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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

27
Nov22

Os sete erros fatais de Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade

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“Quantas mortes poderiam ter sido evitadas no Brasil?" 
 
 
Por Cida de Oliveira
 
O enfrentamento da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) está entre os piores do mundo e permitiu 75% das quase 690 mil mortes pela covid no Brasil. Ou seja, 517 mil, segundo especialistas. As conclusões estão no Dossiê Abrasco Pandemia de Covid-19, lançado nesta quinta-feira (24), no encerramento do 13º Congresso que a Associação Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco) realizou em Salvador.

Com mais de 300 páginas, o documento com cópia enviada ao grupo de trabalho sobre Saúde da equipe de transição do governo eleito é um diagnóstico da condução da pandemia. E indica as alternativas a serem adotadas pelo novo governo no enfrentamento de uma pandemia ainda longe de acabar.

A constatação de que graças a Bolsonaro o Brasil está entre os piores do mundo na condução da pandemia de covid vem do cruzamento de dados epidemiológicos, sob várias abordagens metodológicas. Cruzando números de população e mortes por covid-19 no contexto global, os autores identificaram, em 22 de março de 2022, que o Brasil concentrava 2,7% da população mundial. Mas respondia por 10,7% das mortes por covid no mundo. Um evidente descompasso entre as duas proporções.
 

Mortalidade acumulada por covid no Brasil
 
 

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A mortalidade acumulada por covid (número de óbitos por 1 milhão de habitantes) também mostra a desproporcionalidade dos óbitos no Brasil. No mesmo 22 de março de 2022, enquanto a média global da mortalidade acumulada era de 770 para cada grupo de 1 milhão de pessoas, a aferição no Brasil indicava 3.070 mortes para o grupo de mesmo tamanho. Ou seja, quatro vezes mais que a medida global.

Segundo os autores, “diante dessas práticas erráticas, é natural que se questione se o resultado desastroso relativo ao número de casos graves e de óbitos era evitável”. Ao se comprar as mortes por covid ocorridas no Brasil com as de outros países, é possível estimar o excedente de óbitos relativos à má conduta do governo federal. Ainda considerando a data de 22 de março, o ranking dos países com relação à mortalidade indicava o Brasil na décima quinta posição entre, aproximadamente, 200 países.

Já entre os 10 países mais populosos do mundo, o Brasil apresentava a maior mortalidade acumulada, sendo o único com mais de 3.000 mortes por 1 milhão de pessoas. Entre os países do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil também era o país com maior mortalidade acumulada.
 

Mortes que poderiam ser evitadas
 
 

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Em uma abordagem agregada, que compara a mortalidade geral nos anos da pandemia e a projeção dos óbitos baseada em anos anteriores, é possível observar que, de 30 de abril de 2020 a 31 de março de 2022, o número de óbitos manteve-se sempre acima de 10% em relação aos anos prévios à pandemia. A única exceção ocorreu em 31 de outubro de 2021, quando a aferição registrou 5,83%. O ponto mais alto da série histórica foi aferido em 31 de março de 2021, quando o número de óbitos além do esperado chegou a 82,88% em relação aos anos anteriores à pandemia.

“Dessa forma, é possível especular que, caso o país tivesse seguido o padrão médio global, três de cada quatro mortes por covid-19 ocorridas no Brasil teriam sido evitadas. Essa assertiva não está apoiada no método convencional de estimação de mortes evitáveis. Contudo, abordagens convencionais somente serão factíveis ao final da pandemia, quando as estatísticas oficiais estiverem corrigidas quanto ao sub ou sobre registro de dados”, diz trecho do capítulo “Quantas mortes poderiam ter sido evitadas no Brasil? O impacto dos fracassos no enfrentamento da pandemia’, do Dossiê Abrasco.
 

Lista dos 7 erros de Bolsonaro

Para ajudar a compreender esse resultado macabro, que Jair Bolsonaro tenta negar, a Abrasco listou os sete erros cometidos pela gestão negacionista contra a covid.
- Baixa testagem, isolamento de casos e quarentena de contatos;

- Uso de uma abordagem clínica, e não populacional, para enfrentar a pandemia;

- Desestímulo ao uso de máscaras;

- Promoção de tratamentos ineficazes;

- Atraso na compra de vacinas e desestímulo à vacinação;

-Falta de liderança do Ministério da Saúde e inexistência de um comitê de especialistas;

- Falta de uma política de comunicação unificada.

O desmonte da saúde no governo Bolsonaro

 
 
 
04
Nov22

O real tamanho de Bolsonaro

Talis Andrade

 

Por Bepe Damasco

Analistas da mídia comercial, e até do campo progressista, dão como certo que Bolsonaro sai da eleição com um grande capital político, capaz de torná-lo um forte líder de oposição.

Se tomarmos como parâmetro o número de votos que ele obteve no segundo turno, cerca de 58 milhões, não há dúvida de que o capitão fascista conta com cacife para comandar as forças políticas que se oporão a Lula.

Mas o buraco é mais embaixo. Afora a constatação histórica de que o fascismo precisa do controle do Estado para se consolidar, crescer e aumentar seu poder de fogo, é importante examinar outras variáveis de curto e médio prazos. A saber:

1) Como ficará Bolsonaro sem o Auxílio Brasil turbinado, sem o vale-gás ampliado e sem o derrame de dinheiro para caminhoneiros e taxistas?

2) Depois que Lula mudar a política de preços da Petrobrás, Bolsonaro perderá as condições de posar como o pai da redução do preço dos combustíveis, o que só foi possível à custa do prejuízo dos estados, que perderam bilhões em ICMS.

3) Promessa reiterada de sua campanha, Lula decretará o fim dos sigilos de Bolsonaro, do cartão corporativo a várias decisões nebulosas e suspeitas. Qual será o impacto político das revelações dessa caixa preta?

4) Daqui a menos de dois meses, Bolsonaro não contará mais com Aras para abafar seus crimes, nem com o escudo protetor de setores da Polícia Federal e a cumplicidade da milícia bolsonarista que se transformou a PRF.
 
5) Sem o orçamento secreto, através do qual se comprava apoio parlamentar, pairam chuvas e trovoadas sobre o comprometimento da bancada bolsonarista com seu líder? Calcula-se em apenas 50 o número de deputados que podem ser considerados bolsonaristas radicais.

6) O talento de Lula para a negociação política e o poder de sedução que o chefe do Executivo exerce sobre o Congresso Nacional são trunfos do novo governo para isolar Bolsonaro no parlamento.
 
Com se vê, muita água ainda vai passar por debaixo da ponte até que seja possível avaliar a verdadeira força de Bolsonaro na oposição a Lula.
 

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04
Nov22

Imprensa destaca protestos de 'fanáticos' no Brasil, que dizem sair às ruas 'contra o comunismo'

Talis Andrade

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Manifestantes no Rio de Janeiro pediram intervenção militar durante protesto nesta quarta-feira (2).
Manifestantes no Rio de Janeiro pediram intervenção militar durante protesto nesta quarta-feira (2). AP - Bruna Prado
 
28
Set22

Grupo de economistas divulga carta de apoio a Lula no primeiro turno

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

"As ações e a inépcia do atual governo causaram um desastre no processo de desenvolvimento institucional e socioeconômico do país, afetando dramaticamente o bem-estar da população brasileira", diz documento

 
por Victor Correia /Correio Braziliense
 
Um grupo de 38 economistas divulgou nesta terça-feira (27/9) uma carta de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinada por acadêmicos de universidades nacionais e internacionais. O documento fez críticas contundentes à gestão de Jair Bolsonaro (PL), nas áreas de economia, saúde e segurança pública, e aos ataques a instituições democráticas promovidos pelo chefe do Executivo. De maioria com viés liberal, os economistas não deixaram de apontar, contudo, divergências com as políticas promovidas pelos governos petistas passados.
 

Entre os signatários estão o ex-diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) Otaviano Canuto e a ex-diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) Joana Monteiro. Na lista estão ainda professores e pesquisadores de institutos como Fundação Getulio Vargas (FGV), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), além de instituições estrangeiras como University of Cambridge, Yale e London School of Economics.

“Neste momento crítico da história brasileira, nós [...], economistas, que sempre nos posicionamos em favor da estabilidade econômica, do fortalecimento das instituições e da justiça social, nos manifestamos em apoio à candidatura do ex-presidente Lula, já no primeiro turno”, afirmou o manifesto. “As ações e a inépcia do atual governo causaram um desastre no processo de desenvolvimento institucional e socioeconômico do país, afetando dramaticamente o bem-estar da população brasileira”, continuou a carta.

 

Retrocessos no meio ambiente, saúde, economia e saúde pública

 

Os economistas citaram retrocessos protagonizados no governo Bolsonaro em áreas estratégicas, como o desmonte da fiscalização de crimes ambientais e consequente deterioração do meio ambiente. Sob a atual gestão, a Amazônia atingiu níveis recordes de desmatamento, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O documento também classificou como “calamitosa” a política de saúde e afirmou que “a gestão da pandemia contribuiu para dezenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas”, além de denunciar “total falta de empatia” do atual presidente com as famílias dos mortos.

A educação e a segurança pública também foram alvo de críticas dos acadêmicos, especialmente a política de facilitar o acesso às armas de fogo e munições. “Buscou-se estabelecer uma salvaguarda para os policiais matarem, com a tentativa de aprovação da excludente de ilicitude”, citando uma das promessas de Bolsonaro em 2018, que ainda é defendida pelo candidato à reeleição.

