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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Out21

Thaméa Danelon precisa ser afastada do MPF: comentário dela na CNN configura militância política e crime contra a honra de Lula

Talis Andrade

 

por Joaquim de Carvalho

Thaméa Danelon precisa ser afastada do Ministério Público Federal. O primeiro passo é denunciá-la ao CNMP -- nem adianta procurar a corregedoria do MPF, porque lá impera o corporativismo. Espalhou fake news contra Lula.

Thaméa apareceu como comentarista na CNN graças à notoriedade que o cargo público lhe conferece. Acusou Lula por fatos dos quais foi absolvido e pelos quais havia sido condenado em juízo parcial e incompetente.

A fala de Thaméa reforça a necessidade urgente de mudança na composição do CNMP, para que a sociedade possa se proteger de abusos como os dessa senhora. O CNMP reage timidamente a esses políticos travestidos de procuradores, mas faz mais que a corregedoria do MPF.

É pouco, mas é o que temos. Em tempo: Thaméa, como mostraram as mensagens acessadas por Delgatti, usava entidades de extrema direita, como o Nas Ruas, para pressionar ministros do STF e políticos adversários desses extremistas.

Também confessou em uma dessas mensagens que ajudou o advogado Modesto Carvalhosa a redigir pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

"O Professor Carvalhosa vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol.

Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!" (sic), escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa não tinha por função atuar contra ministros do STF. O que ela fazia, nessa caso, era militância política. Não foi punida e hoje se sente à vontade para continuar na sua ação criminosa. O comentário em relação a Lula caracteriza injúria, difamação e calúnia.

 

 

 

 

15
Out21

'Choro' de Bolsonaro derruba lágrimas cenográficas sobre o leite derramado 

Talis Andrade

 

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por Josias de Souza

Nada mais equivocado do que afirmar que Bolsonaro não usa máscara. O presidente tornou-se o mais mascarado dos brasileiros. Usa uma máscara diferente para cada ocasião. Num culto evangélico, em Brasília, trocou a máscara de "imorrível", "imbrochável" e "incomível", que costuma usar no cercadinho, pelo disfarce de chorão.

"Cada vez mais nós sabemos o que devemos fazer, para onde devemos direcionar as nossas forças", disse Bolsonaro aos devotos. "Quantas vezes eu choro no banheiro em casa? Minha esposa nunca viu. Ela acha que eu sou o machão dos machões. Em parte acho que ela tem razão até", acrescentou o orador, com nítida dificuldade para conter o risinho interior.

É improvável que o capitão se tranque no banheiro para chorar escondido de Michelle. Mas ainda que chorasse, Bolsonaro derramaria lágrimas sobre o leite derramado. Ele diz que sabe o que deve ser feito. O diabo é que se especializou em fazer o oposto do que é necessário.

Quando declara que o sofrimento lhe vaza pelos olhos, Bolsonaro insinua que a culpa pelas mazelas nacionais é de terceiros. E que não há muito o que ele possa fazer além de chorar no banheiro. Nessa versão compungida, o presidente se torna o inocente mais culpado da história.

A pose de gestor bem-intencionado não orna com os erros e, sobretudo, com os crimes cometidos por Bolsonaro. Alguns desses crimes serão grudados em sua biografia pela CPI da Covid. Estrela do relatório final da investigação parlamentar, Bolsonaro será apontado como principal responsável pelo leite intoxicado que foi derramado sobre os mais de 600 mil cadáveres da pandemia.

Na presidência, Bolsonaro protagonizou episódios que envergonhariam um garçom de boteco. A pose de chorão não elimina a convicção de que Bolsonaro não é o tipo de sujeito a quem se deve confiar uma bandeja com um copo de leite, mesmo que metafórico.

 

 

O choro do presidente é cenográfico. As lágrimas que ele arranca dos brasileiros são reais. E não podem ficar impunes. Está cada vez mais evidente que é preciso punir o leite derramado. Se o castigo não vier durante o mandato, virá depois.

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23
Fev21

Delegada da Polícia Federal e lavajatistas podem responder por diversos crimes

Talis Andrade

Delegada da Lava Jato ligada à morte de reitor da UFSC perde ação contra  blogue - Blog da Cidadania

 

A LEI É PARA TODOS?

ConJur - A revelação de que ao menos uma delegada teria forjado e assinado depoimentos que nunca ocorreram, com a anuência de procuradores da autoproclamada operação "lava jato", pode ter desdobramentos graves para os envolvidos.

Os diálogos foram enviados pelos advogados do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e foram apreendidos no curso de investigação contra hackers que invadiram os telefones de autoridades.

Na conversa revelada pela ConJur, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos do consórcio de Curitiba.

"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... Dá no mínimo uma falsidade... DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos", disse Deltan.

Figura destacada no grupo de Curitiba, Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra no filme "Polícia Federal — A lei é para todos". Ela também tem um episódio trágico no currículo. Após sair da capital do Paraná e da "lava jato", foi para Santa Catarina. Lá, comandou uma operação que investigava uma suposta corrupção no núcleo de ensino à distância da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que resultou na prisão preventiva do reitor Luiz Carlos Cancellier.

O professor foi solto, mas sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.

