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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

22
Jun22

Bolsonaro colocava a cara no fogo por Milton Ribeiro

Talis Andrade

 

 

 
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George Marques 
@GeorgMarques
Bolsonaro disse que colocava a cara no fogo por Milton Ribeiro. Agora que Ribeiro foi preso e se queimou, lava as mãos. Qual a relação do presidente com o caso? Em áudio o ex-ministro afirma que receberia os pastores presos a pedido do presidente. Jair sabia de tudo?
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Blog do Noblat
@BlogdoNoblat
Petistas comemoram prisão de ex-ministro
Parlamentares e dirigentes do partido celebraram e lembraram frases de Bolsonaro e da primeira-dama em defesa de Milton Ribeiro

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Justiça diz que ex-ministro Milton Ribeiro cometeu ao menos 4 crimes

Corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência estão citados pelo juiz em mandado

 
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é acusado de ter cometido ao menos quatro crimes. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na operação Acesso Pago, na manhã desta quarta-feira (22/6) em sua casa na cidade de Santos, no litoral paulista.

Os crimes estão relacionados a um esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos e distribuição de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, durante a gestão do ex-ministro do governo Bolsonaro à frente da pasta.

No mandado de prisão, ao qual a coluna teve acesso, o juiz federal Renato Borelli cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro Milton Ribeiro

Mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro Milton Ribeiro

 

 

No documento, o magistrado ainda ordena que Ribeiro seja transferido para a Superintendência da PF em Brasília e que participe de uma audiência de custódia nesta quinta-feira (23/6), às 14h, na sede da 15ª Vara Federal.

A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.

O pastor Gilmar Santos pediu uma oferta especial aos fiéis da sua igreja, para uma reforma no templo, horas antes de ser preso:

Os prefeitos de Bonfinópolis, em Goiás, e da cidade paulista de Boa Esperança do Sul chegaram a ter audiências com Milton Ribeiro após se reunirem com o pastor Arilton Moura. Os prefeitos relataram ao jornal O Globo que Arilton teria pedido propinas entre R$ 15 mil a R$ 40 mil, inclusive por meio da compra de bíblias

@Isaac13181
Isso tem nome...., APARELHAMENTO. Nós precisamos aparelhar também.
@canaldacidadania
Vejam a diferença de uma operação da polícia federal em um governo do Bolsonaro e como ela era feita no governo da Dilma e do Lula. Vejam os policiais estão descaracterizados as viaturas também estão descaracterizadas não tem armas não tem toda aquela ostentação militar.
 

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21
Jun22

Natália Bonavides vai ao MPF contra Nunes Marques por viagem bancada por advogado

Talis Andrade

www.brasil247.com - Natália Bonavides e Kassio Nunes Marques, ministro do STF

Natália Bonavides e Kassio Nunes Marques, ministro do STF (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | STF)

 

247 - A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) informou nesta segunda-feira (20) que recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro no ano passado para a vaga de Celso de Mello. O objetivo é apurar se o magistrado usou um jatinho bancado pelo advogado Vinícius Peixoto Gonçalves e que, de acordo com a parlamentar, "patrocina causas no STF". O custo da viagem de Brasília a Paris, na França, foi de, pelo menos, R$ 250 mil.

"Essa denúncia é bastante grave. Se os indícios de que o ministro tenha recebido vantagem indevida forem confirmados, estaremos diante do cometimento de corrupção passiva. Nossa Constituição e o Conselho Nacional de Justiça vedam expressamente aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios e contribuições de pessoas físicas. Perante a lei, receber esse tipo de presente é motivo para impeachment", afirmou a parlamentar.

"Pedimos que o Ministério Público Federal apure os fatos e, se confirmadas as hipóteses, busque a responsabilização nas esferas cível e criminal. Os representantes da justiça não podem estar acima da própria justiça e, de mesmo modo, não podem ser eximidos das responsabilizações em caso de cometimentos de crime de responsabilidade", acrescentou. 

