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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Out21

Arquiteto da tragédia

Talis Andrade

 

Capa da revista ISTOÉ 15/10/2021

Arquiteto da tragédia

A entrega do relatório final da CPI da Covid faz o País ajustar contas com sua história. Bolsonaro e 40 seguidores, incluindo ministros e auxiliares próximos, serão indiciados por delitos analisados e compilados por juristas. Para a efetiva punição, é necessário superar a blindagem institucional que ele conseguiu construir. Leia a reportagem Marcos Strecker e Ricardo Chapola

23
Dez20

Além da lei

Talis Andrade

moro por marcelo camargo.jpgSergio Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Um homem honrado

por Marcio Sotelo Felippe /Cult

- - -

Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.

Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016.  Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.

O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .

Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.

 

 

13
Ago20

Em delação, Dario Messer envolveu ex-procurador da Lava Jato Januário Paludo, mas PGR safadamente arquivou denúncia

Talis Andrade

Dario Messer e Januário Paludo

Só tem bandido meu irmão: Dario Messer e Januário Paludo

 

O “doleiro dos doleiros” denunciou à PGR detalhes de um esquema de pagamento de propina (mesada) ao procurador da força-tarefa de Curitiba Januário Paludo, mas a denúncia foi misteriosa e safadamente arquivada 

O chefe da máfia judia Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, delatou o ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo. Historiou, com detalhes, um esquema de pagamento mensal de propina. Esta denúncia, apresentada como nova é bem antiga (vide tags). Dos tempos do assalto ao BanEstado. Dario Messer envolvido em tráfico de moedas, de drogas, contrabando e outros crimes cabeludos, sempre esteve livre e impune. Ora a polícia federal, ora mpf consideravam Messer foragido no Uruguai, no Paraguai, em Israel, ou dado como morto. E Messer com palacete no Rio, onde esbanjava luxo e pagava festanças de lobista e playboy, para a mais alta sociedade. Alta porque lá estavam policiais e togados e políticos e as prostitutas de luxo. 

Tudo começou no assalto que fechou o Banco do Estado do Paraná (BanEstado) - que quebrou de vez, e terminou vendido a preço de banana podre. Era a mesma turma de procuradores de todo sempre: Januário Paludo, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e o santo juiz são Sérgio Moro.

O documento com a denúncia foi entregue por Messer ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que avaliou não ter competência legal para investigar o procurador. Pilatos lavou as mãos. Também aconteceu o lava mãos com as rachadinhas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Outros doleiros denunciaram a mesada de Paludo. Recebia em dólares. A acusação ficou adormecida nas gavetas dos procuradores. E, agora, encaminhada à Procuradoria Geral da República, em Brasília, acabou não entrando no acordo final de delação premiada do doleiro. Que vai ter o mesmo destino de Alberto Youssef, chefe da máfia libanesa, para todo sempre perdoado por todos os crimes cometidos: lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de pedras preciosas, tráfico de drogas. 

A denúncia ficou por fora feito os pagamentos mensais. Por fora foi o pagamento do doleiro Tacla Duran, para o padrinho de casamento de Moro, Carlos Zucollotto, quando sócio da esposa do ex-juiz, do ex-ministro de Jair Bolsonaro. 

Januário Paludo atuou como testemunha de defesa de Dario Messer, em Ação Penal do Ministério Público Federal, no dia 3 de fevereiro de 2011. No seu depoimento mentiroso, o procurador alegou que não foi identificado nenhum envolvimento do doleiro Messer com as contas da BanEstado - caso em que o nome do doleiro foi mencionado 276 vezes e no qual é apontado como o cabeça central do esquema. Daí o apelido "doleiro dos doleiros". 

Em novembro de 2019, foi divulgada uma conversa interceptada pela Polícia Federal, entre Messer e sua namorada, em que ele revelava pagamento mensal de propina a Januário Paludo. A propina, segundo o doleiro, seria para evitar que ele fosse investigado.

Januário Paludo é um dos mais antigos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e também um dos mais experientes. Conversas vazadas do aplicativo Telegram pela Vaza Jato demonstraram que ele também exercia influência sobre os colegas. Demonstração disso é o nome de um dos grupos dos procuradores: “filhos de Januário”. 

