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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

03
Jun22

Coronel Anderson Berenguer foge para não explicar por que o Exército compra Viagra do laboratório que inundou o país de cloroquina

Talis Andrade

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"Ao deixar deputados à espera de suas explicações, é possível que Anderson Berenguer tenha avaliado que deveria proteger a própria pele"

 

CPI da Covid não ousou ouvir o depoimento do misterioso e enigmático coronel Anderson Berenguer (o militar sem rosto) que parece dirigir um laboratório secreto

por Denise Assis

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O coronel Anderson Berenguer, diretor do laboratório químico farmacêutico do Exército, não apresentou motivo para negar o convite feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, conforme informa a Folha. Mas ao fazer forfait e deixar os deputados à espera de suas explicações, é possível que tenha avaliado que deveria proteger a própria pele. Ou a própria “imagem”, se preferirem.

 Chamado a participar de audiência pública ontem (01/06), o coronel fugiu de ter que debater parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em curso nos laboratórios públicos do país. Uma dessas PDPs, segundo alega o Exército, é a da transferência de tecnologia para a produção do citrato de sildenafila, (nome científico do Viagra), que incluiu a compra de milhões de comprimidos entre 2019 e 2022. Em carta aos deputados da comissão, Berenguer diz que declinou do "digno convite", e sugere que a Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil seja chamada a falar.  

Jorge Solla, deputado federal do PT-BA, disse ao jornal que "Eles - Forças Armadas – contrataram a aquisição do Viagra como sendo de PDP, com o laboratório EMS. Com isso, fizeram uma compra de Viagra sem licitação. “Nossa suspeita, com evidências fortes, é a de que foi uma forma de burlar a licitação e escolher um laboratório específico", afirma o parlamentar. Bingo!

Conforme apurou a Comissão, como não existe patente do Viagra no Brasil e o sistema de PDP permite que você não precise fazer licitação, já há quatro anos o Exército adotou a prerrogativa de indicar uma empresa detentora da tecnologia, capaz de transferir suas especificidades a um laboratório público do Brasil. Durante esses quatro anos, segundo o deputado, a Força adota esse expediente sem, contudo, se beneficiar da transferência de tecnologia. Uma forma de burlar a licitação, apenas.

Embora a sociedade ignore se há uma “epidemia de impotência” nas fileiras e o Exército alegue que a compra foi para uso no combate à “hipertensão pulmonar” (doença que costuma acometer mais mulheres, e cuja posologia não é a mesma do Viagra, pois no caso da hipertensão é de apenas 20mg, quando a do Viagra é de 25mg), o contrato segue nesses moldes.

Aí começam as coincidências. Prestaram a atenção ao nome do laboratório que fornece o “estimulante” para as fileiras? Não?! Pois foi o EMS, reconhecidamente o “rei dos genéricos”.  

 O EMS, maior indústria farmacêutica do Brasil, foi o primeiro laboratório a obter licença da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para produzir a versão genérica do Viagra, no país, em 2014, ano em que expirava a validade da patente do medicamento (fonte: portal Guiame.com). Àquela altura, - 21/06/2014 -, Waldir Eschberger Júnior, o vice-presidente de mercado da EMS, publicou nota, avisando que aguardava apenas isto para disponibilizar o remédio no mercado brasileiro, a expiração da patente.  

 Tinham diante de si um mercado para lá de promissor, anunciavam, para “um dos medicamentos mais vendidos no país, que movimentou cerca de R$ 170 milhões no ano passado (2013 – grifo nosso). Em âmbito global, esta quantia chegou a US$ 1,9 bilhão.” E avisava: “Queremos ser o primeiro a chegar às farmácias, pois, quem sai na frente, sempre acaba liderando as vendas”, dando mostras do seu “tino” comercial.

E não foi diferente com a Cloroquina, amplamente debatida durante a pandemia, quando foi apresentada por Bolsonaro, filhos e membros do seu governo, como a “saída milagrosa” para as milhares de mortes por Covid-19, em um mercado potencial de R$ 9,7 milhões por mês no Brasil. Bolsonaro queria que a população esquecesse as vacinas e acatasse a sua empulhação negacionista. Fazia corpo mole para a aquisição das vacinas comprovadas cientificamente como eficazes e que não chegavam ao Brasil devido às “negociatas” flagradas pela CPI da Covid.

O que se sabe é que o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) aumentou em 80 vezes a produção do remédio desde março de 2020, e laboratórios privados prometiam em julho daquele ano ampliar a fabricação. Embora especialistas em saúde pública temessem efeitos colaterais da cloroquina, no uso contra o coronavírus, o embate em torno do medicamento, com contornos técnicos e políticos, movimentou o mercado farmacêutico brasileiro. Diante de tamanha perspectiva, os laboratórios privados ampliaram a fabricação, para distribuição em hospitais e postos de saúde públicos.  

 

 

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Dito & Feito - AUXÍLIO EMERGENCIAL – Linha “dura” das Forças Armadas manda  comprar Viagra 

O aumento da produção do foi determinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, defensor enfático da cloroquina. Por que será?

Cloroquina foi assunto dos mais discutidos na PCI da Covid  

 

Antes da pandemia, a média produzida era de 250 mil comprimidos a cada dois anos, quase todos para combater malária e doenças reumatoides, como lúpus. No auge da pandemia foram 2 milhões de pílulas em três meses (março, abril e maio), com prioridade para a covid-19.  A produção ganhou tal ritmo que precisou ser interrompida por falta de insumo - encomendado da Índia -, mas foi retomada em junho de 2020, numa quantia não divulgada pelas Forças Armadas, o que gerou investigação.  

