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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

22
Nov23

Olha os militares aí, gente!

Talis Andrade

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por Denise Assis

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Chega a ser constrangedora a timidez do governo frente aos comandos militares. A PEC encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que surgiu vigorosa, parcimoniosamente restritiva e, na medida, sóbria o suficiente para não espantar ninguém que ocupasse as 16 cadeiras do Alto Comando do Exército, é apenas o rascunho do que deveria ser. O texto, que recebeu o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão na semana que vem.

Depois do estrago de imagem sofrido pelos militares, no desfecho do malogrado mandato do inelegível, em quem apostaram todas as fichas, inexplicavelmente o ministro da Defesa, José Múcio, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foram para o exercício de sempre: incutir em quem de direito o medo do bicho-papão, os fardados.

Eles que saíram do episódio do 8 de janeiro desmoralizados, comprometidos e expostos em suas atitudes golpistas - houve quem ainda posasse de herói, com ameaças e bravatas de voz de prisão em reunião com esse fito -, vão ganhando nacos de vantagens, poderes, regalias, para ficarem onde devem estar sempre: em seus quartéis.

Não tem cabimento o ceder contínuo, a demonstração explícita do medo o “acenar” eterno desses senhores para a casta – sim, a casta – que durante toda a história da República nos assombra, nos ronda e nos ameaça. Somando-se todas as escaramuças em que se meteram, não erraríamos se afirmássemos que suas armas estiveram muito mais vezes apontadas para os brasileiros do que para os externos de quem nos deveriam defender.

Não tivemos a oportunidade de ter respondida à pergunta inevitável que se dirigiria ao general Júlio Arruda, Comandante do Exército, se o víssemos na condição de inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Isto porque em reuniões intermináveis, parlamentares e o ministro da Defesa conseguiram livrá-lo do devido dever de responder:

- General, os seus blindados disparariam contra os seus concidadãos, naquela noite em que o senhor os apontou para as colunas de PMs que foram prender os acantonados e seus protegidos, na porta do seu quartel?

Certamente iriam querer saber os deputados e senadores...

Não fosse o perdão concedido pelo então ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao general Sergio Etchegoyen, pela indisciplina de se colocar publicamente, em nota, contra a publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) onde familiares seus eram apontados como envolvidos nas torturas da ditadura, e ele não seria alçado à condição de Chefe de Estado Maior do Exército.

Foi desse posto que ele e o general Eduardo Villas Boas tramaram o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Mas esses fatos vão ficando pelo caminho, como os combatentes que no retorno para casa vão deixando mochila, coturno, e todos os apetrechos da batalha, pois é tempo de paz...

Sim, é tempo de paz, mas a que preço? No mínimo R$ 53 bilhões destinados logo depois da tentativa de golpe, à pasta da Defesa, para serem gastos com novos equipamentos e tecnologias, sem necessidade de prestação de contas. (Quem sabe mais algum software espião?). Vai algum funcionário público gastar um lanche numa viagem a serviço sem trazer a comprovação, para ver o enxovalho!

Já foram feitos almoços, regabofes, encontros com direito a foto com todos devidamente “enfaixados” e de mãos unidas! Não lhes faltam mimos, a troco de ficarem quietos intramuros, onde deveriam estar sempre.

O último deles, chamado a colaborar numa grande missão estratégica e logística, deixou morrer dezenas em Manaus sem oxigênio, porque precisou atrasar o calendário da entrega das balas do gás, enquanto negociava sobrepreço de vacinas. Não perdem a chance de estar no canto da foto, com suas fardas vistosas, a tirar “casquinha” dos eventos positivos do governo. Mas têm bons padrinhos, bons amortecedores.

Agora, na última notícia vinda do centro do poder, fica-se sabendo que “em mais um movimento para evitar atritos com as Forças Armadas, o governo atuou para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação política de militares não proíba a presença dos integrantes da ativa no comando de ministérios”. Ora, faça-me o favor! E quem, em sã consciência, irá querer trazer de novo os galardões para os gabinetes do Planalto? Já não deram vexame que chega?

Mas sempre é melhor prevenir – que voltem – do que remediar as suas manobras. Portanto, deixar escrito que não servem para a vida política, que o lugar deles é na defesa do nosso território, e que nem sequer têm talento para a política, seria de bom tom. Mas, por enquanto, isto está longe de acontecer.

Em matéria publicada pelo jornal O Globo, (21/11/2023) o relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), defende-se da supressão do ponto que vedava a presença de militares da ativa à frente de ministérios, que chegou a constar em uma versão preliminar do relatório, mas acabou fora do texto, sobre o qual ainda não foram feitas emendas. Kajuru defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.

— Não foi incluído porque eu ouvi as lideranças, especialmente os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA). Como eles acham que, por enquanto, não é hora de fazer isso, eu atendi ao pedido. Não faço relatório sozinho — afirmou Kajuru, completando.

