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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Jul21

Brasileiros saem às ruas em novos protestos contra Bolsonaro

Talis Andrade

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Atos pedindo o impeachment do presidente, vacinas para todos e fim da corrupção estão marcados para mais de 470 cidades, em pelo menos 15 países. Maior concentração deve ocorrer na Avenida Paulista

 

por DW

Partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos de renovação política e grupos descontentes com o atual governo convocaram para este sábado (24/07) novos protestos contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Atos estão marcados em mais de 470 cidades de pelo menos 15 países, de acordo com levantamento da Campanha Nacional Fora Bolsonaro. Na Alemanha, protestos acontecem em cidades como Berlim e Freiburg.

Entre as principais pautas estão a defesa da democracia, impeachment de Bolsonaro, fim da corrupção, vacinas para todos, volta do auxílio emergencial de R$ 600 e geração de empregos de qualidade.

É a quarta vez que brasileiros sairão às ruas contra o presidente, após os protestos de 29 de maio,19 de junho e 3 de julho, e a primeira após pesquisa Datafolha indicar reprovação recorde de Bolsonaro.

O maior ato, convocado pelo Bloco Democrático – Em Defesa da Vida e da Democracia, deve acontecer na Avenida Paulista, a partir das 16h30. A concentração terá início às 15h, em frente ao Conjunto Nacional. O mote é "dia de unir o país em defesa da democracia, da vida dos brasileiros e do Fora Bolsonaro”.

O bloco é formado por partidos de oposição, tanto de esquerda quanto de direita (Cidadania, PV, PCdoB, PDT, PSB, PSDB, Rede Sustentabilidade e Solidariedade), centrais sindicais, movimentos estudantis, movimentos de esquerda e grupos a favor da renovação política.

"É hora de unir os brasileiros, independente de colorações partidárias e ideológicas, na defesa intransigente da democracia", destaca o grupo.

Em nota, o bloco afirma que a "ação do governo federal tem sido marcada de maneira criminosa pela irresponsabilidade e descaso com a defesa da vida do nosso povo, atacando a ciência e sabotando a vacinação, usando o momento de dor e perda por que passamos como uma oportunidade para ações corruptas, reveladas pela CPI da pandemia".

A nota acrescenta que "ao mesmo tempo em que sabota todos os esforços da sociedade para vencer o coronavírus, Bolsonaro ataca diariamente o regime democrático brasileiro e busca, inequivocamente, as condições para a imposição de um regime autoritário que destrua as instituições republicanas para acabar com as liberdades democráticas".

O protesto acontecerá mais cedo, para tentar evitar a ação de grupos isolados que, em 3 de julho, quebraram vidraças e incendiaram uma agência bancária na rua da Consolação.

Renovação política

Desta vez, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua optaram por não convocar os apoiadores para o ato, já que a iniciativa tem o apoio de muitos partidos de esquerda. Os dois grupos marcaram um protesto pelo impeachment de Bolsonaro para 12 de setembro, com o apoio de partidos como PSL e Novo.

No entanto, outros movimentos, intitulados de "renovação política" estarão nas ruas, como Acredito e Agora, que surgiram em 2013 e defendem trazer nomes de fora da política partidária para disputar as eleições.

Enquanto os dois primeiros protestos se concentraram, sobretudo, na gestão catastrófica de Bolsonaro em relação à pandemia, o último, em 3 de julho, passou a englobar, também, pautas anticorrupção, impulsionados  pelo escândalo da Covaxin. Além disso, os últimos protestos ganharam a adesão de partidos da direita e da centro-direita.Image

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21
Jul21

Os militares que vestiram a carapuça

Talis Andrade

 

por Jorge Gregory 

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Não fosse trágico, o caso Davati serviria como um excelente roteiro para uma comédia pastelão. Um bando de pilantras bolsonaristas, daquele tipo de malandro especialista em aplicar o conto do vigário em rodoviária de cidade do interior, envolve do mais baixo escalão até o Secretário Executivo do Ministério da Saúde em um golpe revestido de um primarismo absolutamente inacreditável. No centro desta piada de mau gosto estão Cristiano Carvalho, o tipo de malandro que não acerta uma, um cabo da Polícia Militar e um pastor evangélico.

Para termos uma ideia de quem é Cristiano Carvalho, logo no início do depoimento, o senador Eduardo Braga revelou que o suposto profissional de vendas havia requerido o auxílio emergencial no ano passado. Por mais que a crise sanitária tenha imposto dificuldades a profissionais de vendas, difícil acreditar que alguém qualificado a assumir a representação de uma empresa internacional no Brasil tenha tido necessidade de apelar a tal recurso de sobrevivência. Ocorre que não só Cristiano não era o que ele vendia, como também não passa de um larapiozinho. Conforme revelou o Poder 360, o currículo de Carvalho é recheado de cargos que nunca exerceu, em empresas pelas quais nunca passou. Em síntese, um estelionatário.

