Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Set19

A cada quatro horas uma menina com menos de 13 anos é estuprada no Brasil

Talis Andrade

Dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2018, que mostram que mortes nas mãos da polícia aumentaram 19%, cujas vítimas são homens (99%), negros (75%) e jovens (78%)

o- ESTUPRO -SUPERINTERESSANTE-570.jpg

 

O adolescente Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, e sete pessoas mais morreram por disparos durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio, numa quarta-feira de junho do ano passado. O garoto ia para a escola quando foi atingido por um tiro estômago. A fria estatística indica que naquele dia 17 brasileiros foram mortos por tiros da polícia. Eles representam um inquietante fenômeno que está crescendo no Brasil.

O Brasil, com 210 milhões de habitantes, é quase duas vezes maior que a União Europeia, e é o país do mundo com mais mortes intencionais.

A comparação com países vizinhos indica que a polícia brasileira está entre as mais letais da América Latina. 

Educação sobre igualdade de gênero

estupro fé.png

 

O anuário inclui dados estarrecedores, como o de que uma menina com menos de 13 anos é estuprada a cada quatro horas. A violência sexual atinge principalmente os mais vulneráveis, agredidos geralmente em suas casas − por seus pais, padrastos, tios, vizinhos ou primos. Por isso, o fórum destacou a importância de que as escolas eduquem sobre igualdade de gênero e violência sexual. As menores de 13 anos representam mais da metade (54%) das vítimas dos 66.000 estupros registrados, um dramático recorde no Brasil. Leia mais

bolsonaro estupro.jpg

 

17
Ago19

Xico Sá a Witzel: canalha matador de pobres

Talis Andrade

bala perdida.jpeg

 

 

247 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), já ultrapassou todos os limites do discurso de ódio em seus pouco mais de sete meses de mandato - se é que há algum limite para o ódio. Numa reação legítima, o jornalista Xico Sá chamou Witzel de "canalha matador de pobres" em sua conta no Twitter.

Wilson Witzel@wilsonwitzel

Hoje é o dia da minha mãe, dona Olívia, que completa 78 anos. Estamos juntos para celebrar a vida e tudo que ela me ensinou. Mesmo sem concluir o ensino primário, ela me disse uma frase sábia: “meu filho, na vida não tem atalho; é muito estudo, e muito trabalho”.

Ver imagem no Twitter
xico sá@xicosa
 

Vc é um canalha matador só de pobres, Deus vai te fuder

 

Nesta semana, Witzel culpou grupos que atuam em defesa dos direitos humanos pelas mortes de cinco jovens inocentes em comunidades nos últimos dias. Ele ainda chamou os militantes da área de ‘pseudodefensores’.

“Esses pseudodefensores de direitos humanos não querem que a polícia mate quem está de fuzil. Porque se não mata quem está de fuzil, quem morre são os inocentes. Os cadáveres desses jovens não estão no meu colo, estão no colo de vocês, que não deixam os policiais fazerem o trabalho que tem que ser feito”, acusou.

O governador também duvidou da autenticidade de 1.500 cartas escritas por crianças que relatam, por meio de desenhos e textos, como os moradores de comunidades são abordados pela polícia.

duke witzel atirador.jpg

 

Vale lembrar que o governador do Rio causou intensa polêmica por ter participado de uma ação da polícia que atirou contra moradores em Angra dos Reis de um helicóptero e, durante a campanha, pousou ao lado de candidatos que quebraram uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco.

 

 

16
Ago19

As cartas das crianças do Rio: “Não gosto do helicóptero porque ele atira e as pessoas morrem”

Talis Andrade

A favela sangra. “Não gosto do helicóptero porque ele atira para baixo e as pessoas morrem”, escreveu uma criança, que não especifica nome ou idade, para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O colorido desenho que acompanha a mensagem mostra um helicóptero da polícia com agentes armados atirando em direção ao solo, onde há um traficante mas também crianças. Elas correm. No desenho e na vida real. "Isso é errado", completou o pequeno morador do Complexo de Favelas da Maré, um conjunto de 16 comunidades pobres da zona norte da capital onde cerca de 140.000 pessoas moram. Mais de 1.500 cartas e desenhos foram reunidos pela ONG Redes da Maré e entregues à Justiça na última segunda-feira junto com a petição de que fosse restabelecida uma Ação Civil Pública que regula e restringe as operações policiais no lugar. Aceita pela Justiça no segundo semestre de 2017, ajudou a diminuir todos os índices de violência ao longo de um ano. Mas acabou suspensa em junho de 2019. Diante do apelo dos moradores, acabou revalidada nesta quarta-feira, restabelecendo parâmetros mínimos para as ações, como a exigência da presença de uma ambulância e o veto a operações durante o horário de entrada e saída de alunos das escolas. [Transcrevi trecho inicial de reportagem publicada no El País. Leia mais]

desenho criança rio.jpg

 

