Trinta dias depois do fim do governo Bolsonaro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, por unanimidade, a cassação do mandato de vereador de Abílio Brunini (PL), ocorrida em 2020.

Com essa misteriosa decisão, Brunini voltou a ser considerado ficha limpa, adquirindo o direito de assumir a vaga como deputado federal em Brasília, pelos votos dos desembargadores Márcio Vidal (relator), Luiz Carlos da Costa e Mário Kono.

Luiz Gonzaga Neto, da TV Centro América, narra o milagre:

"Caso a cassação fosse mantida, Brunini poderia ficar inelegível e poderia mudar a configuração da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados.

O caso tramitou na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em 2020, Abílio teve o mandato cassado por 14 votos a 11, por quebra de decoro parlamentar - comportamentos incompatíveis com a função".

Abílio Brunini continua o mesmo, imprestável para ser vereador.

Antes de assumir o mandato de deputado, praticou a fraude de filmar a invasão dos Palácios dos Três Poderes da República Federativa do Brasil.

Crime de falsidade. Fake news. Filmagem com cenas enganadoras. Narrativa mentirosa que pretende provar que jamais existiram os atos terroristas que uma CPMI investiga. CPMI que Brunini bagunça, repetindo as desordens cometidas como vereador, cujo mandato foi merecidamente cassado pelos legisladores de Cuiabá. 

Repetindo. Este crime vai ficar impune? O deputado eleito Abilio Brunini (PL-MT) fez uma live no Salão Verde da Câmara dos Deputados, no dia 11 de janeiro. A intenção era mostrar que Brasília não ficou tão destruída com os ataques de 8 de janeiro quanto a mídia divulgou.

Deputado faz vídeo negando estragos na Câmara

O deputado federal - conhecido não pelo trabalho parlamentar, mas pelo tumulto que tenta criar em todas as comissões da Câmara - se deu mal ao tentar chamar palavras de ordem contra o governo Lula, em evento de entrega de moradias populares no seu estado, no Mato Grosso.

Abilio Brunini a representação da porra-louca

Reinaldo Azevedo: Baixarias de um tal brunini

A prioridade é encontrar financiadores organizadores, bem como integrantes da PM e das Forças Armadas que foram cúmplices

por Bepe Damasco

Os números da megaoperação impressionam: 943 prisões preventivas decretadas e 454 pessoas liberadas, mas usando tornozeleiras, sem acesso às redes sociais e com passaportes confiscados, enquanto seguem sendo investigadas.

E, ao que tudo indica, os que participaram da destruição golpista das sedes dos Três Poderes passarão uma longa temporada na cadeia, pois responderão pelos seguintes crimes:

1) Crime contra o estado democrático: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito. Pena: prisão de quatro a oito anos.

2) Golpe de estado: tentar depor, com emprego de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: de quatro a 12 anos.

3) Associação criminosa. Pena: de um a três anos.

4) Crimes contra o patrimônio cultural. Pena: reclusão de um a três anos.

5) Danos ao patrimônio público da União. Pena: prisão de seis meses a três anos.

Se levarmos em conta que o trabalho conjunto do Judiciário, com o ministro Alexandre de Moraes à frente, Ministério da Justiça/Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do DF sob intervenção, com o apoio do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas, está apenas começando, veremos que estamos diante da maior ação coordenada da história do país contra o terrorismo de extrema direita.

E tudo dentro dos marcos da legalidade democrática.

A prioridade agora é encontrar os financiadores e organizadores do 8 de janeiro, bem como integrantes da Polícia Militar e das Forças Armadas que foram cúmplices ou tiveram participação direta na arruaça delinquente. Estão sendo procurados também os muitos golpistas que se exibiram nas redes sociais durante o quebra-quebra, mas se encontram foragidos.

Na certa os golpistas não esperavam que seriam alcançados pelo braço forte da democracia e da justiça de forma tão célere e contundente.

