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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Set22

“O Brasil poderá ser conhecido como o país que enraizou o negacionismo científico”, diz Nicolelis

Talis Andrade

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CHARGES MAIS CURTIDAS DE 2020... - Jornalistas Livres | Facebook

 

por Giulia Afiune

 

 

  • “Falta de preparo científico e até intelectual” de governos de Itália, Brasil e EUA contribuiu para alto número de casos e mortes
  • “Ainda dá para evitar” explosão de casos no interior do país se “exército” de médicos e agentes de saúde da família for mobilizado
  • Admissão de médicos brasileiros com diplomas estrangeiros poderia dobrar efetivo de saúde da família no Nordeste

 

Semanas antes de Bolsonaro demitir o primeiro ministro da Saúde e demonstrar em uma reunião ministerial que enfrentar a pandemia não é sua prioridade, os governadores do Nordeste decidiram reunir um grupo de pesquisadores e cientistas renomados para ajudá-los a desenvolver estratégias de combate ao coronavírus.

Criado no fim de março, o comitê científico do Consórcio Nordeste é coordenado pelo médico Miguel Nicolelis, um dos neurocientistas mais célebres do Brasil e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade Duke, nos Estados Unidos.

Em entrevista exclusiva à Agência Pública, Nicolelis é categórico: para evitar que tenhamos centenas de milhares de óbitos no Brasil, está na hora de adotar medidas drásticas. Ele defende que o lockdown seja feito onde o número de casos está crescendo e a taxa de ocupação dos hospitais, acima de 80%. Mas isso não significa simplesmente fechar tudo. Para ele, o Estado brasileiro tem que seguir o exemplo dos EUA e outros países, criando “um pacote efetivo de ajuda econômica ao cidadão que permita que as pessoas sobrevivam a um lockdown”.

Nicolelis detalha as estratégias recomendadas pelo comitê científico nordestino que podem ser replicadas em todo o Brasil e explica por que a negação da ciência ganhou força no país, promovida por mensagens que remetem a comportamentos primitivos, como a luta contra o inimigo e a defesa tribal contra uma ameaça externa. “Quando você apela para esse tipo de estereótipo, a racionalidade é engolida.”

Leia abaixo a conversa com o dr. Miguel Nicolelis, escolhido pelos apoiadores da Pública para esta edição da “Entrevista dos Aliados”. Se quiser escolher quem a Pública vai entrevistar da próxima vez, seja nosso Aliado.

A Organização Mundial da Saúde já afirma que a América Latina é o epicentro da pandemia e que o Brasil é o país mais preocupante. Você já vinha afirmando há um tempo que o Brasil seria o novo epicentro. Por quê? Quais foram os principais fatores que nos trouxeram até aqui?

Eu comecei a falar isso em março, antes de o comitê ser criado, porque tanto no Carnaval como logo depois uma enxurrada de pessoas entrou pelos aeroportos internacionais, já que o então ministro da Justiça não usou da prerrogativa de fechar o espaço aéreo brasileiro no momento correto. A comprovação disso é que todos os grandes focos de invasão do coronavírus no Brasil são as cidades que recebem voos internacionais da Europa e dos Estados Unidos: São Paulo, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza e Manaus. [Esses voos] trouxeram a semente que poderia ter sido evitada se os aeroportos internacionais e o espaço aéreo do Brasil tivessem sido fechados. Esse foi o primeiro fator.

O segundo foi, evidentemente, a completa falta de organização de uma resposta nacional, mesmo com o tempo que a China e outros países europeus ganharam tanto para os Estados Unidos quanto para o Brasil. A gente viu o que aconteceu em todos os países que fizeram troça do vírus – Itália, Inglaterra, Estados Unidos e Brasil estão pagando um preço terrível. A total falta de preparo científico e até intelectual desses governos contribuiu decisivamente para as catástrofes que eles já experimentaram e que estão experimentando na primeira onda.

Aí a gente começou a fazer os modelos matemáticos e ficou evidente que, depois dos Estados Unidos, o Brasil ia ser o epicentro. Agora, a dúvida é se nós vamos passar os Estados Unidos nessa primeira onda, e eu acho que nós vamos. Eu não tenho 100% de certeza, mas a sensação que dá é que, até setembro, outubro, a gente pode estar à frente dos Estados Unidos em número de óbitos – porque a subnotificação brasileira é gigantesca, provavelmente maior do que a americana, que também é grande.

 

Tendo em vista que hoje [22 de maio] o Brasil já está com mais de 300 mil casos confirmados

Nós temos 3 milhões, provavelmente, a expectativa mínima é que temos dez vezes mais [casos do que o número confirmado].

 

Enquanto alguns estados discutem flexibilizar o isolamento social, na semana passada o comitê científico do Consórcio Nordeste recomendou o lockdown para mais cidades nordestinas. Você acha que está na hora de adotar esse isolamento social mais rigoroso no país inteiro?

Eu estou chegando a essa conclusão e estou vendo esse pensamento ganhando peso entre pessoas de várias regiões. Vi isso recentemente em propostas de pessoas no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, só não posso revelar a fonte. Acredito que, com a evolução dos dados, é a nossa única chance nesse momento.

A doença começou como se fosse uma guerra: um exército inimigo que invadiu pela costa em pontos estratégicos, pelas cidades que eu já mencionei, e agora a interiorização está progredindo rapidamente pela malha rodoviária. Nós temos estudos mostrando claramente isso. E tem um número significativo de regiões no Nordeste e no Brasil que está ainda com um número pequeno de casos onde ainda dá para evitar [o aumento exponencial de casos] se você puser um exército de médicos, agentes de saúde, enfermeiros, indo de casa em casa nessas localidades, para caçar os casos, isolar as pessoas, impedir a multiplicação de casos. [Se adotássemos essa estratégia] casada com o lockdown ordenado nacional, nós teríamos uma chance.

Porque você só precisa ver a taxa de mortes diária aumentando. As pessoas ficaram chocadas ontem [21 de maio] com 1.188 mortes, mas esse recorde não vai ficar aí, está absolutamente claro. O número de mortes diárias no Brasil vai subir dramaticamente, e nós vamos correr um risco dramático de colapso dos sistemas de saúde e dos sistemas funerários no país inteiro. O que aconteceu em Manaus não é um caso isolado, pode se transformar num caso generalizado. As pessoas não conseguem entender a dimensão do que nós estamos passando.

 

A decisão de decretar o lockdown deve ser tomada com base no critério do comitê: “curva ascendente de casos e óbitos e ocupação de leitos de UTIs e/ou enfermarias superior a 80%”?

Sim. Esse critério foi adotado porque ele permite que o gestor tenha tempo de reagir. Com 80% dos leitos ocupados, a expectativa é que você ainda tenha dois ou três dias para a ocupação plena. Nós estamos vendo isso: quando você chega a 80%, se não há nenhum plano de criação de novos leitos, a ocupação vai rapidamente para mais de 95%. Esse fato mostra quão importante é atacar o vírus onde ele nos ataca, nas trincheiras, nos bairros, nas casas.

 

O comitê científico defende que a interiorização da doença seja combatida com essas brigadas emergenciais, formadas por profissionais de saúde da família, que vão até as casas, testam os doentes e monitoram o contato com outras pessoas. Essa medida já está em atividade no Maranhão e no Piauí, certo? Quais são os principais entraves para a criação dessas brigadas em outros estados?

Você tem que levar em conta que vivemos em um país altamente burocrático, com níveis e níveis de burocracia e níveis e níveis de lobbies corporativos que são realmente inacreditáveis. O Maranhão já tem o seu decreto para recrutar médicos e fazer a revalidação de diplomas de médicos brasileiros que se graduaram no exterior. O Piauí já soltou o seu decreto de criação de brigadas e está para soltar o seu decreto de revalidação de diplomas. Nós acabamos de receber a notícia de que os conselhos universitários de três universidades estaduais da Bahia aprovaram a participação, em um programa de revalidação, de diplomas em nível estadual, mas que ainda precisa ser criado. E o decreto criando as brigadas da Bahia já existe e está à espera da assinatura do governador. Em diferentes estados, você tem diferentes realidades porque a máquina estatal burocrática funciona em diferentes tempos. Nós somos um conselho consultivo, nós recomendamos e fazemos sugestões, mas nós não operamos.

 

Como implementar essa estratégia em um país de dimensões continentais como o Brasil? Por que ela seria eficiente?

É um processo distribuído. Tudo que eu faço na minha vida profissional e científica se baseia no conceito de processamento distribuído. É como o cérebro humano funciona: quando o cérebro humano precisa resolver um problema complexo, ele divide a tarefa por bilhões de neurônios que contribuem, cada um, com uma parte pequena, mas que, no todo, realiza a tarefa.

