(Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)

Editorial Istoé

por Carlos José Marques 

Até quando o País vai suportar tantos desaforos? Quantos crimes de responsabilidade serão passíveis de remissão a um mandatário que planeja ardilosamente um golpe de Estado para se perpetuar no poder? Por que, efetivamente, as autoridades constituídas nada fazem contra o festival de delinquências emanadas diretamente do Planalto por aquele que deveria ser o primeiro a defender a Constituição do País e a zelar por nossa democracia? Está na hora do basta! Definitivo, audível, veemente. Um brado nacional, que ecoe a absoluta indignação com essa avalanche de desmandos, afrontas e desprezo aos princípios republicanos mais elementares. Não dá para ser indulgente com a cruzada insana e golpista em curso. O presidente enxovalha o Brasil. Emporcalha a reputação de uma Nação digna e soberana, construída duramente ao longo de séculos. Ele não reúne mais a menor condição de se manter no cargo que ocupa. O Congresso e o Supremo Tribunal têm o dever cívico de fazer alguma coisa. Não podem parecer coniventes, omissos ou insensíveis diante da incitação à desordem e ao desmantelamento legal, orquestrados pelo mandatário. Não é passível de aceitação que uma corriola de parlamentares mal intencionados e muito bem pagos controle o regimento para brecar demandas de impeachment que se mostram inevitáveis e amplamente justificáveis. Há de se restabelecer o bom-senso na política nacional, sob pena de estarmos mergulhando numa espiral de autoritarismo sem fim e sem instrumentos lá na frente para coibir tantos abusos. Como é possível aceitar que o chefe da Nação convoque embaixadores representativos dos principais países parceiros para um festival de fake news patético, levantar desconfianças rasas e infundadas sobre o sistema eleitoral em vigor, pilar de nossa liberdade e do voto? O que ele quer é, definitivamente, anular o resultado que não lhe agrade. Diz isso e arquiteta diuturnamente os meios para alcançar tal objetivo. Inclusive apelando a militares aliados que estrategicamente aboletou em cargos para lhe dar respaldo. Bolsonaro é um acinte intolerável à estabilidade institucional. Seus movimentos e declarações não guardam qualquer lógica razoável. Dignos de uma mente doentia e perversa. Nem é preciso gastar tempo para explicar a um trangressor que em mais de 20 anos de operação das urnas eletrônicas – modelo invejado pelo mundo inteiro – não houve sequer um único registro de fraude computado. Ele não quer ouvir. Nem aceitar. O motor de suas ignomínias é o temor da derrota iminente, que pode significar também condenações em série pelas barbaridades cometidas no seu governo. Jair Messias Bolsonaro é o retrato do desespero diante da possibilidade de ser o primeiro presidente não reeleito após a redemocratização.

Também pudera! Com o novo gesto tresloucado aprofundou ainda mais a imagem de pária junto à comunidade internacional. Os diplomatas presentes foram unânimes em expressar o desprezo pelo ato. Nenhum dos participantes, ao final da cerimônia e da fala do anfitrião, sequer fez menção de aplaudi-lo, ainda que fosse de forma protocolar. O silêncio ensurdecedor na sala deu o tom do vexame. Nenhum cumprimento ou aperto de mão para aquele que acabara de encenar uma sabotagem ao próprio País. O teatro burlesco montado no Palácio da Alvorada vai ficar para a história como o dia da grande vergonha. Nunca antes em tempos modernos um chefe de governo brasileiro convocou diplomatas para destilar mentiras e ameaçar a democracia. O Brasil passou constrangimento e humilhação inclassificável por impossição daquele que deveria estar tratando dos problemas mais candentes como a fome que castiga 33 milhões por aqui, a inflação descontrolada e o desemprego. Ao sair de suas motociatas para disparar infâmias, Bolsonaro galgou mais um estágio na sanha ditatorial que acalenta. É um caudilho clássico em gestação e precisa ser urgentemente contido.

