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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Set22

Tribunal internacional condena Bolsonaro por mortes na pandemia da covid-19 no Brasil

Talis Andrade

Ato #29M em Manaus. Foto: Mídia NINJA

 

A sentença declarou que Bolsonaro poderia ter salvo pelo menos 100 mil vidas se adotasse uma política responsável durante a pandemia da covid-19

 

 

por Redação Mídia Ninja WhatsAppTelegramTwitterFacebook

Com informações de Jamil Chade, na Coluna do UOL

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira, dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil vidas.

A informação foi revelada pelo colunista do UOL, Jamil Chade. Segundo ele, a condenação não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro, porém ainda que apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro, informou.

Os juízes optaram por não condenar Bolsonaro por genocídio, já que isso envolveria a existência de provas de que o presidente agiu contra uma determinada população em específico. Porém,  a condenação será enviada ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Conforme o jornalista antecipou no início da semana, a sentença declarou que o brasileiro foi diretamente responsável por graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Bolsonaro, segundo o tribunal, cometeu “atos dolosos” e “intencionais” contra sua população.

Os membros do órgão ainda recomendam que o Tribunal Penal Internacional avalie ainda a possibilidade de genocídio cometido pelo estado, ao longo de décadas e intensificada mais recentemente.

O colunista do UOL ressalta que se a condenação fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado. “O governo brasileiro ignorou o procedimento e nem sequer mandou um representante à audiência, organizada há dois meses”, informou Chade.

“Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade”, afirma a sentença.

“O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de covid-19”, declarou.

“Contrariando a posição unânime de cientistas de todo o mundo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro não só fez com que a população brasileira não adotasse as medidas de distanciamento, isolamento, proteção e vacinação destinadas a limitar a infecção, como várias vezes criou vários obstáculos a elas, frustrando as tentativas de seu próprio governo de estabelecer políticas de alguma forma destinadas a proteger a população do vírus”, destacou a sentença.

“Como resultado dessa conduta, calcula-se – com base na comparação entre o número de óbitos no Brasil e o número de óbitos em outros países que adotaram as políticas anti-covid-19 recomendadas por todos os cientistas – que morreram no Brasil cerca de 100 mil pessoas a mais do que teriam falecido em decorrência de uma política mais responsável”, alerta.

“É claro que esse número é bastante aproximado: pode ser um número menor, mas também um número maior. O certo é que a absurda política de saúde do presidente Bolsonaro causou dezenas de milhares de mortes”, destaca.

“Pois bem, tal conduta foi qualificada, pela sentença, como crime contra a humanidade”, afirmou.

A sentença foi lida por Eugenio Zaffaroni, um dos membros do tribunal, e indicou crimes contra a humanidade como resultado da política de saúde do governo. Segundo ele, a responsabilização de Bolsonaro é “inquestionável” e que aprofundado pela discriminação contra grupos mais vulneráveis, como indígenas, negros e profissionais de saúde. Segundo ele, o discurso discriminatório de Bolsonaro é uma “clara violação de direitos humanos”.

Segundo ele, Bolsonaro defendeu que o vírus era gripezinha, questionou as vacinas e reafirmou sua confiança na imunidade de rebanho. Ele ainda minimizou os números de mortes e defendeu a cloroquina, que já tinha sido descartado. “Mortes teriam sido evitadas se política recomendada pela OMS teria sido seguida”, afirmou.

O Itamaraty não comentou a condenação até o momento.

 

Ato doloso por parte de Bolsonaro

 

Para qualificar os atos como crimes contra a humanidade, a lei ainda estabelece que a intencionalidade precisa ser provada. Na sentença, o tribunal apontou que Bolsonaro optou por salvar a economia de forma deliberada. “O maior mal foi escolhido: a aflição às vidas humanas”, disse.

“Morte em massa foi produzida por uma decisão dolosa ou por omissão”, afirmou. “O resultado foi deliberado, ou seja, doloso.”.

“Não se pode considerar que o dolo foi acidental. O resultado letal em massa foi doloso”, completou. Isso significa ainda que se trata de um crime que não irá prescrever.

 

Genocídio precisa ser examinado

 

O tribunal, porém, não atendeu ao pedido de condenação por genocídio. Segundo Eugenio Zaffaroni, a taxa de letalidade com indígenas e negros foi superior à média da população, o que poderia sugerir uma brecha ao genocídio.

Mas a avaliação é de que o contexto de subordinação desses grupos revela que os problemas eram anteriores, no que se refere à discriminação, e que os ataques contra essas populações são profundos na sociedade.

Segundo ele, o governo sabia da vulnerabilidade desses grupos. Mas, nesse caso particular, o resultado não é suficiente. Precisa existir a prova de uma intenção. “Esse tribunal é cauteloso sobre a qualificação do genocídio, para evitar a banalização do conceito”, disse.

Apesar de não condenar Bolsonaro, o membro do tribunal alerta que, pelo menos em termos éticos, existem “indícios sérios de que o estado brasileiro está provavelmente cometendo um genocídio como um crime contínuo, a conta gotas e ao longo de um século. E que deveria ser avaliado”, disse.

Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns, acredita que se trata de uma decisão histórica. “Essa será a instância de registro da verdade e também de um tipo de reparação, mesmo que seja simbólica e moral. Uma reparação para todos os que sofreram”, afirmou a advogada.

Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Arns, indicou que a sentença poderá se constituir na única condenação internacional de Bolsonaro. Ele indicou, ainda, que a entidade enviará a sentença à queixa ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

 

Denúncia

 

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

 

Sobre o Tribunal Permanente dos Povos

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenmane do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

17
Jul22

I - Míriam Leitão fala sobre as torturas vividas durante a ditadura militar

Talis Andrade

Um passado que não passa | Ciência Hoje

 

(Observatório de Imprensa, 19/08/2014) A mulher serena na frente do homem inquieto. A repórter experiente perante a autoridade calejada. A entrevistadora firme ante o ministro gelatinoso. A profissional de imprensa olho no olho com sua fonte. Uma brasileira, presa e torturada na ditadura, frente a frente com o ministro da Defesa que hoje comanda o Exército que ontem, na ditadura, prendeu e torturou a mulher, a repórter, a jornalista, a brasileira que o questionava (leia abaixo o depoimento inédito de Míriam Leitão sobre as torturas que sofreu).

Esse dramático confronto de 22 minutos brilhou na tela da TV numa noite de quinta-feira, no final de junho de 2014, quando a jornalista Míriam Leitão, 61 anos, fez para a GloboNews uma notável entrevista com o ministro da Defesa, Celso Amorim, 72 anos. Viu-se então uma aula prática do melhor jornalismo, confrontando a convicção com a dúvida, a energia com a tibieza, o categórico com o evasivo, a verdade com a mentira. A repórter se agigantando num diálogo em que o ministro se apequenava, acuado, hesitante, gaguejante.

Míriam fez o que o resto da grande imprensa, acomodada e preguiçosa, não fez. Foi a Brasília ouvir o chefe civil dos militares, apenas nove dias após a entrega à Comissão Nacional da Verdade (CNV) de uma insossa, imprestável sindicância de quatro meses realizada pelos três comandantes das Forças Armadas (FFAA). Diante de questões objetivas com nomes, datas e locais de mortes e torturas apontadas pela CNV, os chefes da tropa responderam, num catatau de 455 páginas, que não registravam nenhum “desvio de finalidade” em sete centros militares do Exército, Marinha e Aeronáutica onde foram meticulosamente documentados casos de graves violações aos direitos humanos pelo regime militar de 1964-1985. Os oficiais-generais das três Armas simplesmente negaram a ocorrência de abusos até mesmo nos sangrentos DOI-CODI da Rua Tutoia, em São Paulo, e da Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, onde a CNV já constatou pelo menos 81 mortes por tortura. Os comandantes esqueceram até dos 22 dias de suplício no DOI-CODI paulistano a que sobreviveu em 1970 uma guerrilheira chamada Dilma Rousseff, hoje casualmente presidente da República e, como tal, comandante-suprema dos generais que omitem a crua verdade sobre a ditadura das FFAA (ver “Quem mente? A presidente ou os generais?“).

Semblante sério, como recomendava o tema e exigia o embate, a jornalista entrou de sola na entrevista:

 

Míriam– Ministro, os militares disseram que não houve desvio de função, mas a resposta causou perplexidade…

Amorim – […] A CNV não perguntou se as pessoas foram torturadas. Ela focaliza muito na destinação dos imóveis. Com esta pergunta, a resposta também sinaliza uma resposta formal. Não houve, não há registro formal de desvio de funcionalidade…

 

Míriam– A CNV fez as perguntas erradas?

Amorim – Ela não fez as perguntas que ela não precisava fazer […] As FFAA não negam, nem comentam. Elas não contestam. Elas simplesmente não entram [no assunto]. Se um estabelecimento, militar ou outro qualquer, é usado para tortura, isso não é um ilícito administrativo. Isso é um crime […] Especificamente sobre as torturas, ela [CNV] não faz nenhuma pergunta, ela afirma. E as afirmações [da CNV] não são contestadas.

 

Míriam– Uma coisa é o DOI-CODI prender. Outra coisa é matar o preso.

Amorim – Isso é horrível. Não é um desvio de finalidade, é um crime. […] Se você disser que as respostas são formais, eu concordo. Até acho que elas são formais. Elas não são mentirosas, nem descumprem formalmente o que foi perguntado. Elas decepcionam quem…

 

Míriam– … elas omitem a questão principal, ministro. As pessoas foram mortas dentro de instalações militares, foram torturadas, e não foi para isso que se criaram essas instalações. Elas existem para defender o Brasil, não para torturar e matar brasileiros.

Amorim – Não há a menor dúvida. Tortura e morte é errado em qualquer lugar. Eu acho isso e a sociedade brasileira acha isso…

 

Míriam– Mas os seus comandados não acham. Como ministro da Defesa, o sr. é o comandante dos comandantes militares. O sr. não deveria levá-los a tomar uma decisão sobre isso? O que eles fizeram nessa sindicância foi tergiversar sobre a questão fundamental que se pergunta…

Amorim – Nós estamos completando uma transição, a última etapa da transição é o relatório da CNV. A CNV vai produzir um relatório final e todos terão que se posicionar diante dele. Quanto às respostas em si à CNV, elas atendem ao que foi perguntado formalmente. Não houve nenhuma pergunta, tipo “o sr. confirma que houve tortura e morte?”. Até porque eu sei que a resposta aí seria: “Todos os documentos da época [da ditadura] foram destruídos”.

 

Míriam– É o que eles dizem, aliás.

Amorim – Não houve nenhum esforço, nenhuma pretensão de negar os fatos…

 

Míriam– O jornalista Zuenir Ventura escreveu que, se [tortura e morte]não era desvio de função, então era norma. O que o sr. diz dessa conclusão?