22
Mai19

Órfãos na passarela, uma monstruosidade com patrocínio judicial

Talis Andrade

adoção na passarela 1.jpeg

adoção na passarela 2.jpeg

adoção na passarela 3.jpeg

 

 

por Fernando Brito

---

Viramos monstros?

Ontem, no Pantanal Shopping, de Cuiabá, com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Governo do Estado e do próprio shopping, realizou-se o “evento”Adoção na Passarela.

Vinte crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, órfãs ou abandonados,  acolhidos em instituições de Cuiabá e Várzea Grande  desfilaram ante uma plateia de classe média, encantada como quem vai a um pet shop, para ver se alguém se interessava em adotá-las.

Os promotores festejam a cena maravilhosa: as crianças ganham “roupas novas, um dia de beleza, incluindo penteados e maquiagem, tudo isso para se divertirem no desfile que pode resultar no encontro de uma família”.

Adoção, algo personalíssimo, decisão íntima da família, aceitação emocional da criança, vira, assim, um desfile como o de Kennel Club, onde a beleza das carinhas, o estilo do penteado e o andar gracioso passam a ser os critérios de “pegar ou largar”. Ajudados, claro, pela “roupinha gourmet’.

São, certamente, “homens de bem” e “senhoras virtuosas” os que estavam na plateia, prontos a escolher um menino ou menina como se fossem um cocker spaniel ou um bichon frisé. Tão imbuídos do bem que até poderiam escolher uma criança mulatinha, para provarem que não têm preconceito.

Aproveitam, também, para se promoverem na high society cuiabana – “high society’ de shopping, vê-se – como bons cristãos, generosos e, claro, com um “projeto social” de levarem para casa um dos “bichinhos”.

Onde estão a Justiça, a OAB e o Ministério Público, que deveriam estar proibindo esta exposição desumana de pequenos seres humanos, indefesos e dependentes de alguém que os cuide com proteção e carinho?

Ah, sim, estão promovendo o “evento”…

 

12
Mai19

As crianças que correm da política de terror de Wilson Witzel no Rio

Talis Andrade

Governador brinca de 'Apocalipse Now'. Dias depois, a polícia que comanda atira do alto em pleno horário escolar na Maré. Quem porá limites à sua política homicida?

crianças maré.jpg

Crianças na Maré correm de disparos

Já não é mais possível —não sei se foi algum dia— usar eufemismos para descrever a política de segurança do governador do Rio de JaneiroWilson Witzel. Ela é o que é: arbitrária, ilegal, criminosa e homicida. Se restavam dúvidas, no último sábado o governador entrou em um helicóptero da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil e sobrevoou uma comunidade de Angra dos Reis ao lado do prefeito do município. Um vídeo do momento foi publicado em seu perfil do Twitter. "Vamos botar fim na bandidagem em Angra dos Reis", dizia, enquanto um policial com fuzil em punho mirava uma área povoada da favela.

 

Depois que ao menos 15 pessoas suspeitas foram executadas nos morros da Coroa, Fallet-Fogueteiro e dos Prazeres em fevereiro, submetidas a longos minutos de torturas dentro de casas, segundo apontam os indícios, Witzel apareceu ao lado do secretário da Polícia Militar para respaldar "uma ação legítima da polícia para combater narcoterroristas". Dias depois, em uma cerimônia, disse que "qualquer atuação do PM, antes de qualquer discussão, é legítima". Na última segunda-feira, quando helicóptero e blindados entraram no Complexo da Maré, outros oito rapazes morreram. Segundo relatos de testemunhas para a Defensoria Pública, foram executados depois de se renderem, como acontecera em fevereiro. Moradores também relataram que os jovens já não ofereciam riscos, sendo que dois deles levantaram as mãos e disseram "perdi". Tiveram a seguinte resposta dos policiais: "Minha ordem é matar". Pelo visto, a doutrina Witzel também se estende aos que, mesmo já desarmados e sem oferecer risco a policiais, deveriam responder na Justiça pelos seus crimes.