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Nunes Marques, capacho no STF, curte Paris

 
 

 
 
 
22
Fev22

O currículo de Sergio Moro

Talis Andrade

obama espião.jpg

 

por Luciano Teles

Sérgio Moro deveria estar respondendo pelos crimes que praticou como, por exemplo, de ter interceptado ilegalmente a conversa de uma Presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula. Foi uma ação ilegal tanto pelo fato de não ter existido sequer uma autorização judicial para isso, quanto pela situação de que um juiz de primeira instância jamais, em hipótese alguma, poderia ter interceptado uma Chefa de Estado. Mas, principalmente, deveria pagar por se esforçar em alvejar a democracia brasileira.

Somente para reforçar o que estamos dizendo, conforme a representante da Associação de Juristas pela Democracia, Sérgio Moro incorreu em crimes como abuso de autoridade (no caso das prisões coercitivas que ocorreram indevidamente), improbidade administrativa (como juiz público não poderia com as suas ações ter vantagens, como foi o caso de tirar o ex-presidente Lula das eleições e, depois, com a vitória do adversário de Lula, ter assumido o cargo de Ministro da Justiça), prevaricação (controlando as peças judiciais a seu bel prazer) e formação de quadrilha (o conluio com os procuradores chefiados pelo submisso Deltan Dallagnol). 

Podemos acrescentar a esse currículo, que não deixa nada a desejar se comparado a currículos de criminosos famosos de “colarinho branco”, o caso da Alvarez & Marsal e as suspeitas de crimes como tráfico de influência e corrupção passiva. 

Além de tudo isso, quando juiz da Lava Jato, as ações de Sérgio Moro tiveram efeitos catastróficos: destruiu 4,4 milhões de empregos no Brasil, aniquilou as grandes empreiteiras e o setor de grande porte da construção civil, fez com que o Brasil deixasse de receber em investimentos algo em torno de 172,2 bilhões entre 2014 e 2017, arrasou o setor de petróleo e gás com as suas investidas na Petrobrás, etc. Não é pouca coisa.

Como um cara como Moro pode cogitar ser candidato a presidente do Brasil? Inacreditável que Moro tenha encontrado um partido político como o Podemos para lhe acolher e ainda ter uma parcela do eleitorado brasileiro, segundo ele uma parcela que lhe dá “três dígitos”. Talvez aqui ele tenha sido afetado pelo Sol do Nordeste, que tornou seu cérebro árido. Tomara que a sua “conge” cuide bem dele, e deixe de lado as “rugas” que de repente possam existir entre os dois.

Que currículo esse do Sérgio Moro hein! 

Espionagem americana

16
Out21

Arquiteto da tragédia

Talis Andrade

 

Capa da revista ISTOÉ 15/10/2021

Arquiteto da tragédia

A entrega do relatório final da CPI da Covid faz o País ajustar contas com sua história. Bolsonaro e 40 seguidores, incluindo ministros e auxiliares próximos, serão indiciados por delitos analisados e compilados por juristas. Para a efetiva punição, é necessário superar a blindagem institucional que ele conseguiu construir. Leia a reportagem Marcos Strecker e Ricardo Chapola

23
Dez20

Além da lei

Talis Andrade

moro por marcelo camargo.jpgSergio Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Um homem honrado

por Marcio Sotelo Felippe /Cult

- - -

Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.

Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016.  Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.

O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .

Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.

