por Beatriz Castro /DCM 

O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG), após ele divulgar um vídeo segurando uma arma e dizer que aguardava a “turma” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegar em sua casa. “Serão muito bem-vindos”, afirmou o parlamentar. 

O vídeo de Amaral foi uma reação a fala de Lula durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira (4). O petista sugeriu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam às residências deles para “incomodar a tranquilidade”, pressionando-os com demandas sindicais.

“Então, se a gente (…) pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas para a casa desse deputado… Não é para xingar, não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília,” disse o ex-presidente. 

A representação do partido, segundo reportagem do Estadão, afirma que a resposta do parlamentar foi “desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal”. O PT pede a abertura de um processo ético, disciplinar, no Conselho, por quebra de decoro parlamentar.

“O representado responde à fala do presidente Lula fazendo expressa ameaça, consistente em receber, tanto o presidente, quanto eventuais cidadãos (manifestantes), com uma arma de fogo totalmente carregada, a indicar que poderia matá-los ou lesioná-los, de forma grave”, denuncia o PT.

[É preciso conhecer o histórico desse cabo de guerra. Se participou de alguma chacina. Que perigo representa.

A ameaça de morte é a ameaça, feita geralmente de forma anônima, de matar alguém. A ameaça de morte constitui crime na maioria das jurisdições modernas. O propósito das ameaças de morte é o de constranger ou dissuadir a vítima, sendo ainda uma forma de coerção.

Ameaça se torna mais grave quando realizada por um militar, um profissional que sabe usar arma de fogo, treinado para matar. 

Do tipo objetivo no crime de Ameaça

 

por Eduardo Luiz Santos Cabette

 

O verbo do tipo do artigo 147, CP é “ameaçar”. No caso, ameaçar alguém de um mal injusto e grave. Como diz claramente a lei, o mal prometido há que ser “injusto”, ou seja, não configurará o crime a ameaça de um mal “justo”. Por exemplo, não configura crime de ameaça o fato de alguém dizer que irá pleitear seus direitos na justiça ou registrar ocorrência policial contra outrem. Além disso, o mal deverá ser “grave”. Esse elemento do crime deve ser analisado de acordo com o caso concreto, aferindo se o mal prometido atinge um interesse de considerável importância para a vítima.

A ameaça é crime de forma livre, podendo ser perpetrada de diversas maneiras: oralmente, por escrito, por telefone, por gestos etc.

A doutrina costuma classificar a ameaça em algumas espécies:

a) Ameaça direta – aquela que incide sobre a pessoa ou patrimônio da vítima;

b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc.

c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo.

d) Ameaça implícita – aquela feita sutilmente, indiretamente, de forma velada. Por exemplo, dizer a alguém que ela ficaria muito feia com os dois olhos inchados ou dizer a outra pessoa que naquela região costuma-se resolver as questões na faca.

e) Ameaça condicional – quando a ameaça do mal está condicionada a alguma ação ou omissão da vítima. Por exemplo: se você repetir o que disse lhe dou um tiro.

Deve-se lembrar que para a configuração do crime o mal ameaçado deve ser daqueles que se encontram na esfera de ação do autor. Se a ocorrência ou não do evento não está vinculada à atuação do agente, desconfigura-se o ilícito. Exemplo disso são as pragas e maldições. Se alguém diz para outrem que “vá para o inferno” ou que quer que a vítima morra, não ocorre o crime de ameaça, embora possa eventualmente caracterizar-se a injúria (artigo 140, CP).

Questão controversa na doutrina é aquela que versa sobre a necessidade de que o mal prenunciado na ameaça seja futuro. Alguns autores entendem que o crime somente se configura quando o mal ameaçado é futuro. Se o mal for presente ou iminente (“ameaça em ato”), descaracterizado estaria o crime de ameaça. Neste sentido: Celso Delmanto[1], Rogério Greco [2] e Guilherme de Souza Nucci [3]. No entanto, há quem entenda que o mal pode ser futuro ou mesmo presente ou iminente, já que o tipo penal não faz nenhuma distinção ou restrição. Neste sentido: Ney Moura Teles [4], Damásio E. De Jesus [5], Flávio Augusto Monteiro de Barros [6], Luiz Regis Prado, [7] Manzini, Piromallo, Nelson Hungria [8], Agnes Cretella, [9] dentre outros.

