Protesto indígena nos tempos de cólera Bolsonaro presidente

 

Se, diante de tudo isso, não conseguirmos conduzir um processo severo na justiça contra Bolsonaro, teremos fracassado como sociedade

 

por Clarissa de Franco

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Nesta semana vieram ao grande público imagens que nos remeteram a países como Etiópia, Sudão, Zambia, Congo, países que carregam a marca de constarem no mapa da fome mundial. Tomar consciência da realidade dos yanomamis em Roraima. 11 mil casos de malária, desnutrição, síndrome respiratória aguda, verminoses, grave insegurança alimentar, contaminação por mercúrio, falta de medicamento e de assistência de saúde... a lista das mazelas é enorme e assusta.

Assusta ainda mais é saber que 21 ofícios foram enviados ao governo Bolsonaro e o que foi feito foi justamente liberar ainda mais as terras indígenas para o garimpo ilegal. Em julho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro promoveu vários vetos ao Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, tendo vetado, inclusive pontos que previam o acesso das aldeias a leitos hospitalares, à água potável, a materiais de higiene, entre outros. 

 Não se pode dizer que Bolsonaro nos apresentou uma farsa quanto a este tema. Foi tudo bem explícito, na verdade. Em 2017, anunciou que, se dependesse dele não seria demarcado “nenhum centímetro” de terra indígena. Durante a campanha presidencial em 2018, ele foi bem claro, afirmando: “Não podemos ter ambientalismo xiita no Brasil. Vamos acabar com a indústria da demarcação de terras indígenas”. Chamando, portanto, a demarcação de território indígena de indústria e o ambientalismo que protege os povos originários de xiita, Bolsonaro nos forneceu ao longo de anos, aulas de como o Estado pode se tornar uma ferramenta de genocídio histórico, cultural, político, patrimonial, ambiental, e em última instância, humano. Tudo na nossa frente. Queimadas, garimpos, desmatamentos, assistimos à legalização da morte, enquanto o mundo retirava apoio financeiro para proteger a Amazônia e fazia do Brasil um alvo de chacota pública por termos eleito um representante do nível Bolsonaro. 

Rita Segato, uma grande pesquisadora decolonial argentina que atuou durante anos no Brasil, na UNB, apontou que o contato de garimpeiros, madeireiros e empreiteiros com os povos indígenas produz uma série de adoecimentos e violências no ecossistema indígena. O olhar colonizador do homem branco que depreda a terra vê a mulher indígena e seu corpo também como um território a ser dominado, invadido, violado, violentado. Além da violência explícita, a sexualização da nudez, torna-se um legado simbólico difícil de ser apagado. 

Para os indígenas, os mal tratos e as violências ao território representam violar uma parte fundamental e vital de seu povo, já que a terra é uma extensão de sua existência. Não há vida indígena sem terra. E não há Brasil sem indígenas.  O que temos assistido como efeitos catastróficos do governo da necropolítica é o desprezo pela nossa história e pelas nossas vidas. Se, diante de tudo isso, não conseguirmos conduzir um processo severo na justiça contra Bolsonaro, teremos fracassado como sociedade. 

 

Passando a boiada

 

 

Jornalistas Livres

@J_LIVRES

Polícia Federal revela o mandante dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. Segundo a PF, Rubens Villar Coelho, conhecido como "Colômbia", mandou matar o indigenista brasileiro e o jornalista britânico em junho do ano passado no Vale do Javari, no Amazonas

Amazonas.

 

Família do general se envolve na política há quase um século e agiu contra a soberania popular em vários momentos

por Joaquim de Carvalho /Portal 247

O general Sérgio Westphalen Etchegoyen deu uma entrevista esta semana à rádio Gaúcha em que demonstrou desrespeito ao comandante supremo das forças armadas e, em razão disso, uma visão deturpada do papel das Forças Armadas em uma república.

Lula disse que perdeu a confiança em parte das Forças Armadas, depois dos atos terroristas de 8 de janeiro. E ele tem motivo para externar esse sentimento. 

