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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Mai21

Despreparada, a CPI da Pandemia vira um fiasco

Talis Andrade

Charge do Dia: Charge do Dia: CPI da Covid | Tribuna Online

 

por Alexander Busch

É um grande circo político o que está ocorrendo em Brasília neste momento - mas com um pano de fundo sério demais para ser visto com diversão. Há exatamente um mês, uma comissão de investigação se reúne no Senado para documentar sistematicamente as falhas do governo na pandemia. Muitos na imprensa disseram que não havia necessidade da CPI. O argumento dos críticos é de que seria do conhecimento geral que o governo do negacionista pandêmico Jair Bolsonaro fracassou em todas as frentes, com 450 mil mortes até agora.CPI do Genocídio: Bolsonaro cada vez mais vulnerável - Outras Palavras

E de fato, com suas tiradas ofensivas diárias e aglomerações dominicais, o presidente continua a não deixar dúvidas de que não está nem aí para vacinação, uso de máscara ou isolamento social, e de que o destino de seus compatriotas lhe é bastante indiferente.

Mas depois de um mês, pode-se dizer: a CPI também é um fiasco. Ela não conseguiu atingir seu objetivo. Os resultados são vergonhosamente escassos. Após quatro semanas, o governo pode se vangloriar de ter lidado bem com uma situação arriscada. Depoentes aliados ao governo mentem sem restrições. Eles passam horas apresentando sua versão da realidade. Mas isso é de se esperar. Réus fazem isso para salvar suas peles.

O surpreendente, porém, é como aparecem os senadores e senadoras, despreparados e sem criatividade. Parece que eles não têm interesse real em reunir fatos que provem em detalhes que o governo está fracassando na pandemia. Por que eles não convocam representantes dos produtores de oxigênio para provar que o governo não se preocupou em fornecer tanques de oxigênio? Por que eles não entrevistam técnicos dos ministérios que podem fornecer provas detalhadas de que a encomenda de vacinas dos fabricantes foi boicotada a partir do topo? Esta lista de perguntas não respondidas poderia ser alongada o quanto se quiser.

Os senadores da "oposição" concentram-se na convocação dos representantes mais conhecidos e polêmicos do governo, que só fizeram uma coisa antes no cargo: mentir, seguir ordens e manter a boca fechada diante dos absurdos que o presidente e seus confidentes dizem diariamente.

Os senadores e as senadoras utilizam a CPI e a imprensa principalmente para a autopromoção. Muitas vezes, não fazem perguntas, e sim apelos vãos para si mesmos e para sua base - e concluem no final com uma pergunta simbólica. Perguntas rápidas rebatendo, contrainterrogatório de testemunhas, confronto com fatos? Isso não existe na comissão.

Parece que foi feito um acordo amigável nos bastidores para os participantes da CPI esquecerem sua ferocidade e tenacidade. Afinal de contas, as senhoras e senhores do Senado, de outra forma, provam quase diariamente nas lutas políticas internas no Congresso que podem ser astuciosos quando querem ser. Mas 2022 é ano de eleições, e eles precisam de fundos e projetos para seus bastiões eleitorais.

Tudo isso é um triste espetáculo. Especialmente quando se considera o que poderia ser feito. O Congresso é uma das câmaras legislativas mais caras do mundo. Cada um dos 81 senadores tem uma equipe média de 37 pessoas. Renan Calheiros, o relator da CPI, sozinho tem 51 assistentes e funcionários. Será que eles não poderiam pensar em nada para se perguntar na comissão?

Brasil 247 on Twitter: "Quem tem medo da CPI da Covid-19? | Por  @LatuffCartoons… "

23
Mai21

Discurso dúbio de Bolsonaro na 'motociata': “Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês em casa”

Talis Andrade

Bolsonaro | Caricatura, Caricaturas, Desenhos

 

Presidente falou com apoiadores após passeio de moto pelo Rio na manhã deste domingo. Ex-ministro Pazuello esteve no local

por Flávia Said /Metrópoles
 

Contrariando orientações das autoridades sanitárias, o presidente e a maior parte dos simpatizantes não usaram máscaras e provocaram aglomerações.

 

Decretos municipal e estadual no Rio de Janeiro, no entanto, obrigam o uso de máscaras. O descumprimento da norma é passível de multa.

O Brasil acumula 448.208 óbitos por Covid-19 e computou 16.047.438 casos de contaminação desde o início da pandemia. No estado do Rio, foram registrados mais de 49 mil mortes e 840 mil casos.

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, a taxa de letalidade da Covid-19 no estado está em 5,89%, a maior do país. A taxa de ocupação em leitos de UTI no Rio é de 84%, mas faltam medicamentos e há registro de filas para internação.

O discurso na íntegra:

Quis o destino que eu sobrevivesse e quis Deus que eu chegasse à Presidência da República. Todos nós temos uma missão aqui na Terra. A cruz é pesada, mas Ele ajuda a carregá-la toda vez, com todos vocês. A vocês, a minha lealdade, o meu respeito, o meu compromisso de lutar por aquilo que é o mais sagrado: a nossa liberdade.

Imagine se o poste tivesse sido eleito presidente da República, como estaria nosso Brasil no dia de hoje?. [Deixa] dizer a vocês que lamento cada morte no Brasil, cada morte, não importa a motivação da mesma. Mas nós temos que ser fortes, nós temos que enfrentar os desafios, temos que viver e sobreviver. Desde o começo, eu disse que tínhamos dois problemas: o vírus e o desemprego. Muitos governadores e prefeitos simplesmente ignoraram a grande maioria da população brasileira e, sem qualquer comprovação científica, decretaram lockdowns, confinamentos e toque de recolher. Hoje vocês já sabem o que é uma democracia e uma tentativa, um início de ditadura patrocinada por esses governadores.