Na área econômica, a carta citou um desmonte do orçamento federal e criticou as medidas eleitoreiras de Bolsonaro para tentar diminuir a distância de Lula, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação de benefícios para taxistas e caminhoneiros. E destacou que, “apesar da retórica, houve um desmonte da capacidade institucional de combate à corrupção”, e que há diversas denúncias contra o atual governo, incluindo contra o presidente e seus familiares, que ainda não foram esclarecidas.

“Por fim, e ainda mais importante, o atual presidente fez e continua a fazer reiteradas ameaças à democracia, agredindo o Judiciário, afirmando que não respeitará os resultados da eleição e fomentando um clima de profunda instabilidade e o risco real de ruptura institucional”, disse o grupo.

O apoio a Lula, porém, é crítico. Os economistas deixaram claro que têm “sérias discordâncias” sobre políticas passadas dos governos do PT, e que a vitória do ex-presidente no primeiro turno é a melhor forma para proteger a democracia brasileira.

Nos últimos dias, Lula conseguiu angariar apoio de importantes economistas à candidatura, como a do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles (União) e de André Lara Resende, que integrou a equipe de criação do Plano Real.

02
Set22

“O Brasil poderá ser conhecido como o país que enraizou o negacionismo científico”, diz Nicolelis

Talis Andrade

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CHARGES MAIS CURTIDAS DE 2020... - Jornalistas Livres | Facebook

 

por Giulia Afiune

 

 

  • “Falta de preparo científico e até intelectual” de governos de Itália, Brasil e EUA contribuiu para alto número de casos e mortes
  • “Ainda dá para evitar” explosão de casos no interior do país se “exército” de médicos e agentes de saúde da família for mobilizado
  • Admissão de médicos brasileiros com diplomas estrangeiros poderia dobrar efetivo de saúde da família no Nordeste

 

Semanas antes de Bolsonaro demitir o primeiro ministro da Saúde e demonstrar em uma reunião ministerial que enfrentar a pandemia não é sua prioridade, os governadores do Nordeste decidiram reunir um grupo de pesquisadores e cientistas renomados para ajudá-los a desenvolver estratégias de combate ao coronavírus.

Criado no fim de março, o comitê científico do Consórcio Nordeste é coordenado pelo médico Miguel Nicolelis, um dos neurocientistas mais célebres do Brasil e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade Duke, nos Estados Unidos.

Em entrevista exclusiva à Agência Pública, Nicolelis é categórico: para evitar que tenhamos centenas de milhares de óbitos no Brasil, está na hora de adotar medidas drásticas. Ele defende que o lockdown seja feito onde o número de casos está crescendo e a taxa de ocupação dos hospitais, acima de 80%. Mas isso não significa simplesmente fechar tudo. Para ele, o Estado brasileiro tem que seguir o exemplo dos EUA e outros países, criando “um pacote efetivo de ajuda econômica ao cidadão que permita que as pessoas sobrevivam a um lockdown”.

Nicolelis detalha as estratégias recomendadas pelo comitê científico nordestino que podem ser replicadas em todo o Brasil e explica por que a negação da ciência ganhou força no país, promovida por mensagens que remetem a comportamentos primitivos, como a luta contra o inimigo e a defesa tribal contra uma ameaça externa. “Quando você apela para esse tipo de estereótipo, a racionalidade é engolida.”

Leia abaixo a conversa com o dr. Miguel Nicolelis, escolhido pelos apoiadores da Pública para esta edição da “Entrevista dos Aliados”. Se quiser escolher quem a Pública vai entrevistar da próxima vez, seja nosso Aliado.

A Organização Mundial da Saúde já afirma que a América Latina é o epicentro da pandemia e que o Brasil é o país mais preocupante. Você já vinha afirmando há um tempo que o Brasil seria o novo epicentro. Por quê? Quais foram os principais fatores que nos trouxeram até aqui?

Eu comecei a falar isso em março, antes de o comitê ser criado, porque tanto no Carnaval como logo depois uma enxurrada de pessoas entrou pelos aeroportos internacionais, já que o então ministro da Justiça não usou da prerrogativa de fechar o espaço aéreo brasileiro no momento correto. A comprovação disso é que todos os grandes focos de invasão do coronavírus no Brasil são as cidades que recebem voos internacionais da Europa e dos Estados Unidos: São Paulo, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza e Manaus. [Esses voos] trouxeram a semente que poderia ter sido evitada se os aeroportos internacionais e o espaço aéreo do Brasil tivessem sido fechados. Esse foi o primeiro fator.

O segundo foi, evidentemente, a completa falta de organização de uma resposta nacional, mesmo com o tempo que a China e outros países europeus ganharam tanto para os Estados Unidos quanto para o Brasil. A gente viu o que aconteceu em todos os países que fizeram troça do vírus – Itália, Inglaterra, Estados Unidos e Brasil estão pagando um preço terrível. A total falta de preparo científico e até intelectual desses governos contribuiu decisivamente para as catástrofes que eles já experimentaram e que estão experimentando na primeira onda.

Aí a gente começou a fazer os modelos matemáticos e ficou evidente que, depois dos Estados Unidos, o Brasil ia ser o epicentro. Agora, a dúvida é se nós vamos passar os Estados Unidos nessa primeira onda, e eu acho que nós vamos. Eu não tenho 100% de certeza, mas a sensação que dá é que, até setembro, outubro, a gente pode estar à frente dos Estados Unidos em número de óbitos – porque a subnotificação brasileira é gigantesca, provavelmente maior do que a americana, que também é grande.

 

Tendo em vista que hoje [22 de maio] o Brasil já está com mais de 300 mil casos confirmados

Nós temos 3 milhões, provavelmente, a expectativa mínima é que temos dez vezes mais [casos do que o número confirmado].

 

Enquanto alguns estados discutem flexibilizar o isolamento social, na semana passada o comitê científico do Consórcio Nordeste recomendou o lockdown para mais cidades nordestinas. Você acha que está na hora de adotar esse isolamento social mais rigoroso no país inteiro?

Eu estou chegando a essa conclusão e estou vendo esse pensamento ganhando peso entre pessoas de várias regiões. Vi isso recentemente em propostas de pessoas no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, só não posso revelar a fonte. Acredito que, com a evolução dos dados, é a nossa única chance nesse momento.

A doença começou como se fosse uma guerra: um exército inimigo que invadiu pela costa em pontos estratégicos, pelas cidades que eu já mencionei, e agora a interiorização está progredindo rapidamente pela malha rodoviária. Nós temos estudos mostrando claramente isso. E tem um número significativo de regiões no Nordeste e no Brasil que está ainda com um número pequeno de casos onde ainda dá para evitar [o aumento exponencial de casos] se você puser um exército de médicos, agentes de saúde, enfermeiros, indo de casa em casa nessas localidades, para caçar os casos, isolar as pessoas, impedir a multiplicação de casos. [Se adotássemos essa estratégia] casada com o lockdown ordenado nacional, nós teríamos uma chance.

Porque você só precisa ver a taxa de mortes diária aumentando. As pessoas ficaram chocadas ontem [21 de maio] com 1.188 mortes, mas esse recorde não vai ficar aí, está absolutamente claro. O número de mortes diárias no Brasil vai subir dramaticamente, e nós vamos correr um risco dramático de colapso dos sistemas de saúde e dos sistemas funerários no país inteiro. O que aconteceu em Manaus não é um caso isolado, pode se transformar num caso generalizado. As pessoas não conseguem entender a dimensão do que nós estamos passando.

 

A decisão de decretar o lockdown deve ser tomada com base no critério do comitê: “curva ascendente de casos e óbitos e ocupação de leitos de UTIs e/ou enfermarias superior a 80%”?

Sim. Esse critério foi adotado porque ele permite que o gestor tenha tempo de reagir. Com 80% dos leitos ocupados, a expectativa é que você ainda tenha dois ou três dias para a ocupação plena. Nós estamos vendo isso: quando você chega a 80%, se não há nenhum plano de criação de novos leitos, a ocupação vai rapidamente para mais de 95%. Esse fato mostra quão importante é atacar o vírus onde ele nos ataca, nas trincheiras, nos bairros, nas casas.

 

O comitê científico defende que a interiorização da doença seja combatida com essas brigadas emergenciais, formadas por profissionais de saúde da família, que vão até as casas, testam os doentes e monitoram o contato com outras pessoas. Essa medida já está em atividade no Maranhão e no Piauí, certo? Quais são os principais entraves para a criação dessas brigadas em outros estados?

Você tem que levar em conta que vivemos em um país altamente burocrático, com níveis e níveis de burocracia e níveis e níveis de lobbies corporativos que são realmente inacreditáveis. O Maranhão já tem o seu decreto para recrutar médicos e fazer a revalidação de diplomas de médicos brasileiros que se graduaram no exterior. O Piauí já soltou o seu decreto de criação de brigadas e está para soltar o seu decreto de revalidação de diplomas. Nós acabamos de receber a notícia de que os conselhos universitários de três universidades estaduais da Bahia aprovaram a participação, em um programa de revalidação, de diplomas em nível estadual, mas que ainda precisa ser criado. E o decreto criando as brigadas da Bahia já existe e está à espera da assinatura do governador. Em diferentes estados, você tem diferentes realidades porque a máquina estatal burocrática funciona em diferentes tempos. Nós somos um conselho consultivo, nós recomendamos e fazemos sugestões, mas nós não operamos.

