O Centrão do Orçamento Secreto de Bolsonaro, do Orçamento Paralelo, financia o PCC do Centrão, dos coronéis da vacina superfaturada, dos pastores das barras de ouro do MEC. O PCC de todas as ladroagens do governo miliciano nazi-fascista, golpista, inimigo da claridade 

Por Altamiro Borges 

Nesta terça-feira (16), o juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, abriu prazo de 24 horas para que a empresa Life Mídias Urbanas remova um cartaz gigante que associa as esquerdas ao crime organizado e convoca a população para os atos em apoio ao golpista Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro em Porto Alegre. A decisão atende a um pedido do Ministério Público encaminhado à 113ª Zona Eleitoral da cidade. 

Segundo o site UOL, “o MP-RS informou que expediu o mandado de averiguação para que a empresa responsável pelos banners forneça cópia dos contratos, os nomes das pessoas que contrataram e as notas fiscais dos pagamentos dos serviços. O mandado foi cumprido na manhã de segunda-feira (15). ‘O MPRS recebeu as respostas aos questionamentos e os encaminhou à Justiça Eleitoral com pedido para a retirada dos materiais’, afirmou em nota”. 

A ação na Justiça só ocorreu após Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) denunciar a instalação do cartaz mentiroso e fascista pela internet. “Todas as mentiras das redes ganham as ruas em Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?”, questionou a líder política mais conhecida, nacionalmente, em sua conta no Instagram. O seu questionamento permanece sem resposta: quem bancou o caríssimo banner gigante em um prédio na capital gaúcha? Os financiadores da fake news serão punidos?

 

Em sua decisão, o juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga considerou que houve descumprimento das regras que proíbem a propaganda eleitoral por meio de outdoors e que a peça configurava propaganda antecipada, uma vez que foi colocada antes do início do prazo permitido para a publicidade eleitoral, iniciado nesta terça-feira (16).

“Realço que o emprego da expressão ‘Você decide’ – no alto do outdoor – é por demais sintomático, mormente no contexto espacial e temporal em que apresentado – às vésperas do início da propaganda eleitoral, portanto, na iminência do pleito, e acompanhada de elementos gráficos – bandeira do Brasil e o símbolo comumente associado à ideologia do comunismo – a fazer cotejos e distinções. Nesse contexto, a partir de uma racionalidade média, há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda, de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária”, diz o juiz em sua decisão.

 

A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que data de 18 de dezembro de 2019, veda a “propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.

Além de determinar que a empresa Life Mídias Urbanas removesse as peças em um prazo de 24 horas após notificação, o magistrado ainda remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral para que o Ministério Público Eleitoral avalie a possibilidade de aplicação de multa aos responsáveis pelos outdoors.

Radde acompanhou a remoção de um dos banners colocado no imóvel próximo ao Viaduto da Conceição. O vereador informou que irá buscar a punição dos responsáveis pela peça.

O outdoor mentiroso está espalhado pelo Brasil. É um outdoor já condenado pela Justiça. Qualquer um pode derrubar. Que a verdade prevalece.

Leonel Radde - 13007

@LeonelRadde

Vitória Antifa! Os outdoors Fascistas com fake news sobre a esquerda foram retirados de Porto Alegre! Agora iremos exigir que os responsáveis sejam punidos! Onde quer que um Fascista atue, nós estaremos lá para derrotá-lo! Resistimos até aqui, agora é hora de derrotar o Fascismo!

Bolsonaro não tem obras públicas para divulgar, foi um governo de gastanças bilionárias para comprar o centrão, comprar prefeitos, financiar mamatas. Daí o sigilo de cem anos. Para esconder a ladroagem. Por que o vice do capitão de Bolsonaro tem que ser um general? O general Braga Neto foi interventor militar de Michel Temer no Rio de Janeiro, tempo de chacinas e morte de Mariele Franco, metralhada por milicianos. Quem mandou matar Marielle? O general Braga Neto foi quem primeiro cuidou do fictício combate a pandemia da covid. Deu apoio ao kit cloroquina, a política assassina de imunidade de rebanho, e patrocinou a nomeação do colega general da ativa Pazuello na militarização do ministério da Saúde. 

 

O Brasil assassino se aproxima das 700 mil mortes. E Bolsonaro e suas milícias acham tudo muito natural.

São 682.746 óbitos e 34.289.738 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Bolsonaro imitou paciente com falta de ar durante transmissões ao vivo na internet em 2021 | Eleições 2022 | G1 

O prefeito de Rio Largo (AL), Gilberto Gonçalves, do PP, partido do presidente da Câmara, o bolsonarista Arthur Lira, do qual é aliado, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 22, na casa onde mora na cidade alagoana.

Gonçalves está afastado da prefeitura desde o dia 11 de agosto. Ele é investigado pela Polícia Federal por crimes de desvio de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do Orçamento Secreto desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito teria usado empresas de fachada para desviar parte dos mais de R$ 15 milhões destinados via orçamento secreto para o município. Segundo a PF, R$ 10,6 milhões em repasses feitos pela prefeitura às empresas Litoral e Reauto foram sacados por funcionários na boca do caixa, num total de 245 saques com o valor individual de R$ 49 mil.