Nós não tiramos emprego de ninguém, muito pelo contrário. Fizemos o possível para que eles fossem mantidos. Estamos ainda em momento difícil, mas, se Deus quiser, logo ele passará. Mas nós temos que viver, nós temos que ter alegrias também, nós temos que ter ambições, nós temos que ter esperança. E vocês sabem que, em qualquer momento, eu sempre estarei ao lado de vocês.

Quando alguns falam que eu deveria ter decretado lockdown nacional, fique bem claro para vocês: o meu Exército brasileiro jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa. O meu Exército brasileiro e a nossa Polícia Militar, a nossa Polícia Rodoviária Federal que está aqui.

É obrigação nossa lutar por liberdade, lutar por democracia e realmente fazer com que o nosso país mude. Pode ter certeza: nós juramos dar a vida pela pátria e vocês, mais do que isso, têm compromisso para com a liberdade. O nosso Exército são vocês. Mais importante que o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, é o poder do povo brasileiro.

A gente pede a Deus que não seja necessário, que todas as autoridades se conscientizem dos seus direitos e dos seus deveres. Nós estamos prontos, se preciso for, para tomar medidas necessárias para garantir a liberdade de vocês. É inadmissível quando um poder usurpa direitos e garantias individuais previstos no artigo 5º da Constituição.

Nós temos o sagrado direito de ir e vir, nós temos o direito de trabalhar, nós temos o direito de professar nossa fé, ir às igrejas e se encontrar com Deus. Esses direitos não podem ser usurpados. Infelizmente sentimos o que é um poder delegar a outro esses direitos inalienáveis.

Não é ameaça, jamais ameaçarei qualquer poder, mas – como disse – acima de nós, dos três poderes, está o primeiríssimo poder, que é o povo brasileiro. Pode ter certeza: nós faremos tudo para que a vontade popular seja realmente efetivada.

Estamos no final de uma pandemia, se Deus quiser. Espero brevemente partimos para normalidade. Enquanto isso, uma manifestação como essa, onde tivemos um amplo apoio de motociclistas de todo o Brasil, isso nos anima, isso nos traz oxigênio, isso nos traz responsabilidade e autoridade também para poder agir em nome de vocês.

[Eu e] Os meus 22 ministros – aqui presente o Tarcísio, entre outros – sabemos da nossa responsabilidade. Podem contar conosco. Afinal de contas, só estamos lá exatamente por causa de vocês.

Então, amigos do Rio de Janeiro, amigos do Brasil, um momento como esse realmente não tem preço. Ser reconhecido e ser, por que não dizer, aplaudido por grande parte da população, apesar das dificuldades. Tem uma passagem bíblica de provérbios que diz: se você se mostrar frouxo no dia da angústia, a sua força será pequena. O povo brasileiro é forte. Em sua grande maioria, sabe dar valor à liberdade e aos seus direitos. Reconhece os verdadeiros representantes: aqueles que realmente estão ao seu lado e queiram estar.

Pode ter certeza: não digo aos poucos, mas vamos, sim, cada vez mais, fazendo com que as pessoas eleitas por vocês melhorem a sua qualidade. Nós temos esse compromisso. Da minha parte, eu jurei dar minha vida pela pátria não apenas quando prestei o serviço militar, na Escola Preparatória de cadetes do Exército, em Campinas, mas quando assumi a Presidência. Sei da enorme responsabilidade que eu tenho, mas sei também do povo maravilhoso que nos apoia.

A todos vocês, meus amigos do Brasil e do Rio de Janeiro, muito obrigado a todos vocês. Motociclistas de todo o Brasil, muito obrigado pela presença. Vocês abrilhantaram esse evento, que não é meu, é de vocês, é do povo, é da democracia e da nossa liberdade.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!

Após depor na CPI, Pazuello participa de ato com Bolsonaro sem máscara

Pazuello deixou o cargo de ministro da Saúde em março, em meio a uma forte alta de casos e mortes pela Covid-19

Aline Massuca/Metrópoles

 

O ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello participou, sem máscara, de um ato político, no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A aparição neste domingo (23/5) ocorre dias depois de o militar falar à CPI da Pandemia, no Senado, que investiga possíveis omissões no combate da Covid-19.

16
Mai21

Com medo da CPI do genocídio procurador manda a polícia federal intimar Luis Nassif

Talis Andrade

Nassif diz que Paulo Guedes ainda é movido pelo modelo Pinochet

Será o Benedito, CPI da pandemia? 

É ele sim. O Benedito da Cloroquina

"Fui intimado pela Policial Federal por denúncia do procurador Ailton Benedito. Que também denunciou seu colega Luiz Francisco. Entrou com ação para obrigar o Estado a entregar cloroquina", informou o jornalista Luis Nassif (foto), em seu twitter.

Ailton, o Benedito, de parceria com Ernesto Araújo, queria uma guerra do Brasil com a Venezuela, pois é doutor em terraplanismo, e acredita que a Antártica faz parte do território brasileiro.

Disse Luis Nassif: "Ailton é o procurador que, anos atrás, intimou o Itamaraty a intervir na Venezuela devido à cooptação de jovens brasileiros. O caso se referia à Vila Brasil de Caracas".  

A denúncia do procurador é uma desastrada, malévola e perniciosa vingança. Em 5.11.2016, Luis Nassif escreveu no portal Outras Palavras:

Ailton é o procurador que intimou o Itamaraty a exigir explicações da Venezuela sobre a cooptação de jovens do Brasil. A operação referia-se à Vila Brasil, em Caracas. Recentemente, quis proibir manifestações políticas em universidades. Aliás, a indicação de Ailton para a PRDC de Goiás é a demonstração acabada dos prejuízos que o sistema de eleição direta traz para o MPF. Equivale à indicação do pastor Marcos Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Quem julga que faço blague, que consulte os escritos desse procurador. Candidatar-se a uma função com o objetivo de frustrar seus fins é, no mínimo, uma atitude antiética. Não consta até hoje que o CNMP tenha se pronunciado sobre esses abusos"

Tem mais: o procurador ameaçou médicos a receitar cloroquina e ivermectina. Publicou o jornal O Globo:

"Em suas redes sociais, Ailton Benedito costuma defender o uso da cloroquina, tem criticado a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, posiciona-se contra a prática do lockdown e se refere com ironia a uma frase que era utilizada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. "A 'ciência, ciência, ci ênnn cia!' ainda não mostrou evidência de que a Covid-19 respeite lockdown". 

