PSOL, PCdoB e Solidariedade entraram com ADPF no STF para suspender acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção na Lava Jato

247 — Três partidos políticos, PSOL, PCdoB e Solidariedade, entraram com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os acordos de leniência assinados pelas empresas acusadas de corrupção na Operação Lava Jato. Os acordos totalizam cerca de 8 bilhões de reais, dos quais apenas 1 bilhão foi pago até agora.

A ADPF também pede a redistribuição do caso ao ministro Gilmar Mendes, relator de outras ações que questionam os termos dos acordos entre o Ministério Público Federal e as empresas, e uma revisão das normas que regem esse tipo de acordo. 

Por Guilherme Marchioni /ConJur

31 de março marca a data do golpe em que se iniciou o período da ditadura civil-militar em 1964. Passados quase 60 anos da instauração do regime, ampliar a compreensão sobre o período é ainda absolutamente relevante. Em contraposição às pretensões de comemoração daquela data em uma espécie de desafio à democracia, desponta como necessário preservar a memória do período do regime antidemocrático e expor as suas entranhas autoritárias e ofensas aos direitos humanos — para que nunca mais aconteça.

Mais do que isso, vale resgatar as falácias da ditadura que turvam o conhecimento da realidade do período de repressão, limitação às liberdades e violência. Um olhar desatento à legislação da época poderia até mesmo afirmar que a "revolução", como se autodesignava o regime na intenção de camuflar a evidência do golpe, teve como fundamento assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana.

Ora, dignidade humana está surpreendentemente inscrita como um dos valores elencados no Ato Institucional nº 5 de 1968 para justificar a edição do ato que inaugurou a época de maior agressividade do regime autoritário, com a suspensão da garantia de habeas corpus em casos políticos. Ao passo que declarava a intenção de assegurar a liberdade e a dignidade da pessoa humana, na prática desumanizava por sequestros, torturas e assassinatos. Bem por isso, a justiça de transição, as comissões da verdade, e a pauta do direito à memória são tão importantes.

Outro elemento que constava no Ato Institucional nº 5 era o atendimento à reconstrução econômica e financeira pela "luta contra a corrupção", ditando a falsa percepção de que o governo militar era a salvação para um Estado afligido pela corrupção.

É necessário observar, como premissa, que a tomada do poder por regimes autoritários é historicamente precedida de discursos anticorrupção. O emprego do discurso de combate à corrupção como argumento falacioso contra um inimigo interno é útil à instauração de Estados de exceção que declaram suspensão provisória da ordem jurídica, mas que na realidade se prolongamento no tempo. Foi com fulcro nesta espécie expediente que se construiu o rompimento com o Estado de Direito em 1964, culminando na ditadura que se instalou por 21 anos no país [1].

O historiador Carlos Fico [2] aponta que alardear uma "crise moral" foi um dos motes utilizados pelos golpistas de 64 para justificar a derrubada da democracia. Juntamente com o combate à "subversão" e ao comunismo, "acabar com a corrupção" era uma das bandeiras empregadas como pretexto para instalar a ditadura.

Vale ressaltar, com Juarez Tavares [3], que corrupção é um termo polissêmico e pode ser compreendida como uma referência a infração de normas sociais ou jurídicas, caracterizando-se tanto como violação de costumes quanto de proibições previamente definidas, e, portanto, um termo genérico que pode abranger diversos enfoques, a serviço de interesses persecutórios do poder.

Em uma aproximação à acepção jurídico-penal, o jurista Nelson Hungria, em seus Comentários ao Código Penal de 1958, definiu o tipo central da corrupção como a venalidade em torno da função pública, apenando-se na forma passiva quando se tem em vista a conduta do funcionário corrompido, e também na forma ativa ao se considerar a atuação do corruptor [4].

Assim, importa alcançar a questão essencial: era o regime de 64 mais resistente ao crime de corrupção na forma como insculpido no Código Penal?