Parece-nos mais correto o segundo entendimento, o qual inclusive predomina. Apenas deve-se ter em conta o devido cuidado com a acepção que se pretenda imprimir à palavra “presente”. Note-se que acaso um mal, por exemplo, de agressão física, seja ameaçado contra alguém em meio a uma discussão, sendo que neste mesmo momento a dita agressão se concretize, ocasionando lesões na vítima, ficará afastado o crime de ameaça, o qual será absorvido pelas lesões corporais. É claro que qualquer ameaça é sempre de um mal “futuro”, senão não seria uma ameaça e sim um ato concreto. Quando se fala em caracterização do crime de ameaça, referindo-se a ameaças presentes pretende-se referir-se a situações em que o autor do crime promete agir naquele momento ou muito próximo no tempo. Nestes casos não há por que afastar o crime de ameaça. Inclusive se o mal for muito remoto, aí sim é que estará descaracterizado o ilícito sob comento.[10]

Cezar Roberto Bitencourt é bastante claro sobre o tema de acordo com nossa linha de pensamento:

“Só a ameaça de mal futuro, mas de realização próxima, caracterizará o crime, e não a que se exaure no próprio ato; ou seja, se o mal concretizar-se no mesmo instante da ameaça, altera-se a sua natureza, e o crime será outro e não este. Por outro lado, não o caracteriza a ameaça de mal para futuro remoto ou inverossímil, isto é, inconcretizável”.[11]

No mesmo diapasão leciona Mirabete:

“Entende-se que somente haverá o crime se a ameaça for da prática de mal iminente e não do prenunciado para futuro remoto. Por outro lado, discute-se se o prenúncio de mal a ser executado no curso de entrevero ou de contenda caracteriza o crime de ameaça (...) ou se deve ser de um mal ‘futuro’ (podendo ser próximo ou iminente) e que não se confunde com a simples etapa de um mesmo complexo material ou verbalmente agressivo (...). Mais correta se nos afigura a conclusão de que haverá ameaça com a promessa de mal iminente, mas que será ela absorvida pela concretização do mal ou pela tentativa de causá-lo”.[12]

Vale ainda lembrar que predomina na doutrina o entendimento de que a ameaça, para configurar o tipo penal, precisa ser marcada pela seriedade e idoneidade, razão pela qual são encontráveis diversas decisões jurisprudenciais apontando a não configuração de crime quando a ameaça é produto de ato impensado, “em momento de cólera, revolta ou ira”; estando o autor ébrio; ou quando a vítima não lhe confere maior relevância. [13]

Por derradeiro deixe-se consignado que o crime de ameaça é subsidiário, de modo que quando compõe o “iter criminis” de outros ilícitos, é por estes absorvido. Por exemplo, nos casos de estupro, roubo, extorsão, tortura etc.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA, Agnes. A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, p. 299 – 304, dez., 1974.

DELMANTO, Celso, “et al.” Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume II. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.

TELES, Ney Moura. Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004.

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[1] DELMANTO, Celso, “et al.”Código Penall Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 316.

[2] Curso de Direito Penal. Volume II. Niterói: Impetus, 2006, p. 570. Greco faz uma abordagem interessante do assunto fundamentando com esmero seu entendimento, merecendo a consulta mais detida do leitor.

[3] Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 466.

[4] Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004, p. 293.

[5] Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 254.

[6] Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 237.

[7] Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, p. 608.

[8] Apud, JESUS, Damásio Evangelista de. Op. Cit., p. 254.

[9] A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, dez., 1974, p. 301.

[10] Neste ponto a doutrina é pacífica.

[11] Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 449.

[12] MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 162.

[13] Sobre o tema, ver por todos: DELMANTO, Celso, “et al.” Op. Cit., p. 316.

E o Exército nada sabe e nada diz. Se o Exército quiser mais informações, poderá consultar uma ferramenta tecnológica inédita: o Google

por Luis Nassif /Jornal GGN

luis.nassif@gmail.com

 

Na TV GGN 20 horas de ontem – “A indústria de armas e o golpe de Bolsonaro” -. ficou nítido o grande desafio nacional: desmontar o esquema bélico montado por Bolsonaro desde que assumiu o poder, com o inacreditável beneplácito do Exército.

O entrevistado foi Luiz Eduardo Soares, um dos grandes especialistas em crime organizado no país.

Reportagem da BBC Brasil, mostrou um aumento de 33% na importação de armas em 2021, em relação a 2020. Não apenas isso. A importação de revólveres e pistolas aumentou 12% – 119.147 contra 105.912 de 2020. Já fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras tiveram aumento de 574%: 8.160 armas contra 1.211 de 2020.

O Exército – a quem caberia o controle dos armamentos – respondeu à reportagem não ter estudos sobre as causas do aumento. E garantiu que vem fazendo o rastreio e controle de armas e munições, “de acordo com a legislação”. Ora, Bolsonaro mudou a legislação – em iniciativa sancionada pelo então Ministro da Justiça Sérgio Moro -, praticamente acabando com o rastreamento. Significa que se, amanhã, algum soldado ou policial for assassinato por um miliciano, não haverá condições de saber por onde entraram as munições.

A importação de armas e munições deveria ser controlada pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. Teoricamente, deveria envolver procedimentos antes do embarque  (emissão do Certificado Internacional de Importação (CII). Depois, a conferência física da mercadoria e, finalmente o desembaraço, a emissão da Guia de Tráfego, para o material ser transportado até o armazém do importador.