Os saques foram feitos logo após o dinheiro ser recebido pelo município.O sistema de controle do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) prevê a obrigatoriedade das instituições bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil. Portanto, os saques de R$ 49 mil seriam uma maneira de burlar esse sistema.

No lugar de Gonçalves, afastado da prefeitura pela Justiça, assumiu a esposa, Cristina, que também é vice-prefeita.

Opositor de Lira em Alagoas e de Jair Bolsonaro (PL), o senador Renan Calheiros (MDB) disse, nas redes sociais, que a prisão é "advertência" para outras cidades do estado que utilizam do mesmo método para desviar recursos do orçamento secreto – mecanismo criado por Bolsonaro para comprar sua base aliada no Congresso, através de Lira.

“A prisão do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, é a primeira do orçamento secreto. É uma advertência às demais cidades e aos métodos de Arthur Lira que, cinicamente, continuou a liberar recursos para o ‘beco da propina’ e outros escândalos”, escreveu Renan nas redes sociais. 

Redação Hora do Povo

Os senadores da CPI da Covid voltaram a rebater as declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em nota, 13 senadores que integraram a CPI e contribuíram com as investigações desmontam as farsas do procurador-geral da República.

Mais de 100 dias após a conclusão dos trabalhos da CPI do Senado, com um substancial relatório final apontando os crimes do governo Bolsonaro na pandemia, a Procuradoria-Geral da República não abriu nenhum inquérito para dar seguimento às conclusões da comissão.

Augusto Aras, escolhido a dedo por Bolsonaro para ocupar o cargo, alega, para justificar sua inércia, que o relatório final da CPI “não atendia aos requisitos legais”, por supostamente não apontar a ‘devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes’.

 “O que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, diz um trecho da manifestação da PGR.

A CPI rebate e afirma, em nota, que Augusto Aras “faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio”.

O relatório final da CPI da Pandemia concluiu que Jair Bolsonaro cometeu nove crimes durante a pandemia. São eles: 1) epidemia com resultado morte; 2) infração de medida sanitária preventiva; 3) charlatanismo; 4) incitação ao crime; 5) falsificação de documento particular; 6) emprego irregular de verbas públicas; 7) prevaricação; 8) crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e 9) violação de direito social.

A CPI pediu ainda o indiciamento de ministros, ex-ministros, filhos do presidente da República, deputados federais, médicos, empresários, do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Nota Pública

Evitar sanha de Aras pela impunidade tenha êxito 

O procurador Augusto Aras faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio. 

A CPI reitera que todas as provas foram enviadas ao Ministério Público Federal, os documentos probatórios são fartos e estão em poder do PGR há mais de 100 dias. 

Destacamos ainda que o último envio de provas - o terceiro desde o encerrando da comissão - foi realizado também via Supremo Tribunal Federal. 

É uma forma de garantir transparência, levar ao conhecimento dos ministros todas as provas já enviadas ao PGR e evitar que a sanha de Aras pela impunidade tenha êxito. 

Mais uma vez, reafirmamos aos brasileiros que seguiremos firmes em busca de justiça e reparação às mais de 640 mil vítimas.

Omar Aziz

Randolfe Rodrigues

Renan Calheiros

Otto Alencar

Humberto Costa

Fabiano Contarato

Eliziane Gama

Simone Tebet

Tasso Jereissati

Zenaide Maia

Alessandro Vieira

Rogério Carvalho

Jean Paul Prates

Senadores da República e membros da CPI

Augusto Aras “é a página mais triste do Ministério Público”

Em outra nota, a cúpula da CPI afirmou que entregou um “vasto conjunto probatório” e que o Ministério Público Federal “protela, sem qualquer justificativa republicana, a etapa de abertura dos inquéritos criminais para que se possa aprofundar as investigações”.

“A Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira (18), demonstrou mais uma vez a sua subserviência ao Presidente da República e seu descaso com a apuração dos graves crimes revelados pela CPI da Pandemia da Covid-19. Além de prevaricar no seu dever constitucional, a PGR falta com a verdade em sua nota”, rebatem os senadores.

Na quinta-feira (17), a CPI entregou documentos adicionais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Augusto Aras é um aliado de Bolsonaro e tem tomado decisões para impedir investigações contra ele. Aras foi escolhido por Bolsonaro por fora da lista tríplice organizada pelos procuradores da República.

Na quinta-feira e na sexta-feira, Aras recomendou ao STF o arquivamento de dois inquéritos que investigam crimes de Bolsonaro. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e que foi vice-presidente da CPI, afirmou no sábado (19), que Augusto Aras “é a página mais triste do Ministério Público”. “O comportamento dele para arquivar é antagônico ao comportamento dele em relação aos documentos da CPI. Está há 100 dias protelando qualquer ato em relação à CPI, encontrando desculpa atrás de desculpa. Para arquivar, ele toma decisão liminar, mesmo com fartas provas”, denunciou o senador.

A declaração de Randolfe se deu logo após Aras propor o arquivamento da investigação de prevaricação de Bolsonaro no escândalo da compra ilegal da vacina indiana Covaxin.