 

 

13
Ago20

Em delação, Dario Messer envolveu ex-procurador da Lava Jato Januário Paludo, mas PGR safadamente arquivou denúncia

Talis Andrade

Dario Messer e Januário Paludo

Só tem bandido meu irmão: Dario Messer e Januário Paludo

 

O “doleiro dos doleiros” denunciou à PGR detalhes de um esquema de pagamento de propina (mesada) ao procurador da força-tarefa de Curitiba Januário Paludo, mas a denúncia foi misteriosa e safadamente arquivada 

O chefe da máfia judia Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, delatou o ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo. Historiou, com detalhes, um esquema de pagamento mensal de propina. Esta denúncia, apresentada como nova é bem antiga (vide tags). Dos tempos do assalto ao BanEstado. Dario Messer envolvido em tráfico de moedas, de drogas, contrabando e outros crimes cabeludos, sempre esteve livre e impune. Ora a polícia federal, ora mpf consideravam Messer foragido no Uruguai, no Paraguai, em Israel, ou dado como morto. E Messer com palacete no Rio, onde esbanjava luxo e pagava festanças de lobista e playboy, para a mais alta sociedade. Alta porque lá estavam policiais e togados e políticos e as prostitutas de luxo. 

Tudo começou no assalto que fechou o Banco do Estado do Paraná (BanEstado) - que quebrou de vez, e terminou vendido a preço de banana podre. Era a mesma turma de procuradores de todo sempre: Januário Paludo, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e o santo juiz são Sérgio Moro.

O documento com a denúncia foi entregue por Messer ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que avaliou não ter competência legal para investigar o procurador. Pilatos lavou as mãos. Também aconteceu o lava mãos com as rachadinhas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Outros doleiros denunciaram a mesada de Paludo. Recebia em dólares. A acusação ficou adormecida nas gavetas dos procuradores. E, agora, encaminhada à Procuradoria Geral da República, em Brasília, acabou não entrando no acordo final de delação premiada do doleiro. Que vai ter o mesmo destino de Alberto Youssef, chefe da máfia libanesa, para todo sempre perdoado por todos os crimes cometidos: lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de pedras preciosas, tráfico de drogas. 

A denúncia ficou por fora feito os pagamentos mensais. Por fora foi o pagamento do doleiro Tacla Duran, para o padrinho de casamento de Moro, Carlos Zucollotto, quando sócio da esposa do ex-juiz, do ex-ministro de Jair Bolsonaro. 

Januário Paludo atuou como testemunha de defesa de Dario Messer, em Ação Penal do Ministério Público Federal, no dia 3 de fevereiro de 2011. No seu depoimento mentiroso, o procurador alegou que não foi identificado nenhum envolvimento do doleiro Messer com as contas da BanEstado - caso em que o nome do doleiro foi mencionado 276 vezes e no qual é apontado como o cabeça central do esquema. Daí o apelido "doleiro dos doleiros". 

Em novembro de 2019, foi divulgada uma conversa interceptada pela Polícia Federal, entre Messer e sua namorada, em que ele revelava pagamento mensal de propina a Januário Paludo. A propina, segundo o doleiro, seria para evitar que ele fosse investigado.

Januário Paludo é um dos mais antigos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e também um dos mais experientes. Conversas vazadas do aplicativo Telegram pela Vaza Jato demonstraram que ele também exercia influência sobre os colegas. Demonstração disso é o nome de um dos grupos dos procuradores: “filhos de Januário”. 

 

06
Jul20

A corrupção tucana

Talis Andrade

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II - Lava Jato procura desviar a atenção dos crimes que cometeu contra a pátria 

por Umberto Martins

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Dono de contas opulentas no exterior, o senador tucano José Serra recebeu propinas no valor de pelo menos R$ 27,5 milhões da Odebrecht, em troca de favores em obras como a do Rodoanel Sul de São Paulo, e montou um sofisticado sistema de ocultação e administração da fortuna que usurpou na atividade política, segundo os procuradores. Ele e sua filha, Verônica Allende Serra, foram denunciadas pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta da dupla na Suíça.

“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais tipificados no art. 1º da Lei nº 9.613/1998”, sustenta a denúncia do ministério público.  

