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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Abr21

ONDE ESTÃO AS TRÊS CRIANÇAS DESAPARECIDAS EM BELFORD ROXO?

Talis Andrade

Image

Chico Alencar
@chico_psol
Lucas Matheus, 8 anos Alexandre da Silva, 10 anos Fernando Henrique, 11 anos Hoje, 27 de abril, faz quatro meses que três crianças, moradoras de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, estão desaparecidas.
 
24
Abr21

Por que morrem tantas crianças aqui?

Talis Andrade

 

Por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia

- - -

Uma pergunta recorrente que surge diante dos números da pobreza e do aumento populacional é 'por que os pobres continuam tendo filhos?' Assim, à primeira vista, pode parecer justa a pergunta, mas depois, analisando bem, vemos o preconceito social e mesmo a segregação dentro dela. Como se ter filhos dependesse da condição econômica e social do país. Para a análise posterior pode até estar, mas na hora da decisão pessoal, da relação amorosa e da gestação, nada disso importa.

Os governos dos países mais pobres colaboram para esse desequilíbrio social não dando suporte para o planejamento familiar. As religiões contribuem de forma negativa atiçando os preconceitos e reeditando os mandamentos. A sociedade pequeno burguesa prefere manter as diferenças sociais do que trabalhar para uma justiça social mais ampla. Com isso a população realmente aumenta. 

Quando trabalhei com Rosiska Darci de Oliveira, acadêmica e feminista, na realização de livros sobre a identidade feminina, fiquei surpreso com a interpretação que ela dava para isso na época. Com razão, ela alertava que essas mulheres pobres e abandonadas pela sociedade veem no nascimento de filhos a certeza de um amor retribuído. É um ser que nasce dela, uma pessoa destruída pessoalmente e que depende dela, uma pessoa destruída socialmente, para sobreviver. A mágica do relacionamento está feita. 

Não cabe a ela, e sim ao Estado a manutenção da saúde dessa relação. Cabe ao Estado preservar condições básicas de sobrevivência e de desenvolvimento social para que a vida siga em frente de modo gratificante. Além de faltar a capacidade de abstração a essas pessoas, falta o motivo concreto para evitar filhos. A informação sobre isso não vem sozinha. Vem junto com todo um compromisso para realizar. Desenvolver é construir a realidade com dados verdadeiros, que levem em conta a condição básica de cada um. Você aprende ao mesmo tempo que come, mora honestamente, estuda e cuida da saúde. É tudo um projeto que passa longe desse governo. 

Falei disso tudo para tentar entender por que tantas crianças estão sendo mortas e torturadas ultimamente. E nem falo das atingidas por balas perdidas, abandonadas em meio ao tiroteio cruzado da sociedade. Não basta dizer que esses adultos envolvidos são perversos e cruéis. É preciso aprofundar. É preciso mexer nesse entrave social que além de criar “monstros” freia qualquer possibilidade de crescimento. As pessoas vão ficando selvagens, as relações se restringindo à disputa do território, da divisão da comida e da convivência naquela área de guerra. Viver hoje virou uma guerra cruel para vencer o mais fraco. É o resultado do abandono, da ausência do estado, da meritocracia e do neoliberalismo selvagem

A violência foi liberada junto com o porte de armas. A linguagem do mais forte passou a dominar a sociedade e não há Estado, mesmo o que se posicione contra isso que controle a situação sem também fazer uso da força. Vira um “pega pra capar”. Perdemos o país. Perdemos a sociedade e a convivência pacífica. Hoje sobrevive o mais forte ou o mais esperto que se mantém escondido. Vale mais uma posição social que a certeza de uma relação amorosa inocente.

As crianças simbolizam a liberdade, a falta de compromisso com esse regime controlado. Elas querem, elas sentem, elas se divertem e se liberam. Isso incomoda a essa espécie de casta da violência. Qualquer manifestação espontânea de alegria ou prazer é vista como um desafio, um entrave. O único pensamento que se mantém é o do preciso sobreviver e para isso, se precisar, mato quem me atrapalhar. 

A sociedade que ainda mantém um certo rito jurídico, de punir os culpados, vai se organizando para lidar com essas barbaridades diárias. Vamos nos acostumando ao crime hediondo como se fosse apenas “um tapinha não dói”. Dói sim e mata. Precisamos nos ligar novamente no que nos tornamos. Ainda há tempo para retomar a estrada certa e construir um país onde as pessoas não se matem como estão se matando agora e onde o mais fraco, a criança, acabe pagando por seu espírito inocente e feliz. A felicidade é um direito e não pode ser retirado das nossas expectativas assim.