Aras também pediu para arquivar o inquérito em que Bolsonaro é investigado por vazar dados sigilosos, da investigação de um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Retirantes Portinari

Por Altamiro Borges

A barbárie durante a pandemia é tanta que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, instalada no Senado em abril do ano passado e batizada de CPI do Genocídio, indiciou Jair Bolsonaro, muitos capachos do governo e vários empresários inescrupulosos – como Luciano Hang, o “Véio da Havan”, e os sócios da Prevent Senior, onde “óbito também é alta” – por vários crimes previstos na legislação brasileira. 

O presidente da República só não sofreu impeachment porque se aliou aos políticos pragmáticos do Centrão, cedendo cargos públicos e milhões de reais em emendas parlamentares. Concluído seu triste mandato, o fascista poderá ser preso por liderar a maior mortandade da história recente do Brasil. Ele ainda deverá ser julgado no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia/Holanda, por crimes contra a humanidade. 

No cômputo geral, sua gestão na pandemia misturou incompetência gerencial, principalmente no período do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde; com genocídio premeditado, expresso na tese anticientífica da imunidade de rebanho via infecção; e com lucro macabro, escancarado nas tentativas de propina na compra da vacina indiana Covaxin ou na ação de planos de saúde, como a Prevent Senior e a Hapvida. 

O negacionismo teimoso do presidente-capitão – que tratou o coronavírus como “gripezinha”, “histeria da mídia” e “coisa de maricas”, que serviu de garoto-propaganda de remédios ineficazes, como a cloroquina e a ivermectina, e que agiu contra o uso de máscaras e de medidas de isolamento social – só confirmou sua postura criminosa, sua opção pela necropolítica, sua falta de empatia com o sofrido povo brasileiro. 

Desemprego, arrocho e retirada de direitos 

Além das centenas de milhares de mortos e de milhões de sequelados, o péssimo enfrentamento à pandemia da Covid-19 também resultou em efeitos econômicos e sociais ainda mais danosos ao Brasil na comparação com outras nações. 

Enquanto governantes de vários países arquivavam os dogmas neoliberais e aplicavam bilhões de dólares para reanimar suas economias, o “austericídio fiscal” do ministro Paulo Guedes levava à falência quase 600 mil empresas no período, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de setembro último. 

No final de 2019, antes da pandemia, o país tinha 4,369 milhões de estabelecimentos; no segundo trimestre de 2021, o número despencou para 3,788 milhões – baixa de 13,3% ou 581,3 mil empresas a menos. Essa quebradeira agravou ainda mais o quadro de desemprego no país. Neste período, o número de empregados no setor privado caiu 10,1% – de 44,7 milhões para 40,2 milhões. A redução foi de 4,5 milhões de vagas. 

A tragédia social só não foi maior graças ao auxílio emergencial de R$ 600, que foi aprovado em 2020 a partir da pressão do movimento sindical e da bancada progressista no Congresso Nacional. Totalmente insensível, a equipe econômica do governo não tinha previsto qualquer benefício e, quando forçada, aceitou conceder apenas R$ 200 em três parcelas. 

A condução desastrosa do país teve efeitos destrutivos na vida dos trabalhadores. Todos os indicadores pioraram. O desemprego aberto, que já era alto antes da pandemia, explodiu e hoje vitima quase 15 milhões de brasileiros – cerca de 13% da População Economicamente Ativa (PEA). 

Na juventude, a situação é ainda mais desesperadora e sem perspectiva. Entre os jovens de 18 a 24 anos, o desemprego atingiu 27,1% em agosto último. A renda também despencou. Através de planos capengas e parciais, o governo repôs uma parcela ínfima do salário dos trabalhadores que tiveram suas jornadas reduzidas ou seus contratos suspensos na pandemia. Na média nacional, o rendimento dos assalariados com registro em carteira no setor privado e público diminuiu 20%; no caso dos autônomos, a queda foi ainda mais acentuada, de 40%. 

A precarização do trabalho nas empresas 

A pandemia também acelerou a precarização do trabalho. O patronato aproveitou a crise para promover processos de reestruturação produtiva que ceifaram empregos, renda e direitos. Houve a intensificação do trabalho por aplicativos, do home office e de outras mutações com base na tecnologia da informação. 

A uberização, como fenômeno do trabalho sem direitos e massacrante, cresceu sem qualquer controle ou regulamentação. O trabalho remoto é utilizado pelas empresas para sabotar a legislação, alongar jornadas e intensificar a exploração. As denúncias de aumento da jornada por parte de trabalhadores em home office aumentaram 4.205% em 2020. 

Muita gente hoje está disponível 24 horas por dia para ser explorado; novas doenças crescem no mundo do trabalho, como a depressão e a Síndrome de Burnout, que é o distúrbio emocional decorrente da exaustão extrema, estresse e esgotamento físico. A informalidade está virando regra no Brasil. Segundo o IBGE, já são quase 25 milhões de trabalhadores por conta própria. 

O patronato também aproveitou a pandemia para rebaixar os salários. Segundo balanço de julho último do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas), 54% dos reajustes obtidos pelos sindicatos nas datas-base ficaram abaixo da inflação. Só 16,5% dos acordos conquistaram ganhos reais. 