Isso quer dizer que a cadela do fascismo saiu do cio? Claro que não. Varrer da sociedade o extremismo antidemocrático leva ainda algum tempo. Contudo, um detalhe da paisagem urbana dos grandes centros indica que os bolsonaristas sofreram uma derrota significativa: praticamente sumiram as bandeirolas do Brasil dos automóveis e as que ficavam penduradas nas janelas dos apartamentos.

Para completar, Lula, numa muito bem-vinda demonstração de autoridade, demitiu o comandante do Exército que se insubordinara. O recado está dado: não há outro caminho possível para os militares no regime democrático fora de sua subordinação completa ao poder civil. É assim em todos os países que prezam a democracia. Há de ser assim também no Brasil. 

Ou os milicos mamateiros servem à democracia, ou devem ser dissolvidos…ninguém precisa desses inúteis que só fazem ameaçar a democracia. #BolsonaroPreso

 

 

 

 

 

"Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal", afirma o pesquisador. Charge de Amarildo / Divulgação: eagoraecast.com

por Jéferson Silveira Dantas /objETHOS

“Deixar o erro sem refutação é estimular a imoralidade intelectual”.

(Karl Marx)

A expressão ‘bolsonarista’ pode ser compreendida como alguém que despreza mulheres (misoginia), minorias sexuais (homo/transfobias), povos de outras nacionalidades (xenofobia), além do acerado racismo e violência de classe; os/as bolsonaristas também ignoram a ciência e, portanto, o conhecimento sistematizado produzido ao longo do tempo pela humanidade. A (ir)racionalidade ou o senso comum bolsonarista está tão saturado no Brasil, que nos parece difícil a reversão de suas falsas premissas num curtoprazismo diante da trágica realidade social existente, realidade essa que brada os horrores da concentração de renda, do rebaixamento intelectual, da desinformação em larga escala e das fake news; da degradação humana nas ruas das grandes e médias cidades, da fome generalizada e da manipulação sistêmica da memória social.

Bolsonaro et caterva não foram importunados nesses quase quatro anos de mandato; perseguiram e criminalizaram jornalistas; entregaram e continuam entregando o patrimônio público; destruíram biomas ambientais e contingenciaram recursos para a saúde e educação públicas (em todos os seus níveis e modalidades de ensino); cometeram diversos crimes de lesa-pátria e de lesa-humanidade, sendo o mais emblemático aquele que ceifou a vida de centenas de milhares de brasileiros/as devido às práticas delituosas antivacina e anticiência – e com a acedência de representantes do Conselho Federal de Medicina e dos proprietários dos Planos de Saúde –, denunciadas de forma conclusiva e consistente pela CPI da Covid-19. Aliás, será que o Relatório final da CPI da Covid-19 irá para as calendas gregas sem qualquer efeito punitivo para o capitão reformado do exército?

As ‘pedaladas fiscais’ que destituíram Dilma Rousseff da presidência da República – um eufemismo para o golpe jurídico-midiático-parlamentar em 2016 – finalmente foi admitido por um magistrado do STF, o empolado Luís Roberto Barroso. Mas, se parte da mídia hegemônica tradicional faz ataques aos desatinos ideológicos bolsonaristas, em contrapartida, silenciou em relação às medidas macroeconômicas do escroque Paulo Guedes e sua política agressiva de privatização, além de os seus ataques aos servidores públicos de carreira (as ‘zebras gordas’, lembram?) e de seu comportamento antiético ao possuir uma empresa offshore ocupando um cargo público responsável pela direção econômica do país, denotando sério conflito de interesse e improbidade. No que tange aos delírios bolsonaristas, típicos de facções religiosas e, portanto, eivados de misticismos transcendentes e sem qualquer comprovação/validade epistemológica, concordamos com o historiador britânico E.P. Thompson que nos diz: “A diferença entre uma disciplina intelectual e uma formação meramente ideológica (teologia, astrologia, certas partes da sociologia burguesa e do marxismo stalinista ortodoxo) está exatamente nesses procedimentos e controles; pois se o objetivo do conhecimento consistisse apenas de ‘fatos’ ideológicos elaborados pelos próprios procedimentos dessa disciplina, então não haveria nunca uma maneira de confirmar ou refutar qualquer proposição; não poderia haver um tribunal de recursos científicos ou disciplinas”.