Um grupo de 43 procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal decidiu, a bom termo, encaminhar ao procurador-geral da República ofício formal no qual eles pedem providências imediatas contra a conduta criminosa do capitão do Planalto. Augusto Aras, o PGR atual, não é dado a contrariar aquele que parece considerar como chefe supremo. Certamente driblará a demanda. Delegados e peritos da Polícia Federal também fizeram abaixo-assinado defendendo a lisura e a eficiência das urnas eletrônicas. São vozes importantes que começam a impor a saudável prática dos pesos e contrapesos diante das arbritariedades em andamento. Bolsonaro não aceitará perder o certame eleitoral. Mas nem ele, nem ninguém, pode sobrepor suas vontades pessoais ao desejo da maioria em um ambiente de Estado de Direito. Já chega de arruaça e prepotência. Se o presidente da República é um claro perigo à Carta Magna e ao processo democrático, que seja apeado do cargo o quanto antes. O Brasil tem de reagir!

por Fernando Brito

Como no “tá tudo dominado” do funk, o Brasil já não se escandaliza com nada. Congresso e sistema judiciário, ainda que neste último surjam alguns gemidos do Supremo Tribunal Federal, vivem em completa anomia, onde padrões normativos de conduta e de valores enfraqueceram ao ponto de quase desaparecer.

Assistimos a um período onde se aceita do ( e no) governo, as maiores barbaridades, desde o achaque rastaquera de tomar o dinheiro de servidores de gabinete até o envolvimento com o crime organizado e suspeitas de execução de ex-parceiro marginais.

Até mesmo quando a imprensa publica, há quase um aceitar como “pitoresco” e “natural” que as instituições da República não reajam ao absurdo, como se fosse parte da hegemonia política a associação ao crime, inclusive os de morte.

Cumprida a missão de derrubar um governo eleito, o próprio Ministério Público Federal, que se apresentava – não dá trabalho recordar – como a vestal da Lei, intocável e intolerante, aceitou-se em berço esplêndido, no qual bale feito cordeiro.

Numa única frase, Janio de Freitas condensa a situação de nosso país: Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao [que lhe é] devido.

São as entranhas brasileiras

Janio de Freitas, na Folha

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Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 —e passando sem respirar sobre a ditadura militar— deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido.

As demonstrações não cessam. Dão a medida da degradação que as instituições, o sistema operativo do país e a sociedade em geral, sem jamais terem chegado a padrões aceitáveis, sofrem nos últimos anos. E aceitam, apesar de muitos momentos dessa queda serem vergonhosos para tudo e todos no país.

Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, na pressa de sua tarefa não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada.

São projetos destinados a trazer a etapa definitiva ao histórico extermínio dos indígenas. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, “para estudar melhor” a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está subjudice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra.

Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. “Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República”, é a defesa.

A folha corrida da AGU é imprópria para leitura. Mas, com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco.

Silêncio até que o repórter Italo Nogueira trouxesse agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das “rachadinhas”, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega.

Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.

por Josias de Souza

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Se as decisões de Augusto Aras fossem feitas a base de lógica, faltaria material. Experimente fixar o olhar num ponto fixo do noticiário. É só esperar. O procurador-geral da República vai passar várias vezes de um lado para o outro, sempre às voltas com o penúltimo serviço que prestou a Bolsonaro. Num intervalo de apenas 24 horas, entre quinta e sexta-feira, Aras livrou o presidente de duas encrencas criminais.

Na quinta, Aras discordou de conclusões óbvias da delegada Denisse Ribeiro no processo em que Bolsonaro é acusado de vazar e deturpar dados sigilosos de uma investigação para mentir sobre as urnas eletrônicas. Na sexta, concordou com a tese absurda do delegado William Tito segundo a qual Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação ao se abster de determinar a apuração de denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Nos dois casos, Aras repetiu a submissão de praxe às conveniência de Bolsonaro. Fingiu-se de cego pelo bem da República. Proliferam as evidências de que os pedidos de arquivamento do procurador-geral não ficam em pé. Mas Aras avalia que não convém arriscar a estabilidade da Presidência de Bolsonaro em nome da verdade. Então, pede que fique combinado que nada aconteceu.

Embora contivesse dados confidenciais sobre o sistema do TSE e estampasse na capa a tarja de "SIGILOSO", o inquérito que Bolsonaro vazou estava submetido, segundo a visão colaborativa de Aras, ao princípio da publicidade.

No caso da vacina indiana, até o presidente confirma ter recebido dos irmãos Miranda informações sobre as negociatas trançadas entre a pasta da Saúde e a Precisa Medicamentos. Cruzou os braços, abstendo-se de acionar a PF. Exposto na vitrine, o contrato teve de ser cancelado.

