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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

15
Nov21

Moro, Deltan e Janot na velha política: Lava Jato assume o partido Phodemos que sempre foi

Talis Andrade

moro dependente por geuvar.jpeg

 

O Phodemos dos caciques senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Flávio Arns, Lassier Martins, Marcos do Val, Oriovisto Guimarães que votam com Bolsonaro

 

por João Filho /The Intercept

SEGUINDO OS PASSOS do seu ex-chefinho informal, Sergio Moro, o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol anunciou que iniciará uma carreira na política. Mas isso não é bem uma verdade. A sua carreira política foi iniciada há muitos anos de maneira ilegal dentro do Ministério Público. E aqui não estou opinando, mas fazendo uma constatação com base nos fatos levantados por inúmeras reportagens da Vaza Jato. Relembremos alguns.

Dallagnol: “(eu) seria facilmente eleito” no lugar de Alvaro Dias

Em janeiro de 2018, ano eleitoral, Dallagnol abriu uma janela do seu Telegram e iniciou uma conversa consigo mesmo sobre o futuro da sua carreira. O aplicativo não servia apenas para combinar as tramoias lavajatistas, mas era usado também como o seu cantinho de autorreflexão. Dallagnol falou para Dallagnol: “Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Alvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”. Em outras divagações sobre sua candidatura, concluiu: “(eu) seria facilmente eleito”.

Assim como usou a fama adquirida na Lava Jato para engordar sua conta bancária com palestras e venda de livros, Dallagnol agora pretende usá-la para concretizar o antigo sonho de se eleger senador. Nas conversas, Dallagnol afirma por mais de uma vez que teria apoio dos integrantes da Lava Jato caso decidisse concorrer, o que indica que houve debates internos no Ministério Público sobre o tema. A construção da carreira política do procurador, portanto, é um spoiler antigo da Vaza Jato de tudo o que está acontecendo hoje. Ninguém pode se dizer surpreso.

As reportagens da Vaza Jato confirmaram que Dallagnol projetava sua carreira política enquanto abusava do poder que tinha para investigar políticos — principalmente aqueles com potencial para serem seus adversários no futuro. O procurador gastava um bom tempo do seu trabalho no MP conjecturando hipóteses e traçando possibilidades para o seu futuro político.

Nunca é demais lembrar que Alvaro Dias, citado no bate-papo de Dallagnol consigo mesmo, é o político que foi poupado pelas investigações da Lava Jato. Ele apareceu como beneficiário de propinas em dois episódios diferentes investigados pela operação. Mesmo assim, jamais foi oficialmente investigado por ela. Em um desses episódios, foi acusado de receber propina para ajudar a melar a CPI da Petrobras. Dias até chegou a prestar depoimento para Moro em 2017 sobre o caso, mas o ex-juiz e o então procurador Diogo Castor pegaram tão leve que nem perguntaram se ele havia mesmo recebido a propina. Enquanto o possível suborno do atual correligionário de Moro e Dallagnol foi ignorado pelas investigações, os investigadores planejavam prender Lula pelo roubo um objeto que já era dele com base em uma fake news que circulava na internet.

Naquele ano, Alvaro Dias se candidataria à presidência como um político representante da Lava Jato, prometendo fazer aquilo que o bolsonarismo fez: tornar Sergio Moro ministro da Justiça. Hoje, o Podemos, partido do qual Alvaro Dias é o principal cacique, abrigará todos os potenciais candidatos da Lava Jato. Hoje, após ter a barra aliviada pela força-tarefa, Dias oferece abrigo na sua sigla para os lavajatistas que almejam o poder. O Podemos virou o partido da Lava Jato.

Segundo levantamento do Congresso em Foco em 2020, o partido da Lava Jato é o mais fiel ao bolsonarismo dentro da Câmara. O segundo mais fiel é o Patriota, que anunciou há algum tempo o Japonês da Federal como presidente do partido no Paraná. É importante registrar que ele foi preso por facilitar contrabando antes de virar celebridade graças à Lava Jato, mas claro que isso não é um problema para o partido da… Lava Jato.

Ao contrário do que se imagina, o lavajatismo segue bastante alinhado ao bolsonarismo nas principais questões para o país. Além do Japonês da Federal, Moro e Dallagnol, uma outra figura que fez fama com a operação pretende surfar na popularidade para se eleger: o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot — aquele democrata lavajatista que confessou ter planejado  o assassinato de Gilmar Mendes no STF (e por muito pouco não o realizou). Como vocês já devem imaginar, o Podemos foi o partido escolhido para lançar Janot. Perceba como as peças desse quebra-cabeça vão se encaixando.