O alerta de Thompson serve tanto para os/as bolsonaristas quanto para a mídia hegemônica, que age como se fosse um partido ou sujeito coletivo, determinando ad nauseam pautas contrárias à classe trabalhadora e, por isso mesmo, incapaz de se ruborizar no tribunal da História. Os grupos empresariais jornalísticos ou as famílias que comandam a mídia burguesa tradicional no Brasil cometem assassinatos históricos dia sim e dia sim (vide a cobertura anti-histórica da guerra entre Rússia e Ucrânia); apostam no acaso ou na providência divina, não lidam de forma aprofundada sobre temas macroeconômicos, pois isso mobiliza questões estruturais, colocando em xeque a lógica do mercado e o modus operandi capitalista. Pode-se dizer que a mídia hegemônica poupou o governo Bolsonaro, nunca o submetendo a constrangimentos efetivos ou contribuindo imparcialmente para a aniquilação dos crimes de responsabilidade realizados ao longo de quase quatro anos. O espírito golpista da mídia hegemônica tradicional não é novidade e num ano eleitoral pode-se inferir que haverá muita violência e tentativas de fraude; não nos enganemos. Os editoriais dos jornalões, especialmente do eixo Rio-São Paulo continuam apostando numa Terceira Via, que vai se mostrando cada vez mais liquefeita e desarticulada. Não se trata de binarismos ou de maniqueísmos rasteiros, mas o efeito de halo das mídias tradicionais continua sendo o mesmo do golpe de 2016 e do ambiente eleitoral de 2018.

Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal – polícias civil, militar e federal, Forças Armadas, além de milicianos infiltrados nessas forças oficiais de repressão – já que boa parte dos fardados apoia o capitão reformado do exército. Até o momento e, notadamente, pela influência direta do perfil protofascista de Bolsonaro, tivemos no Brasil o aumento significativo da violência física e psicológica (mais de 200%) contra jovens negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+, além do surgimento de dezenas de grupos neonazistas com mais de 500 células espalhadas pelo país, congregando em torno de 10 mil integrantes.

O adesismo à (ir)racionalidade bolsonarista tem conexão direta com a história colonial desse país, ou seja, bolsonaristas não são afeitos aos estudos sistemáticos (se puderem, compram títulos de graduação e de pós-graduação) e refestelam-se em cargos públicos por indicação. O clientelismo/aparelhamento bolsonarista tem promovido um verdadeiro desastre em ministérios e secretarias, pois via de regra são ineptos, arrogantes, prepotentes, assediadores e despreparados, tecnicamente. A desbolsonarização não só é necessária como basilar num país que caminha a largas passadas para a barbárie e a uma crise civilizatória sem precedentes, que têm ocasionado o aprofundamento das desigualdades sociais e um processo de dessensibilização jamais visto (ninguém parece mais se importar com as centenas de mortes diárias por Covid-19).

Como bem sintetiza a epígrafe desse texto, não há mais tempo para erros históricos ou para a inércia coletiva. Uma Frente Ampla de Esquerda permanente urge, caso contrário, as derrotas serão fragorosas e constantes. A aliança com políticos da direita para a garantia da vitória eleitoral em outubro pode ser um tiro no pé com efeitos deletérios. O narcisismo da esquerda tem de ser colocado em suspensão. Afinal, os fascistas/arrivistas das redes sociais (promotores das fake news) saíram do armário e não querem mais se esconder! Estão em todos os lugares – e armados, com a facilitação do porte de armas! Assim sendo, a imolação exercida cruel e pervertidamente pelo governo Bolsonaro e a horda bolsonarista contra a população mais vulnerável têm de ser estancada, pois o custo social tem sido avassalador!

