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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

22
Jan22

"Lava jato" protegeu Álvaro Dias, padrinho de Moro e Dallagnol na política

Talis Andrade

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INVESTIGAÇÃO NA GAVETA

 

por ConJur

O senador Álvaro Dias (PR), padrinho da filiação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol no Podemos, foi protegido pela "lava jato". Trata-se de mais um exemplo de como a operação foi um esquema para perseguir inimigos e resguardar aliados.

A revista Veja informou, nesta segunda-feira (17/1), que Álvaro Dias — que costuma se gabar de nunca ter sido investigado pela "lava jato" — foi mencionado como destinatário de propina em inquérito aberto pela autoapelidada força-tarefa da operação. Contudo, a investigação ficou parada por três anos.

O inquérito, que foi iniciado na Justiça Federal de São Paulo, abordava os operadores Adir e Samir Assad, empresas controladas por eles e o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran. O procedimento continha um e-mail supostamente enviado por Samir Assad para funcionários da Odebrecht que falava de acertos milionários de propina com parlamentares.

Um deles era Álvaro Dias — supostamente apelidado de Alicate nas planilhas da empreiteira —, que teria pedido R$ 5 milhões para não levar adiante os requerimentos de quebra de sigilo, feitos por ele, que atingiriam as empresas de Adir Assad na CPMI do Cachoeira. À época senador pelo PSDB, Álvaro Dias integrava a comissão.

Como senador, Dias tinha foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, a 6ª Vara Federal de São Paulo não enviou o inquérito para o STF, e sim para a 13ª Vara Federal de Curitiba, em fevereiro de 2018. À época, o juízo era titularizado por Sergio Moro.

Os autos chegaram na vara de Moro em agosto de 2018 e ganharam nova numeração. A partir daí, diz a Veja, ninguém mais soube do andamento do inquérito. A Câmara dos Deputados enviou ofício à Procuradoria-Geral da República perguntando se a investigação havia sido remetida ao órgão, uma vez que envolvia um senador, mas também não obteve respostas precisas sobre o caso.

A 13ª Vara Federal de Curitiba informou a Veja que, em 6 de maio de 2021, o inquérito foi devolvido à 6ª Vara Federal de São Paulo — sem ter sido remetido à PGR, o que deve ser feito quando envolve autoridades com foro especial. Procuradores de Curitiba requerem a remessa à origem sob a alegação de que "não foi constatada conexão com a operação 'lava jato'". Como a investigação está sob sigilo, os integrantes do Ministério Público Federal não informaram o que foi feito com os indícios que apontavam pagamento de propina para Álvaro Dias.

A Veja questionou o MPF do Paraná sobre que medidas investigativas foram tomadas durante os três anos em que o inquérito ficou por lá. Em resposta, o órgão declarou que "os procuradores da República atualmente responsáveis pelo caso 'lava jato' não se manifestarão sobre os atos processuais da extinta força-tarefa". A autoapelidada força-tarefa era coordenada por Deltan Dallagnol — hoje também filiado ao Podemos.

Por sua vez, Álvaro Dias disse que, apesar de ter seu nome mencionado, ele nunca foi incluído formalmente como investigado no inquérito. Isso explica por que a investigação não foi remetida à PGR. O senador também alega que o codinome Alicate diz respeito a um ex-diretor da Petrobras, e não a ele.

Deltan Dallagnol usou o mesmo argumento. "O fato de que os vários procuradores de Curitiba e a Justiça devolveram o caso para São Paulo e não para o STF/PGR igualmente demonstra que não havia provas contra Alvaro Dias. Em conclusão: o codinome Alicate não era de Álvaro Dias e dezenas de autoridades do Ministério Público de São Paulo e de Curitiba, da Polícia Federal e da Justiça não identificaram indícios contra o senador ou outra pessoa com foro privilegiado nesse caso."

Outros casos

Álvaro Dias não foi o único a ser protegido pela "lava jato". O site The Intercept Brasil revelou que Sergio Moro chegou a recomendar que a operação não aprofundasse investigações contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em conversa de 2017 no Telegram obtida por hackers, Moro questionou Deltan Dallagnol sobre a conveniência de investigar FHC no âmbito da "lava jato". "Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?", disse Moro. Dallagnol concordou que os indícios eram frágeis, mas sustentou que investigar todos os políticos reforçaria a "imparcialidade" da apuração. Moro discordou: "Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante."

Sinceras Escusas

Outro exemplo envolve o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. Relator das "Dez medidas contra a corrupção", projeto punitivista arquitetado pela "lava jato", ele confessou ter recebido caixa dois da JBS nas campanhas de 2012 e 2014. O político firmou acordo de não persecução penal com a PGR e encerrou as investigações com o pagamento de R$ 189 mil.

Após concordar em aceitar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro e, consequentemente, virar colega de Onyx Lorenzoni, Sergio Moro relevou o crime por causa da confissão: "Ele já admitiu e pediu desculpas."

Vale lembrar que, em 2017, em palestra feita na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Moro afirmou que "caixa dois nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Corrupção em financiamento de campanha é pior que desvio de recursos para o enriquecimento ilícito".

A dona de uma empresa que seria investigada pela "lava jato" foi poupada após fazer doações para para o Instituto Mude, criado para fazer propaganda das "Dez medidas contra a corrupção". Reportagem da "vaza jato" publicada pela Agência Pública em parceria com o The Intercept Brasil mostra que Dallagnol lamentou o aparecimento de Patrícia Tendrich Pires Coelho, dona da Asgaard Navegação, em investigação.

"Caros, uma notícia ruim agora, mas que não quero que desanime Vcs. A Patricia Coelho apareceu numa petição nossa e me ligou. Ela disse que tinha sociedade com o grego Kotronakis (um grego que apareceu num esquema de afretamentos da petrobras e que foi alvo de operação nossa), mas ele tinha só 1% e ela alega que jamais teria transferido valores pra ele… Falei que somos 13, cada um cuida de certos casos, que desconheço o caso […] Ouvindo sobre o caso superficialmente, não posso afirmar que ela esteve envolvida ou que será alvo, mas há sinais ruins. É possível que ela não tenha feito nada de errado, mas talvez seja melhor evitar novas relações com ela ou a empresa dela, por cautela", escreveu.

A operação avançou, mas Patrícia Coelho não foi denunciada pelo MPF. Já seus sócios Ney Suassuna (ex-senador pelo MDB) e Georgios Kotronakis, filho do ex-cônsul honorário da Grécia no Rio de Janeiro, Konstantinos Kotronakis, foram acusados.

