Conclamamos que o senador Magno Malta seja invocado por quebra de decoro, bem como responda judicialmente, sem as garantias da distorcida imunidade parlamentar

por Vinício Carrilho Martinez, Vinícius Valentin Raduan Miguel e Roberto Kuppê 

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O jogador do Real Madri Vinícius Jr (Vini Jr) foi alvo de racismo e de xenofobia, mais uma vez, na Espanha. Já tinha visto inúmeras torcidas com o mesmo comportamento desumano, inclusive quando teve um boneco simbolizando sua pessoa ser enforcado numa ponte. Muita gente se solidarizou ao jogador, à pessoa, ao trabalhador brasileiro em solo espanhol. As lembranças e comparações com os piores efeitos do franquismo não foram efêmeras; ao contrário, foram assertivas. Afinal, estaria de volta o pesadelo do bicho Fauno? Aquele que foge do seu labirinto de trevas para assombrar a Humanidade? Os componentes parecem estar aí: racismo, xenofobia, desumanidade, perda da capacidade de interagir socialmente – até o limite da sociopatia.

Ao mesmo tempo em que a Câmara Federal aprovou moção de desagrado (por unanimidade)^[i] aos atos de racismo e de desagravo às hostilidades que se abatem contra a dignidade humana – a ofensa de um racista atinge a toda a Humanidade –, no Senado Federal, em rota de colisão aos princípios humanistas, o senador Magno Malta se prestou a ofender ainda mais.^[ii] Disse estar surpreso com a falta de ação dos defensores dos animais, por não se solidarizarem ao “macaco” jogador (sic).

Muito poderia ser dito, diante de tal afirmação, como já se disse, aliás; contudo, devemos centrar nossa atenção em alguns pontos iniciais e objetos desta peça de repúdio: (i) é muito cansativo ver parlamentares supremacistas, qualquer pessoa, invocarem o escárnio contra a Humanidade; (ii) também é cansativo defender continuamente a inteligência social que se povoa com o princípio da dignidade humana; (iii) o foco central desta repulsa tem embasamento na quebra de decoro parlamentar e, assim, a questão deve ser tratada pela presidência do Senado Federal; (iv) na esfera criminal, criou-se facticidade e autoria diante do cometimento de crime – trata-se do crime de incitação ao ódio racial, ao racismo.

A partir da Constituição Federal de 1988, lê-se que o tratamento penal deve ser exemplar, paradigmático, e, portanto, encontra-se para além dos preceitos pedagógicos da pena. Pois, insere-se na condição de afronta, desrespeito e pregação (supremacista/racista) de verdadeiro ódio racial.

Não bastassem os inúmeros entraves e problemas nacionais, como a desigualdade social e econômica, em que o conhecido racismo estrutural se apodera do pensamento escravista – certamente, a mais conhecida dissonância cognitiva entre nós –, um representante de Estado vem a público a fim de manifestar sua indisposição genética com a Humanidade.

Tornam-se, sempre, redundantes os dizeres e saberes contra o racismo e, talvez ainda mais urgente do que isso, torna-se inegável, indesculpável, irretratável, a apologia a mais e piores cometimentos de atos racistas. Concludente da incapacidade de convívio social – a par da incitação ao crime de racismo – o senador, enquanto representante de Estado, partícipe do pacto federativo, não pode confabular sobre assuntos de interesse nacional na casa do Senado.

Além da dignidade humana, foi atingido o córtex e cordis da moral pública. Lembremos que os senadores – a contar de sua presidência – encontram-se na linha sucessória do poder executivo central e isto, por óbvio, torna o referido senador (Magno Malta), a quem talvez também não alcance a identidade racial (uma vez que não é afeiçoado com o “branco caucasiano“), ainda mais impedido de continuar com suas funções públicas.

Se por acaso o Brasil, por exemplo, a partir do Senado Federal – que recentemente foi uma guarida contra o fascismo nacional –, viesse a promover um ajuste de contas histórico contra o racismo, propondo-se um “arcabouço social e racial”, com indenizações raciais e punições exemplares aos racistas, por onde caminharia o voto de excelência do senador Magno Malta?

Se o país tivesse que ratificar uma declaração internacional (outra) em defesa, reconhecimento e promoção dos direitos humanos, como votaria a insigne excelência, se, em ato lastimável, lança-se em direção à incitação de crimes raciais?

Conclamamos que vossa excelência, na condição da presidência do Senado Federal, faça ressurgir os princípios republicanos que se decantam desde a era romana do inigualável Cícero – senador que abrilhantou o Senado da Roma antiga.

