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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

14
Out22

Damares deveria ser processada, condenada e presa por mentir

Talis Andrade

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Ela requentou antiga fake news de americanos de extrema-direita

 
 
 
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“Nós temos imagens”, disse Damares Alves (Republicanos), senadora eleita pelo Distrito Federal, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, sobre uma suposta rede de tráfico e crimes sexuais contra crianças paraenses. Ela fez a denúncia em um culto evangélico no último domingo em Goiânia, quando pediu votos para Bolsonaro.
 

“Nós temos imagens de crianças de 4 anos, 3 anos que, quando cruzam as fronteiras [para outros países] tem seus dentes arrancados para não morderem na hora do sexo oral” – foi o que ela disse em discurso gravado.

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Acossada pela cobrança de provas, Damares afirmou, ontem, em entrevista à Band News:

“O que eu falo no meu vídeo são as conversas que eu tenho com o povo na rua. Eu não tenho acesso, os dados são sigilosos, mas nenhuma denúncia que chegou na ouvidoria [do ministério] deixou de ser encaminhada”.

Damares deveria ser presa. Não é doida, nem idiota e ainda não tem imunidade para dizer o que que quiser. Terá depois de ser empossada como senadora. É ligada a um grupo americano de extrema-direita que apoia Trump e distribui fake news. O que ela fez foi requentar uma antiga fake news desse grupo.

A campanha de Bolsonaro tenta desvinculá-lo de Damares. Impossível. Bolsonaro a conheceu quando ela circulava no Congresso como assessora do senador Magno Malta (PL-ES). Gostou dela, e quando se elegeu presidente, empregou Damares como ministra. Ela e Michelle Bolsonaro tornaram-se amigas.

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11
Ago22

Michelle Bolsonaro é massacrada por fãs de Gloria Perez: 'Deixa de fingimento'. Entenda a polêmica!

Talis Andrade

 

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por Matheus Queiroz /Purepeople

Gloria Perez publicou, nesta quinta-feira (11), uma homenagem emocionante para a filha, Daniella, que completaria 52 anos, e celebrou, também, o impacto da série "Pacto Brutal" para preservar a memória da atriz. No entanto, a caixa de comentários da postagem se transformou em uma guerra política por conta de Michelle Bolsonaro, a primeira-dama do país.

 

+ 'Pacto Brutal': por que as fotos chocantes de Daniella Perez morta são exibidas?

 

Michelle comentou a publicação com emojis de choro e coração, mas muitos internautas acusaram a primeira-dama de ser hipócrita. O motivo? Ela e Jair Bolsonaro, que participará da sabatina do "Jornal Nacional", marcaram presença recentemente na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, a mesma em que Guilherme de Pádua, assassino de Daniella, se consagrou pastor há cerca de 5 anos. De acordo com o portal Na Telinha, o ex-ator também compareceu ao culto que contou com a presença do presidente e da esposa.

 

ATITUDE DE MICHELLE BOLSONARO ACENDE DISCUSSÕES EM PUBLICAÇÃO DE GLORIA PEREZ

 

Nos comentários da publicação de Gloria, o público se dividiu quanto à atitude de Michelle Bolsonaro. "O assassino é apoiador do teu marido, mulher, deixa de fingimento", disse uma seguidora. "Esse emoji de choro é por quem? Por Guilherme, o 'pastorpata', ter sido autor dessa desgraça ou por você ter ido à igreja dele e agora tá arrependida?", provocou outra pessoa. "A senhora e o senhor seu marido não foram na igreja do pastor psicopata?", questionou mais uma internautas.

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07
Abr22

PT entra com representação contra deputado cabo Junio Amaral que ameaçou Lula

Talis Andrade

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por Beatriz Castro /DCM 

O PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG), após ele divulgar um vídeo segurando uma arma e dizer que aguardava a “turma” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegar em sua casa. “Serão muito bem-vindos”, afirmou o parlamentar. 

O vídeo de Amaral foi uma reação a fala de Lula durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na segunda-feira (4). O petista sugeriu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam às residências deles para “incomodar a tranquilidade”, pressionando-os com demandas sindicais.

“Então, se a gente (…) pegasse, mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas para a casa desse deputado… Não é para xingar, não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília,” disse o ex-presidente. 

A representação do partido, segundo reportagem do Estadão, afirma que a resposta do parlamentar foi “desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal”. O PT pede a abertura de um processo ético, disciplinar, no Conselho, por quebra de decoro parlamentar.