Afinal, o Palácio do Planalto foi invadido e vandalizado por militantes de extrema direita que se encontravam acampados em área do Exército. A invasão ocorreu apesar de existir o Batalhão da Guarda Presidencial, desmobilizado antes dos atos terroristas e, durante estes, seu comandante, o coronel do Exército Paulo Jorge da Hora, foi gravado em vídeo sendo advertido por policiais militares, aparentemente porque tentava interferir em favor dos invasores. “Está doido, coronel?”, disse um oficial da PM, segurando-o pelos ombros.

À rádio Gaúcha, Etchegoyen disse: “Um presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, que vai à imprensa dizer que não confia nas suas Forças Armadas, sabe desde já que nenhum general vai convocar uma coletiva para responder à ofensa. Então, isso é um ato de profunda covardia, porque ele sabe que ninguém vai responder”.

Na cabeça de Etchegoyen, os militares estão em pé de igualdade com o comandante supremo das Forças Armadas, e não são subordinados. Sendo subordinado, nenhum integrante das Forças Armadas tem o direito de responder ao presidente da República, sob pena de incorrer em grave ato de indisciplina.

Sem obedecer aos princípios de hierarquia e indisciplina, uma Força Armada deixa de ser instituição de Estado, e passa a ser uma milícia ou gangue. 

"Organizar e apoiar atos antidemocráticos é crime. Impunidade corrói a democracia", afirma o deputado

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) usou o Twitter neste sábado (19) para cobrar a identificação dos financiadores dos atos golpistas bolsonaristas, realizados em várias partes do país desde a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Quem financia os acampamentos golpistas? O que falta para serem presos? Organizar e apoiar atos antidemocráticos é crime previsto em lei. Cumplicidade e facilitação também é crime e deve ser igualmente punido. Impunidade corrói a democracia", escreveu o parlamentar.

Bolsonaro lembra o ditador Idi Amin Dada. A mesma brutalidade, ignorância e necropolítica. Com a Covid 19, Bolsonaro se transformou em um monstro, um genocida. Quantos milhares de brasileiros foram assassinados com o 'kit cloroquina me engana', com a prática do negativismo e do negocismo das vacinas, crentes no risco premeditado da imunidade de rebanho.

Bolsonaro é um assassino em série.

Quantos civis e militares Bolsonaro, general Braga e os marechais de contracheque pretendem matar? Quantos esquerdistas? Quantos petistas? Quantos senadores? Quantos deputados federais? Quantos governadores devem ser cassados? Quantos prefeitos serão guilhotinados? Idem vereadores? 

Quem tem as listas estaduais de lideranças que devem ser presas e torturadas? Quem tem a lista nacional? 

O Gabinete do Ódio trabalha há quatro anos neste golpe de república de bananas, para mando da família miliciana Bolsonaro e alguns generais de pijama, que passaram a receber soldos de marechais. Eta vida boa! Eta farra danada regada a vinhos caros, licores raros, uísque. Eta safadeza da boa com Viagra, próteses penianas e lubrificante íntimo. Eta banquetes e mais banquetes com filé, picanha, salmão, lombo de bacalhau, caviar, e o povo com fome, e o povo com fome, e o povo com fome. 33 milhões de brasileiros com fome. Que a fome uma exclusividade da população civil. 

Bolsonaro segue depressivo, em quadro grave

Villas Bôas, o general golpista, volta a atacar

Virou zona. Zumbis e vivandeiras promovem badernas nas portas dos quartéis. Virou zona militar os bloqueios das empresas transportadoras de empresários golpistas da extrema direita. Inclusive bolsonaristas que admiram e defendem os bolsonaristas Flordelis, Doutor Jairinho, Roberto Jefferson, Daniel Silveira, Arthur do Val, Gabriel Monteiro, Jorge Guaranho, Rafael Silva de Oliveira, William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Rubens Villar Pereira

 

Escreve Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português

Prezado amigo Presidente Lula da Silva,

Quando o visitei na prisão em 30 de agosto de 2018, vivi no pouco tempo que durou a visita um turbilhão de ideias e emoções que continuam hoje tão vivas quanto nesse dia. Pouco tempo antes tínhamos estado juntos no Fórum Social Mundial de Salvador da Bahia, conversando, na companhia de Jacques Wagner, na cobertura do hotel onde Lula estava hospedado. Falávamos então da sua possível prisão. Lula ainda tinha alguma esperança de que o sistema judicial suspendesse aquela vertigem persecutória que desabara sobre si.