O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre possível superfaturamento nas compras de insumos de cloroquina feitas pelo Exército, sem licitação, e mandou checar também o porquê da ampliação na oferta de um medicamento que ainda não tinha comprovação científica para tratar a covid-19.

O subprocurador-geral do MPC, Lucas Rocha Furtado, investigou se procediam informes de possível superfaturamento. Afinal, o preço do quilo do sal difosfato (matéria-prima produzida na Índia) comprado pelo Exército, na época, havia saltado de R$ 219 para R$ 1,3 mil entre maio de 2019 e maio de 2020.  

Como a produção, não atendesse à enorme demanda provocada pela propaganda do presidente, a produção do laboratório militar, localizado no Rio de Janeiro e criado em 1808 (com o nome de Botica Real Militar), não tinha mãos a medir quanto à enorme demanda criada por ele e pelo medo da maior ameaça sanitária já enfrentada pelo Brasil. O país, àquela quadra estava com mais de 1,7 milhão de infectados pelo coronavírus e grande parcela permanecia hospitalizada em estado grave. As Forças Armadas não produziam todo o medicamento, mas apenas o difosato de cloroquina (fabricado desde 1940) e não dominavam a forma mais moderna e com menos efeitos colaterais, o sulfato de hidroxicloroquina, segundo alegavam para a compra, pelo governo, nos laboratórios privados.

Foi aí que entraram os laboratórios privados, prometendo medicamento de última geração, em troca da perspectiva de um mercado de R$ 9,7 milhões mensais. Uma fatia mercadológica a ser disputada. Somente três indústrias particulares estão autorizadas a comercializar a hidroxicloroquina no Brasil: a multinacional Sanofi, e as brasileiras EMS e Apsen. A da Sanofi é importada da Europa. Essa empresa, inclusive, decidiu interromper as vendas no Brasil, em meio à polêmica sobre efeitos adversos em pacientes com covid-19.  

Uma quarta empresa, a brasileira Cristália, se ofereceu para também produzir. Essas indústrias farmacêuticas informaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que reuniam condições de produzir 7,2 milhões de comprimidos por mês.  

Um deles, o laboratório EMS - Chamado de "rei dos genéricos". O EMS produz uma hidroxicloroquina genérica, semelhante ao Plaquinol, da francesa Sanofi-Aventis (que tem como acionista o presidente norte-americano Donald Trump). O dono do EMS e de outro laboratório apto a produzir cloroquina, o Germed, é Carlos Sanchez, chegaram a participar de duas reuniões de industriais com Jair Bolsonaro, nas quais o presidente prometeu pressionar a Índia pela venda de produtos necessários à fabricação do medicamento. Sanchez foi um dos que pediram e conseguiram que o imposto de importação dos insumos da cloroquina fosse zerado. Ele também obteve aprovação da Anvisa para estudos clínicos apoiados pela empresa EMS para uso de hidroxicloraquina em pacientes com coronavírus, (de acordo com informações da GZH).

Por toda esta interligação entre uma situação e outra, o coronel Berenger deve ter avaliado com os botões da sua farda se valia a pena amarrotá-la durante horas de depoimento a deputados ávidos a espremê-lo, sobre tema espinhoso e cujas explicações ele talvez não detenha todas. Por fim, concluiu: melhor escapar desses congressistas cheios de tesão para arrancar dele a história da contratação de lotes de Viagra.  

Charge - Angelo Rigon

 
 
 
 
22
Fev22

Brasil assassino: Cerca de 800 pessoas morrem por dia de covid porque falta medicamentos

Talis Andrade

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Augusto Aras engaveta o relatório da CPI da covid, garatindo a impunidade de genocidas. O que provoca mais milhares e milhares de mortes. 

Médicos que integram o comitê de combate à Covid-19 em São Paulo recomenda o governo a comprar de forma imediata medicamentos que possuem eficiência científica comprovada contra a doença, como os antivirais Paxlovid, Molnupiravir e Remdesivir. As drogas já foram aprovadas pelas autoridades de saúde dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. 

"Temos cerca de 800 pessoas morrendo por dia no país, e remédios que poderiam salvá-las não são ainda usados por aqui. É inacreditável",  disse o infectologista Esper Kallás, da Faculdade de Medicina da USP, à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. 

Ainda conforme a reportagem, a Anvisa já aprovou pelo menos quatro substâncias (o antiviral Redemsivir e três tratamentos monoclonais, que são proteínas produzidas em laboratórios) que funcionam contra a Covid. Nenhuma delas, no entanto, foi incorporada ao SUS”. O Paxlovid e o Molnupiravir ainda estão em análise pela agência. 

Sadismo: O governo federal comprou medicamentos ineficazes, inclusive para o tratamento precoce da covid. Quando, finalmente, aparecem medicamentos eficazes, Bolsonaro e seu ministro da Saúde fazem corpo mole. Qual seré o primeiro governador ou prefeito a comprar remédios, internacionalmente, considerados eficazes para curar a covid - 19 e suas variantes. 

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18
Jan22

Aviso aos homens e mulheres que sonham com um Brasil melhor

Talis Andrade

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O candidato favorito a perder é...

 
 
Em outubro próximo, não olhe para cima nem para baixo. Apalpe o bolso na hora de votar para presidente da República. E lembre-se dos parentes, amigos e conhecidos mortos pela Covid-19.
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09
Jan22

Chefe da Anvisa desafia Bolsonaro a mandar PF investiga-lo

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

Numa educada, mas duríssima nota, o diretor-presidente da Anvisa, Almirante Antonio Barra Torres reagiu às insinuações lançadas por Jair Bolsonaro sobre haver interesses na liberação da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid.

Depois de lembrar suas origens humildes e seus “princípios cristãos”, Torres diz que , se Bolsonaro tem qualquer indício de irregularidade em sua atuação ou na dos diretores da Agência de Vigilância Sanitária, que mande a Polícia Federal abrir uma investigação sobre eles, imediatamente.