Erika Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessandra em filme que exaltava a autuação do consórcio de Curitiba

 

Para advogados constitucionalistas e criminalistas, os fatos narrados são gravíssimos e, caso confirmados, podem configurar crimes como falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual.

"Há a possível falsidade ideológica do documento público, uma vez que teria sido fabricado um termo de depoimento com informações que não refletiam a realidade. Há a prevaricação dos agentes públicos que tomaram ciência do fato e nada fizeram. Em suma, o caso é gravíssimo e requer apurações para a eventual responsabilização dos culpados", explica Conrado Gontijo, advogado criminalista, doutor em Direito Penal pela USP.

Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, defende uma investigação imediata contra a delegada. "O crime consiste em materializar declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. No caso da delegada, tal conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionária pública, prevalecendo-se do cargo", diz.

Almino Afonso Fernandes, advogado constitucionalista e sócio do escritório Almino Afonso & Lisboa Advogados Associados, afirma que "é simplesmente inimaginável que alguém, a pretexto de combater a corrupção, possa utilizar-se de expediente tão abominável e criminoso, como se os fins pudessem justificar os meios".

Para Almino, "mais lamentável, ainda, é saber que tais práticas tenham contado com a concordância de alguns poucos procuradores da República que, a rigor, deveriam defender a ordem jurídica e o Estado de Direito".

Para David Metzker, advogado criminalista e sócio da Metzker Advocacia, a "conduta extremamente grave e que precisa ser investigada". "Não há como admitir que depoimentos sejam criados. São demonstrações de ilegalidades que precisam ser analisadas com urgência."

O advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, vai além. "São bem conhecidos na comunidade jurídica os graves abusos e arbitrariedades perpetrados na "lava jato" em face dos réus, e este fato envolvendo uma possível falsificação do depoimento de uma testemunha por parte de uma delegada da Polícia Federal, para prejudicar um ou mais acusados, poderá  configurar, se comprovado, diversos crimes passíveis de prisão e representará um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira, que jamais deveria se prestar a tamanho papelão. É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente."

De acordo com o advogado criminalista Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), "caso o STF entenda pela validade das provas obtidas, a delegada federal e demais envolvidos poderão e deverão ser investigados por diversos crimes. Entre eles, falsidade ideológica e/ou documental e fraude processual majorada, além das cominações administrativas até demissão do serviço público", opina.

Por fim, o advogado Luis Felipe D´Aloia, criminalista do escritório Bialski Advogados, entende que, "se confirmada, tendo em vista que eram cientes e nenhuma providência tomaram, os procuradores, que têm o dever de ofício em coibir tais condutas, poderão responder por prevaricação ou até mesmo como partícipes das supostas condutas que teriam sido adotadas pela agente policial".

18
Jan21

Carta branca para a morte

Talis Andrade

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Governo sabota, à vista de todos, tudo o que pode combater a pandemia

 

Por Janio de Freitas

O ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato.

Com os assassinatos por asfixia cometidos pela incúria e o deboche no Amazonas; mais de 200 mil mortos no país entregue à pandemia e à sabotagem, e a patifaria contra a vacinação vital, mesmo a grosseria realista é insuficiente.

Nem a liberação dos chamados palavrões, feita pela Folha e O Globo há algum tempo, soluciona o impasse. Muitos as consideramos aquém do jornalismo e os demais ficariam expostos a inconvenientes legais.

A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas. Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil.

Que considerações valeria tentar sobre esse fato? Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg.

Bebês, 60 bebês, parturientes, operados, cancerosos, infartados, vítimas da pandemia, às centenas, milhares, desesperados pelo ar que os envolve e no entanto lhes falta. Todos diante da morte terrível, não pelo que os internou, mas de asfixia —por quê?

Guardião de 62 pedidos de impeachment de Bolsonaro, Rodrigo Maia enfim dá sua explicação para o não encaminhamento da questão ao exame das comissões específicas: “O processo do impeachment é o resultado da organização da sociedade. Como se organizou contra os presidentes Collor e Dilma”.

Não houve uma pressão “que transbordasse para dentro do parlamento. Não foi avaliar ou deixar de avaliar impeachment, e sim compreender que a pandemia é a prioridade para todos nós”.

O fácil e esperado. Mas os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor.

A “pedalada” contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso.

Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje.

​Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo. Na verdade, mais que isso, porque é carta branca que lhe tem sido assegurada, sobre 212 milhões de brasileiros, como sobre o presente e o futuro do país.​

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16
Jan21

Manaus de hoje pode ser Brasil de amanhã

Talis Andrade

De Manaus, Ennio Candotti, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, denuncia o descaso e a tragédia que tem nomes e sobrenomes

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena /TUTAMÉIA

“A situação é trágica. É uma oportunidade para pensar se hoje somos o Brasil de amanhã. As origens dessa tragédia têm nomes e sobrenomes. Têm culpados, têm responsabilidades: Pazzuello, o presidente Bolsonaro e seus quatro valetes. A batalha de Manaus é provavelmente uma das decisivas. Dependerá da nossa capacidade de mobilização para dizer: O Brasil é Manaus! Vamos defender oxigênio para todos. E, com isso, chegar às últimas consequências, no Congresso Nacional, no STF, nas instituições que possam nos ajudar a evitar o colapso mais amplo. Enquanto esse grupo não for retirado das posições de poder vai continuar e vai se espalhar. Isso é o que deve ficar claro com o exemplo de Manaus. Não imaginem que Manaus ficará em Manaus”.

