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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Jul21

Serial killer faz escola e a democracia é ameaçada

Talis Andrade

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Urgência Democrática

“Esqueceram uma semente
Em algum canto de jardim…”

Chico Buarque, poema Tanto Mar

Era um dia de abril, 25, no ano de 1994. Eu estava prestes a tomar um copo pelo aniversário de 19 anos da Revolução dos Cravos, quando recebi a decisão do Ministro Celso de Mello no HC 71421. Um habeas corpus impetrado contra a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava um esquema de fraudes no INSS. Liminar básica que garantia o direito do depoente de permanecer calado e que não haveria qualquer ato de coação contrário ao seu status libertatis. Simples assim. Naquele tempo, eu já advogava nas CPIs em nome dos direitos e garantias constitucionais. Só esse fato tem 27 anos e eu, infelizmente, sou mais antigo.

Em 2001, seguindo a mesma linha de preservação das garantias, cumpre ressaltar a decisão que conseguimos na CPI da CBF/Nike. Como advogado da CBF, fiz um enfrentamento democrático de forças opostas quando da votação do relatório final elaborado por aquela comissão. Esse é o jogo da democracia: vence quem tem mais voto. Criamos uma maioria contrária e o relatório não foi aprovado, pois não teve voto suficiente. Ou seja, a Câmara não concordou com a conclusão dos trabalhos de investigação realizados pela CPI! Isso também é democrático.

Fio-me no grande Ferreira Gullar, em seu poema Traduzir-se:

“Uma parte de mim
é todo mundo:
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.
Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.
Uma parte de mim

pesa, pondera:
outra parte
delira.
Uma parte de mim
almoça e janta:
outra parte
se espanta.
Uma parte de mim
é permanente:
outra parte
se sabe de repente.
Uma parte de mim
é só vertigem:
outra parte,
linguagem.
Traduzir uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?”

E o mais significativo, entrei com um mandado de segurança no Supremo (MS 24054), em nome da CBF, para que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ficasse impedido de usar o relatório. Em 18.09.2001, o Ministro Nelson Jobim deferiu a liminar proibindo o uso oficial do relatório da CPI da CBF/Nike. O relator determinou ao presidente da Câmara que era proibido “a remessa e divulgação de original ou cópia dos referidos documentos e dados como também do relatório não aprovado“. Imaginem isso hoje, prenderiam o ministro do Supremo!

Agora estamos passando por um momento delicado. A CPI da Covid tem que ter o nosso apoio incondicional. Desde o início, assegurei que apurar a responsabilidade por omissão na morte de milhares de brasileiros não podia ser nosso único objetivo. Que o Presidente é o responsável direto, junto com seus asseclas, pelo óbito de pelo menos um terço dos mais de meio milhão de vítimas é inquestionável. O próprio parecer da Comissão designada pela OAB Federal foi nesse sentido, propondo um aditamento à representação da OAB para Procurador-Geral Augusto Aras.

Devo, porém, registrar minha perplexidade, pois julguei que a proposta da nossa comissão da OAB Federal seria um tiro de morte no fascista. Mas ela sequer foi analisada pelo Procurador-Geral, não fomos levados a sério. Como o grande Augusto dos Anjos, no poema Psicologia de um vencido:

“Eu, filho do carbono e do amoníaco,
Monstro de escuridão e rutilância,
Sofro, desde a epigênesis da infância,
A influência má dos signos do zodíaco.
Profundissimamente hipocondríaco,
Este ambiente me causa repugnância…
Sobe-me à boca uma ânsia análoga à ânsia
Que se escapa da boca de um cardíaco.
Já o verme — este operário das ruínas –
Que o sangue podre das carnificinas
Come, e à vida em geral declara guerra,
Anda a espreitar meus olhos para roê-los,
E há de deixar-me apenas os cabelos,
Na frialdade inorgânica da terra!”

Mas é imprescindível fixar os nossos limites. É simples, basta cumprir a Constituição Federal. Tenho tentado discutir essas balizas. Sei que não estamos tratando de obviedades, ou mesmo de questões que tenham uma consequência lógica, na lógica vulgar do entendimento popular. Precisamos trabalhar com a hipótese de o fascismo não ter limites. É ele que desfaz, que torna líquida qualquer hipótese de resistência mínima que seja.

É o que nos resta, resistir ao básico e ao banal. Se nós entendíamos que seria dura uma resistência fundamentada em alguma base intelectual, é melhor nós nos acostumarmos com o completo nonsense. Para eles, a terra é plana, o livro é algo abominável, e o sexo, bem o sexo… haja armários para tantos enrustidos e horas de terapia para tantos frustrados e inseguros.