“O representado responde à fala do presidente Lula fazendo expressa ameaça, consistente em receber, tanto o presidente, quanto eventuais cidadãos (manifestantes), com uma arma de fogo totalmente carregada, a indicar que poderia matá-los ou lesioná-los, de forma grave”, denuncia o PT.

[É preciso conhecer o histórico desse cabo de guerra. Se participou de alguma chacina. Que perigo representa.

ameaça de morte é a ameaça, feita geralmente de forma anônima, de matar alguém. A ameaça de morte constitui crime na maioria das jurisdições modernas. O propósito das ameaças de morte é o de constranger ou dissuadir a vítima, sendo ainda uma forma de coerção.

Ameaça se torna mais grave quando realizada por um militar, um profissional que sabe usar arma de fogo, treinado para matar. 

Do tipo objetivo no crime de Ameaça

 
Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior

 

O verbo do tipo do artigo 147, CP é “ameaçar”. No caso, ameaçar alguém de um mal injusto e grave. Como diz claramente a lei, o mal prometido há que ser “injusto”, ou seja, não configurará o crime a ameaça de um mal “justo”. Por exemplo, não configura crime de ameaça o fato de alguém dizer que irá pleitear seus direitos na justiça ou registrar ocorrência policial contra outrem. Além disso, o mal deverá ser “grave”. Esse elemento do crime deve ser analisado de acordo com o caso concreto, aferindo se o mal prometido atinge um interesse de considerável importância para a vítima.

A ameaça é crime de forma livre, podendo ser perpetrada de diversas maneiras: oralmente, por escrito, por telefone, por gestos etc.

A doutrina costuma classificar a ameaça em algumas espécies:

a) Ameaça direta – aquela que incide sobre a pessoa ou patrimônio da vítima;

b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc.

c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo.

d) Ameaça implícita – aquela feita sutilmente, indiretamente, de forma velada. Por exemplo, dizer a alguém que ela ficaria muito feia com os dois olhos inchados ou dizer a outra pessoa que naquela região costuma-se resolver as questões na faca.

e) Ameaça condicional – quando a ameaça do mal está condicionada a alguma ação ou omissão da vítima. Por exemplo: se você repetir o que disse lhe dou um tiro.

Deve-se lembrar que para a configuração do crime o mal ameaçado deve ser daqueles que se encontram na esfera de ação do autor. Se a ocorrência ou não do evento não está vinculada à atuação do agente, desconfigura-se o ilícito. Exemplo disso são as pragas e maldições. Se alguém diz para outrem que “vá para o inferno” ou que quer que a vítima morra, não ocorre o crime de ameaça, embora possa eventualmente caracterizar-se a injúria (artigo 140, CP).

Questão controversa na doutrina é aquela que versa sobre a necessidade de que o mal prenunciado na ameaça seja futuro. Alguns autores entendem que o crime somente se configura quando o mal ameaçado é futuro. Se o mal for presente ou iminente (“ameaça em ato”), descaracterizado estaria o crime de ameaça. Neste sentido: Celso Delmanto[1], Rogério Greco [2] e Guilherme de Souza Nucci [3]. No entanto, há quem entenda que o mal pode ser futuro ou mesmo presente ou iminente, já que o tipo penal não faz nenhuma distinção ou restrição. Neste sentido: Ney Moura Teles [4], Damásio E. De Jesus [5], Flávio Augusto Monteiro de Barros [6], Luiz Regis Prado, [7] Manzini, Piromallo, Nelson Hungria [8], Agnes Cretella, [9] dentre outros.

Parece-nos mais correto o segundo entendimento, o qual inclusive predomina. Apenas deve-se ter em conta o devido cuidado com a acepção que se pretenda imprimir à palavra “presente”. Note-se que acaso um mal, por exemplo, de agressão física, seja ameaçado contra alguém em meio a uma discussão, sendo que neste mesmo momento a dita agressão se concretize, ocasionando lesões na vítima, ficará afastado o crime de ameaça, o qual será absorvido pelas lesões corporais. É claro que qualquer ameaça é sempre de um mal “futuro”, senão não seria uma ameaça e sim um ato concreto. Quando se fala em caracterização do crime de ameaça, referindo-se a ameaças presentes pretende-se referir-se a situações em que o autor do crime promete agir naquele momento ou muito próximo no tempo. Nestes casos não há por que afastar o crime de ameaça. Inclusive se o mal for muito remoto, aí sim é que estará descaracterizado o ilícito sob comento.[10]

