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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

27
Nov22

PL é um instrumento da guerra fascista contra a democracia

Talis Andrade

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por Jeferson Miola       

O PL encampou a trajetória antidemocrática da sua chapa militar à Presidência e se assumiu como uma organização incompatível com a democracia. O PL é, hoje, um instrumento da guerra fascista contra a democracia.

Na realidade, o PL é uma máquina de fachada nominalmente presidida por Valdemar da Costa Neto, mas manietada e controlada de fato pelas cúpulas partidarizadas das Forças Armadas – que, muito provavelmente, “têm o Valdemar na mão” e, por isso, têm mais “eficiência de comando”.

A ação do Partido no TSE para anular votos de 279 mil urnas não buscava garantir um direito legítimo, mas tinha como objetivo central alimentar o clima de hostilidade fascista contra o Tribunal Eleitoral e atiçar os atos terroristas da extrema-direita em frente aos quartéis e em várias rodovias do país.

O presidente do TSE Alexandre de Moraes interceptou a manobra e denunciou a “total má-fé” do PL com o “esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.

No despacho, Moraes considerou “descabida” a afirmação de que as urnas não podem ser diferenciadas porque possuem o mesmo número de patrimônio. O presidente do TSE considera esta suposição do PL como “evidente má-fé” baseada em argumentos “absolutamente falsos”.

Moraes não economizou adjetivos para desnudar a farsa e, ao mesmo tempo, desmontar tecnicamente os argumentos “fraudulentos”, “pueris” e “falsos” da petição do PL. Por litigância de má-fé, o PL foi multado em R$ 22,9 milhões.

Moraes afiançou que “o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias ao pleito eleitoral”.

Valdemar da Costa Neto e Carlos Cézar Rocha, autor do relatório farsesco, foram incluídos no inquérito das milícias digitais por “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.

As medidas do ministro Alexandre de Moraes, corajosas na defesa da democracia, além dos efeitos criminais relevantes, asfixia financeiramente, o que vale dizer ao Valdemar que o crime fascista contra a democracia pode ser um péssimo “negócio político”.

É urgente um debate sobre a cassação do registro do PL. O sistema jurídico-político e a sociedade brasileira precisam enfrentar este debate histórico com coragem.

A vasta literatura sobre “como morrem as democracias” comprova, empiricamente, que a naturalização de práticas antidemocráticas como algo tolerável na democracia, pode favorecer a expansão de mecanismos letais à própria democracia.

Uma das principais conquistas da vitória da democracia sobre o fascismo, representada na eleição de Lula/Alckmin, foi determos o avanço fascista ameaçador; e, junto com isso, podermos colocar em pé um grande esforço de desfascistização do país.

O primeiro passo para isso é erradicar todos os nódulos da doença; um por um, e todos eles.

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Lula pretende rever arsenal pesado de CACs

 
 
14
Ago22

Coronel-araponga infiltrado no TSE constrange o Exército

Talis Andrade

ACESSO Ricardo Sant’ana (à dir.) era um nos nove militares indicados pelo Ministério da Defesa para fiscalizar as urnas eletrônicas. Ele chegou a trabalhar dentro do TSE, mas foi afastado por divulgar fake news (Crédito: Wilton Junior)

 

Escalado pelo Ministério da Defesa para fiscalizar o sistema eleitoral, o coronel do Exército Ricardo Sant’ana publicava informações falsas e críticas às urnas eletrônicas. O TSE suspeita que o mentiroso atuava como araponga para minar a credibilidade do tribunal

 

Se havia alguma dúvida sobre as reais intenções do núcleo de militares criado para fiscalizar o sistema eletrônico de votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caso do coronel do Exército Ricardo Sant’ana, 47, excluído do grupo pela Corte por disseminar fake news sobre o sistema eleitoral, evidencia que o verdadeiro objetivo da unidade era amplificar o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que põe em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas. Sant’ana fazia parte da equipe das Forças Armadas que atua na Comissão de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação do TSE. Foi descredenciado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, depois que a coluna do jornalista Rodrigo Rangel, do site Metrópoles, revelou que o militar publicava fake news, atacava as urnas eletrônicas e fazia militância política pró-Bolsonaro.

Em seu perfil numa rede social, o coronel publicou críticas a pelo menos dois dos principais adversários de Bolsonaro na disputa eleitoral, o ex-presidente Lula (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB). Compartilhou uma publicação marcada como “informação falsa” que dizia que Lula teria roubado um faqueiro de ouro dado como presente pela Rainha Elizabeth II ao então presidente Arthur da Costa e Silva em 1968; publicou um post que dizia que “votar no PT é exercer o direito de ser idiota”; e, ao comentar um texto em que Tebet diz que “mulher vota em mulher”, escreveu: “e vaca vota em vaca”. O perfil foi deletado horas depois após o Ministério da Defesa ter sido procurado pela imprensa para comentar o assunto.

Engenheiro de Telecomunicações pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), Ricardo Sant’ana não era simplesmente “mais um” na equipe de nove militares enviada ao TSE pelo Ministério da Defesa para inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas. O especialista em defesa e ataques cibernéticos chegou a assinar, em nome do grupo, alguns pedidos de informação direcionados ao Tribunal. A inspeção teve início no último dia 3, após o ministro da Defesa, o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira, pedir urgência ao TSE para o acesso código-fonte em mais uma trapalhada do Ministério da Defesa, já que o dado já estava disponível desde outubro de 2021 — há dez meses, portanto — para todas as instituições que participam da fiscalização das eleições.

No ofício enviado à pasta da Defesa em que o TSE comunica o descredenciamento de Sant’ana, Fachin e o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, explicam que “mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao TSE para fiscalizar”. Os ministros também sustentam que “a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”. O general Nogueira podia ter passado sem mais essa vergonha: na pesquisa “Confiabilidade Global”, realizada em 28 países pelo Instituto Ipsos e divulgada na terça, 9, os brasileiros estão entre os que menos confiam em suas Forças Armadas. Apenas 30% confiam nos militares — no ano passado, o índice de confiança era de 35%. O Exército não vai indicar substituto para a vaga de Sant’ana.

Ricardo Sant Ana - Chefe de divisão - Exército Brasileiro | LinkedIn

Ditadura: repressão, noções de democracia, tortura, linguagem midiática,  relação passado e presente. | Laboratório de Ensino e Material Didático

Sob o comando de Nogueira, o Ministério da Defesa tem demonstrado pendor em servir de linha auxiliar de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Militares avaliam a possibilidade de promover uma apuração paralela, extraoficial e irregular, já que, segundo a Constituição, cabe exclusivamente ao TSE a contagem dos votos e a proclamação do resultado. Os militares fariam a contagem a partir dos boletins impressos pelas urnas eletrônicas ao final da votação, ou com os dados transmitidos à Corte pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A adesão de setores das Forças Armadas ao discurso golpista do presidente, portanto, deve continuar produzindo aberrações que atentam contra a democracia.

charge #ditadura #militar #primeiro #abril - Junião

15
Jul22

A história dos 6,5 mil membros das Forças Armadas perseguidos pela ditadura militar

Talis Andrade

A história dos 6,5 mil membros das Forças Armadas perseguidos pela ditadura  militar - BBC News Brasil

Foram mais de 6,5 mil oficiais e praças presos, perseguidos ou torturados. Na fota, da esquerda para a direita, o general Bevilacqua, o brigadeiro Moreira Lima e o brigadeiro Francisco Teixeira

 

 

Piloto de caça do Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, o então tenente Rui Moreira Lima, do Rio, participou de 94 missões na Itália entre novembro de 1944 e maio de 1945, como membro da Força Expedicionária Brasileira.

Mas a artilharia dos aviões nazistas não foi o único ataque que precisou enfrentar em sua carreira a serviço da Aeronáutica brasileira.

Mesmo sendo um condecorado membro das Forças Armadas, tendo voltado ao Brasil como herói de guerra, escrito um livro sobre a atuação brasileira na Segunda Guerra e mais tarde tendo se tornado brigadeiro, Moreira Lima foi perseguido, preso e torturado pelo governo durante a Ditadura Militar.

Em 1964, o brigadeiro foi deposto do comando da Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, por ser considerado um democrata e ter abertamente se oposto ao golpe militar – que, em 31 de março daquele ano depôs o presidente João Goulart e estabeleceu um regime autoritário que durou até 1985. Moreira Lima foi preso, aposentado compulsoriamente e teve a família perseguida.

Ele já trabalhava na iniciativa privada, nos anos 1970, quando seu filho, Pedro, foi sequestrado pelos agentes da repressão. "Meu filho ficou apavorado, tinha 20 anos", contou Moreira Lima em um depoimento emocionado à Comissão da Verdade em 2012, quando tinha 93 anos.

Logo em seguida o brigadeiro foi sequestrado por sargentos do Exército a mando do Doi-Codi. Ficou três dias preso e foi submetido à privação de sono. "Passei três dias nessa masmorra lá. Para ir fazer as necessidades os soldados ficavam me olhando, apontando a metralhadora", contou.

50 anos do AI-5: a história dos 6,5 mil militares perseguidos pela ditadura  – Sindimovec

Rui Moreira Lima participou de 94 missões na Itália durante a Segunda Guerra Mundial, pilotando um caça modelo P-47

 

O caso de Moreira Lima não foi o único: em mais de duas décadas de ditadura no Brasil, o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares. Os dados foram compilados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pelo governo brasileiro em 2011 para investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 por agentes públicos e outras pessoas a serviço do Estado.

A CNV foi feita no molde de comissões feitas no Chile e na Argentina, que fizeram as investigações muito antes do Brasil, logo após o fim de suas ditaduras – e usaram os relatórios para julgar centenas de pessoas e condenar mais de 700 por crimes cometidos durante os governos autoritários.

O relatório final da CNV foi publicado em dezembro de 2014, com um número oficial de 434 mortos e desaparecidos – e sem um número final de pessoas torturadas, cujos casos não foram investigados um a um.

 

Como era feita a repressão?

 

A repressão aos militares começou logo após o golpe, com a cassação, prisão e constrangimento de oficiais e militares que divergiam do grupo que tomou o poder.

"Os militares foram perseguidos de várias formas: mediante expulsão ou reforma, sendo seus integrantes instigados a solicitar passagem para a reserva ou aposentadoria; sendo processados, presos arbitrariamente e torturados; quando inocentados, não sendo reintegrados às suas corporações; se reintegrados, sofrendo discriminação no prosseguimento de suas carreiras. Por fim, alguns foram mortos", descreve o relatório da CNV.

"De fato a grande 'cirurgia' foi realizada em 1964", explica o cientista político Paulo Ribeiro da Cunha, professor da Unesp e membro da Comissão da Verdade, referindo-se à remoção dos militares que se opunham ao regime. "Mas foi uma perseguição continuada, que se manteve e se intensificou na fase posterior."

E foi o Ato Institucional número 5 (AI-5), assinado pelo general Artur da Costa e Silva há exatamente 50 anos, que deu instrumentos para o regime intensificar ainda mais a repressão - inclusive aos militares.

O AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos parlamentares, intervenções federais, prisões até então consideradas ilegais, e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos.

"A maior parte das prisões (de oficiais e praças) foi no pós-68 (após o AI-5), com muitos deles sendo presos até com os filhos", conta Ribeiro da Cunha, que também é um dos organizadores do livro Militares e Política no Brasil (Expressão Popular).

Segundo o cientista político, a ditadura usava as famílias para atingir os oficiais, com os filhos sendo obrigados a sair dos colégios e ataques (inclusive estupros) de mulheres dos militares.

Após o endurecimento do regime, houve perseguição inclusive de militares que haviam apoiado o golpe em 1964, mas que se opunham aos aspectos mais violentos e cujo objetivo era devolver o governo aos civis depois de um curto período.

Moreira Lima foi uma das vítimas do endurecimento ocorrido com o AI-5. Após o depoimento do brigadeiro, a Comissão da Verdade criou um grupo de trabalho especial para investigar as perseguições sofridas por militares durante a ditadura.

"Proporcionalmente, os militares foram o grupo social mais afetado pela repressão", afirma Paulo Ribeiro da Cunha, que participou do grupo de trabalho.

O brigadeiro Moreira Lima morreu aos 94 anos, em 2013, menos de um ano após dar seu depoimento à CNV.

Rui Moreira Lima – testemunha, depoente e autor da História | Xadrez Verbal

Moreira Lima denunciou as perseguições que ele e sua família sofreram durante o regime

 

Na reverencial homenagem feita pela FAB após seu falecimento, em que Moreira Lima é chamado de "herói", de "lendário", de um dos "guerreiros da Nação que serão lembrados indefinidamente", não há menção às inúmeras violações de direitos a que foi submetido pela Ditadura Militar.

A BBC News Brasil reuniu histórias de alguns dos outros militares que, como o brigadeiro Moreira Lima, também foram perseguidos durante a Ditadura Militar.

 

O brigadeiro Teixeira, que teve a casa incendiada e os filhos presos

 

Assim como Moreira Lima, o brigadeiro Francisco Teixeira também havia servido durante a Segunda Guerra - ajudou a implantar o uso dos caças modelo P-40 e participou de patrulhas no litoral do nordeste e da cobertura de comboios marítimos que eram atacados por submarinos alemães e italianos.

Nacionalista, participou da campanha do "Petróleo é Nosso" e foi chefe de gabinete do ministro da Aeronáutica e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas. Em, 1964 era comandante da 3ª Zona Aérea, no Rio de Janeiro e era considerado o líder da ala militar nacionalista na Aeronáutica.

"Meu marido sempre participou da legalidade, sempre foi a favor de que se cumprissem as leis do pais, a Constituição" afirmou a mulher do brigadeiro, Iracema Teixeira, em um depoimento à CNV em 2013. "E por isso era mau visto pelo grupos que queriam o poder de qualquer maneira."

Foi preso em sua casa em Copacabana pouco depois da deposição de João Goulart e ficou incomunicável por 50 dias. Depois foi afastado da FAB e teve os direitos políticos cassados por dez anos. Teve também a cidadania suspensa e foi considerado oficialmente morto - sua mulher passou a receber pensão como viúva.