A evidência é de que a resposta é negativa. Segundo Sérgio Habib em Brasil — 500 anos de corrupção, a partir de 1964 o Brasil ingressou em seu ciclo supremo de corrupção, "jamais tantos casos afloraram e de forma seguida como nos governos que sucederam ao golpe militar".

A censura e a repressão à oposição não evitam ou mitigam a ocorrência de corrupção, mas dificultam que os casos tornem-se conhecidos e sejam investigados, mesmo assim alguns eventos conseguiram romper essas barreiras, tal como as suspeitas de corrupção na construção ponte Rio-Niterói [5], suspeitas de desvio de dinheiro na nunca completamente concluída Transamazônica [6], ou os "escândalos financeiros verificados no país após a criação do Banco Central e reformulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo casos como Delfim, Halles, Banco de União Comercial" [7].

Emblemático para ilustrar a ilusão da luta contra a corrupção naquele período é o caso do diplomata José Jobim, que foi sequestrado, torturado e morto pela ditadura em 1979 pouco depois de revelar que denunciaria o superfaturamento na construção da usina hidrelétrica de Itaipu [8].

É sabido que os arquitetos do golpe de 1964 não foram isoladamente as forças armadas, o rompimento democrático se deu no contexto de uma articulação entre empresários, militares e apoio estrangeiro. Destas relações pode ser compreendida a gênese de alguns dos casos de corrupção durante a ditadura civil-militar, casos dos quais pouco foi elucidado, mas que naquilo que revelados se revelam significativos.

A intenção de enfrentar a corrupção que prejudica a administração pública, ao contrário do que se poderia esperar com base no discurso empregado pelos correligionários do regime autoritário, deixou de constituir um projeto essencial para dar lugar à perseguição política. A corrupção na ditadura não deixa de existir, o que arrefece é a sua percepção pela ausência de denúncias públicas e punição, ocasionadas pela ausência de uma imprensa livre e de órgãos de apuração independentes [9].

Vale ressaltar que no Estado democrático de Direito há, sim, o enfrentamento do delito de corrupção, sendo idealmente realizado a partir de apreciação dos fatos pelos órgãos e agentes do Estado com respeito a direitos fundamentais e a condição de pessoa de investigados e acusados. Fatalmente, a garantia de direitos é absolutamente compatível com a perseguição e punição de comportamentos ilícitos.

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[1] FERNANDES, Fernando Augusto. Geopolítica da Intervenção. São Paulo: Geração editorial, 2020, p. 429.

[2] FICO, Carlos. Como eles agiam – os subterrâneos da ditadura militar. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 149.

[3] TAVARES, Juarez. Corrupção. In: MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; et al. Dicionário de Direitos Humanos. Porto Alegre: Fi, 2023, p. 69.

[4] HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, p. 365.

[5] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/12/10/voce-sabia-que-a-ponte-rio-niteroi-e-a-pm-sao-herancas-da-ditadura.htm

[6] https://g1.globo.com/globo-news/noticia/2014/02/projeto-polemico-transamazonica-faz-40-anos-sem-nunca-ter-sido-concluida.html

[7] CAMPOS, Pedro Henrique. Ditadura, interesses empresariais, fundo público e corrupção. In: Projeto História, vol. 66, 2019, p. 94.

[8] https://oglobo.globo.com/epoca/diplomata-foi-morto-pela-ditadura-antes-de-denunciar-corrupcao-no-regime-confirma-nova-certidao-23089585

[9] SERRANO, Pedro. A justiça na Sociedade do espetáculo. São Paulo: Alameda, 2015, p. 249.

por Fernando Miller /Diário do Centro do Mundo

O endereço alugado no Lago Sul de Brasília para ser usado como comitê da campanha de Jair Bolsonaro em sua tentativa frustrada de ser reeleito transfomou-se em uma espécie de central do golpe, de acordo com reportagem de Rodrigo Rangel, do Metrópoles, publicada nesta sexta-feira (18).