 

Como implementar essa estratégia em um país de dimensões continentais como o Brasil? Por que ela seria eficiente?

É um processo distribuído. Tudo que eu faço na minha vida profissional e científica se baseia no conceito de processamento distribuído. É como o cérebro humano funciona: quando o cérebro humano precisa resolver um problema complexo, ele divide a tarefa por bilhões de neurônios que contribuem, cada um, com uma parte pequena, mas que, no todo, realiza a tarefa.

A ideia aqui é a seguinte: você tem o Monitora, que é um aplicativo que te dá em tempo real onde estão os casos suspeitos. Com esses mapas, um grupo muito pequeno de pessoas pode ir nas vizinhanças, casa a casa, testando as pessoas, fazendo uma anamnese mais profunda, examinando e vendo se essa pessoa realmente tem coronavírus. E aí você pode fazer as recomendações, instruir como ela tem que se comportar, como tem que ser tratada, levá-la para o hospital se precisar, disponibilizar oxímetros, telefones celulares para elas poderem se comunicar com a telemedicina nos cinco estados onde ela existe no Nordeste.

Esta estratégia não é só para o Nordeste, ela pode ser usada em qualquer lugar do Brasil, porque você pode usar os agentes da saúde da família para capilarizar. Então você tem um grande exército dormente que não foi priorizado na estratégia brasileira de combate. Os Estados Unidos não têm esse exército, mas nós temos.

Se você divide a tarefa em pequenas equipes que vão em bairros nas periferias e em diferentes municípios, você começa a reduzir os casos que vão ter que migrar para os hospitais e UTIs e precisar de ventiladores, por exemplo. É uma estratégia distribuída reconhecida em todo o mundo por ser efetiva.

 

É uma estratégia de prevenção, que foi o que não fizemos até agora.

É mais do que prevenção. É prevenção e cuidados primários iniciais porque, se você pegar [os casos da doença] cedo, você vai evitar que muitos casos compliquem. E aí você diminui a demanda por UTIs e por equipamentos que não estão mais disponíveis no mundo. Isso é vital. Nós fizemos a recomendação para o Nordeste, mas essa estratégia está sendo adotada e estão aparecendo brigadas espontâneas pelo Brasil, sem nenhuma coordenação, porque a ideia é lógica, reconhecida e dá resultados. O Piauí fez um estudo-piloto para ver o casamento do Monitora com uma equipe de saúde local, e em dois dias eles descobriram cem casos que não estavam contabilizados. E aí o governador do Piauí falou pra mim: “Nossa, temos a prova de que a sua ideia funciona”.

 

Para esclarecer, esse “grande exército dormente” são as equipes de saúde da família?

São os profissionais de saúde da família somados a um número estimado de 15 a 18 mil médicos brasileiros que têm diploma e registro no exterior, que poderiam dobrar o efetivo médico de saúde da família do Nordeste, que é por volta de 15 mil. E tem um outro contingente que são médicos estrangeiros que estão aqui, que fizeram parte do Mais Médicos e que poderiam também ser recrutados.

 

Além da dificuldade para revalidar os diplomas, por que está sendo difícil recrutar essas pessoas?

Está sendo difícil, evidentemente, porque existe a resistência de certas corporações médicas, como o Conselho Federal de Medicina. Esse entrave corporativo não tem lógica nenhuma, nós estamos em uma situação de guerra. Com o Brasil sendo invadido, como está sendo, você tem que usar todos os recursos disponíveis. E quem diz que um médico formado em Buenos Aires, no Porto, em Madri ou na Alemanha, e registrado para praticar medicina nestes lugares, por que ele não pode praticar medicina aqui? Ainda mais numa situação de emergência. É você desprezar a necessidade de salvar vidas e manter um dogma corporativo como sendo divino, acima de qualquer lógica e racionalidade. Eu nunca vou aceitar um negócio desse.

Além disso, o fato de não termos tido um comando central nacional desde o início cria entraves terríveis, porque você não tem um Ministério da Saúde pensando estrategicamente. E os erros vêm desde o começo, vêm desde o problema de reagir tardiamente, não é de agora. Eu não abro exceção para os ministros que estavam lá antes. Para mim, ninguém virou herói depois que saiu do governo.

 

O Brasil está combatendo a pandemia praticamente “no escuro”, com dados escassos e pouco confiáveis. No comitê científico montado pelo Consórcio Nordeste, vocês criaram estratégias para levantar casos em tempo real por meio de um aplicativo, unindo dados como malhas de trânsito e redes de UTI. Que informações preciosas vocês estão conseguindo extrair desse esforço?

Nós temos uma plataforma de colaboração, o Projeto Mandacaru, que está chegando a 2 mil pessoas de todas as áreas: biomédicos, físicos, matemáticos, cientistas de dados, cientistas da computação, sociólogos, economistas, antropólogos, psicólogos, especialistas em direitos humanos. E nós temos até um grupo de 200 artistas gráficos e digitais para criar as mensagens e tudo aquilo que é necessário para divulgar as ações do comitê. É importante caracterizar que a gente não está partindo de uma bolha científica para fazer nossas recomendações, a gente está olhando macroscopicamente em múltiplas dimensões.

Quando eu falo do lockdown nacional, não é uma proposta isolada de fechar tudo e pronto. Não, ela vem regida e sustentada por outras políticas que exigiriam que o Estado brasileiro fizesse o que o Estado americano e outros países estão fazendo: um pacote efetivo de ajuda econômica ao cidadão que permite que as pessoas sobrevivam a um lockdown.

Se os Estados Unidos mandaram US$ 1.200 para todas as pessoas com renda abaixo de US$ 90 mil e vão mandar de novo, se já colocaram quase três PIBs do Brasil na economia americana para manter o país vivo, por que o Brasil não faz a mesma coisa? O problema é que, se a gente não fizer uma coisa drástica como essa nesse momento, corremos o risco de ter centenas de milhares de óbitos no Brasil. Esse é o horizonte e essa é a prioridade: evitar essa catástrofe.

O que nós estamos fazendo, que é único, é que nós estamos coletando informações de múltiplas fontes que as pessoas nem imaginam. Por exemplo, na época em que estava difícil estimar o isolamento social, eu entrei em contato com o pessoal que coordena as estações sismográficas no Nordeste para ajudar – porque na Califórnia se mostrou que, se você pegar os sismógrafos e mostrar a atividade da vibração que é conhecida naturalmente por causa do movimento dos carros nas rodovias, você era capaz de estimar o isolamento social. Aí nós começamos a trabalhar com essa análise de fluxos rodoviários. Começamos a descobrir que rodovias têm os maiores fluxos em que dias da semana e como as pessoas estão usando essa malha rodoviária no meio da pandemia e por onde existe o espalhamento preferencial geográfico dos casos pela malha rodoviária. Estamos criando ferramentas baseadas em simulações e análises desse tipo para dizer para os governadores como é que eles podem atuar cirurgicamente interrompendo certos fluxos, em diferentes momentos da semana. Enfim, nós estamos criando um arsenal muito mais amplo, e essa oferta de diferentes ferramentas é vital porque nós estamos numa guerra desconhecida. Assim como o mundo todo.

Veja o que aconteceu com Milão: a resposta foi tardia, os caras fizeram mais ou menos o que o governo federal fez no Brasil no começo, e a Lombardia foi dizimada. Mas aí você olha para a Grécia, por exemplo, um país falido, com um sistema de saúde completamente destruído, e tem número ridículo de positivos, porque eles fecharam o país no segundo dia depois que o primeiro caso foi descoberto. Se você olha para os países ao redor do mar Negro, como Bulgária e Romênia, é a mesma coisa, porque os caras fecharam cedo.

Mas aqui no Brasil eu vejo depoimentos de gente das universidades que simplesmente negam o que a gente vê no mundo inteiro. O exemplo da cloroquina é claro: o mundo inteiro já jogou isso no lixo. Até nos Estados Unidos, que foi onde começou a loucura, já está saindo da pauta pela quantidade de estudos que disseram que não acontece nada, que não tem efeito nenhum em nenhuma fase da doença. E aqui a gente ainda tem que brigar.

Curiosamente, esse movimento negacionista da ciência e de tudo que é baseado no método científico não começou aqui, ele é importado dos Estados Unidos. Todavia, ele está ganhando raízes e uma dimensão aqui que pode torná-lo maior do que ele é lá. Nós não vamos ser só os campeões de óbitos e casos, provavelmente, daqui a pouco nós vamos ser conhecidos como o país que enraizou o negacionismo científico.

 

Aqui no Brasil estamos vendo essa negação da ciência, dos protocolos médicos, da pesquisa, enquanto no mundo inteiro as pessoas estão sentindo o quanto a falta de apoio à ciência afeta todos nós. Por que você acha que existe essa descrença na ciência aqui e que efeito ela tem?

Isso é um capítulo do meu livro que foi lançado nos Estados Unidos e será lançado no Brasil em breve. São vários componentes.

Primeiro, o grau de conhecimento científico no Brasil é mínimo ou quase nulo. Não existe o incentivo à educação científica, mesmo quando você tem projetos de sucesso que ganharam prêmios no exterior, como foi o nosso. Durante dez anos nós tivemos duas escolas de educação científica no Rio Grande do Norte e uma no sertão da Bahia, onde formamos 11 mil crianças. E, no governo Temer, o Ministério da Educação decidiu fechar as escolas porque não eram prioridade.

