A prioridade é encontrar financiadores organizadores, bem como integrantes da PM e das Forças Armadas que foram cúmplices
por Bepe Damasco
Os números da megaoperação impressionam: 943 prisões preventivas decretadas e 454 pessoas liberadas, mas usando tornozeleiras, sem acesso às redes sociais e com passaportes confiscados, enquanto seguem sendo investigadas.
E, ao que tudo indica, os que participaram da destruição golpista das sedes dos Três Poderes passarão uma longa temporada na cadeia, pois responderão pelos seguintes crimes:
1) Crime contra o estado democrático: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito. Pena: prisão de quatro a oito anos.
2) Golpe de estado: tentar depor, com emprego de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: de quatro a 12 anos.
3) Associação criminosa. Pena: de um a três anos.
4) Crimes contra o patrimônio cultural. Pena: reclusão de um a três anos.
5) Danos ao patrimônio público da União. Pena: prisão de seis meses a três anos.
Se levarmos em conta que o trabalho conjunto do Judiciário, com o ministro Alexandre de Moraes à frente, Ministério da Justiça/Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do DF sob intervenção, com o apoio do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas, está apenas começando, veremos que estamos diante da maior ação coordenada da história do país contra o terrorismo de extrema direita.
E tudo dentro dos marcos da legalidade democrática.
A prioridade agora é encontrar os financiadores e organizadores do 8 de janeiro, bem como integrantes da Polícia Militar e das Forças Armadas que foram cúmplices ou tiveram participação direta na arruaça delinquente. Estão sendo procurados também os muitos golpistas que se exibiram nas redes sociais durante o quebra-quebra, mas se encontram foragidos.
Na certa os golpistas não esperavam que seriam alcançados pelo braço forte da democracia e da justiça de forma tão célere e contundente.
Isso quer dizer que a cadela do fascismo saiu do cio? Claro que não. Varrer da sociedade o extremismo antidemocrático leva ainda algum tempo. Contudo, um detalhe da paisagem urbana dos grandes centros indica que os bolsonaristas sofreram uma derrota significativa: praticamente sumiram as bandeirolas do Brasil dos automóveis e as que ficavam penduradas nas janelas dos apartamentos.
Para completar, Lula, numa muito bem-vinda demonstração de autoridade, demitiu o comandante do Exército que se insubordinara. O recado está dado: não há outro caminho possível para os militares no regime democrático fora de sua subordinação completa ao poder civil. É assim em todos os países que prezam a democracia. Há de ser assim também no Brasil.
Ou os milicos mamateiros servem à democracia, ou devem ser dissolvidos…ninguém precisa desses inúteis que só fazem ameaçar a democracia. #BolsonaroPreso
O padre José Aparecido Bilha, de 63 anos, pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, da cidade de Guaíra, na região Oeste do Paraná, foi encontrado morto na segunda-feira (21), nas dependências da paróquia. A informação foi divulgada em nota de pesar da Diocese de Toledo (PR). Ele teria sido ferido com um corte profundo na garganta, o que ainda não foi confirmado oficialmente.
Segundo a Diocese, Padre Bilha estava no exercício de seu ministério e seu corpo foi encontrado por funcionários, na abertura do expediente de segunda-feira. “Externamos condolências à família Bilha e à comunidade católica de Guaíra, especialmente desta paróquia, que foram surpreendidos pela triste notícia”, lamenta a Diocese.
Em nota, a instituição ainda informa que “o caso está sendo investigado pelas autoridades de segurança pública e acompanhado pela Diocese”. O caso está com a Delegacia de Guaíra. Segundo o portal G1, a Polícia Civil diz que “aguarda laudos complementares que auxiliarão no andamento das investigações”.
O velório do Padre acontecerá em Guaíra, junto da comunidade. De lá, o corpo será trasladado para Assis Chateaubriand (PR), onde haverá cerimônias religiosas e será realizado o sepultamento.
Motivação política?
Nas redes sociais, a morte do padre é apontada por conhecidos do religioso e até por autoridades como osenador Álvaro Dias (Podemos), como um possível crime de motivação política.
Nota da Diocese
Veja a nota da Diocese de Toledo, na íntegra:
A Diocese de Toledo, por meio de seu bispo diocesano, D. João Carlos Seneme, e seu clero, manifestam o profundo pesar pelo falecimento do Pe. José Aparecido Bilha, 63 anos.
Ele estava no exercício de seu ministério como pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Guaíra, e foi encontrado morto por funcionários na abertura do expediente desta segunda-feira, 21 de novembro.
Externamos condolências à família Bilha e à comunidade católica de Guaíra, especialmente desta paróquia, que foram surpreendidos pela triste notícia.
Informamos ainda que o caso está sendo investigado pelas autoridades de segurança pública e acompanhado pela Diocese.
O velório acontecerá primeiramente em Guaíra, junto da comunidade. Posteriormente, o corpo será trasladado para Assis Chateaubriand, onde haverá as exéquias e, em seguida, o sepultamento.
Pe. José Aparecido Bilha era natural de Astorga e tinha 28 anos de sacerdócio. Cursou Filosofia, em Toledo, e Teologia no Studium Theologicum, de Curitiba, e no Instituto de Teologia Pio XII, de Londrina.
Exerceu seu ministério presbiteral em Assis Chateaubriand, Quatro Pontes, Vila Nova (Toledo), Formosa do Oeste e, desde 2020, em Guaíra. Atuou ainda nosseminários diocesanos como promotor vocacional, diretor espiritual e reitor.
Rogamos a Deus que, na sua misericórdia, acolha este irmão no sacerdócio que dedicou sua vida pelo bem dos fiéis.
O agronegócio do Paraná tinha jurado o padre lulista de morte.“Se era vermelho, menos um”, festejaram. Este crime deve ser investigado pela Polícia Federal depois de 1 de janeiro próximo. A polícia estadual é da extrema direita
O padre José Aparecido Bilha foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (21) no quintal da casa paroquial em Guaíra, no Oeste do Paraná. Ele tinha um corte profundo no pescoço e, ao lado do corpo, foi encontrada uma faca.
Bilha tinha 63 anos de idade e em março completou 28 de ordenação sacerdotal. Atuou no Seminário São Cura d’Ars, em Quatro Pontes, como promotor vocacional e diretor espiritual (1996-2000) e também como reitor (2000-2001). No mesmo período foi vigário paroquial na Paróquia Nossa Senhora da Glória, em Quatro Pontes.
Bilha tinha 63 anos de idade e em março completou 28 de ordenação sacerdotal. Atuou no Seminário São Cura d’Ars, em Quatro Pontes, como promotor vocacional e diretor espiritual (1996-2000) e também como reitor (2000-2001). No mesmo período foi vigário paroquial na Paróquia Nossa Senhora da Glória, em Quatro Pontes.
Ameaçado por bolsonaristas do agronegócio
Entre 2002 e 2003, o Padre Cido, como era conhecido, realizou uma especialização em Bogotá, na Colômbia. Em 2016 foi designado para acompanhar a formação seminarística junto ao Seminário São João Paulo II (Teologia), em Curitiba, permanecendo até o final de 2019, quando passou a atuar como pároco junto a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Guaíra.