— Assim, a PEC consegue aprovação, porque a rejeição fica menor. Se você radicalizar, aí os militares da oposição vão para cima”, esclarece.

Ah! Bom! Que medo! E até parece que se quiserem “partir para cima”, há algo que os impeça... Basta ver como andam votando as propostas do governo.

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12
Set23

Gustavo Gayer em 2021 era o 2º entre youtubers que lucraram com fake news sobre pandemia, revela Google. O primeiro o campeão Alexandre Garcia

Talis Andrade
 
 

 

O mentiroso deputado goiano só perde para o jornalista Alexandre Garcia denunciado por Fernanda Meelchiona. O ex-global comentarista da CNN  encabeça a relação com 126 postagens fora do ar, retiradas por ele próprio ou pela plataforma. Esse total lhe havia rendido quase R$ 70 mil em remuneração por audiência e publicidade em 2021. Os dois criadores de informações falsas voltam a atuar juntos na tragédia do Rio Grande do Sul no espalha fatos maldosos 

Uma reportagem do jornal O Globo revelou que a empresa Google entregou à CPI da Covid uma lista com canais no YouTube – a maioria de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – que ganharam milhares de dólares disseminando notícias falsas sobre a pandemia antes que seus vídeos fossem apagados.

Lista de canais do YouTube com vídeos removidos | Foto: Reprodução O Globo

 

Por solicitação dos senadores da comissão, o site forneceu à CPI uma relação contendo 385 vídeos removidos pelo Youtube ou deletados pelos próprios usuários depois de serem “carimbados” como disseminadores de fake news sobre temas relacionados ao novo coronavírus, como formas de tratamento para a doença, vacina ou restrições impostas pela pandemia.

A listagem foi acompanhada de quanto cada publicação rendeu aos donos dos canais até saírem do ar. Nela, consta o político e youtuber goiano Gustavo Gayer, que, segundo o Google – que é dono do YouTube – recebeu quase US$ 8 mil (mais precisamente US$ 7.951,07), ou R$ 40,7 mil em valores atuais, com os vídeos removidos por espalhar desinformação.

Nas últimas eleições, Gustavo Gayer foi candidato a prefeito de Goiânia pelo DC e obteve 45,928 votos, 8% do total dos votos válidos, se tornando a surpresa do pleito – ficou em 4º lugar, à frente do deputado Major Araújo (PSL), que foi oficialmente apoiado por Bolsonaro. Gayer é conhecido por grande engajamento nas redes sociais de extrema-direita. 

Gustavo Gayer em vídeo no qual atacou enfermeiras que faziam protesto na Praça dos Três Poderes, em 1º de maio de 2020 

 

Na relação do Google, o goiano sóperde para o jornalista Alexandre Garcia. O ex-global e hoje comentarista da CNN encabeça a relação com 126 postagens fora do ar, retiradas por ele próprio ou pela plataforma. Esse total lhe havia rendido quase R$ 70 mil em remuneração por audiência e publicidade.

Os canais Notícias Política BR (R$ 20,7 mil), Brasil Notícias (R$ 17,7 mil), completam as primeiras colocações. Ao todo, os 22 canais da relação entregue à CPI receberam US$ 45 mil, o equivalente a R$ 230 mil, com os vídeos de notícias falsas. (Por Elder Dias no Jornal Opção, com informações de O Globo, in 12 de junho de 2021)

28
Jul23

Bolsonaro governo genocida. Bolsonaro e general Heleno e deputados Ramagem e general Pazuello esconderam projeções e número de casos e mortes na pandemia da Covid

Talis Andrade

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Postos sob sigilo, os relatórios em questão foram produzidos por pelo menos um ano e têm carimbos da Abin e do GSI

por Letícia Cotta

Metrópoles

 

Durante a pandemia da Covid-19, as projeções de mortes e os casos foram escondidos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo com a inteligência do governo tendo elaborado mais de mil relatórios sobre a situação. As informações são da Folha de S.Paulo.

Postos sob sigilo, os relatórios em questão foram produzidos por pelo menos um ano, de março de 2020 a julho de 2021.

O material, ao qual a Folha teve acesso, tem carimbo oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e reforça que Bolsonaro ignorou as informações levantadas pelos próprios agentes do governo, além das recomendações do Ministério da Saúde (MS).

“Estudos recentes realizados em pacientes com Covid-19 que usaram esses medicamentos identificaram graves distúrbios do ritmo cardíaco, em alguns casos fatais, particularmente se utilizados em dosagens altas ou em associação com o antibiótico azitromicina”, afirma relatório de 23 de abril de 2020, acessado pela Folha de S.Paulo.

Os documentos recomendam o distanciamento social e a vacinação como formas efetivas de controlar a doença, trazem estudos que desaconselham o uso da cloroquina, alertam sobre possibilidade de colapso da rede de saúde e funerária no Brasil e reconhecem a falta de transparência do governo Bolsonaro na divulgação dos dados da pandemia da Covid-19.