Amorim – Acho que tortura e assassinato de uma pessoa indefesa é algo indefensável. Se isso era norma explícita, eu não… eu creio que não. Mas, implícita, talvez fosse. Infelizmente, era um governo ditatorial. Ninguém vai discutir isso. Você sabe muito bem: eu deixei meu cargo na Embrafilme porque autorizei a elaboração de um filme pago pela empresa em que a OBAN era o tema central.

 

Arte do convencimento

 

Amorim, sempre diplomata, não esclareceu bem aos telespectadores esse episódio que o dignifica e está relacionado à OBAN, a Operação Bandeirante, a repressão unificada em São Paulo que antecedeu em 1969 o DOI-CODI criado no ano seguinte. Ele não “deixou” o cargo, ele foi exonerado em abril de 1982 da presidência da Embrafilme, a estatal de cinema da ditadura, por pressão dos generais do governo Figueiredo, irritados com o temerário financiamento que a empresa concedeu ao cineasta Roberto Farias para produzir Pra Frente, Brasil. Era um filme de 105 minutos, estrelado por Reginaldo Faria, Natália do Valle e Antônio Fagundes retratando de forma contundente, pela primeira vez no cinema, os horrores da repressão sem limites. Os personagens eram calcados nos algozes da OBAN, no delegado do DOPS Sérgio Fleury e nos empresários que financiavam a tortura do regime. O ator Carlos Zara interpretou o sádico “Dr. Barreto”, o policial inspirado em Fleury, que havia torturado seu irmão, Ricardo Zaratini, um dos presos políticos trocados pelo embaixador americano Burke Elbrick em 1969. O ator Paulo Porto encarnou o personagem inspirado no industrial Henning Boilesen que – como caixa da OBAN no meio empresarial e amigo do poderoso ministro Delfim Netto – foi executado por guerrilheiros em abril de 1971. Lançado em 1982, Pra Frente, Brasil ganhou cinco prêmios em festivais internacionais e, após uma arrojada exibição em Gramado, RS, conquistou o troféu de melhor filme do festival de cinema mais importante do país. Em seguida, foi censurado e retirado das salas de exibição. Só voltou a ser mostrado no início de 1983, liberado sem cortes.

Hoje comandante dos militares que no passado o expurgaram do serviço público, Celso Amorim agora tem bons motivos para medir a diferença no calendário.

Amorim – O Brasil precisa das FFAA. E os militares de hoje não são os militares de ontem. Nós precisamos dialogar com estes militares de hoje. Eles tem que saber separar o que foi o passado e o que é hoje. O 31 de março já não é mais comemorado…

 

Míriam– Mas eles mesmos não fazem esta separação, quando não admitem os erros do passado. Até para preservar a instituição [das FFAA], eles não deveriam fazer esta separação?

Amorim – Você quer minha opinião pessoal? Acho que devem [fazer a separação]. Mas, isso não se faz com uma ordem. Isso é uma mudança cultural. Porque, as ordens eles podem até obedecer. Isso é uma mudança cultural que vem aos poucos. Essa ordem depende do diálogo. Há outras concepções culturais das corporações. Como isso se concilia, é uma coisa complicada. Não vou entrar aqui numa discussão filosófica sobre culpas coletivas, ou culpas intergeracionais. O tempo vai fazer com que isso ocorra. O primeiro passo é eliminar as coisas oficiais, como as comemorações do 31 de março. Nunca ouvi de nenhum militar, pelo menos comigo, nunca ouvi nenhum defender a tortura, sob nenhum aspecto. Nenhum veio aqui e disse: “Ah, mas naquele caso tivemos que fazer isso…”. Nenhum. Nunca ouvi. Nem direta, nem indiretamente.

 

Míriam– E nem condenaram, também…

Amorim fecha os olhos, suspira, e não diz nada. É salvo pelo intervalo do programa de entrevista, aos 13’33’’. Na segunda parte, Amorim volta falando das coisas positivas que vê hoje na área militar.

Amorim – […] Como a criação do Estado Maior Conjunto das FFAA, subordinado diretamente ao Ministério da Defesa. Ou seja, o Ministro está na cadeia de comando, inclusive das operações militares. E temos um secretário-geral civil, no mesmo nível dos comandantes. Incluímos disciplinas de direitos humanos em todas as escolas militares. Os livros [das escolas militares] devem ser aprovados pelo MEC e fazem parte do currículo. Os colégios militares são excelentes. Você poderia me perguntar: “Mas, o sr. não pode dar uma ordem?” Posso, mas eu prefiro convencer. O convencimento tem mais durabilidade. Aprendi isso com a diplomacia. Acho que o convencimento é melhor do que uma ordem estrita.

 

Míriam – Em algum momento as FFAA vão se deixar convencer a pedir desculpas ao País pelos crimes cometidos na ditadura, para que eles não se repitam?

Amorim – Esta é uma questão complicada. Eu não sei… Acho que… talvez, talvez. Eu esperaria… Acho que o grande input para isso seria o próprio relatório da CNV, o tratamento que ele vai ter e como será recebido pela sociedade. Agora, você tem um conflito entre duas concepções. Uma, as FFAA de hoje pedindo desculpas pelo que não foi feito por elas? Não sei… Eu, como ministro das Relações Exteriores, se formos pedir desculpas por tudo que tenha sido feito pelo Itamaraty, inclusive no tempo da ditadura, talvez fosse complicado para mim… Acho melhor ir mudando, mudando a prática, e deixando aquilo que se deve ver e analisar para o Judiciário, o Congresso, a sociedade… Mas, não sei… Talvez fosse bom para eles [os militares]. Eu acho…

Gaguejando, vacilando, traindo suas dúvidas internas, Amorim revelou na GloboNews as incertezas existenciais que são antigas e comuns entre os sete homens que ocuparam o Ministério da Defesa desde sua criação, em junho de 1999, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Nascida 14 anos após a queda da ditadura, a pasta reproduzia a experiência de nações mais avançadas nos padrões democráticos. É a realização administrativa da constatação feita por um médico francês do século passado, Georges Clemenceau (1841-1929), o primeiro-ministro da França nos anos turbulentos da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), que diagnosticou: “A guerra é uma coisa demasiadamente grave para ser confiada aos militares”. Para expurgar a arrogância natural de 21 anos de regime de exceção no Brasil, onde a voz da caserna com frequência se confundia com os rugidos mais assustadores da caverna autoritária, um Ministério da Defesa ocupado por um civil tinha, como primeira vantagem, tirar o intocadostatus ministerial das Forças Armadas habituadas ao cachimbo torto da hegemonia sobre a República e do arbítrio sobre todos.

 

Gritos e sussurros

 

Rebaixando os ministros militares ao nível de comandantes, sob o tacão de um civil na Defesa, o país imaginava se vacinar contra recidivas no delicado processo da regeneração democrática. O problema é que, em vez de Ministro da Defesa do Estado, cada um dos ocupantes do posto assumiu o equivocado papel de ministro da defesa dos comandantes militares. Desde o primeiro e mais fugaz, Élcio Alvarez, que durou meros sete meses no cargo, até o mais longevo, Nelson Jobim, que Lula legou a Dilma e sobreviveu no posto por longos 50 meses. Mais do que encarnar o papel de comandante civil do governo sobre os escalões militares, os ministros acabaram vestindo a farda de porta-vozes dos quartéis e seus chefes, tornando mais difícil o pleno reconhecimento das diferenças cruciais que existem entre os Exércitos da ditadura e da democracia – e que nem os comandantes sabem separar, como reconheceu Amorim para Míriam.

O atual ministro da Defesa, profissional do Itamaraty desde 1989, quando o país teve sua primeira eleição direta para presidente em três décadas, levou para o cargo as manhas da diplomacia, esquecido de que o tom acatado nos quartéis é a ordem gritada e peremptória, não o sussurro do lerdo convencimento ciciado nas missões diplomáticas. O que Amorim aprendeu com as luvas de pelica nos salões atapetados do Itamaraty não combina com os coturnos empoeirados dos campos de manobra dos generais. São áreas diferentes, são mundos separados. O ministro da Defesa, com ingenuidade, confessou na GloboNews que é um chefe que abdica de suas atribuições: em vez de mandar, como se faz e se espera na caserna, prefere convencer, como nem os diplomatas às vezes conseguem.

Militar, desde a academia, sabe que o ofício do soldado é obedecer, assim como a missão do comandante é comandar. O diplomata Amorim, com a muleta da “durabilidade”, prefere convencer. Nas praias da Normandia, nas areias de El Alamein, nas colinas de Waterloo, nas alturas de Monte Castelo, no estreito das Termópilas, no mar revolto de Midway, onde ecoaram algumas das batalhas épicas que todo oficial de Estado-Maior estuda nas aulas de tática e estratégia em combate na academia, os militares não esperavam ser convencidos para cumprir sua missão, para comandar e obedecer, para matar ou morrer. Se fossem esperar pelo moroso convencimento proposto por Amorim, os generais teriam perdido a batalha, a guerra, a vida e talvez a honra.

O general francês Charles De Gaulle (1890-1970), que não convencia mas sabia mandar, tinha esta áspera opinião sobre os colegas de carreira de Amorim: “Diplomatas são úteis apenas sob bom tempo. Assim que chove eles se afogam em cada gota”. O parlamentar inglês Henry Wotton (1568-1639), embora embaixador, era ainda mais cínico: “O diplomata é um cavalheiro honesto enviado ao exterior para mentir pelo bem de seu país”.

 

Agente da borrasca

 

Como o cavalheiro honesto que é, Amorim poderia dizer a verdade pelo bem do país começando por um único pedido de desculpas, na condição de ex-ministro das Relações Exteriores, por uma grave truculência cometida por seus polidos pares de diplomacia exatamente no tempo da ditadura: o Centro de Informações do Exterior (CIEx), o serviço secreto criado dentro do Itamaraty, no primeiro governo da ditadura, o do general Castelo Branco. Foi obra e engenho de um diplomata sempre útil e que sorvia cada gota da borrasca, Manoel Pio Correa Júnior (1918-2013), um anticomunista ferrenho que se notabilizou pela caça aos comunistas na carreira diplomática e pelo combate aos “vagabundos, bêbados e pederastas” que encontrou pelo caminho. Uma de suas vítimas mais notáveis foi o diplomata e compositor Vinícius de Moraes, cassado pelo AI-5. O poetinha brincava com os amigos: “Ei, eu sou o bêbado, viu?”.