Quanto à empresa que ele representava, a Davati, esta abriu há apenas um ano e pertence a Hernán Cardenas. Um cubano empresário nos Estados Unidos. É obviamente um exilado e negócios de exilados cubanos normalmente não são dos mais recomendáveis. Quanto à empresa, há evidências de que já tenha aplicado golpe envolvendo vacinas no Canadá e claramente pretendia também aplicar no Brasil. É absolutamente inacreditável que Cardenas pudesse obter a representação de qualquer laboratório, especialmente do AstraZeneca ou Jansen. O mais interessante desse enredo é que Cardenas não encontrou Carvalho ao acaso ou por um processo de seleção de executivos.

A ligação entre Cardenas e Carvalho se estabeleceu por meio do coronel reformado da Aeronáutica, Gláucio Otaviano Guerra. Coincidentemente, um coronel que, segundo apurou o blog DCM, vive nos Estados Unidos, onde tem uma empresa de consultoria. Coincidentemente também, muito coincidentemente, o irmão mais velho de Guerra é ex-policial federal acusado de pertencer às milícias do Rio de Janeiro e ter ligações muito próximas a Queiroz, aquele mesmo das rachadinhas de Flávio Bolsonaro.

Carvalho tentou fazer crer em seu depoimento que conheceu Dominguetti em janeiro deste ano e que o cabo o procurou pois tinha uma demanda de vacina. Dominguetti, cabo da Polícia Militar de Minas, mesmo Estado de Carvalho, segundo se pode apurar nas suas redes sociais e de seus familiares, também é, coincidentemente, um fanático bolsonarista. Dominguetti teria vindo a Brasília passear e, também por coincidência, teria se encontrado com um tal coronel Odilon, que o apresentou ao pastor Amilton e ao coronel Blanco. Amilton e Blanco, também assumidamente bolsonaristas.

E aqui já temos mais dois coronéis na jogada, Odilon e Blanco. Papo vai, papo vem, Dominguetti deve ter lembrado que ouviu falar que um determinado sujeito, em Minas Gerais, representava uma empresa americana que tinha vacinas para vender e descobriu, sabe-se lá como, o telefone do tal Carvalho. Ou talvez Dominguetti tenha consultado no Google “oferta de vacinas Covid” e descoberto o Carvalho. Me enganem que eu gosto.

Estabelecida a conexão da seção bolsonarista mineira com a seção brasiliense, o trio definiu suas estratégias. O coronel Blanco, que havia trabalhado como adjunto do diretor de importação, Roberto Ferreira Dias, abriria, por intermédio deste, as portas do Ministério da Saúde. O pastor, por meio dos canais bolsonaristas neopentecostais, tentaria chegar diretamente em Bolsonaro ou Michele. Nesse meio tempo, Blanco conseguiu um encontro dele e Dominguetti com Dias em um restaurante onde negociaram a divisão do butim. Já o pastor descobriu que tinha menos cacife do que imaginava e, por meio das redes bolsonaristas, estabeleceu um novo caminho, contatando o coronel Hélcio Bruno, presidente de uma organização envolvida com o Gabinete do Ódio. Mais um coronel entrou na jogada.

Por meio do coronel Hélcio Bruno, a dupla Carvalho e Dominguetti conseguiu audiência com o secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco. Na reunião estavam presentes, além de Élcio Franco, os coronéis Boechat e Lima. A reunião decidu pela absurda indicação do pastor Amilton como representante do governo junto à Davati, assim como pelo encaminhamento de proposta ao Ministério de fornecimento de vacinas da Jansen. O contrato seria assinado entre a ONG do pastor e o Ministério. Obviamente o esquema não foi para frente, pois a tal ONG certamente não tem nenhuma qualificação para firmar tal contrato, mas o fato é que, nessa história toda, saiu coronel pelo ladrão.

No caso Covaxin, a mutreta foi mais sofisticada. Ao que tudo indica, foi montada pelo Centrão, mais especificamente pelo esquema do deputado Ricardo Barros. Utilizando-se de uma empresa da cidade do parlamentar como representante da fabricante, a assinatura do contrato logrou êxito e o que mais chamava a atenção, embora não constasse no contrato, era a insistência de que os pagamentos fossem efetuados antecipadamente e a uma empresa offshore, sediada em um paraíso fiscal. Em que pesem as suspeitas sobre a integridade da Precisa, seria natural que a fabricante a remunerasse pela representação. Porém, uma vez que os pagamentos seriam remetidos a empresas situadas em paraíso fiscal, certamente a representante brasileira não seria a única a ser remunerada. Se o esquema era do Centrão, não se pode desconhecer o envolvimento de Élcio Franco e Pazuello, pois o contrato foi negociado e assinado por eles.