A ideia aqui é a seguinte: você tem o Monitora, que é um aplicativo que te dá em tempo real onde estão os casos suspeitos. Com esses mapas, um grupo muito pequeno de pessoas pode ir nas vizinhanças, casa a casa, testando as pessoas, fazendo uma anamnese mais profunda, examinando e vendo se essa pessoa realmente tem coronavírus. E aí você pode fazer as recomendações, instruir como ela tem que se comportar, como tem que ser tratada, levá-la para o hospital se precisar, disponibilizar oxímetros, telefones celulares para elas poderem se comunicar com a telemedicina nos cinco estados onde ela existe no Nordeste.

Esta estratégia não é só para o Nordeste, ela pode ser usada em qualquer lugar do Brasil, porque você pode usar os agentes da saúde da família para capilarizar. Então você tem um grande exército dormente que não foi priorizado na estratégia brasileira de combate. Os Estados Unidos não têm esse exército, mas nós temos.

Se você divide a tarefa em pequenas equipes que vão em bairros nas periferias e em diferentes municípios, você começa a reduzir os casos que vão ter que migrar para os hospitais e UTIs e precisar de ventiladores, por exemplo. É uma estratégia distribuída reconhecida em todo o mundo por ser efetiva.

 

É uma estratégia de prevenção, que foi o que não fizemos até agora.

É mais do que prevenção. É prevenção e cuidados primários iniciais porque, se você pegar [os casos da doença] cedo, você vai evitar que muitos casos compliquem. E aí você diminui a demanda por UTIs e por equipamentos que não estão mais disponíveis no mundo. Isso é vital. Nós fizemos a recomendação para o Nordeste, mas essa estratégia está sendo adotada e estão aparecendo brigadas espontâneas pelo Brasil, sem nenhuma coordenação, porque a ideia é lógica, reconhecida e dá resultados. O Piauí fez um estudo-piloto para ver o casamento do Monitora com uma equipe de saúde local, e em dois dias eles descobriram cem casos que não estavam contabilizados. E aí o governador do Piauí falou pra mim: “Nossa, temos a prova de que a sua ideia funciona”.

 

Para esclarecer, esse “grande exército dormente” são as equipes de saúde da família?

São os profissionais de saúde da família somados a um número estimado de 15 a 18 mil médicos brasileiros que têm diploma e registro no exterior, que poderiam dobrar o efetivo médico de saúde da família do Nordeste, que é por volta de 15 mil. E tem um outro contingente que são médicos estrangeiros que estão aqui, que fizeram parte do Mais Médicos e que poderiam também ser recrutados.

 

Além da dificuldade para revalidar os diplomas, por que está sendo difícil recrutar essas pessoas?

Está sendo difícil, evidentemente, porque existe a resistência de certas corporações médicas, como o Conselho Federal de Medicina. Esse entrave corporativo não tem lógica nenhuma, nós estamos em uma situação de guerra. Com o Brasil sendo invadido, como está sendo, você tem que usar todos os recursos disponíveis. E quem diz que um médico formado em Buenos Aires, no Porto, em Madri ou na Alemanha, e registrado para praticar medicina nestes lugares, por que ele não pode praticar medicina aqui? Ainda mais numa situação de emergência. É você desprezar a necessidade de salvar vidas e manter um dogma corporativo como sendo divino, acima de qualquer lógica e racionalidade. Eu nunca vou aceitar um negócio desse.

Além disso, o fato de não termos tido um comando central nacional desde o início cria entraves terríveis, porque você não tem um Ministério da Saúde pensando estrategicamente. E os erros vêm desde o começo, vêm desde o problema de reagir tardiamente, não é de agora. Eu não abro exceção para os ministros que estavam lá antes. Para mim, ninguém virou herói depois que saiu do governo.

 

O Brasil está combatendo a pandemia praticamente “no escuro”, com dados escassos e pouco confiáveis. No comitê científico montado pelo Consórcio Nordeste, vocês criaram estratégias para levantar casos em tempo real por meio de um aplicativo, unindo dados como malhas de trânsito e redes de UTI. Que informações preciosas vocês estão conseguindo extrair desse esforço?

Nós temos uma plataforma de colaboração, o Projeto Mandacaru, que está chegando a 2 mil pessoas de todas as áreas: biomédicos, físicos, matemáticos, cientistas de dados, cientistas da computação, sociólogos, economistas, antropólogos, psicólogos, especialistas em direitos humanos. E nós temos até um grupo de 200 artistas gráficos e digitais para criar as mensagens e tudo aquilo que é necessário para divulgar as ações do comitê. É importante caracterizar que a gente não está partindo de uma bolha científica para fazer nossas recomendações, a gente está olhando macroscopicamente em múltiplas dimensões.

Quando eu falo do lockdown nacional, não é uma proposta isolada de fechar tudo e pronto. Não, ela vem regida e sustentada por outras políticas que exigiriam que o Estado brasileiro fizesse o que o Estado americano e outros países estão fazendo: um pacote efetivo de ajuda econômica ao cidadão que permite que as pessoas sobrevivam a um lockdown.

Se os Estados Unidos mandaram US$ 1.200 para todas as pessoas com renda abaixo de US$ 90 mil e vão mandar de novo, se já colocaram quase três PIBs do Brasil na economia americana para manter o país vivo, por que o Brasil não faz a mesma coisa? O problema é que, se a gente não fizer uma coisa drástica como essa nesse momento, corremos o risco de ter centenas de milhares de óbitos no Brasil. Esse é o horizonte e essa é a prioridade: evitar essa catástrofe.

O que nós estamos fazendo, que é único, é que nós estamos coletando informações de múltiplas fontes que as pessoas nem imaginam. Por exemplo, na época em que estava difícil estimar o isolamento social, eu entrei em contato com o pessoal que coordena as estações sismográficas no Nordeste para ajudar – porque na Califórnia se mostrou que, se você pegar os sismógrafos e mostrar a atividade da vibração que é conhecida naturalmente por causa do movimento dos carros nas rodovias, você era capaz de estimar o isolamento social. Aí nós começamos a trabalhar com essa análise de fluxos rodoviários. Começamos a descobrir que rodovias têm os maiores fluxos em que dias da semana e como as pessoas estão usando essa malha rodoviária no meio da pandemia e por onde existe o espalhamento preferencial geográfico dos casos pela malha rodoviária. Estamos criando ferramentas baseadas em simulações e análises desse tipo para dizer para os governadores como é que eles podem atuar cirurgicamente interrompendo certos fluxos, em diferentes momentos da semana. Enfim, nós estamos criando um arsenal muito mais amplo, e essa oferta de diferentes ferramentas é vital porque nós estamos numa guerra desconhecida. Assim como o mundo todo.

Veja o que aconteceu com Milão: a resposta foi tardia, os caras fizeram mais ou menos o que o governo federal fez no Brasil no começo, e a Lombardia foi dizimada. Mas aí você olha para a Grécia, por exemplo, um país falido, com um sistema de saúde completamente destruído, e tem número ridículo de positivos, porque eles fecharam o país no segundo dia depois que o primeiro caso foi descoberto. Se você olha para os países ao redor do mar Negro, como Bulgária e Romênia, é a mesma coisa, porque os caras fecharam cedo.

Mas aqui no Brasil eu vejo depoimentos de gente das universidades que simplesmente negam o que a gente vê no mundo inteiro. O exemplo da cloroquina é claro: o mundo inteiro já jogou isso no lixo. Até nos Estados Unidos, que foi onde começou a loucura, já está saindo da pauta pela quantidade de estudos que disseram que não acontece nada, que não tem efeito nenhum em nenhuma fase da doença. E aqui a gente ainda tem que brigar.

Curiosamente, esse movimento negacionista da ciência e de tudo que é baseado no método científico não começou aqui, ele é importado dos Estados Unidos. Todavia, ele está ganhando raízes e uma dimensão aqui que pode torná-lo maior do que ele é lá. Nós não vamos ser só os campeões de óbitos e casos, provavelmente, daqui a pouco nós vamos ser conhecidos como o país que enraizou o negacionismo científico.

 

Aqui no Brasil estamos vendo essa negação da ciência, dos protocolos médicos, da pesquisa, enquanto no mundo inteiro as pessoas estão sentindo o quanto a falta de apoio à ciência afeta todos nós. Por que você acha que existe essa descrença na ciência aqui e que efeito ela tem?

Isso é um capítulo do meu livro que foi lançado nos Estados Unidos e será lançado no Brasil em breve. São vários componentes.