Pondero, é hora de a CPI elaborar um relatório parcial do que já foi levantado sobre a responsabilidade criminal: a política de não comprar as vacinas, o negacionismo que imobilizou o governo e os fatos que deram causa ao aprofundamento da catástrofe. Um relatório técnico e contundente, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam cobrar uma posição sobre o impeachment e sobre um processo-crime no Supremo Tribunal. Não é mais possível que os poderes imperiais do Presidente da Câmara e do PGR se sobreponham a essa urgência democrática.

E, claro, continuaremos a acompanhar a nova vertente da investigação que agora se dedica a apurar a responsabilidade de quem mercadejou e ganhou dinheiro com o culto à morte. Desde o início causou estranheza a persistência em apoiar uma política contrária aos ditames da ciência. Não era pura obtusidade, era ganância, corrupção e prevaricação.

No meio desse caos, o serial killer que ocupa a presidência faz escola e a democracia é ameaçada por ninguém menos do que o Ministro da Defesa. Acostumamos a banalizar as bravatas do Presidente, que quase diariamente expõe as instituições a desgastes desnecessários e insulta impunemente autoridades e poderes constituídos. Num sistema presidencialista, a força simbólica do chefe do executivo é muito significativa. Se o Presidente da República não tem limites, os subordinados se sentem à vontade para afrontar a Constituição.

Ou seja, ou reagimos ou estamos perdidos. Vamos nos apegar ao nosso amigo Charles Bukowski:

“bata na máquina
bata forte
faça disso um combate de pesos pesados
faça como um touro no momento do primeiro ataque
e lembre dos velhos cães
que brigavam tão bem:
Hemingway, Céline, Dotoiévski, Hamsun.
se você pensa que eles não ficaram loucos
em quartos apertados
assim como este em que agora você está
sem mulheres
sem comida
sem esperança
então você não está pronto.”Image

 
 
 
 
 
20
Jul21

Paulo Guedes foi um dos responsáveis pelo atraso na compra de vacinas

Talis Andrade

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247 - O negacionismo e a mentalidade de arrocho fiscal foram determinantes para o governo Bolsonaro atrasar a compra de vacinas. Um dos principais responsáveis por isso, além do próprio Jair Bolsonaro, foi seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia se alinharam contra as exigências da Pfizer e atrasaram a aquisição do imunizante da empresa, destaca a Folha de S.Paulo em reportagem. 

A CPI da Covid no Senado quer saber por que um dispositivo que facilitava a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen foi eliminado da MP publicada em janeiro. Uma das minutas autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos dos imunizantes, exigência das farmacêuticas. Em resposta à comissão, a pasta de Guedes disse que só foi chamada a se manifestar na sanção, em março. Porém, documentos mostram a participação do Ministério da Economia em debates de minutas em dezembro, diz a reportagem.

A decisão do governo de cortar o artigo retardou o negócio. O contrato com a Pfizer só foi assinado em 19 de março graças a uma lei de iniciativa do Congresso. Leia a íntegra da reportagem

 

10
Jul21

Covid: 923 pessoas morreram à espera de UTI em Goiás durante pandemia

Talis Andrade

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Pacientes do interior chegaram a aguardar por vagas em leitos improvisados, acordando no meio da intubação por falta de sedativos

 

 
Goiânia – Goiás teve 923 mortes na fila por um leito de unidade de terapia intensiva (UTI) desde o início da pandemia até o mês de maio de 2021. Isso considerando apenas os pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19.
 

Só em março deste ano, quando o sistema de saúde entrou em colapso no estado com mais de 300 pessoas na fila por UTI, foram 452 óbitos à espera de vaga. Pacientes chegaram a enfrentar falta de oxigênio e de remédio para intubação.

levantamento das mortes à espera de UTI em Goiás foi feito pelo Metrópoles a partir de dados oficiais obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre os mais de 900 mortos na fila, está Idelma de Oliveira, 72 anos, que morreu depois de mais de 48 horas de espera por um leito de UTI. Enquanto a vaga não saía, ela aguardou no Hospital Municipal de Itauçu, cidade de 9 mil habitantes na região Central de Goiás, a 70 km da capital.

“Eu perguntei para o médico: ‘Quanto tempo minha mãe aguenta esperar a vaga de UTI?’. Ele disse: ‘Só Deus sabe’”, relata a filha de Idelma, a vendedora Suely José de Sousa, 47 anos.

Idelma covid Goiás

Suely cuidou da mãe Idelma no hospital, enquanto não saía a vaga de UTI perfil Covid-19. Faltavam remédios para intubação e mãe acordava da sedação com o tuno na traqueia

 

No hospital da pequena cidade, Idelma esperou horas para ser intubada, porque não tinha oxigênio suficiente. Depois de a equipe da saúde municipal tentar procurar em várias cidades vizinhas, quatro cilindros foram abastecidos na capital.