 

06
Jul20

A corrupção tucana

Talis Andrade

AUTO_aroeira serra.jpg

 

 

II - Lava Jato procura desviar a atenção dos crimes que cometeu contra a pátria 

por Umberto Martins

- - -

Dono de contas opulentas no exterior, o senador tucano José Serra recebeu propinas no valor de pelo menos R$ 27,5 milhões da Odebrecht, em troca de favores em obras como a do Rodoanel Sul de São Paulo, e montou um sofisticado sistema de ocultação e administração da fortuna que usurpou na atividade política, segundo os procuradores. Ele e sua filha, Verônica Allende Serra, foram denunciadas pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta da dupla na Suíça.

“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais tipificados no art. 1º da Lei nº 9.613/1998”, sustenta a denúncia do ministério público.  

Política externa

As falcatruas de Serra e Aécio Neves já eram de amplo conhecimento público bem antes de sexta-feira  e são um testemunho poderoso da hipocrisia do tucanato. O PSDB foi grande protagonista político no golpe de Estado de 2016, que derrubou uma presidenta honesta com a falsa bandeira do combate à corrupção. À época, o hoje senador tucano foi premiado por Temer com o Itamaraty. Lá, ele quem inaugurou a nova política externa marcada pela hostilidade com governos progressistas da América Latina e a submissão aos Estados Unidos, orientação radicalizada pelo governo Bolsonaro.

Quando os holofotes midiáticos se voltaram para os malfeitos de Serra o senador paulista pediu demissão (em fevereiro de 2017). Não é de se lamentar a sorte do corrupto tucano. A delação da Lava Jato sobre as propinas de R$ 27 milhões data de dezembro de 2016, quase quatro anos atrás. Lula foi indiciado, condenado e preso em abril de 2018 num processo relâmpago por reformas em um triplex em Guarujá que não era dele e foi vendido após o kafkiano julgamento. A operação conduzida pela República de Curitiba foi orientada por objetivos políticos.  

22
Mai20

PREVARICAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. Deputado petista vai ao STF para pedir que PGR investigue outros crimes de Moro

Talis Andrade

 

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ConJur - O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao STF que Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.

Para isso, pediu ao STF a juntada ao inquérito 4.831 de uma petição endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O inquérito foi autorizado pelo ministro Celso de Mello para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.

A petição endereçada a Aras já havia sido protocolada no MPF, antes da abertura do inquérito pelo STF, mas, segundo Falcão, "até o presente momento, (...) não foi processada pelo Portal da Transparência do Ministério Público Federal".

Falcão também requer ao PGR que, além da oitiva de Sergio Moro, "sejam ouvidos o Exmo. Presidente da República — Jair Messias Bolsonaro, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira e a Deputada Federal Carla Zambelli".

Moro foi ouvido neste sábado (2/5) pela Polícia Federal, na superintendência de Curitiba, em depoimento que durou mais de oito horas.

No pedido feito ao PGR, Falcão procurou demonstrar que as declarações de Moro não dizem respeito apenas a "acusações contra o mandatário do mais alto cargo do poder Executivo e da possível denunciação caluniosa que poderia emergir da inveracidade das afirmações". Para ele, "trata-se, também, da admissão de condutas pelo ex-Ministro da Justiça e da Segurança Pública que podem ser consideradas penalmente típicas", como exigir vantagem indevida para assumir o Ministério e prevaricação.

O pedido de inquérito apresentado pelo PGR ao STF aponta que Moro pode ter incorrido em outros crimes, como denunciação caluniosa, mas não os apontados pelo deputado.

A prevaricação de Moro teria ocorrido porque ele apenas denunciou as tentativas de interferência política na Polícia Federal quando quis, não quando deveria. Ao se demitir, Moro acusou o presidente da República de pedir informações sobre investigações sigilosas da PF — o que foi parcialmente confirmado por Bolsonaro no mesmo dia.