Esse arrocho fica ainda mais grave em função da alta da inflação no último período, que atinge principalmente os alimentos, energia elétrica e combustíveis. Nessa onda da precarização, o governo tentou impor a chamada “carteira verde e amarela” e uma minirreforma trabalhista. Ambas visavam eliminar direitos – principalmente da juventude, com a extinção das férias e do 13º salário –, mas foram barradas temporariamente graças à pressão do sindicalismo. 

Já no setor público, o governo segue tentando aprovar a Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa – também batizada de “PEC da rachadinha” –, que acaba com a estabilidade e as carreiras no funcionalismo, estimula a privatização e a terceirização e degrada a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. 


** Continua...

Durante esses quase seis meses de trabalho podemos concluir que a CPI concluiu bem parte de seu papel, ao impedir a corrupção na compra de vacinas, ao forçar o governo federal a acelerar a imunização tirando a gestão Bolsonaro da inércia, além de ter publicizado os erros e omissões que fizeram parte da trágica gestão da pandemia no Brasil.

Em 27 de abril, quando a CPI da Covid iniciou seus trabalhos, o Brasil contabilizava apenas 6% dos brasileiros com a imunização completa (duas doses). Em 20 de outubro, data de apresentação do relatório, esse percentual subiu para mais de 50%, o que consequentemente teve como resultado a queda do número de internações e óbitos.

Para que a CPI não acabe em pizza é essencial a cobrança da sociedade civil brasileira pela punição daqueles que contribuíram, direta ou indiretamente, para a elevada mortalidade da pandemia no Brasil. Esperamos que as autoridades competentes não cedam um milímetro na responsabilização frente as mais de 600 mil mortes no Brasil. 

O colegiado possui uma lista de quase 70 investigados, entre eles dois ministros da saúde, o atual Marcelo Queiroga, e o ex-ministro Eduardo Pazuello. O relatório final também propõe o indiciamento do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), dos ex-ministros Ernesto Araújo e Fábio Wajngarten, além dos atuais ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Braga Neto (Defesa). O presidente Jair Bolsonaro foi enquadrado em ao menos 9 crimes. Leia aqui Especial Ninja

por Falando Verdades

O governo genocida de de Jair Bolsonaro, está atrasando a vacinação de nossos filhos e nossas crianças no Brasil. Mais de 300 crianças, morreram de Covid e suas complicações e mesmo assim, Jair Bolsonaro e seus asseclas com suas fake news e teorias conspiratórias querem atrasar a vacinação.

Enquanto crianças estão morrendo no Brasil, por complicações da Covid-19, o governo Bolsonaro tenta atrasar a vacinação de nossos filhos e nossas crianças.

De acordo com o atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não ”pressa e nem emergência” para vacinar as crianças e que as mais de 300 mortes de crianças na pandemia, “estão dentro do patamar”.

Além disso, o governo quer fazer uma “consulta”, para saber se a maioria dos brasileiros é a favor ou não de vacinar seus filhos, o resultado deverá ser óbvio.

Por Altamiro Borges 
Depois da "carta de arrego" e dos aparentes conchavos e recuos do Judiciário, Jair Bolsonaro volta a ser alvo do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (3), Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da CPI do Genocídio para abertura de inquérito contra o "capetão" por associar a vacina contra Covid-19 ao risco de contrair o vírus HIV e desenvolver Aids. 

Em sua decisão, o ministro alega que "não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a Covid-19 utilizam-se do modus operandi do esquema de disseminação de massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”. 

A difusão fraudulenta foi feita pelo fascista durante a transmissão de uma live em suas redes sociais no dia 21 de outubro. Na ocasião, YouTube, Facebook e Instagram excluíram o vídeo de suas plataformas. “As nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”, justificou o Facebook. 

Os efeitos da CPI do Genocídio

Já na reta final das investigações, os senadores também incluíram a fake news sobre vacinação e Aids no relatório da CPI do Genocídio, solicitando a abertura de inquérito contra o presidente mentiroso. Apesar da evidência do crime, porém, o bajulador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir apenas uma “apuração preliminar” na PGR. Um acinte! 

Agora, o STF decide pela abertura do inquérito, o que deve azedar novamente as relações com o fascista no poder. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes também ordenou o envio ao PGR do requerimento feito pela CPI de suspensão imediata do acesso de Jair Bolsonaro às redes sociais. O subserviente Augusto Aras deverá responder em até 15 dias. 

A decisão foi festejada nas redes sociais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI, postou: “Bolsonaro acaba de virar alvo de mais um inquérito no STF, dessa vez em atendimento ao nosso pedido. Aos céticos que duvidavam das consequências da CPI da Pandemia, a história e os fatos comprovam: os que cometeram crimes pagarão”. 

Conforme relembra reportagem da Folha desta sexta-feira (3), esse é mais um inquérito aberto contra o “capetão” e suas milícias. Vale conferir a lista: 

Fake news

A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro. 

Quadrilha digital 

Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho. 

Interferência no comando da PF

Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. Alexandre de Moraes determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do Executivo prestará à polícia. 

Prevaricação no caso da vacina Covaxin 

A ministra Rosa Weber determinou no início do mês de julho a abertura de inquérito para apurar a acusação feita contra o presidente Jair Bolsonaro de que ele prevaricou no caso da compra do imunizante indiano ao ser informado sobre irregularidades no processo de aquisição e não acionar órgãos de investigação. 