 

Livro: Dentro da Companhia Diário da Cia - Philip Agee | Estante Virtual

 

Capitão R/2 da Cavalaria, o sóbrio Pio Correa vestia sobre o terno de diplomata a capa de agente da CIA, servindo na estação do Rio de Janeiro da agência de inteligência norte-americana, conforme revelou o ex-agente Phillip Agee na página 384 de seu livro de memórias, Por Dentro da Companhia (Edição Círculo do Livro, 1976). Ali, para constrangimento de Amorim e qualquer cavalheiro honesto, o homem da CIA no Uruguai relatou, no diário de Montevidéu datado de 17 de junho de 1964, menos de três meses após o golpe no Brasil:

[…] a base do Rio [da CIA] decidiu enviar mais dois de seus elementos para a embaixada do Brasil aqui – além do adido militar, coronel Câmara Sena. Um deles é um funcionário de carreira de alto nível do ministério das Relações Exteriores do Brasil, Manoel Pio Correa, que virá como embaixador; o outro é Lyle Fontoura, protegido de Pio Correa, que será o novo primeiro-secretário. Até o mês passado, Pio era embaixador do Brasil no México, onde, de acordo com o currículo enviado pela base [da CIA] do Rio, demonstrou muita eficiência nas tarefas operacionais para a base [da CIA] da Cidade do México. Contudo, como o México não reconheceu o novo governo militar do Brasil, Pio foi chamado de volta ao seu país e a base [da CIA] do Rio de Janeiro providenciou para que fosse nomeado para Montevidéu, que no momento é o ponto em ebulição da diplomacia brasileira. Assim que chegarem os novos elementos do corpo diplomático, Holman [Ned. P., chefe da CIA em Montevidéu] entrará em contato com Pio, enquanto O’Grady [Gerald, subchefe da CIA] se encarregará de entrevistar-se com Fontoura. De uma forma ou de outra, a base [da CIA] do Rio está decidida a elaborar operações contra os exilados, e – ao que parece – Pio é o homem indicado, pois tem perserverança suficiente para manter as pressões sobre o governo uruguaio.

Com a mão pesada da CIA, Pio Correa foi premiado pelo governo Castelo Branco justamente com a embaixada em Montevidéu, onde se concentravam os inimigos que acompanharam João Goulart e Leonel Brizola ao exílio. Lá, o agente duplo da CIA Pio Correa, com o braço forte do adido militar, o coronel Câmara Senna, outro serviçal da agência americana, começou a montar o seu CIEx, formado inicialmente por uma rede de contatos que incluía políticos, militares, juízes, delegados de polícia, fazendeiros e comerciantes que fechavam o cerco sobre as atividades de Jango e Brizola no Uruguai.

A bem sucedida experiência uruguaia o levou, como secretário executivo do chanceler Juracy Magalhães, a redigir e assinar a portaria ultrassecreta que criou o CIEx no governo Castelo Branco. Tão secreta que nem constava da estrutura formal do pudico Itamaraty. A existência do CIEx só seria confirmada em 2007, exatamente quando Amorim era o chanceler do segundo governo Lula. A constrangedora revelação coube à monumental série de reportagens produzida pelo repórter Cláudio Dantas Sequeira, do Correio Braziliense, revelando a ação repressiva da primeira agência criada sob o amparo do Serviço Nacional de Informações (SNI) e de seu criador, o general Golbery do Couto e Silva.

O repórter descobriu que, no início, o secreto CIEx foi camuflado como Assessoria de Documentação de Política Exterior, ou simplesmente ADOC, com verba secreta e subordinado à Secretaria Geral de Relações Exteriores. Dos primeiros anos da ditadura até 1975, funcionou dissimulado como seu criador na sala 410 do quarto andar do “Bolo de Noiva”, o Anexo I do Palácio do Itamaraty, em Brasília. Desmontado com a ditadura em 1985, o lugar hoje abriga a inofensiva Divisão de Promoção do Audiovisual. Vasculhando 20 mil páginas de documentos com 8 mil informes escondidos nos arquivos do CIEx, o repórter Sequeira apurou que, dos 380 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime, os nomes de 64 das vítimas estavam lá, nas pastas secretas de Pio Correa. Atuando em linha com os adidos militares das embaixadas, a tropa civil dos adidos do CIEx de Pio Correa foi decisiva na atuação do Brasil na Operação Condor, o Mercosul da repressão que caçava e matava sob o mando e desmando dos generais do Cone Sul do continente.

 

Proposta indecente

 

Como chefe dos diplomatas, Amorim não lembrou de pedir desculpas pelo CIEx. Como chefe dos militares, Amorim chegou a pensar em um pedido de desculpas dos generais pelos 21 anos de ditadura. Foi o que ele fez em 18 de fevereiro passado, em seu gabinete no Ministério da Defesa, em Brasília, na audiência que concedeu aos seis comissários da Comissão Nacional da Verdade. O ministro se remexeu na cadeira, surpreso e incomodado com a entrega inesperada do requerimento da CNV, listando sete locais de tortura e morte administrados pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Ele reagiu com uma proposta inusitada, que desconcertou os comissários: ofereceu, em nome dos comandantes das FFAA, um pedido público de desculpas ao país pelos excessos cometidos em duas décadas de arbítrio. Em troca, Amorim pediu à CNV garantias de que não haveria a temida revisão da Lei de Anistia que a ditadura se autoconcedeu em 1979 no governo Figueiredo, para salvar a pele e a biografia dos torturadores até hoje impunes.

Os comissários reagiram na hora, com a altivez devida, rejeitando a proposta indecente de Amorim. Ela apenas retrata a preocupação crescente dos quartéis com uma provável recomendação de impacto no relatório final da CNV, a ser apresentado ao país em dezembro próximo. É cada vez mais forte a tendência na CNV para recomendar a revisão da anistia da ditadura, diante das pesadas evidências e contundentes provas documentais que se acumulam sobre abusos e violências cometidos pelo regime arbitrário de 1964. Aceitar os termos do Ministro da Defesa para o pedido de desculpas dos generais seria uma indesculpável barganha política que fere o bom-senso e a ética.

Seria coisa ainda pior, a transgressão de um mandamento pétreo proclamado pelo mestre maior de Amorim e seus colegas de carreira: “Um diplomata não serve a um regime e sim ao seu país”, ensinou o diplomata José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845-1912), o chanceler que atravessou quatro governos da nascente República, no início do Século 20, e ampliou o Brasil redesenhando suas fronteiras. Os generais de hoje devem pedir desculpas à Nação pelos erros cometidos pelos generais de ontem como um imperativo ético que demarca fronteiras morais e faz uma justa e sanitária separação entre o Exército da democracia, a que eles servem, e o Exército da ditadura, que eles deveriam repudiar para preservar a honra e a imagem histórica da corporação.

Amorim esqueceu de se desculpar na GloboNews pelo desonroso CIEx. Não recordou da ideia de um pedido de desculpas dos generais ao país. E, distraído, não lembrou da ficha da repórter que o entrevistava no seu gabinete. O ministro da Defesa, até pela autoridade do cargo, conhece os detalhes da biografia de Míriam Leitão que o Brasil desconhece. Amorim esqueceu que era entrevistado por uma sobrevivente da ditadura e das torturas que os generais sob seu comando agora negam, como negaram as torturas no DOI-CODI onde padeceu a guerrilheira da VAR-Palmares Dilma Rousseff.

 

O “doutor” e a jibóia

 

Míriam não integrava a luta armada, como Dilma. Nos idos de 1972, aos 19 anos, Míriam era uma militante da base estudantil do então clandestino PCdoB, que tentava derrubar em Vitória (ES) a mesma ditadura que mantinha Dilma no cárcere, em São Paulo (SP). “A gente apenas pichava muros, espalhava cartazes nos pontos de ônibus e nas cabines de orelhões. Lembro que um dia pichei ‘Viva a guerrilha do sul do Pará! Abaixo a ditadura!’ Um idealismo de jovens que acreditavam naquilo, que sabiam que era preciso resistir a tudo aquilo, até mesmo com um simples panfleto”, lembrou Míriam.

Mineira de Caratinga, filha de um pastor presbiteriano e de uma professora primária, sexto filho do casal (depois de três mulheres e dois homens) numa família de 12 irmãos, ela cursava o primeiro ano de História quando conseguiu um emprego na redação de uma rádio de Vitória, o que mudaria sua carreira para sempre. Estreava na profissão como repórter quando sentiu na carne o peso da repressão, sequestrada e presa durante três meses, entre dezembro de 1972 e fevereiro de 1973, no quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército em Vila Velha, onde foram encarceradas e torturadas cerca de 40 pessoas – a maioria estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo e um dos professores, o médico Vítor Buaiz, que fundou o PT, elegeu-se prefeito de Vitória em 1989 e sagrou-se governador do Estado em 1994.

Livro: Brasil: Nunca Mais - Dom Paulo Evaristo Arns | Estante Virtual

Na primeira parte do livro Brasil: Nunca Mais, dedicado a “Castigo Cruel, Desumano e Degradante”, o Capítulo 2 fala sobre “Modos e instrumentos de tortura”. Na página 39 do trabalho, um resumo do projeto original em 12 volumes escrito por Ricardo Kotscho e Frei Betto, existem oito depoimentos de presos políticos torturados sob a rubrica “Insetos e Animais”.

O quarto depoimento, registrado no livro nº 674, volume 3, páginas 782v-783 do projetoBrasil: Nunca Mais, é a transcrição parcial do auto de qualificação e interrogatório de uma jornalista, então com 20 anos, chamada Míriam de Almeida Leitão Netto. Suas palavras:

[…] que, apesar de estar grávida na ocasião e disto ter ciência os seus torturadores […] ficou vários dias sem qualquer alimentação;

[…] que as pessoas que procediam o interrogatórios, soltavam cães e cobras para cima da interrogada; […]

No livro de Kotscho e Betto havia outro depoimento, de um auxiliar de escritório de 31 anos, Dalton Godinho Pires, que em 1973, no volume 5 do livro n° 75, página 1224, revelou no seu interrogatório:

[…] havia também, em seu cubículo, a lhe fazer companhia, uma jiboia de nome Míriam […]

Não era uma piada. Era uma jiboia mesmo, um exemplar da boa constrictor, a segunda maior cobra do Brasil (só menor que a sucuri), que mede em média três metros de comprimento. O autor deste artigo lembrou desses dados e entrou em contato com Míriam Leitão para esclarecer melhor sua dramática passagem pelo quartel do Exército na praia de Piratininga, no bairro Prainha de Vila Velha, 12 quilômetros ao sul da capital capixaba. Míriam me contou:

“Fiquei presa ali, no 38º Batalhão. Os torturadores vieram de fora e, depois, sumiram. Eles trouxeram a cobra. Eu lembro que chamavam o pior dos torturadores, o dono da cobra, de Dr. Pablo.”