Primeiro, o grau de conhecimento científico no Brasil é mínimo ou quase nulo. Não existe o incentivo à educação científica, mesmo quando você tem projetos de sucesso que ganharam prêmios no exterior, como foi o nosso. Durante dez anos nós tivemos duas escolas de educação científica no Rio Grande do Norte e uma no sertão da Bahia, onde formamos 11 mil crianças. E, no governo Temer, o Ministério da Educação decidiu fechar as escolas porque não eram prioridade.

Aí você chega a uma situação trágica como essa, em que a vida das pessoas está em jogo, e as mensagens que são passadas – e os caras do outro lado são muito espertos, eles usam psicólogos e neurocientistas para preparar isso – estimulam e dão apoio aos estereótipos mais primitivos do cérebro humano. A luta contra o inimigo, seja ele quem for, a defesa tribal do seu grupo social contra uma ameaça externa. Há 80 anos, o nosso querido Jung já falava que, quando você apela para esse tipo de estereótipo, a racionalidade é engolida.

Outro dia, em uma audiência no Brasil, falaram que o médico vai poder prescrever [a cloroquina] porque o paciente vai ter um termo de consentimento. A minha resposta é: em que lugar do Brasil um paciente à beira da morte ou o seu parente vão conseguir questionar o que existe por trás do termo de consentimento? Como ele vai saber a visão oposta, de que essa droga pode matar?

 

Você já afirmou que o governo Jair Bolsonaro menosprezou a gravidade e deu uma resposta confusa e tardia para a pandemia. O que nós poderíamos ter feito e não fizemos quando ainda não tínhamos nenhum caso confirmado de Covid-19 no Brasil?

A gente poderia ter feito o que a Alemanha e a Coreia fizeram: se preparar, se armar de um número de testes alto, criar toda uma estrutura de proteção, comprar máscaras e mais equipamentos de proteção individual, injetar dinheiro no SUS três meses antes da coisa explodir, contratar mais médicos, fazer um acordo tecnológico preferencial com a China, que na época tinha ainda estoque [de equipamentos] para vender – que foram vendidos para os Estados Unidos. Nós bobeamos. Poderia preparar a sociedade com uma campanha com uma mensagem clara alertando sobre o que vinha e quais eram os riscos. Poderia ter criado um comitê científico nacional, com pessoas capacitadas, para analisar tudo isso que precisa ser feito e basicamente criar um Estado-Maior de guerra, que é o que você precisa para entrar num troço desses.

Você precisa se armar de todas as ferramentas tecnológicas e todos os recursos humanos possíveis e estabelecer contatos dentro e fora do país para você ter suporte. Ou seja, se comportar como um governo do século 21, e não do Paleolítico Superior.

 

Quando essa pandemia acabar, como o Brasil pode se preparar para que uma eventual nova pandemia não seja tão devastadora?

“Quando a pandemia acabar” é uma expressão que eu não uso porque eu não consigo ver esse horizonte nesse momento. Para ser honesto, eu não consigo nem ver o pico da primeira fase. Os nossos modelos, as projeções ainda não conseguem achar o pico. Não há a menor dúvida que vai ter uma segunda fase no mundo. Ela provavelmente já começou na China. Inclusive, os pesquisadores americanos já falam que o país precisa se preparar nos próximos três meses para a próxima fase, restabelecendo os estoques de material de saúde, de hospitais etc. – e a primeira fase ainda não acabou nos Estados Unidos. Eles provavelmente vão chegar a quase 200 mil mortos nessa primeira fase.

Porque o grande receio de todo mundo agora é quão mais ou menos letal vai ser a segunda onda, já que o vírus está em constante mutação. Se a gente der sorte, ele pode mutar para um formato pouco adequado e sumir, como aconteceu com a primeira Sars e com a síndrome respiratória do Oriente Médio. Ou ele pode vir mais letal numa segunda fase, como na influenza de 1918.

Esse é o problema, não se sabe como vai ser a segunda fase. O Brasil muito provavelmente ainda vai estar no meio desse imbróglio institucional e não vai ter nem como se preparar. A segunda fase no Brasil pode ocorrer agora no inverno junto com a primeira. A gente vai ter um “perfect storm”, uma tempestade perfeita no Brasil, que é a junção dos casos de coronavírus com os casos de dengue, chikungunya, gripe e outras coisas. É o “general inverno” que na história da humanidade ganhou todas as batalhas das quais participou. Se existe um general invencível na história das guerras da humanidade, é o “general inverno”, do Napoleão Bonaparte ao Átila – não o virologista, o real [risos].

 

Nos últimos anos, houve a PEC do teto de gastos e inúmeros cortes de gastos em saúde, em pesquisa, em universidades públicas. Como isso impactou a nossa resposta à pandemia?

A primeira lição da pandemia, que é uma lição global aprendida pelo mundo inteiro, é que todas as políticas macroeconômicas que foram usadas como desculpa para desinvestir na ciência e na saúde pública estão caindo por terra, estão sendo tratadas com escória porque elas causaram parte das mortes que nós temos.

A saúde pública e a ciência são as grandes esperanças do pós-pandemia. A nova ordem mundial que vai surgir leva em conta que essas coisas são prioridades.

Só no ano passado, o Sistema Único de Saúde perdeu mais R$ 20 bilhões – que é quase 20% do orçamento do SUS. E o SUS, nesse instante, é a única coisa que está segurando o Brasil: a capilaridade do SUS, a existência do SUS, os médicos e os funcionários do SUS. Porque nos Estados Unidos não tem SUS, e é por isso que eles estão chegando a 100 mil mortes nos próximos dias. E eu falo isso sem nenhum colorido político, sabendo que o vírus não tem nem política nem ideologia. Não tem cabimento, neste momento, falar de política, porque só deveria haver uma prioridade, que é minimizar o sofrimento humano do Brasil: reduzir o número de mortes, reduzir o número de casos e reduzir a fome das pessoas que não estão conseguindo sobreviver ao isolamento social. Publicado in 27 de maio de 2020

Arquivos Charge - Página 16 de 118 - Blog de RochaO recesso parlamentar, um alívio para Jair Bolsonaro - Eu sou o Lorenzo

 

02
Set22

Tribunal internacional condena Bolsonaro por mortes na pandemia da covid-19 no Brasil

Talis Andrade

Ato #29M em Manaus. Foto: Mídia NINJA

 

A sentença declarou que Bolsonaro poderia ter salvo pelo menos 100 mil vidas se adotasse uma política responsável durante a pandemia da covid-19

 

 

por Redação Mídia Ninja WhatsAppTelegramTwitterFacebook

Com informações de Jamil Chade, na Coluna do UOL

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira, dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil vidas.

A informação foi revelada pelo colunista do UOL, Jamil Chade. Segundo ele, a condenação não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro, porém ainda que apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro, informou.

Os juízes optaram por não condenar Bolsonaro por genocídio, já que isso envolveria a existência de provas de que o presidente agiu contra uma determinada população em específico. Porém,  a condenação será enviada ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Conforme o jornalista antecipou no início da semana, a sentença declarou que o brasileiro foi diretamente responsável por graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Bolsonaro, segundo o tribunal, cometeu “atos dolosos” e “intencionais” contra sua população.

Os membros do órgão ainda recomendam que o Tribunal Penal Internacional avalie ainda a possibilidade de genocídio cometido pelo estado, ao longo de décadas e intensificada mais recentemente.

O colunista do UOL ressalta que se a condenação fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado. “O governo brasileiro ignorou o procedimento e nem sequer mandou um representante à audiência, organizada há dois meses”, informou Chade.

“Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade”, afirma a sentença.

“O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de covid-19”, declarou.

“Contrariando a posição unânime de cientistas de todo o mundo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro não só fez com que a população brasileira não adotasse as medidas de distanciamento, isolamento, proteção e vacinação destinadas a limitar a infecção, como várias vezes criou vários obstáculos a elas, frustrando as tentativas de seu próprio governo de estabelecer políticas de alguma forma destinadas a proteger a população do vírus”, destacou a sentença.

“Como resultado dessa conduta, calcula-se – com base na comparação entre o número de óbitos no Brasil e o número de óbitos em outros países que adotaram as políticas anti-covid-19 recomendadas por todos os cientistas – que morreram no Brasil cerca de 100 mil pessoas a mais do que teriam falecido em decorrência de uma política mais responsável”, alerta.

“É claro que esse número é bastante aproximado: pode ser um número menor, mas também um número maior. O certo é que a absurda política de saúde do presidente Bolsonaro causou dezenas de milhares de mortes”, destaca.

“Pois bem, tal conduta foi qualificada, pela sentença, como crime contra a humanidade”, afirmou.