 

Nesta semana, uma foto que rodava nas redes sociais dava a dimensão do retrocesso civilizacional que se vive. Na imagem aparece uma placa onde se pode ler "Escola. Não atire". Na denúncia levada à ONU e à OEA, não existe a possibilidade de que o governador seja processado pessoalmente por esses organismos. Já o Estado brasileiro poderia, por exemplo, receber advertências e até ser condenado a aplicar mudanças que garantam o fim dos abusos e da impunidade policial, entre outras medidas. É, no mínimo, um chamado para que o mundo saiba a escalada do terror promovida pelos novos dirigentes no poder. [Transcrevi trechos da reportagem de Felipe Betim in El País. Leia mais]

 

escola nao atire.jpg

escola não atire.jpeg

"Escola. Não atire. Projeto Uerê". Uma placa colocada no teto da unidade, é um pedido, desesperado, para que as operações policiais preservem a vida dos profissionais que atuam no local assistindo crianças e jovens que sofrem com traumas emocionais por causa da violência na Maré
 
As imagens estão na postagem da artista plástica Yvonne Bezerra de Mello, responsável pelo Uerê, feita em seu perfil no Facebook, na última segunda-feira, dia em que uma operação da Polícia Civil na Maré deixou oito mortos. Durante a ação, tiros foram disparados por agentes de dentro de um helicóptero.  
 

escola não atire YBMello.jpg

 

"Por essas e outras que coloquei no teto e na fachada do Uerê para ver se não nos matam em dias de confronto. Uma vez um helicóptero metralhou a escola. A que ponto chegamos!", escreveu Yvonne.
 
 
Witzel é parceiro de Jair Bolsonaro, que tem residência no Rio, e Olavo de Carvalho como guro. Acrescenta Yvone: "A política brasileira está nas mãos de um ideólogo louco, celerado, mau caráter, grosso e cego pelo poder que lhe deram de bandeja. É um cara que prima pela falta de respeito e que criou um 'ensino a distância' de ideias espúrias manipulando as mentes fracas que nos governam. Não tem nem coragem de vir ao Brasil debater. É o valentão com colete a prova de balas. O presidente se cerca de 130 militares, permite e aceita em declaração pública que esse beócio os ataque com palavreado de baixo calão. Não dá para entender! Nem Freud explica!"
 

tacho ensino domiciliar .jpg

 

21
Abr19

Menina se nega a cumprimentar Bolsonaro repetindo episódio há 40 anos com o Gal. Figueiredo

Talis Andrade

menina-cruza-os-braços-para-Bolsonaro.png

 

Urbs Magna - Uma menina se recusou a cumprimentar Jair Bolsonaro durante uma cerimônia de Páscoa no Palácio do Planalto. 

Ele pega alguns alunos no colo, faz sua média, e quando chega em Yasmin para cumprimentá-la, ela cruza os braços e balança a cabeça em sinal de negativo.

bolsonaro o rei nu.jpg

 

Em 1979, Rachel Coelho Menezes de Souza também deixou o general João Figueiredo no vácuo.

Ela tinha 5 anos e seu pai iria almoçar com Figueiredo no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

O clique de Guinaldo Nicolaevsky, que nunca chegou a conhecer seu personagem, ficou como um símbolo dos estertores da ditadura.

figueiredo o rei nu.png

Figueiredo e Rachel em 1979 na foto de Guinaldo Nicolaevsky

 

15
Abr19

MAIS BENEFÍCIOS PARA CLASSE TOGADA Servidores adotantes do CJF e da JF terão auxílio-natalidade

Talis Andrade

Pleno do Conselho também aprovou criação de programa que garante às lactantes possibilidade de redução da jornada

ADOÇÃO.png

 

 

O pleno do CJF aprovou a concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes do CJF e da JF. O caso foi originado pelo requerimento de uma juíza Federal do DF, que pedia a concessão do benefício por ter recebido a guarda de uma criança em processo de adoção.