Fieis dizem que ele estava sofrendo ameaças e pressão política por ter declarado voto em Lula. No sábado, houve uma reunião de empresários do agronegócio na cidade.
Num grupo de WhatsApp de moradores a que o DCM teve acesso, um homem que pediu para não ter a identidade revelada escreveu o seguinte: “Somos 35 mil habitantes, e a cidade é praticamente 95% bolsonarista. Vivemos reclusos, não postamos nada, não podemos ir na avenida comemorar a vitória do presidente, eles ficaram em seus caminhões fazendo rondas armados pra intimidar qualquer comemoração. Ele foi achado no pátio da igreja, como se alguém tivesse chamado e ele foi atender. Acho que essa história de suicídio é pra mascarar um homicídio”.
Um bolsonarista reagiu à morte de Bilha da seguinte maneira: “Se era vermelho, menos um”.
A Diocese de Toledo, por meio de seu bispo diocesano, D. João Carlos Seneme, se manifestou por meio de nota:
“A Diocese de Toledo, por meio de seu bispo diocesano, D. João Carlos Seneme, e seu clero, manifestam o profundo pesar pelo falecimento do Pe. José Aparecido Bilha, 63 anos.Ele estava no exercício de seu ministério como pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Guaíra, e foi encontrado morto por funcionários na abertura do expediente desta segunda-feira, 21 de novembro. Externamos condolências à família Bilha e à comunidade católica de Guaíra, especialmente desta paróquia, que foram surpreendidos pela triste notícia.
Informamos ainda que o caso está sendo investigado pelas autoridades de segurança pública e acompanhado pela Diocese. Rogamos a Deus que, na sua misericórdia, acolha este irmão no sacerdócio que dedicou sua vida pelo bem dos fiéis.”
Mensagem no grupo de WhatsApp de Guaíra sobre a morte do padre: “Se era vermelho, menos um”
O assassinato do guarda civil municipal de Foz do Iguaçu, no Paraná, e tesoureiro do PT, Marcelo Aloízio Arruda, no último final de semana chocou a todos. Tanto pela violência do crime quanto pelo que ele pode embutir de inspiração política. E é sobre isso que o professor Pedro Dallari fala em sua coluna. “Ocorrido no último sábado, o crime teve claramente motivação política. Marcelo era filiado e dirigente do diretório local do Partido dos Trabalhadores e, na ocasião, realizava-se uma festa em celebração de seus 50 anos de idade. A festa também homenageava o PT e expressava apoio à nova candidatura presidencial do ex-presidente Lula”, explica Dallari. “O assassino, o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, apoiador convicto do presidente Jair Bolsonaro, matou Marcelo por discordar das posições políticas do petista. Trata-se de um caso típico de violência política. A perspectiva de intensificação desse tipo de situação, por conta da eleição que se realizará em outubro no Brasil, representa uma ameaça evidente à democracia em nosso país”, afirma o colunista. “Todos os documentos de direitos humanos, ao consagrarem o direito de participação política como direito fundamental dos seres humanos, coloca esse direito de participação ao lado de outros direitos, como os direitos correspondentes às liberdades de opinião, de expressão, de reunião e organização. Desse modo, a violência política, que decorrer do inconformismo com a liberdade de manifestação da opinião política, é um claro atentado à democracia, pois impede que as pessoas participem com plena autonomia da vida política de sua sociedade”, contextualiza o professor.
Para Dallari, não é incomum que, em contextos eleitorais, ocorram casos isolados de violência política. Mas o que está acontecendo vai muito além de um embate ideológico, por mais violento que ele possa ser. “O que está acontecendo no Brasil é fruto da intenção deliberada do presidente da República Jair Bolsonaro de utilizar a violência política como meio para impactar a disputa eleitoral. Isso fica evidente por dois tipos de posicionamento público de Bolsonaro”, esclarece Dallari. “De um lado, o conteúdo extremista de seus discursos, estimulando seus apoiadores ao confronto com adversários políticos e autoridades públicas, especialmente os juízes responsáveis pela organização das eleições. De outro lado, pelo apoio desenfreado ao armamento da população, com a adoção de medidas que facilitam enormemente a aquisição de armas por civis. Não resta dúvida que a combinação desses dois fatores tem como resultado a promoção da violência política. Isso ocorreu muitas vezes ao longo da história, na ascensão do nazismo na Alemanha e na tentativa de Trump de dar um golpe nos Estados Unidos”, afirma ele, apontando os caminhos perigosos que essas ações podem trilhar. “Portanto, há método e sistematicidade nas ações do presidente da República. Sem precisar se envolver diretamente na organização de atos concretos, Jair Bolsonaro busca promover a violência política, através de seu forte proselitismo em discursos oficiais e nas comunicações que realiza pelas redes sociais. Com isso, pretende que seus apoiadores intimidem a sociedade brasileira e agridam seus opositores, não sendo descabido que busque até mesmo a eliminação física de seu principal adversário eleitoral, o candidato Lula, abrindo caminho, assim, para uma vitória que, pelas vias normais, parece cada vez mais improvável”, finaliza Pedro Dallari.
Juristas criticaram relatório da Polícia Civil do Paraná, que considerou o assassinato do petista Marcelo Arruda pelo bolsonarista Jorge Guaranho um homicídio cometido por motivo torpe, e não um crime político.
Arruda foi assassinado por Guaranho, um apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro, durante seu aniversário de 50 anos, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“As testemunhas, na verdade,os convidados da festae que lá estavam e que a tudo presenciaram, foram unânimes em dizê-lo: ele invadiu o espaço, depois que estacionara seu carro com músicas que enalteciam Bolsonaro, depois de ter xingado, ofendido e prometido retornar, como de fato aconteceu”,diz o grupo Prerrogativas, em nota.
Na visão do coletivo, a conclusão da Polícia Civil sobre o caso foi “um disparate” e que existe a expectativa de o Ministério Público do Paraná corrigir os rumos da persecução penal, “dando nomes verdadeiros aos bois ou melhor, aos lobos, e que os contenha, nos rigores e nos limites da lei, para que crimes dessa natureza jamais voltem a acontecer e que as eleições sejam o que sempre foram no Brasil: uma maravilhosa festa democrática”.
“A morte do Marcelo Arruda é o retrato da violência que esse presidente da República impôs ao país”, declarou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Em entrevista à TV PT, Kakay ressaltou que a morte de Arruda foi “um assassinato frio, com motivação política absolutamente clara”.
“Há um presidente que instiga a violência e que tem que ser responsabilizado por isso”, apontou. Para Kakay, a escalada da violência também é fruto do declínio institucional do país, incapaz de frear a sanha antidemocrática e autoritária de Bolsonaro.
A declaração pode ser vista na entrevista transmitida abaixo
abaixo
O jurista Lenio Luis Streck usou suas redes sociais para criticar a conclusão da polícia paranaense. “O relatório da polícia de Foz do Iguaçu é a cloroquina do direito penal. Haja negacionismo. Aliás, houve morte? Ou até isso negaram?”