Referências

*Planetário de fake-news – Paráfrase do livro do historiador britânico Edward Palmer Thompson intitulado “A miséria da teoria ou um planetário de erros: uma crítica ao pensamento de Althusser”, de 1978.

por Gleisi Hoffmann

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Na última semana, o governo Bolsonaro deu início a uma forte ofensiva para aprovar a privatização de estatais brasileiras cometendo um crime contra a soberania nacional. A primeira tratorada foi na Câmara dos Deputados que, em uma única sessão, autorizou a venda da Eletrobrás. A pauta neoliberal do Estado mínimo vem sendo colocada em prática desde o golpe contra a presidenta Dilma, quando a Petrobras começou a ser alvo de um verdadeiro desmonte. Refinarias, distribuidoras de gás, campos de petróleo e diversos ativos importantes estão sendo entregues à iniciativa privada, numa espécie de privatização aos pedaços. Na fila, também estão os Correios, que poderão sucumbir a qualquer momento.

A empresa pública tem como compromisso contribuir para o desenvolvimento do país e oferecer à população serviços baratos e eficientes. Já a empresa privada privilegia os lucros. A compatibilidade desses dois objetivos é quase impossível e, por isso, nas últimas décadas estamos vendo pelo mundo inteiro governos reestatizando. O Transnational Institute fez um mapa das atividades essenciais privatizadas, como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo, entre os anos de 2000 e 2017, e ocorreram pelo menos 884 reestatizações em função dos altos preços e serviços ruins.

O povo brasileiro precisa se engajar na defesa das nossas estatais, somar forças ao lado de sindicatos e categorias dos empregados das empresas contra toda essa destruição que vem sendo promovida por Paulo Guedes e Bolsonaro. Essa é a nossa luta e deve ser a luta de toda a sociedade para o bem das nossas futuras gerações e do país.

Eu pergunto, por que vender a Eletrobrás? É a maior empresa de energia da América Latina, uma das grandes do mundo, líder em geração de energia e que desenvolve pesquisas em tecnologia e inovação voltadas sobretudo à geração de energia limpa. Em 2020, registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões, nos últimos três anos foram R$ 30 bilhões. A Eletrobrás privatizada vai ser o que é hoje a Petrobras, empresa que visa o lucro e pratica uma política dolarizada, levando os preços da gasolina, o diesel, o gás de cozinha a patamares cada vez mais caros.

O mesmo vale para os Correios, que teve a urgência para privatizar aprovada. Novamente, uma empresa que dá lucro, R$ 1,5 bilhão no ano passado. São 99 mil trabalhadores que poderão ficar desempregados e levam correspondências a todos os municípios, aonde a internet não chega, atua como banco postal, facilitando a vida dos mais pobres. As encomendas entregues pelos Correios são muito, muito mais baratas do que qualquer outra empresa privada – aliás, é cerca de 12 vezes menor.

Essa história de que empresa privada é mais eficiente e investe mais é uma falácia. Vejam o exemplo do Amapá, a empresa de energia lá é privada e levou o estado ao apagão. Quem foi socorrer o Amapá? A Eletrobrás, empresa pública. Aos defensores do mercado, queria fazer uma pergunta: se a iniciativa privada é tão boa, por que não investiu, no início, no sistema elétrico brasileiro, não construiu usinas e linhas de transmissão? Por que não estruturou a cadeia da indústria de petróleo e gás? Também não fez estradas, portos nem aeroportos. Porque não tem condições de fazer os grandes investimentos, chega quando tudo está pronto.

Vamos parar de criminalizar o Estado porque a iniciativa privada não existiria sem Estado, não existiria sem as regulações e sem os financiamentos. Por que, nas grandes crises econômicas do capitalismo e do liberalismo, quem socorre é o Estado? O que me dizem os liberais da meca do capitalismo, os Estados Unidos estão reeditam o plano New Deal, colocando pesados investimentos em infraestrutura e geração de emprego. O Reino Unido, da Margaret Thatcher, a referência no neoliberalismo, que privatizou tudo, está reestatizando, senão a economia não vai aguentar. Os liberais tupiniquins não estão vendo o que está acontecendo no mundo. É preciso parar de criminalizar o Estado brasileiro.