De acordo com o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF e do STJ, o subsídio está regulamentado pelo artigo 5º Resolução CJF nº 2/08, que permite o pagamento do auxílio à servidora parturiente ou ao servidor com cônjuge parturiente, sem fazer qualquer referência ao adotante.

Após análise de órgãos técnicos que apontaram a necessidade de observância do princípio da isonomia, Noronha defendeu a extensão do direito aos funcionários públicos que obtiveram a guarda provisória de crianças em processo de adoção.

“Trata-se de benefício que possui clara natureza social/assistencialista, buscando assegurar não apenas um apoio financeiro às despesas do parto, mas também àquelas despesas iniciais correspondentes ao ingresso de um novo membro no seio familiar. Nessa circunstância, impõe-se pontuar ser absolutamente irrelevante a forma de constituição desse grupo familiar, que pode ser constituído de pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente, unidas pelo casamento ou por união estável.

O que importa é conferir apoio, ainda que tímido, àqueles que recebem, pela via da adoção, uma ou mais crianças como filhos (as), assumindo a completa responsabilidade sobre ela(s), de forma a que possam se desenvolver de forma plena, recebendo o carinho e apoio necessários a tanto.”

O presidente do CJF também determinou a adequação do normativo em vigor para garantir que todos os servidores ou magistrados adotantes possam receber o auxílio-natalidade a partir da concessão da guarda provisória, momento em que os menores passam a residir com o solicitante.

Mãe nutriz

Neste mesmo julgado, foram regulamentados os direitos da mãe nutriz, questão levada para análise do Colegiado pela Presidência do TRF da 3ª região.

Segundo Noronha, a servidora da JF lactante tem direito a uma hora de descanso durante expediente de trabalho para amamentação, jornada que poderia ser concedida até o sexto mês de vida do bebê. Tal disposição está prevista tanto no artigo 209 da lei 8.112/90 quanto no artigo 20 da resolução 2/08 do CJF.

No entanto, assinalou o magistrado, a aplicação da norma como foi concebida encontra-se defasada devido ao aumento da licença-maternidade para seis meses. O horário de descanso permitido, na percepção do ministro, em muitos casos também seria insuficiente para garantir o deslocamento da servidora e, consequentemente, a amamentação da criança.

Diante destas considerações, o presidente do CJF votou pela criação do Programa Mãe Nutriz, no âmbito da JF e alteração do artigo 209. O plenário endossou o entendimento do ministro e garantiu às lactantes a possibilidade de redução da jornada para seis horas diárias ininterruptas durante o período de um ano, mediante apresentação mensal de atestado médico.

ADOÇÃO.jpg

 

05
Abr19

'55 anos é pouco para esquecer', diz mulher que foi sequestrada, torturada e separada dos pais, quando era criança pela ditadura militar

Talis Andrade

Iracema foi levada por militares quando tinha cerca de 11 anos junto com a mãe, que é considerada desaparecida política. Livro do jornalista Eduardo Reina revela casos de 19 crianças sequestradas pela ditadura

hope__nedal_hashem.jpg

Ilustração Nedal Hashem 


Por Marina Pinhoni

G1 SP — São Paulo

 

Iracema não sabe dizer ao certo em que ano nasceu. Ainda hoje, com idade estimada em 65 anos, ela luta para recuperar sua história, que foi interrompida no início da ditadura militar no Brasil. Em 1964, Iracema tinha cerca de 11 anos quando foi presa e torturada junto com sua mãe, uma professora militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Machucada, Iracema foi abandonada sozinha em uma praça no Recife, em Pernambuco. Nunca mais viu sua mãe, que se tornou uma desaparecida política. Sem família nem documentos, até a idade adulta sua vida foi itinerante e “sem título”, como ela própria define.
Por muito tempo, Iracema não se lembrava do próprio sobrenome e tinha apenas uma ideia nebulosa dos locais onde viveu antes de ser levada para o Rio de Janeiro por um casal de vizinhos. Mas a memória da tortura que sofreu nos porões do Doi-Codi no Recife permanece clara e traumática até hoje. Leia aqui 

25
Fev19

Juíza censura em “segredo” e imprensa se cala

Talis Andrade

justiça brazil__elihu_duayer.jpg

 

por Marcelo Auler

___

Pois é definitiva a lição da História que, em matéria de imprensa, não há espaço para o meio-termo ou a contemporização. Ou ela é inteiramente livre, ou dela já não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica”.