Lenio Luiz Streck
Descobriram no PR que o crime político não foi motivado por política. Foi só um crimezinho. Como uma gripezinha! O relatório da polícia de Foz do Iguaçu é a cloroquina do direito penal. Haja negacionismo. Aliás, houve morte? Ou até isso negaram? Esse Brasil…
Esse relatório da delegada de Foz do Iguaçu apenas mostra que tem de federalizar esse crime. O relatório é um disparate. Um relatório A JATO. Ups. A jato. Lembra algo? De fato, precisamos falar sobre os concursos públicos. Como a delegada passou? Onde erramos? Está tudo tomado.
Pastor-deputado Otoni (?) foi a Foz Iguaçu na operação Panos Quentes. Confessou: a mando de Bolsonaro. E a delegada atendeu ao pedido. Intervenção cuspida e escarrada. Perdeu-se o pudor. E sempre tem um pastor no meio. Laicidade ignominiosa. Lavaram a jato o motivo do crime!
O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal caboJunio Amaral(PL-MG), após ele divulgar umvídeo segurando uma arma e dizer que aguardava a “turma” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) chegar em sua casa. “Serão muito bem-vindos”, afirmou o parlamentar.
O vídeo de Amaral foi uma reação a fala de Lula durante evento daCentral Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira (4). O petista sugeriu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam às residências deles para “incomodar a tranquilidade”, pressionando-os com demandas sindicais.
“Então, se a gente (…) pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas para a casa desse deputado… Não é para xingar, não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília,” disse o ex-presidente.
A representação do partido, segundo reportagem do Estadão, afirma que a resposta do parlamentar foi “desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal”. O PT pede a abertura de um processo ético, disciplinar, no Conselho, por quebra de decoro parlamentar.
“O representado responde à fala do presidente Lula fazendo expressa ameaça, consistente em receber, tanto o presidente, quanto eventuais cidadãos (manifestantes), com uma arma de fogo totalmente carregada, a indicar que poderia matá-los ou lesioná-los, de forma grave”, denuncia o PT.
[É preciso conhecer o histórico desse cabo de guerra. Se participou de alguma chacina. Que perigo representa.
A ameaça de morte é a ameaça, feita geralmente de forma anônima, de matar alguém. A ameaça de morte constitui crime na maioria das jurisdições modernas. O propósito das ameaças de morte é o de constranger ou dissuadir a vítima, sendo ainda uma forma de coerção.
Ameaça se torna mais grave quando realizada por um militar, um profissional que sabe usar arma de fogo, treinado para matar.
O verbo do tipo do artigo147,CPé “ameaçar”. No caso, ameaçar alguém de um mal injusto e grave. Como diz claramente a lei, o mal prometido há que ser “injusto”, ou seja, não configurará o crime a ameaça de um mal “justo”. Por exemplo, não configura crime de ameaça o fato de alguém dizer que irá pleitear seus direitos na justiça ou registrar ocorrência policial contra outrem. Além disso, o mal deverá ser “grave”. Esse elemento do crime deve ser analisado de acordo com o caso concreto, aferindo se o mal prometido atinge um interesse de considerável importância para a vítima.
A ameaça é crime de forma livre, podendo ser perpetrada de diversas maneiras: oralmente, por escrito, por telefone, por gestos etc.
A doutrina costuma classificar a ameaça em algumas espécies:
a) Ameaça direta – aquela que incide sobre a pessoa ou patrimônio da vítima;
b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc.
c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo.
d) Ameaça implícita – aquela feita sutilmente, indiretamente, de forma velada. Por exemplo, dizer a alguém que ela ficaria muito feia com os dois olhos inchados ou dizer a outra pessoa que naquela região costuma-se resolver as questões na faca.
e) Ameaça condicional – quando a ameaça do mal está condicionada a alguma ação ou omissão da vítima. Por exemplo: se você repetir o que disse lhe dou um tiro.
Deve-se lembrar que para a configuração do crime o mal ameaçado deve ser daqueles que se encontram na esfera de ação do autor. Se a ocorrência ou não do evento não está vinculada à atuação do agente, desconfigura-se o ilícito. Exemplo disso são as pragas e maldições. Se alguém diz para outrem que “vá para o inferno” ou que quer que a vítima morra, não ocorre o crime de ameaça, embora possa eventualmente caracterizar-se a injúria (artigo140,CP).
Questão controversa na doutrina é aquela que versa sobre a necessidade de que o mal prenunciado na ameaça seja futuro. Alguns autores entendem que o crime somente se configura quando o mal ameaçado é futuro. Se o mal for presente ou iminente (“ameaça em ato”), descaracterizado estaria o crime de ameaça. Neste sentido: Celso Delmanto[1], Rogério Greco[2]e Guilherme de Souza Nucci[3]. No entanto, há quem entenda que o mal pode ser futuro ou mesmo presente ou iminente, já que o tipo penal não faz nenhuma distinção ou restrição. Neste sentido: Ney Moura Teles[4], Damásio E. De Jesus[5], Flávio Augusto Monteiro de Barros[6], Luiz Regis Prado,[7]Manzini, Piromallo, Nelson Hungria[8], Agnes Cretella,[9]dentre outros.
Parece-nos mais correto o segundo entendimento, o qual inclusive predomina. Apenas deve-se ter em conta o devido cuidado com a acepção que se pretenda imprimir à palavra “presente”. Note-se que acaso um mal, por exemplo, de agressão física, seja ameaçado contra alguém em meio a uma discussão, sendo que neste mesmo momento a dita agressão se concretize, ocasionando lesões na vítima, ficará afastado o crime de ameaça, o qual será absorvido pelas lesões corporais. É claro que qualquer ameaça é sempre de um mal “futuro”, senão não seria uma ameaça e sim um ato concreto. Quando se fala em caracterização do crime de ameaça, referindo-se a ameaças presentes pretende-se referir-se a situações em que o autor do crime promete agir naquele momento ou muito próximo no tempo. Nestes casos não há por que afastar o crime de ameaça. Inclusive se o mal for muito remoto, aí sim é que estará descaracterizado o ilícito sob comento.[10]
Cezar Roberto Bitencourt é bastante claro sobre o tema de acordo com nossa linha de pensamento:
“Só a ameaça demal futuro, mas de realização próxima, caracterizará o crime, e não a que se exaure no próprio ato; ou seja, se o mal concretizar-se no mesmo instante da ameaça, altera-se a sua natureza, e o crime será outro e não este. Por outro lado, não o caracteriza a ameaça de mal para futuro remoto ou inverossímil, isto é, inconcretizável”.[11]
No mesmo diapasão leciona Mirabete:
“Entende-se que somente haverá o crime se a ameaça for da prática de mal iminente e não do prenunciado para futuro remoto. Por outro lado, discute-se se o prenúncio de mal a ser executado no curso de entrevero ou de contenda caracteriza o crime de ameaça (...) ou se deve ser de um mal ‘futuro’ (podendo ser próximo ou iminente) e que não se confunde com a simples etapa de um mesmo complexo material ou verbalmente agressivo (...). Mais correta se nos afigura a conclusão de que haverá ameaça com a promessa de mal iminente, mas que será ela absorvida pela concretização do mal ou pela tentativa de causá-lo”.[12]
Vale ainda lembrar que predomina na doutrina o entendimento de que a ameaça, para configurar o tipo penal, precisa ser marcada pela seriedade e idoneidade, razão pela qual são encontráveis diversas decisões jurisprudenciais apontando a não configuração de crime quando a ameaça é produto de ato impensado, “em momento de cólera, revolta ou ira”; estando o autor ébrio; ou quando a vítima não lhe confere maior relevância.[13]
Por derradeiro deixe-se consignado que o crime de ameaça é subsidiário, de modo que quando compõe o “iter criminis” de outros ilícitos, é por estes absorvido. Por exemplo, nos casos de estupro, roubo, extorsão, tortura etc.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de.Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.