A sentença foi lida por Eugenio Zaffaroni, um dos membros do tribunal, e indicou crimes contra a humanidade como resultado da política de saúde do governo. Segundo ele, a responsabilização de Bolsonaro é “inquestionável” e que aprofundado pela discriminação contra grupos mais vulneráveis, como indígenas, negros e profissionais de saúde. Segundo ele, o discurso discriminatório de Bolsonaro é uma “clara violação de direitos humanos”.

Segundo ele, Bolsonaro defendeu que o vírus era gripezinha, questionou as vacinas e reafirmou sua confiança na imunidade de rebanho. Ele ainda minimizou os números de mortes e defendeu a cloroquina, que já tinha sido descartado. “Mortes teriam sido evitadas se política recomendada pela OMS teria sido seguida”, afirmou.

O Itamaraty não comentou a condenação até o momento.

 

Ato doloso por parte de Bolsonaro

 

Para qualificar os atos como crimes contra a humanidade, a lei ainda estabelece que a intencionalidade precisa ser provada. Na sentença, o tribunal apontou que Bolsonaro optou por salvar a economia de forma deliberada. “O maior mal foi escolhido: a aflição às vidas humanas”, disse.

“Morte em massa foi produzida por uma decisão dolosa ou por omissão”, afirmou. “O resultado foi deliberado, ou seja, doloso.”.

“Não se pode considerar que o dolo foi acidental. O resultado letal em massa foi doloso”, completou. Isso significa ainda que se trata de um crime que não irá prescrever.

 

Genocídio precisa ser examinado

 

O tribunal, porém, não atendeu ao pedido de condenação por genocídio. Segundo Eugenio Zaffaroni, a taxa de letalidade com indígenas e negros foi superior à média da população, o que poderia sugerir uma brecha ao genocídio.

Mas a avaliação é de que o contexto de subordinação desses grupos revela que os problemas eram anteriores, no que se refere à discriminação, e que os ataques contra essas populações são profundos na sociedade.

Segundo ele, o governo sabia da vulnerabilidade desses grupos. Mas, nesse caso particular, o resultado não é suficiente. Precisa existir a prova de uma intenção. “Esse tribunal é cauteloso sobre a qualificação do genocídio, para evitar a banalização do conceito”, disse.

Apesar de não condenar Bolsonaro, o membro do tribunal alerta que, pelo menos em termos éticos, existem “indícios sérios de que o estado brasileiro está provavelmente cometendo um genocídio como um crime contínuo, a conta gotas e ao longo de um século. E que deveria ser avaliado”, disse.

Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns, acredita que se trata de uma decisão histórica. “Essa será a instância de registro da verdade e também de um tipo de reparação, mesmo que seja simbólica e moral. Uma reparação para todos os que sofreram”, afirmou a advogada.

Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Arns, indicou que a sentença poderá se constituir na única condenação internacional de Bolsonaro. Ele indicou, ainda, que a entidade enviará a sentença à queixa ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

 

Denúncia

 

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

 

Sobre o Tribunal Permanente dos Povos

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenmane do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

08
Nov21

Vinte e um cientistas rejeitam medalha oferecida por Bolsonaro

Talis Andrade

bolsonaro autocondecorado cientista curandeiro cha

 

 

Vinte e um cientistas, dos 30 homenageados, rejeitaram a medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico, deferência do presidente Bolsonaro

 
Um dos nove cientistas que aceitaram a medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico está ele mesmo, o tudo, o Messias, o mito, o Jair Bolsonaro falso cientista e falso médico, charlatão que receitou medicamentos para Covid - 19, curandeiro que divulgou falsas curas em país que o governo federal, notadamente quando da militarização do Ministério da Saúde matou milhares e milhares de pessoas. No Brasil passam dos 600 mil mortos as vítimas do genocídio bolsonarista. 
 

O jornalista Alex Solnik escreveu:

O mais esquisito não foi Jair Bolsonaro ter concedido a Jair Bolsonaro a Medalha de Ordem Nacional do Mérito Científico, na categoria grão-mestre, a mais alta honraria atribuída a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O mais esquisito foi Jair Bolsonaro ter aceito"

 

O repúdio de vinte e um cientistasImage

Vinte e um cientistas brasileiros renunciaram à medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico, dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em decreto assinado nessa quinta-feira (4/11). No texto, ministros do governo e diversos cientistas foram condecorados com a honraria, que reconhece contribuições científicas e técnicas para o desenvolvimento da ciência no Brasil.

A recusa ocorre em repúdio ao chefe do Palácio do Planalto que, ao longo da pandemia de Covid-19, duvidou da eficácia de vacinas, induziu a tratamentos sem efeito e minimizou medidas de isolamento.

05
Nov21

Os riscos da ignorância armada

Talis Andrade

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Neofascistas soam como algo mais apropriado ao mundo medieval, embora estejam frequentemente a manejar tecnologias de vanguarda

 

por Paulo Capel Narvai /A Terra É Redonda

Florestan Fernandes, aposentado compulsoriamente da Universidade de São Paulo (USP) e com os direitos políticos cassados pela ignorância que o golpe civil-militar de 1964 instalou no poder federal, cultivava a inteligência e a razão. Homem de ideias e ação, ele elegeu-se duas vezes deputado federal, uma delas para ajudar a escrever a “Constituição Cidadã” de 1988, que Ulysses Guimarães qualificou como “luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”. Vítima de diferentes formas da ignorância, Florestan dava muito valor aos conhecimentos e às ideias e tinha horror ao pensamento autoritário, à imposição de algo pela força e pela violência, armada ou não. Nas duas vezes em que foi eleito, o lema de suas campanhas foi “Contra as ideias da força, a força das ideias”. Sabia do que falava – e para quem.

Um dos traços distintivos do nazifascismo é o ódio ao pensamento crítico, à razão e à reflexão livre, sempre acompanhado de recorrente culto à ignorância, veiculada e reproduzida pelo senso comum e pela moral burguesa. O anti-intelectualismo, como expressão da antirrazão, confere ao nazifascismo essa condição de desajuste, de permanente anacronismo nas sociedades contemporâneas, herdeiras do renascimento e do iluminismo. Nazifascistas soam, sempre, como algo mais apropriado ao mundo medieval, embora estejam frequentemente a manejar tecnologias de vanguarda. A cabeça é medieval, e nada consegue ocultar essa característica.

A divulgação, em 29 de outubro de 2021, de que cinco dirigentes da ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, receberam ameaças de morte, por correspondência eletrônica que lhes foi dirigida,1 anuncia o atingimento da beira do precipício: a ignorância, armada, volta-se contra uma instituição da República, cuja missão é a defesa da saúde da população, uma vez que incumbe ao Estado fazê-lo, assentando suas decisões em conhecimentos científicos, vale dizer, da razão. Sim, há sempre várias racionalidades, que se expressam concomitantemente. Porém, em assuntos da esfera pública, não cabe argumentar com racionalidades que não encontram fundamento em ciência.

O respeito, que deve haver sempre a racionalidades baseadas em saberes metafísicos, não corresponde a aceitar que crendices e superstições sejam elevadas à categoria de fundamento de decisões sobre políticas públicas. No recente episódio envolvendo técnicos da ANVISA, o motivo das ameaças de morte decorreu de questões relacionadas com uma vacina contra o SARS-CoV-2, o coronavírus causador da covid-19. Isto posto, decerto que nada justifica agressões a autoridades públicas que agem, tendo por referência o bem-comum, apoiadas em conhecimentos científicos e com vistas à promoção da saúde da população, conforme determina o preceito constitucional. Quem age assim, comete crime.

Mas o episódio envolvendo dirigentes da ANVISA expressa também os riscos de o Estado, por suas instituições, não agir contra os agressores, protegendo-os e em última instância, estimulando-os a prosseguir na senda da violência e ameaçando matar. É gravíssimo que a ignorância, armada, siga agindo impunemente, recebendo guarida de autoridades públicas.

Em Terraplanismo Epidemiológico,2 artigo que publiquei no site A Terra é Redonda, disse que “a principal luta da humanidade, ao lado dos desafios da sobrevivência, sempre foi a luta contra a ignorância, contra o desconhecido. Decerto que saciar a fome, conseguir abrigo e sobreviver às doenças são desafios permanentes para a espécie humana. Mas, assegurada a sobrevivência, o homo sapiens tem na ignorância, no desconhecimento, nas fantasmagorias e crendices, a maior ameaça à espécie. Seu enfrentamento, cotidiano, tem longa história e registra passagens que não nos colocam em nenhum panteão das espécies, ou algo assim. Não há um começo para o registro dos que pagaram com a própria vida a ousadia de desafiar poderosos, em nome do conhecimento, mas é inegável o marco representado pela condenação e morte de Sócrates. A longa lista inclui Giordano Bruno e fez vítimas não fatais, mas igualmente lamentáveis, como Galileu, Spinoza, Darwin, Unamuno, Freire e Snowden, para chegar à contemporaneidade”.

