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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Jul21

O silêncio, a CPI e a constituição

Talis Andrade

diogenis1957

 

A discussão e a constitucionalidade do direito de permanecer em silêncio

“ O homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências. ”

Pablo Neruda

 

A adaptação da expressão do grande poeta maranhense, “a vida dá, nega e tira”, talvez nunca tenha sido tão bem utilizada quanto na discussão sobre o direito ao silêncio em CPI . A politização das sessões levou à flexibilização perigosa dessa antiga e sábia jurisprudência do Supremo. Sob o forte calor dos holofotes, a pressão sobre uma depoente fez calar não apenas a voz da testemunha ou da investigada, mas a voz da Constituição.

O debate sobre se seria testemunha ou investigada daria um capítulo à parte. Como afirmar ser testemunha, e não investigada, uma cidadã que teve suas garantias constitucionais afastadas? O “investigado” é apenas aquele a quem formalmente os Senadores querem chamar de investigado?

Em 2005, na CPI dos Correios, os petistas Delúbio Soares e Sílvio Pereira bateram às portas do Supremo Tribunal e conseguiram uma liminar em HC, concedida pelo então Presidente, Ministro Nelson Jobim, para terem o direito ao silêncio. O grande advogado Arnaldo Malheiros Filho argumentou que os integrantes da CPI são dados a excessos verbais e que o Judiciário deveria impor limites à Comissão. É disso mesmo que se trata, impor limites. Assim é que funciona a democracia.

Nessa mesma Comissão Parlamentar, o publicitário Duda Mendonça primeiro usou o direito ao silêncio, depois, quando resolveu prestar depoimento – também um direito, claro – quase levou o país a um impeachment.

Já em agosto de 2015, na CPI da Petrobras, o ex-ministro José Dirceu respondeu 14 vezes: “por orientação do meu advogado irei permanecer em silêncio. ” Questionado se queria depor em sessão secreta, o ex-ministro manteve a mesma resposta. E foi dispensado.

Em 2016, na CPI dos Fundos de Pensão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari chegou a ser vaiado por fazer uso do direito constitucional ao silêncio.

A discussão tem um fundamento principal e inafastável: a defesa técnica, e somente ela, é que pode decidir o que deve ser respondido. Se a opção for o silêncio, isso terá que ser respeitado pelos investigadores, inquisidores, sejam delegados de polícia, promotores, juízes ou senadores. Por imperativo constitucional. Pelo direito do cidadão de não se autoincriminar. É dela, da Constituição, a responsabilidade.

Cabe a nós cumpri-la. Sem subterfúgios. A linha da defesa, por óbvio, não precisa ser explicitada; o silêncio é o silêncio e basta. Ora, dirão, mas a critério do inquisidor as perguntas não estão incriminando. Como assim? Ele sabe qual é a linha da defesa, quais são os fatos que podem levar a revelar algo incriminador? Se o cidadão responde a 10 perguntas simples e se nega a responder a uma para não se autoincriminar, ele pode estar dando o caminho das pedras sobre a investigação ou não? Só a defesa técnica pode tomar esta decisão.

Talvez por isso, a recente Lei de Abuso de Autoridade prevê que é crime prosseguir com o interrogatório de “pessoas que tenham decidido exercer o direito ao silêncio. ” Imagine se um advogado resolve invocar essa lei no plenário da CPI e dizer que um Senador está cometendo crime ao continuar perguntando repetidas vezes ao cliente que optou pelo silêncio! O advogado teria que conseguir um advogado para se livrar da prisão. E, observem, não foi a OAB que votou a lei, foi o Congresso Nacional.

É válido o debate sobre a perda do poder de investigar se o silêncio for a regra. É fato que, se todos os investigados contribuíssem, confessassem e entregassem os esquemas, os resultados seriam muito mais promissores e mais rápidos. Era assim com a tortura como método…

Mas, num Estado democrático de direito não é assim. Se quiserem mudar, que mudem a Constituição.