"A manutenção de Ailton na PGR compromete Augusto Aras", reafirmou Nassif, um jornalista que, diferente do Benedito, honra a profissão.Guinada à direita

 

 

27
Abr21

Fidelix, do aerotrem, que morreu de covid, chamava isolamento de “louquidão”; vídeo

Talis Andrade

Fidelix, do aerotrem, que morreu de covid, chamava isolamento de “louquidão”; vídeo

VioMundo - O jornalista Rodrigo Vianna recuperou vídeo do ex-candidato ao Planalto pelo PRTB, Levy Fidelix, em que ele se refere ao lockdown como “louquidão” e critica medidas de isolamento social.

Fidelix morreu na sexta-feira, aos 69 anos de idade.

Embora a família não tenha informado a causa mortis, integrantes da legenda, que abriga o vice-presidente Hamilton Mourão, disseram que foi em consequência da covid.

No vídeo, os participantes falam que apossibilidade de uma  “segunda onda” era mentira e chamam a coronavac de “vachina”.

Apenas em abril deste ano, pico da segunda onda, mais de 17 mil pessoas já morreram por causa da covid em São Paulo, inclusive Fidelix.

Ele concorreu ao Planalto duas vezes. Também tentou se eleger prefeito de São Paulo em 2020, quando teve 11.960 votos.

As campanhas de Fidelix sempre enfatizaram a proposta de construir o “aerotrem” para desafogar o trânsito paulistano.

O vídeo é da campanha do ano passado e nele Fidelix revela sua fidelidade ao presidente Jair Bolsonaro, outro negacionista, dizendo que se fosse eleito abriria o comércio de São Paulo em plena pandemia.

Odilon Caldeira Neto
Morreu Levy Fidelix. Nos últimos anos, o PRTB deixou de ser apenas o partido do homem do aerotrem, após a aproximação com diversos grupelhos da extrema direita, inclusive neofascistas.Image
Thiago Brasil
Levy Fidelix vai ser lembrado pela frase do aparelho excretor (retrógrado e homofóbico) e por defender um governo que assassinou mais de 400 mil pessoas, inclusive ele mesmo.
O Antagonista
Morre Levy Fidelix
Morre Levy Fidelix | O Antagonista
Levy Fidelix morreu ontem à noite, aos 69 anos. Ele era o fundador e presidente do PRTB, partido de Hamilton Mourão. Disputou duas campanhas presidenciais, em 2010 e em 2014, e tornou-se conhecido...
oantagonista.com
www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2021

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21
Abr21

"Pazuello, você ferrou o Exército". E Braga Netto?

Talis Andrade

atos pazuello_zedassilva.jpg

 

247 – O jornalista Ancelmo Gois, do Globo, publica uma nota que explica a encalacrada das Forças Armadas, que se enfiaram até o pescoço no desgoverno de Jair Bolsonaro. "Veja a história que circula no chamado Forte Apache, como é conhecido o Quartel General do Exército, em Brasília: num encontro recente, o ex-comandante do Exército Edson Leal Pujol comentou com Eduardo Pazuello, o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro: 'Pazuello, quando o Bolsonaro lhe proibiu de comprar vacinas, você deveria ter pedido demissão. Obedecendo, você se ferrou e nos ferrou junto'", relata o jornalista.

[Outro general que está com medo é o interventor militar de Michel Temer no Rio de Janeiro. Quer passar para a estória como inimigo da democracia.] O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, vem utilizando as cerimônias militares para realizar ‘comícios bolsonaristas” e endossar as ameaças à democracia feitas por Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (20), o general aproveitou a troca de comando do Exército para praticamente anunciar o veto das Forças Armadas a um processo de impeachment, além de ter confrontado a comunidade internacional no tocante ao desmatamento da Amazônia.

“Com o governo pressionado pela abertura da CPI da Covid, Braga Netto disse que ‘é preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros’. A frase sugere que a eleição deu um salvo-conduto ao presidente, como se ele não precisasse prestar contas à sociedade e ao Congresso”, escreveu o jornalista Bernardo Mello Franco em sua coluna desta quarta-feira (21), no jornal O Globo. 

“O ministro também afirmou que o Brasil passa por um período de ‘intensa comoção e incertezas, que colocam a prova a maturidade, a independência e a harmonia das instituições’. Faltou lembrar que os ataques ao equilíbrio entre os poderes partem do Planalto”, ressaltou o jornalista. “Nas últimas semanas, Bolsonaro voltou a atacar ministros do Supremo e acionou sua milícia digital para intimidar os senadores que pretendem investigá-lo na CPI”, completa.

Ainda segundo ele, “o general arrematou o discurso com uma advertência pouco sutil. Disse que as Forças Armadas estão ‘prontas’ e ‘sempre atentas à conjuntura nacional’. A conversa casa com a retórica golpista do capitão, que tem ameaçado adversários políticos com o que ele chama de ‘meu Exército’.

[O general interventor de Temer tem que explicar no Senado, na CPI do Genocídio, quais serviços prestou na estratégia de propagação da Covid-19: propaganda do kit cloroquina me engana, boicote à compra de vacinas, ao lockdow nacional, ao plano nacional de combate `a coronavírus com a participação dos governadores e prefeitos das capitais] 

16
Abr21

“Tráfico humano lá é pesado”: alunos de medicina fazem comentários racistas contra a Bolívia em grupo de WhatsApp

Talis Andrade

Charge/Cartum - Junião

As denúncias contra o kit cloroquina me engana, o tratamento precoce, a falsa cura da Covid-19 deveria partir dos estudantes universitários, na sua maioria brancos e bolsonaristas.