 

Francisco Teixeira (militar) – Wikipédia, a enciclopédia livre

 

O brigadeiro Francisco Teixeira prestando depoimento em um inquérito policial militar em 1965

 

"Nos primeiros anos do regime essa era a principal forma de perseguição. Os oficiais eram expulsos, considerados mortos, não tinham direito nenhum. Tinham que trabalhar em mil coisas pra sobreviver", afirma Paulo Ribeiro da Cunha.

Foi o caso do brigadeiro Teixeira, que teve a carteira de piloto também cassada e não podia exercer a profissão. Para se manter, criou um curso supletivo com a mulher. Em novembro de 1969 o brigadeiro teve sua casa incendiada - o episódio nunca foi esclarecido pela polícia.

Após a posse do general Emílio Garrastazu Médici em 1969, Teixeira foi preso e mantido incomunicável por 50 dias na Vila Militar.

"Toda vez que mudava o 'presidente' meu marido era preso, como se ele – já deposto, aposentado – fosse reagir sozinho", contou Iracema Teixeira.

Seu filho Aloísio, que era estudante da PUC (Pontifícia Universidade Católica) e foi acusado de ser comunista, também foi preso durante 6 meses e chegou a ser torturado na Ilha das Flores. Teixeira foi visitá-lo, e quando soube que o filho seria ouvido novamente, começou a ligar para todos os colegas militares em busca de ajuda.

"Eu falei com uns dois ou três que estavam na ativa, e um deles agiu muito, talvez tenha até ajudado o Aluísio, porque fez um escândalo na hora do almoço contra aquilo: 'Como é que a Marinha faz uma coisa dessas, torturando o filho de um colega nosso!'", contou o brigadeiro Teixeira, em depoimento ao CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

No início dos anos 1970, o brigadeiro foi preso novamente, desta vez com filha, Maria Lúcia Werneck Viana.

"Primeiro foram na casa dela, ela não estava, quebraram o telefone, fizeram uma violência qualquer. Depois, uma noite, foram lá em casa, mas não entraram, procuraram por ela na portaria. O fato é que, à noite, eu resolvi ir ao apartamento dela e estava lá quando eles chegaram", contou ele no mesmo depoimento ao CPDOC.

55 anos do golpe militar: a história dos 6,5 mil militares perseguidos pela  ditadura - Controversia

Artigo publicado pelo jornal Correio da Manhã sobre o processo que Teixeira enfrentava em 1965

 

Em julho 1983, poucos meses antes de morrer devido a um câncer, aos 74 anos, Teixeira fundou a Associação Democrática e Nacionalista de Militares, que reunia militares cassados e perseguidos pela ditadura.

"O brigadeiro Teixeira deixou para nós exemplos de firmeza de caráter e tolerância, atributos que tornaram possível a construção da sua sólida liderança militar e política", afirmou o então ministro da Defesa Nelson Jobim em uma homenagem ao brigadeiro em 2011.

 

O tenente Wilson, que fugiu para o UruguaiO Tenente Vermelho - José Wilson Da Silva - Traça Livraria e Sebo

Boa parte dos militares cassados em 1964 já havia ficado marcada pelos setores golpistas quando o presidente Jânio Quadros renunciou em 1961 e os ministros militares assumiram a posição de tentar impedir a posse do vice-presidente.

A Campanha pela Legalidade, que defendeu a normalidade democrática e naquele ano saiu vitoriosa, teve adesão de unidades militares das três forças, com oficiais se mobilizando para garantir o cumprimento da Constituição.

"Todos quantos haviam tomado posição em 1961 ficaram marcados dentro e fora dos quartéis. Éramos olhados como malditos, perigosos. Mas não nós amedrontávamos, passamos a ter cada vez mais atitudes políticas", escreveu mais tarde o tenente José Wilson da Silva, que na época primeiro sargento do Depósito de Material de Engenharia.

"Vários oficiais da Marinha, da Aeronáutica e do Exército que se mobilizaram em defesa da Constituição foram presos e depois liberados. Posteriormente, em 1964, foram cassados."

 

Justiça para o Tenente Vermelho José Wilson! – PCB – Partido Comunista  Brasileiro

O AI-5 levou artistas, intelectuais, políticos e também militares a se exilarem do país

 

O tenente foi eleito vereador em Porto Alegre em 1964, mas como estava ameaçado de prisão, fugiu para o Uruguai. Foi cassado e só conseguiu a reintegração ao Exército em 1980 após a lei da Anistia - ele retornou com o posto de capitão da reserva.

O marechal Lott, enterrado sem honras militares

O marechal Henrique Teixeira Lott também estava entre os que sofreram por conta de seu posicionamento em defesa da democracia em 1961.

Lott já estava na reserva e havia inclusive concorrido à presidência pela coligação PTB/PSD em 1960, quando foi derrotado por Jânio Quadros. Anticomunista e nacionalista, tinha postura legalista abertamente conhecida.

Diante da renúncia do adversário, no ano seguinte, e do perigo de golpe, ele fez um pronunciamento às Forças Armadas, transmitido pelo rádio, que falava da intenção do ministro da Guerra de impedir que João Goulart entrasse no exercício de suas funções.

"Mediante ligação telefônica, tentei demover aquele eminente colega da prática de semelhante violência, sem obter resultado", dizia o Marechal Lott. "Sinto-me no indeclinável dever de manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende impor à Nação."Marechal Lott e a defesa da posse do presidente eleito - Roberto Bueno -  Brasil 247

Quando morreu, em 1984, o marechal Lott foi enterrado sem honras militares

 

"Dentro dessa orientação, conclamo todas as forças vivas do país, as forças da produção e do pensamento, dos estudantes e intelectuais, dos operários e o povo em geral, para tomar posição decisiva e enérgica no respeito à Constituição e preservação integral do regime democrático brasileiro, certo ainda de que os meus camaradas das Forças Armadas saberão portar-se à altura das tradições legalistas que marcam sua história no destino da Pátria."

Esse pronunciamento o levou à prisão, onde ficou por 15 dias. Após o golpe de 1964, ele foi impedido de de lançar sua candidatura a governador do Rio de Janeiro e retirou-se da vida pública. Quando morreu, em 1984, foi enterrado sem honras militares.

 

O general Bevilacqua, que chamava o golpe de "revolução"

 

O general Pery Constant Bevilacqua ainda estava na ativa em 1968, quando o regime militar decretou o AI-5.

Embora tenha sido um dos generais contrários ao golpe de 1964, até o fim da vida chamava o episódio de "revolução". Era do grupo que acreditava que os militares deveriam devolver o governo aos civis após livrar o país do que afirmava ser uma "ameaça comunista".

Muito católico, ideologicamente de direita, anticomunista convicto, se opôs firmemente ao endurecimento do regime em 1968.

Queria evitar que o regime "se comprometesse irremediavelmente e se afogasse na ignomínia de um hediondo crime de sangue e destruição", conforme declarou mais tarde em uma entrevista à escritora Maria Rita Kehl e ao jornalista Inimá Simões. Ele se referia aos ataques a bomba planejados por militares, que pretendiam culpar os comunistas e obter apoio para se manter no poder

Ambíguo. Beviláqua seria cassado pela ditadura por denunciar a farsa dos inquéritos policiais militares. Foto: Arquivo/Ag. O Globo

O general Bevilacqua foi cassado após se opor ao AI-5

 

Foi cassado logo depois do ato institucional, pouco tempo antes de se aposentar. Em 1977, se filiou ao MDB e passou a fazer campanha pela anistia.

"O AI-5 foi o maior erro jamais cometido em nosso país e comprometeu os ideais do movimento de 31 de março", afirmou o general na mesma entrevista.

"Os fatos levam à conclusão de que será sempre preferível suportar um mau governo a fazer uma boa revolução. A terapêutica revolucionária agrava os males do doente -a democracia- quando não o mata. Mais de três quartos de século de vida me permitem essa conclusão definitiva."

A BBC News Brasil procurou o Ministério da Defesa para falar sobre as medidas de reintegração tomadas após a redemocratização, mas a pasta não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

13
Jul22

Patricia Facchin entrevista Jair Krischke (vídeos)

Talis Andrade

Na charge do Amarildo: AI-5 | A Gazeta

 

Jair Krischke é ativista dos direitos humanos no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai. Em 1979, fundou o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, a principal organização não governamental ligada aos direitos humanos da região sul do Brasil.

 

IHU On-Line — Quais são suas lembranças do dia 13 de dezembro de 1968, quando Arthur da Costa e Silva emitiu o AI-5?

Jair Krischke — Tudo começou um pouco antes. Nós que participávamos daquilo que veio a ser depois o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, imaginamos que o AI-5 era um golpe a mais, que era mais uma das tantas quarteladas que aconteciam na América Latina. Porém fomos surpreendidos, pois se tratava de um golpe baseado em uma doutrina de segurança nacional, que viria para ficar por muito tempo. Nós do Movimento de Justiça e Direitos Humanos já estávamos envolvidos em retirar brasileiros perseguidos do Brasil e em levá-los para o Uruguai e a Argentina, mas em 1968 já começávamos a sentir a falta de esperança em relação à redemocratização e então começamos as articulações para enfrentar a ditadura, especialmente no terreno político.

Antes do AI-5 foi criada a Frente Ampla, que reuniu três figuras políticas de grande importância no Brasil, Juscelino Kubitschek, João Goulart e Carlos Lacerda; algo inimaginável. Essa Frente Ampla estava se articulando para politicamente fazer frente à ditadura, quando o grupo da chamada “linha dura”, pretendendo se eternizar no poder, lançou o AI-5. Nessa época eu estava em Porto Alegre, envolvido em retirar do Brasil companheiros sindicalistas, líderes estudantis e políticos e levá-los para o refúgio.

Meses antes da instituição do AI-5, o então deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, fez um discurso na Câmara dos Deputados, em setembro, recomendando às moças e às senhoras que se recusassem a sair com oficiais do Exército e que, inclusive, no baile de Sete de Setembro não dançassem com eles. Esse discurso foi tomado pelos militares, especialmente pelo então ministro do Exército, o General Costa e Silva, como uma ofensa aos militares, que solicitaram a cassação de Márcio Moreira Alves. No dia 12 de dezembro, o Congresso recusou a cassação, com uma diferença de 75 votos, e mesmo a Arena, partido da ditadura, votou contra a cassação dele. No dia seguinte, 13 de dezembro, fomos surpreendidos com o AI-5. Somente depois — a história não pode ser avaliada no tempo em que está ocorrendo — nos demos conta de que esse AI-5 era um golpe dentro do golpe, era um endurecimento daquilo tudo que a ditadura já havia feito.

 

Com a instituição do AI-5, o setor mais reacionário das Forças Armadas decidiu terminar com as mínimas garantias com as quais a cidadania ainda contava, e deu poderes extraordinários à ditadura. Isto é, o presidente da República passou a ter um poder que não requisitava apreciação judicial para fazer aquilo que bem entendesse em termos não só da União Federal, mas dos estados e municípios. Além disso, o presidente tinha poder para intervir no Congresso Nacional, e mais tarde o fechou, como fechou também as Assembleias Legislativas dos estados e as Câmaras de Vereadores. Além disso, o AI-5 estabeleceu a censura prévia a tudo que se possa imaginar: a censura foi estabelecida não só na comunicação social — jornais, rádios e TV —, mas também em todas as expressões artísticas. Isso deu vigência plena à doutrina de Segurança Nacional.

Depois daquele discurso de Márcio Moreira Alves, nós já estávamos esperando que alguma coisa iria acontecer, mas não imaginávamos que seria algo com a gravidade que aconteceu, de forma tão radical. Com o AI-5, a repressão voltou forte e com requintes de uma crueldade que antes não havia acontecido. Tivemos que tirar muitas pessoas do país, porque a perseguição começou a se dar de uma forma indiscriminada: se suspeitassem que alguém tivesse feito isso ou aquilo, já era razão suficiente para a perseguição. O AI-5 estabeleceu uma possibilidade de prisão sem fundamentação jurídica, sem direito a acesso a advogado ou aos familiares. Para temas de “crimes políticos” não havia possibilidade de habeas corpus, que também foi suspenso com o AI-5.

Foi difícil dar conta de proteger todos aqueles que novamente vieram a ser perseguidos. Lembro disso muito bem, porque isso foi gerando consequências. Como a repressão endureceu muito, começamos a perceber que os serviços de inteligência do exército, da marinha, da aviação, da polícia federal e militar, começaram a agir de forma desenfreada, nos dando um trabalho imenso.

 

IHU On-Line — Como o AI-5 interferiu na sua atividade de retirar pessoas do país naquele momento?

Jair Krischke — Passamos a viver com muita cautela e cuidado, porque sabíamos que a repressão estava aí, que éramos vigiados e que a qualquer momento um de nós poderia ser preso. Por exemplo, mesmo nas nossas reuniões, quando uma pessoa na qual não confiávamos muito estava presente, para não tocar em assuntos delicados sobre a segurança de outras pessoas, tínhamos uma norma: qualquer um de nós, ao perceber que a presença de alguém era problemática, perguntava “que horas são?”; esse era o nosso sinal de alerta.

 

IHU On-Line – Isso acontecia com muita frequência?

Jair Krischke — Não com muita frequência, mas acontecia. Assuntos sensíveis eram compartimentados e o próprio processo para retirar pessoas do Brasil passou a ser bastante compartimentado: quando alguém saía de São Paulo e ia até o Paraná, não sabia quem seria o responsável pelo trecho que o levaria do Paraná até Santa Catarina, que por sua vez não sabia quem seria o responsável pelo trecho de Santa Catarina até o Rio Grande do Sul. Se informava apenas que uma pessoa estaria no tal local, com uma camisa branca e com um exemplar do jornal Correio do Povo embaixo do braço, ou que uma moça com um lenço branco amarrado na bolsa estaria em tal local. Não se informava quem eram essas pessoas, mas se davam sinais de como encontrá-las.

Eu tomei uma decisão nesse momento: todas as manhãs quando despertava, prometia a mim mesmo “hoje não vou ficar paranoico”. Isso valia por 24 horas. Quando você se envolve nesse tipo de atividade e sabe que há uma repressão muito forte, que qualquer descuido vai impactar a vida de alguém, a tendência à paranoia aumenta.