BITENCOURT, Cezar Roberto.Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CRETELLA, Agnes. A ameaça.Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, p. 299 – 304, dez., 1974.
DELMANTO, Celso, “et al.”Código PenalComentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério.Curso de Direito Penal. Volume II. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N.Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza.Código PenalComentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003.
PRADO, Luiz Regis.Comentários aoCódigo Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.
TELES, Ney Moura.Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004.
[1]DELMANTO, Celso, “et al.”Código Penall Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 316.
[2]Curso de Direito Penal. Volume II. Niterói: Impetus, 2006, p. 570. Greco faz uma abordagem interessante do assunto fundamentando com esmero seu entendimento, merecendo a consulta mais detida do leitor.
[3] Código PenalComentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 466.
[4]Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004, p. 293.
[5]Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 254.
[6]Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 237.
[7]Comentários aoCódigo Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, p. 608.
[8]Apud, JESUS, Damásio Evangelista de. Op. Cit., p. 254.
[9]A ameaça.Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, dez., 1974, p. 301.
No dia 25 de abril, o professor Sergio Ubiratã foi à Central de Flagrantes de Curitiba. Aos 61 anos, com 1,75m e 70kg, ele tinha lesões espalhadas pelo corpo e sangue esguichado na lataria do carro. Exames feitos dois dias depois, no Hospital XV, atestaram múltiplas contusões e ferimentos, mordedura humana, uma costela fraturada e traumatismo craniano leve. Apesar disso, o Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado naquele dia descreve sua condição física como “íntegra”. O autor da agressão é um vizinho dez anos mais jovem, significativamente mais alto e forte: o policial civil Gilnei Hartleben Diel, que no B.O. aparece como “vítima”.
Foto: Sergio Ubiratã
Sergio e Gilnei são vizinhos desde 2013. Eles vivem em um condomínio no bairro Santa Cândida, em Curitiba, a três quadras da sede da Polícia Federal. Já tiveram uma boa relação, mas a convivência começou a ficar conflituosa em 2016, época do impeachment de Dilma Rousseff, por divergências políticas. “A gente tinha uma convivência interessante, um frequentava a casa do outro raramente, mas frequentava. Ele é pai de duas crianças pequenas que tinham uma relação muito boa com a minha neta, que vive conosco. Mas devido à questão ideológica, essa relação foi se deteriorando”, conta o professor.
“Ele já vinha me provocando em algumas oportunidades. Eu faço parte de um bloco carnavalesco, o Garibaldis e Sacis, e acredito que ele já tenha me visto fantasiado, então mexia comigo dizendo que eu era a rainha da bateria e essas coisas”, continua. “No domingo da agressão, o que aconteceu foi que ele entrou no condomínio, me viu na janela e começou a soltar beijinhos e a me chamar de bicha. Eu simplesmente fiquei ouvindo aquilo e deixei.”
Na versão de Sergio, o policial entrou em casa. Em seguida, ele saiu em direção ao seu carro, que estava estacionado em frente ao seu imóvel. Foi quando aconteceu o confronto. “Eu saí pela porta e ele já veio me xingando e me agredindo. Ele é bem maior que eu e é um policial, achei que podia até estar armado. A única coisa que eu fiz foi tentar me defender. Ele me bateu muito, até que um vizinho pulou e apartou. E aí eu entrei e liguei pro Felipe, meu advogado, que chamou a polícia.”
Apesar das lesões, a briga acabou ficando em segundo plano para o professor, tamanha a dor de cabeça que veio a seguir. “Durante o encaminhamento na delegacia, apareceu uma faca fake, disseram que eu estava armado, mas é uma mentira. A única coisa que eu tentei fazer foi jogar um jarro, um pequeno jarro de plástico que nem bateu nele direito.”
A versão levada ao B.O.
Quando recebeu a chamada de seu cliente, Felipe Lopes ligou para o 190 e correu para o local do crime. “A Polícia Militar chegou e decidiu nos conduzir para a Central de Flagrantes. Chegando lá, me deu um chá de cadeira de duas horas, eu fiquei inacessível ao Sergio. Quando eles me chamaram pra dentro da delegacia, tinha um B.O. que apontava a existência de uma faca que teria sido recolhida pela PM, mas que não foi objeto de atendimento da ocorrência lá na hora. O B.O. também descrevia o Sergio, que estava completamente machucado, como autor do fato e colocava o policial civil como vítima de agressão e ameaça”, relata o profissional.
Ele reitera que na delegacia foram desrespeitadas todas as suas prerrogativas de advogado e a seu cliente, foi negado o direito de registrar um novo boletim de ocorrência colocando o policial como agressor.
Tive acesso ao B.O. A descrição sumária da ocorrência é a seguinte:
“Equipe policial militar foi acionada via Copom para prestar atendimento à ocorrência na qual teriam dois indivíduos em vias de fato no condomínio. Chegando no local foi identificado o sr Gilnei Hartleben Diel, que teria entrado em discussão e posteriormente em luta corporal com seu vizinho Sergio Ubiratã Alves de Freitas, por motivos políticos. Gilnei informa que Sergio após proferir ofensas e ameaças, tentou lhe agredir com uma faca (objeto esse que foi apresentado a equipe policial e entregue a central de flagrantes.) onde conseguiu se desvencilhar e desarmar Sergio, em seguida entrando em luta corporal, em que certo momento Sergio pegou um vaso e tentou lhe acertar. Relata ainda que tem alguns processos anteriores contra Sergio. Sergio informou que após ser provocado por Gilnei vieram a discutir e entrar em luta corporal, e que em determinado momento pegou um vaso para tentar se defender tentando acertar sem êxito Gilnei. No local se fez presente Felipe Edurardo Lopes advogado de Sergio, que o acompanhou ate a elegacia. Na delegacia a equipe do Alpha do Cope acompanhou e ouviu o sr Gilnei pelo fato de ser policial civil. Resalta ainda que toda a ocorrência foi acompanhada pelo oficial cpu 20º bpm 2º ten. Zeck e seu motorista sd. Natan. Não foi necessário o uso de algemas pelo fato dos envolvidos se deslocarem por meios próprios com escolta policial. (sic)”
Na relação de objetos, consta uma arma branca: “01 faca de cozinha serrilhada, com cabo de madeira”. O caso foi atendido pelo delegado Pedro Maomé Machado, que estava de plantão. Nas redes sociais, ele se posiciona abertamente como bolsonarista.