Portanto, só o povo brasileiro pode ser decisivo para impedir esse desmonte. Pressionar parlamentares contra o voto a favor das privatizações, pago em troca de emendas do orçamento secreto, vendem o Brasil para ganhar um pouco mais. Vamos abrir os olhos, companheiros e companheiras e cobrar o Parlamento para garantirmos a soberania nacional, antes que tudo vá por água abaixo. Em tudo que Bolsonaro coloca a mão, ele destrói. Destrói a soberania, a vida do povo, agora destrói o Estado brasileiro.

Por Paulo Teixeira e Carol Proner

Porque revelam o comprometimento de membros da Lava Jato na lesão ao patrimônio público e na afronta à soberania nacional!

Já é notícia que os gabinetes de Ministros do Supremo Tribunal Federal preparam planilhas para organizar as informações contidas nos diálogos entre juiz e procuradores da Lava Jato no contexto da Operação Spoofing. Pelo menos 5 ordens de irregularidades estão sendo identificadas: 1. Indícios de antecipação de decisão (combinação de jogo processual); 2. Compartilhamento contínuo de informações sigilosas; 3. Interferência na produção de provas; 4. Falhas na cooperação com autoridades estrangeiras; 5. Falhas no caso Lula.

A última categoria reunirá as irregularidades no caso do ex-Presidente Lula e deverá servir para que o STF fundamente o já irrefutável reconhecimento da parcialidade na atuação do juiz Sérgio Moro quanto ao julgamento do Habeas Corpus de número 164.493/PR.

Importante notar que todos os critérios de classificação, inclusive os concernentes ao caso Lula, contém a dimensão do interesse público. Todos dizem respeito a qualquer um de nós, seja porque tratam de violação de regras elementares do devido processo legal, seja porque a perseguição jurídica e a condenação de Lula feriu de morte o direito à participação política nas eleições de 2018.

Mas há um aspecto que merece especial atenção quanto ao interesse nacional: o 4º critério, catalogado como “falhas na cooperação com autoridades estrangeiras”.

Falhas? Pois bem, o que os diálogos demonstram não são falhas, mas crimes. E crimes atinentes à própria soberania nacional com respectiva lesão ao patrimônio público.

As trocas informais, feitas à revelia dos órgãos competentes no âmbito do poder executivo, denotam a recorrência de colaboração clandestina entre os procuradores da Força-Tarefa junto a autoridades suíças e estadunidenses em prejuízo do interesse nacional.

Pelo que se sabe até o momento, os procuradores mantinham tratativas diretas e furtivas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outros órgãos públicos e privados daquele país, inclusive sobre valores e percentuais negociados em acordos de leniência. Os tratos a título oneroso foram realizados por meio da usurpação de competência estrita de outros poderes e órgãos do Estado, em especial do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado ao Ministério da Justiça.

Alguns diálogos evidenciam que as negociações foram feitas com o conhecimento de Sérgio Moro, ou até mesmo em resposta ao comando do juiz, como quando Dallagnol e Moro falam abertamente sobre “reunião conjunta com suíços e americanos para discutir percentuais da divisão do dinheiro” e a expectativa de que “suíços nos ajudarão a dar menos pros americanos”.

E há outros diálogos que revelam que a preocupação central dos agentes do Ministério Público não era a busca por uma solução justa e conforme os interesses nacionais, mas a intensificação da pressão internacional e da asfixia econômica às empresas brasileiras. Destaca-se a gravidade dos diálogos que tratam do acordo da Embraer e da informação de que o percentual de 10% negociado poderia ter chegado a 50% para o Brasil.

Diante do quadro apresentado, diversas medidas estão sendo movidas por parlamentares e advogados junto ao Supremo Tribunal Federal, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, bem como medidas em face da Procuradoria Geral da República noticiando o provável cometimento de crimes previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40, art. 317, 312, 319, 321, 325), na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13, art. 2º) e até mesmo na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83, art. 8º e art. 17), conforme notitia criminis apresentada pelo advogado Wadih Damous e pelo deputado Paulo Pimenta.