O último caso de maracutaia que tomamos conhecimento é o da World Brands, uma empresa de Itajaí, Santa Catarina, cuja atividade principal, segundo pude apurar, é o comércio atacadista. Talvez até importe bugigangas para lojinhas de R$ 1,99, mas vacinas e produtos farmacêuticos, seria muitíssimo pouco provável. Segundo ficou evidente com o vídeo divulgado na semana que passou, esta absurda negociação foi conduzida diretamente por Pazuello. Ainda está por ser revelado quem intermediou a reunião que resultou no vídeo.

Nos casos da dupla Carvalho e Dominguetti e da World Brands, é impossível que a cúpula do Ministério, totalmente militarizado por Pazuello, não tivesse consciência de que a AstraZeneca e a Sinovac, cuja representação está legalmente delegada à Fiocruz e ao Butantã, respectivamente, jamais designariam outros representantes para negociar seus imunizantes no Brasil. Ou seja, Pazuello e Franco tinham absoluta clareza de que as vacinas oferecidas pelos intermediários com quem negociaram com pagamento antecipado nunca seriam entregues e de que negociações diretamente com os representantes legais ocorreriam a um custo bem menor. Em outras palavras, o que fica absolutamente evidente nesses três casos é que tanto a ala militar do Ministério como a ala representante do Centrão estavam atrás de treta, de maracutaia, e não de vacinas. Isso que apenas estes três casos vieram à tona até agora.

Diante de tais fatos, reagir como reagiu Braga Netto à manifestação de Omar Aziz – que apontou a existência de uma banda podre das Forças Armadas –, é vestir a carapuça. Braga Netto e toda a turma de generais ligados a Villas Boas sabiam muito bem com quem estavam se associando e que estavam carregando as Forças Armadas junto. Não era segredo para ninguém a ligação de Bolsonaro com as milícias cariocas e muito menos suas práticas de rachadinha. Sabiam, esses generais, que estavam se juntando a um bando de pastores charlatões e empresários picaretas, que vão desde os “veios da Havan” com seus negócios escusos a golpistas de rodoviária como Cristiano Carvalho. Não serão ameaças de “não nos investiguem que reagiremos” que irão absolvê-los por terem colocado as instituições militares nesse lamaçal de corrupção e bandidagem. Serão julgados pela história por sua associação com o genocídio e com a corrupção. Esperamos que a banda sadia, se houver, comece a reagir e a extirpar de suas fileiras essa banda podre que só faz manchar ainda mais a imagem das Forças Armadas.

 

17
Jul21

Pixulé, sexo e vacinas

Talis Andrade

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Segundo a Crusoé, Luis Miranda encaminhou à CPI da Covid uma denúncia envolvendo um contrato para o transporte de vacinas com a empresa VTCLog.

“A pressão política envolvendo o contrato começou justamente porque a gestão Pazuello, que assumiu o ministério no meio da pandemia, não queria atender aos pedidos de reajuste contratual feitos pela empresa e ameaçava rescindir o contrato. A partir deste momento, outros dois personagens graúdos aparecem na trama: os senadores Ciro Nogueira e Flávio Bolsonaro. De acordo com as informações encaminhadas à CPI, o dono da VTCLog, Carlos Alberto de Sá, conhecido como Carlinhos, pediu a ajuda de um amigo chamado Flávio Loureiro de Souza, que é próximo de Ciro, do filho 01 do presidente, Flávio Bolsonaro, e do próprio Arthur Lira, para solucionar o impasse dentro do ministério (…).

À Crusoé, Flavinho admitiu não apenas cultivar relação com os políticos citados, incluindo Flávio Bolsonaro, que jogaria ‘futebol em sua casa’, como afirmou, em nome da manutenção da ‘amizade com Ciro Nogueira’, ter perdoado um caso extraconjugal de sua própria mulher com o senador que hoje integra a tropa de choque do governo na CPI.” 

A denúncia do deputado também foi publicada pelo site O Antagonista.

O deputado Luis Miranda denunciou publicamente um esquema de irregularidades na importação de vacinas pelo governo Jair Bolsonaro. O parlamentar disse que o seu irmão Luís Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística da pasta da Saúde, sofria pressão para agilizar a aquisição da vacina indiana Covaxin.

A compra do imunizante teve um intermediário sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O preço da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.

Nessa quinta-feira (15), Cristiano Carvalho, vendedor da empresa Davati Medical Supply no Brasil, confirmou que houve pedido de propina para as negociações envolvendo doses da vacina Astrazeneca.

Em depoimento à CPI da Covid, no último dia 1, o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati, declarou que, segundo tratativas com o governo federal, US$ 3,50 era o valor da dose na primeira negociação sem propina. O militar afirmou que a propina só viria com um US$ 1 dólar por dose a pedido de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.

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15
Jul21

Flávio não foi ao hospital para assistir Emanuela?

Talis Andrade

por Fernando Brito

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Faz sucesso na internet o “fora” que a senadora Simon Tebet deu em Flávio Bolsonaro durante a sessão desta quarta-feira da CPI da Covid, onde era ouvida Emanuela Medrades, peça chave na história da compra da vacina indiana Covaxin.