Cezar Roberto Bitencourt é bastante claro sobre o tema de acordo com nossa linha de pensamento:Sim, existe uma Bancada da Bala - Ponte Jornalismo

“Só a ameaça de mal futuro, mas de realização próxima, caracterizará o crime, e não a que se exaure no próprio ato; ou seja, se o mal concretizar-se no mesmo instante da ameaça, altera-se a sua natureza, e o crime será outro e não este. Por outro lado, não o caracteriza a ameaça de mal para futuro remoto ou inverossímil, isto é, inconcretizável”.[11]

No mesmo diapasão leciona Mirabete:

“Entende-se que somente haverá o crime se a ameaça for da prática de mal iminente e não do prenunciado para futuro remoto. Por outro lado, discute-se se o prenúncio de mal a ser executado no curso de entrevero ou de contenda caracteriza o crime de ameaça (...) ou se deve ser de um mal ‘futuro’ (podendo ser próximo ou iminente) e que não se confunde com a simples etapa de um mesmo complexo material ou verbalmente agressivo (...). Mais correta se nos afigura a conclusão de que haverá ameaça com a promessa de mal iminente, mas que será ela absorvida pela concretização do mal ou pela tentativa de causá-lo”.[12]

Vale ainda lembrar que predomina na doutrina o entendimento de que a ameaça, para configurar o tipo penal, precisa ser marcada pela seriedade e idoneidade, razão pela qual são encontráveis diversas decisões jurisprudenciais apontando a não configuração de crime quando a ameaça é produto de ato impensado, “em momento de cólera, revolta ou ira”; estando o autor ébrio; ou quando a vítima não lhe confere maior relevância. [13]

Por derradeiro deixe-se consignado que o crime de ameaça é subsidiário, de modo que quando compõe o “iter criminis” de outros ilícitos, é por estes absorvido. Por exemplo, nos casos de estupro, roubo, extorsão, tortura etc.Nani Humor: BANCADA DA BALA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA, Agnes. A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, p. 299 – 304, dez., 1974.

DELMANTO, Celso, “et al.” Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume II. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.

TELES, Ney Moura. Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004.


[1] DELMANTO, Celso, “et al.”Código Penall Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 316.

[2] Curso de Direito Penal. Volume II. Niterói: Impetus, 2006, p. 570. Greco faz uma abordagem interessante do assunto fundamentando com esmero seu entendimento, merecendo a consulta mais detida do leitor.

[3] Código Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 466.

[4] Direito Penal. Volume II. São Paulo: Atlas, 2004, p. 293.lápis de memória: Bancada da bala

[5] Direito Penal. 2º Volume. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 254.

[6] Crimes contra a pessoa. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 237.

[7] Comentários ao Código Penal. 2ª ed. São Paulo: RT, p. 608.

[8] Apud, JESUS, Damásio Evangelista de. Op. Cit., p. 254.

[9] A ameaça. Revista dos Tribunais. São Paulo: vol. 470, dez., 1974, p. 301.

[10] Neste ponto a doutrina é pacífica.

[11] Tratado de Direito Penal. Volume 2. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 449.

[12] MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 162.

[13] Sobre o tema, ver por todos: DELMANTO, Celso, “et al.” Op. Cit., p. 316.



 

07
Abr22

Sergio Moro e esposa são alvos de notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral

Talis Andrade

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Sergio e Rosângela Moro não possuem provas de vínculos afetivos, sociais, econômicos ou políticos com São Paulo, diz a ação

 

27
Jan22

Brumadinho, crime e impunidade

Talis Andrade

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por Cristina Serra

Com atraso, li a obra “Brumadinho – a engenharia de um crime” (editora Letramento), dos jornalistas Lucas Ragazzi e Murilo Rocha, que está sendo relançada, no momento em que o desastre completa três anos. O livro traz uma impressionante reconstituição dos fatores que levaram ao desmoronamento da barragem da Vale, que matou 272 pessoas e poluiu o rio Paraopeba.

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Tanto quanto o colapso do reservatório da Samarco, em Mariana (19 mortos e o rio Doce contaminado), o rompimento em Brumadinho era uma tragédia anunciada. No caso da barragem da Vale, o livro mostra que a empresa sabia dos riscos e não tomou as medidas adequadas porque teria que paralisar atividades no local e interromper ganhos. Ao agir assim, a mineradora escreveu uma sentença de morte contra os trabalhadores, os moradores das redondezas e todos que tiveram a infelicidade de estar ao alcance da lama em 25 de janeiro de 2019.