Dr. Pablo era o codinome de um dos mais truculentos oficiais do DOCI-CODI do II Exército, na Rua Barão de Mesquita, no bairro carioca da Tijuca: Paulo Malhães, coronel do Centro de Informações do Exército (CIE). Em março passado Malhães deu um aterrador depoimento à Comissão Nacional da Verdade, numa sessão no Rio com a presença da imprensa. Ali confessou ter arrancado as arcadas dentárias e cortado os dedos de presos mortos sob tortura para não permitir a identificação dos corpos desaparecidos. Um mês depois da confissão, Malhães foi encontrado morto em seu sítio, na Baixada Fluminense, aparentemente vítima de infarto após ter a casa invadida por três bandidos, que fugiram dali levando, entre outros artigos bizarros para um ladrão, três pastas de documentos e o disco rígido de um dos dois computadores do coronel.

Dois anos antes, em junho de 2012, Malhães confirmou ser o dono da Míriam, a cobra que deslizou pela cela da aterrorizada Míriam no batalhão do Exército em Vila Velha. O coronel do CIE contou aos repórteres de O Globo Chico Otávio, Juliana del Piva e Marcelo Remígio que, na primeira metade da década de 1970, levou cinco filhotes de jacaré e uma jiboia para torturar os presos na carceragem do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do I Exército, na Barão de Mesquita, sede do DOI-CODI carioca, onde podem ter morrido 30 presos, segundo estimativas da CNV.

Malhães tinha atuado na “Casa Azul”, o QG da repressão à guerrilha do Araguaia, instalado na antiga sede do DNER em Marabá, no sul do Pará. Ali, segundo levantamento da CNV, morreram 24 presos, 22 dos quais militantes do PCdoB, o mesmo partido pelo qual Míriam pichava muros e espalhava panfletos em Vitória antes do encontro dramático com a Míriam do Dr. Pablo. O coronel contou aos repórteres de O Globo:

“Eu estava um dia à beira de um rio, na região do Araguaia, quando senti a terra tremer. Descobri que estava sentado em cima de um ninho com filhotes de jacaré. Consegui pegar cinco, que batizei de PataPetaPitaPota Joãozinho. E ainda peguei uma jiboia de seis metros, que chamei de Míriam. Trouxe todos para o DOI-CODI, no Rio. Os filhotes de jacaré não mordiam. Só faziam tec-tec com a boca…”

O jornalista mineiro Dalton Godinho Pires, citado pelo Brasil: Nunca Mais, ficou quatro anos preso, mas gravou na pele e na memória os 90 dias de terror no PIC da Barão de Mesquita, graças à Míriam. Localizado em 2012 pelo repórter Chico Otávio, Pires lhe contou:

“Eles chegaram com um isopor enorme, apagaram a luz e ligaram um som altíssimo. Percebi na hora que era uma cobra imensa, que eles chamavam de Míriam. Felizmente, ela não quis nada comigo. Mas, irritada com a música, a cobra não parava de se mexer. O corpo dela, ao se deslocar, arranhou o meu. Cheguei a sangrar. Mas o maior trauma foi o cheiro que ela exalava, um fedor que custei a esquecer.”

Verso e reverso

 

Quando leu esta reportagem dois anos atrás, no jornal em que trabalha, Míriam teve uma longa e privada crise de choro, ao cruzar na memória de dor o relato de cobras e jacarés da repartição de terror do coronel Malhães. “Era muita coincidência. A ninguém eu disse isso, nem aos meus filhos”, confessou-me ela, sempre refratária a discutir publicamente o seu drama pessoal. “Guardo aqui a sensação de que a minha dor eu mesmo curo. Não é dela que se trata. O que é importante é a dor do país e ela faz certas exigências às instituições. Uma delas é esse reconhecimento das Forças Armadas de que erraram”.

Com a elegância exigida, Míriam preservou os limites institucionais de sua entrevista com o Ministro da Defesa, sem jamais confundir sua história de vida com a vida do país, embora elas se cruzem e se confundam. A consciência de que tinha diante de si uma sobrevivente da ditadura deve explicar o desempenho nervoso de Amorim na entrevista, ao tentar defender o que ele sabia, de corpo presente, não ser verdade. Aos 61 anos, mãe de dois filhos, ambos jornalistas (Vladimir, repórter da Rede Globo em Brasília, e Matheus, repórter da Folha de S.Paulo na sede do jornal), e avó de quatro netos, Míriam é hoje uma das mais importantes profissionais da imprensa brasileira. Acumula 24 prêmios de jornalismo, a terceira maior coleção de troféus no ranking nacional do site Jornalistas & Cia, logo atrás dos campeoníssimos José Hamilton Ribeiro, o mais premiado repórter brasileiro de todos os tempos, e Eliane Brum.

Em 2005, Míriam tornou-se a primeira jornalista brasileira a receber o Prêmio Maria Moors Cabot, patrocinado pela prestigiosa Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia (EUA), uma das mais importantes do mundo. Em 2012, Míriam produziu para a GloboNews um programa especial de 50 minutos, A história inacabada, com um devastador relato sobre o sequestro, tortura e morte do ex-deputado Rubens Paiva. O trabalho lhe deu o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, concedido pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

Existe uma maneira simples para definir a qualidade do jornalismo e a essência da conduta profissional de Míriam Leitão. Veja e reveja os dois programas que ela conduziu com brilho e coragem para a GloboNews. Aquele sobre a história inacabada do desaparecido Rubens Paiva, este sobre o desempenho do irresoluto Celso Amorim. O ex-deputado e o atual ministro são, por razões opostas, o verso e o reverso de um mesmo país, ainda atolado no medo endêmico e no cinismo contagioso que rebaixa o debate sobre nosso passado recente.

 

As perguntas de Míriam e as respostas de Amorim provam, na telinha da GloboNews, que ainda existem jibóias que se enroscam na mentira e jacarés que tentam atemorizar a verdade. O didático enfrentamento na TV entre a repórter e o ministro deixou claro, para os que querem ver, quem enfrenta a jiboia e quem instiga os jacarés.

 

O inferno das duas Míriam: a jornalista e a jibóia

Três anos atrás, sem contar nada ao marido e aos filhos, Míriam Leitão fez uma furtiva viagem de volta ao passado e ao inferno de sua juventude.

Saiu do Rio de Janeiro e uma hora depois desembarcou em Vitória. Pegou um carro, atravessou a Terceira Ponte, que liga a capital à cidade de Vila Velha, do outro lado da baía, e seguiu em direção a um dos principais pontos turísticos do Estado: o morro da Penha, uma elevação de 150 metros de onde se admira uma bela paisagem. No alto está o velho Convento da Penha, com uma história de 454 anos. Ao pé do morro está outro monumento: o Forte de Piratininga, ali plantado em meados do século 16.

Forte de Piratininga, na Baía de Vitória, é joia arquitetônica a ser  preservada | A Gazeta

Forte de Piratininga, quartel do Exército, porão de tortura de Miriam Leitão 

 

Míriam não fazia um repentino programa de turista. Era uma dorida viagem interior ao cenário dos piores momentos que a jornalista passou em sua vida. “Quando o país começou a discutir a criação da Comissão da Verdade, por volta de 2011, decidi voltar lá. Eu quis fazer minha viagem pessoal, um retorno particular à minha história”, explica Míriam, no emocionado desabafo que faz pela primeira vez, quatro décadas após o inferno que amargou naquele cenário hoje encantador. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, o forte lá embaixo abriga um batalhão de infantaria subordinado ao Comando Militar do Leste (antigo I Exército), no Rio de Janeiro. A construção mais antiga, redonda [na foto, no alto à esquerda], é o prédio histórico da Fortaleza São Francisco Xavier de Piratininga, reformado no século 17. Foi ali que a Míriam quase adolescente de 1972, uma menina grávida de 19 anos, desceu ao submundo da repressão desatinada que marcava o auge da violência do governo mais truculento da ditadura, o do general Emílio Garrastazú Médici.

No início do século 20, a unidade ainda se chamava 3º Batalhão de Caçadores. Em setembro de 1972, três meses antes da prisão ali de Míriam Leitão, o lugar mudou de nome, passando a chamar-se 38º Batalhão de Infantaria. Entre os 707 processos políticos vasculhados no Superior Tribunal Militar pelo projeto Brasil: Nunca Mais, seis deles procedem do único quartel do Exército baseado em solo capixaba, oriundos do belo forte de Vila Velha. Neles, constam 46 denúncias de torturas consumadas no antigo 3º Batalhão de Caçadores. Outros 13 casos de torturas envolvem o atual 38º Batalhão de Infantaria. Todos se referem ao ano de 1972. Um deles é o de Míriam.

Foi lá que Míriam enfrentou a danação de um nome que resumia como ninguém a truculência do regime: o coronel Paulo Malhães, o temido “Dr. Pablo” do DOI-CODI da Rua Barão de Mesquita. Ao ver na TV o velho torturador de 76 anos depondo para a Comissão da Verdade, cinco meses atrás, Míriam chegou a duvidar que fosse o mesmo e fogoso oficial de 34 anos e cabeleira negra e farta que comandou seu interrogatório. Mas ela recorda bem que os outros militares o chamavam de “Dr. Pablo”, o codinome que Malhães usava no DOI-CODI. Existe outra forte coincidência a confirmar a identidade do doutor com o coronel. Malhães veio do Rio trazendo um acessório de tortura que o tornou inconfundível na mitologia da repressão, pelo inusitado da escolha: uma cobra.

Na verdade, uma jiboia que Malhães trouxe do Araguaia e casualmente apelidou de Míriam. Talvez para assustar ainda mais suas vítimas, o coronel dizia que a cobra media seis metros de comprimento. Um evidente exagero do “Dr. Pablo”, pois nem Míriam lembra de uma cobra tão grande. Jiboia dessa dimensão, com 6 metros e 120 kg de peso, só foi vista anos atrás no Camboja. Uma jiboia amazônica como Míriam é mais modesta, varia entre 2 e 3 metros e tem 50 kg de peso, ainda assim com tamanho suficiente para intimidar qualquer um.

Jornalista revela como foi torturada com uma cobra durante ditadura -  19/08/2014 - Poder - Folha de S.Paulo

Durante horas de um dia assustador a jiboia do “Dr. Pablo” foi a solitária companhia na sala onde Míriam Leitão esteve trancafiada no quartel. Quando voltou à vida, libertada três meses depois, a jovem franzina que só pesava 50 kg tinha perdido 11 kg no cativeiro, onde chegou com um mês de gravidez.