O vídeo está aqui.

De fato, chamou a atenção, mas deveria chamar mais atenção o fato de Flávio ter comparecido – e permanecido por horas – à reunião de uma comissão da qual não é membro titular ou suplente e, portanto, não pode falar senão ao final da tarde, depois de todos os integrantes, no mesmo dia em que seu pai, Jair Bolsonaro, era internado às pressas, com uma obstrução intestinal inflamada e um litro de líquido no diafragma.

Desde a manhã, Flávio plantou-se no plenário, interferindo, provocando. Do pai, soube pelo médico que “passou o telefone para meu pai, ele ainda estava meio grogue, disse que ia ficar tudo bem”.

O cuidado do pai – e a furiosa postagem de tweets – ficou por conta de Carlos Bolsonaro, justamente aquele que, em meio de semana, deveria estar no Rio de Janeiro, cumprindo seu mandato de vereador.

Seria falta de amor filial ou, ao contrário, uma demonstração de quanto a família cuida de si que Flávio, indiferente ao perigo pelo qual passava Jair, permanecesse ali no plenário, bem visível a Emanuela que, da figura frágil e descontrolada de terça-feira, assumia a mais ousada e desafiadora personagem já ouvida na CPI?

Na terça-feira, o governismo havia sumido da CPI e sequer um senador governista se manifestou . Ontem, todos eles estavam presentes, combativos, sem deixar passar uma e tumultuando quando se evidenciavam situações suspeitas.

Se estivesse escrevendo um romance policial – e alguém duvida que está se escrevendo um romance policial no drama da vacinação no Brasil? – diria que a presença de Flávio Bolsonaro seria a “assinatura” de um compromisso com a depoente, que já não se sentiria só e abandonada.

Nas famílias mafiosas, o amor filial é a fidelidade nos negócios do clã.Image

 
12
Jul21

Explicações do governo para contratos suspeitos na Saúde são esdrúxulas

Talis Andrade

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por Valdir Moysés Simão /ConJur

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Em dezembro de 2020, o governo federal lançou o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello exaltou a experiência do Brasil na produção e distribuição de vacinas e pediu calma aos que cobravam celeridade de sua pasta. "Para que essa ansiedade, essa angústia?", disse o ex-ministro.

Pouco tempo depois, altos dirigentes do Ministério da Saúde envolveram-se em transações pouco transparentes, agora reveladas, sem observar princípios básicos da Administração Pública.

Celeridade atípica em processos de contratação, pressão sobre gestores responsáveis pela liberação e importação de insumos, fornecedores com histórico suspeito e reuniões fora dos muros da Administração apontam para indícios de transações obscuras. As investigações em curso dirão se houve ou não desvio de conduta dos envolvidos.

As explicações dadas pelo governo são esdrúxulas. Em relação ao contrato sem licitação no valor de R$ 1,6 bilhão celebrado com a Precisa Medicamentos, empresa que seria a "fabricante da Covaxin no Brasil", segundo divulgado pelo Ministério da Saúde, disse o atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga, que não houve pagamento, o que afastaria qualquer irregularidade.

Parece que o ministro desconhece que o contrato e o empenho criam obrigação para o Estado, regra básica de finanças públicas. O contrato foi suspenso e está sob investigação da CGU (Controladoria-Geral da União).

O presidente da República, que teria sido alertado sobre possíveis irregularidades, explicou-se dizendo que não tem como saber o que acontece nos ministérios.

É verdade que o chefe do Executivo deve confiar na gestão dos ministros por ele escolhidos e não tem condições de acompanhar o dia a dia de cada área do governo. Isso, contudo, deveria aplicar-se também às aquisições bilionárias do principal insumo para o sistema de saúde nos dias de hoje?

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a vacinação em massa é a melhor política fiscal e de saúde pública para o Brasil. Há, portanto, alguma outra prioridade?

Qualquer gestor mediano ou agente de controle minimamente preparado é capaz de identificar desconformidades em procedimentos públicos de contratação. E o Brasil conta com um sistema profissional e robusto de controle, com ferramentas e métodos capazes de reconhecer previamente riscos de fraude ou prejuízos em compras públicas.

Capacidade e experiência do fornecedor, preços praticados e formalidades observadas nos processos decisórios são aspectos facilmente verificáveis nas aquisições governamentais. Onde erramos?

A resposta é simples: deveríamos ter estruturado um sistema de monitoramento das principais decisões relacionadas às políticas de enfrentamento da pandemia. Foi esse o sentido da decisão do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento das ações contra a Medida Provisória 966, que procurava restringir a responsabilização de gestores públicos, temerosos por estarem tomando decisões num cenário de poucas evidências.

Ressaltou o ministro relator que o controle dos atos da Administração Pública sobrevém muitos anos depois dos fatos, quando não há mais registros da situação de insegurança, de urgência e de incertezas que levaram o administrador a decidir. A MP perdeu a validade e os bons gestores públicos continuam sem garantias.