Procurei o delegado via assessoria da Polícia Civil duas vezes: a primeira foi no dia 17 de junho, quando expus a queixa de Sergio e pontuei que Pedro Maomé Machado partilha da visão política de Gilnei. Perguntei se ele gostaria de se pronunciar, mas recebi uma nota protocolar que dizia: “A Polícia Civil do Paraná informa que os fatos ocorreram no dia 25 de abril deste ano, conforme boletim confeccionado pela Polícia Militar. No dia dos fatos, o caso foi atendido pela Central de Flagrantes de Curitiba e lavrado o termo circunstanciado. Este já foi encaminhado ao Poder Judiciário com audiência entre as partes já realizada no dia 16 de junho”. Na sexta (25), me dispus a ouvir o delegado novamente, até o fechamento. Desta vez, a assessoria respondeu que ele “não tem agenda para entrevista”.
A defesa do professor afirma que ele não avançou sobre o vizinho com uma faca e que a polícia não tomou o devido cuidado com a arma para preservar as investigações. “Eu só tive acesso ao Sergio por volta das nove da noite. Pouco antes disso, chegou a equipe do COPE e aí apareceu essa faca. Essa equipe só foi por conta d’ele (Gilnei) ser policial civil. O instrumento foi jogado em cima das mesas lá. Não é nada daquilo que a gente vê nos filmes, a arma não chegou no saco plástico. Simplesmente jogaram a faca em cima da mesa”, diz Felipe.
Sergio garante que nunca viu a faca antes e questiona: “O que a gente tem hoje é um caso que envolve a própria credibilidade das forças de segurança do Estado. Qualquer agente pode plantar uma prova e aí você fica refém dessa situação?”
De acordo com o professor, Gilnei tem câmeras apontando para a frente de sua casa e elas certamente registraram a agressão, mas as imagens não foram apresentadas até o momento. A reportagem não conseguiu fazer contato com o vizinho que apartou a briga, única testemunha ocular do fato. Ele também não falou com as autoridades. Sergio e Gilnei fizeram exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), mas os laudos também não estão disponíveis ainda.
Câmeras em frente à casa de Gilnei. Fotos anexadas ao processo
Como o crime registrado – ameaça – é de menor potencial ofensivo, o Termo Circunstanciado (TC) seguiu para o Poder Judiciário. A defesa de Sergio fez dois pedidos ao júri: a retificação do B.O. e o resultado do exame de lesões corporais. A audiência de conciliação entre as partes aconteceu na semana passada. O advogado de Gilnei apresentou uma proposta de respeito mútuo, que foi prontamente negada por Sergio, representado por Felipe. Eles preferiram seguir em frente para que sejam analisados os pedidos feitos no processo.
Injúrias
Liguei para Gilnei. Ele – um policial civil com dez anos de experiência em investigação – me disse que, desde 2016, Sérgio proferiu diversas “provocações verbais” pela janela de casa e chegou a injuriá-lo centenas de vezes nas redes sociais. “A certa altura, eu printei algumas coisas e fui conversar com ele. Eu disse: ‘por que que você está fazendo isso aí comigo? Eu nunca me posicionei, eu respeito a tua ideologia, eu só tenho outra.’ No mesmo dia, ele continuou a me injuriar pelo Facebook. E aí eu entrei com um processo contra ele, só que por uma inépcia da minha advogada – ela teria que ter feito uma queixa e acabou fazendo uma representação – isso aí foi arquivado.
Sobre a briga, ele foi pontual: “Ele continuava me provocando, me provocando e tal, aí nós acabamos desencontrando ali. Ele veio e me jogou um vaso de flor que acabou pegando no meu dedo. E como eu consegui me esquivar desse vaso, ele puxou uma faca serrilhada que ele usava acho que para jardinagem – estava no parapeito dele – e aí veio pra cima de mim. Eu consegui retirar a faca dele, apesar de ter sofrido um corte no braço e tal. E aí a gente acabou, né, entrando em luta corporal ali, até por função disso aí. (…) Eu tive várias lesões, tá? Elas estão laudadas lá no IML, mas no dia eu acabei não tirando foto. Eu fiquei totalmente arranhado, com lesões nas pernas, no braço, corte no braço.”
Pedi para ver os posts injuriosos, mas o policial se recusou a me enviar sob a justificativa de que seriam muitos: 180 a 200 publicações. Em seguida, falou que os prints estavam “oficialmente” registrados em três atas notariais disponíveis em um cartório de Curitiba. Fui atrás dessas certidões e me deparei com 23 prints de postagens políticas de Sergio e a transcrição de uma ligação telefônica.
Alguns dos posts que constam nas atas são direcionados à polícia, outros provocam alguém que Sergio chama de “vizinho”, “canalha” e “imbecil”. Por exemplo: “E aí, vizinho… como era mesmo? Moro livrai-nos do mal. Era isso? Kkkkk imbecil”, ele provoca numa publicação do dia 22 de janeiro de 2019. O nome de Gilnei não é expressamente mencionado nas publicações.
Um dos posts registrados em ata. Imagem: reprodução/Facebook
A ligação registrada é do dia 8 de outubro de 2018. Quem atendeu foi a neta de Sergio, que passou o telefone para o avô. Durante 8 minutos e 51 segundos, Gilnei recitou postagens de Facebook, fez menção à vez que teria ajudado a esposa de Sergio, que estaria passando mal, e cobrou respeito e gratidão dos vizinhos, além de uma retratação pública. Confira alguns trechos da conversa:
Gilnei: Sergio, esses dias tava olhando, assim na…. na rede social e aí eu vi uns ‘posts’ teus a respeito de mim e da minha família… assim Sergio: família?! Gilnei: não, família sim. Aí eu queria entender por quê… por exemplo, aqui uma: “aqui jaz a sanidade humana” Sergio: é… aqui jaz… com relação a isso aqui… Gilnei: tá, mas eu acho que assim… acho que você tá falando de mim, da minha esposa, dos meus filhos…. Sergio: não tô falando de você, Gil, tô falando de todos que assumem determinada opção política. (…) Gilnei: pois é, mas o o que que tu, o que que assim, Sergio…. assim, me desculpa, o que que tu tem na tua cabeça, cara??? Sergio: assim… é o seguinte Gilnei: eu te desrespeitei? Sergio: não, de jeito nenhum… Gilnei: eu alguma vez te falei: ah você é um pão com mortadela… você é um comunista safado? Sergio: isso pra mim não é agressão…
Quanto ao processo mencionado por Gilnei, apurei que de fato foi aberto e arquivado porque os prazos e formalidades legais não foram respeitados pelo próprio autor. Não tive acesso ao conteúdo da denúncia, já que correu em segredo de justiça, a pedido de Gilnei.
Perguntei ao advogado de Sergio sobre esse processo. Ele me respondeu: “Se ele fizesse acusações efetivamente sérias, teria dado outro tratamento na justiça. Fazer boletim de ocorrência qualquer um faz, mas bancar um processo até o final, isso não é pra qualquer um.”