Outras conversas de 2018 no Telegram confirmam que Dallagnol usou o cargo público para articular sua candidatura para as eleições de 2022, o que é proibido pela Constituição. Numa das reportagens publicada pela Agência Pública ficou claro que Dallagnol queria formar uma base eleitoral, mirando principalmente os evangélicos. De junho a setembro de 2018, “o procurador participou de pelo menos 18 encontros com evangélicos, entre palestras e reuniões fechadas, média de uma por semana”.

Mas não foi apenas do eleitorado evangélico que Dallagnol se aproximou. Ele também se articulou “com maçons, rotarianos, empresários e representantes de entidades patronais. As procuradorias das cidades por onde ele passava viravam praticamente comitês da campanha de 2022″. A Vaza Jato revelou um escândalo com potencial para destruir a carreira do procurador, o que não aconteceu. Pelo contrário, ele continuou a ser incensado pela grande imprensa — principalmente a Globo — e pôde concluir com tranquilidade o sonho de construir uma nova carreira na política.

Ao abandonar a carreira no Ministério Público Federal, Dallagnol garantiu também o arquivamento dos 52 processos do qual era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dallagnol já havia sido punido em dois casos. Agora, se eleito, ficará ainda mais protegido pelo foro privilegiado. Mas não é o foro privilegiado que o move nessa mudança de carreira. O que o move é a sede pelo poder, como ficou explícito nas mensagens.

O lavajatismo pavimentou a estrada para a passagem da motociata do neofascismo bolsonarista

O lavajatismo é o pai do bolsonarismo que hoje destrói o país em todos os setores. Além de ter tirado o principal adversário de Bolsonaro do páreo de maneira ilegal, a força-tarefa contribuiu imensamente para a demonização da prática política, abrindo os caminhos para que um messias-salvador-antissistema com discurso extremista ascendesse o poder para por um fim à era dos “politicorruptos”. O lavajatismo pavimentou a estrada para a passagem da motociata do neofascismo bolsonarista — e esse é um fato que não pode ser negado por ninguém que tenha um pingo de vergonha na cara.

Dallagnol e Sérgio Moro agora poderão reviver na política partidária o entrosamento das tabelinhas que faziam nas suas carreiras jurídicas. Como não lembrar de quando o juiz indicou para o procurador uma testemunha para acusação de um caso em que iria julgar? Como esquecer do juiz sugerindo ao procurador a troca de uma das procuradoras da Lava Jato antes de ser prontamente atendido? O juiz atuava dos dois lados do balcão: cobrava do procurador agilidade em novas operações, dava conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipava decisões e dava broncas em Dallagnol como se fosse seu chefe — tudo isso tendo na mão a caneta que decidiria o futuro político daqueles que seriam seus futuros adversários na política partidária.

Era para ser um escândalo de proporções suficientes para enterrar suas pretensões políticas, mas ambos seguem sendo altamente prestigiados na grande imprensa como valorosos soldados da luta contra a corrupção. Para a imprensa lavajatista, pouco importa se os fatos apontem na direção oposta.

Na trilha da política, o alinhamento ideológico entre bolsonarismo e lavajatismo é ainda mais evidente. Não é à toa que as candidaturas lavajatistas são vistas com bons olhos pelos militares, hoje o principal pilar de apoio do governo Bolsonaro. Sergio Moro já convidou muitos oficiais de alta patente para a cerimônia de sua filiação ao Podemos. Entre os convidados está o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro. O partido da Lava Jato inclusive já o convidou para se candidatar ao Senado. Não é coincidência.

A Lava Jato morreu como operação, mas o lavajatismo permanece vivo como uma corrente política de extrema direita. Os lavajatistas podem ser ainda mais perigosos que os bolsonaristas do ponto de vista democrático. Contam com apoio maciço da grande imprensa, que lhes conferiu um falso verniz civilizatório e os vende como políticos moderados de centro-direita, numa clara tentativa de fazê-los ocupar o espaço ainda vago da terceira via.

Esses elementos reunidos aumentam a margem para que, com o poder nas mãos, cometam atrocidades antidemocráticas ainda piores que as que cometeram em suas carreiras jurídicas. Como ficou claro com as reportagens da Vaza Jato, a Lava Jato é um partido político, e o lavajatismo é um projeto de poder.