Vazamento de inquérito sigiloso

A pedido do TSE, Alexandre de Moraes mandou apurar o vazamento de informações sigilosas de inquérito instaurado em 2018 pela PF sobre uma invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. As informações desse inquérito foram divulgadas por Bolsonaro em live com o propósito de sustentar a acusação que faz ao sistema eleitoral. 

Manifestações de 7 de Setembro 

Um inquérito foi aberto para apurar a mobilização e a organização dos atos realizados no Dia da Independência. São alvos o cantor Sergio Reis e caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores rurais​. 

Fake news sobre urnas eletrônicas

Por sugestão do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro, que, sem apresentar provas, afirma que o sistema eleitoral é vulnerável a fraude.

Bolsonaro avança sobre o Supremo

Revista Fórum - Ignorando o fato de que a vacinação derrubou o número de internados e mortos pela Covid, o presidente Bolsonaro debochou das pessoas vacinadas que morreram pelo vírus.

Durante discurso, ao falar que, “mesmo vacinado”, algumas pessoas podem morrer, o presidente exibe um sorriso.

“Os totalmente vacinados, aqueles que tomaram a 2ª dose de algumas vacinas ou a 1ª de outras marcas podem se contaminar (começa a sorrir nesse momento), transmitem o vírus e também pode morrer. É uma realidade”, diz Bolsonaro com ares de deboche.

Veja vídeo na Revista Fórum. 

Imagem Gerd Winner

Não é a forma, isto é, o respeito ao rito processual adequado, que dá legitimidade à deposição de um líder

Alexandre L. C. Tranjan /A Terra É Redonda

Muito tem sido falado sobre o genocídio cometido durante o governo Bolsonaro, atrelado às vultosas seiscentas mil mortes nacionais durante a pandemia de Covid-19. Para além do evidente drama vivido por todas as famílias envolvidas, para além também do desprezo do presidente por tamanho sofrimento, aqui será discutido, de maneira breve, o enquadramento penal de seus atos. Após essa análise, será preciso chutar a escada sobre a qual teremos subido, a fim de perceber quão pouco proveito nos traz esse tipo de discussão.

Para começar, é preciso ter em mente que “genocida” não é apenas uma alcunha que damos a nossos inimigos, mas também a designação a quem incorre num tipo penal determinado. A saber, de acordo com a Lei 2889, de 1956, art. 1º, é genocida (isto é, comete genocídio):

Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

Salta aos olhos, em primeiro lugar, que o tipo contém um elemento subjetivo especial (o que a velha doutrina chamaria de “dolo específico”), isto é, a “intenção de destruir […] grupo nacional, ético racial ou religioso”. Trata-se de um evidente entrave à responsabilização criminal, já que exige uma vontade subjacente à conduta, cuja comprovação é difícil, senão impossível.

Mas não devemos nos precipitar: ainda que traga dificuldades probatórias, trata-se de uma limitação que garante o mínimo de segurança jurídica em relação à presunção da inocência dos indivíduos que possam, porventura, ser acusados desse delito. É preciso falar com mais clareza? Pois bem, quando as primeiras acusações de “genocida” vieram à tona, os asseclas de Bolsonaro logo retrucaram com uma argumentação, no melhor estilo tu quoque que a direita consolidou como sua ladainha mestra, que “o PT que era o genocida, porque o dinheiro da corrupção podia ser investido em hospitais e, bem, muita gente morreu sem leito no SUS”. Por mais ridícula que soe tal manobra retórica, se não houvesse a mencionada exigência do tal dolo específico, haveria margem para que ela fosse colocada numa discussão séria.

Mas com Bolsonaro é diferente. Não se trata de um impacto indireto de uma má política econômica — apesar de eu não conseguir me lembrar de qual foi, e dos dados da evolução do PIB brasileiro não ajudarem muito a refrescar a memória —, como alardeado pela burguesia, ou de tradicionalíssimas práticas corruptas que foram instrumentalizadas em especial no contexto do petismo para endossar a ação golpista judicialmente sobredeterminada, tanto no impeachment de Dilma quanto na prisão sentenciada por um suposto juiz e ratificada por supostos desembargadores para obstar Lula de candidatar-se em 2018, dando a vitória a seu oponente. No caso de Bolsonaro, para além da corrupção, ainda presente, mais forte do que nunca, trata-se, para além disso, de ação dirigida contra a população, a favor da propagação do vírus e “justificada” pelos pretextos mais esdrúxulos possíveis^[i].

Incentivando que as pessoas saiam de casa, ridicularizando as que tomam precauções, descreditando as vacinas, não usando máscara e chegando a remover a de um garoto que estava em um evento^[ii] “aglomerativo”, aglomeração essa entre tantas outras que promoveu, enfim, uma série de atos contra medidas sanitárias básicas pelos quais o presidente, do qual era de se esperar uma espécie de cuidado para com seu povo — digo, de um presidente, não desse idólatra de torturadores —, fez o possível para espalhar doença e morte.