Veja os superiores da Abin e GSI à época:

  • à frente da GSI, o general Augusto Heleno;
  • à frente da Abin, o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
  • à frente do MS, foram quatro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.

As estimativas feitas pela Abin nos documentos se aproximaram dos dados registrados no país nos períodos em questão, mas houve casos em que a pandemia superou a expectativa dos estudos: em abril de 2021, o pior cenário analisado esperava mais de 338 mil mortos, mas o número foi superior a 341 mil.

São mais de mil arquivos à disposição da Folha, após solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI). Desses, pelo menos 18 relatórios citam o risco de colapso regional, e outros 12 relatam que o país ainda não havia atingido o pico da doença.

11
Jun23

Bolsonaro sabotou 80 hospitais nos estados

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

Em matéria postada no site Metrópoles, Guilherme Amado revela que “a decisão de Jair Bolsonaro de reduzir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, em 2022, para diminuir sua impopularidade e aumentar suas chances nas eleições, tirou R$ 20,3 bilhões da arrecadação dos estados. O número equivale a 80 hospitais da mulher ou ao orçamento do governo Lula para obras neste ano”. 

O jornalista teve acesso a um levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP), feito com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O corte se refere ao período entre julho de 2022 e abril de 2023. “Com esse valor, seriam construídos 80 hospitais iguais ao novo Hospital da Mulher, de São Paulo, com 172 leitos e custo de R$ 245 milhões. O montante de R$ 20 bilhões também se aproxima do valor total que o governo Lula destinou neste ano para obras, um recorde em anos. Para se ter uma ideia, a quantia seria suficiente para pagar um mês e meio para todos os beneficiários do Bolsa Família, cujo valor foi turbinado recentemente”. 

A montante também equivale a dois meses de ICMS destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Com o corte de Bolsonaro, a educação deixou de receber, de julho do ano passado a abril deste ano, R$ 5,3 bilhões, uma perda de 4,5% em comparação com o mesmo período anterior. Os números se referem apenas ao corte do ICMS nos combustíveis, sem contar energia elétrica e transportes, que também tiveram a incidência diminuída”. 

Para o economista Eric Gil Dantas, do Observatório e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o corte do ICMS imposto pelo “capetão” por motivos eleitoreiros foi criminoso e irresponsável. “Retirou dinheiro de estados e municípios, retraindo a arrecadação desses entes e dificultando o financiamento dos seus serviços básicos”. Esse imposto é o principal tributo dos estados brasileiros e é fundamental para compor os orçamentos das áreas de saúde e educação dos municípios.
 

Desinformação e a cobertura vacinal

 
 
05
Jun23

Arthur Lira prefere chamar Lula de "meu capitão"

Talis Andrade

Espelho, espelho meu

 

Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, me dá dinheiro aí ou não ponho em votação nenhum projeto, nenhum gasto, neca de pitibiriba. Cunha enlaçou o Governo. Resultado: paralisou o poder executivo. Uma presidenta que terminou cassada. E empossou a parelha, Michel Temer, no lugar de Dilma Roussef. Um impeachement que possibilitou o golpe eleitoral de 2018, que elegeu o sucessor de Temer, Jair Bolsonaro. Um golpe que teve o apoio da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba.

No desgoverno Bolsonaro, de ocupação militar, correram rios de dinheiro. Dinheirama liberada por Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados. Bufunfa para comprar cabos eleitorais das eleições de 2022. Dinheiro de Lira para Lira & deputados do Centrão, que se dividem pelas bancas do partido BBB Brasil, as bancadas do boi, da bala (tem deputado federal que já confessou mais de cem assassinatos) e da Bíblia. 

Arthur trama para que Lula continue com a máquina de fabricar dinheiro ligada, dia e noite, noite e dia, para deputados financiados por grileiros, madereiros, traficantes de ouro, de pedras preciosas, ex-cabos, sargentos, coronéis, e até generais, pastores & fabricantes de fake news. Uma gentalha dos mais diferentes endereços. Que jamais amou o Brasil, e tem nojo do pobre, principalmente do favelado. Horror aos negros e pardos, a mão de obra escrava, e aos povos indígenas. Dos povos indígenas cobiçam as florestas, as riquezas. 

Será que Artur Lira acredita que Lula vai continuar o desgoverno de Bolsonaro, liberando dinheiro para comprar computadores fantasmas e a robótica que transformou as escolas das Alagoas nas mais modernas do mundo?

 

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Será que Arthur Lira acredita que Lula vai continuar o desgoverno de Bolsonaro, liberando dinheiro para comprar deputados safados, que vendem o voto, o corpo, a alma, via pec? Pec do rachadão. Pec do vale tudo. Pec do desespero. Pec kamikaze. Pec da morte. Pec do apocalipse. 

Será que Lula, que enfrentou os golpistas, os terroristas de 8 de janeiro, teme os bbb Brasil, a capangada do Lira? 