Política externa

As falcatruas de Serra e Aécio Neves já eram de amplo conhecimento público bem antes de sexta-feira  e são um testemunho poderoso da hipocrisia do tucanato. O PSDB foi grande protagonista político no golpe de Estado de 2016, que derrubou uma presidenta honesta com a falsa bandeira do combate à corrupção. À época, o hoje senador tucano foi premiado por Temer com o Itamaraty. Lá, ele quem inaugurou a nova política externa marcada pela hostilidade com governos progressistas da América Latina e a submissão aos Estados Unidos, orientação radicalizada pelo governo Bolsonaro.

Quando os holofotes midiáticos se voltaram para os malfeitos de Serra o senador paulista pediu demissão (em fevereiro de 2017). Não é de se lamentar a sorte do corrupto tucano. A delação da Lava Jato sobre as propinas de R$ 27 milhões data de dezembro de 2016, quase quatro anos atrás. Lula foi indiciado, condenado e preso em abril de 2018 num processo relâmpago por reformas em um triplex em Guarujá que não era dele e foi vendido após o kafkiano julgamento. A operação conduzida pela República de Curitiba foi orientada por objetivos políticos.  

22
Mai20

PREVARICAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. Deputado petista vai ao STF para pedir que PGR investigue outros crimes de Moro

Talis Andrade

 

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ConJur - O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao STF que Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.

Para isso, pediu ao STF a juntada ao inquérito 4.831 de uma petição endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O inquérito foi autorizado pelo ministro Celso de Mello para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.

A petição endereçada a Aras já havia sido protocolada no MPF, antes da abertura do inquérito pelo STF, mas, segundo Falcão, "até o presente momento, (...) não foi processada pelo Portal da Transparência do Ministério Público Federal".

Falcão também requer ao PGR que, além da oitiva de Sergio Moro, "sejam ouvidos o Exmo. Presidente da República — Jair Messias Bolsonaro, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira e a Deputada Federal Carla Zambelli".

Moro foi ouvido neste sábado (2/5) pela Polícia Federal, na superintendência de Curitiba, em depoimento que durou mais de oito horas.

No pedido feito ao PGR, Falcão procurou demonstrar que as declarações de Moro não dizem respeito apenas a "acusações contra o mandatário do mais alto cargo do poder Executivo e da possível denunciação caluniosa que poderia emergir da inveracidade das afirmações". Para ele, "trata-se, também, da admissão de condutas pelo ex-Ministro da Justiça e da Segurança Pública que podem ser consideradas penalmente típicas", como exigir vantagem indevida para assumir o Ministério e prevaricação.

O pedido de inquérito apresentado pelo PGR ao STF aponta que Moro pode ter incorrido em outros crimes, como denunciação caluniosa, mas não os apontados pelo deputado.

A prevaricação de Moro teria ocorrido porque ele apenas denunciou as tentativas de interferência política na Polícia Federal quando quis, não quando deveria. Ao se demitir, Moro acusou o presidente da República de pedir informações sobre investigações sigilosas da PF — o que foi parcialmente confirmado por Bolsonaro no mesmo dia.

"Moro, não tenho informação da PF, eu tenho que ter relatório das últimas 24 horas para definir os rumos da nação. Nunca pedi qualquer processo... quase implorando informações. E, assim, eu sempre cobrei informações oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente delegado da PF", disse Bolsonaro no mesmo dia.

De acordo com o PT, Moro "teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento [...] de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos". 

 

Filho zero-quatro


Rui Falcão também acusa policiais federais de terem violado seus sigilos funcionais. O crime teria acontecido quando Bolsonaro pediu para os agentes colherem depoimento em Mossoró, no Nordeste, a respeito de seu quarto filho ter namorado ou não a filha de um militar.

À época, Bolsonaro disse: "Eu fiz um pedido para a Polícia Federal. Quase com um por favor: 'Cheguem em Mossoró e interrogue o ex-sargento'. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório. Onde ele diz simplesmente o seguinte: 'A minha filha nunca namorou a filha do presidente Jair Bolsonaro, porque a minha filha sempre morou nos Estados Unidos'".