Mesmo com Idelma intubada, sua filha Suely dormia no hospital, pois faltavam remédios para que a paciente ficasse totalmente sedada com o tubo inserido até a traqueia.

“De meia em meia hora, ela tentava arrancar o tubo. Eu tinha que correr e chamar a enfermeira ou o médico para aumentar a sedação”, conta Suely.

A família da paciente chegou a comprar um tipo de alimentação especial, que não tinha no hospital e deveria ser administrada com uma sonda. No entanto, a sonda não chegou a ser colocada, segundo parentes de Idelma.

No segundo dia de espera pela UTI, a possibilidade de chuva forte e queda de energia fizeram com que familiares de pacientes intubados alugassem um gerador. Na semana anterior, o hospital tinha ficado três horas seguidas sem energia elétrica.
 
Frustração

O leito para Idelma surgiu na manhã de 5 de março. Suely chegou a buscar a documentação da mãe para fazer a transferência, mas quando chegou ao hospital, recebeu a notícia que a mãe tinha acabado de morrer. A ambulância para buscá-la já estava na porta.

“Receber a notícia de que sua mãe foi embora é muito doloroso. Ainda mais quando a gente correu atrás de tudo que você pensar. Corremos atrás de UTI, medicamento, de tudo! Mas a doença não te dá opção para nada”, lembra Suely.

O marido de Idelma, o aposentado Wilson José, morreu de Covid-19 no dia seguinte. Ele estava internado em uma UTI de outra cidade. “Perdi minhas duas joias preciosas para uma doença maldita, mas o estado também não faz muito para salvar as vidas das pessoas”, lamenta.

Caos no interior

Cerca de 20 km de onde Idelma morreu à espera de UTI, fica a cidade de Inhumas, que faz parte da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O município de 53 mil habitantes foi o que teve mais óbitos de Covid-19 na fila por UTI em Goiás.

Foram 41 casos, o que representa uma taxa de 7,7 a cada 10 mil habitantes, maior entre as cidades com população acima de 5 mil pessoas. Grande parte das mortes na fila em Inhumas foi em março de 2021, quando foram registrados 30 casos. Uma média de um por dia.

Mortes na fila UTI covid

pacientes em leitos semi-intensivos na UPA de Inhumas, em Goiás. eles estão intubados e aguardam leitos de UTI para tratar a covid-19

paciente grave com covid-19 que aguarda leito de UTI, em Inhumas, Goiás

leitos improvisados em unidades de saúde de inhumas, goiás, para atender pacientes graves com covid-19

 

A lotação nas unidades de saúde de pacientes esperando vaga de UTI era tanta, que médicos da rede municipal de Inhumas fizeram uma carta aberta à sociedade em 14 de março. No documento, eles relataram dificuldade diária para conseguir estoque suficiente e sedativos.

“Vivemos um cenário de pacientes acordando, extubando, fazendo arritmias cardíacas e assincronia ventilatória, aumentando a chance de óbito, além do desespero por não ter o que fazer”, declararam médicos de Inhumas na carta.

Judicialização

Em um cenário de “uma tragédia nunca antes vista”, como foi descrito pelo promotor Mário Henrique Caixeta no início de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) chegaram a recorrer ao Judiciário para garantir as vagas de UTI.

No entanto, mesmo quando saía uma decisão judicial favorável ao paciente na fila, a vaga não era oferecida e a decisão era revogada em segunda instância. A maioria que recorreu ao Judiciário morreu sem conseguir o leito.

As decisões judiciais determinando que o paciente na fila fosse transferido para a UTI foram proibidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em 17 de março.

O presidente do órgão, desembargador Carlos Alberto França, entendeu que o Judiciário não pode substituir a equipe médica para eleger quais pacientes devem ser atendidos primeiro.

A decisão de prioridade na fila de UTI é feita por uma equipe médica do Complexo Regulador, que faz parte da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). A escolha depende de fatores como a gravidade do paciente e as condições do local onde ele espera a vaga.

Em um despacho de 18 de março, o Complexo Regulador afirma que entre os fatores para a morte à espera de UTI estão: transporte impedido porque o paciente não tem condições, agravamento do paciente enquanto as buscas pela vaga ocorrem e quando o hospital que pediu a vaga não diz detalhes sobre o paciente, com exames e dados clínicos.

07
Jul21

Senadores governistas trabalham para boicotar a CPI da pandemia

Talis Andrade

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Na CPI da Covid existem senadores que mentem mais que os depoentes. São os defensores dos corruptos negociantes de vacinas no Ministério da Saúde ocupado pelos militares.