"Moro, não tenho informação da PF, eu tenho que ter relatório das últimas 24 horas para definir os rumos da nação. Nunca pedi qualquer processo... quase implorando informações. E, assim, eu sempre cobrei informações oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente delegado da PF", disse Bolsonaro no mesmo dia.

De acordo com o PT, Moro "teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento [...] de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos". 

 

Filho zero-quatro


Rui Falcão também acusa policiais federais de terem violado seus sigilos funcionais. O crime teria acontecido quando Bolsonaro pediu para os agentes colherem depoimento em Mossoró, no Nordeste, a respeito de seu quarto filho ter namorado ou não a filha de um militar.

À época, Bolsonaro disse: "Eu fiz um pedido para a Polícia Federal. Quase com um por favor: 'Cheguem em Mossoró e interrogue o ex-sargento'. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório. Onde ele diz simplesmente o seguinte: 'A minha filha nunca namorou a filha do presidente Jair Bolsonaro, porque a minha filha sempre morou nos Estados Unidos'".

"Os fatos revelam que houve determinação do Presidente da República para que policiais federais interrogassem um suspeito. E que fornecessem cópia de mencionado material ao Presidente da República", afirma o autor da peça, representado pelos advogados Bruno Salles Ribeiro e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Clique aqui para ler a petição
INQ 4.831

30
Abr20

Um homem honrado

Talis Andrade

giphy sergio moro.gif

 

 

“A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza.”

 

por Marcio Sotelo Feliippe

Na Revista Cult

Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.

Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016.  Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.

O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .

Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.

29
Abr20

A HISTÓRIA DA NEGOCIAÇÃO DE MORO COM O PRESIDENTE POR UM CARGO NO STF

Talis Andrade

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NATUREZA DA VANTAGEM INDEVIDA: PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL (continuação)

por CEZAR BITENCOURT 

Sobre a necessidade de a vantagem indevida ser de natureza econômico-patrimonial, a corrente majoritária da doutrina sustenta que referida vantagem pode ser de qualquer natureza: moral, material ou patrimonial, mesmo que possa ser obtida indiretamente. O próprio Magalhães Noronha, a seu tempo, já destacava que “ao contrário do que se passa na concussão, por exemplo, onde a expressão vantagem indevida pode ser tomada em sentido restrito, aqui se trata do fato de o funcionário corromper-se, isto é, praticar ou não um ato visando a uma retribuição, que pode não ser econômica, sem que nem por isso deixe de traficar com a função pública”.

Quando a lei quer restringir a vantagem à natureza econômica, o faz expressamente, orientação normalmente adotada na disciplina dos crimes patrimoniais (arts. 155 a 183). Por isso, a vantagem indevida pode ser de qualquer natureza: patrimonial, quando a vantagem exigida referir-se a bens ou valores materiais; não patrimonial, de valor imaterial, simplesmente para satisfazer sentimento pessoal, buscar uma forma de reconhecimento, por pura vaidade, como, por exemplo, a concessão de um título honorífico, a conferência de um título de graduação ou a assunção de um cargo ou função relevantíssima como, por exemplo, ministro do STF, enfim, a vantagem indevida pode não ter necessariamente valor econômico. Assim, por exemplo, destaca Regis Prado, “embora para alguns a vantagem deva ser de natureza patrimonial, acolhe-se aqui o entendimento de que sua acepção deve ser entendida em sentido amplo, já que o funcionário pode se corromper traficando com a função, sem que a retribuição almejada tenha necessariamente valor econômico. Assim, o agente pode agir por amizade, para obter os favores sexuais de uma mulher, visando alcançar um posto funcional de destaque ou mesmo para satisfazer um desejo de vingança”.

Enfim, esse “acordo” feito entre Bolsonaro e Moro, inclusive este indo à residência daquele para “negociar” os termos para a assunção do cargo de Ministro da Justiça e abandonar o cargo vitalício da Magistratura Federal, poderia caracterizar o crime de corrupção previsto no Código Penal? Especialmente em se considerando que o próprio presidente espontaneamente declarou na mídia que assumiu o compromisso de assegurar-lhe uma vaga no STF, para “compensar” o tempo que Moro havia exercido magistratura. Pelos termos da descrição desse crime no Código Penal, esses fatos declarados pelo Presidente da República ao UOL Notícias, parecem satisfazer todos as elementares normativas exigidas para a configuração do crime de corrupção nos termos do Código Penal. Afora isso, o próprio Moro declarou na entrevista em que externou seu pedido de demissão, afirmou que a única condição que fez foi um pedido pensão à sua família se algo ruim lhe acontecesse! E isso não foi uma exigência de vantagem indevida?!