Nós passamos a ser seguidos e tivemos que aprender a evitar o seguimento. De repente estávamos circulando de automóvel e achávamos que o carro de trás estava nos seguindo. Nessa situação, tentávamos atrair o carro para uma sinaleira que estivesse fechando e tratávamos de cruzar no último momento. Se o carro que vinha atrás também cruzava, era porque estava nos seguindo. Então, várias vezes eu e meus companheiros fazíamos esse teste e muitas vezes o carro seguia mesmo e tínhamos que dar um jeito de mudar o trajeto ou mudar de carro, e fizemos isso muitas vezes.

 

IHU On-Line — Como o senhor e outros se articularam para fazer frente ao AI-5? Houve essa possibilidade?

Jair Krischke — Nós lutávamos contra um poder realmente imenso e não podíamos ser tolos a ponto de achar que poderíamos enfrentar as Forças Armadas no seu terreno; sabíamos que deveríamos enfrentá-la com inteligência. E isso nos levou a criar mecanismos de defesa, como aquele da pergunta “que horas são?” ou mesmo esses testes para ver se estávamos sendo seguidos, ou seja, desenvolvemos uma série de mecanismos de defesa porque começamos a entender como o aparelho repressivo passou a funcionar depois do AI-5.

Nós não tínhamos como reagir e não tínhamos como enfrentar os militares no campo da força. Tivemos que estudar o inimigo, ver suas fraquezas e explorá-las. Aqueles grupos que resolveram enfrentá-los, o fizeram com a maior generosidade que se pode imaginar, e aqueles jovens que ingressaram na luta armada para ir para o enfrentamento pagaram um preço altíssimo. Nós do Movimento de Justiça e Direitos Humanos fizemos uma avaliação do que poderia ser feito. A nossa primeira avaliação foi a de que nenhum de nós iria sair do país. A segunda avaliação foi examinar quais eram as condições para operar salvando pessoas. Decidimos, então, estudar como os militares agiam, nos prevenir e fazer aquilo que achávamos que tínhamos que fazer. O nosso maior prejuízo foi em novembro de 1969, quando vários companheiros foram presos.

Nessa época, em novembro de 1969, o aparelho repressivo já estava bastante azeitado, funcionando a mil, e montou o assassinato de Carlos Marighella. Os militares dizem que foi um enfrentamento, mas foi uma execução. Nessa ocasião também foram presos os dominicanos, entre eles o Frei Betto. Em decorrência disso, muitos companheiros nossos foram presos.

 

IHU On-Line – Esse foi o período mais tenso de toda a ditadura para o senhor?

Jair Krischke — Sim, foi o mais tenso porque toda essa estrutura repressiva agia por sua própria conta, praticando barbaridades, sem freio ético e moral. O grande comandante desse período foi o famoso delegado Sérgio Paranhos Fleury, e se deve a ele todas as barbaridades que se possa imaginar, como o Esquadrão da Morte.

Em novembro de 1969 eu passei todo o mês esperando ser preso, porque tive que “colocar a cabeça para fora” para tirar os companheiros que estavam presos no Departamento de Ordem Política e Social - DOPS, mas não fui preso. Essa é uma outra história.

Alguns militares chamavam a ditadura de guerra psicológica, porque também era uma guerra psicológica. O Brasil, comparado com outros países da região, não teve tantos mortos e desaparecidos. Em termos proporcionais, a Argentina, que tinha à época 40 milhões de pessoas, teve 30 mil desaparecidos na sua ditadura, e o Brasil, que à época tinha 90 milhões de pessoas, não chegou a registrar 500 mortos e desaparecidos. Por quê? Por ser uma ditadura branda? Não, porque a ditadura foi uma repressão seletiva e feita com o objetivo de criar terror e pavor na sociedade brasileira. E ela criou um pavor tão grande, que nós ainda hoje não discutimos os assuntos relativos ao aparelho repressivo.

Há uma negativa porque à época as pessoas tinham medo de falar sobre isso. As pessoas viviam a sensação de terror de que a qualquer momento poderia acontecer alguma coisa com elas. Isso porque, quando se estabelece um regime de exceção, pode acontecer de tudo, como aconteceu. Pessoas que não tinham nada a ver com a contestação da ditadura foram presas. Aqueles que foram presos e que não tinham nada que ver foram os mais torturados, porque os repressores imaginavam que estavam diante de um durão que não queria contar o que sabia e o torturavam mais.

 

IHU On-Line — Qual foi a sua reação quando o AI-5 foi revogado?

Jair Krischke — Nós do grupo Movimento de Justiça e Direitos Humanos estávamos esperando que isso acontecesse. Então, quando começaram a anunciar que possivelmente o AI-5 deixaria de existir em 31 de dezembro de 1978, já começamos a projetar uma série de reuniões para tornar o Movimento de Justiça e Direitos Humanos oficial. Assim, em janeiro de 1979 conseguimos reunir, uma vez por semana, umas 30, 40 pessoas para tratar da organização do Seminário de Justiça e Direitos Humanos. Ao final do seminário foi proposta a criação do Movimento, oferecemos um estatuto que foi aprovado e elegemos a primeira diretoria. Desde outubro de 1978 já tínhamos claro que, ao cessar a vigência do AI-5, tínhamos que “pendurar o bilhete no pescoço do tigre”.

Cumprimos as exigências legais para oficializar o Movimento e fomos ao cartório para registrá-lo. Eu conhecia o oficial do cartório, mas ele não quis registrar o Movimento. Deixei o documento lá e voltei depois de uns dez dias, mas o oficial já estava com a negativa pronta e assinada. Como ele negou o registro por escrito, nós recorremos, entramos com uma ação na Justiça e, por sentença judicial, o Movimento foi registrado em agosto de 1980. Então, quem era o apavorado nessa história toda? Era alguém que tinha posse de direito. Resumindo, quando a imprensa noticiava que o Geisel iria anunciar o fim do AI-5, nós aproveitamos para estabelecer o Movimento.

 

IHU On-Line — Retrospectivamente, 50 anos depois, que avaliação faz da instituição do AI-5 no Brasil? Quais foram os impactos políticos do AI-5 para o país e como o senhor lembra desse momento da história brasileira, do qual participou?

Jair Krischke — O AI-5 produziu um retrocesso brutal na sociedade brasileira, porque se estabeleceu um autoritarismo muito maior do que o do golpe de 64. Esse é um militarismo que vigorou de 1968 a 1978, por dez anos, mas com tal violência que isso ficou inculcado nos brasileiros. Se observarmos, sociologicamente, não nos livramos ainda desse autoritarismo, pois ele conseguiu ingressar na epiderme do brasileiro.

 

IHU On-Line — Que comportamentos e ações indicam isso?

Jair Krischke — As violações aos direitos humanos. Quem viola os direitos humanos no Brasil? O Estado brasileiro, e isso tem a ver com esse autoritarismo: se “a autoridade decidiu, está decidido”, mesmo se for uma ilegalidade e mesmo que sejam atos nada republicanos. Lamentavelmente, muitas pessoas, por ignorância, entendem que é assim mesmo. Conversando com um rapaz de aproximadamente 23 anos que foi barbaramente agredido pela polícia, disse a ele que a agressão era um absurdo, e ele me perguntou se a polícia não poderia bater nele. Isso acontece porque o autoritarismo acabou indo para o DNA das pessoas e se acha que a tal autoridade “pode tudo”. Isso atingiu profundamente o povo brasileiro e ainda não conseguimos nos livrar dessa aceitação do autoritarismo.

 

IHU On-Line — Que questões centrais precisam ser tratadas no país para repensarmos o papel autoritário do Estado brasileiro, 50 anos depois do AI-5?

Jair Krischke — Em primeiríssimo lugar, a plenitude do exercício da cidadania. Isto é, o Estado brasileiro precisa entender que o cidadão tem direito a ter direitos e o Estado tem que ser o primeiro a garantir esse direito. O Estado tem que ser o garantidor de direitos e nós precisamos avançar quanto a isso; é um exercício da cidadania. Se formos ao Uruguai, veremos que o povo uruguaio tem uma consciência muitíssimo maior do que a nossa em termos de cidadania, em não admitir que seus direitos sejam desrespeitados. Isso é sensível a qualquer pessoa. Qualquer pessoa do povo tem muito claro que, como cidadão, tem direitos.

Isso é interessante porque, no Brasil, costuma-se dizer que os defensores dos direitos humanos “são só defensores de bandidos”; nos acusam de mil coisas. No Uruguai, na Argentina, no Chile ou no pequeno Paraguai, quem lida com direitos humanos é respeitado, até o Estado respeita. No Brasil isso não ocorre e é assim por consequência da ditadura, porque quem enfrentava os milicos como exercício da cidadania, quem cobrava do Estado, éramos nós. Por isso, passamos a ser os inconvenientes para a ditadura. E essa ditadura acabou criando uma guerra psicológica, induzindo as pessoas a fazerem a leitura de que quem os denunciava era amigo de bandido, porque quem lutou contra a ditadura era chamado de terrorista. Veja, chamar alguém de terrorista tem como implicação que a pessoa tenha praticado um ato terrorista, logo, não era verdade.

As pessoas que foram vítimas da ditadura nunca mais esquecem: o sono não é tranquilo, volta e meia todo aquele terror do qual você foi vítima te assalta de novo. As pessoas que foram vítimas dessa truculência nunca mais puderam dormir tranquilas, e nós vamos carregando essa cruz.

 

IHU On-Line — O senhor também tem esse tipo de sentimentos ao lembrar do passado?

Jair Krischke — Tenho companheiros que trabalham comigo, especialmente aqueles que foram presos mais jovens, que não se livram disso. Tenho colegas que até hoje fazem tratamento psiquiátrico por terem a síndrome do pânico e não conseguirem sair de casa. Por exemplo, tenho uma amiga que ainda está trabalhando, mas tem dias que seu marido vai levá-la para o trabalho e, quando vai se aproximando do local do trabalho, ela começa a tremer, suar e tem que voltar para casa. Isso fica!

Como todos os dias eu fazia o exercício de dizer para mim mesmo “hoje não vou ficar aloprado”, isso me defendeu, claro que me defendeu muito; eu procurei criar um antídoto. Mas, é evidente, há situações que lembram claramente, por exemplo, quando a sua vida era posta em risco. Essas coisas são muito gozadas porque, de repente, lá adiante, é que isso vai aparecer: andamos pela vida bastante tempo e de repente aquelas coisas do passado começam a te fustigar. Digo isso por companheiros meus que, 30 anos depois, começaram a sentir problemas. Isso o doutor Freud deve explicar.

 

11
Jul22

Chumbo Quente pelo Observatório de Imprensa - Primeira parte (documentário)

Talis Andrade

Chumbo Quente - 50 anos do Golpe de 64 — HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Observatório da Imprensa

 

No dia em que o golpe militar de 1964 completa 50 anos, o Observatório da Imprensa exibido pela TV Brasil levou ao ar o primeiro episódio da série “Chumbo Quente”. Na terça-feira (1/4), o programa examinou o papel da mídia na queda do presidente João Goulart e na instalação do regime de exceção. A imprensa foi uma das protagonistas daquele que se converteu em um dos mais dramáticos e conturbados períodos da história brasileira. Nos pouco mais de 30 meses de governo Jango, grande parte dos jornais cuspiu fogo contra o presidente enquanto poucos serviram de sustentação à política reformista. Nas bancas de jornal de todo o Brasil, em preto no branco, as várias faces da mesma realidade. Retrato de uma imprensa ainda em processo de profissionalização, as publicações dos anos 1960 não escondiam sua ideologia e seguiam a corrente política de seu proprietário. Mesmo que o preço fosse a imparcialidade.

O programa entrevistou uma série de testemunhas daquele período e especialistas no golpe militar, a saber:

>> Alzira Abreu – coordenadora do Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

>> Ana Arruda Callado – jornalista e viúva do escritor Antônio Callado. Trabalhava no jornal Panfleto, de Leonel Brizola.

>> Carlos Chagas – comentarista político. Era repórter em O Globo.

>> Carlos Fico – professor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

>> Carlos Heitor Cony – escritor. Era editorialista e colunista do Correio da Manhã.

>> Daniel Aarão Reis – professor de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense (UFF).

>> Ferreira Gullar – poeta. Era copidesque na sucursal carioca de O Estado de S.Paulo e presidente do Centro Popular de Cultura da UNE.

>> Fuad Atala – jornalista, autor de Réquiem para um leão indomado, sobre o Correio da Manhã, onde trabalhava na época do golpe.

>> Hélio Fernandes – diretor-responsável do jornal Tribuna da Imprensa.

>> Gilles Lapouge – correspondente de O Estado de S.Paulo em Paris há mais de seis décadas.

>> José Maria Mayrink – repórter especial de O Estado de S.Paulo. Trabalhava em O Globo.

>> Marco Antônio Coelho – em 1964 era dirigente do Partido Comunista Brasileiro e deputado federal.

>> Maria Celina D'Araújo – professora de Ciência Política da PUC-Rio.

>> Milton Coelho da Graça – jornalista, foi diretor de Redação da Última Hora.

>> Milton Temer – jornalista e político, oficial da Marinha cassado em 1964.

>> Moniz Bandeira – cientista político e escritor. Foi asilado no Uruguai, onde conviveu com João Goulart por conta de sua atividade política.

>> Pinheiro Júnior – era repórter da Última Hora e acompanhou a movimentação das tropas de Minas Gerais para o Rio de Janeiro.

>> Wilson Figueredo – era editorialista e chefe de Redação do Jornal do Brasil.

 

A transcrição integral do programa

 

Alberto Dines – Bem-vindos ao Observatório da Imprensa. Com uma liga de chumbo, Gutenberg fez os primeiros tipos móveis e, nos cinco séculos seguintes, o chumbo derretido foi a matéria-prima da tipografia, o antigo sistema de impressão. Com chumbo, fundiam-se letras, palavras, ideias e também se faziam balas, projéteis. Seu peso converteu o chumbo em sinônimo de opressão. Para lembrar os 21 anos de chumbo da ditadura militar e a aviltante censura por ela instaurada, trazemos a imagem do chumbo quente, o perigo liquefeito, enganosamente molhado, mortal. No início, todos os golpes se parecem. Como já acontecera três vezes antes, o golpe de 1964 começou como uma quartelada para depor um legítimo chefe de Estado e, poucos dias depois, já era uma ditadura: acanhada nas primeiras horas, logo ostensiva e em seguida esticada ao longo de 21 anos.