Com tudo que se sabe sobre o caso, é doído fazer algumas perguntas: por que uma das maiores mineradoras do mundo construiu um refeitório e os escritórios no pé da barragem, contrariando o simples bom senso? Por que a empresa não levou em conta alertas de especialistas? Por que os órgãos de fiscalização não cumpriram o seu papel? Por que estes se dobraram ao poder da Vale?

E, finalmente, por que o judiciário brasileiro não foi capaz, até agora, de julgar os responsáveis? As respostas a essas questões tão elementares preenchem de dor, sofrimento e revolta a vida dos que perderam amores e amigos na voragem da lama mineral, tão violenta que até hoje não foi encontrado nenhum vestígio de seis vítimas.

Sobre essa dor, cortante como lâmina, recomendo o premiado documentário do jornalista Fernando Moreira, “[O vazio que atravessa]”, que estará disponível gratuitamente em 26 e 27/janeiro em mostratiradentes.com.br. De um ponto de vista delicado e intimista, o filme reverbera o clamor das vítimas contra a impunidade.

O vazio que atravessa (Short 2021) - IMDb

 

11
Jan22

Natália Bonavides irá à Justiça contra Ratinho por recusa do direito de resposta

Talis Andrade

 

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Natal, 9 janeiro 2022

Apresentador, que ameaçou metralhar a deputada federal, sustentou os ataques e reforçou o discurso de ódio bolsonarista, machista, misógino, antifeminista e preconceituoso

 
 
 
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A deputada federal Natália Bonavides (PT) teve direito de resposta negado pelo apresentador Ratinho, que defendeu, durante um programa na sua rádio, Massa FM, “eliminá-la” com uma metralhadora.

A recusa de Ratinho foi encaminhada à Procuradoria Parlamentar da Câmara no último dia 4. À Revista Fórum, a assessoria de comunicação da parlamentar disse que irá à Justiça contra a negativa feita pelo apresentador.

Segundo Natália, a recusa ao direito de resposta “evidencia as mentiras contadas no programa e mostra a necessidade urgente de enfrentar a intolerância e o preconceito”.

A recusa em divulgá-la é uma confirmação daquilo que foi dito. E não esqueçamos: foram crimes!”, afirma a deputada.

 

Machista valentão, Ratinho sustentou ataques feitos à deputada

 

No texto, por meio de sua advogada, o apresentador sustenta os ataques feitos à parlamentar e argumenta que os comentários foram feitos apenas para “manifestar sua contrariedade” ao Projeto de Lei da petista que propõe alterar os termos “marido e mulher” na celebração de casamentos civis. [Esta informação de Ratinho é mentirosa. É uma informação falsa. A deputada Natalia Bonavides jamais quis alterar os termos "marido e mulher" nos casamentos civis. Essa informação inverídica de Ratinho visa indispor a deputada com as pessoas de diferentes religiões, apelando inclusive para o fanatismo. 

Além disso, segundo sua defesa, Ratinho “fez uma crítica” com “linguajar popular”, sobretudo “porque julgava que existiam questões mais sérias, graves e urgentes para serem tratadas no país e que precediam o debate sobre a denominação utilizada ao final de uma cerimônia matrimonial”. 

[Ratinho criticou a atuação parlamentar da deputada. Que ele trata de besterol. "Que existem questões mais sérias, graves e urgente". Natalia Bonavides trata, sim, dos mais sérios problemas nacionais. Trabalha para garantir direitos à classe trabalhadora. Atuação que Ratinho como empresário e grileiro e escravocrata condena.

Natalia luta para assegurar condições dignas de trabalho, moradia, educação, acesso à saúde e qualidade de vida. "E em tempos tão difíceis como o que vivenciamos com a pandemia, não podíamos deixar de apresentar a maior quantidade possível de propostas para proteger a maioria da população, principalmente os mais vulneráveis. Os principais exemplos dessa produção são a prorrogação da Lei Aldir Blanc, de incentivo a cultura, a aprovação do Vale Gás, que garante desconto de 50% no preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda e a aprovação do Despejo Zero, que impede pessoas de serem despejadas de suas casas em plena pandemia"

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "NATÁLIA NO CONGRESSO EM FOCO 2021 Melhor Deputada do RN za Melhor Deputada do Nordeste Eleita uma das 20 melhores deputadas do Brasil *votação popular NATÁLIA DEPUTAD த N I BONAVIDES E"