Mas, se não tem, que se retrate pelo que disse em sua live de quinta-feira, que se retrate por ter que haveria algo escuso “por trás” do que classificou como “interesse da Anvisa” em liberar a vacinação infantil.

Leia o texto:

Em relação ao recente questionamento do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, quanto à vacinação de crianças de 05 a 11 anos, no qual pergunta “Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí?”, o Diretor Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, responde:

Senhor Presidente, como Oficial General da Marinha do Brasil, servi ao meu país por 32 anos. Pautei minha vida pessoal em austeridade e honra. Honra à minha família que, com dificuldades de todo o tipo, permitiram que eu tivesse acesso à melhor educação possível, para o único filho de uma auxiliar de enfermagem e um ferroviário.

Como médico, Senhor Presidente, procurei manter a razão à frente do sentimento. Mas sofri a cada perda, lamentei cada fracasso, e fiz questão de ser eu mesmo, o portador das piores notícias, quando a morte tomou de mim um paciente.

Como cristão, Senhor Presidente, busquei cumprir os mandamentos, mesmo tendo eu abraçado a carreira das armas. Nunca levantei falso testemunho.

Vou morrer sem conhecer riqueza Senhor Presidente. Mas vou morrer digno. Nunca me apropriei do que não fosse meu e nem pretendo fazer isso, à frente da Anvisa. Prezo muito os valores morais que meus pais praticaram e que pelo exemplo deles eu pude somar ao meu caráter.

Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, Senhor Presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa aliás, sobre qualquer um que trabalhe hoje na Anvisa, que com orgulho eu tenho o privilégio de integrar.

Agora, se o Senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate.

Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente. Rever uma fala ou um ato errado não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário.

(Ass) Antonio Barra Torres, Diretor Presidente – Anvisa, Contra-Almirante RM1 Médico da Marinha do Brasil
31
Dez21

CPI da Covid

Talis Andrade

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Durante esses quase seis meses de trabalho podemos concluir que a CPI concluiu bem parte de seu papel, ao impedir a corrupção na compra de vacinas, ao forçar o governo federal a acelerar a imunização tirando a gestão Bolsonaro da inércia, além de ter publicizado os erros e omissões que fizeram parte da trágica gestão da pandemia no Brasil.

Em 27 de abril, quando a CPI da Covid iniciou seus trabalhos, o Brasil contabilizava apenas 6% dos brasileiros com a imunização completa (duas doses). Em 20 de outubro, data de apresentação do relatório, esse percentual subiu para mais de 50%, o que consequentemente teve como resultado a queda do número de internações e óbitos.

Para que a CPI não acabe em pizza é essencial a cobrança da sociedade civil brasileira pela punição daqueles que contribuíram, direta ou indiretamente, para a elevada mortalidade da pandemia no Brasil. Esperamos que as autoridades competentes não cedam um milímetro na responsabilização frente as mais de 600 mil mortes no Brasil. 

O colegiado possui uma lista de quase 70 investigados, entre eles dois ministros da saúde, o atual Marcelo Queiroga, e o ex-ministro Eduardo Pazuello. O relatório final também propõe o indiciamento do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), dos ex-ministros Ernesto Araújo e Fábio Wajngarten, além dos atuais ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Braga Neto (Defesa). O presidente Jair Bolsonaro foi enquadrado em ao menos 9 crimes. Leia aqui Especial Ninja

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19
Nov21

Moraes abre inquérito contra deputado da extrema direita que chamou mulher de “mulamba”

Talis Andrade

 

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O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) responderá pela prática de racismo. A ofensa machista ocorreu via Twitter

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) pela prática de racismo.

A decisão desta quinta-feira (18/11) atende ao pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão da existência de indícios do crime.

Segundo consta na ação, em 25 de fevereiro deste ano o parlamentar teria se manifestado de forma discriminatória contra a comunidade negra em seu Twitter.

O parlamentar chamou uma mulher de “mulamba”, após ela declarar na rede social ser favorável à abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de Covid-19 vivenciada no país.

José Medeiros postou: “Mulamba… vai atrás de voto, na faixa não vai levar não.”

O Ministério Público entendeu que “em discriminação negativa à raça negra, o parlamentar fez alusão a um termo de origem angolana, o qual remonta à época da escravatura, para se referir à cidadã mencionada na rede social. Com esse comportamento, ele, em tese, teria ofendido a dignidade da pessoa, considerada coletivamente.”

A mulher falou em nome do povo em geral, principalmente dos familiares de mais de 600 mil brasileiros mortos por um governo genocida, que sabotou as vacinas, patrocinou a automedicação de remédios ineficazes, promoveu aglomerações, não distribuiu máscaras, não promoveu testes e nem isolou as pessoas contaminadas. 

Que sejam devidamente punidos todos os criminosos indiciados pela CPI da Covid-19. 

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15
Nov21

O legado da CPI da Covid e a midiatização da política

Talis Andrade

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por Rogério Christofoletti e Samuel Pantoja Lima
Pesquisadores e coordenadores do objETHOS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar os crimes cometidos pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19, terminou seus trabalhos na última terça-feira, 26, depois de quase seis meses de investigação, centenas de horas de sessões e a coleta de milhares de documentos. Aprovado por maioria, o relatório pede o indiciamento de duas empresas e 80 pessoas, incluindo o presidente da República, neste caso por nove crimes, entre os quais charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, e crimes de responsabilidade e contra a humanidade.