Nossa homenagem a Alberto Dines | Notícias | OBORÉ Projetos Especiais

Alberto Dines: Um golpe preparado e apoiado majoritariamente pela imprensa

 

Este golpe diferencia-se dos anteriores porque ocorreu em plena era da informação – ou da desinformação – foi um golpe preparado e apoiado majoritariamente pela imprensa, logo depois transformada em sua vítima e dócil escrava. Quando, no ano passado, o jornal O Globo surpreendeu a sociedade brasileira ao reconhecer como equivocado o apoio ao golpe de 1964, admitia implicitamente que grande parte da imprensa brasileira, além de apoiar a derrubada do presidente João Goulart, apoiou a ditadura nela incubada. Gesto ímpar, infelizmente sem seguidores, que, no entanto, poderá inaugurar o capítulo da diversidade na história da nossa imprensa.

A unanimidade, além de burra, foi a causadora desta tragédia. Estas edições especiais sobre o golpe de 1964 tentam o modelo de história oral, cruzamento de depoimentos pessoais para reconstituir um período em que a imprensa, além de testemunha, foi também participante.

 

Ferreira Gullar – Tem que apurar o que aconteceu e fazer parte da história do Brasil para as gerações que vêm aí [conhecerem] a verdade desse regime abominável.

 

Maria Celina D’Araújo – As Forças Armadas ficaram com essa mancha, com esse estigma de que assassinaram e torturaram pessoas em nome de alguns ideais políticos.

 

Carlos Fico – O golpe não previa a ditadura militar, mas houve um processo que transformou o golpe em ditadura.

A história política do Brasil se confunde com a história militar. E ambas atropelam a história da imprensa. Até mesmo a Independência tem sido fantasiada como façanha de soldados e o resultado é um tripé desigual, capenga. Incluindo a Proclamação da República até 1964, temos um total de 12 motins, vetos dos quartéis, golpes, contragolpes com quatro derrubadas de chefes de Estado. A imprensa sempre tomou partido, sempre participou e sempre foi punida com empastelamentos, atentados e censura. Nunca havia conspirado. Então veio 1964. Herdeiro do getulismo, João Goulart tem a imagem atrelada às reivindicações sociais e sindicais. Enquanto foi vice de JK, Jango sempre se relacionou bem com jornalistas e donos dos jornais. Quando Jânio Quadros renuncia, em agosto de 1961, Jango está em viagem à China.

 

Wilson Figueiredo – Nem o próprio Jânio Quadros contava que ia renunciar. Ele renunciou por uma distração. Um ato de distração. Acreditou que ninguém ia acreditar, todo mundo acreditou, levou ao pé da letra e o resultado foi o que se viu.

A presidência da República é ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Instala-se uma crise política porque os ministros militares são contrários à posse do vice.

Wilson Figueiredo – O Jango não era da corrente que ganhou a eleição, pelo contrário, ele era o perdedor. Então, essa inversão súbita abalou o país e o país ficou meio sem saber o que fazer, qual era o caminho.

Diante da perplexidade que toma o país após a renúncia de Jânio Quadros, a maior parte da imprensa defende o respeito à Constituição e endossa a posse do vice.

 

Fuad Atala – O Correio da Manhã tomou a posição, defendeu a legalidade da posse e assim permaneceu até, realmente, se concretizar. Acompanhou todo o processo daquela viagem que ele fez da China e para o Uruguai, até que ele entrou no Brasil. E o Correio da Manhã sempre defendendo a posse legal.

O Globo pede ao povo que aguarde tranquilamente a normalização da vida republicana e assegura que as Forças Armadas têm a situação sob controle. Abertamente anticomunista, o jornal em pouco tempo começará a questionar se Jango representa uma ameaça. O Diário de Notícias, com enorme penetração no meio militar, também levanta a bandeira da Constituição, mas desconfia da capacidade de governo de Jango. O Estado de S.Paulo é mais radical: contrário à posse de Jango, pede a convocação das Forças Armadas para evitar possíveis golpes subversivos.

 

Carlos Fico – Em 1961, a própria Rede da Legalidade, gerada pelo Leonel Brizola, tinha esse argumento fundamental, que era um argumento que demonstrava a absoluta inconstitucionalidade, a ilegalidade da ação dos ministros militares, porque se o presidente renuncia, assume o vice e ponto final, não há como discutir isso.

O Congresso aprova uma emenda que garante a posse de Goulart sob a condição de que o regime passe a ser parlamentarista. A imprensa vê a solução como uma demonstração de maturidade da democracia brasileira, mas alguns jornais são contrários ao novo sistema. Jango é empossado com poderes limitados. Vai fazer tudo para recuperar o poder total e o plebiscito de 1963 para a escolha do regime de governo será o seu primeiro desafio.

Jango sabe explorar as razões da inoperância do Executivo, o argumento convence a grande imprensa que logo esquece o charme do parlamentarismo e embarca num retorno ao presidencialismo. Um dos maiores presentes oferecidos a João Goulart naquele momento foi a oportunidade de calar Carlos Lacerda, governador da Guanabara.

 

Alberto Dines – Neste velho sobrado construído na Rua do Lavradio estava a Tribuna da Imprensa. Fui testemunha e mensageiro de um significativo presente oferecido pela grande imprensa ao presidente Jango: diante da difícil situação financeira em que se encontrava, o Jornal do Brasil comprou de Carlos Lacerda a sua fogosa Tribuna da Imprensa. Fui incumbido pelos donos do JB a fazer a transição entre a equipe que tocava o jornal e a nova. Recomendação expressa: o habitual ataque de Carlos Lacerda não poderia ser publicado. Em junho de 1962 vim a este prédio para iniciar a transição. Só houve um problema: o artigo de Lacerda com o habitual petardo contra Jango. Fui ao diretor do jornal, Sérgio Lacerda, e lhe passei a recomendação dos novos proprietários: “Lacerda, não”. Mas a “nova” Tribuna sem Lacerda não deu certo e o JB revendeu-a a Hélio Fernandes.

João Goulart tem a aprovação da maior parte dos jornais durante os primeiros meses do mandato. Até mesmo críticos da política de Getúlio Vargas, como o Diário Carioca e o Diário de Notícias, mudam de tom e apoiam Jango.

 

Alzira Abreu – A gente devia lembrar que os jornais tinham uma isenção fiscal de praticamente 70% na importação de papel, e o Jânio Quadros tinha cortado essa isenção. Então os jornais tiveram prejuízos enormes, tiveram que assumir esses 70% a mais para comprar papel no exterior. E o Diário Carioca apoiou João Goulart, inclusive como uma forma para obter recursos do Banco do Brasil para se manter. Da mesma forma, o Diário de Notícias também foi um jornal que apoiou Goulart quase até o final do seu governo.

A mais importante bandeira do governo é o projeto das Reformas de Base, que causa desconforto nas classes dominantes. O carro-chefe é a reforma agrária, que os jornais simpatizantes não engolem. Cresce o medo de que o Brasil siga o exemplo de Cuba e se torne comunista. Recuperado o poder, Jango não consegue exercê-lo, pressionado pelos setores mais radicais.

 

Maria Celina – A partir do momento que o João Goulart passa a concentrar poderes de um presidente, de chefe de Estado e de chefe de governo, ele se torna um alvo muito maior das críticas, da oposição e, ao mesmo tempo, a gente vai ter algumas dificuldades econômicas, de crescimento, de inflação, e que vão ser atribuídas, obviamente, a ele.

A radicalização política é agravada em setembro de 1963, com a Revolta dos Sargentos, em Brasília. O movimento reivindica o direito de sargentos, suboficiais e cabos exercerem mandato parlamentar, o que contraria a Constituição. Para a oposição, o presidente não é suficientemente firme ao enfrentar a revolta. A trégua na Tribuna da Imprensa dura pouco. O jornal volta a ser o adversário mais combativo de João Goulart. No início de outubro, Jango é convencido a calar o governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Malogrado o plano de prendê-lo, Jango tenta intervir no Estado da Guanabara, impondo o estado de sítio. Não encontra respaldo nem no seu próprio partido, o PTB.

 

Daniel Aarão – E o Jango, sentindo que ia ser derrotado, se retirou. Retirou a proposta. Mas ali ficou muito evidente que ele namorava a hipótese da permanência no poder com instrumentos de exceção.

Confronto aberto, ostensivo. A imprensa está alinhada contra o governo.

 

Moniz Bandeira – Tinha jornalistas, não vou citar os nomes deles, mas que eu sei que recebiam dinheiro, que eram agentes. E sei da influência que era exercida através das agências de notícias, das agências de publicidade.

A Última Hora é a última trincheira pró-Jango e dá amplo espaço aos seus projetos. Reforça o apoio popular às mudanças e denuncia a movimentação da oposição para derrubar o presidente antes que as reformas fossem executadas.

 

Pinheiro Jr. – Samuel Wainer era visto como uma espécie de eminência parda do governo do Jango. Portanto, tudo que o Jango queira fazer, inclusive as Reformas de Base, que são vistas como as verdadeiras causas desencadeadoras do golpe, a Última Hora deu o mais completo apoio possível.

O Diário Carioca centra a cobertura nos benefícios das reformas e no esforço do Executivo para promover as alterações constitucionais que viabilizam o projeto. Não há jornais moderados, tentando esvaziar a radicalização. Não acalma os ânimos a ideia do governo de iniciar uma série de grandes manifestações populares em vários pontos do país para forçar a aprovação das reformas de base. O primeiro comício será na Central do Brasil, coração do Estado da Guanabara, onde Jango pouco antes tentara intervir.

 

Wilson Figueiredo – Eu me lembro, na Avenida Rio Branco, no dia do comício, 13 de março, aquela multidão compacta que passava rumo à Central do Brasil onde ia haver o comício. Passavam uma agressividade terrível. Acenando para o Jornal do Brasil com ameaças – o que era natural: o clima político estava exaltado.

A Tribuna da Imprensa denuncia a convulsão das massas durante o discurso na Central do Brasil e acusa o presidente de querer se reeleger. Partidário da reforma agrária, o Correio da Manhã critica a radicalização tanto da direita quanto da esquerda. Defende as Reformas de Base, mas diz que o governo promove intranquilidade institucional ao agir de forma leviana e demagógica.

 

Fuad Atala – O Correio da Manhã chegou inclusive a apoiar as reformas de base que ele anunciou no início, mas foi chegando o momento em que começou a se radicalizar e perder um pouco o rumo do controle do governo. Aquele ambiente, realmente convulsionado, assustou o Correio da Manhã. O Correio da Manhã começou a sentir então que o Jango estava perdendo as rédeas do poder.

 

Daniel Aarão – Havia muito medo de que aquelas reformas, se fossem implementadas, iriam mudar completamente o Brasil. Iam virar o Brasil pelo avesso. Era um conglomerado muito heterogêneo e o que cimentava esse conglomerado da espada, da cruz e do dinheiro e com os esses segmentos populares – as Marchas da Família com Deus pela Liberdade são um grande movimento de massa no Brasil – o que cimentava aquilo tudo era o medo.

 

Milton Coelho – Olha o nome que eles deram para a marcha: ela botou quinhentas mil pessoas na rua em São Paulo. Se vê que a insatisfação da classe média, especialmente, era muito grande contra o governo do João Goulart.

 

Daniel Aarão – A imprensa entrou muito porque ela foi contaminada por isso; ela tinha receio, os jornais progressistas acabaram entrando no processo golpista, alguns apoiaram, para logo depois sair fora.

Uma nova revolta nas bases das forças armadas contribui para isolar o governo. Concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, integrantes da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais comemoram o aniversário da entidade, considerada ilegal. Dois mil revoltosos são liderados pelo Cabo Anselmo. Jango se recusa a punir os marinheiros. O Correio da Manhã alerta para a necessidade de acabar com a intranquilidade causada por medidas demagógicas. Pede que as Reformas de Base não sirvam de pretexto para uma série de aventuras que poderão conduzir a quarteladas e à guerra civil.

 

Milton Temer – Era um embate entre a Última Hora de um lado, O Globo de outro. O Correio da Manhã (era aquele jornal mais intelectualizado) e o Jornal do Brasil eram os jornais que estavam contra o governo, evidentemente, estavam contra o governo Jango, mas não tinham a radicalidade golpista da Marcha com Deus e a Família que O Globo patrocinava. E nem tinham o grau de combatividade, não estavam no contraponto do Última Hora.

A Folha de S.Paulo vê na constante insubordinação das Forças Armadas um fator importante para o agravamento da crise do governo João Goulart. A Tribuna da Imprensa não dá descanso ao governo e explora a quebra de hierarquia nas Forças Armadas e a tensão entre governo e militares. Ninguém estranhou o repentino aparecimento do Cabo Anselmo como líder dos marujos nem as diferenças entre a sua retórica articulada com a dos companheiros marinheiros.

 

Milton Coelho da Graça – O Cabo Anselmo era claramente uma pessoa infiltrada na Associação de Marinheiros e Fuzileiros. Porque tudo que ele fazia ele radicalizava, era tendente para irritar os militares. Ele esteve lá em Pernambuco e fez uma palestra para todos os funcionários. Modéstia à parte, eu virei para os companheiros e disse: “Esse cara é da polícia”.

A combalida base militar do governo João Goulart rui definitivamente em 30 de março. Como convidado de honra, o presidente vai a uma reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. A presença do presidente é vista pela cúpula militar como provocação. Para grande parte da mídia, é o último ato do governo Jango.

 

Milton Temer – Achar que a mídia tem só um papel de observadora e registra a história é muito difícil de imaginar nos grandes momentos. Porque ela desempenha um papel fundamental sobre o senso comum, que é a maior parte da população, que é aquela que não está no comício, que é aquela que não está na militância, mas é aquela que constitui a massa crítica eleitoral e a massa crítica da base social.

O governo Jango só investe contra a imprensa uma única vez. No dia 31, às vésperas do golpe, o contra-almirante Cândido Aragão tenta intimidar os jornais com a sua habitual truculência. Sem o conhecimento de Jango. Acompanhado por 30 praças, paralisa a redação de O Globo e sitia o prédio. Empunhando uma metralhadora, vai ao gabinete da direção e avisa que suas ordens devem ser cumpridas. O jornal não circula no dia seguinte. Outro grupo toma a Tribuna da Imprensa, onde Aragão passa algumas horas. O Diário de Notícias também recebe a visita do contra-almirante.