São poucos os atos administrativos e contratos que precisam de atenção especial, concentrados principalmente no Ministério da Saúde. Seria fácil estruturar um observatório composto por representantes dos principais órgãos de controle, como CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), com a participação de entidades da sociedade civil com experiência no acompanhamento dos atos da administração. O mesmo pode se aplicar no âmbito dos Estados.

Não se trata aqui de compartilhamento decisório, mas, sim, de dar publicidade e transparência às decisões, garantindo-se segurança aos bons gestores públicos, cujos atos podem ser homologados em tempo real e, ao mesmo tempo, prevenindo-se que a pátria, distraída, seja subtraída em tenebrosas transações, nas palavras de Chico Buarque.

12
Jul21

Diretora da Precisa Medicamentos pede ao STF para não depor à CPI da Covid

Talis Andrade

 

Oitiva da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, está marcada para esta terça-feira (13)

 

247 - Os advogados da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, ingressaram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela não compareça à CPI da Covid. A oitiva de Emanuela pelo colegiado está marcada para esta terça-feira (13). 

De acordo com reportagem do UOL, a defesa também solicitou que, caso a diretora tenha que comparecer, ela tenha garantido o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade, ao silêncio e de ausentar-se da sessão caso julgue necessário.

Emanuela Medrades foi a representante da Precisa junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em torno da aquisição da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, em janeiro deste ano. O contrato para a compra de 400 milhões de doses do imunizante por parte do Ministério da Saúde está sendo investigado pela CPI da Covid em função das suspeitas de corrupção envolvendo a negociação.

 

12
Jul21

PF abre inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Talis Andrade

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Presidente vai ser investigado por suspeita de acobertar corrupção na compra de vacina indiana. Caso tem origem na denúncia dos irmãos Miranda

 

por DW

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A Polícia Federal instaurou nesta segunda-feira (12/07) inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação em relação à negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é originada das acusações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que afirma ter alertado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões sofridas por seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde.

Segundo a lei, a prevaricação ocorre quando um agente público deixa de agir ou retarda ação "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". No caso do presidente, a investigação tentará esclarecer se ele foi mesmo informado e se tomou medidas em relação ao caso.

O contrato para a compra da Covaxin está no centro de um escândalo que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, e o ex-secretário-executivo da pasta coronel Élcio Franco, entre outros personagens.

"Pressão atípica"

O deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI da Pandemia do Senado que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra do imunizante indiano Covaxin.

Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato, e que o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal. Entretanto, nenhum inquérito foi aberto após a conversa.

O deputado Miranda também afirmou em seu depoimento que Bolsonaro teria dito na ocasião que a Covaxin era um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

No sábado, Bolsonaro admitiu o encontro com Miranda e deu uma resposta vaga sobre sua atitude em relação ao caso. "Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência"

O Bolsonaro reagiu de maneira agressiva e vulgar na noite de quinta-feira a um pedido de esclarecimentos enviado pela cúpula da CPI da Pandemia sobre as acusações dos irmãos Miranda. "Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada!", disse Bolsonaro durante sua live semanal.

Questionamentos

Mesmo antes de entrar no radar da CPI, a vacina indiana já provocava questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, a mais cara de todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com tratativas realizadas com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com uma empresa intermediária, a Precisa.

O pedido da PGR foi apresentado após a ministra do STF Rosa Weber rejeitar uma solicitação da Procuradoria para aguardar a conclusão da CPI antes de abrir uma eventual investigação contra Bolsonaro no âmbito do caso Covaxin.

Na decisão, Weber criticou a postura da PGR e determinou que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifestasse de maneira direta sobre a abertura ou não da investigação. "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu a magistrada.

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11
Jul21

A lenda do Jair honesto

Talis Andrade

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"Governo Bolsonaro minou sistematicamente a luta contra a corrupção iniciada durante a presidência de Dilma Rousseff"

 

Ainda afirmar que Bolsonaro está do lado da lei e da ordem é uma piada de mau gosto. O bolsonarismo pode até ter algo contra a corrupção e a criminalidade – mas só a dos outros

 

por Philipp Lichterbeck /DW

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É claro que Jair Bolsonaro tem razão quando diz não poder saber tudo o que acontece nos 22 ministérios de Brasília. Consequentemente, não se pode responsabilizá-lo por cada ocorrência neles. No entanto, ele é responsável pela nomeação dos ministros, pelos aliados que procura e pelo espírito reinante em seu governo.

Além disso, Bolsonaro provavelmente não está dizendo a verdade, quando afirma nada ter sabido das irregularidades na encomenda da Covaxin. Segundo testemunhas, ele foi informado, mas não agiu. Ao que parece, tolerou e acobertou a suposta corrupção.