Mas Aras abraçou a fabulação do delegado de que a omissão de Bolsonaro não constitui prevaricação. Houve no máximo um descumprimento "do dever cívico, mas não o desvio de um dever funcional".

Já está entendido que, para Aras, as transgressões de Bolsonaro não são amorais nem criminais. São apenas dados que atestam uma proeza: o presidente dissociou-se de suas próprias ações. Mantém-se incólume a si mesmo.

As delinquências de Bolsonaro são enterradas vivas em covas rasas. Os crimes de terceiros que chegam à sua mesa jamais lhe dizem respeito. Obteve salvo-conduto de Aras para se fazer de morto.

É como se a passagem de Bolsonaro por Moscou reavivasse uma antiga máxima do escritor russo Dostoiévski: "Se Deus não existe, tudo é permitido." Se o camarada Bolsonarovski não cometeu o crime de prevaricação, extinguem-se todos os valores éticos e morais.

Num jogo em que Bolsonaro passa aos seus investigadores as provas que produz contra si mesmo, a bola chega sempre redonda aos pés de Augusto Aras. Não há adversários à frente. O goleiro está batido. Ninguém para atrapalhar. A trave ali, convidativa, escancarada. Um sopro faria a bola rolar, docemente, até o fundo da rede.

Cria-se para Aras um dilema hamletiano: ou faço a denúncia ou faço a denúncia. E o procurador opta invariavelmente pela única alternativa não disponível: o gol contra. "Arquive-se. Tudo é permitido!". Se Bolsonaro é um inocente inimputável invulnerável, extinguem-se todos os valores morais sobre a Terra. Tudo é permitido.

Se lhe der na telha, o presidente pode invadir um asilo para esganar meia dúzia de velhinhos. Aras decerto concluirá que o mito apenas praticou um gesto humanitário, antecipando o encontro dos idosos com Deus. 

Por Altamiro Borges 
Depois da "carta de arrego" e dos aparentes conchavos e recuos do Judiciário, Jair Bolsonaro volta a ser alvo do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (3), Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da CPI do Genocídio para abertura de inquérito contra o "capetão" por associar a vacina contra Covid-19 ao risco de contrair o vírus HIV e desenvolver Aids. 

Em sua decisão, o ministro alega que "não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a Covid-19 utilizam-se do modus operandi do esquema de disseminação de massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”. 

A difusão fraudulenta foi feita pelo fascista durante a transmissão de uma live em suas redes sociais no dia 21 de outubro. Na ocasião, YouTube, Facebook e Instagram excluíram o vídeo de suas plataformas. “As nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”, justificou o Facebook. 

Os efeitos da CPI do Genocídio

Já na reta final das investigações, os senadores também incluíram a fake news sobre vacinação e Aids no relatório da CPI do Genocídio, solicitando a abertura de inquérito contra o presidente mentiroso. Apesar da evidência do crime, porém, o bajulador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir apenas uma “apuração preliminar” na PGR. Um acinte! 

Agora, o STF decide pela abertura do inquérito, o que deve azedar novamente as relações com o fascista no poder. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes também ordenou o envio ao PGR do requerimento feito pela CPI de suspensão imediata do acesso de Jair Bolsonaro às redes sociais. O subserviente Augusto Aras deverá responder em até 15 dias. 

A decisão foi festejada nas redes sociais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI, postou: “Bolsonaro acaba de virar alvo de mais um inquérito no STF, dessa vez em atendimento ao nosso pedido. Aos céticos que duvidavam das consequências da CPI da Pandemia, a história e os fatos comprovam: os que cometeram crimes pagarão”. 

Conforme relembra reportagem da Folha desta sexta-feira (3), esse é mais um inquérito aberto contra o “capetão” e suas milícias. Vale conferir a lista: 

Fake news

A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro. 

Quadrilha digital 

Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho. 

Interferência no comando da PF

Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. Alexandre de Moraes determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do Executivo prestará à polícia. 

Prevaricação no caso da vacina Covaxin 

A ministra Rosa Weber determinou no início do mês de julho a abertura de inquérito para apurar a acusação feita contra o presidente Jair Bolsonaro de que ele prevaricou no caso da compra do imunizante indiano ao ser informado sobre irregularidades no processo de aquisição e não acionar órgãos de investigação. 