 

Alberto Dines – Aqui na Biblioteca Nacional estão guardadas as coleções do Jornal do Brasil. Na tarde do dia 31, um pelotão de fuzileiros navais, em uniforme de combate e pesadamente armado, chegou ao velho prédio do JB na Avenida Rio Branco e deu alguns tiros para o ar. Queriam os cristais, usados nos transmissores da emissora, para tirar a rádio do ar. Não acharam. Enquanto isso, o Contel [Conselho Nacional de Telecomunicações] informa às rádios e às TVs que o governo federal não admitirá notícias falsas ou alarmistas.

O Correio da Manhã dá um ultimato ao presidente com dois editoriais, publicados na primeira página, que entram para a história política.

Basta! – “Se o Sr. João Goulart não tem a capacidade para exercer a Presidência da República e resolver os problemas da Nação dentro da legalidade constitucional, não lhe resta outra saída senão a de entregar o governo ao seu legítimo sucessor”. (Correio da Manhã, 31/3/1964)

Fora! – “O Sr. João Goulart não pode permanecer na Presidência da República, não só porque se mostrou incapaz de exercê-la, como também conspirou contra ela; como se verificou pelos seus últimos pronunciamentos e seus últimos atos”. (Correio da Manhã, 1/4/1964)

 

Fuad Atala – Ele se comportou de maneira a encontrar uma saída para o Jango. Concluiu que o Jango não tinha mais condição de governar, então propôs ou a renúncia dele ou que o Congresso fizesse o impeachment dele.

Os contundentes textos são escritos pelo grupo de editorialistas comandados pelo veterano Otto Maria Carpeaux e aprovados pela dona do jornal, Niomar Muniz Bittencourt.

 

Carlos Heitor Cony – Eu colaborei, colaborei porque o Edmundo Muniz, que estava como redator chefe, me telefonou e disse: “Eu quero ler para você, para você tomar conhecimento”. Ele leu para mim. Eu disse: “Tá, muito bem, concordo, é o espírito do Correio da Manhã, como bateu violentamente em João Goulart”. Então eu tirei duas ou três coisas, mudei uma vírgula, só. O Edmundo Muniz captou a coisa e o tom; o tom, o conteúdo, propriamente dito, veio do Carpeaux. Não foi uma análise política, foi, realmente, panfleto: “Basta!” e “Fora!”.

Na madrugada do dia 31, tropas deixam Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro. A base militar de João Goulart não reage e o presidente é incapaz de articular resistência ao movimento militar. A Câmara dos Deputados declara a Presidência da República vaga.

 

Ana Arruda – Essa sessão da Câmara foi inesquecível. Porque o Doutel de Andrade, que era um líder do governo, estava discursando, dizendo que esse golpe não ia adiante porque os militares estavam com o Jango. Quando o Adauto Lucio Cardoso pediu um aparte, com aquela elegância do Adauto. “Não dou aparte a udenista nenhum”. O Adauto insistiu. “Meia noite e dois, já estamos em primeiro de abril, pode falar à vontade, deputado”, gozando. Aí o Adauto disse: “Eu queria avisar aos meus colegas da bancada do governo que o general Amauri Kruel já aderiu ao movimento militar e que o presidente João Goulart está saindo do país. Era isso que eu queria dizer, sr. Deputado”. Aí deu aquela loucura. Nós saímos correndo.

 

Moniz Bandeira – O presidente João Goulart, ao chegar ao Rio Grande do Sul, a Porto Alegre, conversou com o general Ladário Telles, que lhe disse não haver condições de resistência. Ele resistiria, mas não garantia a vitória. Jango tomou um avião, passou por outra fazenda dele e depois foi para o Uruguai. Ele sabia que não adiantava, que o golpe viria. Os americanos iam intervir. Seria uma sangreira, o nome que ele usou. “Não, Moniz, não dava para resistir, seria uma sangreira”. O Brasil seria arrasado, desindustrializado, a mortandade imensa. Os americanos estavam dentro do Brasil.

 

Marco Antônio Coelho – Nós, o PCB, éramos oposição ao Jango. Eu lutei contra aquilo, mas aquilo dominou o Plenário do Comitê Central. Portanto, mesmo aqueles que combatiam o golpe de Estado não tinham uma posição correta porque naquele instante o que nós deveríamos fazer seria assumir uma posição frontal de defesa do Jango. Mas, não. Surgiram então vários argumentos: “O Jango está conciliando, é um conciliador, ele não é um revolucionário”. Essa ilusão foi o grande erro da esquerda.

A articulação para derrubar o presidente encontra abrigo em um dos jornais mais tradicionais do país, O Estado de S.Paulo.

 

José Maria Mayrink – Os Mesquita, donos do jornal, conspiraram para derrubar o Jango. Isso começou com o Julio Mesquita Filho, que na época era um dos diretores do jornal. Havia reuniões de civis e militares na casa dele e havia também na casa do Ruy Mesquita.

 

Alberto Dines – A partir de agosto de 1961, os repórteres que cobriam as forças armadas, sem saber, passaram por um intenso aprendizado técnico. Antes, cobriam as solenidades, discursos. Neste final de março de 1964 já eram experts em questões militares. A movimentação de blindados era crucial, tanques só saíam da Vila Militar quando a situação era grave. Na manhã de 31, todos os indicadores apontavam para o regime de prontidão máxima. Mas quem nos deu a notícia da descida da tropa mineira do general Olímpio Mourão Filho foi o repórter Márcio Moreira Alves, que embora trabalhasse para um concorrente, o Correio da Manhã, era querido por todos. Entrou na Redação excitadíssimo, aos berros: “Titio telefonou, Minas está descendo, já estão em Juiz de Fora!”. O “titio” era Afonso Arinos de Melo Franco, recém-empossado como [secretário] do governo de Minas. Dias depois, quando a quartelada assumiu-se como ditadura, Márcio estava na oposição.

No dia 2 de abril, o país já está mergulhado no regime militar que duraria 21 anos. Em poucos dias, Castelo Branco é eleito pelo Congresso Nacional.

Carlos Fico – Eles aí já tentam levar a cabo seus desígnios através de uma argumentação, supostamente legal, constitucional. E daí toda essa preocupação que houve no golpe de encontrar uma forma aceitável do ponto de vista constitucional. A posse do Ranieri Mazzilli, a eleição pelo Congresso do Castelo Branco, aquele ato institucional com uma aparência de juridicidade, tudo isso denota uma preocupação com o erro que foi cometido em 1961.

 

Maria Celina – Conseguiu-se atrair para o movimento golpista os principais chefes militares, Castelo Branco, Costa e Silva, enfim, é tomar o poder sabendo que não havia facções militares que competiriam entre si. O que é surpreendente é que o golpe não foi o golpe, o golpe foi o início de um outro governo. A rigor, a ditadura militar não estava contida no golpe.

Com o golpe, os últimos pilares de sustentação do governo Jango são atacados pelas alas mais radicais. Ao som do Hino Nacional, o prédio da União Nacional dos Estudantes é incendiado.

 

Ferreira Gullar – Eu, naquela época, era presidente do Centro Popular de Cultura da UNE, o CPC. Peguei o telefone e liguei imediatamente para o Vianinha [Oduvaldo Vianna Filho], que era uma das principais figuras do grupo, para ver o que a gente deveria fazer em face daquilo, daquela notícia, que ele apurasse direito. Combinamos que iríamos convocar a intelectualidade de esquerda, os artistas, as várias áreas de música, de teatro, de cinema, para nos reunirmos na sede da UNE, que era onde funcionava o CPC, para discutir o assunto e também tomar uma posição diante do que estava acontecendo.

A redação da Última Hora é depredada. Munidos de pedras e paus grupos antijanguistas tomam a garagem do jornal, disparam tiros e incendeiam carros.

 

Pinheiro Jr. – Quando eu cheguei na Última Hora, voltando de Juiz de Fora, quem estava no comando era o diretor de Redação Moacyr Werneck de Castro, a quem eu disse: “Estou com um material muito interessante sobre os acontecimentos de Juiz de Fora, o que você quer que eu faça?”. Ele falou: “Olha, você não faz nada não, vai embora para casa porque o Carlos Lacerda está na TV Rio incitando o pessoal a vir quebrar a Última Hora. Escrevi a matéria, juntei o filme e coloquei numa gaveta. Quando eu estava descendo e cheguei à Praça da Bandeira, encontrei com a turma que tinha vindo quebrar a Última Hora.

A Tribuna da Imprensa não esconde seu apoio ao movimento golpista. Comemora a queda de Jango e destaca a atuação do governador do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda.

 

Hélio Fernandes – No começo, a visão de todo mundo, inclusive minha, era deturpada. Realmente eles lançaram a ideia de que o país estava à beira de cair no regime comunista. A edição de 1º de abril, nós ficamos como todo mundo. Nós não sabíamos bem o que era. Ninguém sabia bem o que era. Todo mundo apoiou, não apoiou. Depois, todo mundo ficou contra, não ficou contra. Então, muita gente apoiou depois, muita gente apoiou muito, cresceu muito, enriqueceu muito, ganhou muitos canais de tudo.

O vespertino muda de tom a partir de julho, quando Carlos Lacerda critica a prorrogação do mandato de Castelo Branco e exige eleições para o ano seguinte. A Tribuna diz que o movimento está desmoralizado e se coloca claramente na oposição.

 

Daniel Aarão Reis – Muita gente, a meu ver, aceitou aquela derrota imaginando que, quando a poeira abaixasse, as coisas se restabeleceriam. Muitos políticos de direita estavam convencidos que as eleições presidenciais de 1965 seriam preservadas. Isso inclusive fez parte do acordo que o Castelo Branco fez com o JK. O JK mobilizava o PSD para apoiar o Castelo com o compromisso da manutenção das eleições em 1965. E muita gente que aceitou a derrota, aceitou “não, não vou lutar porque se eu lutar vou perder, e no final das contas essa coisa toda vai se restabelecer e no ano que vem as coisas voltam à normalidade”.

 

Alzira Abreu – A imprensa pede a subida dos militares, que os militares venham restabelecer a ordem; mas a imprensa, eu estou falando só da imprensa, mas grande parte da intelectualidade pediu, que eram pessoas mais à direita, pediram a vinda dos militares para restabelecer a ordem, não para impor uma ditadura. Depois que os militares assumiram o poder, eles resolveram permanecer no poder. E começa o período da censura, das prisões arbitrárias, isso vai levando os jornais a se afastarem dos militares.

A Folha de S.Paulo, opositora do presidente desde o impasse da posse, apoia a derrubada de Jango. E relembra que advertiu que a postura do presidente, ao se aproximar dos setores mais radicais, deflagraria uma profunda crise político-militar. O jornal endossa a decretação de um ato institucional. Para o jornal, os militares restabeleceram a ordem e a legalidade.

Editorial – “E isto se fez, note-se, com um mínimo de traumatismo graças ao discernimento das nossas Forças Armadas que agiram prontamente para conter os desmandos de um político que, cercado de assessores comunistas, procurava manobrar o país”. (Folha de S.Paulo, 5/4/1964)

O Globo segue a mesma linha e respira aliviado com a saída de João Goulart. Graças aos militares, o país está a salvo da “comunização”.

 

Carlos Chagas – O Roberto Marinho, desde de manhã cedo, estava informado de que estava havendo uma revolução. Mas esqueceu-se, ou não quis, falar para os seus repórteres. Ficou fechado lá na sala dele, até que a secretária dele veio na minha mesa e disse: “O que está havendo em Juiz de Fora?”. Eu disse: “Acho que nada, né?”. Ela disse: “Liga o rádio aí porque tem alguma coisa em Juiz de Fora”. E aí é que nós começamos, já ao entardecer, a ligar o rádio e pegar, em ondas curtas, emissoras de Juiz de Fora, que estavam naquela euforia dizendo: “Juiz de Fora, capital revolucionária do Brasil. Os generais Mourão e Guedes estão na rua, estão já descendo sobre o Rio de Janeiro”. Mas foi uma perplexidade geral porque ninguém sabia de nada.

O Globo vê com entusiasmo a rápida vitória do movimento sem derramamento de sangue e diz que a revolução triunfante deve impedir a infiltração de agitadores comunistas na vida pública.

 

José Maria Mayrink – Eu trabalhava no O Globo. Eu lembro que um colega falou: “Os nossos tanques estão avançando”, eram os tanques que viriam de São Paulo para enfrentar o Jango. E não eram os meus tanques, eu estava torcendo na verdade pelo Jango.

Contrariado por ter um artigo contra Carlos Lacerda vetado, Gilles Lapouge, correspondente de O Estado de S.Paulo em Paris, pede demissão logo depois do golpe. Lacerda é amigo de longa data da família Mesquita. O jornal não aceita a demissão e a celeuma vai parar nas páginas da publicação.

 

Gilles Lapouge – Carlos Lacerda estava em Roma, voltou por Paris e no aeroporto ele falava com os jornalistas franceses. Então, todo mundo compreendeu muito bem que havia qualquer coisa que está se fazendo lá, uma espécie de golpe. Eu disse ao jornal: “Não vou falar daquela conferência da imprensa do Carlos Lacerda porque, primeiro, não gosto muito daquele personagem”. O jornal me disse: “Mas você tem que fazer isso”. Pouco tempo depois, uns dias apenas, o golpe. Então, amigos do Brasil, do jornal, deram detalhes sobre isso e compreendi que era verdadeiramente um golpe militar de tendência fascista. Ora, isto eu não posso aguentar.

 

José Maria Mayrink – O Ruy [Mesquita], por consideração a ele, pela amizade que tinha a ele, mandou um telegrama dizendo por que não tinha publicado a entrevista do Lacerda. Aí o Lapouge escreveu uma carta ao Ruy em que dava as razões dele, e o Ruy respondeu com outra.

 

Gilles Lapouge – Ele me mandou um telegrama para dizer: “A direção não aceita a sua demissão, mas de todo modo você tem que esperar o número de domingo. Vamos responder publicamente à demissão”.