Eu, talvez por ser sociólogo do direito, estava convencido de que tal não aconteceria, mas não insisti. A certa altura, tive a sensação de que estávamos a pensar e a temer o mesmo. Pouco tempo depois, prendiam-no com a mesma indiferença arrogante e compulsiva com que o tinham tratado até então. Sérgio Moro, o lacaio dos EUA (é tarde demais para sermos ingênuos), tinha cumprido a primeira parte da missão. A segunda parte seria a de o manter preso e isolado até que fosse eleito o candidato que lhe daria a tribuna a ser utilizada por ele, Sérgio Moro, para um dia chegar à presidência da República.

Quando entrei nas instalações da Polícia Federal senti um arrepio ao ler a placa onde se assinalava que o presidente Lula da Silva tinha inaugurado aquelas instalações onze anos antes como parte do seu vasto programa de valorização da Polícia Federal e da investigação criminal. Um primeiro turbilhão de interrogações me assaltou. A placa permanecia ali por esquecimento? Por crueldade? Para mostrar que o feitiço se virara contra o feiticeiro? Que um presidente de boa-fé entregara o ouro ao bandido?

Fui acompanhado por um jovem polícia federal bem parecido que no caminho se vira para mim e diz: lemos muito os seus livros. Fico frio por dentro. Estarrecido. Se os meus livros fossem lidos e a mensagem entendida, nem Lula nem eu estaríamos ali. Balbuciei algo neste sentido e a resposta não se fez esperar: “cumprimos ordens”. De repente, o teórico nazi do direito Carl Schmitt irrompeu dentro de mim. Ser soberano é ter a prerrogativa de declarar que é legal o que não é, e de impor a sua vontade burocraticamente com a normalidade da obediência funcional e a consequente trivialização do terror do Estado.

Prezado Presidente Lula, foi assim que cheguei à sua cela e certamente nem suspeitou do turbilhão que ia dentro de mim. Ao vê-lo, acalmei-me. Estava finalmente na frente da dignidade em pessoa, e senti que a humanidade ainda não tinha desistido de ser aquilo a que o comum dos mortais aspira. Era tudo totalmente normal dentro da anormalidade totalitária que o encerrara ali. As janelas, os aparelhos de ginástica, os livros, a televisão. A nossa conversa foi tão normal quanto tudo o que nos rodeava, incluindo os seus advogados e a Gleisi Hoffmann, presidenta do Partido dos Trabalhadores.

Falámos da situação da América Latina, da nova (velha) agressividade do império, do sistema judicial convertido em ersatz de golpes militares, das sondagens que o continuavam a destacar, do meu receio que a transferência de votos não fosse tão massiva quanto esperava. Era como se o imenso elefante branco naquela sala – a repugnante ilegalidade da sua prisão por motivos políticos nem sequer disfarçados – se transformasse em inefável leveza do ar para não perturbar a nossa conversa como se, em vez de estarmos ali, estivéssemos em qualquer lugar de sua escolha.

Quando a porta se fechou atrás de mim, o peso da vontade ilegal de um Estado refém de criminosos armados de manipulações jurídicas caiu de novo sobre mim. Amparei-me na revolta e na raiva e no desempenho bem-comportado que se espera de um intelectual público que à saída tem de fazer declarações à imprensa. Tudo fiz, mas o que verdadeiramente senti é que tinha deixado atrás de mim a liberdade e a dignidade do Brasil, aprisionadas para que o império e as elites ao seu serviço cumprissem os seus objetivos de garantir o acesso aos imensos recursos naturais do Brasil, a privatização da previdência e o alinhamento incondicional com a geopolítica da rivalidade com a China.