Onze senadores, 66 depoimentos colhidos e 369 horas de sessões transmitidas; 251 quebras de sigilo, mais de mil e quinhentos requerimentos apresentados e a análise de quase 10 terabytes de documentos. Os números impressionam, mas a CPI tem um papel muito maior para história recente do país e que deixa, inclusive, bons legados nas sempre tensas relações entre jornalismo, democracia, cidadania e política.

 

Cidadania eletrônica

Diversos aspectos tornaram esta CPI diferente de todas as anteriores. A participação da sociedade foi um desses fatores distintivos. A participação direta, via plataformas digitais (redes sociais) ou pelo aplicativo e-Cidadania, transformou profundamente o modo do público interagir com os senadores e protagonizar um nível de participação cidadã – que resultou em dezenas de perguntas, diretamente repassadas das contas nas diferentes redes sociais (Twitter, WhatsApp, Instagram, Facebook…) para as testemunhas e investigados pela CPI. O site Senado Notícias que cobriu os trabalhos da Comissão, publicou uma reportagem a respeito destacando o crescimento significativo de mensagens enviadas pelo canal e-Cidadania para os membros do colegiado. Em média, os integrantes da Comissão receberam um total de 350 a 400 mensagens de usuários da internet com sugestões, críticas e correções – no auge da visibilidade da CPI.

Muito naturalmente, por outro lado, a CPI saiu do espaço físico do Senado Federal e passou a integrar os estúdios de televisão e de rádio, ocupando espaços em podcasts com vasta audiência, portais de notícias, blogs e perfis de redes sociais. A TV Senado teve sua transmissão em tempo real reproduzida, em dezenas de horas, em canais nacionais de informação 24 horas, como a Globo News, Band News e CNN Brasil. Somente as emissoras alinhadas ao governo federal (Record, SBT, Rede TV! e Jovem Pan) não pautaram de maneira intermitente, dando destaque sempre à defesa do ponto de vista bolsonarista – seja à base do negacionismo ou da defesa de tratamento cientificamente ineficazes (o chamado “kit covid”).

Outras CPIs também tiveram ampla vitrine midiática, mas desta vez, o alcance e a permanência deram novos contornos à comissão investigativa. Afinal, tratava-se da apuração de ações e omissões numa catástrofe sanitária com a possibilidade real de imputação de crimes das maiores autoridades do país. Além disso, as suspeitas não pairavam apenas sobre numerário desviado para corrupção, mas envolviam dor, sofrimento, adoecimento, sequelas, perdas e mortes em proporções inaceitáveis em qualquer contexto. Desta forma, os meses foram passando e sociedade, governo e classe política criaram muitas expectativas sobre os resultados que colheriam os senadores a partir de tanto trabalho. Num país que, infelizmente, naturalizou a expressão “a CPI pode dar em pizza”, nenhum relatório poderia pacificar as ansiedades sociais. Nas quase 1,3 mil páginas de relatório final, coube muita coisa, mas muito também poderia ser adicionado. Enfim, o documento expressa um tempo, um enredo, seus atores e um drama que está longe de terminar, tanto quanto a própria pandemia que até este momento já ceifou mais de 607 mil vidas.

 

Furo e a disputa da hegemonia

Do ponto de vista midiático, a CPI da Covid não foi só a mais porosa para participação popular e a de maior exposição pública. Ela também permitiu, mais uma vez, que o jornalismo oferecesse contribuições à sociedade e à história nacional.

Foi do jornalismo investigativo, num furo do jovem repórter Guilherme Balza (Globo News e Portal G1) que a CPI recebeu a contribuição mais relevante: o esquema macabro da empresa Prevent Senior, um plano de saúde para idosos, que foi pouco a pouco desvendado pelas reportagens de Balza e pelas investigações parlamentares da CPI (e suas assessorias técnicas). No final, o que se viu foi um esquema de morte: desde a manipulação de certidões de óbitos (falsidade ideológica) nas quais a Covid-19 não aparecia como “causa mortis”, quanto em experimentos para-científicos feitos à revelia das pessoas infectadas e sem autorizações das famílias (uma espécie de experimento à base de cloroquina, no qual os doentes não tinham conhecimento, nem deram seus consentimentos). E tudo isso para comprovar a tese fraudulenta que permitiria a adoção de remédios (cloroquina, ivermetctina, azitromicina etc.) cuja eficácia contra o Sars-CoV-2 (coronavírus) jamais foi comprovada, em nenhum país do mundo. Após as conclusões da CPI, parece não restar dúvida quanto à responsabilidade pelos crimes praticados pelas autoridades do plano federal, que insistiram em estratégias erráticas no combate da pandemia.

A disputa da hegemonia das ideias a esse respeito e a intensa guerra ideológica travada via mídia e redes sociais prossegue ainda mais potencializada agora, depois da entrega do relatório final às autoridades judiciárias e legislativas. Na próxima semana, os senadores devem entregar uma cópia do documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), porque a CPI pediu o indiciamento de Jair Messias Bolsonaro também por crime de responsabilidade. Dito de outro modo, isto pode levar a um processo de impeachment, improvável pela correlação de forças na Câmara – e Lira é um aliado fiel do presidente –, mas suficiente para trazer um desgaste ainda mais profundo ao atual governo.

Nos dois primeiros dias após o término da CPI, a disputa midiática em torno dos desdobramentos jurídicos e políticos já deu seus sinais. Na Folha de S. Paulo e no Portal UOL, circulou interpretação atribuída à fonte “off-the-record” da Suprema Corte brasileira afirmando categoricamente: “Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram ‘fraco’ o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores do Supremo, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte de Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos em caráter reservado afirmou que seria difícil o relatório “resultar em punição ao presidente”. Os próximos dias, a mídia deverá mostrar outros movimentos na disputa ideológica intensa por um diagnóstico definitivo para a CPI. Terá ela efeitos práticos e justos? Será suficiente para atenuar o sabor amargo que a pandemia deixou em nossas bocas? Poderá provocar punições exemplares e levar à adoção de práticas mais acertadas?