Por outro lado, a "lava jato" nunca aceitou os pedidos da defesa do ex-presidente Lula para ouvir Tacla Duran. A justificativa foi a de que, como investigado, ele não poderia ser ouvido como testemunha em outros casos — algo rotineiro nos processos da operação.

Duran foi advogado da Odebrecht e, em depoimento à CPMI da JBS, acusou a "lava jato" de falsificar documentos e de orientar delações. Ele afirmou ainda que Carlos Zucolotto, também advogado e amigo do juiz Sergio Moro, intermediou negociações paralelas à força-tarefa da "lava jato".

Amigos e inimigos

O tratamento diferenciado a aliados e inimigos não se restringiu a Curitiba. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, gerente da franquia da "lava jato" no estado, tem um critério peculiar para a dosimetria de penas: quanto mais famoso o réu, maior a pena. Ou algo parecido com isso.

Até agosto de 2018, Bretas havia sentenciado 53 réus. Uma comparação entre as penas aplicadas em quatro processos (0100511-75.2016.4.02.5101, 0501634-09.2017.4.02.5101, 0509503-57-2016.4.02.5101 e 0015979-37.4.02.5101) revela diferenças de dosimetria de até 273% para os mesmos crimes.

É o caso, por exemplo, de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. Condenada na operação eficiência — ação penal 0015979-37.4.02.5101 — por sete atos de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, artigo 1º), recebeu pena de oito anos de reclusão. Já o réu Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, condenado no mesmo processo por 19 atos de lavagem, pegou dois anos e oito meses.

Em outro processo, fruto da "mascate" — ação penal 0501853-22.2017.4.02.5101 —, Adriana recebeu pena de dez anos e oito meses de reclusão, e mais 426 dias-multa, pela imputação de quatro atos de lavagem de dinheiro. Pelas mesmas condutas, Luiz Paulo Reis foi condenado a cinco anos a dez meses, além de 200 dias-multa.

Em uma das sentenças, Bretas lista justificativas para a diferença em relação a Adriana: "Usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar", "desfilou com pompa ostentando o título de primeira-dama" e "empenhou sua honorabilidade para seduzir empresários a falsear operações empresariais e promover atos de lavagem". Também devido à "mensagem depreciativa que passa ao mundo, associando a imagem deste estado a práticas hodiernamente repudiadas no mundo civilizado" e por "macular a imagem da advocacia nacional".

As maiores punições do juiz, que também são as maiores da "lava jato" até agora, foram para os nomes de maior grife: o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (pena maior que 100 anos), o empresário Eike Batista (pena de 30 anos) e o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear (pena de 43 anos). Sérgio Cabral foi deputado, senador e governador no Rio por mais de duas décadas; o empresário Eike Batista é fundador de multinacionais que chegaram a valer quase R$ 100 bilhões; o almirante Othon Pinheiro é um réu de 77 anos que tornou possível o enriquecimento de urânio no Brasil. No script, prisões com correntes nas mãos e nos pés e cobertura em tempo real por grandes redes de TV.

A percepção de criminalistas sobre os critérios de Bretas tem sido a sua falta. "O que se vê é um alto grau de subjetividade, de desproporção. Alguns réus tiveram as maiores condenações da 'lava jato' sem que a conduta apontada tenha sido diferente da dos demais", diz um deles.

 

31
Dez21

Pelo andar da carruagem, Moro não chega às urnas em 2022

Talis Andrade

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Moro está no centro de dois escândalos: confessou ter combatido o PT como juiz e lavou mais branco os crimes do doleiro e contrabadista Alberto Youssef financiador de campanha eleitoral do senador  Álvaro Dias

 

por Joaquim de Carvalho

Esta quarta-feira pode ter selado o destino de Sergio Moro: seu nome fora das urnas em 2022, e de volta para os EUA, onde estará protegido, inclusive pelo contrato milionário com a Alvarez & Marsal, que lhe beneficiou quando juiz. 

Duas empresas que Moro quebrou com suas ações judiciais, a OAS e a Odebrecht, viriam a ser administradas judicialmente por esse escritório de advocacia norte-americano. Quando deixou de servir a Bolsonaro como ministro, Moro assinou contrato com a Alvarez & Marsal.

A Folha de S. Paulo detonou o primeiro escândalo desta quarta-feira, ao jogar holofotes para um caso que já havia sido revelado em 2015, mas que, como tudo o que se referia a Moro e a seus aliados nessa época, foi devidamente ignorado pela velha imprensa. 

Alberto Youssef havia assumido na CPI da Petrobras que fez doações eleitorais para Álvaro Dias, na campanha de 1998. Pelo menos parte delas constou da contabilidade oficial da campanha do senador, como mostrou a Folha.

Tanto Moro quanto Álvaro Dias se apressaram a rebater a reportagem, com um discurso unificado: na época da doação, ninguém sabia que Youssef era criminoso. Mentira: o doleiro que viria a ser conhecido como “delator de estimação” do ex-juiz já tinha sido preso nos anos 80 por contrabando.

O segundo escândalo foi detonado pelo próprio Moro, na entrevista que deu para uma rádio do Mato Grosso. Ele confessou que, como juiz, combateu o PT. 

"Como é que a gente pode defender um governo desse? Com pessoas [com fome] da fila de ossos, um governo que foi negligente com as vacinas, um governo que ofende as pessoas, um governo que desmantelou o combate à corrupção. Tudo isso por medo do quê? Do PT? Não. Tem gente que combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz. A Lava Jato", disse Moro.

É claro que a intenção do ex-juiz não era admitir o que até as pedras de Curitiba sabem: que ele agiu com objetivo político na condução da Lava Jato e que, na verdade, o que sempre quis foi prender Lula e tirá-lo da disputa eleitoral em 2018 e abrir caminho para a vitória de um adversário do ex-presidente.

Mas, como não tem habilidade no manejo das palavras, se entregou.

Moro já foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a confissão dele agrava a conduta e cabe ao Ministério Público tipificá-la. Tudo parece levar a um caso de venda de sentenças.

A atuação política de Moro como juiz era evidente. O candidato dele a presidente, como escrevi no início de 2018, era Álvaro Dias, que havia trocado o PSDB pelo Podemos para disputar a eleição. 

Como Álvaro nunca deixou de ser nanico na campanha, os frutos do trabalho aparentemente criminoso de Moro foram colhidos por Bolsonaro, que, através de Paulo Guedes, lhe ofereceu — quando um era magistrado e o outro candidato — o Ministério da Justiça e a possibilidade de nomeação para o Supremo Tribunal Federal.