Seja como for, chama a atenção o governo brasileiro ter imposto altos obstáculos a todos os fabricantes de vacinas com representações diretas no país. Eles foram ignorados, suas ofertas, consideradas caras demais, ou se rejeitaram suas condições contratuais. Para os fornecedores com intermediários – no caso da Covaxin, registrados sob um endereço duvidoso em Cingapura – de repente essas ressalvas deixarem de ser relevantes. É o caso de se perguntar por quê.

Após a recente acusação de que o chefe de logística do Ministério da Saúde teria coletado subornos em nome de "um grupo dentro do ministério", alguns meios de comunicação escrevem que o governo Bolsonaro está passando por seu primeiro escândalo de corrupção. Isso é uma piada de mau gosto, e quem afirma tal coisa está caindo na armadilha da lenda bolsonarista sobre o "Jair honesto", um outsider meio grosso, porém sincero e defensor da lei e da ordem.

A versão que agora vem sendo repetida nas redes bolsonaristas é a de que esse governo não é corrupto. Isso é tão equivocado quanto a afirmação de que Bolsonaro seja um patriota, zele pela família ou respeite a Deus. Assim como conseguiu monopolizar os conceitos de patriotismo, família e Deus, ele conseguiu, diante de uma oposição fraca e desarticulada, reivindicar para si a luta contra a corrupção.

Basta enumerar alguns fatos para refutar esses mitos. As últimas férias de Natal do presidente Bolsonaro custaram ao contribuinte brasileiro nada menos que R$ 2,4 milhões. Ainda não estão explicados os 27 depósitos no valor de R$ 89 mil do suspeito de corrupção Fabrício Queiroz para a esposa do presidente, Michelle Bolsonaro. Também restam dúvidas sobre a compra de Flávio Bolsonaro de uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões – o 20º imóvel adquirido pelo filho do presidente em 16 anos.

O fato é, antes, que este governo minou sistematicamente a luta contra a corrupção iniciada durante a presidência de Dilma Rousseff. Já em fevereiro de 2020, a ONG Transparência Internacional criticava as constantes "interferências políticas nas nomeações e destituições em postos fundamentais" para a luta contra a corrupção.

Bolsonaro, por exemplo, rompeu a tradição de nomear o procurador-geral da República entre a trinca eleita pelos integrantes do Ministério Público Federal. Assim como o chefe do antigo Coaf, que persegue a lavagem de dinheiro, ele substituiu o chefe da Polícia Federal do Rio de Janeiro (justamente a cidade em que seu filho Flávio é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e supostamente liderar uma organização criminosa).

Desconfiar dos moralistas

Por diversas vezes, ainda, o presidente entregou cargos de ministro a suspeitos de corrupção, como o ex-chefe da pasta do Meio Ambiente Ricardo Salles (que no cargo aparentemente continuou a violar as leis), ou o do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, ou o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Mais recentemente, Bolsonaro nomeou como ministra da Secretaria de Governo a deputada Flávia Arruda, do Partido Liberal (PL), presidido pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão. A lista poderia seguir adiante, aqui apenas os exemplos mais destacados: o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP), foi alvo de operação do Gaeco do Paraná, suspeito de receber propina da Galvão Engenharia. E o atual líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), é suspeito de ter recebido R$ 10 milhões em suborno de empreiteiras, quando era ministro da Integração Nacional. Esses são dois dos mais importantes apoios desse "governo honesto".

A tudo isso, somem-se os delitos e infrações pequenos e maiores do presidente para mostrar que não se pode admitir por um segundo sequer a afirmação desse governo de que estaria do lado da lei e da ordem: não respeitar a obrigatoriedade de máscara, encorajar garimpeiros e madeireiros ilegais, ofender e ameaçar jornalistas, recomendar medicamentos ineficazes à população, constantes mentiras e distorções da verdade, etc.

O bolsonarismo pode até ter algo contra a corrupção e a criminalidade – mas só a dos outros. Quem crê em outra coisa, caiu na esparrela da máquina de propaganda bolsonarista. É preciso sempre desconfiar dos moralistas.

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10
Jul21

Empresa envolvida no escândalo da Covaxin deu calote milionário no SUS durante o governo Temer

Talis Andrade

 

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A corrupção do governo Temer continua com Bolsonaro

 

por Jornal do Brasil

A Precisa Medicamentos, investigada pelo MPF por vender imunizantes superfaturados ao governo Bolsonaro e administrada por Francisco Emerson Maximiano, tem envolvimento em outro escândalo no ministério da Saúde: deve, através de sua sócia Global Gestão em Saúde S. A, R$ 20 milhões ao governo referente à compra de remédios de alto custo que nunca chegaram às mãos de pacientes de doenças raras.

O contrato foi firmado durante o governo Michel Temer, quando o ministério da Saúde era chefiado pelo atual líder de Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR).

Mais de três anos depois, a pasta diz ainda negociar o ressarcimento.