Vejamos em brevíssima comparação o sarcasmo de origem racista/supremacista do senador Magno Malta – e que nos provocam as piores angústias de todas as dores da escravidão brasileira e do holocausto judeu, sob o nazismo de Hitler –, com o gênio do senador romano. No nosso recorte, assim nos ensina o passado de Cícero: “(1) A felicidade está na perfeita Constituição Política. (2) Na República predomina a Justiça. (3) Governar a República é converter a teoria em prática. (4) O governo com justiça eleva a “herança da humanidade”. (5) A virtude está em combater as injúrias e a iniquidade. (6) O povo deve seguir o exemplo dos melhores. (7) Para o republicano, a felicidade está em combater a ignorância.

(8) O homem digno da República reúne os atributos da humanidade. (9) A maior utilidade da República está na dissolução da discórdia. (10) Os fundamentos da República estão no consentimento jurídico e na utilidade comum. (11) A República une os homens por “vínculos de simpatia”. (12) A dissensão promove discórdia; a igualdade traz equilíbrio social. (13) A igualdade de direitos é imperativa. (14) O Estado deve ser uma sociedade para o direito. (15) Deve-se proteger o Estado contra o furor. (16) O cuidado e o zelo evitam os extremismos. (17) Da excessiva liberdade surge o tirano. (18) A República é como uma obra de arte, deve-se restaurar para manter.

(19) É preciso combater os vícios públicos para restaurar a paz. (20) A astúcia de governar provém do horror da desonra. (21) A República é uma sociedade de homens formada pelo império do direito. (22) É obrigação do político tecer uma sólida trama social. (23) O homem político deve tecer uma rede entre a Polis e a convivialidade. (24) A política deve promover a unidade da cidade.” (Marco Túlio Cícero, Da República).

Conclamamos que a mais alta representação política do Estado Nacional e da sociedade brasileira, guardião do pacto federativo, possa reunir a verdadeira vaidade do legislador honrado em seu fazer público.

Conclamamos que o senador Magno Malta seja invocado por quebra de decoro, bem como responda judicialmente, sem as garantias da distorcida imunidade parlamentar – uma vez que o instituto republicano não se presta a acobertar crimes de natureza racial ou de qualquer outra natureza. Não é preciso recordar que não há liberdade de expressão parlamentar que se esconda na incitação ao crime de ódio racial – vossa excelência é mais do que conhecedor dos fatos e da natureza jurídica que nos alberga o princípio da dignidade humana, conforme a carta política de 1988.

Conclamamos a que o principal efeito aqui postado e desejado – a perda do mandato legislativo, com amparo na declaração senatorial (e letal) contra a dignidade humana – conheça efeitos imediatos e que quaisquer ações em contrário, igualmente, conheçam a perda imediata de suas postulações. Dito isso, esse parecer opina que ocorreu o crime de racismo, que enseja a perda de mandato por se enquadrar como quebra de decoro.

Assinam o texto um coletivo de pessoas indignadas com o racismo, a falta de respeito, a incivilidade – protocolado no Senado Federal e no Ministério Público Federal. In A Terra É Redonda

Notas

^[i] Veja-se em: https://www.geledes.org.br/camara-aprova-por-unanimidade-mocao-de-repudio-a-atos-de-racismo-contravini-jr/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

^[ii] Veja-se em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cade-os-defensores-da-causa-animal-que-nao-defendemo-macaco-questiona-magno-malta-ao-falar-sobre-racismo-contra-vini-jr/

21 de Janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em Lei Nacional no ano de 2007. A data homenageia a baiana Gildásia dos Santos e Santos, Mãe Gilda, Iyalorixá (mãe de santo) vítima de intolerância religiosa.

No ano de 1999 a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) publicou uma reportagem no jornal Folha Universal utilizando uma foto da Mãe Gilda com a manchete "Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes". Após a publicação, a religiosa foi reconhecida pela sua foto, apesar de uma tarja preta ter sido colada sobre seus olhos. A edição teve uma tiragem de 1,3 milhão de exemplares, todos distribuídos gratuitamente em todo o País.

A partir de então, ela e integrantes do terreiro de Candomblé Ilê Axé Abassá de Ogum, fundado por Mãe Gilda, passaram a sofrer perseguição por pessoas de outras religiões, além de integrantes do próprio Candomblé que acreditaram que a mãe de santo estava pregando contra sua religião. Com a crescente onda de perseguição, Mãe Gilda e seu marido foram agredidos, verbal e fisicamente, dentro das dependências do Terreiro. O local também foi depredado.

Mãe Gilda já sofria de alguns problemas de saúde e o quadro agravou-se após as agressões. Ela morreu no dia 21 de janeiro de 2000. No dia anterior à sua morte, a religiosa assinou procuração constituindo seus advogados para defender uma ação contra a Iurd, movida pela família, por danos morais e uso indevido da imagem.

A Igreja Universal foi condenada, mas entrou com recursos contra a decisão por mais de uma vez, levando o caso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro de 2008, por fim, o STJ confirmou a condenação da Iurd, que ficou obrigada a publicar retratação no jornal Folha Universal e pagar indenização de R$ 145 mil para a família de Mãe Gilda.