Mais tarde, a disputa pelo controle da Polícia Federal entre Bolsonaro e Moro acabou alterando a rota dos dois.

Ao que tudo indica, o Podemos, que é controlado nacionalmente pela família Abreu e regionalmente no Paraná por Álvaro Dias, passou a ser a legenda para os planos de poder de Moro.

Alvaro foi blindado na Lava Jato e, no único depoimento que prestou depois de ser citado em mais de uma delação, Moro se comportou como cordeirinho. 

Nem ele nem o procurador designado por Deltan Dallagnol para a audiência, o notório Diogo Castor de Mattos, fizeram perguntas. Apenas o advogado de Álvaro fez indagações, e o senador, naturalmente, negou que tivesse recebido recursos desviados. O caso morreu por aí.Charges: 12/09/19

 

Sem toga e com poucas semanas de pré-campanha a presidente, Moro aparece agora com as canelas metidas na lama e o que poderia significar uma alavanca para o partido da família Abreu e de Álvaro Dias toma o formato de um âncora ou de um fardo que nenhum político experiente quer carregar.

Moro pode ir para a cadeia, e levar com ele a turma que apontava o dedo para adversários políticos enquanto escondia os seus crimes no armário. O ex-juiz poderá ser aconselhado a voltar para o abrigo de seus amigos nos EUA.

Vamos realizar documentário sobre o patrimônio de Moro e de Deltan Dallagnol e, para isso, contamos com a colaboação de vocês.

Para fazer uma doação, acesse o Catarse e escolha um dos valores sugeridos, a partir de R$ 10. Desde já, muito obrigado.

 

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28
Dez21

TCU determina que empresa dos Estados Unidos revele quanto pagou a Moro

Talis Andrade

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Ministério Público pediu investigação da prática de 'porta giratória', quando uma pessoa vira lobista em área em que atuava anteriormente como servidor público

 

O Tribunal de Contas da União determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou a Sergio Moro antes de ele ingressar na política. O ministro Bruno Dantas acatou o pedido do Ministério Público e pretende descobrir se houve conflito de interesses na relação entre o ex-ministro e a consultoria, que trabalhou no processo de recuperação da Odebrecht. Como juiz da Lava Jato, Moro chegou a decretar prisões de executivos da construtora. Agora o TCU investiga se houve prática de “porta giratória” – quando alguém passa a atuar como consultor privado na mesma área em que prestava serviço público. Moro nega ter trabalhado para a Odebrecht.Image

Folha de S.Paulo @folha

TCU determina que empresa revele quanto pagou a Moro Ministério Público pediu investigação da prática de 'porta giratória', quando uma pessoa vira lobista ou consultor em área em que atuava anteriormente como servidor público @monicabergamo

Fausto Macedo
@fausto_macedo
Bruno Dantas também pede que empresa para a qual ex-juiz da Operação Lava Jato trabalhou antes de se lançar na politica, filiado ao Podemos, detalhe processos de recuperação judicial em que atuou desde 2013
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João Batista Jr.
@joao_batistajr
Há alguns meses, quando Moro passou a fazer um road show em busca de clientes para a Alvarez e Marsal, questionei a empresa sobre o valor de seus honorários. Não quiseram falar, sob o argumento de ser uma empresa privada e tal.
12
Dez21

Bolsonaro diz que o riquinho Dallagnol ligou para ele para ser o procurador geral da República (vídeo)

Talis Andrade

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Sergio Moro era o super ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. O escolhido foi Augusto Aras

 

Neste domingo (12) Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais afirmando ter rejeitado uma audiência com o ex-procurador-chefe da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol.

O pedido para furar a fila da lista tríplice votada pelo mpf, teria ocorrido em 2019, quando se especulava sobre uma possível indicação de Deltan para ocupar o posto de procurador-geral da República. O escolhido foi Augusto Aras.

“Se eu tivesse audiência com ele, com toda certeza não ia indicá-lo para PGR. Mas iria sair uma história pronta. Como faziam por ocasião de alguns depoimentos por ocasião da Lava Jato... Escrevia o depoimento, chamava o cara para assinar. E ia falar o quê? Que eu teria feito proposta indecorosa para ele. Salvar um amigo, parente”, disse Bolsonaro, se referindo às revelações de delações premiadas fraudadas pela Lava Jato.

Político da extrema direita, Deltan se filiou oficialmente ao Phodemos, na última sexta-feira (10), em um hotel de luxo longe do povo em geral, em um evento que contou com a presença do ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato a presidente pela mesma legenda. 

Na quinta-feira (9), Bolsonaro disse que Moro só fazia "intrigas" enquanto estava no governo. “A Polícia Federal faz o seu trabalho, a PRF [Polícia Rodoviária Federal] nunca teve tanta produtividade depois que nós chegamos. Em especial aquele outro cara, que não fazia operação no estado que interessava para ele. Mesmo com toda a liberdade, nunca mostrou serviço, a não ser, também desde o começo do mandato, fazer intrigas”, disse.

A tradição de formação da Lista Tríplice iniciou-se em 2001. 

De 2001 até agora, a Lista Tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República só não havia sido acatada em sua primeira edição. A partir de 2003, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou a reconhecer e prestigiar a escolha dos procuradores da República para o cargo de chefe do órgão. O costume foi mantido por Dilma Rousseff e Michel Temer, mas Jair Bolsonaro o interrompeu em 2019.

Podem se candidatar ao cargo membros de carreira do Ministério Público Federal, em atividade e maiores de 35 anos.

Os procuradores da República habilitados a votar têm a possibilidade de escolha plurinominal, facultativa e secreta.

Após o resultado das eleições, a ANPR é a responsável por encaminhar os três nomes mais votados aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como ao Procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do MPF. Dessa forma, o chefe do Executivo pode avaliar os anseios da carreira antes de repassar ao Senado Federal o nome do indicado.

Em 17 de junho de 2019, dez membros do Ministério Público Federal concorreram à lista tríplice para procurador-geral da República. Os mais votados foram o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia (478); a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen (423); e o procurador regional da República Blal Dalloul (422). Ao todo 82% dos membros do MPF votaram na eleição. Pela primeira vez em 18 anos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, rejeitou a indicação dos procuradores e nomeou como PGR o subprocurador-geral da República Augusto Aras. Bolsonaro acabou com a politicalha na ANPR.