QG do golpe fascista

Liderados pelo ex-ministro Braga Netto, que tem dado expediente de forma regular no local, conspiradores reúnem-se lá para discutir estratégias visando questionar o resultado das urnas.

De acordo com a apuração do jornalista, que tem acompanhado a movimentação no endereço, o deputado federal Osmar Terra foi um dos frequentadores do “QG do Golpe” nesta última quinta-feira (17).

Questionado, o parlamentar gaúcho reconheceu que foi tratar da auditoria contratrada pelo PL que visa por em xeque a credibilidade do sistema eleitoral.

Outro veículo do mesmo modelo, de um empresário do Mato Grosso, também chegou ao QG pouco antes do general sair de lá.

“(A reunião) foi para buscar informações, (saber) se tinha alguma novidade sobre o processo do PL”, disse ele, referindo-se à auditoria. “Queria ter a informação mais adequada”, emendou, acrescentando que segue no aguardo de “novidades”.

Além de Terra, outros parlamentares aliados do presidente têm frequentado a casa, como Marcel Van Hattem, do Partido Novo e o Senador Eduardo Girão, do Podemos. Além deles, o senador Guaracy Silveira, do PP, também participou da reunião.

O ex-tesoureiro da campanha de Bolsonaro,  coronel da reserva Marcelo Azevedo, é outro frequentador.

A casa tem um fluxo intenso de pessoas, que inclui manifestantes que participam dos protestos antidemocráticos. Isso acaba por ser uma evidência sobre a cadeia de comando das manifestações que vêm ocupando portas de quartéis e estradas com o objetivo de questionar o sistema eleitoral.

Decorada com uma bandeira do Brasil e dirigida por homem com camiseta com inscrições pedindo intervenção militar, uma camionete Amarok, avaliada em R$ 300 mi e com placa de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, esteve no endereço na tarde desta sexta-feira (18). Indagado pelo jornalista sobre quem o receberia, o ‘patriota’ não respondeu. Braga Netto estava lá.

Outro veículo do mesmo modelo, de um empresário do Mato Grosso, também chegou ao QG pouco antes do general sair de lá.

Um terceiro veículo que também passou por lá foi visto horas depois em uma manifestação no quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília.

Ou seja, há vínculo claro entre as manifestações e o que se planeja no antigo comitê de Bolsonaro.

Braga Netto tem comparecido tanto a esse local quanto ao Palácio do Alvorada, onde tem visitado Jair Bolsonaro.

O general tem sido umas das principais vozes de incentivo aos golpistas, sempre deixando acesa a expectativa de que uma surpresa ainda pode ocorrer. A um prefeito do interior do Mato Grosso, ele disse que “algo muito bom” iria acontecer até o fim desta semana.

O prefeito Carlos Capeletti, do município de Tapurah, havia ido para comprar mantimentos para o acampamento. Logo depois, Capeletti fez um vídeo dizendo o que ouviu e publicou nas redes sociais.

Eu falei que eu iria embora, que não acreditava em mais nada, e ele (Braga Netto) falou assim: ‘Fica tranquilo que vai acontecer’”, disse o prefeito ao Metropoles.

 

O relato demonstra  que o general tem gerado expectativas golpistas entre os bolsonaristas que estão na rua.

Em outro vídeo ele saúda militantes bolsonaristas na frente do Alvorada. Ao ouvir apelos do grupo, que diz estar firme nos protestos, ele afirma:

Não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora”. 

Braga Netto cumprimenta golpistas em Brasília: "Presidente tá bem. Não percam a fé"

Daniela Duarte

@danieladart

Acabamos de encontrar o Vice no Palácio da Alvorada, ele estava em reunião com o presidente. Braga Neto estava com semblante muito tranquilo e disse que tem esperança. Estamos no caminho certo pessoal!

Urgente: general Braga Neto descaradamente insuflando os caminhoneiros patriotarios a continuarem com a escalada golpista e ataques a democracia.

Por Moisés Mendes 

Há manés agarrados ao para-brisa de caminhões, manés foragidos em Nova York e manés rezando e atirando-se ao chão em louvação ao hino, à pátria, à família e aos militares.

