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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

07
Abr22

PT entra com representação contra deputado cabo Junio Amaral que ameaçou Lula

Talis Andrade

cabo junio.jpg

 

por Beatriz Castro /DCM 

O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG), após ele divulgar um vídeo segurando uma arma e dizer que aguardava a “turma” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegar em sua casa. “Serão muito bem-vindos”, afirmou o parlamentar. 

O vídeo de Amaral foi uma reação a fala de Lula durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira (4). O petista sugeriu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam às residências deles para “incomodar a tranquilidade”, pressionando-os com demandas sindicais.

“Então, se a gente (…) pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas para a casa desse deputado… Não é para xingar, não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília,” disse o ex-presidente. 

A representação do partido, segundo reportagem do Estadão, afirma que a resposta do parlamentar foi “desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal”. O PT pede a abertura de um processo ético, disciplinar, no Conselho, por quebra de decoro parlamentar.

“O representado responde à fala do presidente Lula fazendo expressa ameaça, consistente em receber, tanto o presidente, quanto eventuais cidadãos (manifestantes), com uma arma de fogo totalmente carregada, a indicar que poderia matá-los ou lesioná-los, de forma grave”, denuncia o PT.

[É preciso conhecer o histórico desse cabo de guerra. Se participou de alguma chacina. Que perigo representa.

ameaça de morte é a ameaça, feita geralmente de forma anônima, de matar alguém. A ameaça de morte constitui crime na maioria das jurisdições modernas. O propósito das ameaças de morte é o de constranger ou dissuadir a vítima, sendo ainda uma forma de coerção.

Ameaça se torna mais grave quando realizada por um militar, um profissional que sabe usar arma de fogo, treinado para matar. 

Do tipo objetivo no crime de Ameaça

 
Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior

 

O verbo do tipo do artigo 147, CP é “ameaçar”. No caso, ameaçar alguém de um mal injusto e grave. Como diz claramente a lei, o mal prometido há que ser “injusto”, ou seja, não configurará o crime a ameaça de um mal “justo”. Por exemplo, não configura crime de ameaça o fato de alguém dizer que irá pleitear seus direitos na justiça ou registrar ocorrência policial contra outrem. Além disso, o mal deverá ser “grave”. Esse elemento do crime deve ser analisado de acordo com o caso concreto, aferindo se o mal prometido atinge um interesse de considerável importância para a vítima.

A ameaça é crime de forma livre, podendo ser perpetrada de diversas maneiras: oralmente, por escrito, por telefone, por gestos etc.

A doutrina costuma classificar a ameaça em algumas espécies:

a) Ameaça direta – aquela que incide sobre a pessoa ou patrimônio da vítima;

b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc.

c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo.

d) Ameaça implícita – aquela feita sutilmente, indiretamente, de forma velada. Por exemplo, dizer a alguém que ela ficaria muito feia com os dois olhos inchados ou dizer a outra pessoa que naquela região costuma-se resolver as questões na faca.

e) Ameaça condicional – quando a ameaça do mal está condicionada a alguma ação ou omissão da vítima. Por exemplo: se você repetir o que disse lhe dou um tiro.

Deve-se lembrar que para a configuração do crime o mal ameaçado deve ser daqueles que se encontram na esfera de ação do autor. Se a ocorrência ou não do evento não está vinculada à atuação do agente, desconfigura-se o ilícito. Exemplo disso são as pragas e maldições. Se alguém diz para outrem que “vá para o inferno” ou que quer que a vítima morra, não ocorre o crime de ameaça, embora possa eventualmente caracterizar-se a injúria (artigo 140, CP).

Questão controversa na doutrina é aquela que versa sobre a necessidade de que o mal prenunciado na ameaça seja futuro. Alguns autores entendem que o crime somente se configura quando o mal ameaçado é futuro. Se o mal for presente ou iminente (“ameaça em ato”), descaracterizado estaria o crime de ameaça. Neste sentido: Celso Delmanto[1], Rogério Greco [2] e Guilherme de Souza Nucci [3]. No entanto, há quem entenda que o mal pode ser futuro ou mesmo presente ou iminente, já que o tipo penal não faz nenhuma distinção ou restrição. Neste sentido: Ney Moura Teles [4], Damásio E. De Jesus [5], Flávio Augusto Monteiro de Barros [6], Luiz Regis Prado, [7] Manzini, Piromallo, Nelson Hungria [8], Agnes Cretella, [9] dentre outros.