 

José Maria Mayrink – Os Mesquita defendiam o movimento e falavam que era uma coisa que iria durar pouco.

 

Gilles Lapouge – Ele fez talvez 10, 15 páginas com grande conceito sobre a revolução, a ideologia, a práxis, o comunismo, coisa assim. No final da carta dele, ele dizia: “Pedimos a você não ficar demitido, mas você tem que saber – aliás você já sabe, porque tem a lembrança da história de O Estado de S. Paulo – que no dia em que [o movimento militar] atacar o direito do homem, o Estado vai passar para a oposição”.

 

José Maria Mayrink – O Estado rompeu no ano seguinte, em 1965, quando o Castelo Branco, que esperava devolver o poder aos civis com as eleições de 65, então ele se retiraria, e o movimento convocaria eleições diretas para eleger um candidato, certamente de confiança, mas civil.

O Jornal do Brasil não era um jornal de colunistas, era um jornal de informação. Na página de Opinião, três artigos de fundo, sem assinatura, de responsabilidade da direção da empresa. Ao lado, os artigos de Tristão de Athayde e Barbosa Lima Sobrinho, que opuseram-se ao golpe desde os primeiros momentos e jamais foram censurados pela direção. Eram instituições intocáveis. Por isso, em abril de 1965, respondendo a um protesto de Tristão de Athayde, Castelo Branco, já como presidente, telefonou para oferecer satisfações. O pensador agradeceu ao presidente em um bilhete manuscrito.

A extensão da cobertura daqueles 19 dias e a necessidade de oferecer ao leitor uma conexão entre tantos episódios sugeriram um complemento em formato de livro capaz de reproduzir o clima trágico que se prenunciava. O título Os Idos de Março foi emprestado por Shakespeare, com trechos da tragédia inseridos no final. Os relatos vão até 15 de abril, o livro saiu no início de maio. O perfil de Jango escrito por Antônio Callado é arrasador:

“E quando, eventualmente, chegar à Presidência de República um homem de esquerda, Jango talvez reapareça. Como vice”. (Antônio Callado, Os Idos de Março)

 

Ana Arruda – Eu acho muito severo com o João Goulart. Se a gente ler direito, os pecados do João Goulart eram muitos também. Mas, evidentemente, que apontar pecados do João Goulart não significa querer uma ditadura militar. Longíssimo disso.

 

Alberto Dines – Onde é que a imprensa errou? Antes de 31 de março, errou ao adotar o uníssono. Errou ao submeter-se a um cronograma militar sem deixar aberturas políticas para recuos, ajustes e negociações. Jango tinha a seu lado vozes e forças moderadas. A pressa não deixou que fossem ouvidas. A grande imprensa impregnou-se com o clima do “manda brasa” que tanto criticava nos radicais próximos ao presidente. Os dois editoriais na capa do Correio da Manhã, que sinalizaram o início da operação militar, foram disparados por quem não entende de política. Ou de jornalismo. Antes do ultimatum, entre o “Basta!” e o “Fora!” não se ofereceram opções. E, em seguida, quando o Correio da Manhã deu a entender que não concordava com a violência e não admitia uma ditadura, um mínimo de solidariedade corporativa teria abortado o ímpeto da linha dura comandada pelo general Costa e Silva.

 

06
Jul22

Gravações relatam tortura à mulheres grávidas na ditadura; veja transcrição e áudio

Talis Andrade

Miriam Leitão relata torturas sofridas durante a ditadura militar | Rio de  Janeiro | G1APÓS AMEAÇA DE ESTUPRO, FUI COLOCADA NUA, NUMA CELA ESCURA QUE TINHA UMA  COBRA JIBOIA", RELATA MIRIAM LEITÃO -

Ficha Miriam Leitão 

 

Tortura à mulheres grávidas na ditadura 

 

A jornalista Miriam Leitão publicou em seu blog em O Globo uma série de relatos em que juízes e advogados falam abertamente sobre torturas cometidas pela ditadura militar brasileira (1964-1985), inclusive cometidas contra mulheres grávidas.

Durante 10 anos as sessões do Superior Tribunal Militar (STM) foram gravadas, inclusive as secretas, as quais o historiador titular de História do Brasil da UFRJ, Carlos Fico, teve acesso.

São 10 mil horas de gravações.

“O Superior Tribunal Militar passou a gravar as sessões a partir de 1975, mesmo as secretas. Até 1985 são 10 mil horas. Em 2006, o advogado Fernando Augusto Fernandes pediu acesso. Não conseguiu. Foi ao Supremo, que mandou liberar. O STM não obedeceu. Em 2011, a ministra Cármen Lúcia determinou o acesso irrestrito aos autos. O plenário acompanhou a ministra. Em 2015, as centenas de fitas de rolo foram digitalizadas. Fernandes analisou apenas 54 sessões. Em 2017 consegui copiar a totalidade das sessões. Aprimorei o áudio e passei a ouvir”, explica o professor.

O general Rodrigo Octávio continua, no mesmo dia, a falar de torturas em grávidas.

“Lícia Lúcia Duarte da Silveira desejava acrescentar que quando esteve presa na Oban foi torturada, apesar de grávida, física e psicologicamente, tendo que presenciar as torturas infligidas a seu marido”.

Ouça aqui trechos das sessões que ocorreram entre 1975 e 1985.

Leia abaixo as transcrições publicadas por Miriam Leitão:

 

TranscriçõesÁudios de relatos de tortura na ditadura militar - YouTube

1) Voz do general Rodrigo Octávio, em 24/6/77. Apelação 41.048 (tempo do áudio: 3:48)

Tenham pacientes, isto me deu muito trabalho. Fato mais grave talvez suscita exame da presente apelação, quando alguns réus trazem aos autos acusações referentes à tortura e sevícias das mais requintadas, inclusive provocando que uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, abortasse após sofrer castigos físicos no Codi-Doi. Em síntese, os relatos são esses: José Roberto Monteiro, folha 419, que tem uma única declaração a fazer, com pesar, no sentido de deixar claro perante esse conselho que aqui negou muitas das suas afirmativas feitas durante a fase iniciária porque naquela ocasião fora torturado, o mesmo ocorrendo com a sua mulher, o qual inclusive sofreu um aborto no próprio Codi-Doi em virtude de choques elétricos em seu aparelho genital, fato ocorrido no dia 8 de abril de 1974.

De Nádia Lúcia do Nascimento, verso, folha 445: na verdade não participou de qualquer ação delituosa, nem mesmo estava ligada ao MR8, e que se por acaso for considerada responsável por aquilo que disse, pede que seja tomada em consideração o fato, como salientou, não aguentava mais a pressão à qual fora submetida e até mesmo coação. Deseja ainda esclarecer suas atitudes, pois estava grávida de três meses ao ser presa, tinha receio de perder o filho, o que veio a acontecer no dia 7 de abril nas dependências da Oban. Licia Lucia Duarte da Silveira folhas 442 verso que desejava ainda acrescentar que quando esteve presa na Oban foi torturada apesar de grávida, física e psicologicamente, tendo inclusive que presenciar as torturas inflingidas a seu marido, razão porque se viu obrigada a assinar todo o interrogatório, sem reagir. Norma Sá Pereira, diz que foi seviciada no Doi durante um mês, tendo recebido ameaça de morte por parte de policiais. Flora Neide Pavanelli, testemunha, que sofreu maus-tratos físicos, testemunha, hein, tomando choques e ouvindo palavrões que ocorrem no Doi, que Nádia Lucia do Nascimento também recebeu maus-tratos quando esteve presa, que foi constatada pela depoente porque ambas estavam presas na mesma cela e que, segundo a depoente, na ocasião Nádia estava grávida.

Segundo a depoente, Nádia terminou perdendo o filho, abortando. Na defesa das salvaguardas dos direitos e garantias individuais, expresso no artigo 153, parágrafo 14 da emenda constitucional 69, como consequência não só de nossa evolução política, lastreada em secular vocação democrática e formação humanística, espírito cristão, com o compromisso assumido na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovado pela Assembleia das Nações Unidas, tais acusações, a meu ver, devem ser devidamente apuradas através de competente inquérito, determinado com base no inciso 21 do artigo 40, da lei judiciária militar, Decreto Lei 1003 de 69.

É preciso que se evidencia de maneira clara e insofismável que o governo, as Forças Armadas e os órgãos de segurança não podem responder pelo abuso e a ignorância e a maldade de irresponsáveis que usam torturas e sevícias para obtenção de pretensas provas comprometedoras na fase investigatória, pensando, em sua limitação cerebral, que estão bem servindo a estrutura política e jurídica, quando na realidade concorrem apenas na prática desumana, ilegal em denegrir a revolução retratando a sua configuração jurídica do Estado de Direito e abalando a confiança nacional pelo crime de terror e insegurança criados na consecução dos objetivos revolucionários.

 

2) Voz do advogado Sobral Pinto, em 20/6/1977. Apelação 41.301 feita por Marco Antonio Tavares Coelho, que havia sido condenado a cinco anos

Os senhores ministros não acreditam na tortura. É pena que não possam acompanhar os processos como um advogado da minha categoria acompanha para ver como essa tortura se realiza permanentemente. E nesse processo senhores juízes há prova documental da tortura que sofreu Marco Antonio. Há um laudo firmado por médicos militares atestando essa tortura. O ilustre eminente advogado de Marco Antonio, doutor Mario Simas vai mostrar aos senhores ministros esse documento.

 

3) Voz do general Augusto Fragoso, em 9/6/1978. Apelação 41.593  (Tempo de áudio: 1:53)

Eu queria fazer uma ponderação, uma referência, que já tinha escrito aqui no início da sessão quando estava ausente o ministro Reinaldo e os primeiros advogados começaram a falar no Doi- Codi, Doi-Codi, Doi-Codi. De maneira que, eu como único representante do Exército na hora aqui presente, eu experimentei um grande constrangimento em ver essas organizações do Exército tão acusadas, e como mostrou o relator, elas não foram apuradas devidamente. De maneira que como foi um pronunciamento público, não vou ler agora pelo adiantar da hora, mas vou inserir na ata publicamente esta ponderação sobre as acusações ao Doi-Codi que vêm se repetindo.  E eu, nesses 50 e tantos anos de serviço, vivendo crises militares de 30, 32 e 35, nunca vi, nunca ouvi, acusações desse jaez feitas a órgãos do Exército. Acho que nosso Exército, seguindo exemplo das forças irmãs, devia rapidamente ser recolher aos afazeres profissionais, como então recomendou no discurso de 31 de março o presidente da República. Não posso deixar assim passar em brancas nuvens essas acusações que foram feitas na tribuna contra esses órgãos do Exército. E sabemos que muitas delas são destituídas completamente de fundamento, mas algumas delas têm aparência de veracidade. Pelo menos aparência de veracidade. Vou fazer constar na ata relativamente a esse processo essa declaração. Depois o farei por escrito.

 

4) Voz do ministro togado Waldemar Torres da Costa, em 13/10/1976. Apelação 41.229. (Tempo de áudio: 3:50)

Eu não ponho em dúvidas, senhores ministros, e aqui eu começo a pedir a atenção dos meus eminentes pares para as apurações que estão realizadas por oficiais das Forças Armadas. Quando as torturas são alegadas e as vezes impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas porque já há precedente.  Mas eu fico nessa preocupação de atribuir o que constituiria uma desmoralização a prática de tortura por oficiais do Exército que estão apurando crimes contra a segurança nacional. Eu não me recuso a me convencer dessas torturas, mas exijo que essa torturas tragam uma prova e não fiquem apenas no terreno da alegação. Reconheço, senhores ministros, que também é difícil o indivíduo provar as torturas pela maneira como é feita. Ele próprio não conhece, não tem elementos para a individualizar e ele sofre, presume-se que sofre, as torturas.

Mas como juiz a proferir um voto no tribunal e com responsabilidade de afirmar através de um acórdão que houve torturas, criando-se a obrigação de propor aos meus pares apurar essas violências. Porque como juiz eu não posso reconhecer torturas individualizadas e comprovadas sem que consequentemente eu determine, eu vote, no sentido de ser apurado, porque isso é crime também. Então, nesse inquérito que ensejam que eu examine em primeira mão a acusação do Dalton Godinho, cuja as declarações são longas, me parece que com 14 folhas relatando com pormenores. E é por causa desses pormenores essas particulares é que me custa a acreditar que tenha sido um trabalho, uma farsa, da autoridade investigante. Porque dentro da lógica, todos nós lemos uma determinada confissão no inquérito, e encontramos dentro da lógica a aceitação ou não de tais declarações.

 

5) Voz do Almirante Julio de Sá Bierrenbach, em 19/10/1976. Apelação 41.264. (Tempo do áudio 4:34)

Como ministro do STM, entretanto, nessa elevada instância, onde não temos contato com os indiciados, antes de julgar os homens, devemos julgar os papéis, isto é, a procedência dos autos do processo. E é esta é a nossa maior dificuldade. Muito se tem falado em direitos humanos. Com profunda tristeza tenho tomado conhecimento da repercussão no exterior de fatos que se passam no Brasil. Fatos esses que também ocorrem em todos os demais países civilizados do mundo. Quando aqui vem à baila um caso de sevícias, esse se constitui um verdadeiro prato para os inimigos do regime e para a oposição ao governo. Imediatamente as agências telegráficas e os correspondentes os jornais estrangeiros, com a liberdade que aqui lhes é assegurada, disseminam a notícia e a imprensa internacional em poucas horas publicam os atos de crueldade e desumanidade que se passam no Brasil, generalizando e dando a entender que constituímos uma nação de selvagens. Evidentemente essa não é a realidade, o brasileiro de um modo geral não admite a violência. Por isso mesmo há tremenda exploração quando surge um desses lamentáveis casos. É possível que isso venha a ocorrer em torno da presente apelação em que sou revisor. Paciência. É o preço que pagaremos no esforço de por cobro aquilo que todos nós repudiamos. Devo lembrar, entretanto, para livrar qualquer mal-entendido que continuo intransigente no combate à subversão e a corrupção. Rendo minhas homenagens a todos os que participaram da Operação Bandeirantes em São Paulo ao fim da década de 60. Naquela oportunidade, tombaram em ação membros das Forças Armadas, da Polícia Civil e da Polícia Militar, mas a guerrilha urbana foi extinta. Morreram também subversivos, defendendo seus pontos de vista, mas também tombaram em ação. O que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes, de pior caráter que o encarcerado. Senhores ministros, já é tempo de acabarmos de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes, fazendo com que eles declarem delitos que nunca cometeram, obrigando-os a assinar declarações que nunca prestaram e tudo isso é realizado por policiais sádicos, a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência no esclarecimento de crimes. Longe de contribuírem para a elucidação dos delitos invalidam processos, trazendo para os tribunais a incerteza sobre o crime e a certeza sobre a violência. A ação nefasta de uns tantos policiais estende a toda a classe, sem dúvida, na grande maioria, honesta, útil e laboriosa, um manto de suspeita no modo de proceder. Essa ação sinistra de poucos é que extravasa além das nossas fronteiras repercutindo no exterior, como se todos nós fôssemos uns infratores dos direitos humanos, sei o que pensa o nosso preclaro presidente da República sobre o assunto. Tenho contatos com os oficiais generais das três forças Armadas que em sua totalidade deploram tais fatos. Diariamente vejo o cuidado com que vossas excelências examinam os processos em julgamento. É quase sistemática a pergunta: essas declarações foram prestadas em juízo ou na polícia? Também já se tornou um hábito as defesas apelarem, generalizando, que as declarações prestadas na polícia foram feitas sob maus tratos, dando a entender que nos organismos policiais não se salva mais ninguém. Se o Executivo e o Legislativo não se conformam com essas ocorrências, é claro que o Judiciário não as admite e nós, autoridades da organização judiciária militar, temos o dever de propugnar pela extinção desses cancros, as sevícias.