Natalia é atuante no cenário nacional, mas não esquece o Estado que representa, o Rio Grande do Norte, e tudo faz em defesa do povo potiguar. Denunciou Natália: "A Prefeitura do Natal tomou mais uma vez os pertences, colchões e lençóis da população em situação de rua que se organiza nos arredores do Baldo. O prefeito Álvaro Dias, ao invés de tirar o pouco que essas famílias têm, tem que garantir moradia e proteção!"Pode ser uma imagem de 5 pessoas, pessoas em pé, pessoas sentadas, ao ar livre e texto que diz "MOVIMENTO AUA"Pode ser uma imagem de 2 pessoas, pessoas em pé e texto que diz "Natália Bonavides @natbonavides Acionamos a justiça para impedir que a Prefeitura de Natal continue tomando roupas, colchões, documentos e comida das pessoas em situação de rua que vivem no Baldo. Álvaro Dias, com seu espírito natalino, só demonstra ojeriza ao povo. Basta dessa política covarde! NATÁLIA BONAVIDES"

Outro exemplo: "Tivemos um encontro lindo com Manuela D'Ávila em novembro, no La Luna, em Natal. Debatemos violências políticas contra as mulheres e compartilhamos vivências. Saímos com a certeza ainda maior de que a luta das mulheres seguirá ousando mudar os rumos da história, que lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive na política, e que machistas, fascistas e racistas não passarão!".Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas, pessoas em pé e ao ar livre

É isso aí: a luta das mulheres contra os machistas e os misóginos do tipo dos Ratinhos preconceituosos, antifeministas, ameaçadores e assediadores.  Natalia  sempre defendendo os mais pobres, os mais desamparados. 

No dia 9 último, esteve no 5° Encontro de Juremeiros de Natal. A atividade reuniu lideranças das religiões de matrizes africanas de todo o Rio Grande do Norte. A Jurema é uma das religiões tradicionais dos povos afro-ameríndios brasileiros e tem origem em uma guerreira indígena.Image

A supremacia branca do Paraná, que os Ratinhos representa, defende "metralhar" Natalia Bonavides. No Encontro com os juremeiros, Natália declarou:

7 de janeiro marca o dia da liberdade de cultos no Brasil. A data foi instituída em 1890 e é assegurada pela Constituição Federal de 1988. Apesar disso, os dados de intolerância religiosa só crescem no país. 
 
A maior parte das agressões são contra religiões de matrizes africanas, como o Candomblé e a Umbanda. Isso revela o caráter racista que tem como pano de fundo o processo histórico de exclusão e criminalização das religiões de matriz africana no Brasil. 
 
A religião foi a primeira forma de organização social do povo negro no período escravocrata brasileiro e sua preservação é mais uma forma de resistência.
 
Sigamos em defesa a concretização do respeito a diversidade religiosa.Pode ser uma imagem de 2 pessoas, pessoas em pé e texto que diz "NATÁLIA BONAVIDES É A DEPUTADA FEDERAL DE MAIOR PRODUÇÃO LEGISLATIVA DO RN! NATÁLIA BONAVIDES 199 PROPOSTAS DEPUTADO2 169 PROPOSTAS DEPUTADO3 54 PROPOSTAS NATÁLIA DEPUTADA BONAVIDES I PT"
São inúmeras as ações legislativas de Natalia Bonavides. 
 
Policlínica Regional de Canguaretama vai beneficiar 27 municípios de toda a região!
Com R$ 2,5 milhões em recursos destinados por Natalia, a população terá um importante equipamento de saúde, que contribuirá com a melhoria dos serviços como consultas em mais de 20 especialidades.
 
O edital de obras já foi lançado e logo a população vai contar com a estrutura da policlínica.
 
A unidade contará com equipe multiprofissional, sendo ofertado o serviço de apoio técnico especializado através da enfermagem, serviço social, psicologia, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, farmácia clínica e terapia ocupacional.
 
Bem que faz falta uma Natalia Bonavides no governo do Paraná. O único feito nacionalmente visível foi transformar ginásios e colégios em escolas cívico-militar, para agrado palaciano, adulador, cortesão a Bolsonaro que patrocina, regiamente, os programas de Ratinho. Contra tal absurdo lembro a crítica de uma liderança estudandil:Image
 
 

Que diabo para Ratinho é "linguajar popular"? É espalhar informações falsas, usar termos chulos? Abusar dos fake news? Quem é mais mentiroso Ratinho ou Bolsonaro?]