Parece-nos mais correto o segundo entendimento, o qual inclusive predomina. Apenas deve-se ter em conta o devido cuidado com a acepção que se pretenda imprimir à palavra “presente”. Note-se que acaso um mal, por exemplo, de agressão física, seja ameaçado contra alguém em meio a uma discussão, sendo que neste mesmo momento a dita agressão se concretize, ocasionando lesões na vítima, ficará afastado o crime de ameaça, o qual será absorvido pelas lesões corporais. É claro que qualquer ameaça é sempre de um mal “futuro”, senão não seria uma ameaça e sim um ato concreto. Quando se fala em caracterização do crime de ameaça, referindo-se a ameaças presentes pretende-se referir-se a situações em que o autor do crime promete agir naquele momento ou muito próximo no tempo. Nestes casos não há por que afastar o crime de ameaça. Inclusive se o mal for muito remoto, aí sim é que estará descaracterizado o ilícito sob comento.[10]

Cezar Roberto Bitencourt é bastante claro sobre o tema de acordo com nossa linha de pensamento:Sim, existe uma Bancada da Bala - Ponte Jornalismo

“Só a ameaça de mal futuro, mas de realização próxima, caracterizará o crime, e não a que se exaure no próprio ato; ou seja, se o mal concretizar-se no mesmo instante da ameaça, altera-se a sua natureza, e o crime será outro e não este. Por outro lado, não o caracteriza a ameaça de mal para futuro remoto ou inverossímil, isto é, inconcretizável”.[11]

No mesmo diapasão leciona Mirabete:

“Entende-se que somente haverá o crime se a ameaça for da prática de mal iminente e não do prenunciado para futuro remoto. Por outro lado, discute-se se o prenúncio de mal a ser executado no curso de entrevero ou de contenda caracteriza o crime de ameaça (...) ou se deve ser de um mal ‘futuro’ (podendo ser próximo ou iminente) e que não se confunde com a simples etapa de um mesmo complexo material ou verbalmente agressivo (...). Mais correta se nos afigura a conclusão de que haverá ameaça com a promessa de mal iminente, mas que será ela absorvida pela concretização do mal ou pela tentativa de causá-lo”.[12]

Vale ainda lembrar que predomina na doutrina o entendimento de que a ameaça, para configurar o tipo penal, precisa ser marcada pela seriedade e idoneidade, razão pela qual são encontráveis diversas decisões jurisprudenciais apontando a não configuração de crime quando a ameaça é produto de ato impensado, “em momento de cólera, revolta ou ira”; estando o autor ébrio; ou quando a vítima não lhe confere maior relevância. [13]

Por derradeiro deixe-se consignado que o crime de ameaça é subsidiário, de modo que quando compõe o “iter criminis” de outros ilícitos, é por estes absorvido. Por exemplo, nos casos de estupro, roubo, extorsão, tortura etc.Nani Humor: BANCADA DA BALA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA, Agnes. A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, p. 299 – 304, dez., 1974.

DELMANTO, Celso, “et al.” Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume II. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.

TELES, Ney Moura. Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004.


[1] DELMANTO, Celso, “et al.”Código Penall Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 316.

[2] Curso de Direito Penal. Volume II. Niterói: Impetus, 2006, p. 570. Greco faz uma abordagem interessante do assunto fundamentando com esmero seu entendimento, merecendo a consulta mais detida do leitor.

[3] Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 466.

[4] Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004, p. 293.lápis de memória: Bancada da bala

[5] Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 254.

[6] Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 237.

[7] Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, p. 608.

[8] Apud, JESUS, Damásio Evangelista de. Op. Cit., p. 254.

[9] A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, dez., 1974, p. 301.

[10] Neste ponto a doutrina é pacífica.

[11] Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 449.

[12] MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 162.

[13] Sobre o tema, ver por todos: DELMANTO, Celso, “et al.” Op. Cit., p. 316.



 

09
Set19

Moro chefiou uma brigada golpista para derrubar Dilma e fez Gilmar Mendes de bobo

Talis Andrade

gilmar-mendes.jpg

 

Sergio Moro fez de Gilmar Mendes um patinho cego. Um patinho que voou, voou, e caiu na armadilha... 