 

Quem é Roberto Ferreira Dias? | O Antagonista

Sargento Roberto Ferreira Dias que negociou propina com o cabo Dominguetti Pereira

 

Relata o portal Brasil 247: O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), questionado em sessão nesta quarta-feira (7) pelos senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI), sinalizou que pode revogar a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.

SENADOR MARCOS ROGÉRIO É INDICADO VICE-LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO

Marcos Rogério e

PGR denuncia Ciro Nogueira ao Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro |  Congresso em Foco

Ciro Nogueira inimigos da CPI

 

Dias teve prisão decretada pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), por perjúrio, por ter mentido sob juramento de falar somente a verdade em depoimento à comissão.

Marcos Rogério e Ciro Nogueira questionaram a validade da prisão, tendo em vista que ela teria ocorrido já quando o plenário do Senado tratava da Ordem do Dia. "É preciso interromper os trabalhos, as comissões, enquanto houver a Ordem do Dia no plenário do Senado, sob pena de nulidade dos atos praticados na comissão", declarou Pacheco.

O presidente do Senado disse que consultará a Secretaria Geral da Mesa da Casa para apurar a prisão de Dias e ver que providências podem ser tomadas. Para desmoralizar a CPI. 

 

03
Jul21

O Globo defende investigação contra Bolsonaro: 'escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo'

Talis Andrade

 

247 - Em editorial publicado neste sábado (3), o jornal O Globo afirma que, "em meio à profusão de versões e contradições, faz bem a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedir abertura de investigação" contra Jair Bolsonaro.

"O escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo. A negociação nebulosa para a compra de 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca mediante propina é outra acusação que precisa ser investigada. Não bastasse o pedido de abertura de inquérito para investigar Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é alvo também de uma ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Ele é acusado de atrasar a compra de vacinas e insistir no 'tratamento precoce' com drogas ineficazes contra a Covid-19", continua.

"Até aqui o Planalto tem agido como se fosse normal a enxurrada de denúncias no Ministério da Saúde durante uma pandemia que já matou mais de 520 mil brasileiros. A população, aturdida pela tragédia, precisa de respostas. E não há outra maneira de buscá-las senão investigando", acrescenta.Capa do jornal O Globo 03/07/2021

 

03
Jul21

Serial Killer: impeachment já!, escreve Kakay

Talis Andrade

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02
Jul21

Confuso com a CPI? Entenda quem é quem nas denúncias sobre vacinas

Talis Andrade

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Procura-se figurinha do tenente-coronel Alex Lial Marinho, para o álbum da CPI da Covid

 

As investigações a respeito dos atos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia de Covid-19 alcançaram novo patamar de tensão nas duas últimas semanas, com o surgimento de duas denúncias separadas sobre negociações para compra de vacinas contra o coronavírus.

Há acusações sobre o processo de compra da vacina indiana Covaxin, que envolvem preço, forma de pagamento e pressão para liberação irregular da aquisição; e acerca da oferta de propina em outra negociação, com uma empresa americana de distribuição.

A compra da Covaxin centraliza uma série de denúncias. Entre elas, a de que o contrato do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses, pode ter sido superfaturado.

O valor contratado pelo governo, de US$ 15 por dose, ficou acima do preço inicialmente previsto pela Bharat Biotech, de US$ 1,34.

ImageApós a denúncia, o Mistério da Saúde voltou atrás e decidiu suspender o contrato de compra da vacina indiana. A recomendação foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que agora faz uma auditoria no processo. O caso também é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Na noite de terça-feira (29/6), a repórter Constança Rezende, do jornal Folha de S. Paulo, revelou que um representante da Davati Medical Supply afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

A proposta teria partido do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, durante jantar em 25 de fevereiro.

Essas denúncias aumentaram ainda mais a temperatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

É difícil conseguir acompanhar e situar todos os personagens. Para ajudar o leitor, o Metrópoles fez um pequeno guia com o objetivo de facilitar a compreensão de quem é quem entre os personagens principais no meio desse furacão. 

Luis Claudio Miranda:Deputado Luis Miranda chega ao Congresso com colete à prova de balas

deputado federal, do DEM do Distrito Federal, e ex-youtuber. Irmão do chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. Os dois irmãos denunciaram possível superfaturamento na negociação do governo federal para aquisição da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A negociação foi conduzida no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos. À CPI da Covid-19 o parlamentar ( de colete a prova de balas e Bíblia Sagrada) afirmou que Bolsonaro “sabe de toda a verdade” e afirmou que o presidente citou seu líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como possível envolvido.

Luis Ricardo Miranda:Covaxin: irmãos Miranda depõem sobre "denúncia mais grave" da CPI -  Congresso - SBT News

chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e irmão do deputado federal Luis Claudio Miranda. O servidor disse ter sofrido “pressão atípica” de superiores durante as negociações para aquisição da Covaxin, apontou tentativas da empresa Precisa de receber pagamento antecipado de US$ 45 milhões e irregularidades na quantidade acertada. Ele também assinalou que membros do governo federal articularam junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberação artificialmente acelerada do imunizante.