“Essa crítica [o termo certo é o assédio terrorista de metralhar] foi realizada na condição de um cidadão comum, sem qualquer pretensão de destratar as mulheres, realizar ameaças ou prejudicar a autora do projeto de lei, até mesmo porque o Interpelado sequer a conhecia”, diz a advogada de Ratinho.

[Na frase "sequer a conhecia" o desrespeito, a desconsideração à luta de parlamentar que tem o reconhecimento da imprensa livre, dos jornalistas que não recebem grana do Gabinete do Ódio.

Depois da fala para os fanáticos de metralhar é exibida uma foto de Natália Bonavides, e Ratinho emendou: “Feia do capeta também”.Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "VITÓRIA! Congresso aprova projeto de Natália Bonavides para suspender despejos na pandemia. NATÁLIA BONAVIDES"

"Feia do capeta"? ]

Além da Procuradoria da Câmara, a Casa acionou a Polícia Legislativa. Depois das ofensas e incitações de Ratinho contra a deputada, a polícia começou a apurar os ataques que a petista tem recebido nas redes sociais.

 

Relembre o caso

 

Durante o programa “Turma do Ratinho”, ao vivo, um locutor leu uma notícia sobre um Projeto de Lei da petista que propõe alterar os termos “marido e mulher” na celebração de casamentos civis. A ideia é trocar a frase “vos declaro marido e mulher” por “firmado o casamento”, já que há uniões civis de pessoas homossexuais e transexuais que não se enquadram nas definições de “marido e mulher”.

Ratinho, então, reagiu atacando a deputada. “Natália, você não tem o que fazer? Vá lavar roupa, vai fazer algo, a lavar as caixas do seu marido, a cueca dele. Isso é uma imbecilidade. A gente tem que eliminar esses loucos. Não dá pra pegar uma metralhadora?”, disparou o apresentador. Logo depois, na transmissão ao vivo do programa nas redes sociais, foi exibida uma foto de Natália Bonavides e Ratinho emendou: “Feia do capeta também”.

À Fórum, a parlamentar afirmou que o comunicador bolsonarista colocou sua vida e sua integridade física em risco e que, por isso, tomará medidas cabíveis na Justiça. “O apresentador Ratinho utilizou uma concessão pública para me atacar e cometeu crimes ao fazer isso. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente”, disse Natália.

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17
Dez21

GT do MP Eleitoral sugere análise de providências cabíveis para apurar agressões de Ratinho contra Natália Bonavides

Talis Andrade

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Arte Secom MPF

 

Para coordenação do grupo, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, conduta caracteriza, em tese, crime com sanções previstas nos códigos Eleitoral e Penal

 

O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral sugeriu a análise de providências cabíveis na esfera criminal para apurar as agressões verbais feitas pelo apresentador de rádio e televisão Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). Nessa quarta-feira (15), durante seu programa na rádio Massa FM, em São Paulo, o apresentador sugeriu que a parlamentar fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. O ofício foi enviado, nesta quinta-feira (16), à unidade do Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal. 

No documento, o GT afirma que a conduta caracteriza, em tese, o crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. Inserido este ano no arcabouço legal pela Lei 14.192/2021, o dispositivo tipifica como crime eleitoral as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, prevendo ao agressor pena que pode variar de um a quatro anos de prisão. 

Para o grupo de trabalho, caso fique constatado, no curso da investigação, que houve uso de violência psicológica, também poderá estar caracterizado o crime previsto no artigo 359-P do Código Penal. Esta lei estabelece pena de reclusão de 3 a 6 anos, mais aplicação de multa, para quem usar de violência física, sexual ou psicológica, para dificultar ou impedir o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu gênero. 

As agressões verbais foram feitas por Ratinho contra a parlamentar em razão do projeto de lei por ela apresentado para mudar o Código Civil na disciplina das relações matrimoniais, com o objetivo de evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário. 

Além de sugerir que a parlamentar fosse eliminada, o apresentador também dirigiu ofensas à autora do projeto, em "tom jocoso e ameaçador”, conforme ressalta o ofício, mediante expressões: “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa”. O ofício enviado ao MP Eleitoral no Distrito Federal foi assinado pelas coordenadoras do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho e Nathália de Souza.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

 

Natália Bonavides esclarece:

Saiba a verdade sobre o nosso projeto de respeito à diversidade nas celebrações de casamento civil!
 