15
Mai23

Regulamentar as big techs é crucial para a democracia brasileira

Talis Andrade

 

Amplamente discutido desde 2020, em circo de debates públicos, PL 2630/2020 vem sendo alvo de fake news desde o início do mês de maio, quando deveria ter sido votado. Crédito da imagem: Shutterstock

 

Se tudo que encontramos na internet fosse positivo e não provocasse danos, por que razão o Google gastou mais de R$ 670 mil em propaganda contra o Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet? 

Ou então, qual a preocupação do Telegram em espalhar caos ao dizer que o PL “matará a internet”?  

Também no período que antecedeu a primeira data marcada para votação, 2 de maio, quando pesquisas sobre o projeto eram realizadas no maior buscador de informações no Brasil, o Google direcionava para notícias e artigos contra o projeto, além de exibir uma mensagem na página inicial.

Ao distorcerem e provocarem atos de desinformação, a atitude dessas companhias mostra porque o PL das Fake News, como vem sendo amplamente divulgado, é tão necessário. Mesmo que a justiça tenha freado ambas reações e pedido esclarecimentos sobre as mensagens, assim como em outros momentos da história brasileira, milhares receberam/acessaram a informação completamente distorcida/equivocada.

De maneira simples, o PL 2630 estabelece direitos dos cidadãos e obrigações nas redes sociais, aplicativos de mensagem e mecanismos de busca para proteger a sociedade de abusos.

“A reação que as big techs fizeram aqui, foram iguais ao que tiveram em outros países, como Canadá e Austrália, numa pressão contra os projetos nesses locais. Todos esses agentes econômicos podem e devem falar, podem e devem participar do projeto público. Hoje, o Google detém 97% do mercado de busca no Brasil, um monopólio, eles não têm direito de dirigir apenas somente para críticos, ou divulgar frases afirmando que o projeto vai piorar a internet, eles violam assim seus próprios termos de uso, é antidemocrático”, enfatizou o relator do projeto, deputado federal Orlando Silva, sobre a chantagem que as big techs têm feito para impedir a aprovação do projeto.

Não só a “propaganda” feita pelas plataformas está noticiando o projeto de maneira equivocada. Centenas de grupos de extrema-direita, geralmente os que mais se beneficiam da falta de uma regulamentação apropriada para propagar ódio e mentiras, vêm reforçando uma campanha equivocada sobre o PL.

 

Um dos principais motes das campanhas enfatiza que o Governo Federal terá poder em controlar os conteúdos, o que é mentira. O projeto não prevê nenhum poder a mais para o Governo Federal. Ele, na verdade, prevê que as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos que circulam nelas e que incentivam ou incitam crimes.

 

A desinformação e o ódio matam

 

As redes não servem unicamente ao conhecimento e ao interesse público. A pandemia do coronavírus, e diversas outras situações, evidenciaram que as recomendações mentirosas de medicamentos e tratamentos ineficazes, por exemplo, foram responsáveis por centenas de mortes e problemas de saúde.

Por outro lado, cresce em uma proporção gigantesca sites e comunidades que disseminam ódio contra minorias, monetizando dinheiro para as empresas proprietárias das redes, e para os criadores dessas páginas. Com a regulação, os anúncios – que são a principal fonte de lucro dos big techs – terão de ser mais transparentes, impedindo que conteúdos ilegais sejam patrocinados. 

Recentemente, o Brasil assistiu chocado aos registros de ataques e ameaças contra escolas no país, e como grupos de ódio utilizam a internet para planejamento desses crimes e disseminação de conteúdos. Ficou mais uma vez escancarado o que muitos estudiosos no país e ao redor do mundo falam: não há um controle eficaz do que é publicado nessas plataformas.

Segundo Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede, em entrevista ao Brasil de Fato, o funcionamento das plataformas é baseado em termos globais, definidos pelas próprias empresas e que, muitas vezes, não estão de acordo com a legislação dos países em que operam. “O ambiente digital é permissivo e os limites não podem ser definidos por empresas privadas que visam lucro. Ao contrário, é preciso definir como responsabilizar as empresas e articular uma moderação mais consistente dos conteúdos postados”.

 

Benefícios do Projeto

 

Ainda que não se aprofunde em questões como a remuneração jornalística,como explicou a pesquisadora Kalianny Bezerra, o projeto traz diversos benefícios à sociedade e à democracia.

Segundo o Instituto Alana, cerca de 22,3 milhões de crianças e adolescentes usam a internet hoje no Brasil. E, sem uma regulamentação das redes sociais, eles estão expostos a: exploração de dados pessoais, violências sem restrições, questões ligadas ao terrorismo, entre outros.

No caso específico das crianças e adolescentes, com a aprovação da Lei, as redes deverão garantir maior privacidade, proteção de dados e segurança para crianças; verificação de idade, controle parental e notificação de abusos; responsabilização das plataformas por conteúdos com violência e exploração envolvendo crianças e adolescentes; educação midiática e proibição do uso de informações pessoais de crianças e adolescentes para direcionar publicidade a esse público.