Para o cientista, deve haver uma ruptura: “Deve haver um júri popular que condene o ministro Pazzuello e sua equipe pelos desastres que cometeu. Que condene o presidente da República pelos desastres que incentivou. Da mesma maneira com que incentivou as queimadas na Amazônia. Faz parte do mesmo pacote. [Para eles] não interessa a biodiversidade, o papel floresta no estudo da evolução humana e da natureza. O interessa é produzir soja e quatro cabeças de gado. Não há meio termo. Os militares argentinos se retiraram apenas quando perderam a Guerra das Malvinas. E a Malvinas brasileira é a batalha de Manaus”.

Físico e diretor do Museu da Amazônia, ele ressalta que a mortandade em Manaus, acentuada pela carência de oxigênio dos hospitais, reflete a política que está sendo implementada no país e contém um aspecto militar:

“Essa é a batalha da cloroquina. E, nessa batalha, o primeiro general foi derrotado. Claramente, do ponto de vista militar, o quadro é de uma derrota militar do sr. Pazzuello. É indiscutível. Entregaram o Ministério da Saúde a um grupo de militares, bem ou mal intencionados, deu no que deu. É como a derrota do exército argentino nas Malvinas. São as Malvinas do nosso exército. Importantes figuras do exército estão tentando se desvencilhar dessa cilada, para evitar que o exército seja confundido [com a derrota]. Mas ficaram apenas nas declarações. O sr. Pazzuello é ainda da ativa. E ainda propaga a cloroquina. Não há meios termos para ver isso. Não podemos imaginar que com rezas e com boas intenções se possa resolver essa trágica situação. Estamos sob bombardeios. Não temos armas para nos defender. Está acontecendo algo que temos que contar a todos de modo que em outros centros se prepare uma resistência um pouco mais articulada”.

Nessa resistência, Candotti afirma que é preciso articular “o que nos resta das instituições de regulação da vida social no país para colocar um pouco de ordem nessa confusão gerada pelas agressões da política do Planalto”. Na sua visão, o impeachment é uma medida muito suave.

“Deveria ser uma criminalização pura e simples. Há crimes em jogo. É preciso um tribunal de guerra. É preciso que um júri popular condene, o que também que estão querendo fazer com o Trump. Não é apenas um impeachment. É algo mais. É uma condenação após uma devida avaliação dos males que essa política causou. Já vimos essa política em relação às queimadas nos meses passados na Amazônia e no Pantanal. Isso foi proposital, deliberado, agravado pelas mentiras. Mentira como meio de comunicação, que é transformada em política de governo, ou de desgoverno. Dizem não ser verdade que a floresta não foi incendiada por milícias a soldo de presidente e de seus articuladores de políticas públicas. Da mesma forma foi mantida a cloroquina como solução, enquanto se sabia que iria faltar tubos de oxigênio se a situação se agravasse”.

 

Nesta entrevista (acompanhe a íntegra no vídeo acima e se inscreva no TUTAMÉIA TV), o cientista analisa o fato de que tubos de oxigênio terem sido escondidos em Manaus. “São a fotografia mais significativa do quadro que encontramos em Manaus e no Brasil. Tenho certeza de que em muitos outros Estados fotografias como essas estão presentes, mais ou menos envergonhadas. O quadro que o Planalto está favorecendo é o quadro da devastação, é o quadro em que as milícias financeiras, econômicas e políticas estão preparando para o nosso convívio social”.

Na avaliação de Candotti, “Manaus está ocupada por milícias administrativas ou de interesses alheios à Amazônia ou à uma vida civilizada. Milícias que buscam lucros imediatos. É a mesma que quer substituir florestas por boi ou por venda de madeira. Que diferença há entre os tubos de oxigênio e as toras que são contrabandeadas ao arrepio da lei? São as mesmas elites do atraso”.

Nesse ambiente de salve-se quem puder, de todos contra todos ou de “agrida quem puder” –como aponta o cientista—a valorização da ciência é ponto central.

“Eu me dedico à divulgação científica há 50 anos e me considero muito mal sucedido nessa batalha. O grande público responde hoje com as mesmas respostas de 1300, 1500, 1600. Giordano Bruno foi queimado em praça pública; Galileu foi confinado. Por serem contrários à cloroquina. Dito de maneira simples, é isso. É preciso acabar com esse reinado de desmoralização da civilidade. Não só da ciência, mas de todos os direitos conquistados. Imaginar que em 2021 tenhamos que discutir conquistas da Revolução Francesa é tragicômico. Não imaginava que fosse possível retrocesso desse tipo. Daqui a pouco vamos discutir trabalho escravo”.