Até o presente momento, o material disponibilizado para acesso público é hermético e de difícil acesso. E o que se sabe é apenas uma pequena parte do que já se revela a maior fraude jurídica da história do Brasil

É espantoso o saldo de consequências negativas da Operação Lava Jato para o Estado Democrático de Direito, sem falar nas consequências econômicas diretas e indiretas provocadas pelo desmonte e desinvestimento nos setores de óleo e gás e da construção pesada no país.

Com tantos indícios de lesão ao patrimônio público, e considerando o empenho da “família Lava Jato” em restabelecer sigilo sobre o material apreendido na Operação Spoofing, torna-se urgente que a sociedade brasileira tenha acesso irrestrito aos arquivos e documentos para conhecer o que realmente aconteceu na Operação Lava Jato, sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro.

por Luis Felipe Miguel

Amaury Ribeiro Júnior, jornalista premiado e autor do livro A privataria tucana, foi condenado a quase oito anos de prisão em ação movida pela filha de José Serra.

 

Por esse acordo safado, escandaloso, de lesa-pátria, a Petrobras pagou um suborno de 2 bilhões e 500 milhões para seis procuradores da Lava Jato. Os safados dizem - o que é mais grave - que o dinheiro para um suposto "fundo" foi dado pelo governo dos Estados Unidos. Seria o preço da traição.

Eis os nomes dos procuradores do misterioso "fundo". Ou melhor dito, dos gangueiros que assinaram estranho e inusitado documento para receber o bote:

Confira as assinaturas dos procuradores no "acordo fundo Petrobras": 

Deltan Martinazzo Dallagnol (chefe da organização criminosa), Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Mardello, Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa. 

A bolada foi depositada em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Jair Bolsonaro, e Sergio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Segue comprovação do depósito, postada por Dallagnol, depois de denunciado pela PGR:

Que procurador ganancioso movimentava essa bolada quase tribilionária? Tudo indica que Dallagnol. Uma bufunfa que precisa ser auditada. Que se trata de dinheiro ao deus-dará. Para uma organização criminosa de garotos dourados. 

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020. No primeiro trimestre de 2019 perdia para a Petrobras R$ 2,500 bilhões. 

Só para uma comparação: "Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos". 

Depois que a Lava Jato passou pela Petrobras, a empresa estatal afundou fatiada. Passa por um desmonte entreguista, traiçoiero, antipatriota, que a Lava Jato sempre esteve a serviço dos interesses imperialistas dos Estados Unidos.

Texto publicado originalmente no site da FUP e na revista Forum:

Com R$ 2,5 milhões é possível comprar um apartamento de alto padrão, mas com menos de 100 metros quadrados, na zona sul do Rio de Janeiro. Foi por apenas três vezes este valor, R$ 7,5 milhões (US$ 1,45 milhão), que um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão online realizado na última sexta-feira, três plataformas na Bacia de Campos. Neste ritmo, não vai demorar para que as plataformas da Petrobrás sejam oferecidas no site das Lojas Americanas ou no Magazine Luiza.

As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Enquanto Bolsonaro oferece refinarias para petroleiras estrangeiras na bacia das almas – como um fantoche de Donald Trump –, diretoria da estatal decide distribuir dividendos aos acionistas, mesmo com prejuízo. A justificativa é garantir dinheiro aos minoritários, mas não à União. “Mais um crime contra o povo brasileiro”, critica a deputada federal Gleisi Hoffmann. Empresa construída ao longo de 60 anos está sendo destruída paulatinamente por Paulo Guedes e Bolsonaro, pela Lava Jato e Castelo Branco

Enquanto a Petrobrás anuncia um prejuízo acumulado no ano de R$ 52,782 bilhões, a diretoria da empresa, comandada por Roberto Castello Branco, decidiu fazer benemerência com dinheiro do povo e garantir lucros aos acionistas minoritários. A diretoria da estatal informou nesta quarta-feira, 28, que o Conselho de Administração aprovou revisão da política de remuneração aos acionistas. Agora será possível à estatal o pagamento de dividendos aos acionistas privados, mesmo sem lucro. Tal política começou com as investigações da Lava Jato. Com a espionagem de agentes estadunidenses.