Sou um crítico contumaz, direto, leal e duro dos fascistas que são responsáveis por, pelo menos, metade dos 550 mil óbitos durante a pandemia. Quero ver esses assassinos serem responsabilizados pelas mortes. Desde o chefe, o Presidente da República, até os membros da organização que tiverem a responsabilidade comprovada. Mas não aceito o argumento de que, em nome dos mortos, devemos afastar as garantias constitucionais. Penso ter autoridade para me opor a esse abuso. Não se enfrenta a barbárie com métodos bárbaros. Para sair dessa tragédia como um país mais justo e solidário, vamos cuidar para que a Constituição seja o amparo também desses fascistas.

Recorrendo-me ao grande Otávio Paz:

“ Sem liberdade, a democracia é um despotismo, sem democracia a liberdade é uma quimera”.

29
Mai21

CPI ignora assuadas de Bolsonaro

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: vindo com tudo | NSC Total

 

por Alex Solnik

- - -

Tenho a terrível sensação de que os 11 senadores da CPI da Covid não conhecem a lei que criou as CPIs. Ou, se a conhecem, a ignoram solenemente.

As Comissões Parlamentares de Inquérito foram criadas através da Lei 1.579, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas a 18 de março de 1952.

O artigo 2o. afirma o seguinte:

“No exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Parlamentares de Inquérito determinar diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Ministros de Estado, tomar o depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir os indiciados, inquerir testemunhas sob compromisso, requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença”.

Está muito bem definido, portanto, que só podem ser convocadas quaisquer autoridades federais abaixo de Ministro de Estado e nenhuma acima. Ou seja, Presidente da República não pode.

Podem ser convocadas quaisquer autoridades estaduais, mas não o governador.

Quaisquer autoridades municipais, mas não o prefeito.

É espantoso que os próprios senadores que integram a CPI da Covid não conheçam as limitações impostas há 69 anos e tentem transgredir a lei e, portanto, a constituição.

Jamais deveriam ter convocado governadores, seja por que acordo fosse. É um acordo espúrio. Ilegal. Inconstitucional. Imposição dos três governistas que foi engolida pelos oito oposicionistas. Vá dormir com um barulho desse.

Se querem investigar governos estaduais podem chamar no máximo secretários de Estado, não o titular do mandato.

Mas o fizeram, ao arrepio da lei, forçando a iniciativa de 18 governadores de ingressar com ação no STF. Perda de tempo: o ministro do caso vai responder o óbvio: governadores não podem ser convocados por nenhuma CPI.

A decisão não corre o risco de ser diferente, mas, em razão disso, os governadores vão ficar com a pecha de fujões da CPI, de quem tem algo a esconder, de tentar se eximir de possíveis crimes.

Alguns deles provavelmente têm o que temer, mas a nódoa atingirá a todos, sem exceção, o que só interessa a Bolsonaro e a seus senadores amestrados para tumultuar e desviar atenção do verdadeiro responsável pelas consequências devastadoras da pandemia.Diário do Bolso: prova, isolamento e CPI (como detesto) Destaques |

Falando em tumultuar, os senadores da oposição deveriam atentar para o artigo 4o. da Lei das CPIs que diz o seguinte:

“Constitui crime impedir ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas o regular funcionamento da CPI ou o livre exercício das atribuições de qualquer de seus membros”.

“Assuadas” é sinônimo de desordem, tumulto, confusão, vaias, apupos, arruaças, escarcéu, gritos.

Bolsonaro não tem feito outra coisa desde o início da CPI. E nenhum senador pôs a boca no trombone.