(…) “Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário”.  (Ministro Carlos Aires Brito , no histórico voto na ADPF 130, em 30/04/2009)

A liberdade de imprensa – que Carlos Aires Brito, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), já classificou como “irmã siamesa da democracia” – costuma ser um dos primeiros direitos constitucionais combatidos e renegados em ditaduras e/ou governos autoritários.

Desfraldar a bandeira em sua defesa é ponto fundamental de qualquer cidadão que preze o estado democrático de direitos. Mais ainda por parte de jornalistas, órgão de comunicação e suas entidades representativas. Não apenas por se tratar da defesa do direito de a população ser informada livremente. Mas também pela liberdade do exercício profissiomal.

A decretação de censura – prévia ou não – hoje, mais do que nunca, soa como excrescência jurídica. Afinal, em diversos julgados o Supremo Tribunal tem reafirmado que a Constituição de 1988 não admite qualquer espécie de cerceamento da liberdade de informação. A começar pelo histórico voto de Aires Brito, em abril de 2009, na já famosa Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) 130, na qual a corte considerou que a Carta Magna não acatou a lei de imprensa existente desde a ditadura.

Mais ainda, seus ministros defendem o papel crítico da imprensa, como no voto da ministra Rosa Weber ao julgar a Reclamação 16.434/ES, na qual a revista eletrônica Século Diário, de Vitória (ES), se queixava de uma censura judicial:

É sinal de saúde da democracia – e não o contrário -, que os agentes políticos e públicos sejam alvo de críticas – descabidas ou não – oriundas tanto da imprensa como de indivíduos particulares, no uso das amplamente disseminadas ferramentas tecnológicas de comunicação em rede

censura-ao-Tijolaco.jpgPor tais posicionamentos do Judiciário, é preocupante quando se percebe que órgãos de comunicação e também entidades representativas da imprensa se submetem calados a decisões judiciais que, atropelando a Constituição e menosprezando as decisões do STF, impedem a livre circulação de informações.

Censura-prévia-judicial nazista e fascista.jpg

 

liberdaexpres censura jornalista polícia repress

 

 

Na sexta-feira (22/01), o jornalista Fernando Brito, editor do site Tijolaço, em atitude digna, ao ser obrigado judicialmente a retirar do Blog uma informação, acatou – contrariado – a ordem da juíza Genevieve Paim Paganella, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

Sem quebrar o segredo de justiça imposto pela decisão – não identificou o assunto e sequer a autora da ação, outra magistrada do Paraná – deu ciência a seus leitores da censura que lhe foi imposta liminarmente, ou seja, antes mesmo de ter direito a se defender. Em outras palavras: denunciou-a.

A ordem judicial foi além da determinação de censurar a matéria veiculada. Não satisfeita em determinar ao Tijolaço a retirada do acesso público à postagem, a juíza Genevieve promoveu a chamada censura prévia. Como denunciou o site, proibiu-o “de efetuar novas postagens relativas aos mesmos fatos, em qualquer publicação ou postagem, por quaisquer meios de divulgação, mormente em virtude do caráter sigiloso do processo judicial sub judice (sic)”.

Ou seja, no processo em que desrespeitou as decisões do Supremo, por motivos inexplicáveis, determinou o segredo de justiça. Apenas para lembrar, este Blog foi censurado por dois juízes – de Curitiba e Belo Horizonte – e responde a cinco processos. Nenhum em segredo de justiça.

Pela postagem de Brito, apesar dele não explicitar do que se trata, constata-se que seu comentário, de julho de 2018, girava em torno da decisão da juíza Márcia Regina Hernández de Lima, da Vara da Infância e Adolescência do município de Pinhais (PR), de deportar dois menores haitianos que viviam no Brasil na condição de refugiados. Na época, a juíza determinou a separação dos menores de seus pais, contrariando tratados que o Brasil assinou e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ela tentou repetir o que o presidente Ronald Trump fazia nos Estados Unidos – sob protestos mundiais – com crianças de famílias presas por ingressarem ilegalmente naquele país.

genin criança jaula.jpg

 