Ao menos no plano teórico parece não restar dúvidas sobre a caracterização, em tese, do crime apontado, demandando ainda, logicamente, a devida investigação para a comprovação de autoria e materialidade dos fatos, bem como a existência ou inexistência de causas descriminantes ou exculpantes.

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29
Abr20

Sergio Moro cometeu crime de corrupção passiva

Talis Andrade

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Por negociação de cargo no STF

 

por CEZAR BITENCOURT 

De um modo geral as pessoas têm memória curta e esquecem rapidamente os precedentes dos fatos. Referimo-nos à negociação de Moro com o Presidente Bolsonaro por um cargo no STF.

Essa história não se iniciou com a troca de mensagens com a deputada paulista e a negativa de Moro sobre o pedido de vaga no STF, como se fez crer em reportagem recente. Na verdade, a “negociação” teria ocorrido muito antes, ou seja, logo após anunciado o resultado das eleições, quando Sergio Moro foi à residência do candidato vencedor, senhor Jair Messias Bolsonaro, cuja visita foi divulgada pela mídia. Posteriormente, no dia das mães (12.05.19), noticiou-se que o Presidente da República comentou que “negociou” com seu Ministro da Justiça a sua indicação para o STF.

UOL Notícias publicou a seguinte informação, verbis:

“O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) será indicado para a próxima vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser aberta em novembro do ano que vem com a aposentadoria do decano Celso de Mello. ‘Tenho um compromisso com ele [Moro]. A primeira vaga [do STF] que vier é dele. Vou honrar o compromisso com ele, caso ele queira’, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Bandeirantes.”

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E, mais adiante, completou o Presidente, segundo a mesma notícia: “Fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘A primeira vaga que estiver lá está a sua disposição'”, declarou o presidente. Na mesma informação, o Uol complementa nos seguintes termos: “Em entrevista concedida ao jornal português “Expresso” no mês passado, Moro comparou uma indicação ao STF a ganhar na loteria. ‘Seria [ir para o STF] como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho’, disse, ao ser questionado sobre essa possibilidade”.

Aliás, ao que transparece, foi conditio sine qua non, para o então magistrado pedir exoneração de seu cargo vitalício, tanto que, na época dos fatos, o ex-juiz e hoje também ex-Ministro da Justiça, após ser convidado pelo Presidente eleito, foi à sua residência, no Rio de Janeiro, acertar os detalhes do acordo, como amplamente divulgado na mídia nacional, e admitido por ambos. Interpelado sobre a manifestação do Presidente Bolsonaro, o então Ministro Sergio Moro limitou-se a tergiversar, declarando que eventual indicação seria como ganhar na loteria. Portanto, essa “negociação” por uma vaga para o STF ocorreu lá atrás, digamos, no início do “namoro”, e não agora às vésperas do “divórcio”, para utilizar uma linguagem coloquial do Presidente.

Pois bem, contextualizados os fatos, faremos, a seguir, uma reflexão teórica sobre o crime de corrupção passiva, considerando-se que foi ventilado na mídia sobre essa possibilidade, mas o enquadramento final, se for o caso, ficará a cargo das autoridades. É, repetindo, pura reflexão teórica baseada nos fatos noticiados, pois não fizemos investigação alguma e não temos prova de nada, e tampouco temos qualquer interesse pessoal nos fatos.

O Código Penal determina que “solicitar ou receber, para si ou pata outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (art. 317 do CP). Ou seja, é necessário solicitar ou receber algum benefício ilegítimo ou aceitar a promessa de tal benefício, como, verbi gratia, a indicação para o STF, como condição para exonerar-se de um cargo vitalício da magistratura federal.