Para a visita agora a esse passado de terror, Míriam contou com a ajuda do ex-governador Paulo Hartung, que conhecia o comandante de 2011 da guarnição e facilitou o acesso da ex-presa. “Fui sozinha, não queria ninguém junto comigo. Era uma jornada só minha. Entrei e não precisei que ninguém me mostrasse o caminho. Era esquisito, não tenho bom senso de orientação, mas eu conhecia aquele quartel como a palma da minha mão. Percebi algumas reformas, paredes que não existem mais, escadas que mudaram de lugar, salas que foram modificadas. Não me permitiram ir a alguns lugares, mas o essencial estava na minha memória”, conta Míriam, hoje, com o tremor na voz que trai os demônios que assombraram aquele lugar. Ela posou para fotos junto à porta da cela onde ficou um tempo, tiradas pelo motorista que a acompanhava. E conseguiu voltar à sala grande onde passou a madrugada de horror com sua homônima jiboia. “O lugar agora é um anfiteatro, mas eu fui direto ao ponto onde me mantiveram de pé, nua, durante horas, antes e durante o tempo em que fiquei com a cobra. É uma imagem que não sai da minha cabeça. Ali eu fiz essa foto”, explica, abrindo pela primeira vez seu arquivo pessoal.

Míriam, em meio a tanto sofrimento, lembra de um paradoxo que vivia na época: “Minha cela ficava na fortaleza. Quando eu saía de lá à noite e era levada para outro local de tortura, eu a contornava e passava pela escadaria. Saía desse belo prédio circular, às margens da baía – e que hoje, por ironia, o Exército aluga para festas –, e era levada para a parte nova do quartel onde funcionavam algumas seções administrativas do quartel. Olhava aquele lugar lindo, lindo até hoje, o convento lá em cima, e pensava o quanto nada daquilo fazia sentido. Era uma beleza que contrastava com a violência daquele lugar. Eu não conseguia entender isso. Não entendia naquela época, não entendo até hoje”, diz Míriam, a voz embargada pela emoção da memória. Pela primeira vez, Míriam Leitão conta aqui como viveu, e sobreviveu, naquele lugar:

 

12
Abr22

A miséria do bolsonarismo ou um ‘planetário de fake news’

Talis Andrade

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"Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal", afirma o pesquisador. Charge de Amarildo / Divulgação: eagoraecast.com

 

por Jéferson Silveira Dantas /objETHOS

 

“Deixar o erro sem refutação é estimular a imoralidade intelectual”.

(Karl Marx)

 

A expressão ‘bolsonarista’ pode ser compreendida como alguém que despreza mulheres (misoginia), minorias sexuais (homo/transfobias), povos de outras nacionalidades (xenofobia), além do acerado racismo e violência de classe; os/as bolsonaristas também ignoram a ciência e, portanto, o conhecimento sistematizado produzido ao longo do tempo pela humanidade. A (ir)racionalidade ou o senso comum bolsonarista está tão saturado no Brasil, que nos parece difícil a reversão de suas falsas premissas num curtoprazismo diante da trágica realidade social existente, realidade essa que brada os horrores da concentração de renda, do rebaixamento intelectual, da desinformação em larga escala e das fake news; da degradação humana nas ruas das grandes e médias cidades, da fome generalizada e da manipulação sistêmica da memória social.

Bolsonaro et caterva não foram importunados nesses quase quatro anos de mandato; perseguiram e criminalizaram jornalistas; entregaram e continuam entregando o patrimônio público; destruíram biomas ambientais e contingenciaram recursos para a saúde e educação públicas (em todos os seus níveis e modalidades de ensino); cometeram diversos crimes de lesa-pátria e de lesa-humanidade, sendo o mais emblemático aquele que ceifou a vida de centenas de milhares de brasileiros/as devido às práticas delituosas antivacina e anticiência – e com a acedência de representantes do Conselho Federal de Medicina e dos proprietários dos Planos de Saúde –, denunciadas de forma conclusiva e consistente pela CPI da Covid-19. Aliás, será que o Relatório final da CPI da Covid-19 irá para as calendas gregas sem qualquer efeito punitivo para o capitão reformado do exército?

As ‘pedaladas fiscais’ que destituíram Dilma Rousseff da presidência da República – um eufemismo para o golpe jurídico-midiático-parlamentar em 2016 – finalmente foi admitido por um magistrado do STF, o empolado Luís Roberto Barroso. Mas, se parte da mídia hegemônica tradicional faz ataques aos desatinos ideológicos bolsonaristas, em contrapartida, silenciou em relação às medidas macroeconômicas do escroque Paulo Guedes e sua política agressiva de privatização, além de os seus ataques aos servidores públicos de carreira (as ‘zebras gordas’, lembram?) e de seu comportamento antiético ao possuir uma empresa offshore ocupando um cargo público responsável pela direção econômica do país, denotando sério conflito de interesse e improbidade. No que tange aos delírios bolsonaristas, típicos de facções religiosas e, portanto, eivados de misticismos transcendentes e sem qualquer comprovação/validade epistemológica, concordamos com o historiador britânico E.P. Thompson que nos diz: “A diferença entre uma disciplina intelectual e uma formação meramente ideológica (teologia, astrologia, certas partes da sociologia burguesa e do marxismo stalinista ortodoxo) está exatamente nesses procedimentos e controles; pois se o objetivo do conhecimento consistisse apenas de ‘fatos’ ideológicos elaborados pelos próprios procedimentos dessa disciplina, então não haveria nunca uma maneira de confirmar ou refutar qualquer proposição; não poderia haver um tribunal de recursos científicos ou disciplinas”.

 

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O alerta de Thompson serve tanto para os/as bolsonaristas quanto para a mídia hegemônica, que age como se fosse um partido ou sujeito coletivo, determinando ad nauseam pautas contrárias à classe trabalhadora e, por isso mesmo, incapaz de se ruborizar no tribunal da História. Os grupos empresariais jornalísticos ou as famílias que comandam a mídia burguesa tradicional no Brasil cometem assassinatos históricos dia sim e dia sim (vide a cobertura anti-histórica da guerra entre Rússia e Ucrânia); apostam no acaso ou na providência divina, não lidam de forma aprofundada sobre temas macroeconômicos, pois isso mobiliza questões estruturais, colocando em xeque a lógica do mercado e o modus operandi capitalista. Pode-se dizer que a mídia hegemônica poupou o governo Bolsonaro, nunca o submetendo a constrangimentos efetivos ou contribuindo imparcialmente para a aniquilação dos crimes de responsabilidade realizados ao longo de quase quatro anos. O espírito golpista da mídia hegemônica tradicional não é novidade e num ano eleitoral pode-se inferir que haverá muita violência e tentativas de fraude; não nos enganemos. Os editoriais dos jornalões, especialmente do eixo Rio-São Paulo continuam apostando numa Terceira Via, que vai se mostrando cada vez mais liquefeita e desarticulada. Não se trata de binarismos ou de maniqueísmos rasteiros, mas o efeito de halo das mídias tradicionais continua sendo o mesmo do golpe de 2016 e do ambiente eleitoral de 2018.

Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal – polícias civil, militar e federal, Forças Armadas, além de milicianos infiltrados nessas forças oficiais de repressão – já que boa parte dos fardados apoia o capitão reformado do exército. Até o momento e, notadamente, pela influência direta do perfil protofascista de Bolsonaro, tivemos no Brasil o aumento significativo da violência física e psicológica (mais de 200%) contra jovens negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+, além do surgimento de dezenas de grupos neonazistas com mais de 500 células espalhadas pelo país, congregando em torno de 10 mil integrantes.

O adesismo à (ir)racionalidade bolsonarista tem conexão direta com a história colonial desse país, ou seja, bolsonaristas não são afeitos aos estudos sistemáticos (se puderem, compram títulos de graduação e de pós-graduação) e refestelam-se em cargos públicos por indicação. O clientelismo/aparelhamento bolsonarista tem promovido um verdadeiro desastre em ministérios e secretarias, pois via de regra são ineptos, arrogantes, prepotentes, assediadores e despreparados, tecnicamente. A desbolsonarização não só é necessária como basilar num país que caminha a largas passadas para a barbárie e a uma crise civilizatória sem precedentes, que têm ocasionado o aprofundamento das desigualdades sociais e um processo de dessensibilização jamais visto (ninguém parece mais se importar com as centenas de mortes diárias por Covid-19).

Como bem sintetiza a epígrafe desse texto, não há mais tempo para erros históricos ou para a inércia coletiva. Uma Frente Ampla de Esquerda permanente urge, caso contrário, as derrotas serão fragorosas e constantes. A aliança com políticos da direita para a garantia da vitória eleitoral em outubro pode ser um tiro no pé com efeitos deletérios. O narcisismo da esquerda tem de ser colocado em suspensão. Afinal, os fascistas/arrivistas das redes sociais (promotores das fake news) saíram do armário e não querem mais se esconder! Estão em todos os lugares – e armados, com a facilitação do porte de armas! Assim sendo, a imolação exercida cruel e pervertidamente pelo governo Bolsonaro e a horda bolsonarista contra a população mais vulnerável têm de ser estancada, pois o custo social tem sido avassalador!

Referências

*Planetário de fake-news – Paráfrase do livro do historiador britânico Edward Palmer Thompson intitulado “A miséria da teoria ou um planetário de erros: uma crítica ao pensamento de Althusser”, de 1978.

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20
Out21

Bolsonaro tinha o dever legal de agir, mas assentiu a morte de brasileiros, aponta relatório final

Talis Andrade

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O presidente Bolsonaro foi o principal responsável pelos erros de governo no enfrentamento à pandemia, diz Renan Calheiros

13
Out21

ONG austríaca denuncia Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade

Talis Andrade

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A ONG All Rise apresenta nesta terça-feira (12) uma denúncia contra o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no Tribunal Penal Internacional (TPI). A organização, baseada em Viena, acusa o chefe de Estado de crime contra a humanidade em razão de sua política ambiental. 

Em uma queixa intitulada “O planeta contra Bolsonaro”, a ONG denuncia as ações do líder brasileiro e seu governo no que qualifica de “ataque generalizado contra a Amazônia, contra os que dependem da floresta e também os que a defendem”. Segundo a organização, a política do presidente de extrema direita resulta em situações de perseguição, assassinatos e sofrimentos desumanos na região e no mundo.

“Como o bioma da Amazônia é o pulmão do nosso planeta, a sua destruição afeta a todos nós”, declarou Johannes Wesemann, fundador da All Rise. “Em nossa queixa, apresentamos evidências que mostram como as ações de Bolsonaro são diretamente conectadas aos impactos negativos das mudanças climáticas em todo o mundo”, explica o ativista. 

A ONG denuncia uma legislação que tem como resultado uma aceleração do desmatamento, citando cortes no número de fiscais e a redução das multas por extração ilegal da madeira. O grupo também chama a atenção para o aumento dos incêndios florestais e as consequências da atividade de pecuária em escala industrial na Amazônia, que provocam um aumento nas emissões de gases de efeito estufa. All Rise aponta ainda as ondas de calor e as inundações recentes em vários países como acontecimentos intensificados pelas mudanças climáticas, que teriam sido ampliadas pelo desmatamento da Amazônia.