Vazamento de inquérito sigiloso

A pedido do TSE, Alexandre de Moraes mandou apurar o vazamento de informações sigilosas de inquérito instaurado em 2018 pela PF sobre uma invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. As informações desse inquérito foram divulgadas por Bolsonaro em live com o propósito de sustentar a acusação que faz ao sistema eleitoral. 

Manifestações de 7 de Setembro 

Um inquérito foi aberto para apurar a mobilização e a organização dos atos realizados no Dia da Independência. São alvos o cantor Sergio Reis e caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores rurais​. 

Fake news sobre urnas eletrônicas

Por sugestão do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro, que, sem apresentar provas, afirma que o sistema eleitoral é vulnerável a fraude.

Bolsonaro avança sobre o Supremo

Para a comissão, Bolsonaro praticou os seguintes crimes:

Crime de responsabilidade por ter defendido a imunidade de rebanho por contágio, atentando contra o direito à vida e à saúde

Incitação ao crime ao estimular a população a infringir medidas de distanciamento social e incentivar a invasão de hospitais de campanha

Emprego irregular de verba pública e destinar recursos para a compra de remédios ineficazes

Falsificação de documento particular ao atribuir ao TCU estudo questionando o número de mortes por Covid em 2020

Crimes contra a humanidade na condução da pandemia

Prevaricação ao não pedir que fosse investigada a suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin

Charlatanismo ao defender o uso de remédios ineficazes contra a Covid

Crime de infração de medida sanitária preventiva ao não usar máscaras em público

 

 

Quantas vidas poderiam ter sido salvas se o presidente de extrema direita tivesse decidido combater o vírus em vez de, ao contrário, favorecer a sua propagação? E se tivesse comprado vacinas a tempo? Essas são algumas das perguntas feitas pelo jornal Libération desta quinta-feira (21) relativas aos resultados da CPI da Covid, que foram apresentadas na véspera, em Brasilia. Já o Les Echos traz um balanço sombrio das perspectivas socioeconômicas no país.

Pelo menos cem mil vidas teriam sido poupadas, ou seja, um sexto dos 600 mil óbitos oficiais, se as medidas corretas tivessem sido tomadas para lutar contra a Covid, diz Libération. O diário cita as bravatas do presidente contrário à vacinação, a apologia da hidroxicloroquina, a recusa das vacinas Pfizer e as negociações “pouco ortodoxas” em relação à obscura vacina indiana Covaxin.

Libération lembra que, apesar das acusações do relatório, entre elas de charlatanismo, prevaricação, crimes contra a humanidade e de responsabilidade, entre outras, Bolsonaro goza de imunidade presidencial.

“A retirada dessa imunidade, assim como o início de um procedimento de destituição, devem ser aprovados pelo Congresso, onde Bolsonaro ainda pode contar com um certo apoio”, diz o cientista político Cláudio Couto, citado por Libération.

Economia desacreditada

O jornal econômico Les Echos analisa que a situação sanitária no Brasil melhorou graças à vacinação, mas a economia tem cometido falhas e a pobreza aumentou. Com isso, a confiança dos consumidores e dos investidores diminuiu. Cerca de 70% da população já recebeu uma primeira dose e o número de mortes diárias despencou de 4 mil para 300 atualmente.

“Mas a ‘abertura’ progressiva da economia não se traduz por uma retomada imediata”, diz Les Echos. Pelo contrário, depois de uma alta no começo do ano, “a economia brasileira parece perder o fôlego de novo”. Entrevistado pelo jornal, o economista do banco BNP Paribas para a América Latina, Gustavo Arruda cita as dificuldades de produção relativas à crise mundial, mas também a falta de confiança dos consumidores brasileiros.

A menos de um ano das eleições presidenciais, a pobreza extrema, que atingia 19 milhões de brasileiros no final do ano passado, não para de aumentar, segundo a Rede Pensa, Ong especializada em insegurança alimentar.

A confiança dos investidores foi abalada pela instabilidade provocada pelo próprio presidente, que ameaçou, por exemplo, não respeitar as decisões da Justiça a respeito das eleições do ano que vem. A tentativa de aumentar os subsídios às famílias mais pobres contornando regras orçamentarias em vigor também foi criticada. Para Les Echos, a gestão caótica também inquieta os investidores.