A serenidade e a dignidade com que o Lula enfrentou 582 dias de reclusão é a prova provada de que os impérios, sobretudo os decadentes, erram muitas vezes os cálculos, precisamente por só pensarem no curto prazo. A imensa solidariedade nacional e internacional, que fez de si o mais famoso preso político do mundo, mostraram que o povo brasileiro começava a acreditar que pelo menos parte do que fora destruído a curto prazo poderia ser reconstruído a médio e longo prazo. A sua prisão passou a ser o preço da credibilidade dessa convicção.

Prezado amigo Presidente Lula da Silva,

Escrevo-lhe hoje antes de tudo para o felicitar pela vitória nas eleições de 30 de outubro. É um feito extraordinário sem precedente na história da democracia. Costumo dizer que os sociólogos são bons a prever o passado, não o futuro, mas desta vez não me enganei. Nem por isso tenho maior certeza no que sinto necessidade de lhe dizer hoje. Como sei que não tem tempo para ler grandes elaborações analíticas, serei telegráfico. Tome estas considerações como expressão do que de melhor desejo para si pessoalmente e para o exercício do cargo que vai assumir.

(1) Seria um erro grave pensar-se que com a sua eleição tudo voltou ao normal no Brasil. Primeiro, o normal anterior a Jair Bolsonaro era para as populações mais vulneráveis algo muito precário ainda que o fosse menos do que é agora. Segundo, Jair Bolsonaro infligiu um dano na sociedade brasileira difícil de reparar. Produziu um retrocesso civilizatório ao ter reacendido as brasas da violência típica de uma sociedade que foi sujeita ao colonialismo europeu: a idolatria da propriedade individual e a consequente exclusão social, o racismo, o sexismo, a privatização do Estado para que o primado do direito conviva com o primado da ilegalidade, e uma religião excludente desta vez sob a forma de evangelismo neopentecostal.

A fratura colonial é reativada sob a forma da polarização amigo/inimigo, nós/eles, própria da extrema-direita. Com isto, Bolsonaro criou uma ruptura radical que torna muito difícil a mediação educativa e democrática. A recuperação levará anos.

(2) Se a nota anterior aponta para o médio prazo, a verdade é que a sua presidência vai ser por agora dominada pelo curto prazo. Jair Bolsonaro fez regressar a fome, quebrou financeiramente o Estado, desindustrializou o país, deixou morrer desnecessariamente centenas de milhares de vítimas da covid, propôs-se acabar com a Amazônia. O campo emergencial é aquele em que o Presidente se move melhor e em que estou certo mais êxito terá. Apenas duas cautelas. Vai certamente voltar às políticas que protagonizou com êxito, mas, atenção, as condições são agora muito diferentes e mais adversas.

Por outro lado, tudo tem de ser feito sem esperar a gratidão política das classes sociais beneficiadas pelas medidas emergenciais. O modo impessoal de beneficiar, que é próprio do Estado, faz com que as pessoas vejam nos benefícios o seu mérito pessoal ou o seu direito e não o mérito ou a benevolência de quem os torna possível. Para mostrar que tais medidas não resultam nem de mérito pessoal nem da benevolência de doadores, mas são antes produto de alternativas políticas só há um caminho: a educação para a cidadania.

(3) Um dos aspectos mais nefastos do retrocesso provocado por Bolsonaro é a ideologia anti-direitos capilarizada no tecido social, tendo como alvo os grupos sociais anteriormente marginalizados (pobres, negros, indígenas, Roma, LGBTQI+). Manter firme uma política de direitos sociais, económicos e culturais como garantia de dignidade ampliada numa sociedade muito desigual deve ser hoje o princípio básico dos governos democráticos.