Há manés num nível intermediário, organizando os manés da base, e até financiando alguma coisa, um churrasquinho ou um banheiro químico. São os práticos, os operadores da turma do deixa-comigo.

Há manés mobilizadores, porque têm forte voz de comando e são referências econômicas e políticas inspiradoras da extrema direita. Eles sustentam moral e financeiramente a balbúrdia.

É provável que todos eles, da hierarquia do projeto golpista, estejam representados nas listas enviadas pelas polícias dos Estados e pelo Ministério Público ao ministro Alexandre de Moraes.

Todos também têm representantes na lista, ainda pequena, de 43 nomes de pessoas e empresas apontadas como articuladoras e financiadoras dos atos e que tiveram contas bancárias bloqueadas por ordem de Moraes.

Esses manés das estradas e dos acampamentos nos quartéis, já identificados porque expostos presencial ou virtualmente, serão encaminhados a sacrifícios. Alguns não terão como escapar.

Mas ainda faltam os que estão certos de que aplicarão um migué nas polícias, no MP e no Judiciário. São os grandes indutores do golpe, os chefões a serviço de Bolsonaro.

O grande fascista, o fascistão que aciona as muitas camadas de manés, não aparece ainda entre os listados, pelo menos publicamente.

Os investigadores e Alexandre de Moraes sabem de quem se trata. São figuras manjadas, que até tiveram aparições públicas de incitação ao golpe, antes e depois da eleição.

É a figura clássica do fascistão com muito dinheiro, poder político conquistado pela fidelidade ao bolsonarismo, e mais a soberba da impunidade. Esse fascista sem escrúpulos está acima de todas as hierarquias de manés.

Um mané foragido em Nova York só existe como fora da lei e sobrevive numa das cidades mais caras do mundo porque o manezão milionário o protege.

Mas esse grandão vai dificultar o trabalho dos que caçam manés, porque ele não deve ter deixado rastros como pessoa física.

O fascistão não manda pix, não contrata empresas de banheiros químicos e não aparece nas concentrações dos tios do zap. Mas sua energia golpista está ali.

O fascistão tem prepostos e atua desde a eleição de 2018. Ele é o desafio para os caçadores de manés, porque se protege na sua pessoa jurídica.

Os grandões que aplicam migué no Judiciário há muito tempo, que escaparam das ações no TSE contra a chapa Bolsonaro-Mourão, e que continuaram agindo, às vezes descaradamente, são os golpistas só aparentemente camuflados. Moraes conhece todos eles.

MP e Justiça podem pegar milhares de manés e conter a bagunça nas ruas. Mas sabem que, se não pegarem os fascistões, o trabalho terá ficado pela metade.

O fascistão é especialista em aplicar miguéis nas instituições, até por achar que é temido em todas as áreas e instâncias.  

Se ficar impune, o grandão milionário que trabalha a mando direto de Bolsonaro formará mais adiante novas tropas de manés, para reorganizar a turba e continuar conspirando.

Palhaços de Bolsonaro

247 - O relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas não surpreendeu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo Bela Megale, do jornal O Globo. O documento produzido pela pasta apontou suposto "risco à segurança" do processo eleitoral, mas não conseguiu comprovar a existência de fraude na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência.

Para ministros do Supremo, o relatório é um “capítulo vergonhoso na história das Forças Armadas”. "Um magistrado afirmou à coluna que o Ministério da Defesa 'se desmoraliza' com o parecer e 'o jogo de cena' que fez em torno da fiscalização das urnas", relata a jornalista.

>>> 'Ministério da Defesa não apontou inconsistência nas urnas', diz Moraes após ter acesso a relatório

porJeferson Miola

As celebrações do 7 de setembro foram transformadas numa esdrúxula maratona militar de propaganda eleitoral. O evento, repleto de crimes eleitorais e bancado com dinheiro público, foi transmitido ao vivo pela televisão horas a fio.