Charge - Subnotificação coronavirus brasil - Blog do Gilmar - UOL

27
Jan21

Freixo protocola pedido de abertura de “CPI do leite condensado”

Talis Andrade

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Parlamentar quer acesso aos contratos, para saber quais são as empresas fornecedoras, quem são os donos e como cada uma foi contratada

 

 
 
O deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ) pediu, nesta quarta-feira (27/1), a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do governo Jair Bolsonaro com alimentação, revelados pelo Metrópoles. Um dos fatos que mais chamaram a atenção foi o desembolso de R$ 15 milhões com leite condensado.
 

O parlamentar quer acesso aos contratos para saber quais são as empresas fornecedoras, quem são os donos e como cada uma foi contratada.

“Especialmente em um ano em que o governo se omitiu quanto a diversos gastos necessários ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, é preciso investigar essas compras e essas prioridades do governo, e se houve gasto desnecessário ou mesmo corrupção”, justifica. “É preciso entender para onde foi cada um desses itens, o porquê da compra acima do preço de mercado, se as licitações foram idôneas, quais são as empresas beneficiadas”, acrescenta.

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Mais cedo, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) também criticou essas despesas do governo Bolsonaro e, em ironia, distribuiu latas de leite condensado na Câmara.

Levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, mostrou que, no último ano, todos os órgãos do Executivo federal pagaram, juntos, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos — um aumento de 20% em relação a 2019. Para a reportagem, foram considerados apenas os itens que somaram mais de R$ 1 milhão pagos.

Bolsonaro teve campanha eleitoral lançada nos quartéis em 2014. Quando era votado o impeachment de Dilma, Bolsonaro foi em luxuosa romaria se batizar no Rio Jordão, repetindo Jesus. 

Em dois anos de governo, Bolsonaro mergulha na escuridão de um rio de lama. Até apagou o Portal da Transparência. É um governo militar, inimigo do povo e da claridade.

 

Enquanto votação do impeachment acontecia, Bolsonaro era batizado em Israel  - Brasil - Extra Online

Pastor Everaldo e pastora Flordelis lembram que líder político não é santo  - 29/08/2020 - UOL Notícias

05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 7

Talis Andrade

moromente.jpg

 

Carta da ABJD explica por que Moro mente

 

CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE feita pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)

O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.

Um governo eleito no pleito mais controverso da história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.

Um governo liderado por um Presidente que constrange o seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social.

Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.
 

https://youtu.be/41HzptEKSI8

No centro deste deprimente retrato, está o sistema de justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de crimes contra a democracia e a soberania nacional.

O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.

 

https://www.youtube.com/watch?v=pLI2DQicFkU

Documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.

Mas as revelações são muito mais graves. Os procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa especial, atraindo para uma só repartição judicial,  na cidade de Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali. Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo juiz.

Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional, legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.

O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas do Judiciário e membros do MP e da PF.

 

https://www.youtube.com/watch?v=VeFkpj4nnyo

Moro Mentiu. Moro Mente!

Esse alinhamento entre a instância judicial de Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública.

Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas.

Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que  contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados do processo, o que é uma violação primária do Direito.

O conjunto de informações reveladas até o momento confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.

Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça.

A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.

É com este compromisso que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro Mente! Mentiu como juiz, mentiu como Ministro. 

https://www.youtube.com/watch?v=mlbk7YNwoNw

É com a disposição de reestabelecer a verdade dos fatos que a ABJD  cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem.

Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela mentira.

Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica prevalecerá

Com relação a Moro nós fizemos duas representações no CNJ:

1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em julho de 2018

2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em dezembro de 2018

Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:

1) sobre as palestras em fevereiro de 2018

2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)

3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019

14
Set19

Pedido de CPI da Lava Jato fala em “conluio” entre Moro e procuradores, que pode ter resultado em “processos corrompidos”

Talis Andrade

 

geuvar moro ovo serpente.jpg

 

Esperando Moro e Dallagnoll na #CPIdaVazaJato para responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, prevaricação, tortura psicológica e conspiração contra a democracia. 

Deputado federal Rogério Correia (PT-MG)

 

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O pedido de CPI da Vaza Jato, baseado no material divulgado através do Intercept Brasil, atingiu o apoio mínimo de 171 integrantes da Câmara.