 

Legado midiático

As respostas para as perguntas acima ainda estão distantes. Os tempos da política e da justiça são distintos do tempo do cidadão comum e das redações jornalísticas, ávidas por notícias em tempo real. Cientistas políticos, sociólogos e historiadores serão muito mais competentes para desenhar o mapa do território produzido pela CPI da Covid. Mas do ponto de vista midiático, arriscamos contabilizar alguns frutos desse processo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito mostrou-se atenta às repercussões nos meios jornalísticos e nas redes sociais, servindo-se de conteúdos e assimilando certas interpretações. Depreende-se com isso que as próximas CPIs não vão se encerrar nas salas de reunião, mas vão constantemente medir as temperaturas políticas nas arenas de discussão pública. Isso acaba sinalizando caminhos e permitindo calibragens finas. Por consequência, as camadas mais articuladas da sociedade perceberam que seus espaços de participação se ampliaram, e isso parece ser irreversível. Do ponto da cidadania, este é um resultado muito positivo, pois reduz a distância que o próprio parlamento cria como escudo das cobranças sociais.

Durante as investigações, percebemos vários episódios de colaboração mútua entre jornalistas e a cúpula da CPI, seja por meio da troca de informações ou por vazamentos seletivos de documentos. Esses casos ora permitiam abastecer o noticiário com informações antecipadas e ora possibilitavam que os políticos avançassem em nichos de investigação. Isso não é novo na política, convenhamos. A proximidade de informantes e informadores faz parte do cotidiano de quem atua nos palácios e casas legislativas, e de quem cobre esses personagens. O que colhemos da CPI é que o jornalismo crítico mais uma vez presta seus serviços à sociedade, mesmo em tempos em que é severamente atacado, sobretudo pela principal autoridade pública do país.

Ainda do ponto de vista midiático, um dos legados é que a CPI deu ao país uma consistente narrativa sobre como o governo brasileiro atuou em meio à maior pandemia de nossos tempos. Esse relato é uma trágica e revoltante crônica, superpovoada de personagens que trazem sobre os ombros muitos indícios de crimes e descasos. Não é qualquer narrativa, extraída apenas das idiossincrasias e conveniências de onze senadores; é um enredo registrado num documento que já é histórico, independente de seus desdobramentos. É uma história escrita por uma instituição política, uma comissão investigativa, que analisou documentos, colheu depoimentos e recorreu a especialistas de diversas áreas para tecer seu relatório final.

Do ponto de vista histórico, essas foram as conclusões à que chegou o Senado Federal, a Câmara Alta do parlamento brasileiro. Não é pouco. Para quem se ocupa de registrar o presente – como é o caso dos jornalistas -, o relatório da CPI é uma voz forte no texto deste tempo que nos aflige. Para quem vive este tempo, é o doloroso noticiário sobre a tragédia que transformou nossas vidas e as mortes dos nossos entes queridos.

 

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12
Nov21

Carluxo e Filipe Martins: o comando do Gabinete de Ódio

Talis Andrade

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Assessor de Bolsonaro acusado de incitar grupos de supremacia branca  durante audiência no Senado

Filipe Martins e o gesto racista que o levou a ser processado criminalmente (Foto: Reprodução TV Senado)

 

por Marcelo Auler

No cruzamento dos dados levantados pela CPI da Pandemia destaca-se o nome do assessor internacional do Palácio do Planalto, Filipe Martins. Ele, junto com o vereador carioca Carlos Bolsonaro, o Carluxo, é apontado como um dos coordenadores do Gabinete do Ódio (GDO) criado na Presidência da República para atacar adversários do presidente Jair Bolsonaro com falsas notícias e mensagens de ódio.

Martins é processado criminalmente na 12ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal por racismo. Em 24 de março, durante uma sessão do Senado Federal, transmitida ao vivo pela TV daquela casa, foi flagrado fazendo gesto racial, comum aos supremacistas brancos. Com a mão esquerda sobre a lapela do paletó, fez o sinal de “OK” com três dedos retos, em forma de W. Com o formato do indicador e do polegar (conforme se vê na foto acima), o gesto representa as letras W e P, significando White Power, ou “Poder Branco”, em português.

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação foi acatada pelo juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. O assessor responderá por ter praticado e induzido discriminação e preconceito de raça e pode ser condenado à prisão, sujeito ainda a uma multa de R$ 30 mil e a perda do cargo público, onde foi mantido por Bolsonaro, como se nada tivesse ocorrido.

 

Carluxo e Martins espalham fakes de Bolsonaro e Olavo

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Carluxo, com ajuda de Martins, espalha nas redes sociais as mensagens mentirosas decididas pelo pai 

 
Informações recebidas pela CPI, Martins aparece, ao lado de Carluxo, como um dos “formuladores” no chamado Gabinete do Ódio. Significa que ele e o filho 02 do presidente elaboram as mensagens depois repicadas nas redes sociais pelos demais participantes do GDO. Nas investigações, aparecem, no mínimo, 50 pessoas e 25 sites envolvidos neste esquema de disseminação de falsas notícias e ataques a adversários do presidente.
 

Jair Bolsonaro e o suposto astrólogo Olavo de Carvalho são apontados como “formuladores”, em um nível diferente. Deles, pelo que se depreende, surgem as ideias. Algumas postadas nas redes sociais pelo próprio presidente. Mensagens que são espalhadas nas redes sociais por Carluxo e Martins.