Mencionei também o conceito de “ignorância estratégica”, desenvolvido pela canadense LinseyMcGoey, autora do livro The unknowers: how strategic ignorance rules the world,3 segundo o qual pessoas, empresas e governos se omitem, deliberadamente, frente a conhecimentos que possam lhes ameaçar de algum modo. Ao optar por ignorar o que sabem, pessoas, governos e empresas não são, nessas situações, tecnicamente falando, ignorantes. Sabem o que fazem, mas agem para tirar proveito das situações, fingindo ignorar, desconhecer.

A ideia de “ignorância estratégica” estaria a orientar covid ea política de enfrentamento da pandemia adotada pelo governo brasileiro, segundo o entendimento de vários analistas, de pelo menos um grupo de pesquisa brasileiro,4 e conforme as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19, instalada no Senado Federal, e que neste mês concluiu seus trabalhos.5

A ignorância estulta, produto da estupidez completa, nada tem a ver com a ignorância estratégica. A pior ignorância é, porém, a ignorância arrogante.

O ignorante arrogante, escrevi, pensa que está acima de tudo e de todos, notadamente das leis e das regras de convívio social. Nada que diga respeito “ao povo” e às “coisas do povo” lhe diz respeito. Ele “não tem nada a ver com isso” e não crê em coisa alguma que não sejam as suas convicções sobre qualquer assunto. O ignorante arrogante não se deixa tocar, nem de longe, pelo conhecimento que provém das evidências científicas. Estas nada significam para ele. Não é herdeiro, nem parecem lhe fazer falta, os sacrifícios de Sócrates e Giordano. Nas fogueiras da Inquisição, e nas queimadas de livros do nazismo, o ignorante arrogante tinha o fogo nas mãos.

Seja como for, seja por “ignorância estratégica”, seja por “ignorância arrogante”, derivada da matriz nazifascista, a ignorância precisa ser contida quando começa a dar mostras de até onde pode chegar, como no caso das ameaças a técnicos e dirigentes da ANVISA.

Bastam-nos as dificuldades que a ignorância estulta nos causa, ainda que restrita aos “cercadinhos” e outros espaços sociais onde se jacta de criacionismos, fantasmagorias e delírios sobrenaturais. Mas as violências que engendra têm seu alcance limitado à audiência de suas pregações. Bastam-nos, também, as macabras e monstruosas consequências da “ignorância estratégica” com origem no gabinete do ódio, instalado no Executivo federal. E basta-nos, sobretudo, a “ignorância arrogante” que, agora, se auto-atribui um inacreditável papel de milícia digital “saneadora” de “influências científicas” em instituições públicas, sob responsabilidade do Estado brasileiro.

Porém, não é possível tolerar, de nenhum modo, a ignorância armada.

Por essa razão, é urgente que as instituições da República a defendam das ameaças e das ações de ignorantes armados, pois esse tipo de ignorância é capaz de cometer crimes e fazê-los supondo estar agindo em defesa do bem-comum. É preciso agir preventivamente e, com todas as armas ao alcance da República, conter a ignorância armada.

A ignorância, em suas várias modalidades, é a mãe que pariu o “terraplanismo epidemiológico”, cujas consequências são os 22 milhões de casos e mais de 600 mil mortes por covid-19. Agora, além de matar por genocídio, a ignorância sente-se livre e amparada, protegida, para anunciar homicídios.

Basta.

Notas


1 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diretores da Anvisa recebem ameaça relacionada à aprovação de vacinas. 29 de outubro de 2021; Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/diretores-da-anvisa-recebem-ameacas-relacionadas-a-aprovacao-de-vacinas

2 – Narvai, Paulo Capel. Terraplanismo epidemiológico. A Terra é Redonda [Internet]. 16 de março de 2020; Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/terraplanismo-epidemiologico/

3 – McGoey L. The unknowers: how strategic ignorance rules the world. London: Zed Books; 2019. 256 p.

4 – Brum E. Pesquisa revela que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. El País Brasil [Internet]. janeiro de 2021; Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html

5 – Agência Senado. Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento. Senado Notícias [Internet]. 26 de outubro de 2021; Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/26/apos-seis-meses-cpi-da-pandemia-e-encerrada-com-80-pedidos-de-indiciamento.

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04
Nov21

O indiciamento do presidente por crimes contra a humanidade

Talis Andrade

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por Marcelo Semer

O presidente da República está prestes a ser indiciado pelo cometimento de diversos delitos, inclusive crimes contra a humanidade, pela intencional e desastrada condução das políticas públicas em face da pandemia do coronavírus, que levaram o país ao podium mundial de mortos, com mais de seiscentas mil vidas perdidas. 

Até agora, Bolsonaro tem sido beneficiado por um conjunto de diques de contenção: de um lado, o Procurador Geral da República, escolhido a dedo, fora das indicações da carreira, e que tem levado o Ministério Público Federal, sempre tão combativo, ao silêncio, quando não à defesa do próprio governo; de outro, o presidente da Câmara dos Deputados, a quem aliou-se politicamente, mediante a concessão de cargos e verbas, que mantém devidamente engavetados dezenas de pedidos de abertura de impeachment. 

Outros presidentes não tiveram a mesma sorte: Michel Temer chegou a ser denunciado criminalmente pelo então procurador-geral Rodrigo Janot; Dilma Roussef sofreu a vindita do deputado Eduardo Cunha (afastado e condenado pela Justiça e por seus pares, mas só depois de comandar o impeachment) e Fernando Collor de Mello sofreu tanto o processo político quanto o criminal. 

Enfim, com um relatório altamente fundamentado, depois de seis meses de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, que ouviu mais de 60 pessoas, e nutrido por consistentes pareceres jurídicos, as acusações contra Jair Bolsonaro são em gênero, número e grau, muito mais lesivas e impactantes do que as que suportaram seus antecessores. 

É hora, então, de se aguardar para saber se, afinal de contas, as instituições permanecem mesmo funcionando. Ou se o sistema político-jurídico de blindagem vai jogar as mais sérias imputações até então deduzidas contra um presidente da República para debaixo do tapete. E se a mídia, que tanto se escandaliza com gastos além do teto, apontará, com igual destaque, a indignidade dos omissos.

O que se apurou em meses de comissão parlamentar, e paralelamente em fundados estudos a ela encaminhados, como por exemplo o do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP coordenado pelos professores Deisy Ventura e Fernando Aith, é que os drásticos resultados da pandemia no país decorreram de opções políticas tomadas pessoalmente pelo presidente da República. 

Assim, as enormes dificuldades para a efetivação do isolamento social por aqui foram consequências diretas do esforço em sentido contrário empreendido por Jair Bolsonaro, seja na edição de decretos que buscaram liberar atividades comerciais ao máximo, seja pela luta política e jurídica contra as medidas de isolamento nos Estados, seja no exemplo quase cotidiano do presidente, ele mesmo, sem intermediários, promovendo aglomerações à sua volta. 

O uso de máscara, talvez a mais bem sucedida das profilaxias não farmacológicas contra a disseminação do vírus, foi bombardeado diuturnamente pelo presidente, que: não a usava na maioria de seus eventos políticos (tanto que restou autuado em diversos deles); criticava sua eficácia, com base em fake news (como a live em que sugeria ser o apetrecho responsável pela redução da oxigenação do sangue); e como se não bastasse retirava à força, máscaras de crianças em plena aglomeração. Por fim, sugeriu inúmeras vezes que o ministro da Saúde providenciasse ato normativo para abolir a obrigatoriedade de seu uso, ainda sob patamares incipientes de imunização.

A imunização, aliás, foi o maior entre seus pecados capitais. 

Constituiu um gabinete paralelo que simulou subsídios científicos para dar sustentação à tresloucada tese da imunização de rebanho, pela qual nenhuma medida seria realmente necessária para contornar uma epidemia que se esvairia por si só, assim que atingisse um certo patamar de contaminação. O deputado Osmar Terra passou um ano e meio fixando datas próximas para o “fim da pandemia”, que o presidente repetia em rede nacional, sem se ater ao fato de que: a-) mesmo as pessoas já contaminadas poderiam ser novamente infectadas; b-) mais de um milhão e meio de brasileiros teria morrido na espera de que todos pudessem ser naturalmente imunizados -o que, aliás, não aconteceu em lugar nenhum do planeta mesmo depois de quase dois anos de pandemia.