Capa do jornal La Croix desta segunda-feira (18), mostrando que a CPI traz à tona, em primeiro lugar, a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro. “Uma cegueira assassina”, diz a manchete do diário. © Fotomontagem Adriana de Freitas

O jornal La Croix desta segunda-feira (18) destaca na capa, acompanhada de uma foto de dois coveiros trabalhando em um cemitério do subúrbio carioca, as conclusões da CPI sobre a administração da pandemia no Brasil, que seriam divulgadas amanhã, após quatro meses de inquérito. A reportagem foi publicada antes do anúncio do adiamento da leitura dos resultados.

“Covid, os erros criminosos das autoridades brasileiras” é o título da reportagem. “A responsabilidade do presidente brasileiro é central na catástrofe sanitária provocada pela pandemia, com o segundo maior número de óbitos do mundo, após os Estados Unidos", reitera.

La Croix levanta algumas das questões às quais a CPI da pandemiavai tentar responder: a ausência de lockdown em grande escala, a responsabilidade pelo colapso do sistema de saúde e a suposta corrução na compra de vacinas superfaturadas. 

O jornal francês explica que a CPI traz à tona, em primeiro lugar, a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro. “Uma cegueira assassina”, diz La Croix. O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, já anunciou que o ex-capitão enfrenta 11 acusações, entre elas, crime contra a saúde pública, charlatanismo e crime contra a humanidade. 

La Croix também cita outra acusação contra Bolsonaro, a de “prevaricação no escândalo Covaxin”, em que o governo propôs pagar US$ 15 cada dose, contra o preço inicial fixado pelo fabricante indiano Bharat Biotech de US$ 1,34.

Disparidade regional

Em meados de outubro, menos da metade da população brasileira (47%) está totalmente vacinada. O diário católico aponta as grandes disparidades entre os Estados: apenas 25% dos habitantes de Roraima ou da Amazônia receberam duas doses, contra 61% no Estado mais rico, São Paulo.

Apesar de a campanha ter se acelerado no verão, a CPI lembra que o presidente recusou a compra de vacina da Pfizer em 2020.

La Croix cita ainda os acordos políticos de Bolsonaro com o “centrão” e o trágico escândalo das cobaias humanas pelo grupo Prevent Senior. 

O Tribunal Penal Internacional (TPI), na Haia, vai examinar o relatório final da CPI e poderá, a princípio, julgar o presidente brasileiro por crimes contra a humanidade, acrescenta o jornal francês. 

A CPI da Covid tem que denunciar senadores envolvidos na necropolítica. Pela divulgação de medicamentos ineficazes.

Hospital da polícia militar do RS testou proxalutamida sem autorização da Anvisa em pacientes com Covid-19

Pacientes internados no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre receberam remédio fabricado na China e tratado por Bolsonaro como a “nova cloroquina”. Não havia liberação para testá-lo em seres humanos na capital gaúcha.

Participação na CPI da Covid

Os responsáveis pelo experimento, segundo o major médico Christiano Perin, foram o endocrinologista Flávio Cadegiani e o infectologista Ricardo Zimerman, que trabalha como especialista terceirizado no hospital desde 2017, e teria sido o coordenador principal dos testes rodados na capital gaúcha. 

Em maio, Zimerman depôs na CPI da Covid a convite do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), para defender o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus, de antiparasitários a antimaláricos. Na ocasião, também defendeu o uso de antiandrogênicos, como a proxalutamida. Outro suposto estudo semelhante ao de Porto Alegre, mas realizado em Manaus na mesma época, com participação de Cadegiani e Zimerman, está sob investigação da Conep por indícios de irregularidades e infrações éticas. O órgão prepara uma denúncia ao Ministério Público Federal com base em uma apuração interna sobre as irregularidades cometidas no estado do Amazonas.

Topa tudo por dinheiro

Essa ideia de testar bloqueadores de testosterona para conter o coronavírus existe desde o início da pandemia e tem sido promovida pela Applied Biology, um centro de pesquisas norte-americano focado em inventar e patentear terapias contra a calvície. Um dos idealizadores da tese do potencial dos antiandrogênicos contra a Covid-19 foi o presidente da empresa, o dermatologista norte-americano Andy Goren, que se define como um especialista na “descoberta de novas terapias”.