Além da proteção das crianças, a proposta cria regras que inibem a propagação de notícias falsas, promove responsabilidade solidária (no caso de reparação de danos que possam ser causados por conteúdos ilegais patrocinados), e transparência de publicidade (se é impulsionado/patrocinado e quem pagou pelo serviço), transparência da internet e valorização da liberdade de expressão (ao informar aos usuários os motivos de moderação de conteúdo, dando oportunidade de defesa).

Vale ressaltar, que a regulação das plataformas digitais é realidade em diversas democracias do mundo, como países da Europa e Austrália.  Apesar de amplamente discutido, na data prevista para votação, dia 2 de maio, ela foi adiada. O novo texto e nova data ainda não foram divulgados.

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07
Mai23

Que crimes Bolsonaro pode ter cometido caso se confirme falsificação do certificado de vacina contra covid

Talis Andrade

 

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  • por Mariana Schreiber /BBC News Brasil em Brasília

 

A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (3/5) uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas do seu entorno. O grupo é suspeito de ter inserido dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, para emissão de certificados que viabilizariam uma viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos.

Foram realizadas buscas na casa do ex-presidente, que teve o celular apreendido. A PF cumpriu também seis mandados de prisão contra outras pessoas, entre elas o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid Barbosa.

A operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspeita é que foram forjados os certificados de vacinação de Bolsonaro e da filha dele de 12 anos; de Cid Barbosa, da sua mulher e de três filhas do casal (duas menores de idade); e de mais dois assessores do ex-presidente, Max Guilherme Machado de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro.

Segundo comunicado da PF à imprensa sobre a operação, os investigados podem ter cometido quatro crimes: infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. A continuidade da apuração deve esclarecer se de fato esses ou outros ilícitos ocorreram e quem seriam os autores.

O relatório da PF a Moraes, por sua vez, atribui especificamente a Bolsonaro os crimes de uso de documento falso e de corrupção de menores e diz que há indícios de que ele tinha conhecimento da alteração fraudulenta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.

Já a eventual entrada nos Estados Unidos com um certificado de vacinação falso configuraria crime federal naquele país, com pena de até dez anos de prisão. Quando Bolsonaro ingressou em solo americano no final de 2022, porém, ainda era presidente e tinha imunidade diplomática. Por isso, não era obrigado a apresentar comprovante vacinal.

Questionado por jornalistas ao sair de sua casa em Brasília sobre as suspeitas de adulteração nos cartões de vacina, Bolsonaro disse que "não tem nada disso".

"Havia gente que me pressionava para tomar a vacina e eu não tomei. Não tomei porque li a bula da Pfizer. Não tem nada disso. Se eu tivesse que entrar (nos EUA) e apresentar o cartão vocês estariam sabendo", disse.

Entenda melhor a seguir os possíveis crimes cometidos pelos investigados:

Falsificação de dados

O crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, também chamado de peculato digital, está previsto no artigo 313-A do Código Penal.

Ele estabelece pena de dois a doze anos de prisão e multa para o funcionário que se aproveitar do seu acesso a sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública para inserir dados falsos ou alterar dados corretos buscando vantagens para si ou para outros.

“A pessoa que fornece os dados pode responder como coautora ou partícipe, dependendo de quanto contribuiu para o crime”, nota artigo sobre o tema do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo a investigação da PF, a inserção dos dados falsos foi realizada por meio da Prefeitura do município de Duque de Caxias (RJ).

No caso de Bolsonaro, por exemplo, foram inseridas informações de que o ex-presidente teria sido vacinado naquele município com doses da Pfizer em 13 de agosto e 14 de outubro do ano passado.

No entanto, o relatório da PF diz que não há qualquer comprovação que o presidente tenha estado em Duque de Caxias no dia 13 de agosto, quando cumpriu agenda no município do Rio de Janeiro. Já no dia 14 de outubro, Bolsonaro teve agenda curta em Duque de Caxias, sem registro de que tenha sido vacinado nessa data, apontou a investigação.

Também não há evidências de que a filha de Bolsonaro estivesse naquele município nas datas em que teria sido vacinada (24 de julho e 13 de agosto de 2022), segundo as informações suspeitas registradas no sistema do Ministério da Saúde.

“Além disso, cabe destacar que LAURA BOLSONARO, com 11 anos de idade, residia à época dos fatos, obviamente, com seus pais na cidade de Brasilia/DF, não fazendo qualquer sentido ter que se deslocar até o município de Duque de Caxias para se vacinar”, nota o relatório da PF.

O delegado do caso, Fábio Shor, destaca ainda como evidência de fraude o grande tempo transcorrido entre a suposta vacinação e o registro da aplicação das doses no sistema, realizado por João Carlos Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias.