Aí você chega a uma situação trágica como essa, em que a vida das pessoas está em jogo, e as mensagens que são passadas – e os caras do outro lado são muito espertos, eles usam psicólogos e neurocientistas para preparar isso – estimulam e dão apoio aos estereótipos mais primitivos do cérebro humano. A luta contra o inimigo, seja ele quem for, a defesa tribal do seu grupo social contra uma ameaça externa. Há 80 anos, o nosso querido Jung já falava que, quando você apela para esse tipo de estereótipo, a racionalidade é engolida.

Outro dia, em uma audiência no Brasil, falaram que o médico vai poder prescrever [a cloroquina] porque o paciente vai ter um termo de consentimento. A minha resposta é: em que lugar do Brasil um paciente à beira da morte ou o seu parente vão conseguir questionar o que existe por trás do termo de consentimento? Como ele vai saber a visão oposta, de que essa droga pode matar?

 

Você já afirmou que o governo Jair Bolsonaro menosprezou a gravidade e deu uma resposta confusa e tardia para a pandemia. O que nós poderíamos ter feito e não fizemos quando ainda não tínhamos nenhum caso confirmado de Covid-19 no Brasil?

A gente poderia ter feito o que a Alemanha e a Coreia fizeram: se preparar, se armar de um número de testes alto, criar toda uma estrutura de proteção, comprar máscaras e mais equipamentos de proteção individual, injetar dinheiro no SUS três meses antes da coisa explodir, contratar mais médicos, fazer um acordo tecnológico preferencial com a China, que na época tinha ainda estoque [de equipamentos] para vender – que foram vendidos para os Estados Unidos. Nós bobeamos. Poderia preparar a sociedade com uma campanha com uma mensagem clara alertando sobre o que vinha e quais eram os riscos. Poderia ter criado um comitê científico nacional, com pessoas capacitadas, para analisar tudo isso que precisa ser feito e basicamente criar um Estado-Maior de guerra, que é o que você precisa para entrar num troço desses.

Você precisa se armar de todas as ferramentas tecnológicas e todos os recursos humanos possíveis e estabelecer contatos dentro e fora do país para você ter suporte. Ou seja, se comportar como um governo do século 21, e não do Paleolítico Superior.

 

Quando essa pandemia acabar, como o Brasil pode se preparar para que uma eventual nova pandemia não seja tão devastadora?

“Quando a pandemia acabar” é uma expressão que eu não uso porque eu não consigo ver esse horizonte nesse momento. Para ser honesto, eu não consigo nem ver o pico da primeira fase. Os nossos modelos, as projeções ainda não conseguem achar o pico. Não há a menor dúvida que vai ter uma segunda fase no mundo. Ela provavelmente já começou na China. Inclusive, os pesquisadores americanos já falam que o país precisa se preparar nos próximos três meses para a próxima fase, restabelecendo os estoques de material de saúde, de hospitais etc. – e a primeira fase ainda não acabou nos Estados Unidos. Eles provavelmente vão chegar a quase 200 mil mortos nessa primeira fase.

Porque o grande receio de todo mundo agora é quão mais ou menos letal vai ser a segunda onda, já que o vírus está em constante mutação. Se a gente der sorte, ele pode mutar para um formato pouco adequado e sumir, como aconteceu com a primeira Sars e com a síndrome respiratória do Oriente Médio. Ou ele pode vir mais letal numa segunda fase, como na influenza de 1918.

Esse é o problema, não se sabe como vai ser a segunda fase. O Brasil muito provavelmente ainda vai estar no meio desse imbróglio institucional e não vai ter nem como se preparar. A segunda fase no Brasil pode ocorrer agora no inverno junto com a primeira. A gente vai ter um “perfect storm”, uma tempestade perfeita no Brasil, que é a junção dos casos de coronavírus com os casos de dengue, chikungunya, gripe e outras coisas. É o “general inverno” que na história da humanidade ganhou todas as batalhas das quais participou. Se existe um general invencível na história das guerras da humanidade, é o “general inverno”, do Napoleão Bonaparte ao Átila – não o virologista, o real [risos].

 

Nos últimos anos, houve a PEC do teto de gastos e inúmeros cortes de gastos em saúde, em pesquisa, em universidades públicas. Como isso impactou a nossa resposta à pandemia?

A primeira lição da pandemia, que é uma lição global aprendida pelo mundo inteiro, é que todas as políticas macroeconômicas que foram usadas como desculpa para desinvestir na ciência e na saúde pública estão caindo por terra, estão sendo tratadas com escória porque elas causaram parte das mortes que nós temos.

A saúde pública e a ciência são as grandes esperanças do pós-pandemia. A nova ordem mundial que vai surgir leva em conta que essas coisas são prioridades.

Só no ano passado, o Sistema Único de Saúde perdeu mais R$ 20 bilhões – que é quase 20% do orçamento do SUS. E o SUS, nesse instante, é a única coisa que está segurando o Brasil: a capilaridade do SUS, a existência do SUS, os médicos e os funcionários do SUS. Porque nos Estados Unidos não tem SUS, e é por isso que eles estão chegando a 100 mil mortes nos próximos dias. E eu falo isso sem nenhum colorido político, sabendo que o vírus não tem nem política nem ideologia. Não tem cabimento, neste momento, falar de política, porque só deveria haver uma prioridade, que é minimizar o sofrimento humano do Brasil: reduzir o número de mortes, reduzir o número de casos e reduzir a fome das pessoas que não estão conseguindo sobreviver ao isolamento social. Publicado in 27 de maio de 2020

Arquivos Charge - Página 16 de 118 - Blog de RochaO recesso parlamentar, um alívio para Jair Bolsonaro - Eu sou o Lorenzo

 

02
Set22

Tribunal internacional condena Bolsonaro por mortes na pandemia da covid-19 no Brasil

Talis Andrade

Ato #29M em Manaus. Foto: Mídia NINJA

 

A sentença declarou que Bolsonaro poderia ter salvo pelo menos 100 mil vidas se adotasse uma política responsável durante a pandemia da covid-19

 

 

por Redação Mídia Ninja WhatsAppTelegramTwitterFacebook

Com informações de Jamil Chade, na Coluna do UOL

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira, dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil vidas.

A informação foi revelada pelo colunista do UOL, Jamil Chade. Segundo ele, a condenação não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro, porém ainda que apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro, informou.

Os juízes optaram por não condenar Bolsonaro por genocídio, já que isso envolveria a existência de provas de que o presidente agiu contra uma determinada população em específico. Porém,  a condenação será enviada ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Conforme o jornalista antecipou no início da semana, a sentença declarou que o brasileiro foi diretamente responsável por graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Bolsonaro, segundo o tribunal, cometeu “atos dolosos” e “intencionais” contra sua população.

Os membros do órgão ainda recomendam que o Tribunal Penal Internacional avalie ainda a possibilidade de genocídio cometido pelo estado, ao longo de décadas e intensificada mais recentemente.

O colunista do UOL ressalta que se a condenação fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado. “O governo brasileiro ignorou o procedimento e nem sequer mandou um representante à audiência, organizada há dois meses”, informou Chade.

“Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade”, afirma a sentença.

“O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de covid-19”, declarou.

“Contrariando a posição unânime de cientistas de todo o mundo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro não só fez com que a população brasileira não adotasse as medidas de distanciamento, isolamento, proteção e vacinação destinadas a limitar a infecção, como várias vezes criou vários obstáculos a elas, frustrando as tentativas de seu próprio governo de estabelecer políticas de alguma forma destinadas a proteger a população do vírus”, destacou a sentença.

“Como resultado dessa conduta, calcula-se – com base na comparação entre o número de óbitos no Brasil e o número de óbitos em outros países que adotaram as políticas anti-covid-19 recomendadas por todos os cientistas – que morreram no Brasil cerca de 100 mil pessoas a mais do que teriam falecido em decorrência de uma política mais responsável”, alerta.

“É claro que esse número é bastante aproximado: pode ser um número menor, mas também um número maior. O certo é que a absurda política de saúde do presidente Bolsonaro causou dezenas de milhares de mortes”, destaca.

“Pois bem, tal conduta foi qualificada, pela sentença, como crime contra a humanidade”, afirmou.

A sentença foi lida por Eugenio Zaffaroni, um dos membros do tribunal, e indicou crimes contra a humanidade como resultado da política de saúde do governo. Segundo ele, a responsabilização de Bolsonaro é “inquestionável” e que aprofundado pela discriminação contra grupos mais vulneráveis, como indígenas, negros e profissionais de saúde. Segundo ele, o discurso discriminatório de Bolsonaro é uma “clara violação de direitos humanos”.

Segundo ele, Bolsonaro defendeu que o vírus era gripezinha, questionou as vacinas e reafirmou sua confiança na imunidade de rebanho. Ele ainda minimizou os números de mortes e defendeu a cloroquina, que já tinha sido descartado. “Mortes teriam sido evitadas se política recomendada pela OMS teria sido seguida”, afirmou.

O Itamaraty não comentou a condenação até o momento.

 

Ato doloso por parte de Bolsonaro

 

Para qualificar os atos como crimes contra a humanidade, a lei ainda estabelece que a intencionalidade precisa ser provada. Na sentença, o tribunal apontou que Bolsonaro optou por salvar a economia de forma deliberada. “O maior mal foi escolhido: a aflição às vidas humanas”, disse.