Acusar o não tem do governo militar de Bolsonaro, estigmatizar o não tem da militarização do Ministério da Saúde. 

O não tem acesso ao teste, não tem acesso a uma maca, não tem acesso a um leito, não tem acesso à intubação, não tem acesso aos cuidados paliativos.

Criminar a macabra condenação de ficar na fila da morte.

É o genocídio. O falta tudo. Falta UTI. Falta medicamentos. 

A falta de oxigênio causou o morticínio de Manaus, agora investigado por uma CPI no Senado Federal.

Falta cilindros, seringas e agulhas. 

Falta principalmente vacinas, que o governo genocida 'cuidou' de não comprar no ano de 2020. 

A última campanha dos estudantes foi contra o Programa Mais Médicos, notadamente a campanha xenófoba contra os médicos cubanos.Charge/Cartum - Junião

MPF/PA disponibiliza material didático de combate ao preconceito contra  indígenas — pt-br

 

por David Nogueira /DCM - Diário do Centro do Mundo

- - -

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) enviou ao DCM, nesta quarta-feira (14), uma nota de repúdio aos comentários racistas feitos por estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) contra alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Os insultos são dirigidos particularmente aos bolivianos, já que o município de Cáceres, onde fica o campus, faz fronteira com o país.

Um dos alunos diz que os livros da Unemat “foram trocados por cocaína”.

Outro estudante chega a dizer: “Tráfico humano lá [na Bolívia] é pesado”.

“Vou pegar dengue assistindo a aula”, afirma outro babaca.

Leia na íntegra a nota do CALM:

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) vem, por meio deste, repudiar uma triste situação que chegou até nós no dia 13 de abril de 2021. Com a abertura do Sistema de Seleção Unificada (SISU), no dia 6 de abril de 2021, inúmeros grupos de Facebook e Whatsapp foram criados por acadêmicos dos cursos de Medicina nas universidades públicas em todo Brasil.

Tais grupos foram criados na intenção de compartilhar informações sobre o SISU, trocar ideias com outros participantes sobre notas parciais, classificação, além disso, os participantes poderiam se informar mais sobre as universidades e as respectivas cidades com os veteranos presentes nos grupos. Essa propositura, desde o princípio, tinha uma finalidade positiva de integrar estudantes e compartilhar ideias.

No entanto, infelizmente, um caso específico aconteceu em um dos grupos do SISU, sendo esse o da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em que diversos comentários ofensivos e extremamente preconceituosos foram dirigidos a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), aos acadêmicos do curso de Medicina, ao município de Cáceres e a Bolívia, país esse que faz fronteira com Cáceres.

O CALM expressa total repúdio e contrariedade a esse tipo de atitude, ainda que de modo digital, que propaga inverdades e ofensas. É válido salientar que, de acordo com a LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Por fim, o Centro Acadêmico gostaria de aproveitar essa nota para dizer que, ao contrário de tudo o que foi dito, o curso de Medicina da Unemat tem uma comunidade acadêmica extremamente exímia, empenhada e com enorme potencial. A exemplo disso, têm-se as 6 turmas já formadas, com vários alunos aprovados nas melhores e mais concorridas residências e concursos nacionais, além de serem excelentes profissionais e seres humanos, dos quais nos orgulhamos imensamente.

A todos os acadêmicos da Medicina Unemat que já passaram, bem como a todos os docentes engajados, o nosso muito obrigada por toda persistência nas lutas e batalhas enfrentadas para chegarmos onde estamos, toda a evolução do nosso curso é graças a essas pessoas que acreditaram e lutaram pela melhora da qualidade do nosso ensino.

Aos nossos atuais acadêmicos, gostaríamos de expressar que acreditamos no potencial de cada um de vocês e sabemos que, em breve, vocês todos serão profissionais magníficos, que espalharão empatia, cuidado, respeito e a verdadeira Medicina por todo Brasil.

Ao município de Cáceres, nossa gratidão por abrir espaço aos nossos acadêmicos, pela receptividade e pela oportunidade de aprendizado diário que vivenciamos. Nosso desejo é poder aprender cada vez mais e que a comunidade cacerense também possa ser beneficiada com a nossa formação acadêmica e com os futuros profissionais da instituição.

À população boliviana, expressamos nosso total respeito, uma vez que muitos bolivianos se encontram em Cáceres, de tal forma que esses também são pacientes atendidos pelos acadêmicos da Medicina, contribuindo, assim, para nossa formação acadêmica e intercultural.

Aos envolvidos nessa triste circunstância, expressamos a nossa mágoa e frustração com todos os comentários ofensivos, esperamos que tal situação não venha a se repetir nem conosco e nem com nenhuma outra instituição de ensino. À partir dessa nota, espera-se que vocês possam refletir profundamente com o acontecido, que isso não seja reflexo do caráter de vocês, uma vez que os mesmos anseiam em serem futuros médicos e tal profissão, assim como qualquer indivíduo na sociedade, precisa de princípios embasados na empatia e no respeito ao próximo.

Aos demais estudantes que irão colocar sua nota do SISU na Unemat, saibam que vocês serão extremamente bem recebidos por toda comunidade acadêmica, pela instituição e pelo município de Cáceres. Já estamos ansiosos para conhecê-los!