A Global – sócia da Precisa Medicamentos – ganhou edital, mas a Anvisa, à época, disse que a empresa não apresentou documentos exigidos para liberar a importação dos produtos. Mesmo assim recebeu o pagamento antecipado.

Ricardo Barros então decidiu investir contra a Anvisa, acusando o órgão de favorecer monopólios.

Chegou a orientar pacientes, por WhatsApp, que fossem à Justiça.

Após decisão da Justiça, a Anvisa autorizou as licenças de importação à Global. Ainda assim, a empresa não conseguiu cumprir o contrato. Apenas poucos frascos foram trazidos ao País e nem sequer foram distribuídos, pois eram apenas amostras de lotes.

Barros e a Global viraram réus.

A procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que o ministério “insistia” em dar à empresa “todas as oportunidades possíveis de executar” o contrato.

O atual deputado “rechaça” acusações do MPF sobre ter beneficiado a Global e que “repudia” o “ativismo político” de procuradores.

“No caso da empresa Global, houve inexecução contratual e foram adotadas todas as providências pelo ministério (…).” O Ministério da Saúde, a Global e a Precisa Medicamentos não quiseram se manifestar.(com Diário do Centro do Mundo e Folhapress)

Covaxin: Flávio Bolsonaro participou de reunião com representante da farmacêutica

 

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10
Jul21

Documentos mostram qual era a parte de Francisco Maximiano nos negócios com o ministério da saúde: apenas receber o dinheiro

Talis Andrade

por LÚCIO DE CASTRO 

 

Francisco Emerson Maximiano lucrou milhões na gestão de Ricardo Barros como ministro da saúde (12/5/2016 a 2/4/2018). Seu trabalho: não fazer nada.

Documentos públicos obtidos pela Agência Sportlight de Jornalismo via Lei de Acesso à Informação (LAI) e em consultas na justiça mostram qual era a atuação da Global Gestão em Saúde junto ao ministério: apenas obter contratos e receber o dinheiro. Nada mais.

CONTRATO ENTRE MINISTÉRIO E GLOBAL NÃO FALA EM TERCEIRIZAÇÃO OU CITA OUTRA EMPRESA

Daí em diante, terceirizava a operação e ficava, ao menos em um primeiro momento, com 95% do montante bruto. No caso, a terceirizada que realmente realizava todo o serviço, é uma empresa de brasileiros situada no Panamá, país conhecido como paraíso fiscal. Em resumo: na relação com o ministério da saúde, a empresa de Francisco Maximiano era apenas uma central arrecadadora que recebia a verba do governo e terceirizava o serviço. O contrato entre o ministério e a Global não citava a possibilidade de terceirizar a tarefa para qualquer outra empresa.

A dupla Ricardo Barros e Francisco Maximiano está novamente sob os holofotes de um escândalo de corrupção na compra de medicamentos, agora com as vacinas Covaxin. Em 2017, Barros, agora deputado federal pelo PP-PR e líder do governo Bolsonaro, estava à frente da pasta de saúde e fechou uma compra de remédios (Fabrazyme, Myozyme e Aldurazyme) para pacientes com doenças raras. Valor de R$ 19.906.197,76 (dezenove milhões, novecentos e seis mil, cento e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Sem licitação. A Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo e acionista da Precisa, ambas de Francisco Maximiano, ficou com o contrato.

No ato seguinte, Francisco Maximiano acertou com uma offshore com sede no Panamá para que essa realizasse toda a transação, como mostram documentos da Receita Federal e uma interpelação extrajudicial registrada na justiça de São Paulo. Na peça, a Global busca reaver uma parte da verba, já que um dos medicamentos não foi obtido. E os números da transação de terceirização estão expostos, como os 5% pagos pela Global para tal empresa realizar todo trabalho de compra e importação dos remédios.

A contratada por Francisco Maximiano é a Alcopi Internacional. Aberta na Cidade do Panamá, de acordo com os documentos obtidos pela reportagem na junta comercial panamenha, no dia 11 de maio de 2016. Ricardo Barros assumiu como ministro da saúde no dia seguinte, 12 de maio, mesmo dia em que Michel Temer tomou posse como presidente interino.

A empresa está em nome de três empresários brasileiros (Vito Corassa Junior, Helio Alberini e Claudio Piovesan), e tem dezenas de itens como seu objeto, desde comércio e logística dos mais diversos materiais, entre eles medicamentos e intermediação de operações comerciais.

A parceria entre ministério da saúde e Global é uma sucessão de atropelos das normas vigentes da Anvisa para regulamentação da compra de medicamentos e de atos beneficiando a empresa de Francisco Maximiano. E de um modus operandi agora bem conhecido: pressão de Ricardo Barros sobre a Anvisa.