Felipe ainda pontuou que condutas difamatórias não justificam a agressão perpetrada por um policial contra um idoso: “Então, discussões políticas de rede social se respondem com agressão violenta? Me parece que não.”
A entrevista com Gilnei foi curta. Antes de desligar, ele me disse: “Tá, Jéssica, mas assim, volto a te dizer: eu não autorizo a divulgação do meu nome. Por favor, senão nós vamos ter outro problema. Eu não quero ter outro problema”. Em seguida, ele me pediu, via WhatsApp, para retornar a ligação, então me perguntou se eu estava falando de um telefone pessoal e qual era a minha função no jornal
Apesar do pedido, em conversa com a edição, optamos por não ocultar o nome por três razões: não há impedimento legal; a informação é de interesse público, uma vez que Gilnei ocupa um cargo na segurança pública; e mencionar apenas o nome de Sergio nos pareceu bastante desequilibrado.
“Processo de intimidação”
O caso chegou à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que decidiu, por unanimidade, acionar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A nossa preocupação é que casos como esse venham a se repetir se não forem tomadas providências”, afirma o deputado Tadeu Veneri, presidente da Comissão.
“No relatório que fizemos há um pedido de providência com relação ao tratamento que foi dado pela Polícia Civil e também pela Polícia Militar, porque houve um isolamento do Sergio, que é o reclamante, durante o período em que ele faria o depoimento. Depois apareceu uma faca – e o Sergio diz que essa faca foi trazida por dois policiais e uma policial do COPE”, detalha Veneri.
“Os policiais civis e do COPE tiveram acesso à sala onde Sergio estava aguardando, inclusive o próprio policial que o agrediu, uma coisa absolutamente fora de contexto, né? Se você foi agredido por alguém, imagine estar numa sala e de repente chegar o agressor, tomar café, bater papo com todo mundo, depois chegarem mais amigos do agressor… É óbvio que tudo isso aí é um processo de intimidação”, opina. “A OAB também será acionada porque em certo momento o advogado do Sergio foi impedido de acompanhá-lo, coisa que é prerrogativa do advogado.”
O deputado ainda questiona a presença do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) durante o atendimento da ocorrência. “É claro que nos interessa saber qual é a posição do secretário de segurança sobre isso. Não é possível que a corporação faça uma cobertura do caso como se fosse uma agressão à própria corporação. Primeiro: a briga aconteceu num período em que o policial não estava em horário de trabalho. Segundo: foi entre duas pessoas sem que houvesse interferência de uma terceira. Terceiro: nós entendemos que agressões como essa têm que responder civilmente.”
O Ministério Público do Paraná informou que o caso “não é exatamente área de atribuição do Gaeco”, mas confirmou que recebeu as informações sobre o fato. A Polícia Civil do Paraná acrescentou que “administrativamente, a petição da defesa do noticiado chegou na Corregedoria-Geral no dia 10 de junho”. Desta forma, “a investigação preliminar está em tramitação na Corregedoria de Assuntos Internos.”
4 comentários sobre “Em briga por política, policial bolsonarista espanca professor e é registrado como vítima no B.O.”
Abominável a atitude do policial. Conheço o Prof. Sérgio há muitos anos e se há algo que posso afirmar com absoluta segurança é que ele não é uma pessoa violenta e jamais tentaria agredir alguém com faca, principalmente tratando- se de diferenças de pontos de vista em relação á politica
Põe a arma na mão de uma pessoa desqualificada como essa, despreparada, e é isso o que dá. Como passou em um exame psicotécnico? Imagine o que não deve ser da família desse cidadão de bem, o que não deve passar. Muito bom exemplo de policial… xerox mal feita e depauperada do ídolo dele.
CRÉDITO TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL No dia em que o assassinato completou um ano, houve homenagem e protestos contra o fato do crime ainda não ter sido totalmente solucionado
O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes completa três anos neste domingo. A investigação do caso trouxe à tona diversas informações sobre o submundo do crime no Rio de Janeiro, mas não solucionou algumas das principais dúvidas sobre os homicídios.
Das três perguntas mais importantes — quem matou Marielle e Anderson, quem mandou matar Marielle e por que motivo —, apenas a primeira começou a ser respondida.
Depois de um ano de investigações, autoridades do Rio de Janeiro apontaram aqueles que teriam cometido os assassinatos. São eles o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Queiroz, que havia sido expulso da corporação. Lessa e Queiroz ainda não foram julgados, mas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. As defesas negam que eles sejam os autores do crime.
Desde então, os responsáveis pela investigação não divulgaram avanços. Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, critica a falta de transparência sobre os obstáculos para a solução do crime. "Autoridades dizem que é um caso complexo, mas por quê? (...) Tem muita gente preocupada com essa aparente ineficiência", diz ela.
O Rio de Janeiro é um dos Estados onde menos homicídios são solucionados — apenas 11% deles, segundo estudo do Instituto Sou da Paz. Mas, por ser crime político, a complexidade de sua investigação vai além dos problemas típicos de solução de mortes no Rio.
A Polícia Civil, por sua vez, respondeu à reportagem afirmando que não comenta possíveis erros de gestões passadas e que seu foco é a busca de novas provas e linhas de investigação.
"Inclusive, a Polícia Civil destacou um delegado da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e uma equipe, que estão exclusivos no caso. Só este ano essa equipe, que trabalha alinhada com o Ministério Público (MP), já realizou mais de 100 diligências", declarou, em nota, a instituição.
Relembre os percalços do caso até aqui e saiba como, na visão de especialistas em segurança pública, eles dificultam a descoberta da motivação e dos possíveis mandantes do crime — e o que poderia ser feito para o caso avançar.
CRÉDITO GETTY IMAGES Assassinato de Marielle gerou revolta no país todo
Fragilidades da investigação
Especialistas apontam que as autoridades cometeram erros básicos na investigação em seu primeiro ano, o que prejudicou o trabalho.
Dispensaram testemunhas, por exemplo. Segundo o jornal O Globo, duas pessoas que estavam no local do crime foram orientadas a se afastar e não foram convocadas naquele momento para prestar depoimento. Foram convocadas pela polícia após a publicação da reportagem.
Também houve problemas relativos à coleta e processamento de imagens de câmeras de segurança, como o próprio delegado que foi o primeiro responsável pelo caso, Giniton Lages, disse em depoimento à Justiça revelado pela Folha de S.Paulo.
Segundo seu relato, sua equipe tinha imagens que mostravam o percurso do carro em que estavam os executores do crime — mas apenas a partir de um certo ponto, o bairro do Itanhangá, próximo à Barra da Tijuca.
As imagens não permitiam acompanhar o veículo desse local até o início da orla da Barra da Tijuca.
Meses depois, a polícia recebeu a informação sobre de onde o carro teria partido, uma região conhecida como Quebra-Mar, que fica justamente no início da orla da Barra da Tijuca. Ao revisitar o material coletado pelas câmeras, os agentes perceberam que havia um empecilho técnico que os impedia de avançar na leitura das imagens.