Nesta entrevista ao TUTAMÉIA, Candotti trata dos cortes nos investimentos para a ciência e ataca a mercantilização da saúde:

“A mercantilização da saúde em casos de pandemia é um escândalo. Tem a ver com a própria credibilidade da ciência. Mina a credibilidade. São empresas que têm interesses próprios acima dos interesses coletivos, da humanidade. Estamos nas mãos de quatro, cinco ou seis grandes empresas que não escondem seus interesses comerciais, de vendas e de sucesso econômico. E as bolsas de valores é que têm o pulso da situação. Isso é um escândalo imenso! Minam a credibilidade das instituições científicas, permitindo que os monstros possam ser gerados. Os monstros são filhos do segredo e o segredo é filho dos interesses privatistas das empresas. As empresas nos contam o que querem porque são donas do desenvolvimento, e nós ficamos calados. Com isso, a credibilidade da ciência vai competir com a terra plana. Construímos em centenas de anos uma credibilidade da ciência que hoje vem sendo desmoralizada por medidas relativizantes. Ah, minha opinião é que a cloroquina funciona. E isso é crime. Esse crime está se espalhando, e a crise de Manaus é um bom exemplo para a gente repensar isso”.

15
Jan21

“É um cenário de guerra”, diz presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas sobre pandemia em Manaus

Talis Andrade

Mário Vianna - Pres. Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam)

 

Elcio Ramalho (RFI) entrevista Mário Viana 

O Estado do Amazonas anunciou um toque de recolher de 10 dias devido ao colapso do seu sistema de saúde causado pela pandemia de Covid-19, que deixou os hospitais sem oxigênio para os pacientes. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram pessoas levando cilindros de oxigênio para os hospitais e pacientes reclamando da falta de atendimento médico. Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, falou com a RFI nesta sexta-feira (15).

 

RFI: Como está o sistema de saúde de Manaus, com a falta de oxigênio?

Mário Vianna: A situação é crítica, é um cenário de guerra. Em julho de 2019, o sistema público de saúde de Manaus já vivia um colapso, a situação estava caótica, e isso fez com que eu, junto com algumas lideranças médicas e de enfermagem, conseguisse uma audiência com o então ministro Nelson Mandetta. Audiência essa que o governador Wilson Lima, segundo o próprio ministro, tentou fazer com que não acontecesse, para não deixar que fôssemos ouvidos pelo então ministro, que inclusive é médico. Fizemos uma apresentação audiovisual de dez minutos e o ministro ficou simplesmente horrorizado. A gente terminava a apresentação pedindo naquela ocasião uma intervenção federal, já que havia falta de tudo, e além disso alguns profissionais tinham até oito meses de atraso salarial. Com a pandemia, no início de 2020, todo esse caos que já existia só poderia se agravar. Então, o cenário de guerra é resultado de uma saúde pública totalmente desorganizada, caótica, subdimensionada para as necessidades e mal gerenciada.

 

RFI: E qual seria a maior responsabilidade para ter se chegado a essa situação?

Mario Vianna: Eu acho que é falta de responsabilidade da gestão pública dos governos municipal e estadual, falta de competência e, principalmente, de transparência. Onde lê-se “transparência”, entenda-se “corrupção”. Houve desvios comprovados pela CPI da Saúde feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.  

 

 

RFI: O que é possível fazer, o que deve ser feito neste momento para se preservar o maior número de vidas?

Mário Vianna: União de todos, um comando central que não se está tendo, unificado, por pessoas que tratam de guerras, no caso, os militares. O meu pedido de intervenção é que as Forças Armadas assumam a coordenação de saúde do Estado. Pelo que estou vendo das notícias do resto do Brasil, como no Rio de Janeiro, que já tem taxa de ocupação de 100% das UTIs, o problema poderá infelizmente se tornar nacional. Então acredito que as autoridades devam correr, juntar pessoas com capacidade de decisão e conhecimento de situações de guerra, de catástrofe, pois eu considero que é uma catástrofe o que está acontecendo. Faltar oxigênio em uma situação normal de atendimento já é uma catástrofe; faltar oxigênio em uma situação de pandemia, onde o oxigênio é um dos principais elementos de terapêutica, é uma catástrofe ao cubo.Capa da revista ISTOÉ 15/01/2021

 

RFI: Está sendo pedido oxigênio para Estados vizinhos? Há inclusive outros países que já se dispuseram a ajudar...

Mário Vianna: O Ministério da Saúde, juntamente com o Exército e a Aeronáutica estão já trazendo alguns suprimentos de oxigênio, mas as três remessas que chegaram já foram rapidamente consumidas.

 

RFI: Não há mais oxigênio na rede hospitalar?

Mário Vianna: Alguns hospitais chegaram ontem pela manhã (14) ao quantitativo zero, como foi o caso do hospital Getúlio Vargas, que é um hospital federal e que por uma ação do governo estadual houve um acordo de transferência de 60 pacientes para esse hospital universitário, e o hospital entrou em colapso. A capacidade de oxigênio não aguentou e zerou a central de tanques, e então faleceram sabidamente pelo menos quatro pessoas. Essas pessoas morreram por hipoxemia, por falta de oxigênio. Na verdade, não morreram por causa da Covid. Morreram porque o suprimento, o medicamento que os mantinham vivos, por algum motivo faltou. Portanto, o diagnóstico correto para a causa da morte, já que eu sou legista também, é hipoxemia por falta de oxigênio. Isso é uma condição que, a meu ver, precisa ser apurada, porque tem aspecto até do ponto de vista criminal.

 

RFI: A questão da variante da Covid-19 veio piorar a situação de saúde pública no Estado; apareceram novos casos?