Mais do que isso, Bolsonaro também agiu como pôde contra medidas de contenção da contaminação pelo Covid, em uma série de atos em prol da abertura mais generalizada possível do comércio (por exemplo, o alargamento bizarro da conceituação de “atividade essencial”), tudo em prol da sagrada Economia. Sim, essa mesma, que não para de piorar desde o momento em que a trupe de Bolsonaro pôs os coturnos no Planalto.

Creio já ser suficiente para que consideremos que o presidente incorreu em condutas intencionais para “destruir, no todo ou em parte, grupo nacional”, matando (isto é, facilitando a morte, omitindo-se em seu dever de obstá-la, favorecendo a disseminação de um vírus potencialmente letal), ou causando “lesão grave à integridade física” de seu próprio povo.

Mesmo para filosofia política tradicional, que só faz bendizer a soberania do Estado e de seu governo, há um limite do qual o indivíduo, em seu dever para com o soberano, não é obrigado a ultrapassar. Esse limite é justamente o da própria ameaça a sua integridade física. Se a função precípua do pacto social, pelo qual os cidadãos cedem sua liberdade, é justamente a garantia de sua segurança, não há razão para que subsista um regime político que não garante, ou pior, que atenta contra a saúde de seus governados. Para Locke, Hobbes e seus mais variados seguidores, a revolução ganha ares de autodefesa, e torna-se meio pelo qual o povo garante sua própria sobrevivência.

Poder-se-ia pensar na atuação do direito penal como mecanismo de defesa do povo. Mas sua atuação, diferentemente do que tinha em mente a estratégia petista, é em si limitada porque condicionada pelas formas do capital. O direito, isto é, a forma jurídica, de maneira geral, e este é o cerne desta análise, é derivação da forma-mercadoria, sendo moldada a partir dos pilares da liberdade contratual (veículo da subsunção do trabalho ao capital) e da proteção à propriedade privada. Ingênuo crer num direito revolucionário, por óbvio, já que como forma determinada pelo capital, não apresenta nenhuma possibilidade de transplantá-lo. Mas também tolo crer num direito neutro, que não tomará o lado da burguesia, tanto em rupturas quanto no cotidiano,  através de seus operadores por ela moldados ideologicamente. Sabemos o que houve, por via jurídica, com o ex-presidente Lula em 2018, a parte dois do segundo golpe de Estado com que a CIA presenteou o Brasil^[iii].

Da parte um, em 2016, ganhamos o ensinamento óbvio de que não é a forma, isto é, o respeito ao rito processual adequado, que dá legitimidade à deposição de um líder. Mas também que a ideia mesma de legitimidade é discutida, porque não é de direito justo e universal que exsurge, mas sim de condições específicas no espaço e no tempo e determinada materialmente pelo modo de produção. A deposição de um presidente a partir das formas do capitalismo depende única e exclusivamente do Zeitgeist [espírito do tempo], que devemos traduzir como “vontade da burguesia” do momento do golpe. Se o modo de regulação do desenvolvimentismo petista já não mais correspondia à mais eficiente maximização do processo de valorização mercantil e expansão dos lucros da classe capitalista, que viesse um golpe de Estado que pusesse o Brasil nos trilhos! Se não havia candidato liberal em condições de vencer as eleições de 2018, e se Lula tinha chances reais de voltar, que então o golpe se desdobrasse numa eleição fraudada — ironicamente, nisso Bolsonaro está certo — e que a sobredeterminação fosse, agora, o fascismo. Por que não? O fascismo é o plano B do capitalismo quando este não mais pode usar terno e sapato, porque o momento é de coturno^[iv].

É por isso que implorar para o presidente da câmara pela votação do impeachment de Bolsonaro soa tão tolo quanto todos nós nos sentimos quando dissemos que não ia ter golpe, e teve; quando gritamos Fora Temer, e ele ficou até o fim de 2018; quando #elenão estampava nossas redes sociais, e ele veio. Ingênuo, também, ter fé no judiciário, que constantemente passa as mãos na cabeça dos (e dá as mãos aos) (porque ele próprio faz parte dos) golpistas, como fez o STF com Moro, como fez o TSE com Bolsonaro. E tampouco a CPI entregou o que prometeu quando nos fez esperar que cabeças rolariam. Porque cabeças não rolam no sentido metafórico.

Resta evidente a ausência de qualquer exagero ao se imputar Bolsonaro como genocida. Mas e daí?, como diria ele próprio. Estamos muito aquém de qualquer exagero, qualquer radicalidade, e também de qualquer possibilidade de transformação social efetiva, quando nos atemos a choramingar seu genocídio e esperar pela justeza dos pequeno-burgueses togados.

Em 2022, quando ele encontrar-se no dilema entre tentar a fase três do golpe ou largar a faixa e ficar pianinho, como fez Trump, que não fiquemos esperando pela sinfonia sem nos preparamos para o pior. Acovardamo-nos em 64. Em 22, pela memória de seiscentas mil vidas, somadas àquelas que não fugiram à luta nos vinte e um anos mais sombrios de nossa história, não pode ser igual. Mas que também tenhamos em mente que defender a democracia é defender uma forma que, assim como o fascismo, origina-se no capital. A este, a crise é imanente. E novas virão, acompanhadas de novos golpes, de redemocratizações, e assim por diante. Não se escapa ao ciclo defendendo uma de suas etapas. Não devemos escolher entre ser gado ou contracenar com ele.