Ou seja, mesmo com prejuízos, os interesses dos minoritários prevalecerão, apesar do governo federal ser acionista majoritário. A decisão do governo Bolsonaro beira o escárnio. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020, contra lucro de R$ 9,087 bilhões no mesmo período do ano passado. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou a decisão. “É mais um crime contra o povo brasileiro e os interesses nacionais”, alerta.

A Petrobras, pelos serviços prestados aos Estados Unidos, depositou no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, 2 bilhões e 500 milhões, para a Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato. Dinheiro que os safados dizem que foram doados pelo governo dos Estados Unidos (isso sem passar pelos Congressos de lá e de cá (republiqueta de bananas) para ser gasto em propaganda e beneficências de seis espertos procuradores donos de um 'fundo' fantasma. Um dinheiro ao deus-dará jamais passado a limpo, que jamais passou por uma auditoria, que juízes e procuradores não prestam contas. A Lava Jato de Curitiba gastou um dinheiro adoidado. Dinheiro por fora (vide casos de Tacla Duran, Dario Messer & novos ricos), dinheiro por dentro. Segue documento comprovatório: 

A Petrobrás acumula desde o início do ano resultados negativos, justamente quando a empresa se prepara para vender metade de suas refinarias, numa operação ardilosa preparada pelo Palácio do Planalto sob orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes. As perdas acumuladas de R$ 52,7 bilhões são uma justificativa irresponsável para o governo manobrar e manter a política desnacionalização do patrimônio público. “O sobrenome desse governo é privatização”, denuncia Gleisi. “Bolsonaro e Guedes são a destruição do Estado brasileiro”.

O PT vem denunciando os riscos para o país com o desmantelamento da Petrobrás. O governo Bolsonaro quer entregar refinarias a empresas estrangeiras concorrentes, numa manobra que quebra a lógica do negócio do petróleo. Em todo o mundo, as empresas petrolíferas atuam no mercado de ponta a ponta, indo da extração do petróleo cru, passando pelo refino para a venda de produtos derivados no varejo. No Brasil, abre-se mão de refino para se concentrar na exploração do petróleo cru, que tem baixo valor agregado.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), diz que nada justifica a entrega de refinarias. Ele lamenta que o país hoje seja um importador de diesel e gasolina, graças à política de desmanche da estatal, iniciada no governo de Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “A ideia de concentrar a atuação da Petrobras no Sudeste e no pré-sal baseia-se na concepção equivocada de que a empresa deve atender, primordialmente, seus acionistas, como se não fosse ela uma estatal e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do país”, critica.

Jean Paul acusa a Petrobrás de abrir mão de metade da sua capacidade de refino, entregando oito delas para a iniciativa privada, na bacia das almas, sem levar em conta os aspectos estratégicos que tais plantas representam para o desenvolvimento brasileiro. A estatal anunciou a venda das refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

Nesta quinta-feira, 29, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, anunciou a venda em dezembro da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). “Está tudo prosseguindo como esperado, exceto pelo fato, como mencionei, de um atraso devido à Covid-19”, justificou. A empresa já recebeu propostas iniciais pela Repar, mas sinalizou no final de setembro que abriria uma nova rodada para os interessados na unidade, após ter recebido dois lances com valores muito próximos um do outro. A empresa também considerou as ofertas muito baixas. Castello Branco também anunciou que a empresa espera obter em novembro a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda de sua unidade de gás liquefeito de petróleo, a Liquigás.

Jean Paul alerta que a venda das refinarias neste momento não é oportuna para a Petrobrás e contraria os interesses do país. “O mercado de combustíveis está deprimido e incerto por causa da pandemia”, explica. “As margens de refino estão muito baixas, o que deprecia o valor das refinarias”, alertou o parlamentar. De acordo com o senador, o movimento mais parece destinado a produzir uma lucratividade artificial da Petrobras, à custa de venda de patrimônio, justamente agora, quando a empresa repete prejuízos de maneira reiterada pela atual administração.

Ele alerta que a política de desmanche da Petrobrás é uma ameaça aos interesses nacionais e pode representar problemas graves para o futuro do país. “O Brasil vai perder a capacidade de fazer política de preços voltada para a estabilidade interna, como ocorria nos governos do PT, dando um mínimo de segurança ao setor produtivo, que depende dos preços do frete e de petroquímicos, entre outros”, destaca.