Silvio Assis:

lobista e amigo de Ricardo Barros. Teria se encontrado ao menos duas vezes com o deputado Luis Miranda, segundo a revista Crusoé, para evitar que o irmão do parlamentar denunciasse o suposto esquema criminoso. Assis teria ofertado propina para que a negociação da Covaxin não fosse atrapalhada. O lobista confirma ter se encontrado com Luis Miranda, mas nega a oferta de propina.

Ricardo Barros:Após reunião no Planalto, Barros diz que falará sobre Covaxin à CPI

deputado federal, do PP do Paraná, e ex-ministro da Saúde de Michel Temer (MDB). Hoje, é líder do governo Bolsonaro na Câmara e apontado como peça central no esquema de negociação da Covaxin. Também foi indicado como um dos padrinhos de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, que teria proposto propina de US$ 1 para fechar contrato com a Davati Medical por 400 milhões de doses de outra vacina, da AstraZeneca. O parlamentar nega as duas acusações. Ele ainda não prestou depoimento à CPI da Covid. Além disso, Ricardo Barros é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta compra fraudulenta de R$ 20 milhões, feita quando ele era ministro da Saúde, em medicamentos para doenças raras da empresa Global Gestão de Saúde. Os remédios nunca foram entregues.

Roberto Ferreira Dias:E-mail prova negociação entre governo e empresa que denunciou propina -  CartaCapital

ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Suspeito de ter se reunido com Luiz Paulo Dominguetti, cabo da PM de Minas Gerais que seria representante comercial da Davati Medical Suplly, e cobrado propina de US$ 1 por dose para fechar contrato com o Ministério da Saúde. O encontro teria ocorrido no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, em 25 de fevereiro. Roberto Dias nega as acusações e alega estar sendo usado de “fantoche” para atingir ou proteger alguém. Também foi da Administração dos Portos de Paranaguá e da Companhia de Habitação do Paraná.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira:CPI da Covid: saiba quem é Luiz Dominghetti Pereira, que depõe hoje após  relatar pedido de propina

cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, bolsonarista apaixonado e representante comercial da Davati Medical Supply. Afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. A oferta total era de 400 milhões de doses do imunizante produzido pela farmacêutica norte-americana AstraZeneca. À CPI ele confirmou as acusações e disse ter se reunido ao menos três vezes com representantes do governo federal, mas apresentou um áudio do deputado Luis Miranda no qual mostraria tentativa do parlamentar de negociar vacinas. O áudio foi imediatamente desmentido por Miranda e criou enorme confusão na CPI. Nas redes sociais, Dominguetti ataca a esquerda e compartilha falas de Bolsonaro.

Francisco Emerson Maximiano:Empresário que vendeu Covaxin ao governo rejeita seguranças oferecidos pela  CPI | Diario de Cuiabá

sócio da Precisa Medicamentos, que intermediou, no Brasil, a venda da Covaxin ao governo federal. A empresa cobrou urgência do Ministério da Saúde e teria tentado receber pagamento adiantado de US$ 45 milhões, em contrato que previa desembolsos apenas após chegada das doses. Até hoje, nenhuma dose chegou, embora o valor total do contrato, R$ 1,6 bilhão, já esteja até empenhado (separado e reservado para pagamento, sem possibilidade de uso em outra despesa). O empresário tem histórico de contratos contestados por órgãos de investigação. Desde 2012, também é presidente da Global Gestão em Saúde, que firmou contratos com o Executivo federal na época em que Ricardo Barros era ministro da Saúde e vendeu remédios de alto custo à pasta, mas não entregou. O prejuízo estimado é de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Amilton Gomes de Paula:

reverendo e presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), uma organização não governamental. O primeiro contato de Dominguetti com o Ministério da Saúde teria sido intermediado por Amilton Gomes. A organização evangélica também ofereceu, como revelado pela Agência Pública, imunizantes da AstraZeneca e da Johnson para prefeituras e governos estaduais.

Marcelo Blanco da Costa:Coronel que integrava Ministério da Saúde abriu empresa de fachada às  vésperas do jantar da propina da Davati | Revista Fórum

coronel e ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Teria intermediado o contato de Dominguetti com Roberto Ferreira Dias, no caso envolvendo a suposta propina de US$ 1 por dose da vacina da AstraZeneca.