E o Exército nada sabe e nada diz. 

Se o Exército quiser mais informações, poderá consultar uma ferramenta tecnológica inédita: o Google.

Veria, por exemplo, que um traficante de armas, chamado de Bala 40, valeu-se de registros de colecionador para adquirir armas e munições à maior facção criminosa do Rio de Janeiro.

Desde o primeiro mês do governo Bolsonaro, o GGN vem denunciando a montagem dessas milícias armadas – e que, certamente, serão ameaças reais no período eleitoral, especialmente entre as eleições e a posse, se Bolsonaro for derrotado.

Confira a impressionante soma de indícios mostrando a montagem dessa organização – e a covardia das instituições em combater esse avanço.

16.01 2019

Mal começava o governo Bolsonaro, denunciamos suas ligações com a indústria de armas.

Xadrez da indústria de armas e o financiamento da direita, por Luis Nassif

O jogo da indústria de segurança com o esquema Bolsonaro ficou nítido no primeiro dia após as eleições, quando o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o segundo filho, Carlos Bolsonaro, anunciaram ida imediata a Israel para negociar a compra de drones assassinos (https://goo.gl/tK4XfK). A indústria de segurança de Israel tem uma longa tradição de corrupção com o Brasil, iniciada com a venda de equipamentos superfaturados para o governo Quércia,

Dois twitters dos inenarráveis irmãos Bolsonaro – Eduardo e Carlos – reforçam esse tema, que tem sido pouco abordado nas análises políticas: a parceria da indústria de armas com a ultradireita mundial. E mostram como os profissionais deitaram e rolaram em torno do suposto lobby dos Bolsonaro pela Taurus, empresa brasileira. O buraco era bem mais acima.

O segundo twitter, de 17 de janeiro de 2017, mostra o estreitamento de relações de Eduardo Bolsonaro, com a influente NRA, a Associação Nacional de Rifles dos Estados Unidos, quando se preparava para a campanha eleitoral.

A Bloomberg já havia levantado essas ligações em 25.10.2018.

Brazil’s Bolsonaros Have a Shrine to the NRA (Bolsonaros do Brasil têm um santuário para a NRA)

07.05.2019

Com participação do Ministro da Justiça Sérgio Moro, é preparado decreto visando facilitar transporte e aumento da compra de munições.

Em meio à polêmica, Bolsonaro vai assinar decreto para facilitar importação e transporte de armas, por Raquel Miura, da RF1

 

Os críticos dizem que é mais um passo para armar a população numa visão equivocada sobre segurança pública. Os defensores afirmam que é facilitar a vida de quem é autorizado por lei a ter armas. Em meio a esse debate, o presidente Jair Bolsonaro vai assinar nesta terça-feira (7) um decreto que permite que os CACs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – levem as armas, em geral de suas casas para os locais de treino, já carregadas com munição.

O porta-voz da presidência Otávio Rego Barros disse que os detalhes do texto ainda estavam sendo fechados na noite desta segunda-feira (6).

Finalizando detalhes

“Os detalhes estão sendo definidos. Foi fruto de um estudo envolvendo os ministérios da Defesa, Justiça e a Casa Civil. O decreto vai regulamentar a lei sobre registro, porte, posse e comercialização. Trata também da desburocratização, comercialização e importação. Contempla a facilitação do transporte e aumento na munição, entre outros”, afirmou Barros.

21.08.2019

Operação Requentada da Lava Jato visa desviar atenção das manobras de Bolsonaro com Receita.

Nessa coluna, mostramos como a Lava Jato lançou uma operação requentada para abafar as interferências de Bolsonaro na Receita e na Polícia Federal, na fiscalização do Porto de Itaguaí, porta de entrada do contrabando de armas no país.

“A Alfândega do Porto de Itaguaí é área de atuação das milícias. É um porto por onde saem entorpecentes com destino à Europa e entram armas no País, além de ponto de entrada de outros tipos de mercadorias ilegais, como produtos falsificados. Na atual gestão do Delegado José Alex houve ações que prejudicaram os interesses de várias quadrilhas que atuam no Porto de Itaguaí.

Portanto, a tentativa de ingerência dos Bolsonaros sobre a 7ª RF deixou bem claro que era um movimento relacionado à ligação da família com as milícias do RJ. Outro indício de sua vocação para jogadas típicas de baixo clero, uma vez que a 8ª RF (SP) seria a que naturalmente atrairia a maior cobiça, por concentrar mais de 40% da arrecadação do País, e concentrar mais de 50% do movimento de comércio exterior, com o Porto de Santos e Aeroportos de Cumbica e Viracopos”.