Atenciosamente,

CALM
Sociodiversidade e Multiculturalismo — ENADE

Nota deste Correspondente: Em memória dos profissionais das Ciências Médicas que tombaram no combate à pandemia, em homenagem e apoio e reconhecimento aos bravos que continuam no front contra a Covid-19, os estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros deveriam apoiar a CPI da Covid no Senado Federal. E não participar das campanhas bolsonaristas da direita volver. 

charge do gilmar fraga: Últimas Notícias | GZH

16
Abr21

Bolsonaro cometeu crimes de homicídio e de responsabilidade, expõe OAB

Talis Andrade

charges: Últimas Notícias | GZH

 

Jair Bolsonaro é responsável por crimes de responsabilidade e delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria na condução da pandemia de Covid-19 no Brasil

Por Patricia Faermann

A Comissão Especial da OAB para Análise e Sugestões de Medidas de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus publicou um parecer, no qual aponta que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é responsável por crimes de responsabilidade e delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria, a nível nacional, e crimes contra a humanidade, segundo Cortes internacionais.

O documento disponibilizado (leia abaixo) detalha as infrações cometidas pelo mandatário na condução da pandemia de Covid-19 no Brasil, tanto em crimes comum até o de responsabilidade.

“Por expressa determinação da Constituição Federal, o Chefe do Poder Executivo da União tem o dever de zelar pela saúde pública (por meio da implementação de políticas sociais e econômicas) e, em última instância, de evitar situações que possam colocar a vida e a integridade física dos indivíduos em perigo”, expõe, acrescentando trechos de jurisprudência.

Segundo a Comissão da OAB, o que se verificou foi exatamente o contrário disso. “Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação por parte de ambos [chefe do Executivo e ministro da Saúde] do seu elevado munus de implementação ad tempus de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus.”

Citando como exemplos o caso do desinteresse mostrado na aquisição da vacina da Pfizer, ainda com incisivas tentativas por parte do laboratório de fechar negociações com as autoridades brasileiras, e também dos esforços do Instituto Butantan para a disponibilização da CoronaVac, com a suspensão e atrasos na compra, o documento também lembra que o governo federal havia gasto somente 9% da verba destinada à compra do imunizante até o dia 13 de fevereiro deste ano.

“Mais um dado a evidenciar a violação por parte do Chefe do Poder Executivo da União do seu dever constitucional de salvaguardar a saúde pública”, informa.

Por fim, a Comissão também elenca a “renitente resistência em operacionalizar medidas previstas na Lei 13.979/20”, que possibilita a restrição de circulação de pessoas e o lockdown, medidas que, além da vacina, são as únicas que impedem a proliferação do vírus.

Até hoje, contudo, Bolsonaro se mostra contrário às medidas de isolamento. “É preciso aqui registrar que o Presidente da República não somente violou o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública, como também tentou impedir, por meio da abstrusa ADI 6764/DF, que Governadores cumprissem com o seu dever de decretar medidas restritivas necessárias.”

Os especialistas da OAB recorreram a jurisprudências de outros países, como Alemanha e Itália, além de pareceres e estudos nacionais para defender os conceitos de “probabilidade próxima da certeza” e de “teoria do incremento do risco”, que significam que mortes por Covid-19 certamente seriam evitadas caso o presidente adotasse as medidas correspondentes, ainda que não seja possível quantificar quantas dessas mortes têm responsabilidade do presidente.

“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o Presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim.”

“Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas”, continuou.

Sem a capacidade de provar o número de mortes que seriam evitadas, a título de responsabilidade criminal, o presidente “agiu, na melhor das hipóteses, com dolo eventual”, devido à sua falta de atuação, consciente do cenário nacional, e indiferença.

Diretamente relacionado a estes fatores, a Comissão Especial da OAB para Análise e Sugestões de Medidas de Enfrentamento da Pandemia aponta o crime de responsabilidade do mandatário, lembrando que, entre estes crimes está o de atentar “contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”.

Com uma lista de embasamento jurídico, o grupo conclui que “o Presidente não só violou o seu dever de zelar pela saúde pública (art. 23, inciso II da CF), como também, e em razão disso, conspurcou acintosamente esse direito social fundamental”. “Em suma: as omissões e ações do Presidente da República ao longo da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV2) são perfeitamente subsumíveis ao tipo prescrito no art. 7º, inciso 9 da Lei 1.079/50, representando um ataque frontal a um dos núcleos da Constituição Cidadã, qual seja, o direito à saúde e, em última instância, à própria vida.”

Leia a íntegra do parecer aqui

As fake news do Corona - Extra Classe

16
Abr21

Bolsonaro tem encontro marcado com a história e os tribunais, diz autor de pedidos de impeachment

Talis Andrade

Jorge Braga - 14 de abril de 2021

 

A CPI da Covid mal foi anunciada no Senado e já é alvo de pressões. O presidente Jair Bolsonaro pediu a pelo menos um senador, Jorge Kajuru, para que comissão investigue não apenas a gestão da pandemia pelo governo federal, mas também por governos estaduais e prefeituras, numa tentativa de dispersar as responsabilidades pelas mais de 353 mil mortes por coronavírus registradas no país até o momento.

Enquanto isso, mais de 100 pedidos de impeachment do presidente já foram protocolados no Congresso. Dois deles são assinados pelo advogado Mauro Menezes, que acredita que, "cedo ou tarde”, Jair Bolsonaro terá de responder pela negação da pandemia e a omissão diante do avanço da doença no Brasil.

"Há de prevalecer o ordenamento jurídico e o império do Direito. É inevitável que Jair Bolsonaro venha a responder por seus crimes, sejam crimes de responsabilidade, sejam crimes comuns”, alega o advogado em Brasília e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. “Jair Bolsonaro tem um encontro marcado com a história e com as barras dos tribunais. Isso não é algo perceptível apenas por nós, juristas. É perceptível pelas pessoas que tenham bom senso e conheçam as leis e a Constituição.”

Pedido de lockdown nacional

Em nome de cientistas e entidades sindicais e trabalhistas, Menezes e um grupo de advogados acabam de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para pedir a imposição de um lockdown nacional de 21 dias, para frear a dinâmica de contágios e mortes por Covid no país e trazer um alívio para os hospitais saturados.