“Morte em massa foi produzida por uma decisão dolosa ou por omissão”, afirmou. “O resultado foi deliberado, ou seja, doloso.”.

“Não se pode considerar que o dolo foi acidental. O resultado letal em massa foi doloso”, completou. Isso significa ainda que se trata de um crime que não irá prescrever.

 

Genocídio precisa ser examinado

 

O tribunal, porém, não atendeu ao pedido de condenação por genocídio. Segundo Eugenio Zaffaroni, a taxa de letalidade com indígenas e negros foi superior à média da população, o que poderia sugerir uma brecha ao genocídio.

Mas a avaliação é de que o contexto de subordinação desses grupos revela que os problemas eram anteriores, no que se refere à discriminação, e que os ataques contra essas populações são profundos na sociedade.

Segundo ele, o governo sabia da vulnerabilidade desses grupos. Mas, nesse caso particular, o resultado não é suficiente. Precisa existir a prova de uma intenção. “Esse tribunal é cauteloso sobre a qualificação do genocídio, para evitar a banalização do conceito”, disse.

Apesar de não condenar Bolsonaro, o membro do tribunal alerta que, pelo menos em termos éticos, existem “indícios sérios de que o estado brasileiro está provavelmente cometendo um genocídio como um crime contínuo, a conta gotas e ao longo de um século. E que deveria ser avaliado”, disse.

Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns, acredita que se trata de uma decisão histórica. “Essa será a instância de registro da verdade e também de um tipo de reparação, mesmo que seja simbólica e moral. Uma reparação para todos os que sofreram”, afirmou a advogada.

Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Arns, indicou que a sentença poderá se constituir na única condenação internacional de Bolsonaro. Ele indicou, ainda, que a entidade enviará a sentença à queixa ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

 

Denúncia

 

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

 

Sobre o Tribunal Permanente dos Povos

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenmane do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

31
Ago22

Tribunal dos Povos faz leitura da sentença da atuação de Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade

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Nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos vai divulgar a sentença do julgamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de Covid-19.

A leitura da sentença acontece a partir das 10h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro de São Paulo.

O julgamento da denúncia contra o presidente Bolsonaro foi realizado em maio deste ano, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Roma, na Itália, sede do Tribunal Internacional.

O órgão acusa o presidente de ter recorrido à máquina pública para propagar intencionalmente a pandemia de Covid-19 no país, gerando morte e o adoecimento de milhares de pessoas, além de promover genocídio dos povos indígenas pela ausência de políticas públicas para a proteção dos indivíduos e seus territórios.

Durante o julgamento, a CNTS, FNE e CNTSS foram convocadas como testemunhas das graves violações dos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia. As entidades relataram os problemas que os profissionais enfrentaram durante este período, como a falta de equipamentos de proteção de segurança adequados, falta de treinamento, más condições de trabalho, jornadas de trabalhos exaustivas, que acarretou em 872 mortes de profissionais da Enfermagem reportados junto ao Cofen.

A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).

Sobre o Tribunal – Criado em Roma em 1979, o Tribunal Permanente dos Povos – TTP é considerado um sucessor do Tribunal Russell, que foi estabelecido em 1967 para investigar crimes de guerra no Vietnã. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.

 

Rascunho de sentença de tribunal condena Bolsonaro pela gestão da covid

 

Relembre as charges que marcaram 2020 no Brasil | Cultura

 

por Jamil Chade /UOL

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Um rascunho da sentença do Tribunal Permanente dos Povos aponta que Jair Bolsonaro será condenado por graves violações de direitos humanos e que, em algumas instâncias, os fatos poderiam ser considerados crimes contra a humanidade.

Ao tratar da questão da pandemia da covid-19, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra Bolsonaro. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Depois de uma audiência e de troca de informações ao longo dos últimos meses, a corte marcou a leitura de sua decisão para esta quinta-feira, dia 1º de setembro. Uma reunião entre os juízes está marcada para ocorrer um dia antes, na quarta-feira, para que se possa bater o martelo sobre a sentença.

Três fontes diferentes da corte, na Europa, confirmaram que um primeiro rascunho sobre a decisão já foi elaborado. Mas o processo ainda envolve uma reunião na quarta-feira para que todos os juízes possam apresentar seus argumentos e votar.

Diante de uma gestão sem precedentes, os juízes tinham de tomar uma decisão sobre o que fazer com Bolsonaro. Dentro do Tribunal, não existe dúvida de que ele será condenado. Mas o debate é sobre como encaixá-lo.

Segundo o UOL apurou, o rascunho que será submetido aos demais juízes aponta para "graves violações de direitos humanos" e, em algumas ocasiões, atos que poderiam significar crimes contra a humanidade.

Não há, pelo menos por enquanto, uma indicação de que os crimes de Bolsonaro devam ser considerados como genocídio. Apesar da opção ter ficado de fora do rascunho, o conceito pode ainda voltar a ser debatido. Alguns dos membros da corte mantém uma postura favorável à consideração também dessa classificação de crime.

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, "no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos".

A acusação foi liderada pelos advogados Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e Maurício Terena.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

 

O que é o Tribunal

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.

Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.

Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

Essa não é a primeira vez que o tribunal irá lidar com o Brasil no período democrático.

Em 1989, ele realizou uma audiência dedicada ao tema da impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina. Naquele momento, ele colocou em evidência a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura militar brasileira e a negação do direito à memória coletiva como condição para evitar novas formas de autoritarismo.

A situação de crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a questão carcerária no país foram temas tratados em 1991. A sessão sobre a Amazônia, no ano seguinte, mostrou a trágica distância entre realidade e direitos preconizados pela Carta de 1988, no manejo do território e nas garantias de autonomia dos povos locais.

E, no ano passado, em sua 49ª Sessão, o tribunal acolheu denúncias de ecocídio e violação de direitos dos povos do cerrado brasileiro. A sentença, porém, ainda não foi divulgada.

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Tribunal dos Povos deve condenar Bolsonaro por crimes na pandemia

Alice Portugal on Twitter: "O Brasil já ultrapassou a marca de 175 mil  mortes pela Covid-19 e o presidente segue com sua guerra política contra a  vacina. Bolsonaro é mercador da morte! #

 

Camilo Vannuchi /UOL

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Será uma condenação simbólica, é verdade, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos, desprovido de competência judicial, não pode aplicar qualquer tipo de sanção aos criminosos julgados por ele. Inspirado no Tribunal Bertrand Russell, que em 1967, também de maneira simbólica, julgou os crimes praticados pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã, o Tribunal Permanente dos Povos foi criado em 1979 para ser um tribunal "de opinião".

"A finalidade é reafirmar a autoridade da voz dos povos quando Estados e instituições internacionais falham em proteger os direitos dos povos", declarou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro acerca dos tribunais de opinião na abertura desta 50ª sessão, na última terça-feira (24). Segundo Pinheiro, professor titular aposentado de Ciências Políticas na USP e ministro dos Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, é este o caso do Brasil.

Mesmo sem poder de sanção, uma sentença condenatória no Tribunal Permanente dos Povos terá o condão de ampliar a visibilidade sobre as violações de direitos praticadas por Bolsonaro e seu governo, bem como de incentivar novas investigações e contribuir para a adoção de políticas protetivas dirigidas aos povos por ele ameaçados.

Sobretudo, a iminente condenação de Jair Bolsonaro neste tribunal poderá constrangê-lo ainda mais no cenário internacional, ao mesmo tempo em que o amplo material reunido pela acusação ajuda a sistematizar desde já indícios, provas e testemunhos que poderão engrossar, num futuro próximo, ações movidas contra ele na Justiça comum.

 

Crimes contra a humanidade

 

Bolsonaro virou réu no Tribunal Permanente dos Povos por iniciativa de quatro instituições que representaram contra ele: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Coalizão Negra por Direitos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Internacional dos Serviços Públicos (PSI).

Duas advogadas e um advogado se revezaram na acusação: Eloísa Machado, que também é professora de Direito na FGV-SP; Sheila de Carvalho, que atua junto à Coalizão Negra por Direitos e coordena o Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; e Maurício Terena, advogado indígena da Apib.

O argumento central é de que o réu incorreu em graves violações de direitos humanos e praticou crimes contra a humanidade - como o homicídio, o extermínio e atos desumanos - que atingiram, de forma deliberada, a população negra, povos indígenas e trabalhadores da saúde durante o período mais delicado da pandemia de Covid-19.

 

Muito mais do que negligência

 

Os números são impressionantes. Os pronunciamentos compilados pelas entidades e reunidos num vídeo exibido durante a audiência, nauseantes. Cito alguns exemplos.

Estudos realizados em 2021 mostraram que 63% dos profissionais de saúde não tinham equipamento de proteção individual adequado para atuar na linha de frente da Covid, parte deles nem sequer máscaras cirúrgicas. Foi preciso cobrar na Justiça para que o EPI começasse a chegar.

Em março daquele ano, entidades de classe computaram a morte de um profissional de saúde a cada nove horas no país.

Houve hierarquização de vidas na distribuição de vacinas aos profissionais de saúde num amplo conjunto de unidades: primeiro vacinavam-se os médicos e médicas; se sobrassem vacinas, eram aplicadas nas equipes de enfermagem. Nas raras vezes em que havia excedente, imunizavam-se profissionais de serviços gerais, atendimento, limpeza.