“Os dados relativos a JAIR BOLSONARO e LAURA BOLSONARO foram inseridos em 21/12/2022 no intervalo entre 18h59min e 23h11min”, nota o relatório, ou seja, cerca de dois a cinco meses após as supostas datas de imunização.

 

Uso de documento falso

 

O crime de uso de documento falso está previsto no artigo 304 do Código Penal. A pena é de dois a seis anos de prisão, quando se trata de um documento público.

Segundo a investigação da PF, certificados de vacinação para Jair Bolsonaro foram emitidos quatro vezes entre dezembro de 2022 e março deste ano.

“O usuário associado ao ex-Presidente JAIR BOLSONARO emitiu o certificado de vacinação contra a Covid-19, por meio do aplicativo ConecteSUS, nos seguintes dias: 22/12/2022 às 08h00min, 27/12/2022, às 14h19min, 30/12/2022, às 12h02min e 14/03/2023 às 08h15min”, diz o relatório da PF.

A Polícia Federal identificou que os acessos partiram de um computador de dentro do Palácio do Planalto e do celular de Mauro Cid. A apuração apontou ainda que era Cid que administrava o acesso de Bolsonaro ao ConecteSUS, já que a conta do presidente estava associada a um e-mail do seu então ajudante de ordens.

Depois, a conta foi passada para o e-mail de outro assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, que inclusive viajou em três oportunidades a Orlando para acompanhar Bolsonaro.

Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a manter oito assessores pagos pela Presidência da República.

"Os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que JAIR BOLSONARO, MAURO CESAR CID e, possivelmente, MARCELO COSTA CAMARA tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento", aponta a PF no relatório.

 

Infração de medida sanitária preventiva

 

Segundo o artigo 268, esse crime consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Quem comete o crime pode ser condenado a pagar multa e ficar preso de um mês a um ano, sendo que a pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Para um integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, não está claro se Bolsonaro poderia ser enquadrado por esse crime no Brasil, se de fato tiver falsificado o documento, mas usado a falsificação apenas nos Estados Unidos.

As informações divulgadas até o momento também não permitem concluir que o ex-presidente apresentou alguma documentação falsa ao viajar no final do seu mandato para a Flórida, onde viveu por três meses.

Até 12 de maio desde ano, está em vigor a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para entrada nos Estados Unidos – a falsificação de documento para cumprir essa obrigação pode configurar crime federal naquele país, com pena de até dez anos de prisão.

No entanto, pessoas com passaporte diplomático, como era o caso de Bolsonaro durante seu mandato presidencial, são liberadas de cumprir essa exigência.

Em janeiro, Bolsonaro solicitou um visto de turista para permanecer nos Estados Unidos. A BBC News Brasil questionou a embaixada americana no Brasil se havia exigência de comprovante de vacinação quando foi solicitado o visto, mas ainda não obteve retorno esclarecendo a questão.

 

Associação criminosa

 

O artigo 288 do Código Penal diz que o crime de associação criminosa ocorre quando mais de três pessoas se juntam para cometer crimes. A pena é de um a três anos de prisão.

Segundo o integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, para que fique configurado esse crime, deve estar comprovado que o grupo se articulou para realizar crimes repetidos. Ou seja, não bastaria ser uma prática delituosa pontual.

O comunicado da PF sobre a operação diz que as inserções falsas no sistema do Ministério da Saúde ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.

Além do coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foram presos pela operação o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe de Cid; o policial militar Sergio Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que atuavam na segurança presidencial; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.

 

Corrupção de menores

 

O crime de corrupção de menores está previsto no artigo 244-D do Estatuto da Criança e do Adolescente e consiste em “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

Os investigados são suspeitos de cometer esse crime porque teriam sido falsificados os certificados vacinais da filha mais nova de Bolsonaro e de duas filhas também menores de idade de Mauro Cid.

Ao falar sobre a operação em sua conta no Instagram, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro reafirmou que sua filha não foi vacinada.

"Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria 'falsificação de cartão de vacina' do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha casa, apenas EU fui vacinada", escreveu Michelle na rede social.

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04
Mai23

Por que Bolsonaro falsificou o atestado de vacina?

Talis Andrade

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Porque defendia a imunidade de rebanho, realizou uma estratégia de propagação da Covid-19, militarizando o Ministério da Saúde, retardando a aquisição de vacinas, propagando e distribuindo medicamentos ineficazes

 

Enquanto o país se aproxima do pico da pandemia do novo coronavírus, os brasileiros esperam que o presidente Jair Bolsonaro seja "sensível" e "perceba a dimensão" da crise.

É essa avaliação do jurista Joel García Hernández, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), em entrevista exclusiva à BBC News Brasil no dia 1 de maio de 2020.

"É tempo de reconhecer a magnitude do problema e tomar medidas. Não ajuda politizar neste momento. Essa é hora de todos os atores do país estarem unidos em torno de um objetivo comum: lidar com a questão de saúde. Ninguém quer que uma crise de saúde se transforme numa crise de direitos humanos", diz. "Essa é a nossa preocupação no hemisfério."