(4) O contexto internacional é dominado por três mega-ameaças: pandemias recorrentes, colapso ecológico, possível terceira guerra mundial. Qualquer destas ameaças é global, mas as soluções políticas continuam dominantemente limitadas à escala nacional. A diplomacia brasileira foi tradicionalmente exemplar na busca de articulações, quer de âmbito regional (cooperação latino-americana), quer de âmbito mundial (BRICS). Vivemos um tempo de interregno entre um mundo unipolar dominado pelos EUA que ainda não desapareceu totalmente e um mundo multipolar que ainda não nasceu plenamente. O interregno manifesta-se, por exemplo, na desaceleração da globalização e no regresso do protecionismo, na substituição parcial do livre comércio pelo comércio com parceiros amigos.

Os Estados continuam todos formalmente independentes, mas só alguns são soberanos. E entre os últimos não se contam sequer os países da União Europeia. O Presidente Lula saiu do governo quando a China era o grande parceiro dos EUA e regressa quando a China é o grande rival dos EUA. O presidente Lula foi sempre adepto do mundo multipolar e a China é hoje um parceiro incontornável do Brasil. Dada a crescente guerra fria entre os EUA e a China, prevejo que a lua de mel entre Biden e Lula não dure muito tempo.

(5) O presidente Lula tem hoje uma credibilidade mundial que o habilita a ser um mediador eficaz num mundo minado por conflitos cada vez mais tensos. Pode ser um mediador no conflito Rússia/Ucrânia, dois países cujos povos necessitam urgentemente de paz, num momento em que os países da União Europeia abraçaram sem Plano B a versão norte-americana do conflito e condenaram-se ao mesmo destino a que está destinado o mundo unipolar dominado pelos EUA. E será também um mediador credível no caso do isolamento da Venezuela e no fim do vergonhoso embargo contra Cuba. Para isso, o Presidente Lula tem de ter a frente interna pacificada e aqui reside a maior dificuldade.

(6) Vai ter de conviver com a permanente ameaça de desestabilização. É a marca da extrema direita. É um movimento global que corresponde à incapacidade de o capitalismo neoliberal poder conviver no próximo período com mínimos de convivência democrática. Apesar de global, assume características específicas em cada país. O objetivo geral é converter diversidade cultural ou étnica em polarização política ou religiosa.

No Brasil, tal como na Índia, há o risco de atribuir a tal polarização um carácter de guerra religiosa, seja ela entre católicos e evangélicos ou entre cristãos fundamentalistas e religiões de matriz africana (Brasil) ou entre hindus e muçulmanos (Índia). Nas guerras religiosas a conciliação é quase impossível. A extrema-direita cria uma realidade paralela imune a qualquer confrontação com a realidade real. Nessa base, pode justificar a mais cruel violência. O seu objetivo principal é impedir que o Presidente Lula termine pacificamente o seu mandato.

(7) O presidente Lula tem neste momento a seu favor o apoio dos EUA. É sabido que toda a política externa dos EUA é determinada por razões de política interna. O presidente Joe Biden sabe que, ao defender o presidente Lula, está a defender-se de Donald Trump, seu rival em 2024. Acontece que os EUA são hoje a sociedade talvez mais fraturada do mundo, onde o jogo democrático convive com uma extrema direita plutocrata suficientemente forte para fazer com que cerca de 25% da população norte-americana continue hoje convencida que a vitória de Joe Biden em 2020 foi o resultado de uma fraude eleitoral. Esta extrema direita está disposta a tudo. A sua agressividade fica demonstrada pela tentativa recente de raptar e torturar Nancy Pelosi, líder dos democratas na Câmara dos Representantes.