✔️VERDADE
O nosso Projeto de Lei 4004/2021 tem um objetivo: garantir o respeito e a inclusão nos casamentos celebrados em cartório.
A proposta é simples: que na cerimônia civil seja usada a expressão “declaro firmado o casamento”. Isso porque hoje em dia, mesmo com o casamento homoafetivo sendo reconhecido há 10 anos, existem diversos relatos de constrangimento de casais homoafetivos sendo chamadas de “marido e mulher”, com o pretexto de que é a lei que exige isso.
 
❌MENTIRA
Não é verdade que o projeto tira expressões como pai e mãe das certidões de nascimento. Isso é mentira. Assim como não é verdade que padres ou pastores deixarão de usar "marido e mulher". O Projeto trata unicamente da cerimônia civil. Não retira direitos, pelo contrário, inclui.
Nos ajude a compartilhar a verdade e defender que todas e todos sejam respeitados.

Pode ser uma imagem de texto que diz "DECLARO FIRMADO Ο CASAMENTO İ M Já parou pra pensar por que tem gente que se incomoda com isso? DEPUTADA FEDERAL-PT NATÁLIA - BONAVIDES"

17
Out21

Thaméa Danelon precisa ser afastada do MPF: comentário dela na CNN configura militância política e crime contra a honra de Lula

Talis Andrade

 

por Joaquim de Carvalho

Thaméa Danelon precisa ser afastada do Ministério Público Federal. O primeiro passo é denunciá-la ao CNMP -- nem adianta procurar a corregedoria do MPF, porque lá impera o corporativismo. Espalhou fake news contra Lula.

Thaméa apareceu como comentarista na CNN graças à notoriedade que o cargo público lhe conferece. Acusou Lula por fatos dos quais foi absolvido e pelos quais havia sido condenado em juízo parcial e incompetente.

A fala de Thaméa reforça a necessidade urgente de mudança na composição do CNMP, para que a sociedade possa se proteger de abusos como os dessa senhora. O CNMP reage timidamente a esses políticos travestidos de procuradores, mas faz mais que a corregedoria do MPF.

É pouco, mas é o que temos. Em tempo: Thaméa, como mostraram as mensagens acessadas por Delgatti, usava entidades de extrema direita, como o Nas Ruas, para pressionar ministros do STF e políticos adversários desses extremistas.

Também confessou em uma dessas mensagens que ajudou o advogado Modesto Carvalhosa a redigir pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

"O Professor Carvalhosa vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol.

Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!" (sic), escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa não tinha por função atuar contra ministros do STF. O que ela fazia, nessa caso, era militância política. Não foi punida e hoje se sente à vontade para continuar na sua ação criminosa. O comentário em relação a Lula caracteriza injúria, difamação e calúnia.

 

 

 

 

15
Out21

'Choro' de Bolsonaro derruba lágrimas cenográficas sobre o leite derramado 

Talis Andrade

 

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por Josias de Souza

Nada mais equivocado do que afirmar que Bolsonaro não usa máscara. O presidente tornou-se o mais mascarado dos brasileiros. Usa uma máscara diferente para cada ocasião. Num culto evangélico, em Brasília, trocou a máscara de "imorrível", "imbrochável" e "incomível", que costuma usar no cercadinho, pelo disfarce de chorão.

"Cada vez mais nós sabemos o que devemos fazer, para onde devemos direcionar as nossas forças", disse Bolsonaro aos devotos. "Quantas vezes eu choro no banheiro em casa? Minha esposa nunca viu. Ela acha que eu sou o machão dos machões. Em parte acho que ela tem razão até", acrescentou o orador, com nítida dificuldade para conter o risinho interior.

É improvável que o capitão se tranque no banheiro para chorar escondido de Michelle. Mas ainda que chorasse, Bolsonaro derramaria lágrimas sobre o leite derramado. Ele diz que sabe o que deve ser feito. O diabo é que se especializou em fazer o oposto do que é necessário.

Quando declara que o sofrimento lhe vaza pelos olhos, Bolsonaro insinua que a culpa pelas mazelas nacionais é de terceiros. E que não há muito o que ele possa fazer além de chorar no banheiro. Nessa versão compungida, o presidente se torna o inocente mais culpado da história.

A pose de gestor bem-intencionado não orna com os erros e, sobretudo, com os crimes cometidos por Bolsonaro. Alguns desses crimes serão grudados em sua biografia pela CPI da Covid. Estrela do relatório final da investigação parlamentar, Bolsonaro será apontado como principal responsável pelo leite intoxicado que foi derramado sobre os mais de 600 mil cadáveres da pandemia.