Um juiz de primeira instância fez Gilmar de bobo, de palhaço do circo da lava jato. O velhinho do pastoril ludibriado pela espionagem da polícia federal a mando de Moro.

Gilmar foi o velho que fez Dilma dançar e Lula ser preso. Moro usou Gilmar que caiu de patinho na lagoa. Gilmar o patinho feio do golpe armado por Moro, que tinha a polícia federal do seu lado. Uma polícia safada que espionou Dilma presidenta, Lula ex-presidente, que enrolou Gilmar ex-presidente do STF.

Polícia Federal, gato e sapato, de Moro. PF que prendeu Lula. PF que ajudou a derrubar Dilma. PF que prendeu Temer. PF que Bolsonaro faz bem em botar cabresto. A PF de Moro precisa ir pro brejo já. Eta PF safada a serviço do partido da república de Curitiba.

"No dia 16 de março de 2016, o juiz Sérgio Moro não só cometeu um crime. Produziu uma farsa, enganando todo o Brasil, para dar um golpe no país", diz o ex-presidente Lula, sobre o novo capítulo da Vaza Jato, que revela que a Lava Jato omitiu áudios do ex-presidente que comprovavam que sua intenção ao aceitar o convite de Dilma Rousseff em 2016 era dar governabilidade ao País – e não obstruir a Justiça. 

Diz o PT: As novas revelações sobre as conversas secretas de Sérgio Moro com os procuradores e policiais federais da Lava Jato confirmam que ele comandou uma verdadeira organização criminosa para atacar o processo democrático no Brasil. Fizeram espionagem política dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, de ministros e ex-ministros, além de grampear ilegalmente as conversas de Lula com seus advogados.

Está comprovado, mais uma vez, que o ex-presidente só aceitou a nomeação para chefiar a Casa Civil, em março de 2016, porque tinha compromisso com a pacificação do país e com a superação dos desafios econômicos e políticos do governo. Não fugiu nem tentou jamais fugir da Justiça. As conversas que a Lava Jato escondeu provam, mais uma vez, como era falsa a tese de “desvio de finalidade”, utilizada para proibir a nomeação de Lula.

Essa farsa criminosa foi urdida em conjunto por Moro, Deltan Dallagnol, o delegado Luciano Flores, atual chefe da PF no Paraná, e seus colegas das forças-tarefas. Em cumplicidade com a Rede Globo, manipularam um grampo ilegal da presidenta da República para roubar os direitos políticos de Lula, para cassar a competência de Dilma de nomear ministros e para desfechar o golpe do impeachment.

Agentes do estado mentiram para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o país, como se constata na reportagem da Folha de S. Paulo e do The Intercept Brasil. Traíram o compromisso com a Constituição, com a verdade e com o país para alcançar objetivos políticos. Não têm condições de exercer qualquer função pública e é inadiável que respondam na Justiça pelos crimes cometidos.

As revelações deste domingo somam-se aos robustos argumentos apresentados pela defesa de Lula ao STF, mostrando que é inadiável reconhecer a parcialidade de Moro e dos procuradores, anular um processo viciado desde o início e garantir o direito de Lula a um julgamento justo.

O Brasil não aceita mais conviver com a mentira e a injustiça contra sua maior liderança popular. O estado de direito não pode mais continuar suspenso para um cidadão, chamado Luiz Inácio Lula da Silva, por causa de interesses políticos, econômicos e midiáticos. E a democracia não pode mais ser refém dessa farsa, da qual tantos participaram por ação e até por omissão.

O Brasil só vai reencontrar a paz quando restabelecermos o estado de direito e a democracia na plenitude, com Lula livre. Só assim poderemos superar a gravíssima crise social, econômica, politica e de perda da soberania em que o país foi colocado pelos que prenderam Lula e abriram caminho para o governo de extrema-direita que destrói e envergonha o Brasil.

Pela Justiça, pela democracia e pelos direitos do povo!

A verdade vencerá!

Lula Livre!

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

renato-aroeira-gilmar.jpg

 

21
Nov18

Quem tem medo do CNJ?

Talis Andrade

custodio moro nu.jpg

 

por Pedro Maciel

___

O futuro ministro da Justiça requereu exoneração como Juiz após vinte e dois anos na função, em razão de convite feito por Bolsonaro para compor o governo de ultra-direita do Presidente eleito Jair Bolsonaro.