Assistimos comícios eleitorais preparados pelas Forças Armadas para seu candidato Jair Bolsonaro. Na data cívica sequestrada pelos militares, não houve menção ao bicentenário da independência; somente discursos toscos e radicalizados dirigidos às hordas fanáticas.

As cúpulas das Forças Armadas se exibiram abertamente como facção partidária de extrema-direita. Oficiais da ativa subiram no palanque eleitoral trajando uniforme de gala militar. Com esta demonstração de força e poder bolsonarista, o partido militar patrocinou o enterro da já baixa credibilidade que as Forças Armadas ainda possuíam.

A ausência de autoridades do judiciário e do Congresso ilustra o isolamento institucional de Bolsonaro e do governo militar. Nem mesmo o presidente da Câmara Arthur Lira e o PGR Augusto Aras compareceram; logo eles, dois fiéis colaboracionistas do fascismo.

O 7 de setembro foi concebido como marco estratégico do “Capitólio de Brasília”. Era para ser um dia apoteótico da escalada fascista-militar, mas ficou aquém do anunciado.

A bandeira central do Bolsonaro e dos chefes militares para avacalhar a eleição – o ataque às urnas eletrônicas e a contestação do resultado da votação – sintomaticamente não foi mencionada em nenhum discurso; simplesmente sumiu, como se tivesse deixado de existir.

Este fato significativo – a ausência da bandeira central do bolsonarismo nos comícios de 7 de setembro – pode representar uma inflexão tática dos militares no contexto do desgaste e da desmoralização de que padecem.

Para explorar esta hipótese, é preciso voltar alguns dias no tempo e relembrar o encontro do presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes, com o general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em 31 de agosto passado.

Após aquela reunião, divulgou-se um consenso sobre suposto plano-piloto para a execução de teste de integridade das urnas. Este entendimento, segundo divulgação oficial, seria suficiente para os militares aceitarem o resultado da votação.

Neste sentido, portanto, a concessão do ministro Moraes ofereceria uma saída honrosa para o reposicionamento tático das cúpulas militares. Com este “trunfo”, poderiam alardear aos apoiadores que “arrancaram” do TSE as garantias para a realização de “eleições limpas”.

É evidente, contudo, que em se tratando dos militares e suas táticas diversionistas, o suposto entendimento para testar a integridade das urnas pode ser mais uma armadilha.

Isso porque o modelo de teste sugerido por eles é uma verdadeira gambiarra que sabidamente pode dar errada – por esta razão os militares o conceberam. E neste caso, diante de qualquer falha do teste, Bolsonaro e os militares então fabricariam a almejada retórica de fraude para tumultuar a eleição.

Apesar deste risco, no entanto, a hipótese de ajuste de posicionamento dos militares tem eco na realidade. A conjuntura piorou muito para o governo depois do encontro do Bolsonaro com diplomatas estrangeiros [18/7]. O evento ampliou a percepção do grave risco que ele representa e aumentou consideravelmente o isolamento interno e internacional.

As cúpulas militares sabem que somente conseguiriam impedir a vitória do Lula promovendo rupturas e pisoteando as regras do jogo. O problema, porém, é que estão isolados e desmoralizados, enfrentam uma enorme crise de legitimidade e não têm amparo político, social e institucional – interno e estrangeiro – para concretizar a escalada golpista.

Além disso, a popularidade das Forças Armadas está caindo persistentemente. Na última pesquisa, atingiu um dos mais baixos patamares na série histórica, ao redor de 30%. Não por acaso, percentual equivalente à intenção de votos do Bolsonaro.

O show de horrores do governo militar no 7 de setembro teve como efeito colateral o aumento do cansaço com o padrão arcaico, selvagem e truculento do bolsonarismo. Com a maratona militar-eleitoral, Bolsonaro não angariou simpatias e apoios junto ao eleitorado indeciso ou em disputa, no máximo conseguiu se comunicar com seus apoiadores.