O assunto, como lembra Brito, foi divulgado em diversos meios de comunicação. O primeiro a noticiá-lo foi o  Jornal do Brasil em reportagem compartilhada por este Blog – Juíza do PR imita Trump e separa haitianos. Em seguida, repercutiu em O Globo, no jornal paranaense A Gazeta do Povo, e até no site do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, no qual ainda se encontra a crítica à decisão da juíza Márcia Regina – Crianças são separadas de pais haitianos e pedido de deportação é contestado. Na ação contra Brito há outros réus. Ele não nomeia todos, mas cita as Organizações Globo.

criança livre Arcadio Esquivel.jpg

 

CENSURADOS SILENCIOSAMENTE 

 

Censura-silenciosa-em-O-Globo.jpgNo site de O Globo, a reportagem de julho de 2018 não é mais encontrada

materia-impressa-em-O-Globo.jpg

A reportagem que não está no site também foi publicada na versão impressa

 

No site de O Globo, já não se encontra mais a notícia veiculada em 3 de julho de 2018, sobre o caso de Pinhais: “Juíza determina que crianças haitianas sejam separadas dos pais em Curitiba”. No endereço da antiga matéria hoje aparece a informação “Página não encontrada”, como mostra a ilustração ao lado com o print antigo da reportagem e a página atual.

Naquela mesma segunda-feira, o jornal impresso publicava a mesma reportagem na página seis do primeiro caderno (veja reprodução em foto) intitulada “Em Curitiba, Justiça retira haitiano dos pais”.

Porém, ao contrário de Brito, nem no site de O Globo, tampouco nas suas edições impressas se identificou qualquer nota explicando aos seus leitores a retirada da matéria do on line. Menos ainda qualquer reportagem denunciando mais uma censura judicial, contrária a tudo o que o Supremo tem reafirmado. Aparentemente, as Organizações Globo acataram silenciosamente esta ordem que, por tudo o que falaram os ministros do STF, é inconstitucional. Deverá brigar nos tribunais com o seu departamento jurídico.

Decisões judiciais – por mais esdrúxulas e inconstitucionais que soem – se cumpre. Principalmente quando, como informou Brito na postagem – O Tijolaço está sob censura prévia – há a ameaça de o descumprimento dela gerar “multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em relação à cada pessoa jurídica e/ou física indicada no polo passivo”.

Mas decisões judiciais podem ser questionadas. Não apenas judicialmente, no processo e através de recursos. Também abertamente, para que a sociedade – à qual os magistrados servem – tenha conhecimento do que vem sendo feito por agentes públicos e políticos. Ou seja, transforma-se tais decisões em debate público.

Uma contestação que deve ser ainda maior quando está em jogo um direito constitucional – como a liberdade de informação e de ser informado – que, como explicitou o então ministro Aires Brito, é “irmã siamesa da democracia”.

Censura é uma ameaça à democracia. Logo, precisa ser denunciada e combatida. De todas as formas e fórmulas. Por todos que respeitam o estado democrático de direito e desejam preservá-lo.

Foi o que aconteceu durante a ditadura militar. Relembre-se, por exemplo, que os conservadores jornais paulistas O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde, ambos então da família Mesquita, quando submetidos ao crivo de censores, publicavam no espaço das matérias cortadas versos de Os Lusíadas (o Estadão) ou receitas (o JT). Ou seja, acatavam a decisão, porém denunciavam a censura. Corajosamente, como fez Brito.

Ocorreu, porém, em uma época em que os jornais, depois de terem em quase a sua totalidade defendido o golpe militar de 1964 que levou o país a uma ditadura de 21 anos, já lutavam pelo retorno ao estado democrático de direito. Contavam com o apoio de entidades representativas fortes. No caso dos jornais e jornalistas, com a saudosa Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Remavam contra a maré, sem o apoio atual da constituição e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Uma ABI que teve papel fundamental na redemocratização do país, abraçando causas que não se limitavam à defesa da Liberdade de Imprensa. Amparou ainda a luta pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, a volta do estado democrático de direito e das eleições diretas para a presidência da República, entre outras. Não por outro motivo, foi vitima de um atentado à bomba pelos grupos paramilitares da extrema direita.

Luta que se estendeu após a redemocratização do Brasil. Relembre-se que foram os presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenere, que apresentaram à Câmara Federal o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1 de setembro de 1992.