 

6) Voz do brigadeiro Deoclécio Lima de Siqueira. Sessão de 19/10/1977. (Tempo do áudio: 1:03)

Senhor presidente, senhores ministros, nós estamos discutindo o voto da turma. E eu desejava dar a minha opinião sobre esse voto e uma dúvida que eu tenho. Me impressionou muito os fundamentos do voto do relator, sobretudo na parte em que ele se refere ao fato de que nós não podemos receber aqui indiscriminadamente toda e qualquer suspeita de sevícia, sob pena de nós podermos comprometer aqueles que, de boa fé, com idealismo e patriotismo, se contrapõem à subversão e com isso matarmos e até esmorecer o entusiasmo com que essas forças anti subversivas têm agido no Brasil, no anonimato, no sacrifício, nas perdas de vida e em outras contribuições extraordinárias que não se reconhecem em determinadas horas.

 

7) Voz do ministro togado Amarílio Lopes Salgado, em 15/6/1976, Apelação:41.027 (Tempo do áudio: 2:33)

(Assaltos a bancos também eram julgados pelo STM mesmo quando eram crimes comuns, não políticos.)

Senhor presidente, recapitulando rapidamente, Documento de Folha 192, é um ofício firmado pelo diretor do presídio, e de Folha 203 é assinado pelo diretor da divisão jurídica. Abri inquérito contra esses dois, acho uma barbaridade. Apenas no meu acórdão se vossas excelências tiverem de acordo e revisor também. É o seguinte é que ele alega que para fazer essa confissão na polícia – ele assaltou dois bancos – mas eu esse ele não podia porque estava preso. “Eu tô preso, estava preso na Ilha Grande”. Faz uma diligência e vem isso aí. Vou dar uma cópia para o procurador geral porque esse moço apanhou um bocado, baixou hospital, e citou o nome das duas pessoas que martelaram ele. Estou inteiramente com o ministro Rodrigo Octávio, às vezes discordo de sua excelência, quando é difícil apurar. Eles podem negar, mas que os nomes dos dois estão aí estão. É fulano e beltrano. Martelaram esse moço, daí a confissão dele. Em juízo, ele confessa que não podia “eu estava lá na Ilha Grande” no dia 26. No dia 30 eu fugi e assaltei o banco tal no dia 31 e no dia 4 assaltei outro banco, mas no dia 26 não. As declarações dele são longas, acho que no acórdão devia ser feito menção a isso.

 

8) Voz do Brigadeiro Faber Cintra, em 15/2/1978. Apelação: 41.648 (tempo do áudio: 5:47)

As lesões sofridas, caso acontecessem, seriam facilmente constatadas através do exame de corpo e delito ou mesmo laudo médico particular, posto que nenhum dos acusados foi mantido preso por prazo superior ao previsto em lei. As alegações dos acusados em juízo, no sentido de que sofreram coações morais e físicas, não podem ser consideradas, pois desprovidas de qualquer elemento probatório por mais simplório que fosse um laudo médico particular que à época constatasse qualquer lesão, mesmo superficial do acusado.

Reforça o nosso argumento o fato de que os acusados, na ânsia de elidir as confissões feitas, prestam depoimentos os mais dispares possíveis senão vejamos: Orlando Magalhães e Francisco Carcará afirmam que foram bem tratados na Vila Militar, local de suas prisões posteriores. Ana Maria Mandim afirma que sofreu coações na Vila Militar, ao tempo que acrescenta que pôde ver seu pai após dez dias de presa. Francisco Carcará que não pode fazer exame de corpo de delito, diz ele, porque esteve preso incomunicável. Esse acusado ficou preso 40 dias. Sergio (…) Simões prestou depoimento na Vila Militar, sofrera muitas sevícias e coações. Newton Medeiros que estava preso em local ignorado e posteriormente na Vila Militar prestou declarações que esteve preso em local ignorado. Antonio Alberto Souza ficou preso 55 dias. Não concide muito com as datas de prisão e soltura. Antonio Viana Sad que saiu da prisão vertendo sangue pelo nariz, problema que perdura até hoje. Há três ou quatro anos está botando sangue pelo nariz. Antonio Forges que esteve preso que esteve preso em 40 dias em local ignorado. Romeiro Passos que ficou oito dias sem comer na Vila Militar ratificou suas declarações. Antonio Botelho que prestou declarações sob coação e que seu advogado vai provar as suas afirmativas.

Isso tudo porque todos confessaram minuciosamente no inquérito e em juízo negaram tudo aquilo que disse (sic) e até negaram que se conheciam entre si. Inicialmente, manifesto a minha discordância com um dos argumentos contidos na sentença, que passo a transcrever, aspas, tais declarações na fase inquisitória foram prestados dos próprios acusados em seus interrogatórios em juízo sob violenta coação, após haverem permanecido preso cada qual cerca de 30 dias em unidades militares, locais que não puderem identificar pelo fato de terem sido aquinhoados entre aspas com um capuz na cabeça e assim levados para prestar depoimento. Entendo que opiniões dessa espécie inseridos na sentença aviltam de modo geral o interesse da justiça em termos de credibilidade da prova colhida no inquérito, ao tempo que ocasiona efeitos perniciosos na repressão policial exigida e efetuada tão somente no interesse do estado e da sociedade. Essa egrégia corte, recentemente, através de pronunciamento ministro Almirante Bierrenbach já expressou seu repúdio aos maus tratos ocasionados às pessoas que se encontram sob custódia de órgãos policiais, na oportunidade, entretanto as provas da coação física eram inequívocas.

Tais exemplos, mercê de sua autonomia e excepcionalidade, não podem ser erigidos em respaldo generalizado para que a autoridade judicante, sem o menor resquício de elemento probatório, confiando pura e simplesmente na palavra dos acusados, invista contra a dignidade das funções policiais, exercidas por oficial superior do nosso Exército, no caso o coronel Iris Lustosa, agravado pelo fato do uso de expressões pejorativas, como entre aspas aquinhoadas, inaceitáveis frente à seriedade como deve ser encarada a prestação jurisdicional. Compreende-se que por parte dos réus, na falta de outras alegações, seja usado esse meio indireto de defesa, cuja finalidade sabemos é elidir a prova consignada na fase inquisitorial, inquisitória, principalmente a autoria. No entanto, o agasalho indireto de tais afirmativas por parte de autoridades judicantes, tem servido de incentivo a que todos os indiciados em juízo, através de voz uníssona, deixam de se defender, oferecendo apenas alegações de maus tratos, como se tais afirmativas, sem qualquer elemento de convicção, se prestassem a anular autos de apreensão, laudos de avaliação, e todos os outros atos processuais que, na forma da lei, são efetuados obrigatoriamente na instrução provisória e algumas vezes com total independência em relação ao depoimento dos indiciados.

As acusações de sevícias praticadas por autoridades militares, desde que procedentes, devem ser apuradas. Simples alegações além de não merecerem qualquer crédito, visam denegrir a prova colhida e afrontar autoridade constituída, pois em última análise trata-se de palavra contra palavra e nesse aspecto endosso do digno procurador Oswaldo Lima Rodrigues que disse “sinto-me em melhor companhia confiando na palavra do encarregado do inquérito”.

 

9) Vozes do ministro general Rodrigo Octávio e do ministro general  Augusto Fragoso  no julgamento de Marcio Moreira Alves no STM na sessão 98ª Secreta, em 15/12/1976 (Tempo de áudio 11:14)

Ministro general Rodrigo Octávio

Acredito que devíamos ter feito juridicamente era ter feito de acordo com o artigo 5º da Lei de Segurança Nacional, feito um novo processo desse moço, tendo em vista as publicações que ele fez no estrangeiro. Um desserviço que ele está prestando à Pátria.

Agora condená-lo em bases jurídicas é completamente inexequível. Agora nós vamos tomar e eu vou tomar também uma decisão revolucionária. Porque em 1968, solicitei ao ministro do Exército de então que se tomasse uma providência drástica contra ele, inclusive a cassação. (…) De maneira, eu vou tomar uma decisão revolucionária que vou deixar de lado a lei, porque pela lei não se pode condená-lo de maneira nenhuma. Ele é inviolável. E só se pode condenar algum deputado, pela Constituição de 1967, se a Câmara tivesse dado licença. E ela não deu e desencadeou esse processo. Desde 1968, eu era comandante militar na Amazonas. De maneira que hoje estamos preservando o regime revolucionário, e a irreversibilidade dos objetivos revolucionários, não podemos deixar de maneira nenhuma deixar de fazer isso. Não estamos julgando aqui como verdadeiro Tribunal da Justiça, estamos julgando como tribunal de segurança. Essa é a realidade dos fatos.

Tudo que a procuradora disse é uma inverdade dentro dos fatos e realidades jurídicas apontada pelos mestres de Pontes de Miranda e outros e no interessante parecer do doutor Djalma Marinho, que explicita isso muito bem. Tanto que pediu imediatamente a demissão da Comissão de Constituição e Justiça, que foi toda substituída para poder conseguir a licença.

Agora a licença é um ato técnico, jurídico, da Comissão de Constituição e Justiça. Não tendo aprovado, eu, representando, o Amazonas e todos os meus comandados, passei um rádio para o ministro do exército pedindo uma providência enérgica dos fatos, que não era possível proceder dessa forma. Compete às Forças Armadas a preservação da política nacional, da organização nacional, da sobrevivência do país. Por isso proclamou o AI-5.

Agora querer julgar no Tribunal de Justiça baseado em lei e fatos, na minha opinião, é um completo absurdo. Vamos condená-lo nas mesmas penas. Mas ainda: proponho que se faça outro processo tendo em vista estes sucessivos livros que ele mandou publicar no estrangeiro.

Ministro general Augusto Fragoso

Também queria acrescentar um comentário, sobretudo depois das declarações do ministro Rodrigo Octavio. Os relatórios que se ouviram aqui foram minuciosos demais. E ficou uma certa difusão sobre o que estamos julgando. Estamos julgando, segundo os estudos feitos à margem desse processo, a incitação talvez contida em muitos pronunciamentos do acusado, visando despertar animosidade entre as Forças Armadas, como diz o 33 paragrafo 3º, mas no exercício do mandato de deputado.

Negada a licença para o processo, ele foi imediatamente cassado e saiu do Brasil. A denúncia diz respeito apenas aos pronunciamentos dele como deputado. E a constituição de 67, repetindo ipsis litteris o texto da constituição de 46, não deixava dúvidas: os deputados e senadores são invioláveis no exercício do mandato por suas opiniões, palavras e votos.

Ouviu-se aqui também certas invocações do processo do deputado Francisco Pinto. Mas é um processo completamente diferente. Porque a Emenda Constitucional 69 alterou esse dispositivo da Constituição de 67.  Manteve aquela redação e acrescentou “salvo nos casos de injúria, difamação ou calúnia ou previstos na Lei de Segurança”. Então, a primeira conclusão que se tira, nós estamos analisando a atitude  deste deputado nos pronunciamentos que ele fez no exercício do mandato. A Constituição não diz no recinto da Câmara e sim no exercício do mandato, ou seja, onde quer que seja. E figuras insuspeitas da revolução como Cordeiro de Farias e Daniel Krieger mostraram que havia nesta representação do ministro da Justiça injuridicidade. Isso é claro. Mas é como diz o eminente ministro Rodrigo Octávio, nós temos que encaminhar para um outro sentido. Mas daí eu discordo do eminente companheiro em considerar que o tribunal, nessa votação, iria funcionar como tribunal de segurança e não como Tribunal de Justiça.

Eu não acho. Se ele for condenado, estaremos agindo como um Tribunal de Justiça. Porque a questão é controversa. Basta ler a mensagem que o presidente Costa e Silva respondendo a carta do Daniel Krieger e que cita os argumentos dele, baseado no parecer do ministro de então, o veemente, o radical Gama e Silva. Não vou ler porque estamos cansados, mas para mostrar que podemos agir como um tribunal de Justiça, basta dizer o seguinte, houve controvérsia na questão. A própria Câmara dos Deputados através do parecer da Comissão de Justiça, toda ela reformulada, mas afinal de contas funcionou como comissão de justiça. A comissão de justiça diz que poderia ser processado pelos discursos que fez. E no plenário, embora a maioria de 216 votos negasse a licença, 141 congressistas, ou seja, 34% dos que votaram, acharam que ele podia ser processado. Eu não quero discutir o mérito desses homens. Então acho que pelo que ele fez, ele pode ser processado. E podendo ser processado pode ser condenado.