Ao lado disso, o sentimento de medo e insegurança com Bolsonaro e a ânsia por tranquilidade e paz podem impulsionar o voto útil no Lula e, assim, elegê-lo já no primeiro turno.

A candidatura do Ciro, que trai a história do PDT e do Brizola para funcionar como uma variante do bolsonarismo, deverá ter sua votação achatada com a migração dos seus eleitores para Lula.

Engenheiro Roberto D’Araujo, diretor do Ilumina

“Se uma empresa que só tem transmissão – e muito menos transmissão do que a Eletrobrás – e não tem nenhuma usina vale 44 bilhões de dólares, como é que a Eletrobrás vai valer 10 bilhões de dólares?”, denuncia diretor do Ilumina

“A Eletrobrás não pode valer um quarto de uma empresa inglesa, que tem muito menos transmissão do que Eletrobrás e nenhuma usina”, afirmou o especialista Roberto Pereira D’Araújo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), em entrevista ao HP, ao comentar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o governo Bolsonaro a dar continuidade ao processo de privatização da Eletrobrás.

Citando o site Statista, que publicou dados sobre as grandes empresas, “as mais valoradas”, Roberto D’Araújo destacou que a décima colocada é a inglesa National Grid, “uma empresa que só tem transmissão, não tem nenhuma usina e vale US$ 44 bilhões”.

“Se uma empresa que só tem transmissão – e muito menos transmissão do que a Eletrobrás – e não tem nenhuma usina vale 44 bilhões de dólares, como é que a Eletrobrás vai valer 10 bilhões de dólares?”, questionou o engenheiro eletricista. “É doar de graça uma empresa com um potencial impressionante”.

Para o especialista, o “custo marginal de potência”, levantado pelo ministro do TCU Vital do Rêgo “é coisa que nós não sabemos, é uma coisa para ser implantado. Ainda não há. Por exemplo, todo o setor residencial e o setor comercial de baixa tensão não têm sinal de preço de tarifa de potência. Como é que o Brasil vai, sem essa experiência, saber quanto é que vale potência?”

“O sistema hidráulico, as usinas, as turbinas que eles colocam não são só para atender essa geração mínima”, continuou o especialista. “Por exemplo, quando você tem muita água, você precisa aproveitar e gerar. Então, as usinas hidráulicas brasileiras, com raras exceções, elas já têm potência. Não é o sinal de potência que faça o investidor investir em potência. Um sistema hidráulico, ainda mais num clima tropical como o nosso, com variações de afluências muito grandes, ele já tem essa potência. Uma parte destas turbinas, elas são extra energia, estão ali para quando precisar usar tudo. Então, a ideia do Vital é tentar trazer essa questão de que a Eletrobrás não pode valer um quarto de uma empresa inglesa, que tem muito menos transmissão do que Eletrobrás e não tem uma usina. A Eletrobrás tem 72 mil km. Se você pegar a distância lá do Reino Unido, onde a National Grid tem sua rede de transmissão, é 72 vezes, porque o Reino Unido são mil km Norte a Sul. As linhas de transmissão da Eletrobrás passeiam por um território que de Norte a Sul tem 4 mil km e de Leste a Oeste também. Eu fico com pena do Brasil. O Brasil vai ser uma espécie de um bobalhão do mundo ao vender a Eletrobrás por este valor”, criticou D’Araújo.

O especialista ressalta que essa discussão “coloca o TCU em armadilha”. “Porque ele fica examinando esses números e esses números todos dependem das decisões que foram tomadas no passado, e elas são muito contestáveis, como, por exemplo, a chamada garantia física das usinas – que é um certificado emitido pela EPE [Empresa de Pesquisa Energética], com a aprovação da Aneel – esse certificado, há muitas dúvidas. Cada usina vende uma quantidade de energia que não é exatamente a geração dela. Ela vende uma quantidade de energia que é obtida por este certificado. É um número que você não encontra nem na turbina nem no gerador. É um modelo matemático”.