Ele é assinado pelos deputados André Figueiredo (PDT), Alessandro Molon (Rede), Daniel Almeida (PCdoB), Ivan Valente (Psol), Jandira Feghali (PCdoB), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Pimenta (PT) e Tadeu Alencar (PSB).

A instalação da CPI dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Os parlamentares pedem a investigação especialmente em relação:

- às mensagens trocadas entre o então Juiz Sergio Moro e os Procuradores da República no Paraná;

- o provável conluio entre as autoridades supracitadas, o que pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos.

- a existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos.

- a configuração dos seguintes crimes: fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.

“As conversas, caso comprovadas, levantam suspeitas de que o atual Ministro da Justiça e os Membros do Ministério Público agiram com parcialidade, objetivo pré-estabelecido e motivação política na investigação de processos em Curitiba”, afirmam os deputados.

ovos moro serpentes.jpg

 

Leia abaixo a íntegra da justificativa.

 
15
Mar19

PIMENTA DEFENDE CRIAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAR FUNDAÇÃO LAVA JATO

Talis Andrade

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o acordo entre membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a Petrobrás e o governo dos Estados Unidos, que resultou na criação de uma fundação privada para gerenciar R$ 2,5 bilhões em multas que a Petrobrás teria que pagar pelos prejuízos identificados pela Lava Jato.

"Diante da gravidade dos indícios de crimes envolvendo integrantes do Ministério Público, do Judiciário e da Petrobras na criação de fundação privada para se apropriar de R$ 2,5 BI do erário público, vamos avaliar a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar esses fatos", disse o parlamentar.

Pimenta já havia afirmado que "a força-tarefa da Lava Jato no MPF e o juiz Sérgio Moro atuaram DIRETAMENTE para impedir que os detalhes das tratativas com EUA pudessem ser conhecidas e 'prejudicadas', em ação deliberada para impedir que delatores revelassem infos das colaborações aos EUA intermediadas por eles".

Na sequência, o deputado ressaltou a existência de "fatos novos" sobre o episódio da criação da fundação. "Fatos novos indicam que a indústria das delações que envergonha a Justiça brasileira pode ter sido acionada para oferecer delatores aos EUA em troca deste acordo espúrio. Escritórios de advocacia com fortes vínculos com a LavaJato atuaram para concretizar esse acordo espúrio", escreveu.

O anúncio da criação da Fundação Lava Jato, que teria como objetivo disseminar práticas contra a corrupção foi duramente criticada por diversos setores da sociedade. Até mesmo a corregedoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento para analisar os atos praticados pelos procuradores. Um dos principais alvos da investigação é o procurador Deltan Dallagnol, apontado como articulador e porta-voz da iniciativa.

Deltan DD fundão.png

A ousadia de Dallagnol foi tanta que ele chegou a negociar com a Caixa Econômica Federal (CEF) alternativas de investimento dos R$ 2,5 bilhões.

 

 

 

09
Ago18

Días decisivos en Brasil: Lula y el PT presentaron su programa de gobierno

Talis Andrade

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por Juraima Almeida

 


Todo indica, por ahora, que el 7 de octubre habrá elecciones presidenciales en Brasil; el 15 de agosto vence la fecha para presentar las candidaturas; Luis Inácio “Lula” da Silva, es el candidato con mayor intención de voto pero está preso desde el 7 de abril, en cumplimiento de una condena que tiene una pena de 12 años emanada de un Tribunal de Segunda Instancia, por los delitos no probados de corrupción y lavado de dinero.

 

Hay varias alternativas posibles de aquí a octubre: Una: Que la candidatura de Lula sea aceptada por el Tribunal Electoral cuando se presente el 15 de agosto. Si se diera esa condición adquieren mucha importancia las encuestas que indican que Lula encabeza la intención de voto con un 30%, seguido por el candidato ultraconservador Jair Bolsonaro con 21,8%, y la ambientalista Marina Silva les sigue con el 9,2%.