Tudo que ele fez, ele fez como deputado. Agora a lei não pode retroagir.  Que se processe, como lembrou muito bem o ministro Rodrigo Octávio, o cidadão Márcio Moreira Alves, inclusive pelos livros, como esse outro que o general Reinaldo me cedeu por empréstimo, “O despertar da revolução brasileira”, em que ele é veemente. A gente analisando o caso, vê que a própria representação que deu origem a isso, assinada pelo general Lira Tavares apenas dizia que o Exército estava sentido com aquilo e pedia ao presidente as providências que ele julgasse necessárias.

Sabemos que o Congresso ofereceu suspender o mandato do deputado. E o governo, naturalmente alimentado pelos radicais do tempo, não aceitou, dizendo que era tarde. E há um depoimento do general Cordeiro de Farias, que era ministro do Castelo, mostrando que o governo não se conduziu ali com, a juízo dele, com o equilíbrio e habilidade que eram necessários.

Estamos julgando o acusado pelo discurso que ele pronunciou como deputado. Como diz a sentença ‘amparada pelas imunidades parlamentares agasalhadas no artigo 34’.

Não há dúvida. Agora é uma questão controvertida e ele pode ser processado ou não? Uns acham que pode. Outros acham que não pode. Nós podemos achar que pode e condená-lo. Acho que deve ficar bem claro isso porque  houve muita difusão, muita coisa que nem precisamos ouvir. Todos somos alfabetizados, lemos, os pareceres forçam um pouco.  Ele foi absolvido por prescrição, passou em julgado nas acusações do artigo 14. Estamos o 33, parágrafo 3º e, como sabemos, o decreto de lei 314 dizia “incitar publicamente”. O item terceiro diz “a animosidade entre Forças Armadas ou contra estas e as classes sociais”. O decreto de lei 510 alterou esse artigo, ficou só incitando a administração, detenção de um a três anos.

Isso que estamos julgando. A sentença absolveu por maioria contra o voto de um capitão, que condenava a um ano, absolveu por maioria o acusado por entender que os fatos foram praticados no exercício de mandato de deputado federal e amparado pelas imunidades parlamentares. Eram essas observações que eu gostaria de fazer até mesmo por desencargo de consciência. Estamos julgando  pelo pronunciamento dele como deputado.  Agora, podemos agir não com o Tribunal de Segurança, longe disso, um tribunal de justiça.

 

10) Voz não confirmada. O historiador avalia que pode ser o Almirante Sampaio Ferraz que faz um aparte no voto do ministro togado Amarílio Lopes Salgado. Apelação 41.027. Data: 16/6/1976. Logo após o ministro dar o voto há um aparte. Tempo do aúdio: 1:22

Eu sou revisor de um processo que aparece…que eram quatro indiciados no inquérito, todos eles confessaram direitinho na Polícia, que tinham tomado parte, uns acusaram os outros, mas na ocasião do sumário ficou provado que um deles não tinha nada a ver com a história. Esse trabalhava direitinho. Por que razão ele havia confessado e ele disse: “ou a gente confessa ou entra no pau”. E é o que está acontecendo. Entrou dessa vez e muita gente tem entrado, por isso que muitas vezes a gente acha que o inquérito na Polícia não tem valor por causa desses casos, desses casos. Eles apanham mesmo. Por isso, quando vejo um inquérito na polícia eu fico logo com um pé atrás. Como revisor, eu tomo muito cuidado, examinando isso, porque o que se sente é que na polícia, no Dops, eles entram no pau. Ou confessam ou então apanham. Então não tem valor quase esse inquérito policial, a não ser um inquérito policial militar. Então estou de pleno acordo que é preciso acabar com isso.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

 

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12
Jun22

Quem fala é o ministro ou o general?

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Quem é que está falando grosso com os ministros do TSE, o ministro ou o general Paulo Sérgio Oliveira?

Fala em nome do Governo ou das Forças Armadas, como “instituições permanentes”, como as define a Constituição Brasileira?

Num regime que permite a reeleição, o presidente da República, candidato, é parte no processo eleitoral. Seus direitos não são diferentes daqueles que têm os demais candidatos, sejam eles Lula, Tebet, Ciro ou até o tal André Janones.

Algum deles poderia exigir que o Exército montasse uma “apuração paralela” dos votos? Algum deles poderia determinar ao Ministro da Defesa que enviasse ofícios malcriados ao presidente do TSE?

O que é diferente é a responsabilidade que deveria ter em não aproximar-se, na condição de presidente, da ações de Estado relativas ao processo eleitoral. Exatamente o contrário do que faz.

Jair Bolsonaro deixa repetidamente claro o que deseja: que um sistema militar de apuração dos votos diga quem venceu as eleições. É esta a grande suspeita que poderia cair sobre as eleições: ver as Forças Armadas colocadas em posição de serem vistas como “fraudadoras oficiais” do processo eleitoral, papel que não merecem, é evidente.

Mas, de outra parte, porque somos forçados a acreditar que não o seriam? A sua, literalmente, força armada? A insuspeição de um governo entulhado de militares, que beneficia militares e que os transforma em “correligionários”, como se fossem o seu partido político?

Temos um presidente-candidato que caminha por toda parte levando um general, oficialmente “assessor” mas, na prática, ministro da Defesa de fato, Braga Netto, que o acompanha como uma ave soturna, que não fala, não debate, não opina, como competiria ao candidato a vice-presidente que é. Mas manda e, sobretudo, mapeia lealdades dentre as Armas.

Quem aos regulamentos militares for fiel é “degolável”, com o foram o ex-ministro Fernando Azevedo Silva, por não querer colocar o Exército na rua para abrir o comércio na pandemia ou o ex-comandante Edson Leal Pujol, por não querer ceder os quartéis como palanques de comício.

Não adianta ser “bonzinho” e dizer: “olha, não fale dos militares, porque senão eles podem dar um golpe”. Não é isso que o evita e, talvez, nem mesmo falar com a lealdade e o respeito que merecem as Forças Armadas brasileiras.

Este vergonhoso e crítico protagonizado pelo ministro e pelo presidente da República, porém, deveria nos dar uma lição: a de que o Ministério da Defesa deve ser, obrigatoriamente, ocupado por um civil que, por isso, deixe claro que não representa os militares em política partidária ou eleitoral.

Até porque o lugar de ministro é, de fato, civil e político, cuja designação da chefia pertence exclusivamente ao Presidente da República, outro que, necessariamente, é político e civil.

Minha geração cresceu e tornou-se adulta ouvindo advertências militares contra a “baderna”. É ilógico que possamos ver sem choque que a ação de militares prepare o terreno de baderna semelhante – e criminosa – como a que ocorreu com “modelo” de Bolsonaro, Donald Trump.

A figura caricatural do gorila nos discursos da esquerda

ImageGeneral gorila defende Golpe Militar e Ditadura contra aos trabalhadores  brasileiros – Voz Operária

 

 

 

12
Jun22

General, o senhor não comanda o TSE

Talis Andrade

Generais da Ditadura Militar no Brasil | Caricaturas de pessoas, Ditadura  militar, Caricaturas

 

por Fernando Brito

- - -

O atrevido ofício mandado pelo General Paulo Sérgio de Oliveira (aqui, na íntegra) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Edson Fachin, é um documento do qual escorrem ameaças das entrelinhas.

Aliás, ele é a maior prova do erro absurdo que foi o ex-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso ter convidado as Forças Armadas a indicar um representante para colaborar na estruturação do processo eleitoral.

Todos sabem que Jair Bolsonaro, com seu faro de lobo, viu nisso a possibilidade de fazer com que militares passassem a pretender reger o sistema de votação e de apuração das urnas.

E os comandantes militares, pressurosamente, pegaram à unha a oportunidade que o TSE lhes abriu e, agora, exigem que suas interferências sejam aceitas, dizendo que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas” pelo Tribunal que, ingenuamente, deu entrada a quem. ao contrário de todas as outras instituições convidadas está à beira de fazer um ultimato aos juízes eleitorais.

Citar, em negrito, que a missão constituicional das Forças é “a garantia da lei e da ordem” (como quase sempre, cavilosamente, omitindo que apenas quando convocada pelos poderes civis) e, em vários outros momentos, pretendendo dar lições legais e jurídicas ao Tribunal não é só uma impropriedade, é uma ameaça.

E foi um colega seu, oficial-general, quem disse que homem armado não faz ameaça.

De tuítes e ofícios malcriados, ainda há volta.

Depois disso, só retirada e daquelas com baixas e sem honras.

gorilla tattoo idea | Gorilla tattoo, Gorillas art, Monkey art

A figura caricatural do gorila nos discursos da esquerda

OS MAUS MILITARES E OS PÉSSIMOS CIVIS | Jornalistas Livres

15
Mai22

Bolsonaro: “Tem que ter pena do cara que levanta faixa pedindo o AI-5”

Talis Andrade

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Durante passeio de moto em Brasília, na manhã deste domingo (15/5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vê como “psicopata ou imbecil” quem considera que “manifestações espontâneas”, como o “7 de setembro e o 1º de maio”, são atos antidemocráticos. O mandatário comentava discursos relacionados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Olha só, você acha que isso tem repercussão? O maluco levanta uma faixa lá ‘AI-5’. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta a faixa do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, ‘ô, amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60 que tinha ato institucional (…) não existe isso’. Você tem que ter pena dessa pessoa e não querer prender”, disse Bolsonaro.

 

“Psicopata”

 

Questionado sobre a fala feita pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes – na qual ele disse, nesse sábado (14/5), que a democracia no Brasil será garantida com “eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas” -, Bolsonaro comentou: “Se ele tem tanta certeza disso, por que criar tanto óbice para as instituições que foram convidadas para participar do processo?”, disse, em referência à comissão criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar o processo eleitoral no pleito de outubro. [Comissão que o ministro da Defesa pretende participar na marra]

 

AI-5Na charge do Amarildo: AI-5 | A Gazeta

O AI-5 foi um ato que começou em 1968 e deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente. O ato vigorou até 1978.

 

Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do documento davam ao presidente, à época o general Arthur da Costa e Silva, poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.

O documento foi seguido por outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, tornou-se responsável pela cassação de 333 políticos — 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores.

Brasil: 50 anos do Ato Institucional número 5 | Esquerda

 AI-5 

Terrorismo de Estado no Brasil

por Caroline Silveira Bauer

 Sexta-feira, 13 de dezembro de 1968 não foi um dia qualquer e essa afirmação transcende a superstição do dia 13. Na véspera, a Câmara dos Deputados rejeitou, por uma diferença de 75 votos, o pedido de autorização para abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal pelo MDB, Márcio Moreira Alves. O parlamentar, em setembro daquele ano, pronunciou um discurso considerado atentatório e ofensivo às Forças Armadas. Frente à negativa da Câmara, o Conselho de Segurança Nacional, órgão vinculado diretamente à Presidência da República, cujo objetivo, expresso no artigo 90 da Constituição de 1967 é “assessorar o Presidente da República na formulação e na conduta da Segurança Nacional”, reuniu-se no dia seguinte no Palácio das Laranjeiras, e aprovou por ampla maioria de votos a promulgação do Ato Institucional número 5.

Hoje, em uma visão retrospectiva, analisando o episódio e suas consequências, sabe-se, por exemplo, que o AI-5 teve uma vigência de dez anos, que suas medidas resultaram na institucionalização do terrorismo de Estado no Brasil, etc. Contudo, o que gostaria de propor nessa conjuntura de rememoração dos 50 anos dos acontecimentos de 1968, é que analisemos aquele 13 de dezembro de 1968 como um condensador das experiências de sonhos e utopias e de terror. Havia um futuro aberto para aquela geração, onde cabiam esperanças de reformas, e revoluções. O risco que corremos ao propor essa abordagem é de ignorarmos a complexidade das relações sociais, as chamadas “zonas cinzas”, ao privilegiar uma dualidade que é simplificadora.

Assim, partindo do potencial catalizador que 13 de dezembro de 1968 possui, e da possibilidade de explorar esse potencial explicativo, minha proposta que é façamos uma anamorfose daquela sexta-feira, e que recuperemos outros episódios ocorridos naquele ano a partir de fatos transcorridos durante aquelas 24 horas. [Transcrevi trechos.  Leia mais

 

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23
Abr22

Presidente do Clube Militar ataca ministros do STF: 'togas não serviriam nem como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam'

Talis Andrade

Por 364 votos: Câmara derrota os ratos fascistas nesta sexta -  OEstadoAcre.com

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Daniel Silveira, soldado pm como qualquer outro soldado raso do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, não pode frequentar os luxuosos e elitistas e segregadores e discriminadores e separados e distanciados clubes militares. Nem soldado, nem cabo, nem sargento, nem subtenente. São clubes restritos, privativos para os limpos de sangue. Exclusivamente para oficiais, a farda - que um dia servirá de mortalha - recheada de medalhas de guerras jamais acontecidas, travadas com inimigos imaginários, torturados na ditadura militar de Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Tempos de chumbo, de paus-de-arara, de cadeiras do dragão. De porões comandados por serie killers de nomes conhecidos: coronel Ustra, coronel Paulo Manhães e outras e outras altas patentes, os nomes citados nos áudios das sessões do Superior Tribunal MIlitar - STM. 

ustra marechal.png

Daniel Silveira soldado pode entrar para realizar os serviços considerados humilhantes: de cozinheiro, confeiteiro, servente, copeiro, garçom,  camareiro, carregador de mala, cabeleireiro, enfermeiro, costureiro, diferentes profissões a serviço de oficiais e familiares, notadamente as parasitas filhas solteiras, que recebem do Governo Civil ricas pensões vitalícias para a vida maneira dos gigolôs e filhos.

O presidente do Clube Militar, o general Eduardo José Barbosa, publicou nesta sexta-feira (22) no site da entidade um texto de apoio ao decreto de Jair Bolsonaro que deu indulto a Daniel Silveira.  

O baboso general aposentado repete o tom de desprezo aos ministros do Supremo, usado pelo ex-capitão que hoje ocupa a presidência da República.

Escreveu Barbosa: "Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam".Image

 

ImageGilmar Fraga / Agencia RBS

Esse general tem a boca suja de arruaceiro. Tem a boca do protegido soldado pm Daniel Silveira, que possui mais grandeza, desde que conseguiu se eleger deputado federal. 

 

Nem técnicos, nem neutros: os militares na história recente brasileira |  Jornalistas Livres

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