“Muita gente, inclusive as pessoas que são favoráveis à privatização da Eletrobrás, sabem que este número está errado. Por exemplo, as hidráulicas não conseguem mais ter essa capacidade de geração. Primeiro, porque há uma dúvida muito grande sobre a questão ambiental. A gente não sabe se as vazões que nós temos nos rios são as mesmas vazões do passado. Esses números todos foram definidos por vazões históricas”, afirmou.

“Na minha visão, enquanto não se fizer uma revisão total do sistema, como é que se calcula isto? Qual é a garantia física das hidráulicas? Qual é a garantia física das térmicas? A gente não pode saber o valor da Eletrobrás”, afirmou Roberto D’Araújo, que condena a privatização da Eletrobrás. “Países que têm essa matriz hidroelétrica não privatizaram. Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, China, Índia, nenhum desses países têm a maioria do seu setor elétrico na mão privada, pelo contrário”, afirmou o especialista. 

Antonio Rosa/ Hora do Povo

por Cristina Serra

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A entrevista do comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, à Folha, ofende os fatos e a lógica. Baptista repete a ladainha de que “a política não entrará nos nossos quartéis” e que os militares sempre prestarão continência “a qualquer comandante supremo das Forças Armadas”.

Para ser levado a sério, ele teria que explicar com clareza, e não com ambiguidades e recados mal disfarçados, a nota intimidatória do ministério da Defesa à CPI da Covid no Senado e o tuíte do alto comando do Exército, publicado por Villas Bôas, em 2018, com ameaças ao STF, na véspera da votação do habeas corpus de Lula.

Bolsonarista raiz, Baptista compara a presença de militares no atual governo à atuação de acadêmicos nos mandatos de FHC e à de sindicalistas na era Lula. Cinismo ou ignorância?

Para dimensionar o necessário debate sobre o papel dos fardados na democracia, trago argumentos do historiador Manuel Domingos Neto, um dos maiores estudiosos do tema no Brasil, em artigo publicado no portal “A Terra é Redonda”. O professor toca num dos nervos centrais da questão: a dependência tecnológica das nossas FAs de fornecedores de armas e equipamentos “que não defendem o Brasil, mas reforçam o poderio de potências imperiais”.

Sem romper essa dependência, o que esperar dos militares quando – e se – voltarem aos quarteis? Segue Domingos Neto: “Formar novos Bolsonaros, Helenos, Villas Bôas, Pazuellos, Etchegoyens ou coisa pior?” Continuarão os homens armados a arrogar-se a condição de “pais da pátria”, “estigmatizando os que lutaram por mudanças sociais?” Manterão suas “operações de garantia da lei, que beneficia os de cima, e da ordem, que massacra os de baixo?”

Para ampliar a discussão, sugiro ainda a série “O Canto Livre de Nara Leão”, que resgata momento de luminosa coragem da cantora. Em plena ditadura, ela diagnosticou sem meias palavras: “Esse exército não serve para nada”. Nara, atualíssima, cinco décadas depois.

Corrupção governo militar de Bolsonaro

“Repito: não foi venda, foi doação, foi roubo vergonhoso”

247 - O presidenciável Ciro Gomes, do PDT, questionou uma operação de cessão de créditos feita pelo Banco do Brasil ao BTG Pactual, que foi recentemente questionada pela Controladoria-Geral da União. “Repito: não foi venda, foi doação, foi roubo vergonhoso! Entregaram por R$ 370 milhões uma carteira que valia  R$ 2,9 bilhões. Pergunto: vai ficar por isso mesmo? Ninguém vai pagar por este crime?”, indagou. Confira abaixo seus tweets:

por Juan Arias /El País

Os brasileiros estão acostumados com que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) acabem sempre em nada, ou em “em pizza”, como se costuma dizer. Contudo, esperava-se que a CPI da Pandemia fosse uma exceção. Não se tem memória, por certo, de outra CPI que tenha sido tão seguida pela opinião pública com o fervor e paixão de um campeonato de futebol. O Senado ficou paralisado durante seis meses. Fez estremecer o país depois de ter descoberto as feridas abertas de um escândalo de corrupção, de negligência e de negacionismo por parte do presidente Jair Bolsonaro e deu seu Governo, que por um momento se viram encurralados.