À custa da defesa desta tese -inúmeras vezes enunciada pelo presidente- atrasou-se enormemente a aquisição de vacinas, postergando-se a imunização -e, com isso, ampliando exponencialmente o número de mortos. Bolsonaro disse não à “vacina chinesa”, o que atrasou por meses o início da imunização e, ao mesmo tempo, ignorou dezenas de ofertas da Pfizer, buscando pretextos jurídicos ou econômicos para negar sua compra. À inquietação da população que via o tempo passar e as mortes se multiplicarem, seu ministro da Saúde, aquele que expressamente dizia ser o homem que lhe obedecia, indagava: “para que tanta ansiedade?”.

Sua luta contra a vacina tem perdurado mesmo depois da inequívoca comprovação do sucesso contra o vírus. Bolsonaro fez questão de desfilar na Assembleia Geral das Nações Unidas como o único chefe de Estado não vacinado e, ainda após apresentação do relatório da CPI, teve tempo para a disseminação de mais uma mentira maliciosa, relacionando o vírus da AIDS à imunização. 

Considerando que ainda metade do país ainda não está totalmente vacinada e mais de vinte milhões de brasileiros estão com a segunda dose atrasada, a persistência da luta contra a vacina certamente significará mais mortes.  Estivesse o presidente já sendo processado criminalmente em alguma das milhares de varas pelo país, uma reiteração delituosa tão desbragada certamente justificaria a decretação da prisão preventiva.

Mas se isolamento, máscaras e vacinas eram ignorados de forma sistemática, o presidente da República, com o aval tabajara de seu gabinete paralelo, tentou construir com medicamentos sabidamente ineficazes, um álibi para o negacionismo: o kit covid, do qual o presidente foi, mais uma vez, o principal garoto propaganda. 

Para empurrar a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina garganta abaixo dos brasileiros, ele fez anúncio em cadeia nacional, gastou fábulas por meio das coniventes Forças Armadas, demitiu dois de seus ministros da saúde resistentes à farsa e, sob o abrigo cúmplice da direção do Conselho Federal de Medicina, bateu-se pela “autonomia médica” como reforço a seu charlatanismo. Como a CPI expôs de forma contundente, o braço privado de seu gabinete paralelo, a Prevent Senior, obrigava seus médicos a ministrar tais remédios, ao mesmo tempo em que escondia números daqueles que morriam após o tratamento. 

De outro lado, uma falsa sobrenotificação de mortes, também havia sido propagandeada pelo presidente, após adulteração de suposto estudo do Tribunal de Contas da União, por meio de um relatório renegado, que chegou às suas mãos coincidentemente pelo filho de um grande amigo.

Conseguir o feito de ultrapassar a marca de 600.000 mortos (atrás apenas dos Estados Unidos, por enquanto) não foi fácil: foi um verdadeiro tour de force do governo Bolsonaro, capitaneado pelo presidente em pessoa: provocações a governadores, pressão sobre Judiciário, ostensiva publicidade paga com o dinheiro público e uma subterrânea rede de propagação de fake news, repleta de tentáculos em diversos veículos de mídia, blogs, templos etc.

Pode ser que essas milhares de almas tenham sido perdidas como um instrumento para vitaminar sua própria sobrevivência política, evitando que a desaceleração na economia colocasse à prova suas promessas eleitorais -teriam sido, ademais, mortes em vão, porque tem sido justamente o retardo na redução de mortes e casos, que mais prejudica o país, inclusive na economia.

Mas o fato é que olhando retrospectivamente, todos os pilares que o governo Bolsonaro apresentou a partir de 2019, quando iniciou sua gestão, justificavam as condutas que viriam a desenvolver na pandemia: 

a-) a ânsia pela desregulamentação e esvaziamento do poder fiscalizatório, e o predomínio de uma suposta liberdade de matar e desmatar, se casam perfeitamente com a repulsa tão consistente quanto inexplicável, ao uso da máscara protetora e do respeito às regras sanitárias; 

b-) o terraplanismo com que se tentou reescrever a história do país -e por mais incrível que parecesse, também a geografia- reflete-se no contínuo negacionismo acerca da gravidade da pandemia, aliada à propagação de inúmeras teorias da conspiração, com as quais, entre outras providências grotescas, propagou-se o boato de enterros com caixões vazios, emulou-se a invasão a hospitais para desvelar a “mentira” da lotação dos leitos e reproduziu-se a abjeta expressão “vírus chinês”, propositadamente hostil; 

c-) o pensamento mágico que circunda a imagem do presidente (a consideração de “mito” mesclado com a visão de um escolhido) incorporam-se no apego desmesurado ao tratamento precoce e a ideia de um fármaco salvador que ajudaram a compor a tônica do negacionismo (não é tão grave se é curável); 

d-) o darwinismo social, a ideia de que só os mais fortes sobrevivem impulsiona a aceitação da imunidade de rebanho, traduzida pela lógica de que todos os brasileiros iriam pegar a doença e apenas os mais fracos, os que tem comorbidade ou não tem “histórico de atleta” seriam mortos ou sequelados. A ânsia de cravar essa diferenciação levou o presidente a reclamar, em reunião ministerial, de atestado de óbito de um militar (por não darem destaque às comorbidades), a chamar de “bundões” os jornalistas pelo sedentarismo e aduzir a repulsa ao “país de maricas”; 

e-) a inserção no horizonte internacional, a partir da adesão ao antiglobalismo trumpista, conduzido, sobretudo, pelo então chanceler Ernesto Araújo, levou o governo à colisão com a OMS e o desprezo a quaisquer iniciativas globais, o que viria também a dificultar a inserção no mercado das vacinas. 

A visão de mundo do bolsonarismo é um conjunto destes elementos: a política da destruição, a lógica da irracionalidade que estimula o fanatismo, o retorno a um passado idílico sem amarras politicamente corretas, em que os fortes possam prevalecer sem perder tempo para cuidar dos ficam pelo caminho. A reverência às milícias e o desprezo aos indígenas mostra bem de que lado da morte o presidente se posiciona. 

Mas seja por fidelidade à racionalidade da destruição, seja para minorar desgastes eleitorais, o fato é que milhares de vidas foram sacrificadas por interesses menores, políticos ou pessoais, a partir de decisões que nasceram no círculo mais íntimo do poder. 

Rigorosamente todas as ações contrárias ao bom senso e lesivas à saúde, ostentam as digitais de Jair Bolsonaro -as mesmas que, por justiça, agora se espera sejam colhidas em seu indiciamento.

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25
Out21

Facebook e Instagram derrubam live mentirosa em que Bolsonaro associa Aids à vacina da Covid

Talis Andrade

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Informação falsa apresentada por Bolsonaro foi refutada por entidades médicas e agências de checagem

 

por Tácio Lorran

O Facebook e o Instagram derrubaram a live da última quinta-feira (21/10) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que associou o desenvolvimento da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) com a vacina contra o novo coronavírus.

Em nota, o porta-voz do Facebook afirmou que: “Nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”. A empresa também é responsável pelo Instagram.

“Outra coisa grave aqui: só vou dar notícia, não vou comentar: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto’. Recomendo que leiam a matéria. Talvez eu tenha sido o único chefe de Estado do mundo que teve a coragem de colocar a cara a tapa nessa questão”, disse Bolsonaro, ao ler uma suposta notícia, na transmissão ao vivo.

A informação apresentada pelo chefe do Executivo federal, contudo, é falsa.

Em nota, o Comitê Científico de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) afirmou não existir nenhuma relação entre qualquer vacina contra a Covid-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida.

“Pessoas que vivem com HIV/Aids devem ser completamente vacinados para Covid-19. Destacamos inclusive a liberação da dose de reforço (terceira dose) para todos que receberam a segunda dose há mais de 28 dias”, prosseguiu a entidade, ao repudiar toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente.

 

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Bolsonaro mentiroso compulsivo
 

 

24
Out21

A cada 20 minutos, uma menina estuprada

Talis Andrade

 

 

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Manuela D'Ávila na mídia

 
Manuela
@ManuelaDavila
Mais um triste dado levantado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Unicef: jovens negros representam 80% das vítimas de mortes violentas de crianças e adolescentes no Brasil nos últimos 5 anos. Até quando?