Em 22 de junho de 2021, o Ministério Público Federal insistiu. Com a participação de 70% dos membros do Ministério Público Federal, a lista tríplice teve como eleitos os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen (647), Mario Bonsaglia (636) e Nicolao Dino (587). Pela segunda vez, Jair Bolsonaro rejeitou a indicação dos procuradores e reconduziu ao posto o subprocurador-geral da República Augusto Aras, acabando com a ditadura corporativa. 

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Dallagnol politicava com os tucanos, mas a legenda tem candidato escolhido em uma prévia. Dallagnol teve que ficar com os marrecos. 

 

 

 

 

11
Dez21

Moro é sócio do desastre econômico e social de Bolsonaro

Talis Andrade

 

As íntimas relações de fascismo entre o candidato da "terceira via" e o atual governo de destruição nacional
 
 
Por Kennedy Alencar
 
Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro desfia em viagens pelo país um rosário de senso comum a respeito do combate à corrupção. Lançou um livro, “Contra o Sistema da Corrupção”, no qual busca se distanciar do governo Jair Bolsonaro, ao qual serviu com gosto depois de ter sido um dos principais responsáveis por viabilizar a eleição do genocida em 2018. Moro não tem autoridade moral para falar em combate à corrupção. O STF (Supremo Tribunal Federal), a Operação Spoofing e a Vazo Jato já forneceram argumentos suficientes para desmascarar esse santo do pau oco.
 

Num país de corrupção endêmica, Moro e seus cúmplices da Lava Jato cometeram crimes para combater o crime, como disse o ministro do STF Gilmar Mendes. Além de ter manipulado regras de competência para transformar a 13ª Vara Federal de Curitiba numa espécie de juízo universal para julgar políticos, empresários e operadores políticos, Moro se comportou na fase de instrução como um promotor. A inquirição que fez no testemunho de Lula, na qual procuradores ficaram praticamente calados, era a de um inquisidor e não de um juiz imparcial.

O STF decidiu que Moro não tinha competência para julgar o caso do apartamento no Guarujá. Também confirmou que ele agiu com suspeição em todos os processos do ex-presidente Lula sob a sua guarda. As mensagens da Operação Spoofing e da Vazo Jato mostraram uma combinação de jogo indevida entre juiz e Ministério Público.

 

A imprensa sabe que é verdade esse “bilete”

 

No entanto, a maior parcela do jornalismo, sobretudo aquela que gosta de se intitular “profissional”, finge que Moro é um herói que combate a corrupção. Ora, a Lava Jato morreu por culpa dos crimes e erros de Moro, Deltan Dallagnol e companhia. Delitos pelos quais não foram responsabilizados. No caso do ex-presidente Lula, não se trata de mero vício formal, como gostam de escrever e falar os democratas de pandemia. Houve a ausência de um juiz imparcial no processo.

A Lava Jato montou um tribunal de exceção contra o ex-presidente petista e outros réus. Um juiz parcial significa que não houve um devido processo legal, algo basilar no estado democrático de direito. Além da decisão do STF sobre Lula, houve determinação recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que uma penca de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro seja julgada pela Justiça Eleitoral. Em outras palavras, o STJ entendeu que não param em pé as acusações apresentadas pelo Ministério Público. A investigação foi mal feita.

Graças à Operação Spoofing e à Vaza Jato, está claro hoje que reús não foram devidamente acusados pela Lava Jato. Delações foram editadas pelos procuradores ao custo de prisões alongadas e medidas cautelares de espetáculo para mobilizar a opinião pública contra os políticos. Mais: qual o sentido jornalístico de investigar os rumores de que um escritório de advocacia de Curitiba e um amigão do peito venderiam facilidades de acesso à 13ª Vara Federal de Curitiba e ao Ministério da Justiça?

 

Jornalistas sabem que é verdade esse "bilete" 

 

Ao tratar como herói um personagem que corrompeu o combate à corrupção no Brasil e que depois aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ajudou a eleger, a imprensa volta a normalizar uma conduta absurda, ilegal e antidemocrática, exatamente como fez com Bolsonaro em 2018. Só isso já seria suficiente para que o ex-juiz tivesse outro tratamento no noticiário.

Mas a conta de Moro e da Lava Jato é ainda maior. O ex-juiz e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba investigaram e julgaram as maiores empresas do Brasil sem preocupação com o impacto que seus atos teriam na economia e na vida real das pessoas. Moro e companhia gostam de dizer que foram recuperados R$ 4 bilhões de dinheiro roubado da Petrobras e que outros R$ 10 bilhões estão processo de recuperação. Mas o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) argumenta que a Lava Jato trouxe danos à economia do Brasil no valor de R$ 172,2 bilhões. Segundo o Dieese, houve perda de R$ 47 bilhões em impostos que deixaram de ser arrecadados em função da queda da atividade econômica dessas empresas, responsáveis por empregos de maior qualidade. Também deixaram de entrar para a Receita Federal R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de pagamento, alega a entidade sindical.

Nas contas do Dieese, desapareceram R$ 85,8 bilhões em massa salarial. Traduzindo: empregos foram destruídos pela forma como a Lava Jato combateu a corrupção. Isso é um desastre econômico e social que levará muito tempo para se reparado.

Na Europa e nos Estados Unidos, não se combate a corrupção destruindo empregos nem empresas. A crise de 2008 mostrou claramente isso ao planeta. Mas nossos heróis de Curitiba, que adoravam eventos black-tie nos Estados Unidos, tocaram o terror como se não houvesse amanhã, com a cumplicidade da maior parte da imprensa.

No meio do caminho, ainda tentaram emplacar uma fundação com recursos bilionários para cuidar do combate à corrupção. O STF acabou com a farra. O ex-juiz ainda conseguiu um emprego numa empresa americana que tem como clientes empreiteiras que foram à lona por causa de suas decisões. Belo exemplo de ética.

Hoje, o herói da Lava Jato percorre o país dando aulas de moral e cívica _com lições que têm o nível de sua incultura e despreparo. Fala em “projeto de país” e dispara obviedades e chavões de candidato moderado da “terceira via”. Ganha manchetes com tamanha groselha intelectual.

 

Moro não é um moderado

 

É um extremista de direita como Bolsonaro que aparenta uma civilidade que não tem. Nem o genocida teve a ideia de ampliar excludentes de ilicitude para dar às polícias licença para matar nas periferias e comunidades pobres do Brasil, uma medida que foi rejeitada pelo Congresso. No Ministério da Justiça, Moro perseguiu críticos do governo e disse que a família Bolsonaro dera explicações suficientes sobre rachadinha. Foi cúmplice do presidente até o momento em que teve as asas cortadas numa disputa pelo controle da Polícia Federal. Rosangela Moro estava coberta de razão quando disse que via uma coisa só quando olhava para Bolsonaro e o “conge”.