"Revisitaram o banco de imagens, reprocessaram a imagem, descobriram que tinha um problema, colocaram numa ferramenta que era capaz de ler aquela tecnologia, que era ultrapassada, ela leu e o carro se revelou", disse Lages.
Quando os agentes se deram conta disso, voltaram ao Quebra-Mar e à avenida da orla, onde fica o condomínio de Ronnie Lessa, mas as câmeras não tinham mais as imagens do dia do assassinato.
"Muito provavelmente nós íamos pegar o momento em que entraram no carro (...) Isso é um fato, não há como negar isso", afirmou.
Na opinião de Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, que produz relatórios sobre a apuração de homicídios no Brasil, "existe de fato um padrão de baixa qualidade de investigação. Mas esses são erros básicos, graves e, pela seriedade e importância do caso, não poderiam acontecer".
CRÉDITO TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL Lessa e Queiroz foram denunciados à Justiça como autores do crime pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
Desvios e contradições
Até chegar aos acusados, a investigação sofreu um grande desvio de rota e suspeita de fraude. Por muitos meses, a principal linha de apuração buscava verificar se o assassinato teria sido cometido pelo ex-policial Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, a mando do vereador Marcello Siciliano (PHS).
Essa linha começou a ser perseguida quando o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira prestou depoimento à Polícia Civil dizendo que teria visto os dois conversando sobre o assassinato e que Orlando teria matado Marielle a mando de Siciliano.
Ferreirinha, como é conhecido, dizia que o motivo seria que Marielle estaria atrapalhando negócios ilegais de Siciliano na zona oeste do Rio, reduto da milícia.
Essa linha não prosperou. Mais tarde, ele admitiu à Polícia Federal que o testemunho era falso, segundo o portal UOL. Ferreira e sua advogada foram denunciados pelo Ministério Público por obstrução de justiça.
Orlando foi ouvido pelo Ministério Público Federal. Ele negou ter cometido o crime e disse que teria sido pressionado a confessá-lo pela Polícia Civil. Disse também que haveria na corporação um esquema de corrupção para impedir que investigações de homicídios ligadas ao jogo do bicho e à milícia fossem adiante. Foi em parte com base nisso que a então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu que a investigação dos mandantes ficasse a cargo da Polícia Federal, algo que foi posteriormente negado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que entendeu que as autoridades estaduais apuraram o caso devidamente.
É consenso entre aqueles que estudam homicídios no Brasil que as investigações costumam se basear muito em testemunhos. Ludmila Ribeiro, socióloga da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que coordena pesquisas sobre homicídios, avalia que, mesmo que os investigadores estejam empenhados em solucionar o caso, o envolvimento de pessoas ligadas à polícia no caso torna a corporação vítima dos seus próprios métodos.
"Os autores do crime sabem os métodos investigativos da polícia, portanto parece haver um uso racional de testemunhas para confundir e fazer os investigadores baterem cabeça", diz ela.
Dúvidas sobre depoimento de porteiro
No final de outubro de 2019, o Jornal Nacional divulgou uma informação que gerou mais tumulto na investigação.
Segundo a TV Globo, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava Ronnie Lessa e onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, teria dito em depoimento que, no dia do crime, Élcio Queiroz esteve ali e disse, ao chegar, que iria à casa de número 58, que pertence ao presidente.
Ao receber Élcio na guarita, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo. Em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", segundo o Jornal Nacional. Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia.
O porteiro disse, segundo a reportagem, que acompanhou Élcio pelas câmeras de segurança e viu que seu carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa. Diante disso, ligou de novo para a casa 58, e ouviu da pessoa que atendeu que ela sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o caderno de registro da portaria mostra o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.
Segundo o Ministério Público, provas periciais do áudio da chamada da portaria, que mostra, segundo o órgão, que Élcio teria ido para a casa de Lessa e teria sido o próprio a autorizar sua entrada. No entanto, entidades de perícia questionaram a qualidade técnica desse laudo. O inquérito sobre o depoimento segue sob sigilo.
CRÉDITO EPA A mãe de Marielle, Marinete Silva (à dir.), ainda clama por Justiça
Mudanças nas equipes
Na Polícia Civil, a investigação já foi chefiada por três delegados diferentes, o que pode também ter atrasado o andamento do caso.
Giniton Lages ficou à frente por cerca de um ano e foi responsável, junto com o Ministério Público, pela prisão dos suspeitos de cometer o crime. Logo após a denúncia contra os suspeitos, Lages foi substituído por Daniel Rosa, que ficou no cargo por mais de um ano. À época, o então governador Wilson Witzel disse que ele "encerrou uma fase" e que seria enviado para a Itália para participar de um programa de intercâmbio sobre a máfia. Em setembro de 2020, Moisés Santana assumiu a investigação.
Para especialistas, essas mudanças devem ocorrer apenas se ficar claro que a pessoa responsável não dá conta de fazer o caso avançar. Do contrário, são desvantajosas, pois a cada troca é preciso que a pessoa responsável se familiarize com os detalhes da investigação para então buscar possíveis caminhos de apuração.
Segundo Ludmila Ribeiro, da UFMG, que pesquisa homicídios, estudos internacionais dão conta de que a estabilidade da equipe é fator essencial para a solução de homicídios.
As trocas também preocupam os parentes de Marielle. No entanto, Marinete Silva, mãe de Marielle, diz que tem conversado com o atual delegado à frente do caso e que sente que ele está comprometido e fazendo um bom trabalho.
No Ministério Público, o caso também trocou de mãos. No início, estava sob a responsabilidade de Homero das Neves Freitas Filho. Meses depois, foi posto a cargo das promotoras Simone Sibilo e Letícia Emile, que estão ainda à frente do caso.
Ainda no MP, em novembro de 2019, uma promotora que estava envolvida no caso — Carmen Eliza Bastos de Carvalho — se afastou depois que a imprensa veiculou postagens em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de uma foto com Rodrigo Amorim, deputado estadual pelo PSL do Rio que quebrou placa em homenagem à vereadora.
Carmen não participou da investigação, segundo o MP, mas passou a atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus.
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público diz que é vedado aos membros do MP "exercer atividade político-partidária". Ao se afastar, a promotora disse que tinha feito isso voluntariamente por respeito aos pais das vítimas.
CRÉDITO VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL Marielle foi assessora do deputado Marcelo Feixo até ser eleita em 2016
Problemas de controle de armas e munição
A perícia da Polícia Civil do Rio concluiu que a arma usada no crime foi a submetralhadora HK MP5. Essa arma é usada por algumas forças especiais de polícia e pela Polícia Federal. A investigação não apontou até o momento a origem da arma.
A munição usada no crime foi desviada da Polícia Federal, mas ainda não se sabe como isso aconteceu. O lote UZZ18 havia sido vendido à corporação em 2006. O lote tinha 1,8 milhão de balas, muito além do permitido por lei, que é 10 mil. A fiscalização é de responsabilidade das Forças Armadas.
Na avaliação das especialistas do Instituto Sou da Paz, um lote do tamanho do que foi usado torna impossível seu rastreamento. Portanto, além de expor o problema de desvio de dentro da corporação, o caso mostra também como a falta de monitoramento traz consequências graves, dizem.
