitter que el suicidio de Alan García "es en realidad un asesinato", pues fue perseguido injustamente y que "no se puede jugar con la honra y libertad de las personas". El exmandatario peruano se quitó la vida esta mañana de un disparo en la cabeza cuando la policía llegó a su casa a detenerlo por el escándalo de corrupción de Odebrecht.

"Si Alan Garcíae, fue perseguido injustamente, su suicidio es en realidad un asesinato. ¡Ya basta de tanto abuso! Que su sacrificio sirva para entender que la lucha política tiene límites. Que no se puede jugar con honra y libertad de las personas. Un abrazo solidario a su familia", escribió el exmandatario ecuatoriano en su cuenta oficial de Twitter.

 

 

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