"Os fatos revelam que houve determinação do Presidente da República para que policiais federais interrogassem um suspeito. E que fornecessem cópia de mencionado material ao Presidente da República", afirma o autor da peça, representado pelos advogados Bruno Salles Ribeiro e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Clique aqui para ler a petição
INQ 4.831

30
Abr20

Um homem honrado

Talis Andrade

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“A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza.”

 

por Marcio Sotelo Feliippe

Na Revista Cult

Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.

Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016.  Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.

O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .

Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.

29
Abr20

A HISTÓRIA DA NEGOCIAÇÃO DE MORO COM O PRESIDENTE POR UM CARGO NO STF

Talis Andrade

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NATUREZA DA VANTAGEM INDEVIDA: PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL (continuação)

por CEZAR BITENCOURT 

Sobre a necessidade de a vantagem indevida ser de natureza econômico-patrimonial, a corrente majoritária da doutrina sustenta que referida vantagem pode ser de qualquer natureza: moral, material ou patrimonial, mesmo que possa ser obtida indiretamente. O próprio Magalhães Noronha, a seu tempo, já destacava que “ao contrário do que se passa na concussão, por exemplo, onde a expressão vantagem indevida pode ser tomada em sentido restrito, aqui se trata do fato de o funcionário corromper-se, isto é, praticar ou não um ato visando a uma retribuição, que pode não ser econômica, sem que nem por isso deixe de traficar com a função pública”.

Quando a lei quer restringir a vantagem à natureza econômica, o faz expressamente, orientação normalmente adotada na disciplina dos crimes patrimoniais (arts. 155 a 183). Por isso, a vantagem indevida pode ser de qualquer natureza: patrimonial, quando a vantagem exigida referir-se a bens ou valores materiais; não patrimonial, de valor imaterial, simplesmente para satisfazer sentimento pessoal, buscar uma forma de reconhecimento, por pura vaidade, como, por exemplo, a concessão de um título honorífico, a conferência de um título de graduação ou a assunção de um cargo ou função relevantíssima como, por exemplo, ministro do STF, enfim, a vantagem indevida pode não ter necessariamente valor econômico. Assim, por exemplo, destaca Regis Prado, “embora para alguns a vantagem deva ser de natureza patrimonial, acolhe-se aqui o entendimento de que sua acepção deve ser entendida em sentido amplo, já que o funcionário pode se corromper traficando com a função, sem que a retribuição almejada tenha necessariamente valor econômico. Assim, o agente pode agir por amizade, para obter os favores sexuais de uma mulher, visando alcançar um posto funcional de destaque ou mesmo para satisfazer um desejo de vingança”.

Enfim, esse “acordo” feito entre Bolsonaro e Moro, inclusive este indo à residência daquele para “negociar” os termos para a assunção do cargo de Ministro da Justiça e abandonar o cargo vitalício da Magistratura Federal, poderia caracterizar o crime de corrupção previsto no Código Penal? Especialmente em se considerando que o próprio presidente espontaneamente declarou na mídia que assumiu o compromisso de assegurar-lhe uma vaga no STF, para “compensar” o tempo que Moro havia exercido magistratura. Pelos termos da descrição desse crime no Código Penal, esses fatos declarados pelo Presidente da República ao UOL Notícias, parecem satisfazer todos as elementares normativas exigidas para a configuração do crime de corrupção nos termos do Código Penal. Afora isso, o próprio Moro declarou na entrevista em que externou seu pedido de demissão, afirmou que a única condição que fez foi um pedido pensão à sua família se algo ruim lhe acontecesse! E isso não foi uma exigência de vantagem indevida?!

Ao menos no plano teórico parece não restar dúvidas sobre a caracterização, em tese, do crime apontado, demandando ainda, logicamente, a devida investigação para a comprovação de autoria e materialidade dos fatos, bem como a existência ou inexistência de causas descriminantes ou exculpantes.

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