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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Ago21

Mídia francesa destaca reação do TSE às ameaças de Bolsonaro às eleições de 2022

Talis Andrade

O diário Le Monde repercute a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de investigar o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

O diário Le Monde repercute a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de investigar o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. © Fotomontagem RFI/Adriana de Freitas

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de investigar o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, recebeu destaque na mídia francesa nesta terça-feira (3). O diário Le Monde repercute esta investigação que irá determinar se o líder de extrema direita cometeu “abuso de poder, uso indevido da mídia, corrupção e fraude” em seus ataques ao sistema de votação eletrônica e à legitimidade das eleições.

Le Monde menciona a Folha de São Paulo que classifica esta como "a ação mais contundente" contra Bolsonaro "desde que ele começou a ameaçar o pleito de 2022", citando a decisão do TSE anunciada nesta segunda-feira (2).

O jornal acrescenta que a alta justiça eleitoral também concordou em pedir ao Supremo Tribunal Federal que investigue o presidente por espalhar notícias falsas sobre as eleições durante sua transmissão ao vivo pelo Facebook na última quinta-feira (29). Por mais de duas horas, ele disse que estava convencido de que houve fraude nas duas últimas eleições presidenciais.

A investigação do TSE determinará também se Bolsonaro cometeu crimes de "veto a funcionários públicos e propaganda extemporânea em seus ataques ao sistema de votação eletrônica e à legitimidade das eleições gerais de 2022”.

Já o jornal Le Figaro explica que o chefe de Estado, que busca a reeleição, não defende o retorno ao voto por cédula de papel, mas sim a impressão de recibo pela urna eletrônica para que cada voto possa ser recontado em caso de litígio.

Discurso que repercute em parte de seu eleitorado. Lembrando que no último domingo (1), milhares de pessoas se manifestaram em diversas cidades do Brasil, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a favor do voto impresso.

O desgastado e o imbecil

Desgastado pela gestão caótica da pandemia e por uma investigação preliminar de "prevaricação", que o acusa de fechar os olhos às suspeitas de corrupção na compra da vacina Covaxin, o presidente não participou diretamente dos protestos, mas fez um discurso em videoconferência em que reafirmou que não aceitaria eleições que não fossem "limpas e democráticas".

Já o La Croix lembra que, há semanas, Bolsonaro já havia levantado protestos ao semear dúvidas sobre a realização da votação de 2022. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não haverá eleições", disse ele, que chamou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de "imbecil", quando esse argumentou que imprimir recibos em papel poderia expor o voto "aos riscos de manipulação do passado".

Para analistas consultados pela Agence France-Presse, ao questionar o sistema eleitoral, o dirigente de extrema direita prepara o terreno para contestar o resultado em caso de derrota, como fez o ex-presidente americano Donald Trump, de quem Bolsonaro é um admirador fervoroso.

Na manhã de segunda-feira (2), Barroso e todos os seus antecessores desde a promulgação da Constituição em 1988 assinaram um documento que garante a transparência e a segurança do sistema de votação eletrônica, em vigor desde 1996.

01
Ago21

Bolsonaro e o Progressistas: rendição ou volta pra casa?

Talis Andrade

Bolsonaro e o Progressistas: rendição ou volta pra casa?

Hoje se constata que Bolsonaro continua um anão, só que na ausência de gigantes, reais ou imaginários, aninha-se gostosamente no colinho de Ciro Nogueira e do seu Progressistas (Fotomontagem: Cult)
 

 

 
por Wilson Gomes /Cult
 

O governo Bolsonaro enfrenta o seu pior momento. Do ponto de vista dos prognósticos eleitorais, as chances de reeleição estão consideravelmente reduzidas, porque hoje apenas os bolsonaristas são votos garantidos em 2022. O bolsonarismo radical rosna e morde, mas continua minoritário, portanto, insuficiente para sozinho assegurar a eleição do seu líder. Além disso, a CPI vai fazendo estragos na retórica de imunidade à corrupção que foi essencial para que o país cometesse a loucura de eleger Bolsonaro em 2018. A cada enxadada, uma minhoca, a cada depoimento dado ou documento investigado saltam fora várias revelações de corrupção, prevaricação ou simplesmente de inépcia, inaptidão para governar.