A eventual eleição de Moro em 2022 seria continuar com o bolsonarismo sem Bolsonaro. O ex-juiz é sócio do desastre econômico e social do atual governo. Ele e seus colegas de Curitiba interferiram no processo eleitoral e histórico do país. Colocaram um genocida no Palácio do Planalto e um incompetente no Ministério da Economia, sem contar a equipe de baixo nível do primeiro escalão do governo. O alto desemprego, a ameaça inflacionária, o desmatamento desregrado e a destruição de políticas públicas não são responsabilidade apenas de Bolsonaro, não. Esse desastre tem a contribuição decisiva de Moro e da Lava Jato.

Numa campanha presidencial, todos os candidatos devem se submeter a um escrutínio duro. Não é o que temos visto em relação a Moro, despreparado e pequeno falso moralista. Pelo contrário, há a normalização de absurdos. A História se repete, como dizia Marx. Primeiro, como tragédia (Bolsonaro). Depois, como farsa (Russo). O jornalismo profissional sabe que é verdade esse “bilete”.

 

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10
Dez21

"Vaca Magra" é retirada do prédio da Bolsa de Valores, no Centro de SP

Talis Andrade

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O Bezerro de Ouro era uma afronta: Representava a fuga do capital brasileiro desde os tempos do BanEstado, nas contas CC-5 dos doleiros e milionários bandidos de estimação do juiz Sergio Moro e seu bando de procuradores e delegados da polícia federal, notadamente os finórios tucanos seguidores dos ministros da Economia e presidentes dos bancos estatais desde a ditadura de 1964, os boys e sócios de Roberto Campos e Delfim Neto.

O constante tráfico de moedas, de diamantes, de ouro, de nióbio etc, foi realizado pelas máfias de Alberto Youssef, Dario Messer, antes e depois do Banestado, protegidos dos procuradores afilhados de Janene, de Álvaro Dias e outros notáveis da política do Paraná. Da lava jato que lava mais branco.

 Hoje, temos como modelos as empresas offshores do neto, bem iluminado pela "A lanterna na popa", e Paulo Guedes do Posto Ipiranga e fundos de pensão e mineradoras. Image

247 - A escultura de uma "vaca magra" instalada em frente ao prédio da Bolsa de Valores, no Centro de São Paulo, nesta quinta-feira (9) já foi retirada.

A vaca magra e amarela fazia parte de uma intervenção de cunho social desenvolvida pela artista cearense Márcia Pinheiro contra a fome, que é realizada em várias cidades, como Fortaleza, onde a escultura, pintada de branco, foi colocada em frente à sede da Secretaria de Educação do Ceará.

A escultura foi retirada pelos próprios idealizadores da ação para evitar que ela fosse apreendida pela Polícia Militar, que chegava ao local no momento.

"Eles já chegaram com um carro para retirar a obra, então, eu acabei tendo que agir com rapidez. Senão, a artista poderia perder a obra", contou ao G1 Rafael Rasmoke.www.brasil247.com -
 
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07
Dez21

Moro quer criar um tribunal de exceção

Talis Andrade

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Por Helena Chagas /Jornalistas pela Democracia 

Sergio Moro vinha enunciando platitudes liberais em relação à economia e agora encontrou, em Afonso Celso Pastore, um biombo para protegê-lo de questionamentos mais complexos por parte do mercado. Na área social, passou da etapa da genérica "compaixão" pela miséria à clara confirmação de que não entende patavinas do assunto ao anunciar uma "agência",  nos moldes da Anatel, Aneel e outras, para combater a pobreza. Mas o perigo maior para o país representado pela candidatura do ex-juiz está no plano institucional, traduzido na proposta de criação de uma "corte nacional anticorrupção".  

Em entrevista ao Correio Braziliense, neste domingo, Moro disse que pretende criar um tribunal especial contra a corrupção. Numa clara confrontação ao STF, que o considerou parcial no julgamento do ex-presidente Lula, o ex-juiz resolveu desmantelar o sistema judicial brasileiro se for eleito presidente da República. Sua justificativa:  "nossos tribunais não podem ter uma resposta assim tão formal para o problema da corrupção". 

Como assim?? Será que, além de virar de ponta-cabeça a estrutura do Judiciário, Moro quer criar um tribunal que passe por cima das formalidades da lei? Dá para imaginar o que seria, na visão de Moro, uma resposta informal para o problema da corrupção. Mais ou menos aquilo que ele fez em Curitiba, multiplicado por dez quinze, ou vinte - a depender do número de integrantes dessa nova corte. 

E que seriam eles? Segundo o ex-ministro, seu tribunal anticorrupção seria integrado pelos "melhores servidores e os melhores magistrados do Judiciário, por meio de um processo seletivo que leve em conta, com procedimentos de devida diligência, não só a integridade dessas pessoas, mas também o comprometimento com o combate à corrupção, sem aumentar custos orçamentários". É evidente que esse processo seletivo seria o que o ex-juiz e seus amigos de Curitiba quisessem, e os juízes desse tribunal escolhidos a dedo por eles.

Seria interessante que, na próxima entrevista, alguém perguntasse a Moro se magistrados como Edson Fachin, por exemplo, teriam lugar na sua Corte. Afinal, o ministro, um lavajatista de carteirinha, foi o responsável por anular as sentenças de Lula. Ao fim e ao cabo, graças a ele o petista voltou à cédula eleitoral sem maiores procedimentos. Vai ou não vai? 

Acima de tudo, a proposta de Sergio Moro de criação desse tribunal de exceção indica uma indisfarçável vontade de mexer nas instituições e montar em torno dele, se eleito, um Estado policial. 

Foi bom, muito bom, que Moro já tenha levado a público suas intenções. Mais claro do que isso, impossível: a democracia, coitadinha dela!, voltará à zona de risco em caso de vitória do juiz candidato. E as elites brasileiras não vão poder disfarçar e sair de fininho, como fizeram no caso de Jair Bolsonaro, que ajudaram a eleger, em nome de um antipetismo e da promessa de um suposto liberalismo que nunca veio. Deu no que deu. Mas talvez seja pedir muito dos que hoje se iludem com Pastores (do mercado, e não das igrejas) e promessas que percebam onde estão se metendo. Só não digam que não foram avisados.