Notas

[i] Cf. reveladora reportagem a respeito do tema em https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html. Acesso em 03 de novembro de 2021.

[ii] Ver https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/06/bolsonaro-abaixa-mascara-de-menino-e-pede-para-menina-retirar-protecao-contra-o-coronavirus-no-rn-assista.shtml. Acesso em 04 de novembro de 2021.

[iii] Ver https://www.lemonde.fr/international/article/2021/04/09/au-bresil-une-operation-anticorruption-aux-methodes-contestables_6076204_3210.html. Acesso em 16 de novembro de 2021.

[iv] Toda essa análise se encontra, em maior detalhe e profundidade, em MASCARO, Alysson Leandro. Crise e Golpe. São Paulo: Boitempo, 2018. A base teórica dessa obra é encontrada em Idem, Estado e Forma Política. São Paulo: Boitempo, 2013. Esta, por sua vez, é amplamente baseada em PACHUKANIS, Evguiéni. Teoria Geral do Direito e Marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017.

por Rogério Christofoletti e Samuel Pantoja Lima
Pesquisadores e coordenadores do objETHOS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar os crimes cometidos pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19, terminou seus trabalhos na última terça-feira, 26, depois de quase seis meses de investigação, centenas de horas de sessões e a coleta de milhares de documentos. Aprovado por maioria, o relatório pede o indiciamento de duas empresas e 80 pessoas, incluindo o presidente da República, neste caso por nove crimes, entre os quais charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, e crimes de responsabilidade e contra a humanidade.

Onze senadores, 66 depoimentos colhidos e 369 horas de sessões transmitidas; 251 quebras de sigilo, mais de mil e quinhentos requerimentos apresentados e a análise de quase 10 terabytes de documentos. Os números impressionam, mas a CPI tem um papel muito maior para história recente do país e que deixa, inclusive, bons legados nas sempre tensas relações entre jornalismo, democracia, cidadania e política.

Cidadania eletrônica

Diversos aspectos tornaram esta CPI diferente de todas as anteriores. A participação da sociedade foi um desses fatores distintivos. A participação direta, via plataformas digitais (redes sociais) ou pelo aplicativo e-Cidadania, transformou profundamente o modo do público interagir com os senadores e protagonizar um nível de participação cidadã – que resultou em dezenas de perguntas, diretamente repassadas das contas nas diferentes redes sociais (Twitter, WhatsApp, Instagram, Facebook…) para as testemunhas e investigados pela CPI. O site Senado Notícias que cobriu os trabalhos da Comissão, publicou uma reportagem a respeito destacando o crescimento significativo de mensagens enviadas pelo canal e-Cidadania para os membros do colegiado. Em média, os integrantes da Comissão receberam um total de 350 a 400 mensagens de usuários da internet com sugestões, críticas e correções – no auge da visibilidade da CPI.

Muito naturalmente, por outro lado, a CPI saiu do espaço físico do Senado Federal e passou a integrar os estúdios de televisão e de rádio, ocupando espaços em podcasts com vasta audiência, portais de notícias, blogs e perfis de redes sociais. A TV Senado teve sua transmissão em tempo real reproduzida, em dezenas de horas, em canais nacionais de informação 24 horas, como a Globo News, Band News e CNN Brasil. Somente as emissoras alinhadas ao governo federal (Record, SBT, Rede TV! e Jovem Pan) não pautaram de maneira intermitente, dando destaque sempre à defesa do ponto de vista bolsonarista – seja à base do negacionismo ou da defesa de tratamento cientificamente ineficazes (o chamado “kit covid”).

Outras CPIs também tiveram ampla vitrine midiática, mas desta vez, o alcance e a permanência deram novos contornos à comissão investigativa. Afinal, tratava-se da apuração de ações e omissões numa catástrofe sanitária com a possibilidade real de imputação de crimes das maiores autoridades do país. Além disso, as suspeitas não pairavam apenas sobre numerário desviado para corrupção, mas envolviam dor, sofrimento, adoecimento, sequelas, perdas e mortes em proporções inaceitáveis em qualquer contexto. Desta forma, os meses foram passando e sociedade, governo e classe política criaram muitas expectativas sobre os resultados que colheriam os senadores a partir de tanto trabalho. Num país que, infelizmente, naturalizou a expressão “a CPI pode dar em pizza”, nenhum relatório poderia pacificar as ansiedades sociais. Nas quase 1,3 mil páginas de relatório final, coube muita coisa, mas muito também poderia ser adicionado. Enfim, o documento expressa um tempo, um enredo, seus atores e um drama que está longe de terminar, tanto quanto a própria pandemia que até este momento já ceifou mais de 607 mil vidas.

Furo e a disputa da hegemonia

Do ponto de vista midiático, a CPI da Covid não foi só a mais porosa para participação popular e a de maior exposição pública. Ela também permitiu, mais uma vez, que o jornalismo oferecesse contribuições à sociedade e à história nacional.