Foram seis meses de trabalho de uma CPI que, no final, produziu um documento acusatório de mais de 1.000 páginas. Entre os acusados, estão o presidente e outras 79 pessoas, entre elas ministros, ex-ministros, políticos e empresários. Bolsonaro foi acusado de cometer crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O documento indicou quantas vidas poderiam ter sido salvas sem os crimes políticos cometidos, abrindo a possibilidade de que o presidente poderia acabar retirado de seu cargo. Ressoou no Senado o grito de “genocida” contra ele. Foi um momento de esperança da sociedade de vingar a morte de seus entes e deixar o pesadelo de um Governo desprestigiado mundialmente.

O documento acusatório foi apresentado pela CPI ao procurador-geral Augusto Aras há um mês. E apenas agora, depois de ter sido chamado por senadores para prestar esclarecimentos, ele afirmou que irá se pronunciar sobre as providências que pretende tomar. É verdade que Aras é conhecido como amigo pessoal do presidente, a quem tenta sempre proteger, mas desta vez trata-se de algo grave demais, que diz respeito a toda sociedade. Estão em jogo as esperanças de se fazer justiça às vítimas da pandemia.

Se todos os esforços da CPI do Senado que foram elogiados pela opinião pública e vistos como uma reparação pelos excessos cometidos acabarem em fumaça, seria uma grande frustração nacional e até internacional, já que a investigação também foi seguida no exterior com interesse e preocupação. Que a CPI possa não dar em nada se intui pela desenvoltura com a qual Bolsonaro, denunciado inclusive aos tribunais internacionais, está zombado das acusações que recaem sobre ele, assim como pelo silêncio do Congresso Nacional, que poderia ter aberto um processo de impeachment contra o presidente.

O Brasil foi gravemente ferido pela pandemia em grande parte devido à negligência de seus governantes, e isso é duplamente grave porque pode aumentar, se possível, a desconfiança da sociedade em seus políticos e juízes que acabam se protegendo sem nunca serem processados.

Essa foi a única vez que a opinião pública, dada a comoção que o documento final do Senado produziu com suas graves acusações contra Bolsonaro e seu Governo, passou a esperar que servisse para tirar do poder aquele que é considerado o pior presidente da democracia. Democracia que ele tentou minar por todos os meios, ameaçando várias vezes com um golpe.

A gravidade de uma possível frustração dos resultados da CPI da Pandemia poderia ter graves repercussões nas próximas eleições presidenciais, nas quais se esperava poder libertar o país de um dos maiores pesadelos autoritários de sua história, com graves consequências na economia e na convivência do país devido à semeadura do ódio por parte de um presidente.

A responsabilidade pelo fracasso do trabalho da CPI da Pandemia significaria a sobrevivência política de Bolsonaro. O novo triunfo da extrema direita golpista seria um desastre para uma economia já gravemente fragilizada e deixaria no poder as forças reacionárias que fizeram deste país, que já foi a sexta potência econômica mundial e uma democracia consolidada aprovada por 70% da população, uma imitação das chamadas repúblicas das bananas.

A responsabilidade do Senado, caso se resigne em que a CPI que criou tantas esperanças acabe em nada e faça ressurgir o genocida Bolsonaro com ainda mais força, acabará não só manchando a memória dos mortos da pandemia mas também zombando da dor das famílias que perderam seus entes queridos.

Os mais interessados em garantir que o trabalho da CPI não acabe frustrado e sem consequências condenatórias concretas, sem esperar anos, devem ser os vários candidatos a disputar as próximas eleições presidenciais. Se é difícil para um presidente não ganhar a reeleição, já que tem toda a máquina do Estado à sua disposição, neste caso uma vitória de Bolsonaro incólume das graves acusações da CPI da Pandemia significaria uma triste derrota para a democracia.