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Bolsonaro tem "pleno conhecimento das consequências"

“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade. Jair Bolsonaro está alimentando a destruição em massa da Amazônia com os olhos bem abertos e pleno conhecimento das consequências. O TPI tem o dever de investigar crimes ambientais de tal gravidade global”, continua Wesemann. 

"Existem motivos claros e convincentes para acreditar que crimes contra a humanidade estão sendo cometidos no Brasil, que requerem investigação imediata e, em última instância, processo”, completa Maud Sarlieve, advogada especialista em Direitos Humanos e crimes internacionais que acompanha a All Rise na ação. 

A ONG também convoca a população a uma ação participativa, por meio de uma petição online no site do projeto ThePlanetVS.org. "Somente se todos nós nos unirmos e levarmos responsáveis como o presidente Bolsonaro à justiça poderemos garantir nosso planeta para as próximas gerações. Indivíduos poderosos que destroem intencionalmente o meio ambiente devem ser processados”, conclui Wesemann.

Outras queixas

Esta é a sexta queixa contra o presidente brasileiro ante o Tribunal Penal Internacional, e a primeira na área ambiental e internacional. Em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deu entrada com uma denúncia, acusando o chefe de Estado de crimes contra a humanidade e genocídio por ter incentivado a invasão de terras indígenas por garimpeiros. 

Em abril de 2020 foi protocolada uma denúncia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) visando principalmente a política sanitária do governo durante a pandemia de Covid-19. Em julho do mesmo ano, vários sindicatos de profissionais da saúde apresentaram uma queixa semelhante no TPI. 

Em 2019, Bolsonaro já tinha sido alvo de duas acusações na corte de Haia. Na primeira delas, um grupo de advogados do Instituto Anjos da Liberdade protocolou uma queixa por apologia à tortura e genocício indígena, resultantes em crimes contra a humanidade. Meses depois, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadu) e a Comissão Arns denunciaram a política de Bolsonaro, alegando que ela representava uma forma de incitação ao genocídio de indígenas e implicava crimes desse tipo. 

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01
Set21

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

Talis Andrade

BOLSONARO-CENTRO-ESPIRITA- desaparecidos ditadura.

 

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”.

 

 

por Edson Teles /Blog da Boitempo

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“Onde estão?” Essa é uma pergunta que ganhou certa notoriedade, durante os anos 1980, devido aos movimentos de diretos humanos da América Latina. Foi a década de queda das ditaduras militares no continente e um dos resultados desses regimes foi a produção, em larga escala, de corpos desaparecidos. Normalmente, os “desaparecidos políticos” eram opositores que foram presos em centros clandestinos ou oficiais do Estado, torturados e assassinados sofrendo, por fim, o ocultamento de seus corpos. As mães, companheiras, irmãs e outros familiares mantiveram nas novas democracias a exigência de apuração das circunstâncias dos fatos, localização dos corpos e responsabilização dos agressores.

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No Brasil, segundo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV – 2012/2014), a Ditadura e sua fábrica da morte produziu 243 desaparecidos políticos. Desses, 35 foram identificados ao longo dos anos. Na imensa maioria, por esforço dos movimentos de familiares e dos parentes mais próximos. O Estado democrático se manteve na condição de agente do desaparecimento forçado, já que é um crime considerado contínuo até que o corpo seja localizado. De modo distinto ao caso argentino, por exemplo, não houve uma política pública de encaminhamento da questão. O Estado brasileiro fabricou os corpos desaparecidos e os mantém nessa condição até os dias atuais.

Contudo, não estamos nos referindo aos desaparecidos da Ditadura quando lançamos a questão: “Onde estão os nossos desaparecidos políticos?”. Mesmo com o fim da Ditadura e depois de mais de 30 anos de democracia o país continua (e sofistica) sua máquina de desaparecer pessoas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados 82.684 boletins de ocorrência de desaparecimentos. Infelizmente, não há dados completos sobre esse tipo de violação de direitos. Mas, sabemos por outras pesquisas e pela atuação dos movimentos de mães de vítimas de violência policial que um número importante desse total configura o desaparecimento forçado.

 

78.584 pessoas desaparecidas.

56% são pessoas negras

 

No Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), ligado ao Conselho Nacional do Ministério Público, no momento em que escrevo este texto temos registradas no país 78.584 pessoas desaparecidas. O sistema não registra os casos de vítimas de desaparecimento forçado, mas é possível verificar que a máquina de desaparecer funciona a pleno vapor. Desses quase dezenas de milhares de desaparecimentos, 56% são pessoas negras. Certamente, quando tivermos formas de separar os desaparecimentos forçados esse percentual terá um salto alarmante, ilustrando o racismo estrutural.

A gestão da segurança pública aposta na militarização da vida e na estratégia da guerra. O resultado tem sido o aumento da violência e a criação de territórios nos quais o Estado aterroriza suas populações. É o caso, por exemplo, das favelas e das periferias. E, como mostram os números, essa guerra tem um alvo: os negros.

As vítimas endêmicas da violência urbana são jovens negros e pobres das periferias. Um jovem negro tem 147% mais chances de sofrer homicídio do que um branco. O país supostamente cordial e democrático tem três mulheres assassinadas por dia. E a maioria é composta de mulheres negras. Segundo pesquisa da Flacso, entre 2003 e 2013 a morte violenta de mulheres negras aumentou 54%, enquanto a de mulheres brancas diminuiu 9,8%. Não vamos nesse texto nos aprofundar nos dados sobre a política de morte contra o povo negro. Há diversos estudos apontando para isso. E, principalmente, o movimento negro denunciando o “genocídio” há décadas.

No caso do desaparecimento forçado ocorre o crime de ocultação de corpos, em geral com as vítimas já mortas, cometido por agentes do Estado ou por organização não estatal, mas atuando de acordo com determinadas práticas da violência de Estado. Em geral, caracteriza-se por esse crime o ataque a opositores políticos ou segmentos populacionais que, por sua própria existência, são contra as normas de ideologias e grupos conservadores com acesso às instâncias de poder. Segundo o Tribunal Penal Internacional (TPI), e o documento “Estatuto de Roma”, o desaparecimento forçado qualifica-se como crime contra a humanidade e assim se caracteriza quando ocorre o ataque sistemático a uma população civil.

O filósofo camaronês Achille Mbembe, no começo do século XXI, lançou o conceito de “necropolítica” para definir uma estrutura fundamental do capitalismo global: a rejeição de vidas classificadas via racismo. A partir dessa experiência fundante o autor discorre sobre o “devir negro”, através do qual os corpos precarizados e descartáveis tendem a sofrer processos de morte. São instituições, conhecimentos, arquiteturas, discursos que conformam regimes de produção de sujeitos – poderíamos mesmo dizer de “corpos” – que devem ser submetidos a controles, incluindo a violência e o desaparecimento.

Se o conceito de “necropolítica” faz sentido e se o movimento negro e das mães de vítimas de violência policial têm razão em denunciar o “extermínio”, então, podemos afirmar que o desaparecimento forçado no Brasil tem conotação de um desaparecimento político. Produz vítimas de uma política racista por parte do Estado.

Quem sintetiza bem essa situação é a lutadora dos direitos humanos Rute Fiuza: “para mim a democracia nunca chegou. Há um complô de genocídio, de extermínio da juventude negra”. Rute é mãe de Davi Fiuza, desaparecido desde que foi levado detido em uma abordagem da Polícia Militar do Estado da Bahia, no ano de 2014. Até hoje não sabemos o paradeiro de Davi. Rute representa e organiza o Movimento Mães de Maio no Nordeste e, assim como ela, muitas mulheres relacionam o desaparecimento forçado de seus filhos com a política de morte da juventude negra e periférica.

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”. Uma eficaz estratégia do Estado democrático com relação aos reclames dos familiares de desaparecidos da Ditadura foi manter a dor e a história sem luto entre as famílias. Nunca o país foi encarado de frente e o crime dos desaparecidos enfrentado como um problema nacional. Assim também é com a história de Rute e dos milhares de jovens negros que desaparecem todos os anos.

Ou batemos de frente, por meio de políticas públicas, afetos, lutas sociais, produção de conhecimento, ou seguiremos reféns da militarização e dos golpes. Davi, André, os três meninos de Belford Roxo, Amarildo são todos desaparecidos políticos e a suas histórias são a nossa história.

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

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27
Jun21

Bolsonaro pode ser julgado em Haia por gestão da pandemia?

Talis Andrade

Charge: Imunidade de rebanho. Por Laerte

Bolsonaro, imunidade de rebanho, por Laerte

 

  • Paula Adamo Idoeta /BBC News 

 

A discussão em torno da tese da imunidade de rebanho por contaminação em vez de por vacinação, e se essa tese foi ou não colocada em prática no Brasil durante a pandemia - potencialmente contribuindo para as mais de 500 mil mortes por covid-19 no país -, pode ganhar um novo capítulo jurídico, embora longo e de difícil resolução.

Senadores da CPI da Covid têm discutido a possibilidade de denunciar o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), corte em Haia, na Holanda, encarregada de julgar indivíduos acusados de quatro tipos de crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão — em que políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataques de grandes proporções.

A discussão de Bolsonaro se tornar alvo do TPI por conta da gestão da pandemia já ocorria no ano passado, mas volta a ganhar corpo com os depoimentos da CPI. O argumento de parte dos senadores é de que já há indícios de que teria havido intencionalidade da administração federal em "infectar" deliberadamente a população na busca pela imunidade de rebanho - algo negado oficialmente pelo governo e seus defensores.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil explicam, no entanto, que um caso do tipo teria grandes obstáculos para avançar no TPI - como, por exemplo, comprovar que houve dolo por parte do presidente brasileiro (ou seja, intenção de infectar deliberadamente a população) até explicar por que a Justiça brasileira não daria conta de lidar com a questão (entenda abaixo).

Além disso, a maioria das denúncias que chegam ao TPI costumam não passar pelo crivo rigoroso da Procuradoria do tribunal, e um dos motivos disso é que a corte internacional não tem como atribuição substituir os sistemas judiciais nacionais dos países.

Consultada pela BBC News Brasil, a assessoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, afirmou que até o momento não foi formalizada nenhuma intenção de entregar o relatório final da CPI ao tribunal internacional - trata-se apenas de uma possibilidade discutida por senadores da comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), membro da CPI, afirmou na terça-feira (22/6) que é muito cedo para pensar em levar o caso a Haia, mas não descartou que a medida seja adotada caso se conclua nas investigações da CPI que houve "crime contra a humanidade" por parte do presidente.

"Ainda é muito cedo para essa especulação", disse Costa à BBC News Brasil, embora ele ao mesmo tempo opine que, a partir dos depoimentos ouvidos até agora, "já existem elementos suficientes para colocar que o governo adotou isso [imunidade de rebanho] como estratégia. A ideia era o maior número possível de pessoas se contaminarem na expectativa de com isso gerar uma imunidade de uma parcela delas e o vírus parar de circular".