Elcio Franco:Élcio Franco cita repasses federais na CPI e diz que decisão do STF limitou  atuação da União | Brasil | O Dia

coronel da reserva do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, o número 2 do general Eduardo Pazuello na época das negociações com as empresas Precisa (da Covaxin) e Davati (da acusação de propina). Hoje, trabalha no Palácio do Planalto. À CPI Dominguetti afirmou que, após encontro com Roberto Dias, reuniu-se com o coronel no ministério, que teria revelado não ter conhecimento da proposta, mas que posteriormente entraria em contato, o que não ocorreu.

Alex Lial Marinho:

tenente-coronel e ex-coordenador do Ministério da Saúde. Segundo os irmãos Miranda, foi um dos superiores que teria pressionado Luis Ricardo Miranda pela liberação da Covaxin. Exonerado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 8 de junho.

Eduardo Pazuello:

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general-de-divisão do Exército e ex-ministro da Saúde, hoje secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Ambas as denúncias de irregularidades ocorreram durante a gestão do militar. À Procuradoria-Geral da República ele afirmou que, um dia antes de deixar o cargo, havia mandado apurar o suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin a pedido do presidente Jair Bolsonaro, mas que a investigação prévia não encontrou “irregularidades contratuais”.

Jair Messias Bolsonaro:Image

presidente da República. Recebeu o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, no dia 20 de março deste ano, no Palácio da Alvorada. Teria dito aos Miranda que a denúncia sobre irregularidades do caso Covaxin se trata de “coisa de [Ricardo] Barros” e se comprometeu a enviar as acusações à Polícia Federal (PF) para que se investigasse o caso. O inquérito só foi aberto, contudo, na quarta-feira (30/6), após o caso estourar. É acusado pela oposição de prevaricação, por não ter agido ao ser comunicado da suspeita de um crime.

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25
Jun21

Terceira onda da Covid-19 já chegou ao Brasil, diz jornal Le Figaro

Talis Andrade

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O Brasil estampa mais uma vez as páginas e sites dos jornais franceses nesta quinta-feira (24) com dois assuntos: o novo recorde de contaminações por Covid-19 e o duelo entre Bolsonaro e Lula a um ano e meio das eleições presidenciais de 2022.

Sites de jornais, rádios e tevês francesas repercutem nesta quinta-feira o recorde de contaminações por Covid-19 no Brasil. Segundo dados divulgados na quarta-feira (23) pelo Ministério brasileiro da Saúde, 115.228 novos casos foram registrados em 24 horas, o que para o jornal Le Figaro, confirma a chegada de uma terceira onda da doença no Brasil.

A matéria também indica que o país registrou 2.392 novos óbitos em 24 horas, elevando o total de mortes para 507.109. "O Brasil é o segundo país mais castigado pela Covid-19 em números absolutos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que contabiliza mais de 600 mil mortos", afirma a matéria. 

O site do jornal Le Monde destaca que a situação é muito grave no Brasil, com as infecções em constante aumento há um mês e a média de mortes em 2 mil por dia há uma semana. A matéria sublinha que, em 19 dos 27 estados brasileiros, os leitos dos hospitais registram entre 80% e 90% de ocupação.

O diário publica que, enquanto isso, a vacinação avança lentamente: apenas 30,7% da população brasileira recebeu ao menos uma dose e 11,36% está completamente imunizada. "Em São Paulo, a maior cidade do país, a vacinação teve de ser interrompida na terça-feira devido à falta de imunizantes disponíveis", ressalta. 

Lula x Bolsonaro

A edição impressa do jornal Le Monde que chegou às bancas nesta quinta-feira traz uma análise de seu correspondente no Rio de Janeiro, Bruno Meyerfeld, que afirma que a briga entre o presidente brasileiro e o líder do PT não será fácil.

O texto ressalta que a popularidade de Bolsonaro está em plena queda livre nas pesquisas de opinião e três a cada cinco brasileiros desaprovam seu governo. "Se as eleições fossem hoje, o atual chefe de Estado seria aniquilado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontado como vencedor praticamente desde o primeiro turno", ressalta Le Monde. 

Segundo Le Monde, o cenário parecia improvável há até pouco tempo, ninguém apostaria na volta de Lula, descrito pelo correspondente como "sem credibilidade e humilhado" pela condenação na justiça e pelos 580 dias que passou na prisão. No entanto, com a anulação da condenação pelo Supremo Tribunal, o líder do PT recuperou seus direitos políticos e protagoniza seu retorno, como um "um inabalável fênix político", diz o texto. 

Mas o correspondente do Le Monde no Rio lembra que, apesar da catastrófica gestão da pandemia de Covid-19, Bolsonaro segue contando com um apoio massivo das elites militares, dos evangélicos e do agronegócio. "Fera política e gênio da comunicação digital à moda populista, o presidente não perdeu a forma e ainda impõe sua agenda frenética ao Brasil", sublinha o jornal. 