Além da data em comemoração ao combate à intolerância, a legislação brasileira também define como crime prática, indução ou incitação ao preconceito de religião, bem como de raça, cor, etnia ou procedência nacional pela Lei nº 9.459 de 1997. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

No 21 de janeiro, entidades religiosas, instituições da sociedade civil e vítimas de intolerância religiosa promovem reunião no Auditório da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Ceará (UFC), homenageando Mãe Gilda de Ogum na data que marca seu falecimento.

Segundo Sebastião Ramos, representante da Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Preconceito Religioso (Abravipre), o evento conta com a presença de pessoas de diversas religiões, em discussões sobre a liberdade de crença, direito garantido pela Constituição. "Formamos uma comissão para darmos continuidade a esse debate em Fortaleza, porque há muitos casos de intolerância religiosa no mundo inteiro, assim como também em Fortaleza", afirma.

Para o professor do Departamento de Geografia da UFC, Christian Dennys Monteiro de Oliveira, o dia 21 de janeiro representa um marco importante na trajetória de reconhecimento governamental de que o problema da intolerância ultrapassa a condição de crimes contra a pessoa humana e contra a cidadania.

"No período dos anos 1990 foi estabelecido uma convenção da Unesco que ditava normas a respeito da importância de se ter um diálogo inter-religioso como forma de reconhecimento de que cada religião, cada credo e cada crença deve ser reconhecida pelo outro como testemunho de convívio e fraternidade Universal", justifica. Para ele, a Lei aprovada em 2007 seguia o mesmo movimento que o Brasil já trilhava com a convenção estabelecida com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O encontro em 21 de janeiro, espaço para o depoimento de entidades e pessoas presentes, "chamando atenção para situações que devem ser sensibilizadas para que se evite esse crescimento da radicalização do fundamentalismo", explicou Christian. Ao encerramento, um cortejo segue até a sede do Maracatu Solar.

Para a bancada negra eleita à Câmara de Porto Alegre, crime revela dimensão do racismo estrutural na cidade e no país

Marcelo Ferreira — Brasil de Fato

Na véspera do Dia da Consciência Negra, o Brasil se depara com mais um brutal assassinato de uma pessoa negra.

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour localizado no bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre, na noite desta quinta-feira (19)

Os agressores, dois homens brancos, um segurança privado do estabelecimento e um integrante da Brigada Militar, foram presos em flagrante e são investigados por homicídio qualificado.

A bancada negra eleita à Câmara de Vereadores de Porto Alegre concedeu uma coletiva de imprensa onde repudiou o crime.

Bancada negra eleita repudia crime

Na manhã deste Dia da Consciência Negra, a bancada negra eleita para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre alterou sua agenda, frente ao ocorrido, e concedeu uma entrevista coletiva a respeito do caso, em frente ao supermercado.

Os cinco vereadores eleitos manifestaram solidariedade à família de Beto e repudiaram o crime, destacando que o caso não é isolado e revela a dimensão do racismo estrutural na cidade e no país.

“Era para ser um dia que a gente se apresentava para a cidade que elegeu cinco jovens negros, a primeira bancada negra da história da Câmara de Vereadores e a gente é pego de surpresa numa noite em que a gente acorda e tem mais um dos nossos corpos atirado no chão”, disse Bruna Rodrigues (PCdoB), ressaltando que o Estado e o Carrefour precisam assumir suas responsabilidades.

Segundo a vereadora eleita, o grupo foi até o local para cobrar respostas e para dizer que todos os dias da bancada serão de luta.

“Enquanto tiver um corpo nosso atirado pela cidade a gente vai estar junto e lutando para que isso se encerre”, afirma.

“Infelizmente esses corpos pretos precisam lutar para existir”, conclui.

“Resolvemos transferir a coletiva para cá e usar essa coletiva como denúncia contra a violência policial contra negros e negras no Brasil”, explica Laura Sito (PT).

Ela também aponta que a morte do Beto não é um caso isolado.

“Nós, inclusive, nesse ano de 2020, testemunhamos vários casos, desde o menino Miguel [assassinado] por um PM até tantos jovens negros assassinados pela força do Estado ou por negligência racista de terceiros. Infelizmente a cena que nós vimos ontem é mais uma dessas”, lamenta.

A vereadora eleita destaca que essa primeira ação foi de denúncia e que os cinco se colocaram à disposição da família para o que precisarem.

“Nossa principal tarefa, que o povo nos designou, é estar nas ruas lutando por dignidade e justiça e nós nos manteremos, não só hoje, mas ao longo do próximo período.”

Matheus Gomes (PSOL) lamenta as cenas horríveis.