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É preciso proteger nossas meninas. Em estudo inédito divulgado pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 20 minutos, uma menina foi estuprada no Brasil no período entre 2017 e 2020. De todos os casos analisados, 86% foram praticados por conhecidos das vítimas, como pais, padrastos, vizinhos e tios. O estudo traz ainda orientações para frear o índice de violência contra as crianças. Entre elas, a capacitação de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, além da educação, de acordo com cada idade, sobre o que é violência sexual e como identificar casos de abuso. Somente com acesso a informação nossas crianças poderão compreender os diversos tipos de violência e assim pedir ajuda.Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas e texto que diz "FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER POUPARIA R$ 214 BILHÕES EM 10 ANOS, DIZ FIEMG Fonte: Universa UOL FEMI NISMO"

Segundo a pesquisa Impactos Econômicos da Violência contra a mulher, feita pela Fiemg, seriam poupados em 10 anos mais de R$ 214 bilhões do PIB brasileiro se houvesse o combate a este problema. Os cálculos levam em conta o fechamento dos postos de trabalho resultantes da violência contra a mulher, que impacta na queda da renda, na redução do consumo, no faturamento das empresas e também na arrecadação de impostos. Violência é sempre ruim para todos.Ato em embaixada do Brasil em Paris usa absorventes para atacar Bolsonaro - Coletivo Alerta França Brasil/MD18 Ubuntu AudiovisualRelatores da ONU cobraram Bolsonaro sobre veto na distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nosso país precisa garantir dignidade menstrual para quem menstrua. Seguiremos na luta para derrubar esse veto!

Nojento! Acusado de cometer crimes contra humanidade, Bolsonaro segue com seu projeto de morte, espalhando a absurda fake news de que quem está tomando as 2 doses da vacina está adquirindo HIV/AIDS.

zumbi suástica.gifSabem o cartaz com suástica que levaram na Câmara dos Vereadores no dia dos ataques racistas e fascistas? Conforme a delegada da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância, a mulher que levou alegou que recebeu um "chamado divino" para confeccioná-lo. Como pode isso, gente??!Pode ser uma imagem de 1 pessoa, em pé e interioresEu quero voltar a esse episódio para falar sobre como funcionam as redes de ódio da extrema direita. Hoje cedo, li no jornal que dois dos homens envolvidos na violenta manifestação da extrema direita são militantes do movimento cristão conservador do PTB. Não acho uma casualidade que esse seja o Partido de Roberto Jefferson, que numa manifestação recente sugeriu que invadissem plenários e atirassem em parlamentares de oposição. Aliás, essa manifestação foi o que me fez procurar o MP e denunciá-lo e que agora faz com que o supremo o investigue novamente. Muitas vezes ouvimos que esses discursos não causam nada. Sabemos que isso não é verdade. Não causam nada apenas para quem não os enfrenta. Inflamados por esses discursos e por Fake News, “lobos solitários” se movimentam e agem. O discurso falso gera um ódio verdadeiro. Foi isso que vimos na Câmara de vereadores dessa semana. Por isso, a importância de identificar e punir quem produz e distribui os conteúdos falsos e de ódio. Eles são a raiz. Mais um abraço cheio de carinho pras minhas camaradas Daiana e Bruna.

📷 Lucas Leffa

 

 
26
Ago21

CPI, corrupção fardada e o papel da imprensa

Talis Andrade

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por Álisson Coelho /ObjETHOS

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Desde 1979 o Brasil, enquanto nação, tem reafirmado uma decisão fundamental para entendermos o buraco em que nos metemos. Desde a Lei da Anistia temos renunciado coletivamente ao nosso direito de punir aqueles que representavam o Estado pelos muitos crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985). Acreditamos verdadeiramente que esquecer os nossos traumas era a melhor solução para recomeçarmos, algo que qualquer psicólogo diria que é uma péssima decisão. Não há como ler o Brasil de Bolsonaro sem ter esse ponto como premissa fundamental.

Vivemos os efeitos de traumas não superados, lembranças horríveis que vão se alterando até que tenhamos reescrito porcamente nossa história para, então, romantizarmos um período de barbárie. Dentre os muitos efeitos que essa decisão gerou na sociedade brasileira está um mito que começa a cair (ao menos um): o de que não há corrupção em governos militares.

O combate à corrupção foi uma das bandeiras do golpe de 1964 (parece familiar, não?). Demonstrações públicas de honestidade eram alardeadas pelos presidentes fardados, mas por trás das aparências, corruptores e representantes do governo aparelharam a roubalheira começando pelo jogo do bicho até as grandes obras governamentais, passando pelo crescimento vertiginoso das empreiteiras nacionais (ainda mais familiar). A Super tem um bom texto sobre o tema.

A corrupção no Ministério da Saúde veste farda

O monstrengo anticorrupção gestado no Brasil na última década, que de anticorrupção tem pouco, mas de conservador tem muito, aproveitou-se enormemente do mito da honestidade verde oliva. E foi assim que parimos um governo militar eleito pelo voto (em urnas eletrônicas, diga-se de passagem). Nos primeiros dois anos de governo da extrema-direita cada crise havia sido respondida com mais militares nos ministérios, e esses não são nem de longe o problema maior. Os escalões inferiores da máquina pública foram completamente ocupados por militares. São mais de 6 mil fardados ocupando cargos civis no governo Bolsonaro, em funções onde, de fato, as decisões cotidianas do governo são tomadas.

O que a CPI da Pandemia tem conseguido mostrar é que os militares não mudaram em nada desde que deixaram provisoriamente o poder. Ao ocupar a máquina pública tomaram para si os velhos esquemas operados por civis e inovaram, passaram a criar as suas próprias formas de roubar dinheiro público. A corrupção no Ministério da Saúde veste farda.

O que muda

Se os militares mudaram pouco desde o fim da ditadura, é certo que o cenário é bem diferente hoje daquele visto entre 1964 e 1985. E nesse contexto a imprensa tem um papel fundamental. CPIs são, via de regra, shows midiáticos, palanques eleitorais, picadeiros em que senadores, deputados ou vereadores se aproveitam do espaço midiático para garantir alguns votos. No entanto, no meio da cacofonia, do negacionismo e dos silêncios vistos em muitas sessões, as investigações apresentaram um desfile militar ainda mais deprimente do que aquele realizado pela esquadrilha terrestre da fumaça no último dia 10 de agosto.

São sargentos, tenentes, coronéis (muitos coronéis, chega a ser confuso) e até um cabo da PM de Minas Gerais implicados nos escândalos. Sob o comando do general da ativa Eduardo Pazuello, o homem que não entendia a pressa das pessoas por vacinas, militares das mais diferentes forças e patentes negociaram vacinas e propinas com a tranquilidade de quem vê milhares de pessoas morrendo todos os dias. Pensando bem faz sentido, considerando que matar não é exatamente um tabu para os militares.

Até aqui a imprensa tem cumprido um papel importante em amplificar as descobertas da comissão. Sem a censura, que os acobertou durante a ditadura, os militares veem seus crimes estampados no horário nobre. É necessário, no entanto, que o jornalismo aprofunde os indícios que têm sido apresentados. Mais do que jornalismo de investigação, é necessário um jornalismo investigativo que amplie as luzes sobre os desvios de conduta de civis e militares durante a condução das políticas públicas relacionadas à pandemia.

A organização e a reorganização da narrativa

Contar a história da pandemia no Brasil não é e não será tarefa das mais fáceis. Quando iniciada a CPI da Pandemia, a impressão é de que ela serviria apenas para organizar a narrativa dos descaminhos do governo Bolsonaro na (não) condução do combate à Covid. A linha a ser seguida era bastante clara: mostrar o absurdo do investimento no chamado tratamento precoce, a aposta bolsonarista na imunidade de rebanho por contágio, a incompetência na compra de vacinas, a falta de um comando nacional na condução das políticas sanitárias e o descaso mesclado com incompetência do governo na crise de oxigênio em Manaus.

Organizada essa narrativa, tendo ela toda documentada, a CPI já teria cumprido uma missão extremamente importante. Com o passar do tempo, no entanto, a CPI acabou podendo prometer mais. Os indícios de corrupção no governo tiveram duplo efeito. Se por um lado a sociedade passou a dedicar ainda mais atenção às investigações, por outro os senadores parecem ter ficado confusos com a profusão de linhas de investigação.

Essa confusão tem feito com que cada vez menos pessoas falem e acompanhem a CPI nas redes, algo fundamental para dar visibilidade aos trabalhos. É certo que as liminares do Supremo Tribunal Federal que garantem aos depoentes a prerrogativa do silêncio não ajudam, mas é preciso que os senadores que comandam os trabalhos encontrem uma linha de condução mais eficiente.

Chegado o estágio final dos trabalhos da comissão é preciso reorganizar a narrativa, tarefa que compete tanto aos senadores quanto à imprensa. Primeiro, retomando a lista acima dos descaminhos claros e conhecidos, mas que precisam ser documentados e organizados de forma clara para a sociedade. Em seguida, desmembrando os diferentes casos de corrupção, apresentando as provas recolhidas e apontando responsabilidades. A reorganização de todas essas narrativas é fundamental ante o risco cada vez maior de que a sociedade perceba a CPI como perda de tempo e de recursos públicos, algo que já tem sido orquestrado pelas redes bolsonaristas.