O cidadão comum – comum no sentido de não ser integrante da magistratura federal – advogado, engenheiro, professor universitário ou funcionário público “comum” etc., poderia fazer “negociação” como essa, legitimamente, sem responder pelo crime de corrupção ativa ou passiva, dependendo das condições pessoais?! Em outros termos, seria lícito condicionar a assunção de um Ministério da República à indicação para um Tribunal Superior, notadamente para a Corte Suprema?

Não se discute aqui a existência, inexistência ou validade de provas ou da autenticidade da declaração do Presidente na mídia, mas, pelo cargo que ocupa, devemos partir da presunção de veracidade das declarações presidenciais. Mas, de qualquer sorte, esse aspecto não é objeto destas reflexões teóricas. Partamos da premissa do noticiário de que a indicação para o STF do atual Ministro da Justiça foi objeto de negociação com o próprio presidente, segundo o qual, dito graficamente, “assumiu o compromisso” com o ex-juiz de indicá-lo para o STF, visando compensar seus 22 anos de magistratura. No entanto, para que nossa reflexão teórica não seja desvirtuada e levada para o debate sobre conceitos abstratos de prova, indícios ou mesmo critérios de sua valoração, extensão ou validade, limitamo-nos a considerações teóricas do que e em que consiste o crime de corrupção passiva, à luz do texto acima citado (art. 317); ou, mais especificamente, na definição do que é ou em que consiste a elementar normativa postular ou aceitar “vantagem indevida”.

vantagem (ou benefício) no crime de corrupção passiva deve ser indevida. Vantagem “indevida” é aquela que é ilícita, ilegal, injusta ou contra lege, isto é, não amparada pelo ordenamento jurídico. Normalmente, a ilegalidade da vantagem é determinada por norma extrapenal. Ademais, a vantagem pode ser presente ou futura. A solicitação, recebimento ou aceitação (promessa) da vantagem indevida pode ser direta ou indireta. É direta quando o sujeito ativo a formula diretamente ou de forma explícita, deixando clara a sua pretensão; é indireta quando o sujeito se vale de interposta pessoa ou a formula tácita, implícita ou sub-repticiamente. O fato de o sujeito ativo não efetuar pessoalmente a solicitação, recebimento ou aceitação da vantagem indevida não desnatura a corrupção, apenas confirma a regra, valendo-se de interposta pessoa, na tentativa de expor-se o menos possível. A indiferença sobre a licitude ou ilicitude do ato objeto da conduta ativa ou omissiva do funcionário venal (a primeira hipótese seria de corrupção imprópria, a segunda, seria própria) reside na gravidade do tráfico ou comércio da função ou do cargo, que acarreta o descrédito e a degradação da administração pública perante a coletividade.

Por fim, a distinção entre corrupção antecedente e subsequente não apresenta maior relevância quanto a sua punibilidade. A primeira corresponde à propina dada ou prometida em face de uma conduta futura, e a segunda refere-se a uma pretérita. É incorreto afirmar-se, diante do texto do art. 317, que não está contemplada a corruptio subsequens. Em primeiro lugar, não integra o tipo delitivo, implícita ou explicitamente, a necessidade do pactum sceleris entre corrupto e corruptor; em segundo lugar, o agente venal, mesmo sem o prévio ajuste, ao praticar o ato em favor de determinado “beneficiário”, pode fazê-lo contando com a “recompensa”, conhecendo-o, por exemplo, e sabendo de seu poder econômico e seu curriculum que o credencia como “gratificador” de quem o serve, fato que se concretiza como supunha o corrupto.

Resumindo, nada impede que o funcionário pratique a conduta funcional com a expectativa de ser “agraciado” com recompensa imoral, vindo, de acordo com sua previsão, a recebê-la posteriormente, o que caracteriza, igualmente, a mercancia da função pública, a despeito da inexistência de ajuste ou acordo prévio, incapaz de afastar o caráter criminoso da conduta do funcionário corrupto. (Continua)

 

27
Abr20

A lei é para todos, Sr. Moro?