Reiteradamente, Bolsonaro se opõe a qualquer tipo de restrição de atividades comerciais e circulação de pessoas, apontadas pelos epidemiologistas como medidas fundamentais para conter a disseminação do vírus. O confinamento, alegam os requerentes, preservaria ao menos 22 mil vidas no mês de abril.

“O Supremo, de acordo com a nossa Constituição, tem, sim, a competência para impor o lockdown, fazendo cumprir as diretrizes constitucionais de redução dos riscos da doença, de garantia do direito de todos à saúde, como um dever do Estado, e de defesa da vida”, afirma Menezes.
 
"Estamos diante do que chamamos de um Estado de coisas inconstitucional. Existe no Brasil um conflito muito claro entre uma autoridade exacerbada e abusiva do presidente, de um lado, e o Estado Constitucional, do outro. Ele tem se empenhado de maneira reiterada e agravada em combater e em afrontar diversas normas e comandos constitucionais”, diz o advogado.
 

CPI dará destaque à falta de atuação do governo

A gravidade da situação sanitária, que elevou o Brasil a epicentro mundial da pandemia e a celeiro de novas variantes do vírus, tende a acelerar os procedimentos jurídicos contra Bolsonaro, argumenta Menezes.

"Se o presidente agora ameaça senadores, direta ou indiretamente, para desviar a investigação de onde realmente interessa, que é o governo federal, estamos diante de algo anômalo que reforça o pedido de impeachment. E ele vai além, chega a sugerir que senadores abram processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal”, frisa.

"A desobediência às regras básicas da democracia são próprias da atuação de Jair Bolsonaro. Esperemos que a CPI seja capaz de empreender um passo importante na superação e na virada de página desse momento trágico vivido pela sociedade brasileira.”

 

15
Abr21

Covid: 6 perguntas que CPI deve responder sobre conduta do governo Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade
Bolsonaro segura caixa de remédio em pronunciamento

Especialistas em diferentes áreas apontam perguntas que devem ser respondidas em investigação sobre 'ações e omissões' do governo Bolsonaro

  • por Laís Alegretti /BBC News 

Houve omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro na aquisição de vacinas? E na crise de falta de oxigênio que levou Manaus ao colapso? E o governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise no Brasil?

Apesar da tradicional falta de certeza sobre os rumos que uma investigação pode tomar no Congresso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pode conseguir responder a uma série de perguntas sobre a conduta do governo federal no combate à pandemia.

A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19 no Brasil, ao mesmo tempo em que diversos países vivem uma melhora na situação. Dados do fim de março mostram que o Brasil concentrava um terço das mortes diárias por covid no mundo, mesmo com apenas 3% da população mundial.

A BBC News Brasil ouviu especialistas nas áreas da saúde, direito, gestão pública e economia, além do autor do pedido de criação da CPI, para apontar quais são as questões principais a serem avaliadas pelos parlamentares na investigação.

 

1. O governo federal foi omisso ou não na aquisição de vacinas?

 

A conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI.

O governo brasileiro recusou, em agosto de 2020, a oferta da farmacêutica Pfizer para compra de um lote de 70 milhões de doses de sua vacina contra a covid-19, que seriam entregues em dezembro de 2020.

O argumento do governo federal foi o de que não concordava com as condições estabelecidas pelo laboratório e que a empresa não se responsabilizava por eventuais efeitos colaterais da vacina.

Foi ao comentar sobre a vacina da Pfizer que Bolsonaro falou a que se tornou sua mais conhecida fala contra a vacinação. "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu", disse o presidente.

A microbiologista Natalia Pasternak diz que o Ministério da Saúde "esnobou" doses de vacina que poderiam ter chegado ao país ainda no fim de 2020.

"A questão da vacina passa pela desinformação sobre o tema e a negação da necessidade do planejamento, de comprar, de planejar campanhas. Perdemos uma janela de oportunidade de compra que não volta mais, e isso foi um erro muito grave do governo federal. Essa janela não poderia ter sido perdida."

Pessoa não identificada segura vidro com dose de vacina

Conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI, enumera questões sobre esse tema a serem respondidas.

"O governo rejeitou ou não a oferta de 70 milhões de doses da Pfizer no ano passado? O governo se omitiu ou não no Consórcio Covax Facility, liderado pela OMS? O governo fez ou não campanha contra a Coronavac, que hoje responde pela maioria das doses? E, com isso, interferiu ou não para o atraso da vacinação?", disse, em entrevista à BBC News Brasil.

O médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado diz que o Brasil "foi um dos últimos países a entrar no Covax Facility", aliança internacional ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem o objetivo de difundir a distribuição justa e igualitária das vacinas contra a covid-19.

Quando a data limite para adesão se aproximava, o governo brasileiro informou que estudava "criteriosamente" a participação do Brasil na Covax Facility. No fim de setembro, o Palácio do Planalto editou medida provisória que permitia a adesão ao consórcio.

Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa-USP) e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, Dourado diz que o governo "achava que era possível formar imunidade coletiva sem vacina".

No início da pandemia, a lógica da imunidade coletiva foi uma aposta de outros governantes no mundo, como o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, muito criticado pela postura diante da covid no começo de 2020. Com o avanço da pandemia e maior conhecimento sobre o vírus, no entanto, houve mudança na postura de diversos líderes.

No momento em que o Reino Unido deixa aos poucos o terceiro lockdown, Johnson teve destaque ao dizer, em abril de 2021, que lockdown foi o principal responsável pela queda de casos e mortes por covid.

Diferente de outros países, o que aconteceu no Brasil, segundo Dourado, é que a postura inicial de uma aposta em imunidade coletiva continuou, apesar dos avanços da ciência e do vírus.

"O governo brasileiro dobrou a aposta, quadruplicou a aposta nisso", diz. "Eles recusaram propostas de vacina com desculpas fajutas. Parece que eles não queriam gastar dinheiro com a vacina da Pfizer."