Pensemos nisto: o país que quer produzir regime change na Rússia e travar a China não consegue proteger um dos seus mais importantes líderes políticos. E, tal como se irá observar no Brasil, logo após o atentado, uma bateria de notícias falsas foi posta a circular para justificar o ato. Portanto, hoje, os EUA são um país duplo: o país oficial que promete defender a democracia brasileira e o país não oficial que a promete subverter para ensaiar o que pretende conseguir nos EUA. Recordemos que a extrema direita começou por ser a política do país oficial. O evangelismo hiper conservador começou por ser um projeto norte-americano (vide o relatório Rockfeller de 1969) para combater “o potencial insurrecional” da teologia da libertação. E diga-se, em abono da verdade, que durante muito tempo o seu principal aliado foi o Papa João Paulo II.

(8) Desde 2014, o Brasil vive um processo de golpe de Estado continuado, a resposta das elites aos progressos que as classes populares obtiveram com os governos do Presidente Lula. Esse processo não terminou com a sua vitória. Apenas mudou de ritmo e de táctica. Ao longo destes anos e sobretudo no último período eleitoral assistimos a múltiplas ilegalidades e até crimes políticos cometidos com uma impunidade quase naturalizada. Para além dos muitos que foram cometidos pelo chefe do governo, vimos, por exemplo, quadros superiores das Forças Armadas e das forças de segurança apelarem a golpes de Estado e a tomarem publicamente partido por um candidato presidencial durante o exercício das suas funções.

Estes comportamentos golpistas devem ser punidos exemplarmente quer por iniciativa do sistema judiciário quer por meio de passagens compulsórias à reserva. Qualquer ideia de amnistia, por mais nobres que sejam os seus motivos, será uma armadilha no caminho da sua presidência. As consequências podem ser fatais.

(9) É sabido que o presidente Lula não põe grande prioridade em caracterizar a sua política como sendo de esquerda ou de direita. Curiosamente, pouco antes de ser eleito Presidente da Colômbia, Gustavo Petro afirmava que a distinção para ele importante não era entre esquerda e direita, mas antes entre política de vida e política de morte. Política de vida é hoje no Brasil a política ecológica sincera, a continuidade e aprofundamento das políticas de justiça racial e sexual, dos direitos trabalhistas, do investimento na saúde e na educação públicas, do respeito pelas terras demarcadas dos povos indígenas e da promulgação das demarcações pendentes.

Acima de tudo, é necessária uma transição gradual, mas firme da monocultura agrária e do extrativismo de recursos naturais para uma economia diversificada que permita o respeito por diferentes lógicas socioeconômicas e articulações virtuosas entre a economia capitalista e as economias camponesa, familiar, cooperativa, social-solidária, indígena, ribeirinha, quilombola que tanta vitalidade têm no Brasil.

(10) O estado de graça é curto. Não dura sequer cem dias (vide Gabriel Boric no Chile). O presidente Lula tem de fazer tudo para não perder o povo que o elegeu. A política simbólica é fundamental nos primeiros tempos. Uma sugestão: reponha de imediato as Conferências Nacionais para dar um sinal inequívoco de que há outra maneira mais democrática e mais participativa de fazer política.

por Cristina Serra

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Foi Arthur Lira, jagunço de Bolsonaro na Câmara, quem deu a senha. Ao reconhecer a eleição de Lula, disse que não aceita “revanchismo ou perseguições, seja de que lado for” e que “agora, é olhar adiante”. Traduzindo, vamos passar uma borracha em todos os crimes cometidos por Bolsonaro e a gente (o centrão) não inferniza o governo Lula como Eduardo Cunha fez com Dilma.

Nada mais brasileiro na política, no pior sentido: o acordão, o conchavo, os panos quentes que livram a cara da bandidagem de terno e gravata. Bolsonaro deixará o governo arrastando a mais extensa “capivara” de que se tem notícia no Brasil democrático. De delitos eleitorais a crimes contra a democracia e a saúde pública, como charlatanismo e epidemia com resultado de morte.

Qualquer tentativa de perdão a Bolsonaro é apostar no fracasso da democracia, na falência das instituições e na frustração das expectativas de que o país consiga se reerguer. Justiça não é vingança ou revanchismo. É o alicerce que reforça a crença do cidadão na democracia. Sem ela, o que sobra é impunidade e o encorajamento ao vale-tudo, exatamente o que se vê nas estradas e portas de quartéis com legiões fanatizadas.