No fim de semana o Delegado José Alex postou em um grupo de whatsapp nacional dos Delegados da RFB o seu relato que viralizou, a despeito de seu pedido posterior de não divulgação por temer por sua segurança física. (…)

No dia de ontem (19/08) veio a informação da exoneração do Subsecretário Geral auditor fiscal João Paulo Fachada e sua substituição pelo auditor fiscal José de Assis

 

02.02.2020

Xadrez do golpe de Bolsonaro a caminho, capítulo 2

Dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz, com base na Lei de Acesso à Informação mostram:

• os atiradores civis compraram em 2019, pela primeira vez, a mesma quantidade que as forças de segurança pública: cerca de 32 milhões de projéteis.
• O volume comprado pelo grupo ainda superou em 143% o quantitativo de munições que o Exército informou ter adquirido (13,2 milhões) no ano passado.
• De 2018 para 2019, as compras diretas dos atiradores subiram 17,2%, enquanto o número de projéteis adquiridos pelos órgãos de segurança pública, incluindo as secretarias de gestão prisional, caiu 14,8%.

  29.05.2020

  Entidade pró-Bolsonaro politiza armamentismo e lista demandas

  Associação Nacional de Armas diz que “bandidos” queriam “colocar as pessoas de bem (…) de joelhos”, mas que “este tempo acabou”

   

  “Carta às Armas, divulgada pela Associação Nacional de Armas – CAC Brasil (Caçadores Atiradores Colecionadores), onde dizem ter vivido “tempos de execração pública, perseguições, perda de direitos, criação de hordas de usurpadores de bens públicos e privados” no período pré-Bolsonaro.

  “Sentimos no nosso passado recente, a ameaça à nossa democracia, aos nossos valores fundamentais e à própria vida, através da aplicação da vontade de alguns e da implementação de um regime opressor e bandido. Foram desrespeitadas a vontade popular e a propriedade, através do malfadado Estatuto do Desarmamento”, diz a carta, que ganha contornos mais ameaçadores em seu decorrer.

  “A intenção dos bandidos da nação era colocar as pessoas de bem, corretas e contrárias às vontades deles, de joelhos diante de bandidos e do próprio estado, fazendo com que o cidadão que não entregasse suas armas e não fosse cadastrado, se encontrasse na situação de crime continuado e flagrante delito possuindo arma em sua posse.

  13.06.2020

  Ronnie Lessa, o vizinho de Bolsonaro suspeito de matar Marielle, é indiciado por tráfico de armas

  Segundo informações da Agência Brasil, a Delegacia Especializada registrou o esquema ilegal para importar armas.

  “Lessa comprava, pela internet, peças de armas da China e enviava o produto para sua filha, nos Estados Unidos. Lá, segundo a polícia, a embalagem original era trocada e as peças eram exportadas ao Brasil como “peças de metal”, para enganar a fiscalização aeroportuária.”

  Depois, já no Brasil, Lessa “juntava as peças e vendia as armas para milicianos e quadrilhas responsáveis pela comercialização de drogas em comunidades. Segundo a Polícia Civil, o esquema funcionava desde 2014.”

  13.07.2020

  Ronnie Lessa, o vizinho de Bolsonaro suspeito de matar Marielle, é indiciado por tráfico de armas

  Segundo informações da Agência Brasil, a Delegacia Especializada registrou o esquema ilegal para importar armas.

  “Lessa comprava, pela internet, peças de armas da China e enviava o produto para sua filha, nos Estados Unidos. Lá, segundo a polícia, a embalagem original era trocada e as peças eram exportadas ao Brasil como “peças de metal”, para enganar a fiscalização aeroportuária.”

  Depois, já no Brasil, Lessa “juntava as peças e vendia as armas para milicianos e quadrilhas responsáveis pela comercialização de drogas em comunidades. Segundo a Polícia Civil, o esquema funcionava desde 2014.”

  20.10.2020

  Aqui, mostramos como o bolsonarismo seguiu o trumpismo e montou alianças com a contravenção internacional

  Xadrez de como o pacto ultraliberal deixou o Brasil exposto ao trumpismo

  Os principais financiadores da ultradireita são

  • a máfia dos cassinos;
  • indústrias do lixo;
  • indústrias das armas, liderada pela NRA (National Rifle Association);
  • indústria da mineração e do petróleo.

  17.02.2021

  Xadrez da conspiração óbvia

  Suas ações mais conhecidas, em defesa das milícias, foram:

  • o decreto buscando impedir o rastreamento das munições, peça central para a identificação de crimes cometidos com armas legais ou clandestinas;
  • o afastamento do superintendente geral da Polícia Federal no Rio de Janeiro e de fiscais que atuavam no porto de Itaguaí – porta de entrada do contrabando de armas no país;
  • a flexibilização da compra e importação de armas, assim como o aumento da quantidade, abre espaço para um laranjal articulado pelo crime organizado, que poderá trazer armas de forma muito mais segura do que pelos esquemas de contrabando.