 

2. Houve omissão do governo federal na crise de falta de oxigênio que levou Manaus a colapso?

 

O texto diz que houve "caos" no sistema de saúde da cidade e que a crise no início de 2021 repetiu a situação de 2020 e resultou na morte de diversos pacientes. E pergunta: "O governo federal não teve condições de se preparar com a devida antecedência para que esse cenário não se repetisse, evitando mortes de diversos manauaras? Outros estados e cidades se encaminham para o mesmo destino?"

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus

 

Durante a crise em Manaus, foi noticiado que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a escassez de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas e pela empresa que fornece o produto.

E em janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus.

Em entrevista coletiva, Pazuello confirmou que em 8 de janeiro soube, a partir de uma carta da empresa White Martins, que poderia haver falta de oxigênio se não houvesse ações para mitigar o problema.

Depois, no entanto, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Pazuello mudou a versão em depoimento à Polícia Federal e disse que não soube do colapso no fornecimento de oxigênio a Manaus no dia 8.

O advogado especialista em gestão pública Paulo Almeida, diretor do Instituto Questão de Ciência, defende que a postura do governo federal diante da crise em Manaus é um ponto crucial a ser apurado pela CPI.

"Há informações bem claras de que o governo federal tinha sido informado de que a gente ia ter uma crise de insumos lá e não agiu adequadamente para resolver o problema", diz.

Trabalhadores vestindo roupas de proteção passam pelos túmulos das vítimas do COVID-19 no cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus, Brasil, em 25 de fevereiro de 2021

Colapso no sistema de Saúde de Manaus foi citado no pedido de abertura da CPI

 

3. O governo Bolsonaro colocou a população em risco ao estimular 'tratamento precoce' mesmo sem eficácia comprovada?

 

A defesa de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 por parte do presidente Bolsonaro é um "discurso perfeito" para estimular as pessoas a saírem e viverem normalmente no meio da pandemia, segundo Dourado.

"Esse discurso cumpriu muito o papel de incentivar a população a se expor ao vírus", diz o médico e advogado, que é autor de um pedido de impeachment contra o presidente, assinado junto com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina.

"Ele incentivou as pessoas a se exporem ao vírus e fez com que muita gente tomasse remédio sem precisar", disse.

Nesse quesito, um importante fato para ser analisado pela CPI, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é o aplicativo TrateCOV, lançado pelo Ministério da Saúde.

O programa sugere a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, a partir de uma pontuação definida pelos sintomas do paciente após o diagnóstico de covid-19. Foi revelado que o programa recomenda hidroxicloroquina em qualquer idade, inclusive para bebês.

O lançamento do aplicativo foi inclusive feito em Manaus, em janeiro de 2021, quando os casos de covid escalavam na cidade.

Até janeiro, o governo federal já havia gastado quase R$ 90 milhões com a compra de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19, como cloroquina e azitromicina.

O uso de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 foi tão popularizado no Brasil que até empresas brasileiras passaram a distribuir a funcionários o "kit covid", como revelou a BBC News Brasil.

Bolsonaro também defendeu o uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica. Há relatos de mortes de pacientes submetidos a esse procedimento.

Jair Bolsonaro exibe pacote de cloroquina

Bolsonaro defendeu uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica

 

Para Almeida, a questão do suposto tratamento precoce é o principal ponto a ser investigado pela CPI. "O oferecimento e a defesa do tratamento precoce foram vistos como solução alternativa ao seguimento das melhores práticas internacionais", diz, mencionando que Bolsonaro fez transmissões ao vivo com caixa de hidroxicloroquina em cima da mesa.

"Isso tudo é gravíssimo porque, além de ser uma omissão em relação ao tratamento ideal, ele é indicação de tratamento sem comprovação. Isso dentro de um Ministério da Saúde de um país comparativamente bem desenvolvido como o Brasil é, é completamente inaceitável. Caso essa CPI se instale de forma adequada e tenha atuação correta, de averiguar responsabilidades, não tem como não identificar problemas muito sérios."

O advogado avalia que a propaganda de um medicamento que supostamente resolveria o problema "foi proposto em função do interesse do governo de manter o país funcionando como se não houvesse pandemia, muito mais por critérios ideológicos do que por critérios técnicos".

 

4. O presidente pode ser responsabilizado por estimular aglomerações e vetar trecho de lei que obrigava uso de máscaras?

 

Em mais de um ano de pandemia, Bolsonaro foi visto repetidamente estimulando aglomerações e desestimulando o uso de máscaras.

O exemplo dele, por si só, já tem muito peso, como aponta Pasternak.

"Ele é o presidente da República, foi eleito pela maioria da população, e isso quer dizer que, para muita gente, ele dá um exemplo", diz. "Por isso que vimos tantos chefes de estado fazendo questão de, quando chegou a vez deles, serem vacinados em público, aparecer sempre de máscara, falar sobre a importância das medidas. As pessoas vão se espelhar no que eles falam e no que eles fazem."

O presidente Jair Bolsonaro se prepara para falar depois de se juntar a seus apoiadores que participavam de uma carreata em protesto contra medidas de quarentena e distanciamento social para combater o novo surto de coronavírus em Brasília em 19 de abril de 2020. (Foto EVARISTO SA / AFP)

Presidente é criticado por participar e promover aglomerações durante a pandemia, como neste ato contra quarentenas em abril de 2020

 

No entanto, embora a postura seja importante e deva fazer parte da investigação, também há uma importante decisão relativa a uma lei nesse quesito.

Em julho de 2020, Bolsonaro sancionou lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes públicos, mas vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O argumento do presidente foi de que o trecho "incorre em possível violação de domicílio".

"Se por um lado ele promoveu tratamentos que não têm comprovação científica e situações em que as pessoas se aglomeraram, ele deixou de fazer tudo que a ciência indica para combater a pandemia - desincentivou o uso de máscara, que sabemos que funciona, desincentivou lockdown e distanciamento social", disse Almeida.