Além disso, Le Monde lembra que o líder da extrema direita deve se beneficiar da retomada econômica prevista para 2022 no Brasil, anunciado como um ano de festa, com a volta do Carnaval, a Copa do Mundo do Catar e o bicentenário da independência do país. "Todos esses eventos comemorativos podem dar uma vantagem ao presidente no poder", avalia a coluna. 

Sem guinada à esquerda

Outro ponto fundamental, para Le Monde, é que o Brasil não deu uma guinada à esquerda. "Ao contrário: em uma sociedade cada vez mais conservadora e violenta, marcada pela ascensão dos evangélicos", o PT é visto com maus olhos por uma parte da população e continua sendo vinculado à imagem de um partido corrupto. 

A coluna ressalta que diante de uma crise econômica, social e moral, o Brasil precisa, urgentemente, não apenas de um novo presidente, mas de um grande presidente. "Figura considerável da história do país, Lula é o único que encarna hoje essa esperança. Mas a um ano e meio das eleições, o jogo não está ganho", conclui.

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No Brasil, que se tornou o segundo país a superar a marca das 500.000 mortes por Covid-19, o aumento das contaminações diárias confirma a chegada de uma terceira onda. AP - Silvia Izquierdo

25
Jun21

Carta de pesquisadoras: o que o Brasil precisa fazer para controlar a pandemia

Talis Andrade

 

Na Nature Medicine, Ester Sabino, Lorena Barberia e Silvia Figueiredo Costa pedem uma abordagem cooperativa e coordenada para lidar com a crise sanitária que se prolonga em altos índices de casos e mortes

 
por Jornal da Usp
 

As professoras da USP Lorena Barberia , Silvia Figueiredo Costa e Ester Sabino assinam uma carta publicada na revista Nature Medicine nesta segunda-feira, 21 de junho.

Dando um panorama do cenário brasileiro na pandemia, após mais de 14 meses de seu início, as cientistas lembram que os brasileiros ainda sofrem com milhares de mortes todos os dias, aumento de casos, superlotação de hospitais e alta letalidade do vírus. “Quem está na linha de frente entende que o Brasil está em guerra com a covid-19”, declaram. 

Entre os muitos fatores que explicam por que o número de vítimas da pandemia no Brasil é tão alto, elas incluem sua estreita conexão com os mercados mundiais, a vulnerabilidade socioeconômica de grande parte da população e a desigualdade persistente no País.

Mas um dos fatores mais cruciais da crise sanitária no Brasil, argumentam, é a falta de comando centralizado, planejamento estratégico e recomendações claras baseadas em evidências desde o começo.

Enquanto o quarto ministro da Saúde a ser nomeado desde o início da pandemia tenta orientar a resposta à crise, o Brasil continua sendo o epicentro da pandemia na América Latina. “A batalha contra o sars-cov-2 será perdida sem um comando central e deixará para trás um país terrivelmente dividido”, alertam.

Elas sugerem que o plano deve começar reconhecendo as ações, fora e dentro do próprio país, que estão dando certo. “Nos poucos casos em que foram impostos bloqueios mais rígidos, como em Araraquara (SP), e adotadas estratégias de vigilância voltadas para a atenção básica, como em São Caetano do Sul (SP), essas medidas se mostraram extremamente eficazes.”

As cientistas ressaltam o papel de líderes que possam construir consensos, e que uma comunicação clara e concisa com a população, mas sempre com base em evidências, é crucial. Para elas, os governantes precisam agir com o objetivo de construir confiança e cooperação, valorizando a ciência. “Não há mais espaço para os governantes priorizarem o oportunismo político e a divulgação de notícias falsas.”

Além disso, reafirmam que o Brasil precisa adotar medidas mais rígidas de distanciamento físico e, em alguns Estados, lockdown. Intervenções não farmacêuticas devem ser coordenadas entre os Estados, e os programas de assistência social devem ser direcionados para atender às necessidades das populações vulneráveis.

Sem essas políticas mais rígidas, argumentam, “o nível de adesão ao distanciamento social é baixo, em parte porque a maioria das pessoas no Brasil não pode trabalhar em casa”. 

Elas defendem, entretanto, que um lockdown estrito só será eficaz se a capacidade do País de prever e responder à transmissão do sars-cov-2 for melhorada. E isso deve feito com testagem acelerada e em massa, “focada na identificação de pessoas que estão transmitindo o vírus a outras, além do rastreamento e testagem de seus contatos”. Como solução para as regiões com menor infraestrutura para testagem, sugerem como alternativa o uso generalizado de testes rápidos de antígenos. O sequenciamento genético para detectar variantes existentes e novas de interesse também é necessário. 