    05.06.2021

    Previmos a tentativa de golpe de Bolsonaro que, de fato, ocorreu no dia 7 de Setembro. O fracasso do golpe fez com que recuasse para rever a estratégia.

    Xadrez do momento mais decisivo da história

    1. Entrada descontrolada de armamentos beneficiando dois setores formais e um setor criminoso ligados a Bolsonaro: ruralistas e clubes de tiro e caça, e as milícias propriamente ditas. (…)

    2. Cooptação das bases das polícias militares. (…)

    3. As benesses aos militares, escancarando os cargos na administração civil para militares da ativa e da reserva, ampliando suas verbas e benefícios funcionais.(…)

    4. Fortalecimento das bases evangélicas, com a atuação pertinaz da Ministra Damares destruindo políticas de saúde e de inclusão para transferir poder a asilos e escolas especiais dominadas pelo neopentecostalismo.

    5. Manutenção dos laços de parceria com a ultradireita mundial através do Itamarati. Tirou-se um Ministro das Relações Exteriores trapalhão, mas não alterou a orientação do Itamarati.

    18.07.2021

     

    Mulher de Ronnie Lessa é presa por tráfico internacional de armas

    
    

     

     

     

    Além de terem sido alvo de mandados de prisão, Ronnie Lessa e Monhama Lessa (foto) viraram réus pelo crime de tráfico internacional de armas de uso restrito. As investigações começaram em 2017, quando a Receita Federal encontrou no Aeroporto do Galeão uma carga de 16 quebra-chamas para fuzil AR-15, que vieram de Hong Kong.

    O material seria enviado para a academia em que Ronnie e (esposa) Elaine Lessa eram sócios, na comunidade de Rio das Pedras. Investigação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF) e a PF descobriram que Lessa e a mulher estavam por trás da importação.

    25.01.2022

    Governo zera o imposto de importação de armas

    A indústria das armas e o golpe de Bolsonaro

     
     
     

O deputado bolsonarista Marcio Tadeu Anhaia de Lemos (PSL-SP) prometeu uma “surra no meio da rua” no governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e afirmou que 50 ônibus foram alugados para levar policiais militares do interior do estado para o ato golpista marcado para o dia 7 de Setembro na Avenida Paulista.

"Eu vou ler a Constituição no primeiro momento que estivermos frente a frente. Eu sei que você está fugindo das ruas, Dória. Você é um covarde. Está convidado para ir na avenida Paulista, governador. Está convidadíssimo a andar no meio do povo sem nenhuma agressão e nenhum xingamento. Mas, tem um detalhe: eu não serei responsável pela sua integridade física. Leve seguranças, leve muitos seguranças. Leve um batalhão, dois batalhões. Porque o que você está fazendo é de merecer uma surra no meio da rua", disse.

Em entrevista à jornalista Thaís Oyama, no portal Uol, Tadeu Anhaia afirmou que 50 ônibus estão sendo alugados para transportar policiais militares do interior do estado para o ato na Paulista. "Tem gente que vai rodar mais de 400 quilômetros para estar na Avenida Paulista. Tem policial que vai rodar mil quilômetros para estar em Brasília", disse.

O governador afastou nessa segunda-feira (23) o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, coronel Aleksander Lacerda, por indisciplina. O deputado Tadeu atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que sente "nojo" da instituição. Disse que Doria seria uma "cepa indiana". O militar também fez manifestações nazistas favoráveis a um golpe: "liberdade não se ganha, se toma".

Os atos bolsonaristas marcados para o dia 7 de setembro acontecerão em um contexto de constantes ataques de Jair Bolsonaro à confiabilidade do Poder Judiciário e às urnas eletrônicas. Ao mesmo tempo, avançaram investigações contra ele tanto no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito das fake news, quanto na CPI da Covid, responsável por apurar escândalos de corrupção relacionados à aquisição de vacinas.

A ideia de Bolsonaro é fazer boa parte dos políticos e da sociedade pensarem que as instituições atrapalham a governabilidade. A gestão bolsonarista começou a ser abandonada até pelo empresariado, que vê o país caminhar para mais um ano de desgoverno e estagnação econômica.

Com informações do portal Brasil 247

por Alex Solnik

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Menos mal que o ultimatum do comandante da Aeronáutica - que ameaçou a CPI caso continuasse investigando militares, sobretudo o general da ativa Eduardo Pazuello e o coronel da reserva Elcio Franco - não tenha sido endossado pelo comandante do Exército. 

A menos que o brigadeiro tenha sido escalado pelos chefes das Três Armas como porta-voz de uma conspiração, no que não acredito, sua declaração não passou de bravata e de intimidação à CPI, o que constitui crime, segundo a lei que criou as CPIs. 

Cumpra-se a lei. Farda não pode ser escudo para quem ultrapassa a linha traçada pela constituição.