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05
Dez21

Ditadura do judiciário. Sergio Moro diz que, se for presidente, criará corte nacional anticorrupção

Talis Andrade

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O Brasil tem mais de cem palácios da Justiça, Sérgio Moro quer criar tribunal de exceção. Reinaldo Azevedo alerta o perigo de tribunal à moda de ditadura. A lei do punitivismo no Brasil de 800 mil presos, a maioria sem julgamento. A destruição das grandes empresas brasileiras pela Lava Jato para beneficiar os Estados Unidos

 

Depois do governo militar de Bolsonaro, Sergio Moro pretende criar o governo do judiciário. A ditadura do judiciário. 

O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal.

Paralelo ou acima do Supremo, Sergio Moro afirmou que, se for eleito em 2022, criará uma corte nacional anticorrupção. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ex-juiz parcial da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro explicou que a proposta é baseada em modelos internacionais. Citou como exemplo a ditadura da Ucrânia, um país atrasado.

Questionado se haveria estrutura para mais uma corte no Brasil, Moro disse ao Correio Braziliense que era preciso "pensar um pouco fora da caixinha" para deixar o Judiciário, em sua opinião, mais eficiente em relação ao que chama de poderosos.

No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios. No campo da União, o Poder Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) incluindo os juizados especiais federais , e a Justiça Especializada composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.

A organização da Justiça Estadual, que inclui os juizados especiais cíveis e criminais, é de competência de cada um dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal.

"Fui juiz por 22 anos, tenho um grande respeito pelo Judiciário e por seus servidores. Infelizmente, nós também temos que reconhecer que o nosso Judiciário é muito custoso. Ele presta um serviço que não é eficiente. A gente fala muito de corrupção. E, realmente, fora do período da Lava Jato, e com outras raras exceções, como no caso do mensalão, a Justiça não tem funcionado contra os poderosos", afirmou.

Moro não falou dos corruptos de estimação da autodenominada Lava Jato. Basta citar políticos do partido de Moro, o Podemos (vide tags). 

O Tribunal de exceção de Moro reativaria a Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, que destruiu as principais empresas do Brasil, desempregando mais de 4,5 milhões de empregos. 

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03
Dez21

Exclusivo: novas revelações sobre Dallagnol, das 10 Medidas contra a corrupção

Talis Andrade

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Seria bom que os bravos guerreiros do Exército das 10 Medidas, que foram usados e descartados por Dallagnol, se pronunciassem

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por Luis Nassif

 

Peça 1 – os leilões judiciais e os procuradores

Define-se o preço do bem de acordo com avaliações de mercado.

Investidores não entram. Se é preço de mercado, melhor adquirir imóveis sem as complicações de um leilão judicial. Por isso mesmo, o negócio dos leilões é frequentado por público restrito, em geral com acesso a informações antecipadas sobre os bons negócios em curso.

Se nenhum lance cobre o preço mínimo no primeiro leilão, parte-se para o segundo, com preços menores. Aí, abrem-se as possibilidades para bons negócios, beneficiando as pessoas mais bem informadas – ou por serem usuais em leilões, ou por dicas que recebem de funcionários envolvidos nos processos e nos leilões.

Por todas essas implicações, fica vedado a autoridades judiciais participar de leilões judiciais em suas áreas de atuação, incluindo obviamente os procuradores que atuam na jurisdição.

É o que determinou o Conselho Nacional de Justiça.

No voto, é mencionado o Artigo 497 do Código Civil:

CÓDIGO CIVIL Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: (….) III – pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

A razão é simples. Trabalhando na jurisdição que realiza o leilão, o funcionário tem acesso a informações privilegiadas e a dicas de compadrio.

É o caso do imóvel arrematado no leillão judicial, e adquirido por Fernanda Dallagnol, casada em comunhão parcial de bens com o procurador Fernando Dallagnol

No caso, o imóvel foi adquirido por Fernanda Dallagnol, mas com negociação direta do casal.

Peça 2 – sempre tem um rastro de Yousseff

Tome-se o caso do leilão do imóvel adquirido pelos Dallagnol.

Foi organizado pela Vara Federal de Maringá, tendo como titular o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. E um leiloeiro de confiança do juiz.

Ora, Deltan tinha atuação em todo o Paraná, na vara de lavagem de dinheiro. Existia vedação expressa à sua participação nos leilões.

Outras duas circunstâncias agravam a questão.

A primeira, as ligações próximas do juiz Anderson Furlan com Sérgio Moro e com a Lava Jato.A segunda, o fato do proprietário original do imóvel ser um político estreitamente ligado ao senador Álvaro Dias, o padrinho da ida de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ao Podemos e mencionado em uma das delações de Alberto Yousseff.

Diz o doleiro:

“Na época eu fiz a campanha do senador Alvaro Dias… e parte destas horas voadas foram pagas pelo Paolicchi, que foi secretário de fazenda da Prefeitura de Maringá. E parte foram doações mesmo que eu fiz das horas voadas”.

Doleiro Youssef confirma ter financiado Alvaro Dias

Segundo relato da Fetec (Federação dos Trabalhadores em Empresa de Crédito do Paraná) 

“As primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiram no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. “O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”, relatou.

Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado”.

O imóvel leiloado pertencia ao ex-prefeito Gianoto.

Obviamente, nem ele nem Yousseff tem participação na venda a Dallagnol. Mas mostra que, apesar de Maringá ser o epicentro da corrupção política do Paraná, e ser a cidade de Sérgio Moro, políticos locais passaram ao largo da Lava Jato ou continuam intocados, como é o caso de Ricardo Barros.

Peça 3 – o negócio de Deltan

O leilão aconteceu no dia 12.07.2021, mesmo período em que a família Dallagnol abriu uma série de empresas.

O preço inicial do imóvel foi estimado em R$ 2.600.000, definido como preço mínimo no primeiro leilão.

Não houve lance. Veio, então, o segundo leilão do qual saiu vencedora Fernanda Dallagnol, com o lance de R $2.100.000,00, para pagamento em 60 prestações de R $35.000,00, corrigidas pela Selic. E ainda arcar com os pagamentos em atraso para o condomínio, provavelmente de valor vultoso.

Dallagnol enviou correspondência ao juiz, solicitando a liberação do pagamento do condomínio. Ainda não se sabe a resposta.

Peça 6 – Paradigma de Dallagnol

As práticas de Deltan Dallagnol permitem criar um “paradigma de Dallagnol”. Assim: 

  • Todo culpado se diz inocente. Logo quem se diz inocente, é culpado, com exceção de mim.