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Foi do presidente da República, após visita ao então presidente americano Donald Trump, a iniciativa de propagar a Cloroquina como remédio para combater a Covid. Pouco importou os cientistas garantirem que tal medicamento não serve a este propósito e ainda pode gerar problemas paralelos. Carluxo e Martins repassaram tais “formulações” que foram disseminadas nas redes sociais.

Pelo desenho que a CPI da Pandemia faz, os dois “formuladores operacionais” cuidam de espalhar para alguns sites de direita, comandados por bolsonaristas, as teses dos “formuladores”. Tão logo estes sites divulgam tais mensagens, há grupos que tratam de replicá-las.

PF já identificou 50 pessoas no Gabinete do Ódio

Frota, Crispin e Halssemann, ex-bolsonaristas ouvidos pela Polícia Federal 

 

Entre estes, por exemplo, encontram-se parlamentares federais cujos nomes vêm sendo citados por aqueles que já se sabem que foram ouvidos pela Polícia Federal. Como nos depoimentos  prestados por quatro deputados federais que se desligaram do bolsonarismo: Joice Cristina Hasselmann, Alexandre Frota de Andrade, Heitor Rodrigo Pereira de Andrade e Nereu Crispim.

É o caso dos deputados do PSL Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral e Luiz Philippe de Orléans e Bragança, que, conforme divulgado em maio de 2020 pelo O Globo, já foram intimados a depor nesse mesmo inquérito.

Não são os únicos. Entre os 50 membros do GDO já identificados aparecem a deputada federal Caroline (Carol) de Toni e o também deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ). São citados ainda diversos deputados estaduais tais como Gil Diniz (sem partido SP); André Fernandes (Republicanos – CE); Delegado Cavalcante (PTB-CE); Bruno Engler (PRTB-MG); Alexandre Knoploch (PSL – RJ) e ainda Douglas Garcia (PTB-SP).

Estes parlamentares ainda colocam a serviço do GDO alguns de seus assessores que cuidam de repassar as mensagens fakes. As investigações levantaram 11 assessores de políticos:

Tancredo dos Santos, José A Barros e Kavan Miranda são apontados como assessores do deputado estadual André Fernandes; José Henrique trabalha para o deputado federal Lopes; Guilherme Julian, Manuela Melo, Alex Melo e Jossely Duarte estariam lotados no gabinete do deputado estadual Delegado Cavalcante, no Ceará; Fernanda Salles é indicada como repórter/assessora no gabinete do deputado estadual mineiro Brino Engler; o blogueiro Davi Albuquerque surge como assessor do deputado Knoploch, na Assembléia do Rio de Janeiro; por fim, Bicholas Mello trabalha para a deputada federal Carol deToni.

Isso apenas mostra, provavelmente ainda de forma incompleta, como funciona a teia de retransmissão das mensagens mentirosas e de ódio elaboradas pelos “formuladores de conteúdo” do GDO, dentro do Palácio do Planalto.

Ali mesmo, no Planalto, outros quatro assessores são apontados, pela Polícia Federal como participantes do GDO: Tércio Arnaud, Felipe Mateus, José Mateus e Mateus Diniz. Sem falar no antigo Secretário de Comunicação, Fabio Waingarten. A eles soma-se ainda pelo menos um assessor de Carluxo na Câmara dos Vereadores do Rio, Natheus Sales.

Com esse time de assessores – e muito provavelmente outros ainda não relacionados – é que o GDO espalha as mensagens elaboradas por Carluxo e Martins. Elas, inicialmente, são divulgadas nos sites notoriamente de direita. Informações a que o Blog teve acesso citam, ao menos, 25 destes sites e/ou Twitter, a saber:

Crítica Nacional (@criticanac), Inspetor Alberto, Bolsonéas, Endireita Iguatu, @leandroruschel, Bolsonaro Nordetino 1.0, Filipebarrost, @oofaka (Faka), Lets_Dex (Left Dex), Endireita Fortaleza, Renova Mídia, TerçaLivre, @llantercallivre (oficial), República de Curitiba, Conexão Política, Admiradores de Bolsonaro, Brasil Paralelo, Jornal Cidade On Line, carteiroreaca, Vapor Waves, Os Brasileirinho @twitter, Leitadas do Loen, Patriotas, @bernardopkuster, TeAtualizei (@taokei1).

Eles são administrados por bolsonaristas conhecidos como o já famoso Allan dos Santos (preso recentemente) e alvo das investigações que tramitam no STF. Há ainda Paulo Enéas, José Bastos, Armando Schneider, Paulo Generoso, Davi Albuquerque (também assessor do deputado Knoploch), Gil Diniz (deputado estadual em São Paulo), e o conhecido paranaense Bernado P Kuster.

Três empresários citados nos relatórios

A partir dos repiques feitos por todos esses parlamentares e seus assessores, além de possivelmente outros personagens ainda não citados nas investigações que este Blog recebeu, estes sites recebiam dividendos através da conhecida monetização das redes sociais. Enriqueceu muitos bolsonaristas até o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão destes pagamentos.

Hang, Fakhouru e Ling, empresários citados nas investigações em curso na Polícia Federal 

 

Os ganhos, porém, não se resumiam a esta monetização. Há fortes indícios de que empresários bolsonaristas financiaram alguns destes blogs. Como o empresário Luciano Hang, conforme falaram na sessão de quarta-feira (29/09) da CPI da Pandemia.

As investigações mostram, ao lado de Hang, jo nome do empresário sino-brasileiro Winston Ling, na condição de “admiradores de Jair Bolsonaro”. Para a CPI da Pandemia, porém, Hang é muito mais do que mero admirador do presidente. É visto como provável financiador dos sites e campanhas que espalha fake news.