Mário Vianna: Parece que sim, quero dizer que eu não sou infectologista nem epidemiologista. Mas tenho acompanhado, por força do cargo que eu exerço, todas as informações e entendo que essa nova cepa seria mais virulenta, isso já foi comprovado no Japão, e aqui também pelo Instituto de Medicina Tropical, que é um instituto científico que também faz um bom trabalho. Há algumas controvérsias, mas o que parece é que as pessoas estão realmente adoecendo de uma maneira mais rápida e com uma virulência maior. As complicações pulmonares estão vindo de formas mais aceleradas. Deus queira que isso não seja totalmente verdade porque a coisa aqui está realmente muito feia e não tenho outro termo para lhe falar.

25
Dez20

Lava Jato tentou impedir que advogados descobrissem ilegalidades

Talis Andrade

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"Em qualquer País sério do mundo", essa cooperação irregular, selvagem, com os EUA, "seria motivo para anular toda a operação", diz o advogado Pedro Serrano

 

A Lava Jato perseguiu e tentou impedir que advogados descobrissem os rastros de “crimes” e “ilegalidades” cometidos na operação, sobretudo a respeito da cooperação jurídica informal com autoridades estrangeiras. É o que afirma o advogado constitucionalista Pedro Serrano, em entrevista exclusiva ao GGN.

Serrano está entre os advogados perseguidos pela Lava Jato, por ter buscado averiguar os procedimentos adotados na obtenção de provas no exterior – usadas contra os investigados principalmente para extrair acordos de delação premiada.

“Pedi certidões em casos anteriores ao da Lava Jato e na Lava Jato. Pedi certidão também ao Ministério da Justiça, com uma série de questões que são padrões, justamente para verificar [os procedimentos]”, diz.

As dúvidas em torno da lisura em trâmites seguidos pela Lava Jato estiveram presentes desde o início da operação. Mas ficaram escancaradas quando, em 2018, um procurador dos Estados Unidos admitiu a constante troca de informações com a força-tarefa do Ministério Público, à margem dos canais oficiais. Somente quando o caso estava pronto para ser apresentado ao Juízo, é que os procuradores acionavam o protocolo correto, para passar um verniz de legalidade na cooperação até então irregular. O GGN explica em detalhes no vídeo abaixo.

Ao revelar mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores de Curitiba, o site The Intercept Brasil apenas confirmou as suspeitas antes levantadas: havia, de fato, uma parceria informal e indevida para processar determinados réus na Lava Jato. E não só com os procuradores norte-americanos, mas também com os da Suíça.

“Em outros casos rumorosos no Brasil já havia esse tipo de prática ilícita e ilegal. Mas o pior é que eles [da Lava Jato] começaram a reagir contra advogados que tomaram medidas. Contra mim, contra uma série de pessoas, uma reação autoritária, querendo dizer que os advogados não poderiam saber dessas coisas”, conta Serrano.

“Advogado tem direito de saber de ilegalidades. Eu posso não saber do conteúdo da prova obtida (contra o cliente), se ela for sigilosa, mas o meio como ela foi obtida, o procedimento administrativo que foi seguido, é direito de qualquer cidadão saber, e do advogado”, defende.

“Na Lava Jato eu fui atrás e fui perseguido, e depois veio a revelação: é que tinha um monte de ilegalidades e de crimes ali cometidos. Eles [os procuradores de Curitiba] não podem ser processados porque a Vaza Jato não pode ser usada para condenar ninguém. Mas que a conduta ilícita houve, está ali, está provada”, dispara.

Serrano explica que, “quando você traz um documento ilicitamente da Suíça, você está vulnerando a Constituição suíça e a brasileira.” Não à toa, as autoridades de Berna batizaram a ação de “colaboração selvagem”, porque “não observa direitos e garantias na hora de mandar documentos para cá.”

Na Suíça, o procurador que se aventurou na cooperação irregular foi exemplarmente punido. No Brasil, a força-tarefa da Lava Jato segue intocada sob qualquer aspecto crítico de seu trabalho.

A opinião de Serrano, ao final, converge com a de outros advogados que atuaram na operação: “Em qualquer País sério do mundo”, essa cooperação irregular, “selvagem”, “seria motivo para anular toda a operação.” E conclui: “Aliás, é disso que eles tinham medo.”Pedro Serrano recebeu os jornalistas Cintia Alves (GGN) e Zé Bernardes (Brasil de Fato)  em sua residência, em São Paulo, em novembro de 2019. O advogado foi entrevistado pelo GGN para a série documental “Lava Jato Lado B”, que expõe a influência dos Estados Unidos na Lava Jato e discute a indústria do compliance. Confira a playlist no Youtube:

 

 

 
23
Nov20

Mais uma ilegalidade no desgoverno Bolsonaro: diretor do Banco Central mora nos Estados Unidos

Talis Andrade

Fábio Kanczuk

 

O diretor de política econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, mora com a família em Boston, nos Estados Unidos, desde março. Ele se mudou (para a matrix) por conta da pandemia do novo coronavírus (desculpa safada e esfarrapada para quem vive no luxo), apesar do país ser o principal afetado pelo vírus no mundo.

Segundo coluna da Carla Araújo no UOL, a ausência de Kanczuk tem incomodado alguns membros da instituição que, nos bastidores, alertam que seria importante ter contato mais direto com o executivo (para um encontro mais íntimo, comprar uma passagem área. Aliás quem paga as despesas - ele tem auxílio moradia? auxílio transporte? auxílio alimentação? o caríssimo auxílio saúde? - de Kanczuk?