No Brasil, a perversa tradição dos arranjos espúrios tem seu exemplo máximo na Lei de Anistia que, até hoje, protege assassinos e torturadores da ditadura. Nisso, temos muito a aprender com a Argentina, que soube levar ao banco dos réus e à prisão os responsáveis pela barbárie do regime militar que lá vigorou de 1976 a 1983.

Na belíssima peça de acusação, o promotor Julio César Strassera, referindo-se aos crimes dos ditadores, traça as linhas divisórias da civilização: “O sadismo não é uma ideologia política nem uma estratégia bélica. É uma perversão moral”. É disso que se trata: a consciência moral de um país é inegociável. Deveria valer para os crimes da ditadura e para os crimes de Bolsonaro. Falta dizer aqui o que os argentinos disseram lá: “Nunca más!”.

Por Bepe Damasco

por Juarez Cirino dos Santos

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A conduta do Presidente Bolsonaro na Pandemia da Covid-19 configura um programa deliberado de propagação do vírus, mediante estratégias de boicote de vacinação do povo, por ações e omissões que retardaram o combate ao vírus e a proteção da saúde do povo. Afinal, o Chefe do Executivo é o garantidor da vida e da saúde da população (art. 196, CF), com responsabilidades políticas e jurídicas por ações diretas ou através de terceiros (art. 197, CF).

 1. Ações criminosas de Bolsonaro 

Ações de boicote ao combate contra o vírus ocorreram em declarações públicas levianas ou falsas de Bolsonaro sobre a eficácia da vacina. 

1.1. Em 31/08/20, Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”; no dia 19/10/20, disse que “metade da população não quer tomar essa vacina”, acrescentando: “Isso é direito das pessoas. Ninguém pode, em hipótese alguma, obrigá-las a tomar essa vacina.”

As declarações de Bolsonaro contrariam entidades científicas, não indicam pesquisas sobre a suposta atitude da população, nem referem leis sobre o direito de recusa da vacina – logo, além de disparates científicos, são atos de exposição das pessoas ao risco de morte pelo vírus, incompatíveis com a Presidência da República. 

As declarações de Bolsonaro contrariam entidades científicas, não indicam pesquisas sobre a suposta atitude da população, nem referem leis sobre o direito de recusa da vacina – logo, além de disparates científicos, são atos de exposição das pessoas ao risco de morte pelo vírus, incompatíveis com a Presidência da República.

1.2. Em dezembro de 2020 Bolsonaro atribuiu efeitos colaterais grotescos à vacina da Pfizer, aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) dos EUA, aberrantes da experiência clínica ou científica: “Se você virar um jacaré, é problema seu. (...) Se você virar Super-Homem, se nascer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada a ver com isso.” 

As hipóteses malucas de Bolsonaro manipularam sentimentos humanos, inculcando imagens de terror no psiquismo de pessoas do povo, com o propósito de infundir medo da vacina. As previsões de Bolsonaro induziram a rejeição da vacina em milhares de pessoas, mediante exposição desprotegida ao vírus com letalidade estatística de 2,39% dos infectados. O efeito induzido de aversão à vacina ampliou a taxa de rejeição do imunizante de 9% para 22%, segundo o Datafolha de 08 de dezembro de 2020. A gravidade do fato: aplicação do percentual de 2,39% sobre o diferencial de 13% de rejeição da vacina produzido pelas declarações indica o total de óbitos, com relação de causalidade entre as declarações de Bolsonaro e o morte de milhares de cidadãos.