Se os militares não querem enfrentar os ônus e os bônus a que estão sujeitos todos os cidadãos que ingressam no serviço público, melhor se afastarem do governo no qual nunca deveriam ter entrado. 

Fizeram bem à instituição e ao país enquanto permaneceram nos quartéis, cumprindo seu papel constitucional, entre 1985 e 2016.

Quem mete a mão em cumbuca ou pega em fio desencapado, seja militar, médico, engenheiro ou acupunturista, se trabalha no governo federal tem que dar satisfações a todos nós, o povo, que pagamos seus salários.

É impressionante! No momento mais dramático da nação, quando os brasileiros anseiam por horizonte e esperança, vem o comandante de uma das forças armadas acenar com ditadura!

Ainda bem que ninguém dá golpe com aviões. 

por Gleisi Hoffmann

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Na última semana, o governo Bolsonaro deu início a uma forte ofensiva para aprovar a privatização de estatais brasileiras cometendo um crime contra a soberania nacional. A primeira tratorada foi na Câmara dos Deputados que, em uma única sessão, autorizou a venda da Eletrobrás. A pauta neoliberal do Estado mínimo vem sendo colocada em prática desde o golpe contra a presidenta Dilma, quando a Petrobras começou a ser alvo de um verdadeiro desmonte. Refinarias, distribuidoras de gás, campos de petróleo e diversos ativos importantes estão sendo entregues à iniciativa privada, numa espécie de privatização aos pedaços. Na fila, também estão os Correios, que poderão sucumbir a qualquer momento.

A empresa pública tem como compromisso contribuir para o desenvolvimento do país e oferecer à população serviços baratos e eficientes. Já a empresa privada privilegia os lucros. A compatibilidade desses dois objetivos é quase impossível e, por isso, nas últimas décadas estamos vendo pelo mundo inteiro governos reestatizando. O Transnational Institute fez um mapa das atividades essenciais privatizadas, como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo, entre os anos de 2000 e 2017, e ocorreram pelo menos 884 reestatizações em função dos altos preços e serviços ruins.

O povo brasileiro precisa se engajar na defesa das nossas estatais, somar forças ao lado de sindicatos e categorias dos empregados das empresas contra toda essa destruição que vem sendo promovida por Paulo Guedes e Bolsonaro. Essa é a nossa luta e deve ser a luta de toda a sociedade para o bem das nossas futuras gerações e do país.

Eu pergunto, por que vender a Eletrobrás? É a maior empresa de energia da América Latina, uma das grandes do mundo, líder em geração de energia e que desenvolve pesquisas em tecnologia e inovação voltadas sobretudo à geração de energia limpa. Em 2020, registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões, nos últimos três anos foram R$ 30 bilhões. A Eletrobrás privatizada vai ser o que é hoje a Petrobras, empresa que visa o lucro e pratica uma política dolarizada, levando os preços da gasolina, o diesel, o gás de cozinha a patamares cada vez mais caros.

O mesmo vale para os Correios, que teve a urgência para privatizar aprovada. Novamente, uma empresa que dá lucro, R$ 1,5 bilhão no ano passado. São 99 mil trabalhadores que poderão ficar desempregados e levam correspondências a todos os municípios, aonde a internet não chega, atua como banco postal, facilitando a vida dos mais pobres. As encomendas entregues pelos Correios são muito, muito mais baratas do que qualquer outra empresa privada – aliás, é cerca de 12 vezes menor.

Essa história de que empresa privada é mais eficiente e investe mais é uma falácia. Vejam o exemplo do Amapá, a empresa de energia lá é privada e levou o estado ao apagão. Quem foi socorrer o Amapá? A Eletrobrás, empresa pública. Aos defensores do mercado, queria fazer uma pergunta: se a iniciativa privada é tão boa, por que não investiu, no início, no sistema elétrico brasileiro, não construiu usinas e linhas de transmissão? Por que não estruturou a cadeia da indústria de petróleo e gás? Também não fez estradas, portos nem aeroportos. Porque não tem condições de fazer os grandes investimentos, chega quando tudo está pronto.

Vamos parar de criminalizar o Estado porque a iniciativa privada não existiria sem Estado, não existiria sem as regulações e sem os financiamentos. Por que, nas grandes crises econômicas do capitalismo e do liberalismo, quem socorre é o Estado? O que me dizem os liberais da meca do capitalismo, os Estados Unidos estão reeditam o plano New Deal, colocando pesados investimentos em infraestrutura e geração de emprego. O Reino Unido, da Margaret Thatcher, a referência no neoliberalismo, que privatizou tudo, está reestatizando, senão a economia não vai aguentar. Os liberais tupiniquins não estão vendo o que está acontecendo no mundo. É preciso parar de criminalizar o Estado brasileiro.