Dos, que la candidatura de Lula no sea admitida, dado que la Justicia Electoral no acepta candidaturas de personas condenadas en segunda instancia. Para ese supuesto las intenciones de voto están a favor de Bolsonaro con el 23,6%, le sigue Silva con el 14,4% y Ciro Gomes, del socialdemócrata Partido Democrático Laborista, con el 10,7%.


Tres: Que el Partido de los Trabajadores (PT) cambie su decisión y presente una candidatura avalada por Lula. En ese caso, no hay datos disponibles en las encuestas y sondeos. Y cuarto: Que la situación derive en apelaciones, impugnaciones y conflictos de poderes que vuelva inestable la situación e impreciso o imposible de ejecutar el resultado que las urnas indiquen… y los militares tomen el poder.


Mientras, La Corte Penal Internacional (CPI) de La Haya, hizo una declaración la última semana considerando al expresidente Lula como un preso político y exigiendo la inmediata libertad del mismo por sufrir una persecución política.

 

El Partido de los Trabajadores (PT) lanzó el sábado 4, en San Pablo, la candidatura de Luiz Inacio Lula da Silva a la presidencia de Brasil, para “transformar a la nación sudamericana en un mejor lugar para vivir”. Lula está preso en Curitiba desde el 7 de abril, luego de que el juez Moro lo condenara a nueve años y seis meses de prisión por la causa Lava Jato.


Mientras tanto, la imagen del presidente de facto, Michel Temer,que destituyó a través de un golpe parlamentario a Dilma Rousseff sigue en picada. Esta encuesta reflejó que un 82 por ciento de los encuestados considera que su gobierno es “muy malo o pésimo”, mientras que apenas un tres por ciento piensa que es “óptimo o bueno”.


Por otro lado, La Corte Suprema de Brasil anunció esta semana que revisará en los próximos días el recurso de amparo presentado por los abogados del expresidente antes del 15 de agosto, fecha en que vence el plazo para inscribir las candidaturas a las elecciones presidenciales. El magistrado Edson Fachin fue designado esta semana para formar parte del Tribunal Superior Electoral (TSE) y además de estar encargado de revisar el recurso evaluará la documentación relativa a la presentación de las candidaturas de los otros postulantes. El magistrado pidió por redes sociales,”celeridad” en el caso de Lula.


El presidente del TSE, Luiz Fux, quien volvió a señalar la intención de la Justicia para evitar la participación de Lula en la elección. Fux declaró que habría una “inelegibilidad” evidente en la candidatura de Lula. La más reciente muestra de solidaridad que recibió Lula es la bendición del papa Francisco transmitida ayer por el ex canciller Celso Amorín.

 

Constituyente, la propuesta de Lula y el PT

 

El Partido de los Trabajadores (PT) de Brasil presentó el sábado 4 el plan de Gobierno de Lula (2019-2022) al pueblo brasileño, en el que un proceso constituyente libre, democrático, soberano, unicameral, fruto de un intenso debate sobre el futuro de la nación. Dividido en ocho ejes, el nuevo programa de Gobierno pretende superar los problemas de inversión pública causados por el presidente de facto Michel Temer, tales como la inflación, el desempleo y el aumento de la pobreza extrema.


El plan propone un impuesto sobre la renta justo, insiste en objetivo de promover la soberanía nacional y popular, reanudar la política exterior activa, centrándose en la integración y el diálogo multilateral, promover la democracia, el pluralismo y la diversidad y profundizar la democracia y empoderar la ciudadanía, activándola a través de los dispositivos existentes en la Constitución, tales como el plebiscitos y referendo.


Asimismo, propone la promoción y la afirmación de los derechos de los ciudadanos fue unos de los puntos afectados con el golpe de Estados producido contra Dilma Rousseff, y señala que el próximo Gobierno se concentrará en la democracia y los derechos humanos como interdependientes con la lucha contra la criminalización de los movimientos sociales.