Talis Andrade

guerra quadrilha moro bolsonaro.jpg

 

por Fernando Brito

- - - 

Já que Sérgio Moro não é mais juiz, qualquer procurador da República tem a obrigação de agir, diante da noticia-crime publicada em todos jornais e transmitida por todas as televisões pela infração confessada ontem por Sergio Moro, em seu pedido de demissão.

Leia o que ele disse:

Tem uma única condição que eu coloquei [para assumir o Ministério da Justiça]. Não ia revelar, mas agora isso não faz mais sentido manter segredo. Isso pode ser confirmado tanto pelo presidente quanto pelo general [Augusto] Heleno. Eu disse que, como eu estava abandonando 22 anos da magistratura, contribuí 22 anos para a Previdência e perdia saindo da magistratura essa previdência. Pedi apenas, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderosa, que, se algo me acontecesse, pedi que minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça.

O Código Penal brasileiro, que deveria ser sabido de cor pelo grande herói da luta contra a corrupção, em seu artigo 317, diz que o crime de corrupção passiva consiste “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

Como pensão, exceto as previdenciárias legais, não faz parte das vantagens devidas a um Ministro de Estado e, flagrantemente uma solicitação corrupta. E, como diz ele que o presidente aceitou, também este se enquadra no crime de corrupção, desta vez ativa (art. 333 CP).

Há, segundo o próprio Moro, testemunha: o general Augusto Heleno.

O próprio Moro, aliás, tem de explicar como se deu a garantia desta “pensão” se materializou , como induz a crer.

É mais simples e mais rápido que qualquer outro processo.

Afinal, como diz aquele filme “estrelado” por Sérgio Moro, a lei é para todos.

 
06
Abr19

Lava-Jato é acusada de formação de quadrilha

Talis Andrade

zumbis lava jato.jpg

 

Rede Brasil Atual - Ao lembrar que no próximo domingo (7) se completa um ano da prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começa a Jornada Lula Livre, a deputada federal Gleisi Hoffmann(PT-PR) fez um duro discurso na tribuna da Câmara no final da manhã de hoje (4). Ela acusou os membros da Operação Lava Jato de incorrer em quatro crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

 
"Quem teria que estar preso não era Lula. Quem teria que estar preso é Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, porque incidiram em crime. Primeiro, de corrupção passiva, artigo 317 do Código Penal, ao entregar informações relevantes aos Estados Unidos e Suíça, para prejudicar as empresas e o Brasil. E receberam por isso", disse a deputada e presidenta nacional do partido.


A petista paranaense declarou ao microfone que Lula "é vítima de um power point" do procurador Deltan Dallagonl e da perseguição "implacável" do juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. "Agora descobrimos que tudo isso tem algo mais forte por trás, além das condenações".
 

Ela mencionou interesses do Departamento de Justiça norte-americano, "que desde 2009 treina os componentes da força-tarefa da Lava Jato". Ela citou "o acordo com a Odebrecht na Suíça mediado pelos Estados Unidos".


A parlamentar afirmou que o entendimento celebrado pela força-tarefa com a Petrobras "é um acordo de lesa-pátria". "Incorreram no crime de lavagem de dinheiro, Lei 9.613. Criaram um fundo que já tem dinheiro e queriam criar uma fundação, a despeito da PGR , para receber dinheiro em troca das informações. Isso é lavagem de dinheiro", disse. 

lava jato absurdo.png

 



A petista continuou, dizendo que os membros da Lava Jato "atuaram de maneira organizada e hierárquica para desviar recursos públicos por fora do orçamento ao colocar esses recursos num fundo e numa fundação: portanto, incorrem em formação de quadrilha, artigo 288 do Código penal".


Por fim, de acordo com Gleisi, "usaram recursos obtidos de forma ilícita", para sustentar e promover atividades de interesse pessoal, de seus gestores, além de interferir em questões de governo. "Isso é organização criminosa, Lei 12.850". A Lava Jato arrecadou RS$ 9,3 bilhões com os acordos, segundo ela. A deputada acrescentou: "Acuso a Operação Lava Jato de incorrer em quatro crimes, deixando preso um homem inocente. Mas nós vamos resistir e tirar a limpo isso."
 
 

Rui-Werneck-de-Capistrano.jpg

 

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