Portanto, só o povo brasileiro pode ser decisivo para impedir esse desmonte. Pressionar parlamentares contra o voto a favor das privatizações, pago em troca de emendas do orçamento secreto, vendem o Brasil para ganhar um pouco mais. Vamos abrir os olhos, companheiros e companheiras e cobrar o Parlamento para garantirmos a soberania nacional, antes que tudo vá por água abaixo. Em tudo que Bolsonaro coloca a mão, ele destrói. Destrói a soberania, a vida do povo, agora destrói o Estado brasileiro.

por Janio de Freitas

Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto

É impossível imaginar o que falta ainda para a única providência que salve vidas —quantas, senão muitos milhares?— da sanha mortífera de Jair Bolsonaro. Mas não é preciso imaginar a indecência da combinação de “elites” e políticos, para ver o que e quem concede liberdade homicida em troca de ganhos.

Pessoas com autoridade formal para o conceito que têm emitido, além de suas respeitabilidades, como o jurista Oscar Vilhena Vieira, o ex-ministro da Justiça e criminalista José Carlos Dias e o médico Celso Ferreira Ramos Filho, presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entre outros altos quilates, têm qualificado com clareza e destemor a anti-ação de Bolsonaro e seus militares na mortalidade pandêmica. Crime, criminoso(s), organização familiar criminosa, homicidas, desumanidade —são algumas das palavras e expressões aplicadas ao que é feito contra a vida. Contra o próprio país, portanto.

A conduta da Presidência e de seus auxiliares na Saúde, na balbúrdia da vacina, basta para justificar o processo de interdição ou de impeachment, sem precisar dos anteriores crimes de responsabilidade e outros cometidos por Bolsonaro e pelo relapso general Eduardo Pazuello. Nem se sabe mais o número de requerimentos para processo de impeachment apresentados à Câmara. Sobre eles, Rodrigo Maia, presidente da casa, lançou uma sentença sucinta: “Não há agora exame de impeachment nem vai haver depois”.

Nítido abuso de poder, nessa recusa a priori. É dever do presidente da Câmara o exame de tais requerimentos, daí resultando o envio justificado para arquivamento ou para discussão em comissões técnicas. Rodrigo Maia jamais explicou sua atitude. Daí se deduz que não lhe convém fazê-lo, com duas hipóteses preliminares: repele a possível entrega da Presidência ao vice Mourão ou considera a iniciativa inconveniente a eventual candidatura sua a presidente em 2022.

Seja como for, Rodrigo Maia macula sua condução da Câmara, bastante digna em outros aspectos, e se associa à continuidade do desmando igualado ao crime de índole medieval. Os constituintes construíram um percurso difícil e longo para o processo de impeachment, e que assim desestimulasse sua frequência. Mas deixaram com um só político o poder de consentir ou não na abertura do processo. Fácil via para o abuso do poder. E sem alternativa para o restante do país, mesmo na dupla calamidade de uma pandemia letal e um governo que a propaga.

Há denúncias protocolares da situação por entidades, não muitas, e por um número também baixo de pessoas tocadas, de algum modo, pelo senso de responsabilidade, a inquietação, a dor. Movimento para que os genocidas vocacionais sejam enfrentados, nenhum. As camadas sociais que continuam tranquilas com seus rendimentos são, entende-se, as que podem manipular os ânimos públicos. São também as que têm mais noção do que se passa, mas sem que isso atenue o seu egoísmo e desprezo pelas camadas abaixo. Assim, não há reação ao duplo ataque. Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto.

Mas nem com esse aspecto, ou essa realidade, precisaria descer tão baixo na imoralidade. Sobrassem alguns resquícios de decência nas classes que, a rigor, são o poder no Brasil, a descoberta de que a Abin, a abjeta Agência Nacional de Informação, foi mobilizada para ajudar Flávio Bolsonaro no processo criminal da “rachadinha” criaria alguma indignação. E levaria ao pronto afastamento de todos os beneficiários e comprometidos com esse crime contra a Constituição, as instituições, os trâmites da Justiça e a população em geral.

O general Augusto Heleno Pereira negou a revelação da revista Época. É um velho mentiroso. Isso está provado desde os anos 90, quando me escreveu uma carta negando sua suspeita ligação com Nicolau dos Santos Neto, o juiz da alta corrução no TRT paulista. Tive provas documentais para desmenti-lo. Estava então no Planalto de Fernando Henrique. Com Bolsonaro, além de desviar a Abin em comum com Alexandre Ramagem, que a dirige, Augusto Heleno já esteve em reuniões com os advogados de Flávio, que é agora quem o desmente.

Ramagem, por sua vez, é o delegado que Bolsonaro quis na direção da Polícia Federal, causando a saída de Sergio Moro do governo. Fica demonstrado, portanto, pelas figuras de Augusto Heleno e Ramagem no desvio de finalidade da Abin, que Bolsonaro tentou controlar a PF para usá-la na defesa de Flávio, de si mesmo, de Carlos, de Michelle, de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia e demais componentes do grupo.