O apoio popular escorre pelo ralo e a base parlamentar é alugada, pois, dentre outras coisas, há 20 meses o presidente governa sem sequer ter um partido para chamar de seu. Nada já o protege do impeachment desejado pela maioria dos cidadãos, a não ser o pagamento pela proteção que lhe oferece o Progressistas mediante cargos e verbas do orçamento, que era público e virou secreto nas mãos de Arthur Lira. A continuar minguando a sua popularidade e acelerando-se a decomposição da sua imagem pública, tampouco poderá o presidente fazer as entregas das reformas pelos quais já lhe pagaram antecipadamente, em apoio financeiro e voto, os seus credores das assim chamadas “classes empresariais”. Assim, quanto mais sangra Bolsonaro mais altas serão as taxas cobradas pelos partidos que lhe vendem proteção e promessas.

É nesse quadro que se deve entender o avanço do Progressistas (ex-PP) na administração Bolsonaro, que esta semana teve um passo decisivo na entrega das chaves do Executivo a Ciro Nogueira, o cacique do partido, a figura que mais perfeitamente sintetiza a velha política que o bolsonarismo jurou que despreza e que vomitava em cima. Depois de assumir o Legislativo, através de Lira, o Progressistas, por meio do senador Ciro Nogueira, assumirá a Casa Civil, considerada pelo próprio Bolsonaro a pasta mais importante do seu governo, para, dentre outras tarefas, viabilizar a aprovação pelo Senado do nome de André Mendonça para o STF.

A rendição ao Progressistas foi um espetacular ato de capitulação, considerando-se todo o discurso de campanha e do primeiro ano de governo. Afinal, muita gente comprou Bolsonaro em 2018 como um anão intelectual e moral, sim, mas assentado no ombro de dois que à época eram considerados gigantes: Sérgio Moro e Paulo Guedes. Pois hoje se constata que Bolsonaro continua um anão, só que na ausência de gigantes, reais ou imaginários, aninha-se gostosamente no colinho de Ciro Nogueira e do seu Progressistas.

Assim que foi feito o anúncio da substituição do General Ramos por Nogueira, muitos foram desencavar declarações do futuro ministro em que ele diz, com todas as letras, que Bolsonaro é fascista. Mas a este ponto nem Bolsonaro está ligando para fichas limpas de corrupção nem o presidente do Progressistas se importa se o chefe do Governo é fascista. Este último está certo, posto que, afinal, não é Ciro Nogueira quem está entrando no governo. É o governo Bolsonaro que está sendo incorporado ao patrimônio do Progressistas.

Naturalmente, a tomada do governo pela coalização liderada pelo Progressistas é a repetição de algo que corre desde 2015: o chefe do Executivo Federal não consegue formar uma base parlamentar, os caciques dos grandes partidos fisiológicos articulam eles mesmos uma base e assumem o controle do governo. Foi assim com o segundo mandato de Dilma, com Temer e com Bolsonaro. Nós vivemos no pior tipo de parlamentarismo: mezzo parlamentarismo, mezzo presidencialismo. Quem tem bancada é que manda nessa bagaceira, mesmo sem ter tido um voto sequer para a Presidência da República. Quem forma mais rápido a melhor coalizão impõe ou evita impeachments, decide que reformas passa no Legislativo e que políticas públicas o governo está autorizado a implementar.

Nem sei por que agora inventamos de discutir o semipresidencialismo, a não ser que a ideia seja oficializá-lo, uma vez que é exatamente o que temos, um sistema em que um quase presidente governa juntamente com o meeiro. Bolsonaro ocupa-se de lives, ameaças à democracia, passeios de moto e lacrações, enquanto o Progressistas, que já era dono da Câmara, assume também a articulação política dentro do próprio Governo.

O fato é que Bolsonaro já nem se importa com as aparências, quem tem fome não escolhe o prato. Ele sabe que passou do ponto em que era ainda possível retornar no processo de rendição. Na verdade, mudou completamente a atitude e a retórica e até cogita mudar-se para a casa do parceiro e assumir definitivamente a relação. É nesse sentido que pode ser entendida a entrevista dada esta semana à Rádio Banda B, de Curitiba, em que fala do Centrão agora em termos carinhosos e edificantes. Vai-se a retórica da nova política, do fim do toma lá dá cá, do cargo que seria atribuído exclusivamente com base em competência e outros ouros de tolos que muito revoltado da antipolítica comprou como metal precioso em 2018. Em seu lugar entra a retórica da volta pra casa.