Já o empresário Otávio Oscar Fakhoury, ouvido quinta-feira (30/09) na CPI da Pandemia, sempre foi apontado como financiador de sites e campanhas de disseminação de fake news e de mensagens de ódio. Nesta condição é que foi ouvido e continua sendo investigado pela Polícia Federal. Suspeita-se ainda que tenha financiado também atos públicos que defenderam o fechamento do Congresso e do Supremo Federal.

Como foi demonstrado na sessão da CPI na qual ele próprio não escondeu todo o seu negacionismo – declarou-se contra as vacinas, contra o isolamento social tal como foi praticado, entendeu desnecessário o uso de máscaras e defendeu o uso de medicamentos que, cientificamente, não têm eficiência no combate à Covid.

Ou seja, ele próprio, ainda que respaldado em liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, se auto-incriminou admitindo, ao ser confrontado pelo senador Fabiano Contarato, suas posições homofóbicas nas redes sociais.

Além de presidente do PTB em São Paulo, ele é vice-presidente do Instituto Força Brasil, organizado para disseminar idéias da extrema direita e que também se envolveu na tentativa de compra de vacinas, como a indiana Covaxin, para serem repassadas a instituições privadas.

Fakhoury não teve como esconder, ao ser confrontado pelos dados que a CPI obteve com o afastamento de seu sigilo bancário, as contribuições financeiras não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a campanha política de Bolsonaro, em 2018.

Contribuiu ainda, pelo menos até junho deste ano quando fez transferência de R$ 80 mil, com o Força Brasil. Outros R$ 200 mil foram doados, através do Instituto Conservador Liberal, a Eduardo Bolsonaro para a Conferência de Ação Política Conservadora – CPAC, ocorrido em setembro passado, no Centro de Convenções de Brasília

Embora tenha dito não ter relações maiores de amizade com o filho 03 do presidente, Fakhoury admitiu tê-lo procurado quando tentou assumir o comando de uma estação de rádio que ele pretendia transformar em porta-voz do conservadorismo.

Na mesma investigação que apresenta Fakhoury como financiador de sites que disseminam fake news e que cita Hang e Ling como “admiradores de Bolsonaro”, aparecem ainda os nomes de Sérgio Lima – ex-marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido que a família Bolsonaro tentou montar – e da escritora Madeleine Lakson. Não há nenhuma referência mais detalhada sobre os dois, a não ser o fato de terem uma ligação direta com o GDO.

 

 
27
Out21

Relatório de Renan na CPI chega a 81 indiciados

Talis Andrade

Capa do jornal Estado de Minas 27/10/2021

 

O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 começou com 80 indiciados – 78 pessoas e duas empresas. E chegou a 81 com a inclusão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sob acusação de disseminação de notícias falsas.

Estão nele também o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — e duas empresas. Após apresentar o texto, Renan decidiu pela inclusão, de última hora, dos nomes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campelo, no rol de indiciados.

Veja a lista (os nomes de Lima, Campelo e Heinze ainda não estão incluídos):

 

1) Jair Messias Bolsonaro – Presidente da República – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;

2) Eduardo Pazuello – ex-Ministro da Saúde –art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

3) Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes – ministro da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

4) Onyx Dornelles Lorenzoni – ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma;

5) Ernesto Henrique Fraga Araújo – ex-ministro das Relações Exteriores – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

6) Wagner de Campos Rosário – ministro-chefe da Controladoria Geral da União – art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

7) Antônio Elcio Franco Filho – ex-secretárioexecutivo do Ministério da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

8) Mayra Isabel Correia Pinheiro – secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

9) Roberto Ferreira Dias – ex-diretor de logística do Ministério da Saúde – art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

10) Cristiano Alberto Hossri Carvalho – representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

11) Luiz Paulo Dominguetti Pereira – representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

12) Rafael Francisco Carmo Alves – intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

13) José Odilon Torres da Silveira Júnior – intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

14) Marcelo Blanco da Costa – ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

15) Emanuela Bastista de Souza Medrades – diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

16) Túlio Silveira – consultor jurídico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

17) Airton Antonio Soligo – ex-assessor especial do Ministério da Saúde – art. 328, caput (usurpação de função pública);

18) Francisco Emerson Maximiano – sócio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

19) Danilo Berndt Trento – sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – 337-L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

20) Marcos Tolentino da Silva – advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

21) Ricardo José Magalhães Barros – deputado federal – art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), 1116 ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº

12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

22) Flávio Bolsonaro – senador da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

23) Eduardo Bolsonaro – deputado federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

24) Bia Kicis – deputada federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

25) Carla Zambelli – deputada federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

26) Carlos Bolsonaro – vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

27) Osmar Gasparini Terra – deputado federal – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

28) Fábio Wajngarten – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal – art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

29) Nise Hitomi Yamaguchi – Médica participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

30) Arthur Weintraub – ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

31) Carlos Wizard Martins – empresário e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

32) Paolo Marinho de Andrade Zanotto – biólogo e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

33) Antônio Jordão de Oliveira Neto – biólogo e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

34) Luciano Dias Azevedo – médico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

35) Mauro Luiz de Brito Ribeiro – presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

36) Walter Souza Braga Netto – ministro da Defesa e ex-ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

37) Allan Lopes dos Santos – Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

38) Paulo de Oliveira Eneas – editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

39) Luciano Hang – Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

40) Otávio Oscar Fakhoury – Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

41) Bernardo Kuster – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

42) Oswaldo Eustáquio – Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

43) Richards Pozzer – Artista gráfico supeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

44) Lenadro Ruschel – Jornalista suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

45) Carlos Jordy– Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

46) Filipe G. Martins – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

47) Técio Arnaud Tomaz – Assessor especial da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

48) Roberto Goidanich – Ex-presidente da FUNAG – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

49) Roberto Jefferson – Político suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