Os mais violentos precisam ser punidos pela justiça, pela própria sociedade, única capaz de estabelecer essas regras de sobrevivência. O estado não é uma pessoa. Ele tem que que determinar e controlar aquilo que o faz íntegro e justo. Essa sociedade está se perdendo. Precisamos retomá-la nas mãos. Abaixo as armas, abaixo a linguagem da violência, abaixo a lei do mais forte e o fascismo estrutural. Viva a sociedade livre e justa que trata seus filhos com ternura e aconchego. Cada criança morta é um degrau a mais que temos que subir para chegar lá. Mas vamos conseguir. Temos que conseguir, em nome dos nossos filhos e netos.Image

 

05
Jan21

Tribunal do Júri julgará médicos acusados de matar criança para remover órgãos

Talis Andrade

 

Se a Justiça julga médicos acusados de matar criança para remover órgãos, devia se preocupar com o desaparecimento de crianças, com os assassinatos de criança por balas perdidas. 

Jamais deparei com a notícia: bala perdida matou chefe do tráfico, ou bandido mata policial com bala perdida. 

No dia primeiro deste mês de janeiro, ainda sem teste e sem vacina para a pandemia do covi 19, a notícia: Criança é morta por bala perdida na virada do ano no Rio de Janeiro.A menina Alice, morta por bala perdida no Morro do Turano — Foto: Reprodução

A menina Alice morta por bala perdida

 

Uma menina de 5 anos morreu nesta sexta-feira (1º) após levar um tiro no pescoço durante a queima de fogos da virada do ano na Comunidade do Turano, no Rio Comprido. Alice Pamplona da Silva chegou a ser levada para o Hospital Casa de Portugal, mas não resistiu.

Inicialmente, a suspeita era que a garota teria sido ferida por fogos de artifício, mas os médicos constataram que foi um tiro.

Lucas Matheus, 8 anos; Alexandre da Silva, 10 anos; e Fernando Henrique, 11 anos, desapareceram no domingo (27) — Foto: Reprodução/TV Globo

Lucas Matheus, 8 anos; Alexandre da Silva, 10 anos; e Fernando Henrique, 11 anos, desapareceram no domingo (27)

 

Crianças de 8, 10 e 11 anos, não são vistas há uma semana. As famílias dos três meninos desaparecidos em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fizeram um protesto neste domingo (3). Eles estão desaparecidos desde domingo (27), quando não voltaram para casa. A polícia não está nem aí. A justiça não está nem aí. 

Publica Portal Migalhas: A 5ª turma do STJ manteve decisão que declarou a nulidade da condenação de cinco médicos pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte, para que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri por crime doloso contra a vida. O colegiado negou agravo do MP/MG.
 

Segundo o MP/MG, em abril de 2000, os médicos removeram os órgãos de uma criança de dez anos para transplante, causando a sua morte. A criança foi atendida pelos médicos após sofrer traumatismo craniano em uma queda acidental no prédio onde morava.

Na denúncia, o MP afirmou que, mediante irregularidades procedimentais graves, os acusados retardavam os meios indispensáveis para preservar a vida dos pacientes, levando-os à morte com o objetivo de retirar seus órgãos para transplantes, a serem feitos com desrespeito à lista de espera de receptores.

Em recurso ao STJ, o MP alegou que a conduta dos profissionais de saúde não deveria ser qualificada como crime doloso contra a vida, mas como delito previsto na lei de Transplantes (9.434/97), e por isso o Tribunal do Júri não seria competente para o julgamento.

O relator, ministro Ribeiro Dantas, em decisão monocrática, explicou que não há controvérsia a respeito dos fatos denunciados e reconhecidos na sentença que foi anulada pelo TJ/MG, pois, tanto para o MP quanto para as instâncias ordinárias, os médicos removeram os órgãos da vítima, causando-lhe dolosamente a morte como consequência.

Assim, negou provimento, reconhecendo a competência do Tribunal do Júri para o julgamento.

Em agravo, o MP/MG alegou que o RE não está em confronto com a jurisprudência do STJ, e, assim como já tinha feito nas suas razões de recurso especial, que não foi cometido crime doloso contra a vida, mas delito previsto na lei de Transplantes.

O relator, no entanto, destacou que a lei de Transplantes versa sobre nítido caso de crime preterdoloso, no qual a remoção ilegal de órgão acontece dolosamente, mas o resultado morte é meramente culposo, não intencional e sem que tenha sido assumido o seu risco.

"Seria o caso de o médico, ilicitamente, retirar algum órgão sem o qual a pessoa possa continuar a sobreviver, mas, por imperícia, causar o óbito da vítima, presentes os demais requisitos da modalidade culposa."

O ministro ressaltou que, por esse motivo, não se amoldando a conduta denunciada na descrição do art. 14, § 4º, da lei 9.434/97.

Para o relator, se o objetivo principal era a retirada, não se pode olvidar o necessário fim, de modo idêntico, de matar a vítima, ainda que secundário. "Em outras palavras, partindo da própria narrativa fática da acusação, os réus agiram com ambos os fins, com consciência e vontade de cometer as duas condutas", completou.

Assim, negou provimento ao agravo.

Veja o acórdão.

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