Jair Bolsonaro já é alvo de cinco representações criminais no TPI, e uma nova queixa relacionada à gestão da pandemia foi apresentada por profissionais de saúde em julho de 2020.

Imunidade de rebanho

Do ponto de vista científico, a imunidade de rebanho é obtida por meio de vacinação, criando-se uma proteção coletiva contra determinada doença. Em contrapartida, a ideia de imunidade de rebanho por contaminação não tem respaldo científico e é algo que, no caso da covid-19, potencialmente aumenta o número de adoecimentos e mortes e dá oportunidade para o vírus se proliferar descontroladamente e, por consequência, desenvolver novas variantes mais perigosas.

Embora o Ministério da Saúde nunca tenha oficialmente adotado a estratégia de imunidade de rebanho sem vacinas, Bolsonaro afirmou diversas vezes que a contaminação da maioria da população era inevitável e que "ajudaria a não proliferar" a covid-19.

"Muitos pegarão isso [o vírus] independente [sic] dos cuidados que tomem. Isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde", afirmou Bolsonaro em 15 de março de 2020 à CNN Brasil.

No mês seguinte, Bolsonaro afirmou que "o vírus vai atingir 70% da população, infelizmente é uma realidade".

Em live no último dia 17 de junho, Bolsonaro afirmou, erroneamente, que "todos que contraíram o vírus estão vacinados, até de forma mais eficaz que a própria vacina". Isso não é verdade: a infecção por covid não impede uma reinfecção, principalmente diante da circulação de cepas mais perigosas do coronavírus. Além disso, os cientistas ainda não sabem, com clareza, o quanto uma infecção de fato produz de imunidade no corpo.

E na última sexta-feira (25/6) o ministro da Economia, Paulo Guedes, também mencionou, em uma audiência, da aposta na imunidade de rebanho. "A ideia de imunidade de rebanho foi uma ideia difundida lá no início (da pandemia). Não se falou em barreira sanitária, testagem em massa, vacinas, nada disso. A ideia é vamos aos poucos porque, se for todo mundo ao mesmo tempo, explode a capacidade hospitalar".

Em depoimento à CPI da Covid em 11 de junho, o médico sanitarista Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa, afirmou que se tentou "produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas".

"O governo se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho, com essa conotação toda, para a população, em vez de adotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise", declarou Maierovitch.

Esse argumento é a base das discussões sobre uma possível queixa contra Bolsonaro no TPI - de intencionalidade na adoção de uma política que acabaria se provando danosa à população.

No entanto, a jurista brasileira Sylvia Steiner, que foi juíza do TPI entre 2003 e 2016, explica que seria preciso coletar um conjunto robusto de provas para que um caso do tipo conseguisse avançar na corte internacional.

"Em relação à CPI, seria necessário aguardar um pouco mais os depoimentos para ver se, para além de uma política desastrosa, houve um projeto de forçar a imunidade de rebanho por contaminação. Se isso ficar demonstrado, não digo que possa configurar crime contra a humanidade, mas pode ser melhor explorado [juridicamente]", diz Steiner à BBC News Brasil.

Ela explica que uma política de saúde, mesmo que mal executada, por si só não necessariamente vai ser entendida pelo TPI como um ataque deliberado à população.

"Se houve uma política de Estado para forçar a contaminação, aí a coisa pode mudar. Mas é cedo para chegar a essa conclusão."

O jurista Belisário Santos Junior também aponta obstáculos que conheceu em primeira mão na tramitação do TPI: ele é integrante da Comissão Arns, entidade de direitos humanos que é coautora de uma das queixas já apresentadas contra Bolsonaro no tribunal internacional. Trata-se de um pedido feito em 2019 por uma investigação preliminar das ações do presidente brasileiro por "incitação ao genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas". No momento, a queixa está sob análise da Procuradoria do TPI.

Santos explica à BBC News Brasil que qualquer denúncia relacionada à gestão da pandemia teria de demonstrar claramente o eventual "atentado doloso deliberado contra a saúde", além de explicar por que a Justiça brasileira não teria sido capaz de reagir a isso, gerando-se portanto a necessidade de se recorrer à Justiça internacional.

Isso é algo difícil de ser demonstrado em um momento em que a própria CPI ainda está em andamento, explica o jurista - embora ele destaque que o número de mais de 500 mil mortos por covid-19 no Brasil seja "algo dantesco e maior do que muitos genocídios somados", algo que pode ter um peso importante em uma eventual denúncia.

O jurista destaca ainda que o TPI "não é o remédio para todos os males" jurídicos, inclusive porque as denúncias feitas à corte têm um caminho longo a percorrer até de fato serem convertidas em julgamentos - quando o são.

Osmar Terra na CPI; deputado fez defesas públicas da imunidade de rebanho, mas em seu depoimento negou que tenha defendido isso como "proposta de governo"

 

Nos quase 20 anos desde sua implementação, o TPI promoveu 30 julgamentos, resultando na prisão de 17 pessoas. Outras 13 são consideradas foragidas, entre elas políticos internacionalmente conhecidos, como Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão e acusado de homicídio, extermínio, tortura e estupros na região de Darfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exército de Resistência do Senhor, grupo acusado de homicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanos em Uganda.

'Resultado final de pandemias'

O tema da imunidade de rebanho começou a ser investigado pela CPI da Covid a partir de depoimentos como o do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que afirmou ter tido a "impressão" de que o governo Bolsonaro pretendia adotar essa medida no país.

"A impressão que eu tenho é que era alguma coisa nesse sentido [de buscar a imunidade de rebanho], o principal convencimento, mas eu não posso afirmar", afirmou o ex-ministro à CPI.

Uma minoria de cientistas internacionais chegou a aventar essa ideia ou colocá-la em prática em alguns países, como o Reino Unido, mas ela foi rapidamente abandonada depois que estudos começaram a mostrar que ela resultaria na perda de milhares de vidas.

Isso porque a contaminação pelo novo coronavírus, além de potencialmente levar à morte pessoas de diferentes idades e condições de saúde, não necessariamente impede uma reinfecção, nem protege contra variantes mais perigosas do vírus.

Apontado como um dos principais influenciadores de Bolsonaro nesse tema, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou nesta terça (22/6) à CPI da Covid que nunca defendeu a "tese de imunidade de rebanho".

"Essa ideia de imunidade de rebanho ser uma proposta [de governo] é um absurdo. A imunidade de rebanho é um resultado final" de pandemias, disse. "A imunidade de rebanho nunca foi uma estratégia, é uma constatação de como termina uma pandemia. Isso está em todos os livros."

No entanto, declarações prévias de Terra contradizem isso. Em 12 de dezembro de 2020, quando tinham se passado nove meses de pandemia, ele afirmou que "é bem provável que em algumas semanas cheguemos a imunidade coletiva, ou imunidade de rebanho".

Essa e outras falas de Terra sobre o assunto foram exibidas em vídeo na CPI durante o depoimento do deputado.

Terra afirmou, ainda, que não acredita que suas opiniões tenham tido influência sobre as decisões tomadas por Jair Bolsonaro.

Senadores governistas, porém, têm defendido o direito de o presidente se consultar com pessoas de fora do Ministério da Saúde.

"Pedir sugestões, filtrar, é uma obrigação de cada gestor. Não tem nada a ser recriminado de qualquer gestor público, seja ele prefeito, governador, presidente", declarou o senador Jorginho Mello (PL-SC) durante o depoimento de Terra. "Ouvir as pessoas é uma coisa muito salutar e evita o erro. Se aconselhar e depois tomar a posição que quiser tomar."

Daniel A. Dourado
@dadourado
Vejam aí a declaração do Osmar Terra da semana passada. Ele continua sendo o mentor dessa política completamente absurda do governo Bolsonaro.
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22
Jun21

Um mosaico multicor contra o fascismo

Talis Andrade

 

Protestos foram ainda maiores e capilarizados que os de maio. Em boa medida, por sua organização plural: centenas de movimentos encontraram-se nas ruas; nenhum se sobrepôs aos demais. Esta configuração, rara no Brasil, precisa ser mantida

 

por José Antonio Moroni e Ana Cláudia Teixeira /OutrasPalavras

- - -

Um mosaico ocupou novamente as ruas no último sábado (19) para gritar “Fora Bolsonaro“, por vacina e por comida. Com criatividade e dor, foram feitas intervenções artísticas em várias partes do país.

De manhã, no Rio de Janeiro, a manifestação se iniciou com um instante comovente, um único saxofonista tocava enquanto participantes erguiam silenciosos seus punhos esquerdos cerrados. Ao final da manifestação em Porto Alegre velas foram acesas. No fim da tarde, um caminhão pipa lembrando a marca de 500 mil mortos pela covid derramou, pela extensão da Avenida Paulista, em São Paulo, uma água vermelha cor de sangue.

Em Brasília a presença do levante indígena entoou em suas próprias línguas o genocídio permanente que vivem e nos lembrando que somos vários povos. Nas simbologias dos atos, houve a expressão criativa da dor, o luto se transmutando em indignação, mesmo que a tristeza permaneça.

Foto: Paulo Pinto / AFP

 

Os cartazes à mão com nomes dos parentes e amigos mortos também estiveram lá. Muitos apenas com o nome e a data, outros responsabilizando o governo Bolsonaro e a falta da vacina. No mosaico que foram as manifestações de maio e de ontem há espaço de se viver o luto. Um luto coletivo por quem foi, mas também por quem ficou e não consegue sorrir.

Um luto de quem busca forças não se sabe de onde para viver. Um luto coletivo pela fome com a qual nosso país voltou a conviver. Sim, muitas das 500 mil mortes eram evitáveis. Os responsáveis precisam ser julgados, não só pela Justiça brasileira, mas nos tribunais internacionais. Genocídio é crime contra a humanidade. A síntese política perfeita deste momento que vivemos foi o “slogan” novamente repetido: vacina no braço, comida no prato e Fora Bolsonaro.

Cada um traduziu o slogan da forma que pode ou o complementou com suas próprias dores. Sempre de máscara e sem registros de violência policial. Ocupantes de terras urbanas trouxeram um tecido escrito à mão, reivindicando o fim dos despejos. Evangélicos contra Bolsonaro expressaram sua indignação contra um projeto de morte.

As religiões de matriz africana, junto com o povo negro, trouxeram a denúncia de que eles vivem permanentemente em processo de genocídio. A comunidade LGBTI+ trouxe com alegria e exuberância de cores a sua luta cotidiana pelo direito a viver e existir da forma que deseja. As mulheres feministas abriram, com seus batuques, muitas manifestações pelo país. A presença marcante de mulheres em todos os atos denunciava aqueles que querem confiná-las aos 15% na representação parlamentar.