Ilegalidade

Morar no exterior é ilegal, pois servidor público só pode sair com exposição de motivos, em viagem oficial, com a autorização direta de Ministro de Estado ou Presidência da República.

Kanczuk também é do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre a taxa de juros do país, como a Selic.

Procurado para comentar o fato de o diretor estar fora do país por tanto tempo, o BC afirmou que segue com mais de 90% do seu quadro em trabalho remoto e ainda não há previsão de retorno ao presencial.

Assim, Kanczuk tem feito um bate e volta entre Brasília e Boston e já gastou mais de R$ 1 mil (?) em viagens pagas (informa o portal 247) pelo BC, um órgão público.

Senador Irajá Abreu & o extinto crime menor de falta de decoro

 

R$ 1 mil gasta por noite aquele pimpolho senador porque a mãe é senadora, praticante do que chamo de nepotismo eleitoral. 

Foi visitar a genitora lá dele, Kátia Abreu, internada em São Paulo, com coronavírus, e aproveitou para uma farra numa boite de nome tristemente famoso Café de la Musique. Em uma boate com o mesmo nome, em Santa Catarina, o conquistador André de Camargo Aranha praticou o famoso 'estupro culposo à brasileira', com Mariana Ferrer, uma jovem então virgem, de 20 anos, contratada para promover a festança noturna nas páginas sociais de Florianópolis. 

Diretoria de Política Econômica

A Diretoria de Política Econômica, que Kanczuk chefia, é responsável pela realização de pesquisas e a elaboração do sistema de metas de inflação, ponto importante da política neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que apesar de ter aprofundado a crise econômica (desemprego, etc.) tem buscado manter uma baixa inflação.

Será que Kanczuk tem nacionalidade estadunidense e foi lá pra Bosta votar no Trump, candidato de Bolsonaro? Assim sendo, viajou com permissão presidencial. No mais, não será o primeiro caso de estrangeiro comandar bancos, empresas estatais deste Brasil colônia, republiqueta de bananas do Terceiro Mundo pós-golpe contra Dilma. 

Meu Abrigo

Esta música de Rodrigo Melim parece que foi composta para agradar Kanczuk (sei que não, mas o grande Simão acha que sim):

Uh, uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Desejo a você
O que há de melhor
A minha companhia
Pra não se sentir só

O sol, a lua e o mar
Passagem pra viajar
Pra gente se perder
E se encontrar

Vida boa, brisa e paz
Nossas brincadeiras ao entardecer
Rir à toa é bom demais
O meu melhor lugar sempre é você

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo
Uh, uh, uh, uh
Uh, uh

Quero presentear
Com flores e Iemanjá
Pedir um paraíso
Pra gente se encostar

Uma viola a tocar
Melodias pra gente dançar
A benção das estrelas
A nos iluminar

Vida boa, brisa e paz
Trocando olhares ao anoitecer
Rir à toa é bom demais
Olhar pro céu, sorrir e agradecer

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou, sua cara-metade
Meu amor, por favor, vem viver comigo
O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo
Uh,

O seu colo é o meu abrigo

Uh,

O meu abrigo

uh, uh, uh, ah
aaaaaaah

Você é a razão da minha felicidade
Não vá dizer que eu não sou sua cara-metade
Meu amor por favor, vem viver comigo
No seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh

Meu abrigo

Uh

O seu colo é o meu abrigo

Uh,uh,uh,uh
Uhieeeee,

No seu colo é o meu abrigo

 

 
29
Out20

NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!

Talis Andrade

Uma Constituição verdadeiramente cidadã faz 30 anos - Blog do Ari Cunha

 

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

- - -

Resumo: E todas as armas serão liberadas e ensinaremos o criacionismo

1. Pequeno histórico
Escrevo sobre a impropriedade de uma Assembleia Nacional Constituinte desde há muito. Para facilitar, eis os links: Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional (Lenio, Martonio e Cattoni - aqui), Revisão é golpe (aqui). Manifesto Republicano Contra a Constituinte Exclusiva (capitaneado por mim e Cattoni - aqui)O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa – escrito por mim e Marcelo Cattoni - aquiVi vazamentos da PF e nada fiz, porque entendi qual foi o propósito (aqui). Constituinte sem povo, sem parlamento e... Sem Supremo! Com um novo AI-5? (aqui). De que adianta uma nova Constituição? (aqui).

Portanto, como podem ver, minha luta vem de longe. Venho alertando e combatendo, à esquerda e à direita, os que querem ou já quiseram (as coisas mudam) uma nova Constituição.

2. E lá vem de novo a catilinária: uma nova Constituição
O mote? Não se fala de outra coisa. O deputado Ricardo Barros, em evento sobre a democracia (que paradoxo, não?) apresenta uma ideia antidemocrática: a de uma nova constituinte e exclusiva. Por que digo “antidemocrática”? O Deputado não tem o direito de defender a tese? Aí é que está. O diabo mora nos detalhes. É que para a ideia de Barros dar certo, tem de, necessariamente, fazer uma ruptura. Uma terra arrasada. Pela teoria constitucional, o que Barros quer só pode ser feita com um golpe ou uma revolução. Ou alguém me contesta?