Asimismo se compromete con políticas centralizadas en la mujeres y la promoción de la igualdad racial, así como el derecho de los jóvenes, la población de Lesbianas, Gays , Transexuales y Intersexuales (Lgbti), niños , la tercera edad, personas con discapacidades, pueblos originarios, el campo y las aguas.


Señala que se buscará la defensa y la promoción de los derechos a la comunicación de la sociedad, que las comunicaciones sean libres de control de los gobernantes y los grupos económicos, asegurando de esta manera la libertad de prensa, el pluralismo y el acceso a fuentes diversificadas e independientes de información. E insiste en fortalecer la importancia de la universalización de la Banda Ancha, la consolidación del Marco Civil de Internet, el fortalecimiento de medios comunitarios y la desconcentración de las inversiones publicitarias estatales.

 

Sobre los derechos sociales, indica que el Pueblo más pobre volverá a ser prioridad a través de la reanudación de la ampliación del acceso a los derechos sociales con un nuevo modelo de gestión pública y delegación de recursos financieros para estados y municipios, que considere sus limitaciones institucionales, con el regreso de la educación y la salud pública, y poniendo como prioridad superar la pobreza extrema.


El PT promocionará una economía de bajo impacto ambiental y alto valor agregado, que garantice el derecho a la alimentación sana, al agua y al saneamiento, además de la producción de alimentos saludables, con reducción de agrotóxicos. También promete la promoción de la reforma agraria y los derechos humanos en el campo. En materia de educación se priorizará la educación media, derogando la reforma implantada por el gobierno de facto.


Lucha de clases disfrazada de religiosa


No es sólo en Brasil sino en toda América latina, la tendencia general de esta fase dominada por el gran capital financiero es la restricción de la democracia, el aumento de la represión, el auge del racismo y el odio de las clases dominantes a los dominados que, debido a las migraciones internas e intrarregionales, se diferencian cada vez más de sus opresores por sus características étnicas o religiosas.


La mayoría de los ricos son blancos y miembros de las Iglesias dominadoras tradicionales (anglicanos, católicos, judíos) mientras en los sectores plebeyos hay blancos pobres pero la mayoría son indígenas, mestizos o negros que pertenecen a minorías religiosas o no creen en dioses. La lucha de clases aparece, por lo tanto, disfrazada de una oposición entre religiones y entre etnias y esa barrera ideológica puede aparecer ante todos como más importante que la división en clases, señala el analista Guillermo Almeyra.

 

Añade que un vasto sector capitalista teme en Brasil la recesión y la corrupción crecientes y comprobó la peligrosa impopularidad de Temer y del sistema capitalista. La prensa más reaccionaria toma ya abiertamente distancias del gobierno y no cree en la continuidad de la línea dura y represiva de la derecha tradicional o de la ultraderecha evangelista-fascista del candidato Jair Borsonaro. Aumentan así las condiciones necesarias para un golpe militar dentro del golpe parlamentario de Temer porque las diversas fracciones burguesas no pueden concretar un pacto y, en cambio, comienzan a temer un peligro de izquierda.


Para Almeyra, otra opción posible para los capitalistas brasileños sería la repetición de la salida mexicana de la crisis política cooptando una fuerza popular y de masas (el PT) pero con la garantía de que Lula mantenga una posición mucho más conservadora y limitada que la de López Obrador, una opción que parecen manejar en el Departamento de Estado y del Pentágono estadounidense en la urgencia de evitar el crecimiento de una radicalización que se expresó ya en el entierro masivo de Marielle Franco, concejal asesinada de Rio de Janeiro, favelada, lesbiana, mulata…

---
*Investigadora brasileña, analista asociada al Centro Latinoamericano de Análisis Estratégico (CLAE, www.estrategia.la)

 

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