Na entrevista, Bolsonaro começa recusando o rótulo Centrão “como algo pejorativo, algo danoso à nação. Não tem nada a ver. Eu nasci de lá”, disse. “Eu sou do Centrão. Eu fui do PP metade do meu tempo de parlamentar”, constata. Se você fechar os olhos, consegue ouvir Roberto Carlos fechando o refrão de O Portão: Eu voltei, e agora pra ficar, porque aqui, aqui é o meu lugar.

Nós já sabíamos disso, o bolsonarista não fascista que o escolheu para dar um basta na velha política e pôr um fim à corrupção é que possivelmente deve estar passando por um episódio de dissonância cognitiva. Em palavras simples, deve estar se sentindo o otário que realmente foi.

30
Jul21

Livro de Francisco Mendes desvela segredos das delações e leniências

Talis Andrade

Leniency Policies in the Prosecution of Economic Crimes and Corruption:  Consensual Justice and Search for Truth in Brazilian and German Law: 48 |  Amazon.com.br

 

Hoje a coluna será diferente. Falará de um livro. O título da coluna estará justificado até o final da leitura.

Tratarei da obra Leniency policies in the prosecution of economic crimes and corruption: consensual justice and search for truth in Brazilian and German Law”. Baden-Baden: Nomos, 2021, de Francisco Schertel Mendes (em tradução livre, “Políticas de Leniência na Persecução de crimes econômicos e corrupção: justiça consensual e busca pela verdade no direito brasileiro e alemão”).

Há muito travo uma batalha contra decisionismos, discricionariedades e contra o ativismo judicial (sempre o diferenciando de judicialização, que é contingencial; enquanto a judicialização é um problema de (in)competência para prática de determinado ato — políticas públicas, por exemplo —, o ativismo é um problema de comportamento, em que o juiz substitui os juízos políticos e morais pelos seus, a partir de sua subjetividade).

Nada é mais contra o Direito do que admitir que o Direito pode ser qualquer coisa. Se há lei, se há Constituição, se há uma tradição que nos envolve, temos a obrigação de interpretar corretamente. Questão de responsabilidade política, moral, epistêmica.

O exemplo da colaboração premiada, dos benefícios e das condições que devem ser preenchidas para sua concessão, talvez seja um dos mais notórios no que se refere à falta de compromisso científico dos juristas — lato sensu, de advogados, doutrinadores à julgadores — quanto à sua própria arte.

Cria-se toda sorte de cláusulas, prometem-se mundos e fundos para quem sequer apresenta o mínimo embasamento de suas alegações, confundem-se os papéis de investigadores, acusadores e juízes. Ou seja, é tanta algaravia que a colaboração premiada se tornou um exemplo paradoxalmente tão criterial (Dworkin) que deixa enrubescida a mais descompromissada dogmática jurídica. Mais uma entre tantas próteses para fantasmas.

O Direito processual pós-delação premiada acaba por se ocupar muito mais com uma pobre “teoria política do poder”, um raso empirismo que redunda em voluntarismos (por vezes, até em militâncias), do que com o Direito propriamente dito. Teoria do Direito que vira teoria do poder, amparada em má metafísica e teorização descompromissada.

Com o agigantamento dos poderes da acusação e do juiz, pouco importa o significado de expressões como “devido processo legal”, “contraditório”, “ampla defesa”, “imparcialidade”, pois o “Direito” é feito à la carte, independentemente de accountability ou do que a Constituição diz. Tudo passa a ser questão de ponto de vista e sobre quem negocia melhor. Consequência: o Direito sumiu. Foi predado pela moral. E pela política. E estas também vão mal. Eis o grande problema de quem procura corrigir o Direito pela moral. Quem corrige a moral? O critério para lidar com o emotivismo (lembro de MacIntyre) não pode ser ele emotivizado.

O contexto do Direito brasileiro se torna cada vez mais propício ao lawfare — que significa “o uso ou mau uso do Direito como substituto de meios tradicionais para que se atinja um objetivo operacional”. Fins morais e políticos — independentemente da sua boa ou má intenção — sobrepõem-se à própria lei, e céticos e torcedores (para usar esses dois “modelos” como protótipos) têm terreno fértil para se estabelecerem. Fincam raízes e não mais saem. Torcedores não se importam com princípios. Céticos não acreditam neles.

Céticos e torcedores, querendo ou não, praticam lawfare, porque usam o Direito para fins políticos e morais (e econômicos). Direito, para eles, é guerra. Vale a tática “amigo-inimigo”. Primeiro julgo, depois procuro entender por que isso foi feito. Ceticismo, pragmaticismo e coisas desse gênero são condição de possibilidade e, ao mesmo tempo, consciente ou inconscientemente, os maiores aliados do Direito enquanto teoria política do poder. O establishment agradece. Ou os manipula. Teoria política do poder, lembram?