3. A culpa do crime é do Código Penal?
Na verdade, o líder do governo (será que o governo pensa assim?) traz (ou traça) uma situação paradoxal: todos os problemas de governabilidade (sic) e mesmo as supostas crises políticas e morais (sic) seriam culpa do texto da Constituição, como se o texto fosse o responsável pelo descumprimento constitucional, bastando, pois, mudar o texto para se resolver todos os problemas sociais, políticos, mesmo éticos. É como se o furto fosse motivado pela existência do Código Penal...!

E, no mais, é um argumento falacioso afirmar que a convocação de uma assembleia constituinte (será uma revolução? Um golpe? Uma ruptura?) é uma coisa democrática porque seria vontade do povo.

4. Por que isso é fraude à democracia?
Ora, não há democracia sem constitucionalismo. Um povo democrático e plural não está imune aos compromissos constitucionais que assume perante si mesmo, sob pena de autodissolução. Isso a história política dos últimos duzentos anos é implacável em nos mostrar.

5. O que é “povo”?
De uma vez: o conceito de povo não pode ser reduzido nem mesmo a toda a população existente em um país em um determinado momento. Sabemos pelos abusos perpetrados por ditaduras de todos os matizes ideológicos ao longo do século XX que, como afirmamos, a democracia, para ser tal, não pode ser a manifestação ilimitada da vontade da maioria, e que o constitucionalismo só é constitucional se for democrático. A palavra povo foi a mais abusada na história institucional do último século. A palavra "povo" passou por um forte processo de "anemia significativa". Qualquer um "injeta-lhe" sentidos. A soberania popular ou a palavra "povo" não pode ser privatizada, assenhorada por nenhum órgão, e nem mesmo pela população de um determinado país.

Plebiscitos e referendos foram instrumentos frequentemente utilizados como meio de manipulação da opinião pública pelas piores ditaduras, o que nos revela que a participação direta, por si só, não é qualquer garantia. O que é constitucionalmente relevante para se assegurar a democracia é o bom e correto funcionamento das mediações institucionais que possibilitam, na normalidade institucional, o permanente debate dos argumentos e o acesso a informações. Povo é um fluxo comunicativo que envolve de forma permanente o diálogo com as gerações passadas e a responsabilidade para com as futuras. Friedrich Müller já há muito denunciou a ilegitimidade do uso icônico da expressão povo.1

6. Diferença entre poder originário e derivado: lição de primeiro ano até na Uni-Zero
Vou desenhar: O poder constituinte derivado é limitado, e o originário só pode se manifestar quando haja um descompasso institucional que recomende a adoção de uma outra comunidade de princípios. Não é esse o caso. O que há é um problema de aplicação da Constituição que já temos.

Numa palavra: não se dissolve um regime democrático porque ser quer fazer outro (como seria esse "outro"?). A Constituição é coisa séria, fruto de uma repactuação ("we the people..."). E nela colocamos cláusulas pétreas e forma especial de elaborar emendas.

Portanto, alto lá! Paremos de brincadeiras. Não se pode fazer política e vender falsas ilusões em cima daquilo que é a substância das democracias contemporâneas: o constitucionalismo.

7. Os europeus dirão: lá vem um brasileiro – uma figura exótica! Lá eles destruíram a tese do poder constituinte
Por isso, os republicanos brasileiros estão convocados para a defesa da Constituição. Se acabarmos com a Constituição – tão festejada como a Constituição cidadã – não poderemos mais falar em direito constitucional. Nunca mais. E, no resto do mundo, quando alguém perguntar a respeito, teremos que ficar calados. E envergonhados. Sim, porque, entre outras coisas, destruímos a tese do poder constituinte. E os estrangeiros dirão: lá vem mais um brasileiro falar de ficções. Afinal, "vêm de país que não é sério".

8. Já teremos problemas na alfândega
Provavelmente já na alfândega dos aeroportos seremos barrados, para que não contaminemos a teoria constitucional do restante do mundo. Serão construídas barreiras acadêmico-sanitárias para impedir a entrada de juristas brasileiros. E nos restará escrever livros e teses sobre as velhas Ordenações Filipinas ou sobre os decretos leis do regime militar. É o que nos restará a fazer, além de estocar comida!

9. A bancada da bala e a pena de morte e a profissão de carrasco: 10 pontos para uma ANC
Fico imaginando uma assembleia constituinte. Bancada da bala, da Bíblia, a ruralista e a anti-amazônia (o que dá tudo no mesmo, ao fim e ao cabo): em uma aliança, propõem

  1. o zeramento de leis ambientais e retomar a terra dos índios;

  2. a obrigatoriedade da escola sem partido (sic);

  3. o Brasil será uma República teocrática;

  4. a proibição de casais LGBT e quejandos;

  5. a volta da obrigatoriedade de Moral e Cívica em todos os cursos e o banimento dos livros de Paulo Freire;

  6. o fim da Justiça do Trabalho e o fim da CLT;

  7. a Polícia como um quinto ou sexto Poder (afinal, policiais e militares farão maioria na ANC) – afinal, o principal problema do Brasil não está na desigualdade, e, sim, na segurança pública, conforme diz o Senador Major ou o Deputado Capitão;

  8. o criacionismo como estudo oficial, banindo o darwinismo;

  9. o uso livre e ilimitado de armas, a liberação de formação de milícias (como nos EUA) e, por óbvio, a aprovação da “licença para matar”, o uso da “prova ilícita de boa-fé” (emenda do Dep. Deltan e do Sen. Moro), além do fim do habeas corpus (mais ou menos o que já estava no pacote anticrime de Moro, e,

  10. a cereja do bolo, emenda disputada a tapa, a pena de morte, com um artigo nas disposições transitórias criando o cargo de carrasco, com provas e títulos e, atenção: prova prática, já com equiparação do salário ao de juiz.