QUANDO A JUSTIÇA, COM A CENSURA E TUDO, PROTEGE A CORRUPÇÃO...

por Luis Nassif

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O que leva um banco como o BTG Pactual [fundado por Paulo Guedes] a exigir a exclusão de dez reportagens do GGN? A alegação – prontamente acolhida pelo juiz [Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves] – é que, por ser empresa de capital aberto, as reportagens poderiam  afetar as cotações. Ora, quando foram publicadas nem arranharam as cotações. Qual a o motivo então de reavivar os casos com esse pedido para despublicação das matérias?

O juiz que obrigou à despublicação taxou as matérias de levianas. Nem se deu ao trabalho de considerar que, com base nela, procuradores do Ministério Público Estadual de São Paulo ingressaram com uma ação visando anular a licitação da Zona Azul.

A preocupação é de outra ordem.

As novas tecnologias geraram novas formas de negócio. Um deles é a exploração de grandes bancos de dados. Hoje em dia, há uma disputa incessante de bancos digitais, empresas de Big datas, para conseguir incorporar novas bases em seus bancos de dados.

Esse tipo de negócio trouxe um valor enorme para bancos de dados públicos. Mas, a falta de cobertura sobre o tema, deixou um território sem nenhuma regulação, que tem sido transferidos para empresas em negociações obscuras.

Por exemplo, recém eleito prefeito de São Paulo, João Dória Jr apresentou ao distinto público uma “contribuição” de R$ 1 milhão da empresa Neoway à Prefeitura de Sâo Paulo, na forma de serviços. Segundo ele, a empresa teria ajudado a reorganizar a base de dados de funcionários da Prefeitura.

Obviamente o que ele fez foi transferir para a Neoway um acervo valiosíssimo, de graça, com CPF e vencimentos de todos os funcionários. Esse banco de dados terá muitas utilidades. Poderá servir para oferecer produtos para grupos de funcionários. Ou, então, pesquisar a vida dos funcionários que estejam incomodando determinadas empresas com suas fiscalizações.

No entanto, foi cedido para uma empresa privada que, ganhou de graça o acervo, e ainda posou de benemérita da Prefeitura.

Essa mesma Neoway foi objeto de um comercial de graça feito pelo procurador Deltan Dallagnol em uma de suas palestras. Elogiou a empresa e, depois, comentou com seus colegas de Lava Jato que estava acertando com ela fornecer ferramentas para organizar toda a base de dados da Lava Jato.

A empresa acabou conquistando vários contratos com procuradorias da Fazenda, sem licitação, por “notória especialização”. Algum tempo depois, apareceu em uma operação suspeita de ter pago propina a funcionários de uma estatal, para conquistar a conta.

As denúncias – divulgadas especialmente pelo GGN – acabaram levando ao afastamento do fundador da presidência da empresa.

Antes disso, em seu final de governo, José Serra cedeu de graça para a Experian, o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) do estado de São Paulo. Nos meses seguinte, a filha Verônica adquiriu um portal de email-marketing e revendeu para a Experian por valor várias vezes maior.

Em relação à Zona Azul ocorreu o mesmo. A Prefeitura montou uma licitação para os bilhetes eletrônicos da Zona Azul. Monta-se uma licitação estimando o fluxo de receita futura para definir o valor mínimo da outorga. A licitação – claramente dirigida ao BTG Pactual – estimou apenas as receitas com a venda de bilhetes. Deixou de lado as chamadas receitas acessórias. Entre elas, a possibilidade do vencedor trabalhar com 3,5 milhões de cartões de crédito fidelizados, já que única operadora do Zona Azul.

Mostramos, para efeito de comparação, quanto está valendo um banco digital com 3 milhões de correntistas. Seu valor é imensamente superior ao valor total da operação.

Logo depois, denunciamos uma licitação do Ministério da Economia, pretendendo abrir os dados dos funcionários para uma central de compras.