Foi do jornalismo investigativo, num furo do jovem repórter Guilherme Balza (Globo News e Portal G1) que a CPI recebeu a contribuição mais relevante: o esquema macabro da empresa Prevent Senior, um plano de saúde para idosos, que foi pouco a pouco desvendado pelas reportagens de Balza e pelas investigações parlamentares da CPI (e suas assessorias técnicas). No final, o que se viu foi um esquema de morte: desde a manipulação de certidões de óbitos (falsidade ideológica) nas quais a Covid-19 não aparecia como “causa mortis”, quanto em experimentos para-científicos feitos à revelia das pessoas infectadas e sem autorizações das famílias (uma espécie de experimento à base de cloroquina, no qual os doentes não tinham conhecimento, nem deram seus consentimentos). E tudo isso para comprovar a tese fraudulenta que permitiria a adoção de remédios (cloroquina, ivermetctina, azitromicina etc.) cuja eficácia contra o Sars-CoV-2 (coronavírus) jamais foi comprovada, em nenhum país do mundo. Após as conclusões da CPI, parece não restar dúvida quanto à responsabilidade pelos crimes praticados pelas autoridades do plano federal, que insistiram em estratégias erráticas no combate da pandemia.

A disputa da hegemonia das ideias a esse respeito e a intensa guerra ideológica travada via mídia e redes sociais prossegue ainda mais potencializada agora, depois da entrega do relatório final às autoridades judiciárias e legislativas. Na próxima semana, os senadores devem entregar uma cópia do documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), porque a CPI pediu o indiciamento de Jair Messias Bolsonaro também por crime de responsabilidade. Dito de outro modo, isto pode levar a um processo de impeachment, improvável pela correlação de forças na Câmara – e Lira é um aliado fiel do presidente –, mas suficiente para trazer um desgaste ainda mais profundo ao atual governo.

Nos dois primeiros dias após o término da CPI, a disputa midiática em torno dos desdobramentos jurídicos e políticos já deu seus sinais. Na Folha de S. Paulo e no Portal UOL, circulou interpretação atribuída à fonte “off-the-record” da Suprema Corte brasileira afirmando categoricamente: “Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram ‘fraco’ o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores do Supremo, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte de Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos em caráter reservado afirmou que seria difícil o relatório “resultar em punição ao presidente”. Os próximos dias, a mídia deverá mostrar outros movimentos na disputa ideológica intensa por um diagnóstico definitivo para a CPI. Terá ela efeitos práticos e justos? Será suficiente para atenuar o sabor amargo que a pandemia deixou em nossas bocas? Poderá provocar punições exemplares e levar à adoção de práticas mais acertadas?

Legado midiático

As respostas para as perguntas acima ainda estão distantes. Os tempos da política e da justiça são distintos do tempo do cidadão comum e das redações jornalísticas, ávidas por notícias em tempo real. Cientistas políticos, sociólogos e historiadores serão muito mais competentes para desenhar o mapa do território produzido pela CPI da Covid. Mas do ponto de vista midiático, arriscamos contabilizar alguns frutos desse processo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito mostrou-se atenta às repercussões nos meios jornalísticos e nas redes sociais, servindo-se de conteúdos e assimilando certas interpretações. Depreende-se com isso que as próximas CPIs não vão se encerrar nas salas de reunião, mas vão constantemente medir as temperaturas políticas nas arenas de discussão pública. Isso acaba sinalizando caminhos e permitindo calibragens finas. Por consequência, as camadas mais articuladas da sociedade perceberam que seus espaços de participação se ampliaram, e isso parece ser irreversível. Do ponto da cidadania, este é um resultado muito positivo, pois reduz a distância que o próprio parlamento cria como escudo das cobranças sociais.

Durante as investigações, percebemos vários episódios de colaboração mútua entre jornalistas e a cúpula da CPI, seja por meio da troca de informações ou por vazamentos seletivos de documentos. Esses casos ora permitiam abastecer o noticiário com informações antecipadas e ora possibilitavam que os políticos avançassem em nichos de investigação. Isso não é novo na política, convenhamos. A proximidade de informantes e informadores faz parte do cotidiano de quem atua nos palácios e casas legislativas, e de quem cobre esses personagens. O que colhemos da CPI é que o jornalismo crítico mais uma vez presta seus serviços à sociedade, mesmo em tempos em que é severamente atacado, sobretudo pela principal autoridade pública do país.

Ainda do ponto de vista midiático, um dos legados é que a CPI deu ao país uma consistente narrativa sobre como o governo brasileiro atuou em meio à maior pandemia de nossos tempos. Esse relato é uma trágica e revoltante crônica, superpovoada de personagens que trazem sobre os ombros muitos indícios de crimes e descasos. Não é qualquer narrativa, extraída apenas das idiossincrasias e conveniências de onze senadores; é um enredo registrado num documento que já é histórico, independente de seus desdobramentos. É uma história escrita por uma instituição política, uma comissão investigativa, que analisou documentos, colheu depoimentos e recorreu a especialistas de diversas áreas para tecer seu relatório final.

Do ponto de vista histórico, essas foram as conclusões à que chegou o Senado Federal, a Câmara Alta do parlamento brasileiro. Não é pouco. Para quem se ocupa de registrar o presente – como é o caso dos jornalistas -, o relatório da CPI é uma voz forte no texto deste tempo que nos aflige. Para quem vive este tempo, é o doloroso noticiário sobre a tragédia que transformou nossas vidas e as mortes dos nossos entes queridos.