"Todas as medidas indicadas pela OMS e adotadas por países que conseguiram ter trânsito mais tranquilo com a pandemia foram solenemente ignoradas pelo governo federal - e não foram ignoradas em silêncio, mas com falas muito agressivas contra cada uma delas. Então essas omissões terão peso forte, porque existe registro oficial."

 

5. Qual foi a influência da interrupção do auxílio emergencial na crise sanitária?

 

O pagamento do auxílio emergencial para compensar as perdas financeiras dos trabalhadores também é um assunto que deve ser olhado pela CPI, segundo os especialistas. Isso porque, especialmente para a população mais pobre, só o suporte financeiro permite a redução da exposição diária ao vírus.

Senador Randolfe Rodrigues

'Interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem', disse o senador Randolfe Rodrigues à BBC News Brasil

 

O problema é que o pagamento do auxílio emergencial foi interrompido em janeiro de 2021 e só foi retomado (em valor mais baixo que os R$ 600 mensais pagos inicialmente) em abril — ou seja, beneficiários passaram três meses sem a ajuda do governo.

"A interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem. Elas têm que colocar comida em casa. Houve um equívoco muito grave. Não sei quem teve a ideia genial de que virada do calendário do ano representava o fim do vírus", disse o senador Randolfe Rodrigues. "Isso cai na conta de subestimar o poder do vírus e as consequências sociais e sanitárias da pandemia."

A economista Monica de Bolle, que pesquisa intersecção entre economia, saúde pública e biomédicas, defende que o auxílio emergencial é uma medida de saúde pública.

"Sem ele, é impossível reduzir a circulação de pessoas em um país tão desigual. O governo sabe disso, (o ministro da Economia, Paulo) Guedes sabe disso, mas optou por fazer o mínimo, que é igual a nada, com essa 'renovação' — depois de passar meses dizendo que nada faria. A política econômica é cúmplice da mortandade brasileira, mas a mídia local, os economistas tradicionais, o empresariado a poupa. Portanto, as questões da CPI não se resumem a Bolsonaro. Elas abrangem todos os que facilitaram o discurso de que o auxílio continuado levaria o país ao colapso fiscal."

Para Dourado, a postura do governo federal diante da pandemia se junta ao que ele chama de "uma agenda da austeridade acima de tudo". "Eles colocam isso acima de qualquer outro valor", diz.

Almeida afirma que a lei do teto de gastos representa uma "defesa técnica possível" para a redução no valor do benefício, já que "não dá pra gastar indefinidamente porque o impacto de longo prazo de não respeitar teto de gastos pode ser complicado também pro país". No entanto, afirma que há outras nuances a serem analisadas.

"Isso não pode ser analisado sem colocar à luz a questão de que só há necessidade de auxílio emergencial, um ano depois do início da pandemia, porque não se utilizou recursos para melhorar a situação do país em menor tempo, criando mecanismos mais efetivos pra gente não precisar chegar nesta situação."

Moradores de rua recebem almoço no centro de São Paulo, Brasil, em 23 de março de 2021.

Após aumento considerável de pessoas em situação de rua em meio à pandemia do coronavírus, município de São Paulo entrega cerca de 7.500 almoços por dia a quem não tem o que comer

 

6. Governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise?

 

O tema original da CPI foi ampliado, com a inclusão de outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro e, segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.

Já os defensores da ampliação do tema da comissão argumentaram que a CPI não deve ter "viés partidário", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia.

Para Dourado, a tentativa de "empurrar a responsabilidade para governos estaduais e municipais" é central na estratégia de Bolsonaro.

"Pode ser que tenha (recurso mal aplicado) nos governos estaduais, mas não é esse o foco, não é esse governador sozinho que vai resolver", diz ele.

A Constituição Federal diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre a defesa da saúde.

"Isso quer dizer que tanto União quanto Estados e municípios têm que agir em conjunto, cada um na sua esfera, para promoção dos ideais de saúde", explica Almeida.

Dourado dá o exemplo do que considera uma divisão dos papéis dos entes em relação à política de lockdown: caberia à União, segundo ele, criar parâmetros técnicos para avaliação do momento de decretar confinamentos, que seriam determinados pelos governos locais.

Medidas restritivas como o lockdown vêm sendo repetidamente criticadas por Bolsonaro, que tentou, em um pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal sobre medidas restritivas para evitar a proliferação da covid-19.

Com a decisão, os Estados puderam continuar restringindo a abertura do comércio a atividades essenciais, além de restringir a circulação de pessoas à noite e durante a madrugada.

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Abr21

O ‘Zé’ pode pegar ônibus ‘pelo país’, mas senador não pode fazer CPI da Covid?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A desfaçatez dos senadores governistas – “raiz” ou do “centrão” – na sessão que vai instalar – ou não – a CPI da Covid é uma demonstração do que daquele mato dificilmente sairá coelho.

Alegam que “CPI tem de ser presencial” e, portanto, não poderiam acontecer depoimentos, requerimentos, entrega e perícia de documentos.

E que a pandemia não permite que haja “presença” de senadores.

São, é claro, os mesmos que acham que não há problema em haver cultos. E que acham um absurdo fechar bares, restaurantes, academias, praias. E que repetem o discurso de Jair Bolsonaro de que é preciso colocar a economia em marcha "pelo Brasil”.

Todas são “atividades essenciais”, exceto a de corrigir os rumos tortos do combate à pandemia e saber quem são os responsáveis por milhares de mortes, inclusive a das dezenas de infelizes que sufocaram sem oxigênio em Manaus.

Como não vão conseguir “melar” a CPI com a extensão – que nunca deixou de existir – sobre casos de desvios nos Estados e Municípios quando isto envolver verbas federais, agora apelam para uma instalação pró-forma da CPI e sua efetivação lá para “outubro”, como sugeriu um deles.

Aí está o que significa o “vamos apurar tudo” por que bradam os bolsonaristas e os que se acumpliciaram a eles para controlar o parlamento.

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