“As imagens dele sendo espancado dentro do supermercado estão girando o Brasil e o mundo e está nítido o que aconteceu ali, quem é homem e quem é mulher negra sabe o quão inseguro é andar dentro de um supermercado ou qualquer estabelecimento comercial”, destaca.

“Nós nunca vimos uma cena de tamanha brutalidade e desumanidade acontecer em nosso país com um corpo que não seja o nosso”, reflete.

“Essa é a dinâmica de racismo no Brasil, nenhum dia de sossego, nenhum dia de paz para a população negra da periferia”, afirma o vereador eleito. Para ele, é dever não só da população de Porto Alegre, mas de todo o Brasil, reagir ao caso.

“A gente precisa mostrar que esse tipo de ação não vai ser naturalizada, banalizada, a gente tem que reagir a essa situação. O Carrefour é o primeiro a ser responsabilizado, é reincidente em situações como essa de violência, aconteceu na dependência dessa multinacional que precisa ser responsabilizada.”

A vereadora Karen Santos (PSOL) descreve o caso como horrível, em meio à euforia da eleição da primeira bancada negra.

“Nosso papel lá dentro [da Câmara] é inclusive esse, estar ao lado, dane-se a agenda formal do 20 de novembro, não é um dia de festa, de comemoração. Não é de hoje que a gente marcha por nossos mortos porque isso é cotidiano, a gente sente. Infelizmente, mais um foi assassinado dentro de uma instituição privada, racista, pra gente conseguir mostrar de novo a importância da gente ter política”, afirma.

Para ela, o que aconteceu não pode ser naturalizado como um acidente ou uma morte qualquer.

“É um crime que acontece todos os dias dentro de shopping center, dentro de outros supermercados, é o racismo institucional e a gente precisa ter pauta para que isso não aconteça.”

Por isso, pede que prefeitura e governo do estado se responsabilizem e lancem medidas de criminalização.

“Não dá para colocar só nas costas dos seguranças, isso é algo reincidente dentro da rede Carrefour, então mais do que nunca, pensar o racismo institucional e como a gente vai cobrar como esse tipo de conduta seja tida como um crime e não como um fato isolado ou acidente.”

Para Daiana Santos (PCdoB), o caso demonstra o racismo estrutural da sociedade brasileira.

“É muito simbólico que nesse 20 de novembro, mesma semana que elegemos cinco jovens negros para a Câmara de Vereadores da cidade, tenhamos que estar aqui vendo mais um de nossos corpos tombarem.”

“Isso é muito um retrato do Brasil que nós temos hoje. Acho que no último domingo, de norte a sul do Brasil, nós mostramos que queremos ter voz e queremos denunciar e combater o racismo”, avalia a vereadora eleita.

“Uma agenda antirracista para o Brasil e Porto Alegre é o que nós vamos avançar no próximo período”, conclui.

Justiça por Beto

Um ato pedindo por justiça para Beto está convocado para às 18h desta sexta-feira (20), em frente à unidade do Carrefour Passo D’Areia, onde ocorreu o crime.

O protesto terá transmissão online pelas páginas no Facebook do Brasil de Fato RS e da Rede Soberania.

O SINTE vem a público manifestar sua integral solidariedade, à Professora Ana Lúcia Martins, eleita no último dia 15/11, para o cargo de Vereadora no Município de Joinville.

A Professora Ana Lúcia é a Primeira Mulher Negra eleita para a Câmara Municipal. E ao longo de toda a Campanha, foi alvo de manifestações Racistas, com base em intimidações violentas, feitas pelas mídias sociais conforme registros apresentados.

Por essa ordem, de elevada violência simbólica, que procura segregar a População Negra, o SINTE apela para que a Sociedade reaja com indignação.

Assim como também, exija rapidez e rigor das autoridades diante deste crime de ameaça de morte, motivada por Ódio Racial.

Mais um desses crimes no Paraíso Nazista, que Santa Catarina se transformou: Lugar de inseguranças físicas e morais, para as vidas das pessoas negras.

O SINTE vem a público manifestar sua integral solidariedade, à Professora Ana Lúcia Martins, eleita no último dia 15/11, para o cargo de Vereadora no Município de Joinville.

A Professora Ana Lúcia é a Primeira Mulher Negra eleita para a Câmara Municipal. E ao longo de toda a Campanha, foi alvo de manifestações Racistas, com base em intimidações violentas, feitas pelas mídias sociais conforme registros apresentados.

Por essa ordem, de elevada violência simbólica, que procura segregar a População Negra, o SINTE apela para que a Sociedade reaja com indignação.

Assim como também, exija rapidez e rigor das autoridades diante deste crime de ameaça de morte, motivada por Ódio Racial.

Mais um desses crimes no Paraíso Nazista, que Santa Catarina se transformou: Lugar de inseguranças físicas e morais, para as vidas das pessoas negras.