50) Hélcio Bruno de Almeida – presidente do Instituto Força Brasil – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

51) Raimundo Nonato Brasil – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

52) Andreia da Silva Lima – Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de
junho de 1992;

53) Carlos Alberto de Sá – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade
administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

54) Teresa Cristina Reis de Sá – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

55) José Ricardo Santana – Ex-secretário da Anvisa – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

56) Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria – Lobista – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

57) Daniella de Aguiar Moreira da Silva – Médica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

58) Pedro Benedito Batista Júnior – Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269
(omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

59) Paola Werneck – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

60) Carla Guerra – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

61) Rodrigo Esper – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

62) Fernando Oikawa – Médico da Prevent Senior – art. 132(perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

63) Daniel Garrido Baena – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

64) João Paulo F. Barros – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

65) Fernanda de Oliveira Igarashi – Médica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

66) Fernando Parrillo – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

67) Eduardo Parrillo – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

68) Flávio Adsuara Cadegiani – Médico que fez estudo com proxalutamida – art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

69) Heitor Freire de Abreu – ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

70) Marcelo Bento Pires – Assessor do Ministério da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

71) Alex Lial Marinho – ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

72) Thiago Fernandes da Costa – Assessor técnico do Ministério da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

73) Regina Célia Oliveira – Fiscal de Contrato no Ministério Da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

74) Hélio Angotti Netto – Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

75) José Alves Filho – Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), combinado com art. 29, ambos do Código Penal;

76) Amilton Gomes de Paula – Vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah – art. 332, caput (tráfico de influência), do Código Penal;

77) Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

78) VTC Operadora Logística – VTCLog – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013

 

Capa do jornal O Globo 27/10/2021

 

 

21
Out21

Editorial de O Estado de S. Paulo apresenta As faces de uma tragédia

Talis Andrade

bolsonaro genocida aroeira.jpg

 

Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid concluiu bem sua missão de sistematizar as evidências de que o presidente Jair Bolsonaro, com seu comportamento irresponsável, ofensivo e desdenhoso, transformou o que naturalmente seria uma grave crise sanitária na pior tragédia do Brasil republicano.

Sem desmerecer o trabalho dos senadores, à CPI não restava muito mais a fazer do que reunir as provas que foram produzidas aos borbotões diante dos olhos estupefatos do País, além de aprofundar investigações pontuais e tipificar as condutas dos agentes. As ações e omissões de Bolsonaro e de todos os que a ele se associaram nessa desdita já eram de conhecimento público, em grande medida graças ao trabalho da imprensa livre e independente.

Ontem, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, leu o resumo do relatório final. Ao longo das mais de 1.100 páginas do relatório, cuja primeira versão o Estado havia revelado no domingo passado, o relator detalhou as minúcias do que pode ser claramente classificado como um complô para garantir subsistência político-eleitoral ao presidente da República durante a pandemia de covid-19 à custa do bem-estar, da saúde e da vida de centenas de milhares de brasileiros. No momento em que Calheiros lia seu relatório, o País contava oficialmente quase 604 mil mortes causadas pelo coronavírus. Seguramente, muitas teriam sido evitadas caso as vacinas tivessem chegado mais rápido aos brasileiros.

Segundo o relator, Bolsonaro, assessorado por um “gabinete paralelo” formado por médicos, políticos e empresários sem cargos no governo federal, decidiu expor o maior número possível de pessoas ao coronavírus a fim de produzir a chamada imunidade coletiva, negligenciando até onde foi possível a compra das vacinas. O objetivo do presidente era forçar a retomada prematura das atividades econômicas e, assim, evitar reveses políticos em sua campanha pela reeleição.

Na visão da CPI, desse cruel desígnio original derivaram todas as demais práticas criminosas que a comissão apurou. Ao todo, o relator propõe o indiciamento de 66 pessoas, incluindo Bolsonaro, seus três filhos com mandato eletivo e seis ministros e ex-ministros de Estado, além de políticos, empresários e servidores públicos que, conforme o relatório, tentaram obter ganhos pessoais à custa do sofrimento dos brasileiros. As acusações incluem crimes como epidemia, corrupção, organização criminosa, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação, usurpação de função pública e crimes contra a humanidade, entre outros.

As faces das 66 pessoas que o relator propõe que sejam indiciadas pela CPI da Covid são bastante conhecidas e a temeridade de suas condutas restou cabalmente demonstrada pela comissão de inquérito. Mas a CPI da Covid foi além e acertou ao dar voz a quem perdeu pais, mães, filhos, avós e amigos em decorrência da covid-19. Essa é a verdadeira face da tragédia que Bolsonaro insiste em minimizar.

A dor dos cidadãos ouvidos pela CPI da Covid dá concretude aos crimes cometidos por Bolsonaro na condução do País durante a pandemia. Os rostos do taxista Márcio Antônio do Nascimento Silva, da enfermeira Mayra Pires Lima, da estudante Giovanna Gomes Mendes da Silva, entre outros que lá estiveram, são a expressão de um país enlutado e indignado com o desrespeito e o descaso com que foi tratado por quem deveria ser o primeiro a zelar por seu bem-estar neste momento dramático.

Bolsonaro aposta na impunidade. Fia-se no compadrio e na leniência das instituições, sobretudo da Procuradoria-Geral da República, para sair incólume da tragédia, a despeito do mal que causou ao País. Mas não pode ser assim. “Se ele tivesse ideia do mal que faz para a Nação, ele não faria isso”, disse à CPI a testemunha Kátia Castilho, que perdeu o pai e a mãe para a covid-19. “Não são só números, são pessoas, são vidas, são sonhos, são histórias que foram encerradas por negligências, por tantas negligências, e nós queremos justiça.” É o que o Brasil decente exige.

 

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