Para Hernández, que também é relator para o Brasil no órgão internacional, a pandemia não é o momento para "politizar problemas".

O Ministério da Saúde informou nesta 3ª feira (2 maio 2023) que foram registradas 339 mortes por covid-19 na última semana epidemiológica (23-29 abril). Ao todo, são 701.833 vítimas da doença no Brasil desde o início da pandemia. Foram contabilizados 38.553 novos casos no mesmo período. No total, o país soma 37.487.971 diagnósticos confirmados.

Ricardo Senra perguntou para Hernández:

Quando avisado que o Brasil tinha mais de 5 mil mortes, mais que o registrado na China, o presidente Jair Bolsonaro respondeu: 'E daí? O que você quer que eu faça?". Como vê a maneira como o brasileiro tem lidado com a crise?

O presidente tem sido descrito como um negacionista do coronavírus - alguém que não segue orientações da ciência quando o tema é a pandemia. Poucos líderes mundiais têm essa postura: ele não suporta medidas de isolamento forçado e diz que pessoas deveriam voltar ao trabalho. Como vê?

- Bolsonaro é alvo de uma nova queixa apresentada ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade graças a seu comportamento da pandemia de coronavírus. Este é o segundo conjunto de acusações no TPI - o primeiro destaca "políticas genocidas" em relação à população indígena. Algumas pessoas têm associado o termo genocida ao presidente. Ele se aplica?

Veja aqui as respostas  de Hernández. 

Quatro anos depois o Brasil descobre que o presidente Bolsonaro fraudou o cartão de vacina. Um crime menor, cometido por um genocida. Fica explicado que o presidente realizou um programa de sabotagem à vacinação da Covid-19, motivado pela crença da imunidade de rebanho, e pela execução de uma estratégia de propagação do vírus, que motivou milhares de mortes. Um genocídio historiado no relatório da CPI da Covid. Vide tags

28
Out22

Pandemia: os crimes de Bolsonaro contra o povo

Talis Andrade

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por Juarez Cirino dos Santos

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A conduta do Presidente Bolsonaro na Pandemia da Covid-19 configura um programa deliberado de propagação do vírus, mediante estratégias de boicote de vacinação do povo, por ações e omissões que retardaram o combate ao vírus e a proteção da saúde do povo. Afinal, o Chefe do Executivo é o garantidor da vida e da saúde da população (art. 196, CF), com responsabilidades políticas e jurídicas por ações diretas ou através de terceiros (art. 197, CF).

 

 1. Ações criminosas de Bolsonaro 

 

Ações de boicote ao combate contra o vírus ocorreram em declarações públicas levianas ou falsas de Bolsonaro sobre a eficácia da vacina. 

1.1. Em 31/08/20, Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”; no dia 19/10/20, disse que “metade da população não quer tomar essa vacina”, acrescentando: “Isso é direito das pessoas. Ninguém pode, em hipótese alguma, obrigá-las a tomar essa vacina.”

As declarações de Bolsonaro contrariam entidades científicas, não indicam pesquisas sobre a suposta atitude da população, nem referem leis sobre o direito de recusa da vacina – logo, além de disparates científicos, são atos de exposição das pessoas ao risco de morte pelo vírus, incompatíveis com a Presidência da República. 

As declarações de Bolsonaro contrariam entidades científicas, não indicam pesquisas sobre a suposta atitude da população, nem referem leis sobre o direito de recusa da vacina – logo, além de disparates científicos, são atos de exposição das pessoas ao risco de morte pelo vírus, incompatíveis com a Presidência da República.

1.2. Em dezembro de 2020 Bolsonaro atribuiu efeitos colaterais grotescos à vacina da Pfizer, aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) dos EUA, aberrantes da experiência clínica ou científica: “Se você virar um jacaré, é problema seu. (...) Se você virar Super-Homem, se nascer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada a ver com isso.” 

As hipóteses malucas de Bolsonaro manipularam sentimentos humanos, inculcando imagens de terror no psiquismo de pessoas do povo, com o propósito de infundir medo da vacina. As previsões de Bolsonaro induziram a rejeição da vacina em milhares de pessoas, mediante exposição desprotegida ao vírus com letalidade estatística de 2,39% dos infectados. O efeito induzido de aversão à vacina ampliou a taxa de rejeição do imunizante de 9% para 22%, segundo o Datafolha de 08 de dezembro de 2020. A gravidade do fato: aplicação do percentual de 2,39% sobre o diferencial de 13% de rejeição da vacina produzido pelas declarações indica o total de óbitos, com relação de causalidade entre as declarações de Bolsonaro e o morte de milhares de cidadãos.