1.3. Em 23 de dezembro de 2020, nova ação de Bolsonaro contra a vacina, ao declarar: “Eu tive a melhor vacina, foi o vírus, sem efeito colateral”. A declaração é leviana, porque oculta o efeito de morte de 2,39% dos infectados. O Chefe de Estado induziu ideias suicidas inconscientes em dezenas de milhões de pessoas: cidadãos que acreditaram na opinião e morreram pelo contágio do vírus, agiram sob influência das palavras de Bolsonaro. De novo, a taxa de 2,39% de letalidade do vírus aplicada ao diferencial de 13% do Datafolha indica a quantidade de óbitos, com a mesma relação de causalidade entre as declarações e os resultados de morte das vítimas.  

1.4. Decisões de Bolsonaro (a) reduziram a compra de seringas de 330 milhões para 7,9 milhões e (b) suspenderam a compra de seringas até a “normalização dos preços” no mercado, subordinando a vida de milhares de pessoas à economia de alguns trocados. Mais uma vez, existe relação de causalidade entre a redução/suspensão da compra de seringas e alguns milhares de óbitos pelo vírus por dia de atraso da vacinação, por aplicação das mesmas taxas.

1.5. Ações de Bolsonaro desautorizaram a compra de 46 milhões de doses da vacina Sinovac anunciada pelo Ministro da Saúde, por motivos político-ideológicos: os insumos teriam sido produzidos por tecnologia comunista chinesa. A relação de causalidade entre a falta de 46 milhões de doses da Sinovac e milhares de mortes diárias, também é uma simples operação matemática.

1.6. A página oficial do Ministério da Saúde anunciou um inócuo “kit de tratamento precoce” contra a Covid-19, com o objetivo espúrio de substituir a vacina, em contradição com a ciência e a OMS. Existe relação de causalidade entre a propaganda enganosa do “kit de tratamento precoce” e resultados de morte diários de pessoas que acreditaram no curandeirismo de Bolsonaro e do Ministro da Saúde.

Em todas as hipóteses de relação de causalidade entre as ações indicadas e os resultados de morte descritos, Bolsonaro teria agido com dolo eventual, por consciência desses possíveis resultados e pelo consentimento na sua produção.

 2. Omissões criminosas de Bolsonaro 

2.1. O Presidente Bolsonaro omitiu acordos prévios com laboratórios internacionais para fornecer vacinas suficientes para imunizar a população, assim como omitiu incentivos a Fiocruz e ao Instituto Butantã para fabricar vacinas contra o vírus. Mais uma vez, existe relação de causalidade entre a omissão do dever jurídico de agir para proteger a vida e a saúde do povo e os resultados de morte por infecção pelo vírus, que teriam sido evitados em índices atuariais demonstráveis.

2.2. Rejeição de oferta de vacinas da Pfizer. O Presidente Bolsonaro ignorou a oferta da Pfizer de um lote de 70 milhões de doses de vacina, a ser entregue até 20 de dezembro de 2020 – uma proposta sem nenhuma resposta oficial. De novo, a carência de vacinas indica relação de causalidade entre a omissão do dever jurídico de agir do Chefe de Estado e a média de 1.000 óbitos diários do povo brasileiro por infeção do SARS-CoV-2, a partir do dia de entrega anunciada das vacinas.

2.3. Uma tragédia evitável. A mortalidade da Covid-19 em Manaus aconteceu por causa evitável: falta de oxigênio nos hospitais da cidade, com prévio alerta da empresa fornecedora ao Governo federal – que preferiu recomendar o inócuo “kit precoce” do Ministério da Saúde. A omissão de Bolsonaro determinou a morte em massa de pacientes infectados pelo SARS-CoV-2, por asfixia causada pela falta de oxigênio: é óbvia a relação de causalidade entre a omissão de ação de Bolsonaro e os resultados de morte por falta de oxigênio nos hospitais. 

Em todas as hipóteses de relação de causalidade entre as omissões de ação e os resultados de morte descritos, Bolsonaro teria agido com dolo eventual, por consciência desses possíveis resultados e pelo consentimento na sua produção, mediante domínio do fato por controle do aparelho de poder organizado do Estado, com atuação subordinada do Ministro da Saúde, em situação de concreta fungibilidade administrativa.