Antes mesmo de publicar o primeiro artigo sobre a teoria ou testar sua eficácia clinicamente, a empresa deu entrada para uma patente do tratamento antiandrogênico contra a Covid-19 nos EUA ainda em março de 2020, com menos de dois meses de pandemia decretada. Esse pedido de patente da Applied Biology tem validade internacional desde julho de 2020, após ter sido registrado na Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI), na qual o Brasil é signatário. Isso significa que, no caso da aprovação de eventuais tratamentos antiandrogênicos contra a Covid-19, governos e hospitais deverão royalties à Applied Biology pela invenção. E o tratamento com proxalutamida sequer seria a primeira patente da clínica norte-americana no Brasil, que já reserva royalties a duas terapias para calvície criadas pelo centro de pesquisas.

Inicialmente, o tratamento em vias de ser patenteado para Covid-19 previa o uso de outros antiandrogênicos já disponíveis no mercado, como a dutasterida. A escolha pela proxalutamida como droga-propaganda da teoria surgiu após a Kintor, a farmacêutica chinesa que fabrica o medicamento, fazer sua primeira oferta pública de ações na bolsa de valores de Hong Kong, em maio daquele ano. Desde a sua fundação, em 2009, a startup opera no vermelho. A empresa se beneficiou de uma mudança de lei no mercado de capitais chinês que permitiu a oferta de ações de companhias que operam no prejuízo – mas a crise financeira que surgiu no início da pandemia atrapalhou parte do otimismo da startup, que foi forçada a fechar as portas de um centro clínico em Miami. A ideia da abertura das ações era viabilizar os trâmites necessários para a comercialização da proxalutamida, que recém concluía estudos preliminares que sugeriam sua potencial eficácia contra o câncer.

Na época, as ações da Kintor foram vendidas a preços entre HK$ 17,80 e HK$ 20,15 (em valores de dólares de Hong Kong), o equivalente a R$13,30 e R$ 15, segundo o câmbio do período, conforme a calculadora do Banco Central. Dois meses depois, em julho de 2020, a farmacêutica fechou uma colaboração com a Applied Biology dias após o pedido da patente para a terapia antiandrogênica ser registrado pelos norte-americanos. Hoje, com mais de um ano de parceria e as especulações sobre a eficácia da proxalutamida contra a Covid-19, o valor das ações da companhia em Hong Kong atingiu HK$ 79,95 em julho deste ano, o equivalente a R$ 54 por ação, uma valorização de quase 350%, que tem atraído ceticismo de agentes do mercado financeiro. 

Um dos motivos dessa desconfiança são informações duvidosas divulgadas pela própria Kintor a investidores: em julho, os chineses anunciaram uma aprovação emergencial para uso da proxalutamida no Paraguai que não existiu, conforme apuração da Agência France-Press. Procurado, o Ministério da Saúde paraguaio não respondeu às tentativas de contato do Matinal. No caso da Covid-19, a vigilância sanitária paraguaia depende das aprovações de nações vizinhas para autorizar vacinas em caráter emergencial – porém, o órgão não explica bem como funciona o processo para a aprovação de outros medicamentos contra o coronavírus. Sobre o caso, a Kintor Pharmaceutical se limitou a indicar as informações oficiais contidas em seu site, que não respondiam a nenhuma das perguntas enviadas.

Após a divulgação de resultados sem revisão de cientistas do estudo com indícios de fraude no Amazonas, em 11 de março, as ações da Kintor Pharma valorizaram mais de 300%. Fonte: Google Finance

O endocrinologista Flávio Cadegiani, um dos coordenadores do experimento realizado em Porto Alegre, foi diretor clínico da Applied Biology, conforme sugerem os “conflitos de interesse” apontados pelo próprio médico nos artigos sobre a proxalutamida que assinou com pesquisadores da companhia. Junto a Andy Goren, o presidente da empresa norte-americana, Cadegiani se reuniu com o ministro de Ciência e Tecnologia Marcos Pontes no ano passado com o objetivo de promover a teoria antiandrogênica no país. Desde ao menos outubro de 2020, o médico promove o uso da proxalutamida em supostos testes clínicos, inclusive com postagens públicas em suas redes sociais e recrutamento de voluntários via WhatsApp – o que não é usual em pesquisas médicas por criar um viés em que apenas os pacientes com tendência a “acreditar” na terapia são selecionados.