Image

16
Jul21

O silêncio, a CPI e a constituição

Talis Andrade

diogenis1957

 

A discussão e a constitucionalidade do direito de permanecer em silêncio

“ O homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências. ”

Pablo Neruda

 

A adaptação da expressão do grande poeta maranhense, “a vida dá, nega e tira”, talvez nunca tenha sido tão bem utilizada quanto na discussão sobre o direito ao silêncio em CPI . A politização das sessões levou à flexibilização perigosa dessa antiga e sábia jurisprudência do Supremo. Sob o forte calor dos holofotes, a pressão sobre uma depoente fez calar não apenas a voz da testemunha ou da investigada, mas a voz da Constituição.

O debate sobre se seria testemunha ou investigada daria um capítulo à parte. Como afirmar ser testemunha, e não investigada, uma cidadã que teve suas garantias constitucionais afastadas? O “investigado” é apenas aquele a quem formalmente os Senadores querem chamar de investigado?

Em 2005, na CPI dos Correios, os petistas Delúbio Soares e Sílvio Pereira bateram às portas do Supremo Tribunal e conseguiram uma liminar em HC, concedida pelo então Presidente, Ministro Nelson Jobim, para terem o direito ao silêncio. O grande advogado Arnaldo Malheiros Filho argumentou que os integrantes da CPI são dados a excessos verbais e que o Judiciário deveria impor limites à Comissão. É disso mesmo que se trata, impor limites. Assim é que funciona a democracia.

Nessa mesma Comissão Parlamentar, o publicitário Duda Mendonça primeiro usou o direito ao silêncio, depois, quando resolveu prestar depoimento – também um direito, claro – quase levou o país a um impeachment.

Já em agosto de 2015, na CPI da Petrobras, o ex-ministro José Dirceu respondeu 14 vezes: “por orientação do meu advogado irei permanecer em silêncio. ” Questionado se queria depor em sessão secreta, o ex-ministro manteve a mesma resposta. E foi dispensado.

Em 2016, na CPI dos Fundos de Pensão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari chegou a ser vaiado por fazer uso do direito constitucional ao silêncio.

A discussão tem um fundamento principal e inafastável: a defesa técnica, e somente ela, é que pode decidir o que deve ser respondido. Se a opção for o silêncio, isso terá que ser respeitado pelos investigadores, inquisidores, sejam delegados de polícia, promotores, juízes ou senadores. Por imperativo constitucional. Pelo direito do cidadão de não se autoincriminar. É dela, da Constituição, a responsabilidade.

Cabe a nós cumpri-la. Sem subterfúgios. A linha da defesa, por óbvio, não precisa ser explicitada; o silêncio é o silêncio e basta. Ora, dirão, mas a critério do inquisidor as perguntas não estão incriminando. Como assim? Ele sabe qual é a linha da defesa, quais são os fatos que podem levar a revelar algo incriminador? Se o cidadão responde a 10 perguntas simples e se nega a responder a uma para não se autoincriminar, ele pode estar dando o caminho das pedras sobre a investigação ou não? Só a defesa técnica pode tomar esta decisão.

Talvez por isso, a recente Lei de Abuso de Autoridade prevê que é crime prosseguir com o interrogatório de “pessoas que tenham decidido exercer o direito ao silêncio. ” Imagine se um advogado resolve invocar essa lei no plenário da CPI e dizer que um Senador está cometendo crime ao continuar perguntando repetidas vezes ao cliente que optou pelo silêncio! O advogado teria que conseguir um advogado para se livrar da prisão. E, observem, não foi a OAB que votou a lei, foi o Congresso Nacional.

É válido o debate sobre a perda do poder de investigar se o silêncio for a regra. É fato que, se todos os investigados contribuíssem, confessassem e entregassem os esquemas, os resultados seriam muito mais promissores e mais rápidos. Era assim com a tortura como método…

Mas, num Estado democrático de direito não é assim. Se quiserem mudar, que mudem a Constituição.

Sou um crítico contumaz, direto, leal e duro dos fascistas que são responsáveis por, pelo menos, metade dos 550 mil óbitos durante a pandemia. Quero ver esses assassinos serem responsabilizados pelas mortes. Desde o chefe, o Presidente da República, até os membros da organização que tiverem a responsabilidade comprovada. Mas não aceito o argumento de que, em nome dos mortos, devemos afastar as garantias constitucionais. Penso ter autoridade para me opor a esse abuso. Não se enfrenta a barbárie com métodos bárbaros. Para sair dessa tragédia como um país mais justo e solidário, vamos cuidar para que a Constituição seja o amparo também desses fascistas.

Recorrendo-me ao grande Otávio Paz:

“ Sem liberdade, a democracia é um despotismo, sem democracia a liberdade é uma quimera”.

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