Na presidência, Bolsonaro protagonizou episódios que envergonhariam um garçom de boteco. A pose de chorão não elimina a convicção de que Bolsonaro não é o tipo de sujeito a quem se deve confiar uma bandeja com um copo de leite, mesmo que metafórico.

 

 

O choro do presidente é cenográfico. As lágrimas que ele arranca dos brasileiros são reais. E não podem ficar impunes. Está cada vez mais evidente que é preciso punir o leite derramado. Se o castigo não vier durante o mandato, virá depois.

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23
Fev21

Delegada da Polícia Federal e lavajatistas podem responder por diversos crimes

Talis Andrade

Delegada da Lava Jato ligada à morte de reitor da UFSC perde ação contra  blogue - Blog da Cidadania

 

A LEI É PARA TODOS?

ConJur - A revelação de que ao menos uma delegada teria forjado e assinado depoimentos que nunca ocorreram, com a anuência de procuradores da autoproclamada operação "lava jato", pode ter desdobramentos graves para os envolvidos.

Os diálogos foram enviados pelos advogados do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e foram apreendidos no curso de investigação contra hackers que invadiram os telefones de autoridades.

Na conversa revelada pela ConJur, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos do consórcio de Curitiba.

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", disse Deltan.

Figura destacada no grupo de Curitiba, Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra no filme "Polícia Federal — A lei é para todos". Ela também tem um episódio trágico no currículo. Após sair da capital do Paraná e da "lava jato", foi para Santa Catarina. Lá, comandou uma operação que investigava uma suposta corrupção no núcleo de ensino à distância da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que resultou na prisão preventiva do reitor Luiz Carlos Cancellier.

O professor foi solto, mas sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.

Erika Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra em filme que exaltava a autuação do consórcio de Curitiba

 

Para advogados constitucionalistas e criminalistas, os fatos narrados são gravíssimos e, caso confirmados, podem configurar crimes como falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual.

"Há a possível falsidade ideológica do documento público, uma vez que teria sido fabricado um termo de depoimento com informações que não refletiam a realidade. Há a prevaricação dos agentes públicos que tomaram ciência do fato e nada fizeram. Em suma, o caso é gravíssimo e requer apurações para a eventual responsabilização dos culpados", explica Conrado Gontijo, advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela USP.

Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, defende uma investigação imediata contra a delegada. "O crime consiste em materializar declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. No caso da delegada, tal conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionária pública, prevalecendo-se do cargo", diz.

Almino Afonso Fernandes, advogado constitucionalista e sócio do escritório Almino Afonso & Lisboa Advogados Associados, afirma que "é simplesmente inimaginável que alguém, a pretexto de combater a corrupção, possa utilizar-se de expediente tão abominável e criminoso, como se os fins pudessem justificar os meios".

Para Almino, "mais lamentável, ainda, é saber que tais práticas tenham contado com a concordância de alguns poucos procuradores da República que, a rigor, deveriam defender a ordem jurídica e o Estado de Direito".

Para David Metzker, advogado criminalista e sócio da Metzker Advocacia, a "conduta extremamente grave e que precisa ser investigada". "Não há como admitir que depoimentos sejam criados. São demonstrações de ilegalidades que precisam ser analisadas com urgência."

O advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, vai além. "São bem conhecidos na comunidade jurídica os graves abusos e arbitrariedades perpetrados na "lava jato" em face dos réus, e este fato envolvendo uma possível falsificação do depoimento de uma testemunha por parte de uma delegada da Polícia Federal, para prejudicar um ou mais acusados, poderá  configurar, se comprovado, diversos crimes passíveis de prisão e representará um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira, que jamais deveria se prestar a tamanho papelão. É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente."

De acordo com o advogado criminalista Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), "caso o STF entenda pela validade das provas obtidas, a delegada federal e demais envolvidos poderão e deverão ser investigados por diversos crimes. Entre eles, falsidade ideológica e/ou documental e fraude processual majorada, além das cominações administrativas até demissão do serviço público", opina.

Por fim, o advogado Luis Felipe D´Aloia, criminalista do escritório Bialski Advogados, entende que, "se confirmada, tendo em vista que eram cientes e nenhuma providência tomaram, os procuradores, que têm o dever de ofício em coibir tais condutas, poderão responder por prevaricação ou até mesmo como partícipes das supostas condutas que teriam sido adotadas pela agente policial".

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