O governo decidiu deliberadamente suspender a contagem dos casos de contágio e de óbito após os primeiros meses, o que obrigou veículos de imprensa a organizar um consórcio a fim de sistematizar os dados que o governo se negou a sistematizar.

Faltou oxigênio em Manaus. Quando chegou oxigênio, não havia medicamentos essenciais para a sedação. Para tentar salvar a vida dos pacientes, enfermeiros precisaram amarrá-los nas macas e intubar sem sedação, ato equivalente à tortura.

Com 2,7% da população mundial, o Brasil somou 11% das mortes por Covid.

Não houve testagem ampla, sobretudo nas classes mais baixas. Pessoas com renda acima de quatro salários-mínimos fizeram testes de Covid quatro vezes mais vezes, em média, do que cidadãos com renda de até meio salário-mínimo. Mais da metade da população brasileira jamais testou.

Pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas apenas no primeiro ano da pandemia somente com medidas não farmacológicas, ou seja, com lockdown, distanciamento, uso de máscaras e uma política de busca ativa e testagem em massa.

 

Necropolítica

 

Enquanto isso, Jair Bolsonaro não dizia apenas que a Covid era uma gripezinha, mas envidava esforços reiterados para demover a população das três coisas que mais poderia salvar vidas: o distanciamento, as máscaras e as vacinas. Mais do que isso, sempre segundo a acusação: pressionou pelo uso de medicamentos ineficazes, protelou a aquisição de imunizantes a despeito das muitas ofertas feitas por laboratórios que já começavam a produzir comercializar vacinas no segundo semestre de 2020, e fez o que pôde para levar adiante o projeto perverso de buscar a imunidade de rebanho induzindo o contágio de muitos.

Aglomerações promovidas por Bolsonaro, na terra ou no mar, sempre sem máscaras - chegando ao cúmulo de abaixar a máscara de uma criança de colo com a qual fazia uma selfie - completam a extensa lista de ações ora catalogadas como indícios de uma ação deliberada de espalhar a doença e a morte.

"Bolsonaro impõe a todos nós desde 1º de janeiro de 2019 um governo de morte e destruição", afirmou Eloísa Machado, da acusação. "O que ele fez foi encontrar na pandemia uma oportunidade de levar esse projeto a cabo." Entre outras ações, incitou o descumprimento das medidas sanitárias e boicotou a vacina de todas as maneiras que possíveis. Declarou, por exemplo, que a vacina poderia alterar o código genético - e transformar a gente em jacaré, quem lembra? - e transmitir o vírus da Aids.

"O surgimento da pandemia foi algo repentino, imprevisível, é claro", acrescenta Eloísa. "Mas aqui o que estamos destacando não é a resposta imediata, mas toda a gestão, a forma com que ele lidou com a doença ao longo de mais de dois anos".

Para Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública, um extenso e cuidadoso trabalho de levantamento de todas as medidas provisórias, portarias, decretos e vetos presidenciais deflagrados nos últimos dois anos com algum impacto na saúde revelou que a atuação de Bolsonaro na gestão da pandemia não pode ser chamada de negligente ou de equivocada, apenas.

"O que houve foi um projeto deliberado para impedir a adoção de medidas de contenção da doença e promover seu alastramento", diz Deisy. "Isso aconteceu de diversas formas, mas principalmente por meio de campanhas de desinformação e perseguição, inclusive judicial, a governos estaduais que adotaram medidas de proteção mais restritivas. Imunização por rebanho nada mais é que um outro nome para assassinato em massa".

 

Genocídio negro

 

A população negra foi particularmente impactada por esse extermínio deliberado, segundo a denúncia, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas.

Profissionais do sistema de saúde sem equipamento de proteção individual, últimos a receber vacina, eram majoritariamente negros.

A população de Manaus, onde a imunidade de rebanho foi particularmente encorajada e onde a população ficou sem oxigênio e sem sedação, num cenário apocalíptico que acabou merecendo ampla divulgação na imprensa, é 75% parda e preta, segundo o IBGE: uma das capitais mais negras do país.

Na visão da advogada Sheila de Carvalho, a má gestão dos impactos da pandemia na população negra é reflexo da desumanização do povo negro que Bolsonaro promove desde antes de ser eleito, quando já circulavam vídeos em que ele se referia ao peso dos negros em arroba (unidade utilizada para calcular o peso de animais, em particular do gado bovino).

Wania Sant'Anna, da Coalizão Negra por Direitos, lembrou que a primeira vítima fatal da Covid no Brasil foi uma emprega doméstica que contraiu o vírus dos patrões. "Não é à toa que uma das primeiras pressões governistas foi buscar caracterizar o trabalho doméstico como essencial", ela diz. "O STF não deixou".

 

Genocídio indígena

 

O terceiro grupo especialmente impactado pelas violações de direitos praticadas pelo réu durante a pandemia - uma vez que o tribunal dos povos elege como cerne de sua atuação a defesa dos direitos coletivos de grupos específicos - é formado pelo conjunto dos povos indígenas: 305 em todo o Brasil, segundo o advogado indígena Maurício Terena, um dos três responsáveis pela acusação.

Aqui, o que está em análise é a ação deliberada do governo federal em torno de decisões, investiduras e movimentos que têm como meta ou como resultado o desaparecimento desses grupos - tanto por meio de políticas de extermínio quanto por meio de pressões incontornáveis para que deixem de existir enquanto grupo étnico, linguístico, cultural.

Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, destacou que a política de genocídio teve início no primeiro dia de mandato, quando o presidente empossado confirmou sua decisão de descumprir a Constituição Federal. Segundo a Carta Magna, é obrigação do Estado demarcar terras indígenas, coisa que Bolsonaro prometeu não fazer, nem um centímetro, até o fim de seu governo. Por isso uma de suas primeiras ações foi tirar da Funai a prerrogativa de demarcar terras indígenas e entregá-la para o Ministério da Agricultura, agora nas mãos do agronegócio, personificado na figura da ministra Tereza Cristina.

 

Bolsonaro cumpriu a promessa.

 

O advento da pandemia de Covid logrou multiplicar o ímpeto devastador do presidente. O plano nacional de imunização apresentado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020, por exemplo, colocou a população indígena como prioritária, mas considerou apenas os moradores de terras homologadas. Ao deixar de fora os indígenas que viviam em áreas ainda não homologadas ou em cidades, o plano desprezava metade da população indígena total.

Antes das campanhas de vacinação, missões evangélicas foram denunciadas por entrar em terras indígenas, com a proteção e o incentivo do presidente, para difundir ali o mesmo discurso negacionista e anticientífico divulgado por Bolsonaro em suas lives. Espalhavam que tomar vacina era arriscado e que as máscaras eram ineficazes. Que eram todos fortes demais para se importar com uma "gripezinha". E que medicamentos como a cloroquina eram capazes de curar causando menos riscos que a vacina.

Os resultados foram catastróficos. Algumas etnias, como os korubos, tiveram mais de 70% de sua população contaminada, por agentes de saúde, missionários, ou, em muitos casos, pela presença cada vez mais próxima e intensa de garimpeiros, madeireiros e pecuaristas. "Não há nenhuma política de Estado que tenha como objetivo a proteção dessas comunidades", diz Dinaman.

Segundo o advogado Maurício Terena, a formação de uma barreira sanitárias nas aldeias foi uma reivindicação da Articulação dos Povos Indígenas garantida por imposição judicial, mas que nunca chegou a ser feita. "Nem sequer o fornecimento de água potável às aldeias o governo cumpriu", diz.

O acusador lembra também que os 305 povos indígenas que vivem no território brasileiro praticam cerca de 170 línguas diferentes e que parte dos indígenas não compreende o português. "Nenhuma comunicação oficial sobre as medidas sanitárias ou as campanhas de imunização foi feita nessas terras nas línguas próprias dos indígenas", diz.

Há, nesse interim, o risco iminente da devastação de povos isolados. Do povo Piripkura, há apenas dois sobreviventes. Do povo Tanaru, apenas um. "Perdemos para a Covid 19 o último Juma que havia no Brasil", lamenta Maurício Terena, com a voz embargada. Aruká Juma morreu aos 86 anos em fevereiro de 2021.

A ausência de barreiras nas aldeias e os constantes ataques oficiais à política de restrição de acesso, por um governo que insiste em dizer que os indígenas são vagabundos e que eles devem ser todos incorporados às cidades e aderir ao modo de vida "ocidental", apenas potencializa o risco.

Num testemunho emocionante, a indígena Auricélia Fonseca, do povo Arapiun, no Pará, falou de sua revolta ao precisar viajar até Brasília em abril de 2021, no auge da pandemia com cerca de 3 mil mortes diárias. "Tivemos de ir porque não podíamos permitir que nos matassem", ela diz. "Eram vários os projetos de morte, não apenas a Covid. Garimpo, marco temporal, agrotóxicos, desmatamento, o envenenamento dos mundurucus e ianomâmis por mercúrio, nossas crianças mortas pelas dragas nos garimpos, as mulheres estupradas. Estão nos matando de muitas formas. A boiada passou e continua passando."

 

Sentença

Numa composição feita com o número 684, no círculo do número 6 há um jair zumbi e nos círculos do número 8 a frase “não sou coveiro”.

Todos os fatos e números apresentados nos dois dias de audiência estão consolidados na peça de acusação encaminhada ao Tribunal Permanente dos Povos. Eles se apoiam em farto material de pesquisa.