A PF anunciou no mês dos assassinatos que abriria um inquérito para investigar a origem das munições, mas até o momento não divulgou seu resultado.
O que falta?
A afirmação mais forte que uma autoridade fez até o momento sobre suspeitos da encomenda do crime veio da então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Em seus últimos dias no cargo, em setembro de 2019, Dodge denunciou o político do MDB e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingos Inácio Brazão e outras quatro pessoas por suspeita de envolvimento nos homicídios, entre eles, um policial federal aposentado, um policial militar e um delegado federal.
Ela dizia que Brazão teria atuado para plantar a versão do assassinato que dava conta de que o crime teria sido encomendado por Siciliano. Para Dodge, Brazão teria feito isso porque, desde que fora afastado do TCE e preso na Operação Quinto do Ouro, que prendeu integrantes do tribunal sob suspeita de corrupção, Brazão "vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador (Siciliano)".
A denúncia diz que Brazão tem ligação com as milícias do Rio e seria o verdadeiro mentor do crime. É, diz o texto, "de conhecimento público que sua ascensão política se desenvolveu nas últimas décadas em franca sinergia com o crescimento das milícias e sua projeção nesses territórios do crime".
Brazão teria conexão com o grupo de milicianos conhecido como Escritório do Crime, matadores de aluguel, e possivelmente envolvidos nos assassinatos.
No entanto, não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime, tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora. Uma hipótese é que fosse uma retaliação contra o PSOL, partido de Marielle, pelo fato de o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ter agido, quando era deputado estadual, para impedir a posse de Edson Albertassi, seu correligionário no MDB, como conselheiro do TCE. Brazão nega qualquer envolvimento com o crime.
Freixo presidiu a CPI das Milícias instaurada em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio e, desde então, passou a receber diversas ameaças de morte. O relatório final da investigação pediu o indiciamento de mais de 200 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. Antes de ser eleita, em 2016, Marielle foi assessora do deputado.
Segundo a professora Ludmila Ribeiro, da UFGM, que pesquisa homicídios no Brasil, o que falta para o crime ser solucionado é uma maior coordenação entre investigadores e mudanças que indiquem que o caso é prioritário, como, por exemplo, a criação de forças-tarefa.
Três anos após o crime, o Ministério Público do Rio anunciou, no último dia 4 de março, que criaria uma.
"Para mim, foi tempo demais", diz Agatha Arnaus, que era casada com Anderson Gomes. Anielle Franco, irmã de Marielle, vê a criação do grupo com bons olhos e diz que confia no trabalho das promotoras à frente do caso.
Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Sou da Paz, diz que um caminho a ser perseguido pelos investigadores seria o financeiro. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que foi feito um depósito de R$ 100 mil na conta de Ronnie Lessa alguns meses após o crime.
Freixo (PSOL), que acompanha as investigações, não dá detalhes do caso, mas se diz otimista sobre a perspectiva de identificação de mandantes.
"Minha opinião mudou para melhor. O Rio de Janeiro tem uma complexidade grande. O caso mexeu numa estrutura criminosa muito profunda. Foi um tampão que, quando aberto, revelou um esgoto. O crime dela não foi resolvido, mas muita coisa foi atingida. Revelou-se o Rio de Janeiro profundo", diz o deputado.
"Desse Rio, contradições podem gerar informações importantes que façam chegar aos mandantes. Não posso dar detalhes, mas tenho confiança de que a atual delegacia tem vontade de chegar lá e no trabalho que vem sendo feito."
Ao participar de um evento na Flórida, Estados Unidos, nesta segunda-feira 9, Jair Bolsonaro desacreditou o TSE e disse ter provas de que foi eleito no primeiro turno nas eleições de 2018.
“Eu acredito que, pelas provas que tenho nas minhas mãos e que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno, mas no meu entender houve fraude”, declarou.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, sem citar o nome de Bolsonaro, reagiu nesta terça-feira, 10, à gravíssima acusação:
"Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização.
Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências.
Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim."
Por Charles Alcantara O endosso maldisfarçado à tentativa de homicídio contra o senador Cid Gomes e ao motim de policiais no Ceará não são atos irrefletidos ou irresponsáveis do clã Bolsonaro. São um movimento calculado para avançar num projeto cada vez mais evidente: o de instaurar um governo autocrático.
Acontece que esse projeto não se viabiliza sem o engajamento efetivo das forças armadas e do seu braço auxiliar e mais numeroso e capilarizado: as polícias militares.
Bolsonaro, seus filhos e militares do núcleo duro do governo já colocaram em marcha esse projeto.
Os sinais estão aí, todos os dias e noites, evidentes, gritantes.
Primeiro, a adesão do braço armado; ato contínuo, um soldado e um cabo bastam para submeter o Congresso e o Supremo. Depois, a caça (sem aspas) aos opositores, sindicalistas e críticos.
Não será possível fazer o serviço completo de desmontar o serviço público e o Estado Social de Direitos, sem dinamitar os pilares que restam do regime democrático e sem, portanto, implementar um estado policial/miliciano.
Até mesmo do ponto de vista da sobrevivência e da liberdade do clã, em face do aumento da percepção na sociedade de seu envolvimento com milicianos, é necessário criar o caos, para que se justifique a instauração da ordem.
A entrada em cena da versão bolsonariana das SA (as “tropas de assalto”) que espalhou o pânico nas ruas de Sobral-CE na manhã da última quarta-feira, 19, antes portanto dos tiros desferidos contra Cid Gomes, serve bem ao propósito de criar o caos justificador do endurecimento do regime.
A alegria e a liberdade que tomam as ruas do país durante o carnaval podem estar com os dias contados. Pode ser o nosso último carnaval com liberdade de expressão, ao menos por um período.
A quarta-feira de cinzas pode não ser apenas o fim de uma quadra momesca, mas o fim do ciclo histórico inaugurado com a Carta de 1988.
O mês de março, penso, será decisivo para os rumos do nosso país.
Ou saímos às ruas, ou seremos trancafiados em casa ou em celas - quando não, enterrados em covas - por um longo período.
- Ah, mas quanto exagero! - certamente alguns haverão de dizer.
- Ah, o Bolsonaro é um um cara sincero, brincalhão e bem intencionado - muitos disseram, antes e ainda hoje.
Pois digo a esse magnífico povo brasileiro, tão espirituoso e brincalhão:
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Abominável a atitude do policial. Conheço o Prof. Sérgio há muitos anos e se há algo que posso afirmar com absoluta segurança é que ele não é uma pessoa violenta e jamais tentaria agredir alguém com faca, principalmente tratando- se de diferenças de pontos de vista em relação á politica
Ahammmm
Muito assustador! Sempre novas situações para intimidar quem não defende esse desgoverno.
Põe a arma na mão de uma pessoa desqualificada como essa, despreparada, e é isso o que dá. Como passou em um exame psicotécnico? Imagine o que não deve ser da família desse cidadão de bem, o que não deve passar. Muito bom exemplo de policial… xerox mal feita e depauperada do ídolo dele.