Além do experimento realizado no Hospital da Brigada, a dupla Cadegiani e Zimerman também assinou a pesquisa que amparou a criação do TrateCov, um aplicativo promovido pelo Ministério da Saúde que receitava um combo de medicamentos sem eficácia contra a Covid, como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, e que foi tirado do ar após dez dias, em janeiro, por causa da recomendação de doses cavalares dos medicamentos para crianças. O estudo que amparou a iniciativa do governo brasileiro teve participação da Applied Biology, e incluiu perguntas sobre calvície aos pacientes do app. O próprio aplicativo TrateCov foi hospedado nos Estados Unidos. Na época, mais uma vez, essas inconsistências motivaram questionamentos da Conep.  

No início do ano, a mesma Applied Biology, com apoio da Kintor Pharmaceutical e em parceria com o grupo hospital amazonense Samel, rodou o já mencionado estudo clínico com indícios de irregularidades no estado do Amazonas, com participação da dupla de médicos. Nessa época, Ricardo Zimerman havia viajado para Manaus a convite do Ministério da Saúde para promover o uso de cloroquina no estado por meio do TrateCov. Lá, encontrou-se com Cadegiani e passou a auxiliá-lo na pesquisa com proxalutamida. Em seguida, os dois médicos ampliaram o uso do medicamento para o Hospital da Brigada Militar, onde Zimerman trabalha. O infectologista gaúcho havia sido convidado pela pasta para viajar ao Amazonas por indicação do médico Helio Angotti, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, um dos principais entusiastas do tratamento precoce no governo federal, que apresentou o experimento com proxalutamida realizado no Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro.  

Na época, Bolsonaro se animou com a divulgação dos supostos resultados milagrosos da droga e chegou a usar um almoço que debateria a demissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para discutir uma eventual aprovação do uso emergencial do medicamento. A Anvisa marcou duas reuniões com uma consultoria especializada em regulação de medicamentos contratada pela Applied Biology para discutir a aprovação da proxalutamida no Brasil, mas o escritório desmarcou e nunca mais procurou a agência reguladora. 

Em abril, o governo federal tentou convencer a Fiocruz a produzir a proxalutamida no Brasil, diante da falta de interesse de farmacêuticas da iniciativa privada brasileira. À Fiocruz, a Kintor Pharmaceutical garantiu que poderia entregar 100 milhões de comprimidos do medicamento ao País a partir de junho, segundo uma reportagem da CNN Brasil, mas as negociações novamente travaram na falta de anuência da Conep aos experimentos realizados no Amazonas. 

No mês seguinte, em maio, na CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, chegou a ser perguntado sobre uma eventual aprovação do uso da proxalutamida pelo senador Eduardo Girão (PODE/CE), um dos defensores do uso do medicamento. Torres relatou o que discutiu sobre o remédio em conversas realizadas nos dias 11 e 15 de março, das quais participaram a Applied Biology, autoridades da Anvisa e o médico Flávio Cadegiani. “Um dos pontos que apresentamos foi, sim, a necessidade da interlocução com a Conep, porque, sem ética em pesquisa, absolutamente, não dá para fazer nada, a ética tem que prevalecer na seleção dos voluntários testadores, enfim, é fundamental. E esse grupo não voltou mais a nos contatar”, respondeu Torres na ocasião. 

Apesar dos entraves burocráticos e regulatórios, a droga continuou a ser defendida por Bolsonaro. Em julho, o presidente voltou a defender a liberação da droga. Com isso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforçou que o medicamento precisa ser melhor estudado. [Transcrevi trechos de reportagem de Pedro Nakamura (com edição de Marcela Donini e Sílvia Lisboa e checagem de Juan Ortiz) para Matinal Jornalismo. Leia mais ]

Anvisa veta uso de remédio defendido por Bolsonaro contra a COVID-19

O medicamento proxalutamida, que vinha sendo testado no tratamento da COVID-19 no Brasil, foi barrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Diretoria Colegiada da agência reguladora decidiu, por unanimidade, suspender o uso da droga em pesquisas científicas no país e a importação da substância. A proibição foi feita de forma cautelar diante de denúncias e investigações que estão sendo feitas a respeito dos estudos com o fármaco, exaltado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O remanejamento do general Ramos da Casa Civil não foi medida isolada de Bolsonaro. Sua entrevista ao Estado, dizendo-se atropelado por um trem, visou esconder o óbvio: a entrega de anéis ao Centrão foi uma decisão conjunto dos militares no governo, visando salvar o mandato de Bolsonaro.