Rostos jovens misturados a alguns não tão jovens. Encontro de gerações, de medos e de sonhos. As juventudes formaram a maioria do público presente nas manifestações. Um mosaico de juventudes diversas, plural e fazendo do seu corpo um ato político.

Eram jovens que se organizam em movimento nacionais ou por direitos como o da educação, bem como pequenos grupos de amigos com uma estética parecida e cartazes especialmente produzidos. Juventudes que espelham uma síntese política: jovens, muitos periféricos, mulheres, feministas, LGBTI+ e negros e negras. Uma presença que chega sem pedir licença e diz “este espaço também é nosso”.

As bandeiras, batuques e palavras de ordem já bem conhecidas de quem participa de atos ocuparam novamente as ruas. Mas não só. Pessoas aparentemente não ativistas, pequenos grupos de amigos ou pessoas totalmente sozinhas com cartazes impressos, muitas com seus cachorros, também se fizeram presentes. Todas de máscara, buscando no vai e vem estar juntas e distantes.

Neste mosaico, onde cada peça é diferente mas tem um conjunto que o torna mais belo, a manifestação foi um lugar de busca pelo outro por meio do olhar. As pessoas procuram se reconhecer. A máscara esconde boa parte do rosto e, para proteger do sol, usa-se o boné. Restam os olhos para reencontrar um conhecido, e dizer uma meia dúzia de palavras. Neste reencontro, há o misto de alegria, alívio e dor, pois não parece caber o direito de esquecer as 500 mil vítimas que eram amor de alguém.

Os organizadores registraram, até sábado à noite, 750 mil pessoas em 427 cidades em atos realizados no Brasil e em 17 países. Como no dia 29 de maio, a mobilização foi feita pela Campanha Fora Bolsonaro, que é formada por movimentos sociais, coletivos, articulações, coalizões, sindicatos e partidos de esquerda, e que em sua diversidade tentaram garantir uma organização local bastante plural. Este mosaico tem garantido a unidade das manifestações. Uma diversidade de sujeitos que dialogam e constroem um campo comum de ação e de luta.

Essa é a forma pela qual ambas as manifestações do Fora Bolsonaro foram construídas. Não há uma coordenação central e com isso não se tem um espaço político que receba e processe todas as informações. Mas é certo que ontem os protestos foram bem maiores que os atos de maio, tanto em número de participantes, quanto cidades atingidas e amplitude geográfica. As manifestações se ” interiorizaram” pelo país. Há relatos de atos em cidades pequenas. O mosaico aumentou nas suas bordas.

Como em maio houve uma pluralidade de formas de dizer “Fora Bolsonaro”. Quem não se sentiu seguro para ir às ruas se manifestou nas carreatas, colocando panos pretos nas janelas, buzinando, colocando cartazes em suas janelas. Nas redes, o slogan do dia foi #19JForaBolsonaro. No Twitter, segundo o pesquisador Fabio Malini, houve uma queda de postagens, foram 1 milhão a menos do que no #29M.

Mesmo assim, cerca de 700 mil tweets foram postados. A participação no Instagram foi significativa, com cerca de 20 milhões de interações. Talvez porque a imagem das manifestações represente mais que muitos textos, talvez pela juventude muito presente nos atos.

No contra-ataque, bolsonaristas tentaram emplacar a narrativa de que se tratavam de “manifestações meramente partidárias”. Não foram. E, se fosse, qual seria o problema? Parece que esta narrativa perdeu apelo após a triste marca de 500 mil óbitos ter sido atingida. O anúncio fez com que uma série de influenciadores que até então não haviam se posicionado o fizessem.

Aparentemente o poder de contra-ataque bolsonarista no Twitter diminuiu. Será por conta da “limpeza” feita pela rede na última semana, varrendo contas falsas, ou a estratégia dos bolsonaristas foi justamente não falar absolutamente nada para não gerar mais engajamento?

Sim, ontem foi maior, mais diverso e mais bem coberto pela mídia tradicional. Haverá novos atos? E para onde irão? É possível lograr que esses protestos empurrem a CPI e façam chegar o impeachment de Bolsonaro? Ou as manifestações servirão para gerar um caldo propício para a derrota do presidente nas eleições de 2022?

Difícil dizer. O cenário político não parece nada propenso a saídas institucionais. E, olhando para “os vizinhos”, é preciso lembrar que mudanças eleitorais nos Estados Unidos, no Chile e na Bolívia foram precedidas de grandes protestos de rua. As conexões entre ruas, redes sociais e mudanças eleitorais são uma dinâmica importante dos últimos anos em todas as partes. Elas se retroalimentam.

Por outro lado, a urgência de defender a vida não parece permitir a espera das próximas eleições. Aguardar pacificamente um ano e meio por uma eleição ainda muito incerta no seu resultado, por ora, não é uma escolha razoável.

 

Um cenário em que o governo Bolsonaro passe a priorizar saúde e vida digna para todos não passa de uma miragem. E, se o fizer, será puramente de forma eleitoreira. Diante da emergência humanitária em que nos encontramos, as ruas sinalizam que o “Fora Bolsonaro” visa 2021, e não há calendário eleitoral que acomode essa urgência. A defesa da vida é para ontem.

21
Jun21

Relatório da CPI da Covid-19 pode ser entregue a instâncias internacionais

Talis Andrade

Imagem do site do jornal Libération, que publica nesta terça-feira entrevista com o senador Alessandro Vieira, membro da CPI da Covid-19.

Imagem do site do jornal Libération, que publica nesta terça-feira entrevista com o senador Alessandro Vieira, membro da CPI da Covid-19. © reprodução Libération

O jornal Libération deste sábado (19) traz uma entrevista com o senador Alessandro Vieira (Sem partido - SE), membro da CPI da Covid-19. O parlamentar, ex-apoiador do presidente Jair Bolsonaro, se diz decepcionado e denuncia a inércia na gestão da pandemia, além de uma “política de mentiras”.

O relatório final produzido pela CPI será entregue à Justiça brasileira e também a instâncias internacionais, se elementos presentes no inquérito indicarem que houve crimes contra a humanidade, explica Vieira.

“O governo escolheu negar a gravidade da epidemia e ignorar os conhecimentos científicos. Sua inércia e seus erros levaram a um número elevado de contaminações e de mortes”, afirma o senador. “Ele (Bolsonaro) não tem a humildade de Boris Johnson, que reconheceu que estava enganado. Até Donald Trump, que questionava a gravidade da doença, investiu em uma vacina. Já seu discípulo brasileiro atrasou tanto quanto pôde a aquisição de doses, apostando em tratamentos ineficazes”, completa.

O jornal lembra que 85% dos brasileiros querem ser vacinados, um dos números mais altos do mundo, apesar da campanha de desinformação do governo que coloca em dúvida a inocuidade da vacina. “Sua política se baseia em uma rede de fake news agressiva. Bolsonaro faz da mentira um método de governo”, afirma Vieira.

Sobre a possibilidade de um impeachment, o parlamentar explica que qualquer cidadão poderia pedir a destituição do presidente com base no relatório. Mas o processo depende do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Ex-apoiador de Bolsonaro arrependido  

Ele diz se arrepender de ter votado no atual presidente e lamenta o fato de estar assistindo “à sabotagem acelerada de nossas instituições, inclusive das forças armadas” e que Bolsonaro não tenha mantido suas promessas liberais e de luta contra a corrupção. Mas o senador afirma que este reconhecimento de culpa não significa sua adesão ao PT, ao contrário. Entre Lula e Bolsonaro, ele acredita que uma terceira via seja necessária para “reconstruir uma nação devastada”.

Vieira que é ex-delegado da polícia civil, um reduto bolsonarista, segundo Libération, afirma que os policiais continuarão sendo fiéis à autoridade do governo dos estados, mas devem ser ouvidos. Bolsonaro já coloca em prática medidas para conseguir o apoio da polícia, como créditos que permitem aos policiais que residem em bairros difíceis de adquirir casas em outros lugares.

“Bolsonaro não entende nada de segurança pública, mas ele tem um discurso de proteção do policial e de legitimação do uso da violência que seduz a corporação”, afirma.

 

 

16
Mai21

Em ofício a Fachin, AJD afirma que mortes no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade e requere abertura de procedimento externo para apurar responsabilidades

Talis Andrade

 

Operação policial no Jacarezinho, no Rio / Foto Vatican News

 

Em ofício encaminhado na sexta-feira, 07 de maio, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) afirma que o assassinato de 28 pessoas no Jacarezinho, favela localizada na zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, caracteriza crime contra a humanidade. Além disso, o documento requere a tomada por parte da Corte de quatro medidas relacionadas à tragédia, entre elas, a abertura de procedimento externo para apuração de responsabilidades.

“Os assassinatos no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade. Geram o dever internacional e constitucional de apuração da responsabilidade, sobretudo para evitar novas chacinas e comprometem a independência e autoridade do Supremo Tribunal Federal”, afirma o texto do documento endereçado ao ministro Fachin.

“Na decisão proferida em 05/06/2020, no âmbito da ADPF 635, Vossa Excelência deferiu medida cautelar incidental determinando a não realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia da Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, nas quais cuidados extraordinários deveriam ser adotados pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, relembra o texto do ofício da AJD.

De acordo com o ofício da Associação, a chacina “ocorrida no dia 06/05/2021 é mais um exemplo da truculência do Estado que, por seu braço armado, evidencia a exceção em que estamos mergulhados, pois atua de forma flagrantemente ilícita.”

Ao final do documento, assinado pela presidenta da AJD, Valdete Souto Severo, é requerido ao ministro a adoção de quatro medidas. São elas:

em TODAS as operações que futuramente sejam realizadas TODOS os agentes envolvidos portem obrigatoriamente câmeras de vídeo ligadas, ativadas e com transmissão remota em seus uniformes, destinadas à gravação dos detalhes de todos os procedimentos realizados nas operações, especialmente nos confrontos com moradores que eventualmente ocorram, de forma a constituir prova da regularidade dos procedimentos adotados;

que a Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ esclareça prontamente de quem partiu a ordem para a incursão, apresentando o nome de toda a cadeia de comando, para o fim de verificar responsabilidades;

que o Governador do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Corte as explicações cabíveis quanto ao flagrante descumprimento da ordem proferida na ADPF 635 e quanto às providências por ele adotadas para o desmantelamento da política de extermínio que opera naquele estado;

e, a instauração de procedimento externo para apuração de responsabilidades, com afastamento imediato dos envolvidos e apuração que garanta a preservação de elementos existentes no local dos disparos e identificação de potenciais testemunhas, com sua inclusão em programas de proteção.

Acesse aqui, o documento enviado ao STF pela AJD.  

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