Reorganizadas as diferentes narrativas que nos trouxeram até a calamidade em que vivemos, a partir dos dados já disponíveis, a bola volta a ser do jornalismo. É preciso aprofundar as investigações, ir além da função de divulgador de investigações já realizadas. Há farto material já coletado, mas é certo que há muito mais por ser descoberto e essa é uma tarefa também do jornalismo, especialmente em um governo que aparelhou as instituições de investigação do Estado. E que dessa vez nós, enquanto nação, tenhamos a sabedoria de não escolher o esquecimento. Sabemos que os custos de optar por esse caminho são altos demais.

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24
Jul21

Serial killer faz escola e a democracia é ameaçada

Talis Andrade

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Urgência Democrática

“Esqueceram uma semente
Em algum canto de jardim…”

Chico Buarque, poema Tanto Mar

Era um dia de abril, 25, no ano de 1994. Eu estava prestes a tomar um copo pelo aniversário de 19 anos da Revolução dos Cravos, quando recebi a decisão do Ministro Celso de Mello no HC 71421. Um habeas corpus impetrado contra a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava um esquema de fraudes no INSS. Liminar básica que garantia o direito do depoente de permanecer calado e que não haveria qualquer ato de coação contrário ao seu status libertatis. Simples assim. Naquele tempo, eu já advogava nas CPIs em nome dos direitos e garantias constitucionais. Só esse fato tem 27 anos e eu, infelizmente, sou mais antigo.

Em 2001, seguindo a mesma linha de preservação das garantias, cumpre ressaltar a decisão que conseguimos na CPI da CBF/Nike. Como advogado da CBF, fiz um enfrentamento democrático de forças opostas quando da votação do relatório final elaborado por aquela comissão. Esse é o jogo da democracia: vence quem tem mais voto. Criamos uma maioria contrária e o relatório não foi aprovado, pois não teve voto suficiente. Ou seja, a Câmara não concordou com a conclusão dos trabalhos de investigação realizados pela CPI! Isso também é democrático.

Fio-me no grande Ferreira Gullar, em seu poema Traduzir-se:

“Uma parte de mim
é todo mundo:
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.
Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.
Uma parte de mim

pesa, pondera:
outra parte
delira.
Uma parte de mim
almoça e janta:
outra parte
se espanta.
Uma parte de mim
é permanente:
outra parte
se sabe de repente.
Uma parte de mim
é só vertigem:
outra parte,
linguagem.
Traduzir uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?”

E o mais significativo, entrei com um mandado de segurança no Supremo (MS 24054), em nome da CBF, para que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ficasse impedido de usar o relatório. Em 18.09.2001, o Ministro Nelson Jobim deferiu a liminar proibindo o uso oficial do relatório da CPI da CBF/Nike. O relator determinou ao presidente da Câmara que era proibido “a remessa e divulgação de original ou cópia dos referidos documentos e dados como também do relatório não aprovado“. Imaginem isso hoje, prenderiam o ministro do Supremo!

Agora estamos passando por um momento delicado. A CPI da Covid tem que ter o nosso apoio incondicional. Desde o início, assegurei que apurar a responsabilidade por omissão na morte de milhares de brasileiros não podia ser nosso único objetivo. Que o Presidente é o responsável direto, junto com seus asseclas, pelo óbito de pelo menos um terço dos mais de meio milhão de vítimas é inquestionável. O próprio parecer da Comissão designada pela OAB Federal foi nesse sentido, propondo um aditamento à representação da OAB para Procurador-Geral Augusto Aras.

Devo, porém, registrar minha perplexidade, pois julguei que a proposta da nossa comissão da OAB Federal seria um tiro de morte no fascista. Mas ela sequer foi analisada pelo Procurador-Geral, não fomos levados a sério. Como o grande Augusto dos Anjos, no poema Psicologia de um vencido:

“Eu, filho do carbono e do amoníaco,
Monstro de escuridão e rutilância,
Sofro, desde a epigênesis da infância,
A influência má dos signos do zodíaco.
Profundissimamente hipocondríaco,
Este ambiente me causa repugnância…
Sobe-me à boca uma ânsia análoga à ânsia
Que se escapa da boca de um cardíaco.
Já o verme — este operário das ruínas –
Que o sangue podre das carnificinas
Come, e à vida em geral declara guerra,
Anda a espreitar meus olhos para roê-los,
E há de deixar-me apenas os cabelos,
Na frialdade inorgânica da terra!”

Mas é imprescindível fixar os nossos limites. É simples, basta cumprir a Constituição Federal. Tenho tentado discutir essas balizas. Sei que não estamos tratando de obviedades, ou mesmo de questões que tenham uma consequência lógica, na lógica vulgar do entendimento popular. Precisamos trabalhar com a hipótese de o fascismo não ter limites. É ele que desfaz, que torna líquida qualquer hipótese de resistência mínima que seja.

É o que nos resta, resistir ao básico e ao banal. Se nós entendíamos que seria dura uma resistência fundamentada em alguma base intelectual, é melhor nós nos acostumarmos com o completo nonsense. Para eles, a terra é plana, o livro é algo abominável, e o sexo, bem o sexo… haja armários para tantos enrustidos e horas de terapia para tantos frustrados e inseguros.

Pondero, é hora de a CPI elaborar um relatório parcial do que já foi levantado sobre a responsabilidade criminal: a política de não comprar as vacinas, o negacionismo que imobilizou o governo e os fatos que deram causa ao aprofundamento da catástrofe. Um relatório técnico e contundente, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam cobrar uma posição sobre o impeachment e sobre um processo-crime no Supremo Tribunal. Não é mais possível que os poderes imperiais do Presidente da Câmara e do PGR se sobreponham a essa urgência democrática.

E, claro, continuaremos a acompanhar a nova vertente da investigação que agora se dedica a apurar a responsabilidade de quem mercadejou e ganhou dinheiro com o culto à morte. Desde o início causou estranheza a persistência em apoiar uma política contrária aos ditames da ciência. Não era pura obtusidade, era ganância, corrupção e prevaricação.

No meio desse caos, o serial killer que ocupa a presidência faz escola e a democracia é ameaçada por ninguém menos do que o Ministro da Defesa. Acostumamos a banalizar as bravatas do Presidente, que quase diariamente expõe as instituições a desgastes desnecessários e insulta impunemente autoridades e poderes constituídos. Num sistema presidencialista, a força simbólica do chefe do executivo é muito significativa. Se o Presidente da República não tem limites, os subordinados se sentem à vontade para afrontar a Constituição.

Ou seja, ou reagimos ou estamos perdidos. Vamos nos apegar ao nosso amigo Charles Bukowski:

“bata na máquina
bata forte
faça disso um combate de pesos pesados
faça como um touro no momento do primeiro ataque
e lembre dos velhos cães
que brigavam tão bem:
Hemingway, Céline, Dotoiévski, Hamsun.
se você pensa que eles não ficaram loucos
em quartos apertados
assim como este em que agora você está
sem mulheres
sem comida
sem esperança
então você não está pronto.”Image

 
 
 
 
 
07
Jul21

Senadores governistas trabalham para boicotar a CPI da pandemia

Talis Andrade

variantes.jpg

 

 

Na CPI da Covid existem senadores que mentem mais que os depoentes. São os defensores dos corruptos negociantes de vacinas no Ministério da Saúde ocupado pelos militares.

 

Quem é Roberto Ferreira Dias? | O Antagonista

Sargento Roberto Ferreira Dias que negociou propina com o cabo Dominguetti Pereira

 

Relata o portal Brasil 247: O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), questionado em sessão nesta quarta-feira (7) pelos senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI), sinalizou que pode revogar a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.

SENADOR MARCOS ROGÉRIO É INDICADO VICE-LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO

Marcos Rogério e

PGR denuncia Ciro Nogueira ao Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro |  Congresso em Foco

Ciro Nogueira inimigos da CPI

 

Dias teve prisão decretada pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), por perjúrio, por ter mentido sob juramento de falar somente a verdade em depoimento à comissão.

Marcos Rogério e Ciro Nogueira questionaram a validade da prisão, tendo em vista que ela teria ocorrido já quando o plenário do Senado tratava da Ordem do Dia. "É preciso interromper os trabalhos, as comissões, enquanto houver a Ordem do Dia no plenário do Senado, sob pena de nulidade dos atos praticados na comissão", declarou Pacheco.

O presidente do Senado disse que consultará a Secretaria Geral da Mesa da Casa para apurar a prisão de Dias e ver que providências podem ser tomadas. Para desmoralizar a CPI. 

 

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