1.3. Em 23 de dezembro de 2020, nova ação de Bolsonaro contra a vacina, ao declarar: “Eu tive a melhor vacina, foi o vírus, sem efeito colateral”. A declaração é leviana, porque oculta o efeito de morte de 2,39% dos infectados. O Chefe de Estado induziu ideias suicidas inconscientes em dezenas de milhões de pessoas: cidadãos que acreditaram na opinião e morreram pelo contágio do vírus, agiram sob influência das palavras de Bolsonaro. De novo, a taxa de 2,39% de letalidade do vírus aplicada ao diferencial de 13% do Datafolha indica a quantidade de óbitos, com a mesma relação de causalidade entre as declarações e os resultados de morte das vítimas.  

1.4. Decisões de Bolsonaro (a) reduziram a compra de seringas de 330 milhões para 7,9 milhões e (b) suspenderam a compra de seringas até a “normalização dos preços” no mercado, subordinando a vida de milhares de pessoas à economia de alguns trocados. Mais uma vez, existe relação de causalidade entre a redução/suspensão da compra de seringas e alguns milhares de óbitos pelo vírus por dia de atraso da vacinação, por aplicação das mesmas taxas.

1.5. Ações de Bolsonaro desautorizaram a compra de 46 milhões de doses da vacina Sinovac anunciada pelo Ministro da Saúde, por motivos político-ideológicos: os insumos teriam sido produzidos por tecnologia comunista chinesa. A relação de causalidade entre a falta de 46 milhões de doses da Sinovac e milhares de mortes diárias, também é uma simples operação matemática.

1.6. A página oficial do Ministério da Saúde anunciou um inócuo “kit de tratamento precoce” contra a Covid-19, com o objetivo espúrio de substituir a vacina, em contradição com a ciência e a OMS. Existe relação de causalidade entre a propaganda enganosa do “kit de tratamento precoce” e resultados de morte diários de pessoas que acreditaram no curandeirismo de Bolsonaro e do Ministro da Saúde.

Em todas as hipóteses de relação de causalidade entre as ações indicadas e os resultados de morte descritos, Bolsonaro teria agido com dolo eventual, por consciência desses possíveis resultados e pelo consentimento na sua produção.

 

 2. Omissões criminosas de Bolsonaro 

 

2.1. O Presidente Bolsonaro omitiu acordos prévios com laboratórios internacionais para fornecer vacinas suficientes para imunizar a população, assim como omitiu incentivos a Fiocruz e ao Instituto Butantã para fabricar vacinas contra o vírus. Mais uma vez, existe relação de causalidade entre a omissão do dever jurídico de agir para proteger a vida e a saúde do povo e os resultados de morte por infecção pelo vírus, que teriam sido evitados em índices atuariais demonstráveis.

2.2. Rejeição de oferta de vacinas da Pfizer. O Presidente Bolsonaro ignorou a oferta da Pfizer de um lote de 70 milhões de doses de vacina, a ser entregue até 20 de dezembro de 2020 – uma proposta sem nenhuma resposta oficial. De novo, a carência de vacinas indica relação de causalidade entre a omissão do dever jurídico de agir do Chefe de Estado e a média de 1.000 óbitos diários do povo brasileiro por infeção do SARS-CoV-2, a partir do dia de entrega anunciada das vacinas.

2.3. Uma tragédia evitável. A mortalidade da Covid-19 em Manaus aconteceu por causa evitável: falta de oxigênio nos hospitais da cidade, com prévio alerta da empresa fornecedora ao Governo federal – que preferiu recomendar o inócuo “kit precoce” do Ministério da Saúde. A omissão de Bolsonaro determinou a morte em massa de pacientes infectados pelo SARS-CoV-2, por asfixia causada pela falta de oxigênio: é óbvia a relação de causalidade entre a omissão de ação de Bolsonaro e os resultados de morte por falta de oxigênio nos hospitais. 

Em todas as hipóteses de relação de causalidade entre as omissões de ação e os resultados de morte descritos, Bolsonaro teria agido com dolo eventual, por consciência desses possíveis resultados e pelo consentimento na sua produção, mediante domínio do fato por controle do aparelho de poder organizado do Estado, com atuação subordinada do Ministro da Saúde, em situação de concreta fungibilidade administrativa.

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28
Out22

Vídeo: 'El pueblo unido jamás será vencido'

Talis Andrade

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Vídeo campeão de acessos na internet mostra o Coletivo Cconsciente de Orquestra e Coro interpretando a música 'El pueblo unido jamás será vencido', de Sergio Ortega e Grupo Quilapayún

"O tipo de produção artística que emociona e dá ânimo para seguirmos na luta, especialmente nessa reta final de campanha", diz um petista ao Informe JB. 

Trata-se de uma interpretação brasileira da música chilena "El pueblo unido jamás será vencido", o hino de mobilização do povo chileno em apoio ao governo da Unidad Popular de Salvador Allende, tornando-se, depois do golpe de 1973, um hino de resistência popular chilena e de toda América Latina.

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