O Governo Federal não enviou representantes. Paulo Sérgio Pinheiro, a quem coube presidir essa sessão, afirma que recebeu uma reposta oficial segundo a qual o Governo considerou que não lhe cabe dar satisfação, uma vez que esse tribunal não está previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ficou sem advogado de defesa e sem testemunhas.

O júri é formado por doze membros, de nacionalidades distintas, com trajetória reconhecida no âmbito do direito ou nas áreas de ciências sociais e saúde. O presidente do júri é o ex-juiz e eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial em Direitos Humanos.

 

26
Ago22

Bolsonaro é definido como 'um dos maiores negacionistas do coronavírus do mundo' em livro didático de escolas na Noruega

Talis Andrade

Bolsonaro é citado em livro didático vendido na Noruega — Foto: ReproduçãoBolsonaro é citado em livro didático vendido na Noruega — Foto: Reprodução

 

por Luiza Tenente, g1

O livro didático "Fabel 10", da Noruega, voltado para alunos de 15 anos, dedica um capítulo às teorias da conspiração disseminadas por governantes durante a pandemia de Covid-19. Como destaque de uma das páginas (veja a reprodução acima), está a imagem do presidente Jair Bolsonaro, definido pelos autores como "um dos maiores negacionistas do coronavírus do mundo" .

 

Bolsonaro é usado [na obra] como um exemplo de líder que foi contra suas próprias autoridades de saúde, e queremos que os estudantes reflitam sobre os efeitos disso", afirma ao g1 a editora Aschehoug, uma das maiores do país europeu.

 

A legenda da foto do presidente relembra a frase dita por ele em 4 de março de 2021, em Goiás, a respeito da comoção nacional diante do número de mortos pela doença: "Chega de frescura, vão ficar chorando até quando?".

O g1 teve acesso à íntegra da obra "Fabel 10", publicada em 2021. Um dos trechos diz, em tradução livre:

Enquanto as pessoas ao redor do mundo ficaram em casa durante a pandemia, ele [Bolsonaro] reuniu grandes multidões ao seu redor e cumprimentou os apoiadores que se aglomeravam ao seu redor. Chamou a Covid de 'gripezinha".

 

O livro escolar ressalta ainda que, "embora a pandemia tenha se espalhado em velocidade recorde no Brasil", o presidente definiu a Covid-19 como "histeria criada pela mídia".

No mesmo capítulo, os autores Helge Horn, Ellen Birgitte Johnsrud , Maria Nitteberg, Åse Marie Ommundsen e Harald Ødegaard relembram a demissão do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, "após criticar publicamente a conduta de Bolsonaro na pandemia".

Por e-mail, a editora justificou a abordagem destes temas ao declarar que "a Covid, o pensamento conspiratório e a desinformação são obviamente relevantes para nossos tempos". "São questões transcurriculares que tiveram um efeito profundo em todos nós (e em particular nas crianças)", afirma a nota.

 

A Aschehoug preferiu não informar nem o número de cópias do "Fabel 10" vendidas, nem o de escolas que adotaram o livro, alegando questões estratégicas do mercado editorial.

Procurada pelo g1, a assessoria de imprensa do governo não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

 

Livro de norueguês cita Bolsonaro como negacionista — Foto: Reprodução

Livro de norueguês cita Bolsonaro como negacionista — Foto: Reprodução

 

Na parte dedicada às teorias conspiratórias, o livro didático critica também a postura do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump nas eleições de 2020. À época, sem apresentar provas, ele disse que a votação, na qual Joe Biden foi vitorioso, havia sido fraudada.

A obra menciona ainda o episódio da invasão do Capitólio por apoiadores de Trump. "Como pôde ir tão longe? Após este incidente, ele foi banido do Twitter e do Facebook, porque havia espalhado informações falsas", cita o texto.

 

Exercícios sobre 'fake news'

 

Neste livro didático, os alunos são motivados a fazer exercícios sobre as teorias conspiratórias e o negacionismo de Bolsonaro e Trump. Devem responder a perguntas como:

 

  • "Quem foi o responsável pelo número dramaticamente alto de mortes por Covid no Brasil, na sua opinião? Os líderes políticos podem realmente ser responsabilizados por uma pandemia que estava fora de controle?"
  • "As pessoas que espalham desinformação devem ser responsabilizadas?"
  • "Por que evitar a disseminação de inverdades é essencial para garantir a democracia e a cidadania?"
18
Ago22

Quem financiou o cartaz fascista no RS?

Talis Andrade

outdoor

 

O Centrão do Orçamento Secreto de Bolsonaro, do Orçamento Paralelo, financia o PCC do Centrão, dos coronéis da vacina superfaturada, dos pastores das barras de ouro do MEC. O PCC de todas as ladroagens do governo miliciano nazi-fascista, golpista, inimigo da claridade 

 

Por Altamiro Borges 

Nesta terça-feira (16), o juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, abriu prazo de 24 horas para que a empresa Life Mídias Urbanas remova um cartaz gigante que associa as esquerdas ao crime organizado e convoca a população para os atos em apoio ao golpista Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro em Porto Alegre. A decisão atende a um pedido do Ministério Público encaminhado à 113ª Zona Eleitoral da cidade. 

Segundo o site UOL, “o MP-RS informou que expediu o mandado de averiguação para que a empresa responsável pelos banners forneça cópia dos contratos, os nomes das pessoas que contrataram e as notas fiscais dos pagamentos dos serviços. O mandado foi cumprido na manhã de segunda-feira (15). ‘O MPRS recebeu as respostas aos questionamentos e os encaminhou à Justiça Eleitoral com pedido para a retirada dos materiais’, afirmou em nota”. 

A ação na Justiça só ocorreu após Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) denunciar a instalação do cartaz mentiroso e fascista pela internet. “Todas as mentiras das redes ganham as ruas em Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?”, questionou a líder política mais conhecida, nacionalmente, em sua conta no Instagram. O seu questionamento permanece sem resposta: quem bancou o caríssimo banner gigante em um prédio na capital gaúcha? Os financiadores da fake news serão punidos?

Assassino bolsonarista volta para a cadeia

 

Desmatam o quilombo enquanto Lula não vem

 

 

Outdoors bolsonaristas com ataques à democracia são retirados de prédios de Porto Alegre

 

www.brasil247.com - Prédio próximo ao viaduto da Conceição, em Porto Alegre, era um dos imóveis em que o banner foi colocado

Prédio próximo ao viaduto da Conceição, em Porto Alegre, era um dos imóveis em que o banner foi colocado (Foto: Reprodução/Sul 21/Mandato Leonel Radde)

 

Retirada cumpre decisão da Justiça eleitoral divulgada na segunda-feira (15)

 

 Sul 21 - Dois outdoors mentirosos, com mensagens a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a democracia, a liberdade, foram retirados na manhã desta quarta-feira (17) dos prédios em que tinham sido colocados na região central de Porto Alegre. A retirada cumpre uma decisão da Justiça eleitoral.

O mesmo banner estava exposto na lateral de um prédio próximo ao Viaduto da Conceição, o condomínio Caraíba, e em outro na Avenida Benjamin Constant. Ele traz, de um lado, a bandeira do Brasil seguida pelos dizeres: vida, bandido preso, valores cristãos, liberdade, agro forte, menos impostos, a favor da polícia e ordem e progresso. De outro, o símbolo da foice e do martelo seguido pelos dizeres: aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, MST forte, mais impostos, a favor do PCC e narcotráfico. Na base, convoca para o ato de 7 de setembro a favor do presidente Jair Bolsonaro.

A ordem para retirada dos outdoors fake news foi dada pela 113ª Zona da Justiça eleitoral na noite de segunda-feira (15), atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Na última sexta-feira (12), os vereadores Leonel Radde (PT) e Matheus Gomes (PSOL) denunciaram os outdoors ao MP por considerarem que eles configuravam propaganda eleitoral infringiam as regras de publicidade política e também as regras de publicidade do município de Porto Alegre.

De acordo com a nota fiscal obtida pela reportagem, a colocação dos outdoors foi contratada por uma mulher identificada como Nair Berenice da Silva junto à empresa Life Mídias Urbanas. Nair contratou a colocação dos outdoors por R$ 18.478,26. Em suas redes sociais, ela tem postagens recentes a favor de Bolsonaro e de candidaturas da extrema direita que apoiam o presidente. Nair também participou de manifestações contra medidas de restrição de circulação nos primeiros anos da pandemia de covid-19 e foi autora de um dos pedidos de impeachment do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

nota-fiscal-outdoor

 

Em sua decisão, o juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga considerou que houve descumprimento das regras que proíbem a propaganda eleitoral por meio de outdoors e que a peça configurava propaganda antecipada, uma vez que foi colocada antes do início do prazo permitido para a publicidade eleitoral, iniciado nesta terça-feira (16).

“Realço que o emprego da expressão ‘Você decide’ – no alto do outdoor – é por demais sintomático, mormente no contexto espacial e temporal em que apresentado – às vésperas do início da propaganda eleitoral, portanto, na iminência do pleito, e acompanhada de elementos gráficos – bandeira do Brasil e o símbolo comumente associado à ideologia do comunismo – a fazer cotejos e distinções. Nesse contexto, a partir de uma racionalidade média, há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda, de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária”, diz o juiz em sua decisão.outdoor

 

A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que data de 18 de dezembro de 2019, veda a “propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.