Voltemos ao negócio fechado. Prevê um desembolso mensal de R$ 35 mil, corrigido pela taxa Selic, mais o condomínio atrasado.

Há duas possibilidades:

Possibilidade 1 – Deltan tem recursos para bancar a compra

Terá que provar a origem lícita do patrimônio. E aí precisa se sujeitar às propostas da 2a das 10 Medidas contra a corrupção, que versa sobre “criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos”. 

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto. A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados.

Adicionalmente, a criminalização do enriquecimento ilícito também desvalora – sob ponto de vista de conduta e de resultado – a discrepância entre o patrimônio global do agente público e o patrimônio de origem lícita. O estado patrimonial discrepante, não raro oculto ou disfarçado, de um agente público sujeito a regras de escrutínio, transparência e lisura pode ser tipificado.

Assim, a #medida2 propõe a tipificação do enriquecimento ilícito como art. 312-A. No tocante ao tipo penal, foi adotada a redação da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código Penal (relator senador Pedro Taques), adicionando-se a conduta de “possuir”. A pena adotada, de três a cinco anos, foi aquela do Projeto de Lei nº 5.586/2005, oferecido originariamente pela Controladoria-Geral da União. Ainda assim, as penas continuam a ser passíveis de substituição no caso de delitos menos graves.

Daí saiu a proposta de nova lei:

“Enriquecimento ilícito 

Art. 312-A. Adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, possuir, utilizar ou usufruir, de maneira não eventual, bens, direitos ou valores cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por pessoa a ele equiparada, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito: 

Pena – prisão, de 3 (três) a 8 (oito anos), e confisco dos bens, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. 

§ 1º Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições do caput, houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público, ou de quem a ele equiparado, inclusive por terceira pessoa.

§ 2º As penas serão aumentadas de metade a dois terços se a propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuída fraudulentamente a terceiras pessoas.”

Possibilidade 2 – Deltan adquiriu o apartamento para especular

O jogo consistiria no seguinte:

  1. O apartamento de R$ 2,6 milhões sai por R$ 2,1 milhões pelo fato de ser em leilão judicial, pouco apreciado pelos investidores sérios.
  2. Vendido, o imóvel terá um dono – o casal Dallagnol. Basta isso para, imediatamente, voltar a ter valor de mercado. Ou seja, os R$ 2,6 milhões.
  3. O casal Dallagnol desembolsaria R$ 35 mil por alguns meses. Depois venderia o apartamento pelo valor de mercado, quitando a dívida e ficando com o troco de R$ 500 mil
  4. Como o apartamento não será mais vendido através de leilão, terá valor de mercado de R$ 2,6 milhões. Recebendo o dinheiro, liquida com a dívida e fica com R$ 500 mil de sobra.

Bastará, portanto, colocar à venda – ou já ter um comprador engatilhado – para lucrar R $500 mil.

E aí, se volta à proibição de negócios de leilão para procuradores e juízes, em suas áreas de atuação, por ter acesso a informação privilegiada.

Peça 7 – os guerreiros das 10 Medidas

Institucionalmente, o país está um caos político, depois da destruição dos partidos pela Lava Jato. Hoje em dia, disputam o poder um Partido Militar, um Partido do Judiciário, os ruralistas, os evangélicos.

Com as 10 Medidas, tentou-se montar um Partido do MInistério Público. Valendo-se da comoção popular, da popularidade angariada no período, Deltan atraiu nomes sérios do MPF para uma aventura irresponsável que jogou parte da corporação nos braços do bolsonarismo e a corporação inteira sob o controle do Centrão.

Agora, pula fora do MPF, com um belo patrimônio,  entra para a política e diz que fez isso para continuar a luta contra a corrupção.

Seria bom que os bravos guerreiros do Exército das 10 Medidas, que foram usados e descartados por Dallagnoil,  se pronunciassem sobre suas decisões, conferindo se havia um compromisso efetivo com o combate à corrupção, ou apenas oportunismo para ganhar dinheiro com a onda e com o que ele chamava de criação de networking.

Lenio Streck: Dallagnol e Bretas teriam condenado Jesus por organização criminosa

 

O advogado Lenio Streck, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, classificou como "escalafobética" a decisão do procurador Deltan Dallagnol de fazer um jejum para pressionar o STF a negar o habeas corpus do ex-presidente Lula; "Que tipo de Deus é esse de Dallagnol?", questionou o jurista; "Isso vale também para o juiz Bretas, que estaria orando pelas prisões diretas em segundo grau. Provavelmente, ambos teriam condenado Jesus por organização criminosa (afinal, eram mais de quatro) com base na delação premiada de Judas"

Novos fatos sobre os negócios de Dallagnol

 
 

 

 

 

01
Dez21

Nassif detalha mais uma ilegalidade de Dallagnol: adquiriu imóvel com informações privilegiadas

Talis Andrade

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247 - O jornalista Luís Nassif, vencedor do Prêmio Comunique-se 2021 como melhor jornalista de Economia, em nova reportagem no jornal GGN, denunciou mais uma ilegalidade do coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol (Podemos). De acordo com Nassif, o lavajatista adquiriu imóvel com informações privilegiadas, o que é ilegal.

Nos leilões, define-se o preço do bem de acordo com avaliações de mercado. Por isso, geralmente, o público restrito que frequenta espera o segundo lance do bem leiloado - no caso, um imóvel - para ter preços melhores.

“Se nenhum lance cobre o preço mínimo no primeiro leilão, parte-se para o segundo, com preços menores. Aì, abrem-se as possibilidades para bons negócios, beneficiando as pessoas mais bem informadas – ou por serem usuais em leilões, ou por dicas que recebem de funcionários envolvidos nos processos e nos leilões”, lembra Nassif.

Diante disso, o jornalista lembra que “fica vedado a autoridades judiciais participar de leilões judiciais em suas áreas de atuação, incluindo obviamente os procuradores que atuam na jurisdição”, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, com base no Artigo 497 do Código Civil, que define:

CÓDIGO CIVIL Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: (….) III – pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

“A razão é simples. Trabalhando na jurisdição que realiza o leilão, o funcionário tem acesso a informações privilegiadas e a dicas de compadrio”, explica Nassif. “É o caso do imóvel arrematado no leilão judicial, e adquirido por Fernanda Dallagnol”, que casada em comunhão parcial de bens com o procurador Deltan Dallagnol. Nassif revelou que o imóvel adquirido por Fernando teve negociação direta de Deltan.