São dez temas importantes. Sem falar na possibilidade de um Tribunal Supremo com cotas para terrivelmente evangélicos, em revezamento entre as igrejas (locais, regionais, nacionais, internacionais, mundiais e universais). Mas isso ficará para ser regulado por Lei Complementar. Eis o quadro de uma NANCO (Nova Assembleia Nacional Constituinte).

10. Sem dúvida, tudo isso é fruto de muito esforço...
Com tanta coisa que se vê por aí, depois de tanta gente estudando direito constitucional e com tanta gente, na contramão, estudando nada, usando apenas Wikipédia e resumões...de resumos, os críticos estamos à beira da exaustão. Só uma boa dose de sarcasmo para seguir em frente.

Em vez de evoluirmos, estamos dando um passo largo em direção ao fracasso. Estamos destruindo a mais bela Constituição que este país já produziu.

E a comunidade jurídica e as Instituições jurídicas têm uma grande contribuição nisso. Houve muito trabalho. Muito esforço. Muito decoreba. Muitos professores dizendo que direito é tudo estratégia. Direito é o que quem decide diz. Portanto, tudo isso que está aí é fruto de muito esforço. Afinal, jabuti não nasce em árvore...


1 Parte deste texto faz um resumo de posicionamentos meus e dos colegas professores Martonio Barreto Lima, Marcelo Cattoni e Menelick de Carvalho Neto.

22
Jul20

Lava Jato é golpista e entreguista, traidora e lixo moral

Talis Andrade

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por Davis Sena Filho

- - -

Quando eu penso no bando da Lava Jato e na súcia que se formou internamente e em seu entorno, principalmente no que diz respeito aos seus mais fiéis e ativos aliados e cúmplices de golpes e crimes, a imprensa corporativa de negócios privados e setores corrompidos da Justiça e MPF, fico a lamentar profundamente como este País, por intermédio das lideranças de suas instituições de Estado, das mídias de mercado e de uma sociedade racista e reacionária se dispuseram, a qualquer preço e custo, a demolir a democracia, a Constituição e, por conseguinte, o Estado de Direito.

Enterraram-se a si mesmos e hoje se enfrentam ferozmente, em luta sem água e trégua no campo da direita, a denotar que o Estado nacional é o butim do olhar dos vendilhões e traidores do Brasil, bem como a política econômico-financeira de um sujeito brutal e impiedoso, além de irresponsável, como o Paulo Guedes, tornou-se a ponte que une a direita fragmentada em seus vícios e idiossincrasias, que evidenciam a ausência de empatia com os interesses do Brasil e de sua população, porque a efetivar uma política antinacional, antipopular e antidemocrática, a exemplificar, sem sombra de dúvida, os motivos e os objetivos de mais um golpe de direita acontecido na história do Brasil, desta vez no ano de 2016.

Quero asseverar que o único propósito que mobiliza, irremediavelmente, a dividida direita brasileira é o draconiano processo ultraliberal de pilhagem e pirataria, que causa graves transtornos ao País, a ser comandado por economista historicamente ultrapassado do naipe do ministro Guedes e a ser garantido pela caserna, cujos generais se prontificam a realizar um trabalho vergonhoso e vexaminoso, que desconstrói o Estado nacional e sabota suas empresas públicas, a prejudicar impiedosamente os interesses dos trabalhadores e aposentados.

O modelo econômico ultraliberal, que fracassou e demoliu as economias dos países desenvolvidos por quase 15 anos, assim como empobreceu seus povos. Porém, a partir de 2016, ano do golpe, o modelo neoliberal volta ser imposto ao Brasil com maior severidade do que nos tempos dos tucanos de FHC — o Neoliberal I —, por meio de um golpe de estado perpetrado pela malta de canalhas do vice-presidente Michel Temer, a ser este indivíduo corrupto e estúpido atroz um dos maiores traidores da história do Brasil.

A implementação de tal modelo econômico de exclusão e entrega das riquezas e do patrimônio público brasileiro foi o principal motivo para levar à deposição da legítima e constitucional presidente Dilma Rousseff, além de enfraquecer e extinguir os programas de inclusão e proteção social, a retirar e congelar também, e brutalmente, recursos orçamentários de educação, saúde e meio ambiente, assim como permitir que grupos empresariais urbanos e rurais, muitos deles financiadores de bandos armados, ataquem e prejudiquem frontalmente os segmentos sociais minoritários e hoje sem vozes ativas, a exemplo dos índios e quilombolas, além dos assassinatos de lideranças sindicais, comunitárias e partidárias, geralmente vinculadas ao espectro político de esquerda. (Continua)

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