Além de determinar que a empresa Life Mídias Urbanas removesse as peças em um prazo de 24 horas após notificação, o magistrado ainda remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral para que o Ministério Público Eleitoral avalie a possibilidade de aplicação de multa aos responsáveis pelos outdoors.

Radde acompanhou a remoção de um dos banners colocado no imóvel próximo ao Viaduto da Conceição. O vereador informou que irá buscar a punição dos responsáveis pela peça.Image

O outdoor mentiroso está espalhado pelo Brasil. É um outdoor já condenado pela Justiça. Qualquer um pode derrubar. Que a verdade prevalece.

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Leonel Radde - 13007
@LeonelRadde
Vitória Antifa! Os outdoors Fascistas com fake news sobre a esquerda foram retirados de Porto Alegre! Agora iremos exigir que os responsáveis sejam punidos! Onde quer que um Fascista atue, nós estaremos lá para derrotá-lo! Resistimos até aqui, agora é hora de derrotar o Fascismo!

Bolsonaro não tem obras públicas para divulgar, foi um governo de gastanças bilionárias para comprar o centrão, comprar prefeitos, financiar mamatas. Daí o sigilo de cem anos. Para esconder a ladroagem. Por que o vice do capitão de Bolsonaro tem que ser um general? O general Braga Neto foi interventor militar de Michel Temer no Rio de Janeiro, tempo de chacinas e morte de Mariele Franco, metralhada por milicianos. Quem mandou matar Marielle? O general Braga Neto foi quem primeiro cuidou do fictício combate a pandemia da covid. Deu apoio ao kit cloroquina, a política assassina de imunidade de rebanho, e patrocinou a nomeação do colega general da ativa Pazuello na militarização do ministério da Saúde. 
A Saúde está acéfala para acobertar Pazuello - Outras Palavras
Pazuello e a Covid - Nando Motta - Brasil 247
 
O Brasil assassino se aproxima das 700 mil mortes. E Bolsonaro e suas milícias acham tudo muito natural.

São 682.746 óbitos e 34.289.738 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Bolsonaro imitou paciente com falta de ar durante transmissões ao vivo na internet em 2021 | Eleições 2022 | G1 

O prefeito de Rio Largo (AL), Gilberto Gonçalves, do PP, partido do presidente da Câmara, o bolsonarista Arthur Lira, do qual é aliado, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 22, na casa onde mora na cidade alagoana.www.brasil247.com -

Gonçalves está afastado da prefeitura desde o dia 11 de agosto. Ele é investigado pela Polícia Federal por crimes de desvio de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do Orçamento Secreto desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito teria usado empresas de fachada para desviar parte dos mais de R$ 15 milhões destinados via orçamento secreto para o município. Segundo a PF, R$ 10,6 milhões em repasses feitos pela prefeitura às empresas Litoral e Reauto foram sacados por funcionários na boca do caixa, num total de 245 saques com o valor individual de R$ 49 mil.

Os saques foram feitos logo após o dinheiro ser recebido pelo município.O sistema de controle do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) prevê a obrigatoriedade das instituições bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil. Portanto, os saques de R$ 49 mil seriam uma maneira de burlar esse sistema.

No lugar de Gonçalves, afastado da prefeitura pela Justiça, assumiu a esposa, Cristina, que também é vice-prefeita.

Opositor de Lira em Alagoas e de Jair Bolsonaro (PL), o senador Renan Calheiros (MDB) disse, nas redes sociais, que a prisão é "advertência" para outras cidades do estado que utilizam do mesmo método para desviar recursos do orçamento secreto – mecanismo criado por Bolsonaro para comprar sua base aliada no Congresso, através de Lira.

“A prisão do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, é a primeira do orçamento secreto. É uma advertência às demais cidades e aos métodos de Arthur Lira que, cinicamente, continuou a liberar recursos para o ‘beco da propina’ e outros escândalos”, escreveu Renan nas redes sociais. 

18
Ago22

Fome exclusividade da população civil

Talis Andrade

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Não se dá golpe sem listas estaduais de presos, lista nacional de subversivos que devem morrer. 

Todo golpe uma ameaça de sangreira, uma guerra civil embutida. Como aconteceu em 1964. A conflagração armada começa nos quartéis. 

Milhares de militares e policiais assinaram as cartas pela Democracia.

Folha de S.Paulo
@folha
Mônica Bergamo: Carta pela democracia reúne quase 2 mil militares e mais de 8 mil policiais
xico sá
@xicosa
A vida dos folgados quando a população morria sem oxigênio! Braga Netto e militares do governo receberam supersalários de até R$ 1 milhão no auge da pandemia
 
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“Para o povo, sopa de osso. Para os aliados, um milhão de salário”. Desde a ditadura, o Brasil nunca viu tantos militares ocupando cargos no poder público. Com a revelação de que o general Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, embolsou quase R$ 1 milhão por mês, como acreditar que militares vão abrir mão da 'super mamata' em caso de derrota nas eleições sem reagirem com violência?

 

Um dos mais fiéis aliados de Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na sua chapa, o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em dois meses, no ano de 2020. Levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de dados do Portal da Transparência, mostra que os benefícios pagos pelo governo a oficiais e pensionistas renderam valores que chegaram a até R$ 1 milhão na folha de pagamento em apenas um mês naquele ano, quando a pandemia de covid-19 estava no auge.

Segundo a apuração, a folha de pagamento aumentou principalmente no período em que os oficiais foram para a reserva, já que Bolsonaro promoveu uma mudança da legislação pela qual aumentou a indenização a militares que deixam a ativa.

Outro fiel aliado de farda do presidente, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, foi um dos que só foram para a reserva depois da nova lei entrar em vigor. Ramos recebeu R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque é outro militar na lista de privilegiados.

A repercussão nas redes foi grande entre parlamentares de oposição, apesar de a revelação ter sido feita em meio aos atos do 11 de agosto nesta quinta-feira, a começar do deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do levantamento divulgado. Ele disse que vai cobrar explicações do Ministério da Defesa. “Para o povo, sopa de osso. Para os aliados, um milhão de salário extra. Esse é o governo Bolsonaro”, postou o deputado no Twitter.

Ainda segundo o Estadão, o Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para “barrar” o pagamento desses contracheques “turbinados”.

 

“Super mamata” e “escárnio”

 

O deputado federal Bohn Gass (PT-GO) menciona a falta de emprego na pandemia, enquanto o fiel escudeiro de Bolsonaro “ganhou supersalário de até R$ 1 milhão”. “Agora entendi a promessa deles: queriam acabar com a mamata para criar a super mamata”, escreveu o petista.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a contradição entre os supersalários dos militares de Bolsonaro e a política fiscal de cortes de verbas de educação e na saúde do orçamento. “Salário Mínimo sem aumento real. Desemprego, fome. Militares do governo com salários de R$ 1 milhão!!!!! Não tem orçamento para quem precisa mas tem para super salários!”, publicou a parlamentar.

Ivan Valente (Psol-SP) e Natália Bonavides (PT-RN) usam a palavra “escárnio” para classificar a prática. “Escárnio! Braga Netto, o vice de Bolsonaro, recebeu quase R$ 1 milhão em salários no auge da pandemia. Esse é o governo que acabaria com a mamata?”, questionou o psolista.

“Escárnio! O candidato a vice de Bolsonaro, o general Braga Netto, recebeu quase R$ 1 milhão de salário em apenas 2 meses de 2020. Enquanto brasileiros morriam sem ar, eles enchiam os bolsos de dinheiro e negavam a vacina. Criminosos!”, protestou a petista.

 

Braga Netto

 

Braga Netto entrou para o governo em fevereiro de 2020, quando foi anunciado como novo ministro chefe da Casa Civil, no lugar de Onyx Lorenzoni. A troca deu mais poder à ala militar do governo, grupo que havia perdido espaço para a ala mais ideológica ao longo de 2019.

À frente da Casa Civil, Braga Netto se tornou um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. Ele deixou a pasta para assumir a Defesa após a demissão do ocupante do cargo até então, o general Fernando Azevedo e Silva, em março de 2021 – que foi seguida pela saída dos três comandantes das Forças Armadas em protesto.

Logo depois, ele assinou uma “ordem alusiva ao 31 de março de 1964” em que diz que acontecimentos como o golpe militar ocorrido há 57 anos, o qual chamou de “movimento”, devem ser “compreendidos e celebrados”.

O relatório da CPI da Covid, que apurou as ações e omissões do governo da pandemia, pediu em outubro passado o indiciamento do general por sua atuação como ministro e coordenador coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, criado pelo Planalto para facilitar a articulação de ações de combate à doença entre órgãos públicos.

O documento aponta que os altos números de casos e mortes por covid-19 no Brasil foram em parte causados por erros do governo sobre os quais o general teria responsabilidade. O relatório afirma ainda que o ministro foi conivente com a “postura negacionista” de Bolsonaro sobre a pandemia.

O jornal “O Globo” publicou reportagens que apontavam uma série de denúncias durante a gestão de Braga Netto no Ministério da Defesa, em 2021. O periódico afirmou que, na época, a pasta aprovou um pacote secreto no valor de R$ 588 milhões.

Dessa quantia, segundo a reportagem, R$ 401 milhões foram destinados a 11 senadores, a maior parte ligada ao governo, e cada um definiu onde o dinheiro seria gasto. Na maior parte das vezes, em seus redutos eleitorais, e sem relação com a área militar.

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