 

Moro pediu a exoneração em 16 de novembro p.p.. e, no mesmo dia, o Presidente do TRF 4 admitiu apressadamente o pedido, o qual já teria sido até publicado o ato.

 

O seu pedido de exoneração foi apresentado apenas depois do depoimento pessoal do ex-presidente Lula no famoso "processo do sitio de Atibaia" e dias antes da data estabelecida pelo CNJ para ele ser ouvido em representações e reclamações que por lá tramita contra ele (Moro seria ouvido no dia 06 de Dezembro p.f.).

 

O que há de estranho, ou curioso, na data do pedido de exoneração?

 

A resposta é simples:

 

a) se Moro tivesse pedido a exoneração antes do depoimento de Lula o processo seria suspenso (Lula não seria ouvido), pois, segundo o próprio TRF 4, o processo de escolha do substituto efetivo de Moro duraria cerca de um mês, o que nos autoriza a concluir que Moro, mesmo em férias, manteve o controle da secretária da 13ª Vara e a influência sobre o manejo do processo, imprimindo incomum celeridade ao processo;

 

b) com o pedido de exoneração Moro tentou safar-se do comparecimento ao CNJ, pois as reclamações e representações perderiam o objeto em relação a ele, agora um ex-juiz;

 

Explicando: no CNJ – Conselho Nacional de Justiça tramitam processos disciplinares contra Sérgio Moro, alguns instaurados ex officio pela própria Corregedoria do TRF 4.

 

Nos citados processos disciplinares há fatos contundentes expostos e que buscam a punição de Moro em razão das graves irregularidades na sua conduta em processos sob a sua competência na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, especialmente aqueles que tramitam contra o ex-presidente Lula e de pessoas associadas ou filiadas ao Partido dos Trabalhadores.

 

A admissão do pedido de exoneração de Moro, contra quem tramitam processos administrativos disciplinares, configura ato administrativo anulável, por flagrante burla ao art. 27 da Resolução CNJ 135/2011, que determina o impedimento do juiz processado por razões disciplinares afastar-se, voluntariamente, do exercício do cargo.
 
 
Se o deferimento do pedido de exoneração descumpre Resolução do CNJ, por que o Presidente do TRF 4 anuiu?
 
 

Por isso tudo o pedido de exoneração está sendo visto como verdadeira chicana de Moro e do Desembargador Presidente do TRF 4, para Moro não responder por seus atos perante o CNJ.

 

MAS O QUE É CHICANA? Vamos explicar o que é chicana. Chicana é uma palavra um pouco estranha, mas tem um significado muito próprio nos meios jurídicos e desde cedo os estudantes passam a conviver com ela nos bancos da faculdade, e representa a dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, com má-fé; manobra capciosa, trapaça, tramoia.

 

Normalmente a chicana é associada à atividade do advogado (e quando o advogado comete atos classificados como chicana, pode ser censurada e até punido por seu órgão de classe e mesmo ser enquadrado no código de ética profissional), mas ela pode ser praticada por promotores e juízes.
 
 

E quando a chicana é praticada por agentes do poder público, que devem se pautar pela observância da lei e como guardião dos direitos fundamentais, é mais do que uma esperteza censurável ou chicana, essa prática podem ser caracterizada como crime.

 

Crime sim, pois há tipificação criminal, por exemplo, para vazamento de informações sigilosas de autos de inquérito policial ou processo judicial; quando um promotor ou procurador, induz o juiz a erro, requerendo diligências descabidas ou faz afirmações que sabem não serem verdadeiras ou sobre fatos que não possui provas, também podem ser classificadas como chicanas.

 

A mesma regra vale quando um juiz ou órgão monocrático ou colegiado dos tribunais maneja o processo de forma temerária.

 

Sendo assim, deve ser suspenso liminarmente o ato que deferiu o pedido de exoneração, bem como o Presidente do TRF 4 instado a explicar o motivo de não observar o artigo 27 da Resolução do CNJ.

 

Parabéns a PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, WADIH DAMOUS e LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA pela coragem de buscar na Corregedoria do CNJ a suspensão dos efeitos da decisão que acolheu o pedido de exoneração de Moro, afinal, em tese, a lei é para todos.

 

 

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