O imóvel adquirido por Deltan “foi organizado pela Vara Federal de Maringá, tendo como titular o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. E um leiloeiro de confiança do juiz”, informa o jornalista. A aquisição do imóvel é ilegal, portanto, visto que o procurador tinha atuação em todo o Paraná, na vara de lavagem de dinheiro. Dallagnol estava vedado, pela lei, de participar do leilão.

Agravantes

Mas Nassif ainda revela que outras duas circunstâncias agravam a questão: as ligações próximas do juiz Anderson Furlan com Sérgio Moro e com a Lava Jato; e o fato do proprietário original do imóvel ser um político estreitamente ligado ao senador Álvaro Dias, “o padrinho da ida de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ao Podemos e mencionado em uma das delações de Alberto Yousseff”.

O imóvel leiloado pertencia ao ex-prefeito de Maringá Jairo Morais Gianoto, cujo secretário da Fazenda era Luiz Antônio Paolicchi, que pagou o doleiro Alberto Youssef para fazer campanha para Álvaro Dias e que confirmou ter ele mesmo financiado o atual presidente do Podemos, ex-PSDB.

Segundo relato da Fetec (Federação dos Trabalhadores em Empresa de Crédito do Paraná), “as primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiram no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. “O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”.

“Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado”, relatou.

Nassif destaca que “obviamente, nem ele nem Yousseff tem participação na venda a Dallagnol. Mas mostra que, apesar de Maringá ser o epicentro da corrupção política do Paraná, e ser a cidade de Sérgio Moro, políticos locais passaram ao largo da Lava Jato ou continuam intocados, como é o caso de Ricardo Barros [atual líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados]".

O leilão

De acordo com a reportagem, “o leilão aconteceu no dia 12.07.2021, mesmo período em que a família Dallagnol abriu uma série de empresas”. O preço inicial do imóvel foi estimado em R$ 2.600.000, definido como preço mínimo no primeiro leilão, mas como não houve lance, “o segundo leilão do qual saiu vencedora Fernanda Dallagnol, teve lance de R$ 2.100.000,00, para pagamento em 60 prestações de R $35.000,00, corrigidas pela Selic”.

Além disso, previa “arcar com os pagamentos em atraso para o condomínio, provavelmente de valor vultoso. Dallagnol enviou correspondência ao juiz, solicitando a liberação do pagamento do condomínio. Ainda não se sabe a resposta”, segundo Nassif.

“Paradigma de Dallagnol”

Para o jornalista, as práticas de Deltan Dallagnol permitem criar um “paradigma de Dallagnol”, que é o seguinte: 

Todo culpado se diz inocente. Logo quem se diz inocente, é culpado, com exceção de mim.

“Voltemos ao negócio fechado. Prevê um desembolso mensal de R$ 35 mil, corrigido pela taxa Selic, mais o condomínio atrasado. Há duas possibilidades”, destaca Nassif. A primeira, segundo ele, é que Deltan tenha recursos para bancar a compra do imóvel leiloado, em que ele terá que provar a origem lícita do patrimônio.

“E aí precisa se sujeitar às propostas da 2a das 10 Medidas contra a corrupção [propostas de Dallagnol], que versa sobre ‘criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos’”, argumenta o jornalista. 

Neste ponto, em seu plano de suposto combate à corrupção, Dallagnol defende que, como “a dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto”, é preciso uma medida que garanta “que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados”.

Por isso, fala na “discrepância entre o patrimônio global do agente público e o patrimônio de origem lícita”. “O estado patrimonial discrepante, não raro oculto ou disfarçado, de um agente público sujeito a regras de escrutínio, transparência e lisura pode ser tipificado”, defendeu o procurador nas “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Nesse sentido, Dallagnol apoiou que “adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, possuir, utilizar ou usufruir, de maneira não eventual, bens, direitos ou valores cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por pessoa a ele equiparada, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito” tenha pena de três a oito anos de prisão e “confisco dos bens, se o fato não constituir elemento de crime mais grave”. 

“Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições do caput, houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público, ou de quem a ele equiparado, inclusive por terceira pessoa”, argumentou. 

“As penas serão aumentadas de metade a dois terços se a propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuída fraudulentamente a terceiras pessoas”, continuou, em seu plano para aumentar a perseguição contra o ex-presidente Lula (PT) nos processos farsas da Lava Jato.

A segunda possibilidade apresentada por Nassif é que Dallagnol tenha adquirido o apartamento para especular. “O apartamento de R$ 2,6 milhões sai por R$ 2,1 milhões pelo fato de ser em leilão judicial, pouco apreciado pelos investidores sérios. Vendido, o imóvel terá um dono – o casal Dallagnol. Basta isso para, imediatamente, voltar a ter valor de mercado. Ou seja, os R$ 2,6 milhões”, explica.

“O casal Dallagnol desembolsaria R$ 35 mil por alguns meses. Depois venderia o apartamento pelo valor de mercado, quitando a dívida e ficando com o troco de R$ 500 mil. Como o apartamento não será mais vendido através de leilão, terá valor de mercado de R$ 2,6 milhões. Recebendo o dinheiro, liquida com a dívida e fica com R$ 500 mil de sobra. Bastará, portanto, colocar à venda – ou já ter um comprador engatilhado – para lucrar R$ 500 mil”, argumenta Nassif.

“E aí, se volta à proibição de negócios de leilão para procuradores e juízes, em suas áreas de atuação, por ter acesso a informação privilegiada”, lembra a reportagem.

O Partido do Ministério Público

Nassif aproveitou para denunciar o caos em que a Lava Jato, sob bandeira de “combater a corrupção”, colocou o Brasil e argumentou que “com as 10 Medidas, tentou-se montar um Partido do Ministério Público”.

“Valendo-se da comoção popular, da popularidade angariada no período, Deltan atraiu nomes sérios do MPF para uma aventura irresponsável que jogou parte da corporação nos braços do bolsonarismo e a corporação inteira sob o controle do Centrão”, destaca.

“Agora, pula fora do MPF, com um belo patrimônio, entra para a política e diz que fez isso para continuar a luta contra a corrupção”, reforça o jornalista, que coloca em dúvida a moralidade de Dallagnol no combate a corrupção mais uma vez, argumentando que, neste caso, não havia compromisso efetivo com o combate à corrupção, mas “oportunismo para ganhar dinheiro com a onda e com o que ele chamava de criação de networking”.

 

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