Se nem essa corrupção institucional levar à retirada de toda a corja, será forçoso reconhecer um finalzinho. Não da pandemia, como disse Bolsonaro. Do Brasil, mesmo.

por Paulo Pasin /Vermelho

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A posição desumana de Jair Bolsonaro em relação a uma possível vacina chocou a todos. Afinal, exceto os fanáticos de extrema-direita, todas e todos aguardam com ansiedade por uma ou mais vacinas que ponham fim ao isolamento social, neste período terrível da história da humanidade. Na Europa já se fala em segunda onda da pandemia e vários governos já adotam novas medidas de restrições. Nos EUA os números são estarrecedores. No Brasil, igualmente, com mais de 157 mil óbitos. Sem contar o número não divulgado de brasileiras e brasileiros que ficaram com sequelas graves após a doença. Ninguém aguenta mais tantas mortes, sofrimento, agonia e confinamento.

O golpista e usurpador Bolsonaro comete, pela centésima vez, crime contra o povo brasileiro. Mas o processo de impeachment foi engavetado no Congresso Nacional porque Rodrigo Maia (DEM), o centrão e a direita tradicional, como o PSDB, impedem sua tramitação. Submetem-se às determinações do grande capital, do sistema financeiro, do agronegócio e das grandes empresas multinacionais e nacionais, cujo interesse maior é a continuidade e agilização de votações de medidas neoliberais e predatórias no Congresso. Querem aproveitar da “pandemia”, da dificuldade de mobilização popular, para “passar a boiada”, “ com Supremo, com tudo”.

O FORA BOLSONARO é pressuposto para a concretização dos programas de mudanças que as candidaturas do PSOL apresentam nas eleições municipais. A continuar este genocida miliciano no governo, nosso povo continuará pagando o preço pela crise sanitária, econômica e social. Confrontar duramente os candidatos bolsonaristas “puro sangue”, do centrão, ou da direita “Faria Limers” é indispensável.

As eleições, gostemos ou não, concentrarão o debate político nas próximas três semanas. E isso nos oferece oportunidade para dialogar e apresentar nossas propostas.

Não temos tempo a perder, toda nossa energia militante deve estar concentrada no diálogo com a população, seja nas atividades presenciais, seja nas redes sociais. Lembremos que o atual sistema eleitoral quer evitar ao máximo a participação popular, com ficou evidente com o cancelamento dos debates na TV.

“Pregar para convertidos” não é suficiente, como diz o camarada Guilherme Boulos. É necessário criatividade e ousadia para romper as bolhas.

As eleições permitem também que cada um de nós aproveite a campanha eleitoral para aumentar o vínculo do PSOL com os setores mais explorados e oprimidos da nossa classe, pois somos conscientes de que o próximo período da luta social no Brasil será duríssimo. Felizmente ventos de mudança estão soprando por vários países da América Latina e do mundo.

Por esse acordo safado, escandaloso, de lesa-pátria, a Petrobras pagou um suborno de 2 bilhões e 500 milhões para seis procuradores da Lava Jato. Os safados dizem - o que é mais grave - que o dinheiro para um suposto "fundo" foi dado pelo governo dos Estados Unidos. Seria o preço da traição.

Eis os nomes dos procuradores do misterioso "fundo". Ou melhor dito, dos gangueiros que assinaram estranho e inusitado documento para receber o bote:

Confira as assinaturas dos procuradores no "acordo fundo Petrobras": 

Deltan Martinazzo Dallagnol (chefe da organização criminosa), Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Mardello, Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa. 

A bolada foi depositada em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Jair Bolsonaro, e Sergio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Segue comprovação do depósito, postada por Dallagnol, depois de denunciado pela PGR:

Que procurador ganancioso movimentava essa bolada quase tribilionária? Tudo indica que Dallagnol. Uma bufunfa que precisa ser auditada. Que se trata de dinheiro ao deus-dará. Para uma organização criminosa de garotos dourados. 

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020. No primeiro trimestre de 2019 perdia para a Petrobras R$ 2,500 bilhões. 

Só para uma comparação: "Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos". 

Depois que a Lava Jato passou pela Petrobras, a empresa estatal afundou fatiada. Passa por um desmonte entreguista, traiçoiero, antipatriota, que a Lava Jato sempre esteve a serviço dos interesses imperialistas dos Estados Unidos.

Texto publicado originalmente no site da FUP e na revista Forum:

Com R$ 2,5 milhões é possível comprar um apartamento de alto padrão, mas com menos de 100 metros quadrados, na zona sul do Rio de Janeiro. Foi por apenas três vezes este valor, R$ 7,5 milhões (US$ 1,45 milhão), que um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão online realizado na última sexta-feira, três plataformas na Bacia de Campos. Neste ritmo, não vai demorar para que as plataformas da Petrobrás sejam oferecidas no site das Lojas Americanas ou no Magazine Luiza.

As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.