 O ministério empenhou a verba para a Global em 26 de outubro de 2017, mas a empresa sequer tinha a “Declaração de Detentor de Registro” (DDR) para distribuir o remédio no Brasil, como determina a Anvisa. Em vez de comprar diretamente do fabricante, que tinha distribuidor próprio no país, o ministro, como mostram reportagens na ocasião, alegou que a empresa de Francisco Maximiano tinha preço menor do que própria distribuidora do fabricante no país e detentora do DDR no país e que a compra através da Global representaria uma economia de R$ 400 mil em um ano.

Pouco mais de dois meses depois, em reunião realizada na Anvisa no dia 18 de janeiro de 2018, dois representantes da DIGES (diretoria de gestão) da agência reguladora foram taxativos ao avisar para Tiago Pontes Queiroz, representante do ministério da saúde, que não seria possível a Global Gestão de Saúde realizar tal importação, de acordo com as normas vigentes, como mostra a ata da reunião, via LAI.

O representante do ministério da saúde foi avisado na reunião de que a regra era a importação por parte de quem detém o registro do remédio, o que não era o caso da Global, e que, para importar, teria que obter a DDR do detentor, o que não obteve. Portanto, a ação da Global era irregular. Mesmo assim o ministério prosseguiu.

Tiago Pontes Queiroz foi posto pelo centrão durante a gestão de Ricardo Barros para dirigir o Departamento de Logística do Ministério da Saúde (DLOG), já citado na CPI da Pandemia como “o centro da corrupção do ministério”. Junto com Ricardo Barros, chegou a ser denunciado pelo MPF por improbidade administrativa. Não ficou a pé no governo Bolsonaro e ganhou a pasta de mobilidade urbana, onde ficou com um orçamento de R$6,3 bilhões.

Com a ilegalidade barrada pela Anvisa, a Global entrou com ação na 6ª Vara Federal do DF contra a Anvisa para ter o direito da licença de importação sem possuir a DDR e perdeu, recorrendo em segunda instância e obtendo o direito. O negócio entre a Global e o ministério prosseguiu.

Na ocasião, Ricardo Barros praticou uma de suas especialidades: os ataques violentos contra a Anvisa. Com discurso de desburocratização e falando em “defesa da vida dos pacientes”, incentivou que os familiares dos que precisam desses remédios entrassem na justiça contra a agência. Denunciou o monopólio do mercado como sendo fruto de disputa das distribuidoras e o ministério chegou a divulgar nota afirmando que a justiça teria decidido que as “medidas adotadas pela Anvisa prejudicam a concorrência e determinam que a agência libere a importação dos produtos”. Discursos parecidos com o que viria a repetir agora, durante a pandemia, em relação a liberação das licenças das vacinas. Por trás do seu discurso e pressões, estavam pacientes com doenças raras padecendo, assim como agora estão mais de 500 mil mortos.

A compra em nome da Global não teve êxito em todos os medicamentos. Ainda assim, a íntegra do contrato foi paga.

Uma nota fiscal da Alcopi Internacional relativa ao Fabrazyme mostra que o ministério da saúde estava ciente de que empresa de Francisco Maxiamiano terceirizava seu contrato.

OFFSHORES NO PANAMÁ APARECEM EM OUTRAS RELAÇÕES DA GLOBAL

A proximidade com offshores em paraíso fiscal estão no histórico de relações dos sócios da Global.

Os registros da junta comercial de São Paulo mostram que Danilo Fiorini Júnior entrou como acionista da Precisa em 23 de julho. Um mês antes, em 24 de junho, tinha aberto a Professional Services & Consulting no Panamá, como estão nos registros da junta panamenha. 
Ter uma empresa offhshore não é ilegal pelas leis do Brasil, desde que declarada a Receita Federal. De acordo com os especialistas em crimes financeiros, empresas em paraísos fiscais dificultam o rastreamento do dinheiro e a punição aos crimes e na maior parte das vezes são usadas como empresas de fachada. A propriedade de uma offshore também é um dos caminhos para se ter uma conta nesse paraíso fiscal e assim esconder eventual capital obtido de maneira ilícita.

DONO DE OFFSHORE NO PANAMÁ TAMBÉM FOI LEVADO POR FLÁVIO BOLSONARO EM REUNIÃO DO BNDES

O nome de Danilo Fiorini voltou ao noticiário recentemente porque estava presente na reunião do BNDES em que Francisco Maximiano falou sobre seu novo empreendimento, a Xis Internet Fibra. Na ocasião, Danilo Fiorini foi apresentado como CEO da nova empresa do dono da Global. O encontro de Francisco Maximiano e Danilo Fiorini com Gustavo Montezano, presidente do BNDES, foi agendado pelo senador Flávio Bolsonaro, que estava presente na reunião por videoconferência.

OUTRO LADO:

A reportagem tentou contato com Ricardo Barros através do seu gabinete parlamentar mas não obteve resposta. Também tentou com Francisco Maximiano e Danilo Fiorini, sem sucesso, além de ter enviado mensagem para Vito Corassa através de suas empresas no Brasil, sem resposta. Caso venha a receber respostas, serão publicadas.

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