Quanto à vacinação, as autoras dizem que a velocidade precisa ser ainda maior. A produção no Brasil sofre com “atrasos na importação de insumos farmacêuticos ativos e entregas abaixo dos níveis combinados”. E enquanto isso não se resolve, num contexto de “fornecimento global de vacinas limitado”, os líderes nacionais precisam preparar a população para outras intervenções que reduzam a disseminação.

Por fim, elas defendem que esforços para conter a pandemia no Brasil também precisam da participação da comunidade internacional.

Por exemplo, “em vez de concentrar esforços na introdução de passaportes de vacinas e na propagação do nacionalismo de vacinas, a Europa e os Estados Unidos devem liderar esforços para garantir que os custos de testes, medicamentos, equipamentos médicos e vacinas sejam acessíveis para garantir um suprimento adequado no Sul Global”, declaram.

E cobram: “Não há desculpa para atrasos na entrega de reagentes de vacinas previstos em contratos, especialmente porque os ensaios das vacinas Sinovac [CoronaVac] e ChAdOx1 [Oxford-AstraZeneca] foram conduzidos e parcialmente pagos pelo Brasil.”

(Trechos em aspas em tradução livre)

24
Jun21

A improbidade sanitária em tempos de Covid-19

Talis Andrade

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Por Nésio Fernandes, Edson Pistori e Thiago Campos /ConJur

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A probidade é a qualidade do que é íntegro, reto ou honesto; é a virtude de quem tem comportamento moralmente irrepreensível.

O seu oposto, a improbidade, não é apenas a ausência de probidade, mas a existência de maldade, perversidade ou falseamento proposital da verdade com intuito de enganar ou ludibriar.

A improbidade está diretamente relacionada à ideia da má-fé, que se caracteriza pela atitude contra a lei praticada de plena consciência, com deslealdade e sem justa causa.

A probidade, assim como a boa-fé, são valores intrínsecos à Administração Pública, cujo fundamento está na base da confiança entre os cidadãos e o Estado.

Constitui-se, portanto, em improbidade sanitária os atos ou omissões intencionais que atentem contra o dever do Estado de "garantir a saúde" e de reduzir os "riscos de doenças e de outros agravos" (artigo 196 da Constituição Federal).

Mais grave do que a improbidade administrativa, que se refere à lesão ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito às custas do erário, a improbidade sanitária atenta contra o bem-estar físico, mental, social das pessoas e da coletividade, quando não solapa a própria vida.

A situação sanitária do Brasil é uma tragédia superlativa.

A perda de meio milhão de vidas, em pouco mais de um ano, é a consequência da alta capacidade de transmissão do vírus e da sua natureza letal, mas, sem dúvida alguma, isso foi agravado exponencialmente pela desigualdade social no país, e pela irresponsabilidade do presidente da República e de seus auxiliares.

Não se trataram de meros erros de avaliação quanto às alternativas de políticas governamentais disponíveis, e, sim, de um descaso deliberado, um desprezo absoluto pela vida, pela dor e pelo sofrimento alheios.

Alertas críticos foram dados insistentemente, porém a gravidade da crise sanitária sempre foi minimizada, com um desdém cínico e insofismável.

Diante do número colossal de óbitos e da doença fora de controle, é improbidade sanitária pregar o não uso de máscaras ou deixar de usá-las.

É improbidade sanitária colocar em dúvida a efetividade de vacinas, relativizar a necessidade de tomá-las.

Improbidade maior é causar obstáculos à aquisição de imunizantes ou retardar o início e a velocidade da imunização, sob o falso pretexto de obstáculos legais ou falta de vantajosidade econômica.

Essa improbidade sanitária tem o preço impagável de 500 mil sepulturas até agora, e o fim disso ainda está longe do horizonte.

Para se mostrar ativo, porém com notório propósito divisionista, para levar vantagens diante das divergências ou dissensões, incentivou-se o uso indiscriminado pela população de medicamentos sem nenhuma eficácia contra a doença, o que também é um ato de improbidade sanitária.

A Lei nº 1079, de 1950, estabeleceu que os atos do presidente da República e dos ministros que atentarem contra a probidade da Administração são considerados crimes de responsabilidade.

Temos um crime continuado acontecendo, caracterizado pela unidade de propósito em minimizar a tragédia, falsear intencionalmente a verdade e a gravidade da situação, pela sabotagem as soluções e a prevenção necessária, por se esquivarem das responsabilidades legais que lhes foram conferidas e por ludibriar a boa-fé de algumas pessoas ao custo da vida de milhares de outras.

Tudo isso asfixia a democracia e atenta contra o caráter civilizatório da República, enunciado pela Constituição de 1988.

Há mais de 500 mil consequências graves da improbidade sanitária praticada no Brasil, outras ainda estão por vir. Quantas vidas perderemos a mais até colocarmos um fim nessa loucura?

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