Hoje, porém, a ABI se encontra prostrada. Mesmo sabendo que o Supremo Tribunal condena a censura e defende abertamente o direito da crítica a agentes públicos. Nem se sabe se tomará alguma posição diante desta nova censura judicial que, conforme relatou o Tijolaço, abrange outros jornalistas e órgãos de imprensa.

Afinal, a outrora briosa e democrática ABI, calou-se perante os ataques que o hoje presidente Jair Bolsonaro, bem como seus três filhos, promovem – desde a época da campanha eleitoral – contra jornalistas e jornais.

Na posse desse governo que trouxe de volta ao poder os militares, quando os jornalistas foram mal tratados e tiveram o ir e vir cerceado, a ABI se limitou a protestar por uma nota. Nela, creditou o cerceamento do livre exercício profissional dos jornalista aos servidores subalternos do cerimonial. Como se fosse possível aos mesmos decidirem isso sozinhos.

lailson censura.jpg

Silenciou-se também quando o novo ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, acusou o jornalista Ancelmo Góis, de O Globo – um dos mais antigos sócios da ABI -, de agente da KGB.
 

Deixou ainda de se manifestar diante do decreto assinado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, que tendia a aumentar o sigilo de documentos do governo, provocando uma nova barreira às informações. Destaque-se que, sendo uma entidade nacional de representação de uma categoria, a ABI poderia sim arguir a inconstitucionalidade do decreto junto ao Supremo. Mas calou-se.

ABI refém do governo?

Na ditadura militar, a ABI, defensora intransigente da volta ao estado democrático de direito e do fim da censura, sofreu atentado à bomba. (Foto:Memorial da Democracia)

 

O silêncio da ABI, na explicação de um dos seus conselheiros ao Blog, resulta do fato de a entidade estar, nas justificativas dadas ao Conselho Deliberativo pelo seu presidente, Domingos Meireles, refém do governo.

Aos conselheiros, assim como a este Blog, Meireles alegou que a Associação trava uma briga judicial em torno da Lei Nº 13.353, de 3 de novembro de 2016.

Sancionada por Michel Temer em novembro de 2016, esta lei concedeu isenções tributárias à ABI, à Academia Brasileira de Letras e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Por ela, a remissão e anistia de débitos fiscais livrou a entidade dos jornalistas, segundo ainda Meireles, de dívidas de R$ 4 milhões.

Pelo que o presidente da ABI espalha, a Fazenda Nacional, por dever de ofício, questiona a legalidade da lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República. Só não deixa claro onde ocorre tal disputa jurídica.

Quando questionado sobre a necessidade deste debate ser público, o presidente da ABI defendeu a negociação nos bastidores: “o melhor, segundo nosso advogado, é deixar que o processo siga o seu curso normal. Qualquer interferência, por mais bem intencionada que seja, poderá produzir um resultado diametralmente oposto”. Não explicou, porém, como a lei poderá ser desrespeitada se ela sequer é questionada onde deveria: no STF.

Fica a dúvida de como a Associação – que teve coragem de enfrentar o governo ditatorial dos militares – pretende agora defender a liberdade de imprensa que vem sendo colocada em risco por decisões de juízes de primeira e segunda instância, bem como os ataques do presidente, de seus filhos e de seus aliados.

Lembre-se que ela tem condições legais de ir ao Supremo reclamar dos juízes que não respeitarem as decisões tomadas pelos seus ministros. Afinal, se pode questionar a constitucionalidade das leis, pode – independentemente de pedidos ou representações dos atingidos – pedir ao STF que faça valer seus julgados. Agiria em nome da categoria, incluindo os proprietários dos meios de comunicação. Sem falar em recorrer à própria juíza que decretou a censura inconstitucional.

Mas, ao que parece, não lhe interessa afrontar governos e autoridades. Mesmo quando está em risco algo mais caro à sociedade e, consequentemente, aos associados da entidade e demais jornalistas: a Liberdade de Imprensa. Logo, também a sua irmã siamesa, a democracia. Bandeiras que, no passado, a ABI desfraldou com apoio da categoria e aplauso geral da sociedade.

Enquanto isso, juízes espalhados pelo país, permanecem afrontando decisões do Supremo Tribunal e atacando diretamente a liberdade da população de receber, livremente, informações. Como denunciou, corajosamente, o Tijolaço. Até agora, sem qualquer apoio.

justice__vladimir_khakhanov.jpg

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D