O livro em 20 pontos
1) Pois é diante desse cenário caótico, em que se multiplicam discursos perigosos, o livro “Leniency Policies in the Prosecution of Economic Crimes and Corruption”, de Francisco Schertel Mendes, traz fundamental investigação sobre as questões envolvendo Justiça consensual, relações de cooperação, colaborações premiadas no âmbito do Direito Criminal;

2) O estudo do professor doutor Francisco Schertel Mendes aprofunda o impacto, os problemas e os possíveis benefícios da amplificação de mecanismos colaborativos na prática jurídica, a partir de uma visão crítica devidamente embasada na sempre complexa análise comparativa com outros ordenamentos jurídicos.

3) O ponto de análise central da obra é a prática de regulação da colaboração premiada no Brasil, por meio da Lei de Organizações Criminosas de 2013, mas também é examinado, ainda que em uma escala menor, o programa de leniência antitruste viabilizado a partir da Lei de Defesa da Concorrência de 2011;

4) É a partir da comparação entre a tradicional estrutura processual penal praticada no Brasil e as significativas alterações promovidas por tais atos legais que o autor desenvolve uma linha crítica a esse “novo” modus operandi do Direito Penal;

5) O ponto de partida da obra é, justamente, as inovações que ocorreram como consequência da Lei de Organizações Criminosas de 2013 e da Lei de Defesa da Concorrência de 2011. Veja-se: não se trata, longe disso, de uma mera explicitação daquilo que foi positivado pelo próprio legislador, mas essencialmente de problemas decorrentes do uso inventivo desenvolvido na prática dos acordos de colaboração;

6) O autor, aqui, já denuncia o mau uso da lei pelos seus aplicadores, como cláusulas criadas ad hoc por autoridades e soluções “sofisticadas” que em muito ultrapassam os limites legais, o que, apesar de tudo, termina sendo convalidado pelos tribunais, tudo em nome de uma “nova noção” de Justiça Criminal;

7) Como bem discutido por Francisco, com o deslumbramento causado pelos rápidos e visíveis resultados produzidos por acordos de colaboração no âmbito criminal, tentou-se passar, a fórceps, do tradicional — e constitucionalmente assegurado — ambiente processual entre juiz, acusação e defesa para um cenário — inconstitucional, digo eu — de Justiça penal negociada, assentada largamente em conceitos relativos ao Direito Privado, como autonomia individual e a proteção de expectativas legítimas contratuais;

8) Tudo isso para aparentar que encontramos um caminho confiável e eficiente para superar os eternos problemas de impunidade no país. Irresistível, a combinação da ostensiva eficácia das políticas de leniência com o apelo, ao menos teórico, da justiça consensual conduziu ao florescimento da prática de acordos de colaboração;

9) Outro ponto relevante da obra diz respeito à percuciente análise dos riscos envolvendo a implementação irrefletida de políticas de leniência. Fazendo a boa epistemologia, o autor faz um levantamento de programas e leniência antitruste criados nos Estados Unidos, assim como traz referências de países mais próximos da nossa tradição continental, como a Itália e a Alemanha, mostrando as profundas reformas legislativas que começaram a tomar forma em múltiplos países no fim do século passado, principalmente em razão da necessidade de investigar estratégias criminais cada vez mais sofisticadas;

10) Não obstante as nuances existentes em cada sistema, segue-se a lógica de benefícios como incentivo aos autores de crimes. Nesse sentido, um dos aspectos problemáticos bem identificados por Francisco é a falta de avaliação dos próprios impactos que políticas criminais como essas acarretam: cresce-se o desejo de fornecer benefícios, mesmo que extremamente generosos, como forma até mesmo de aumentar o número de casos em aberto e a quantidade de condenações, mas acaba-se por diminuir dramaticamente o próprio nível da pena;

11) E, atentemos ao que o autor denuncia: utilitariamente pode-se inclusive aumentar, ao fim e ao cabo, o número de crimes: com o efeito de anistia, há mais lucro a ser obtido em comportamentos criminosos cujo nível de pena é reduzido;

12) Além disso, em estudo direcionado ao processo criminal alemão, encontramos no livro relevante comparação traçada com os denominados julgamentos negociados e a regulação de crown-witness (testemunha especial que incrimina seus cúmplices em um crime em troca de benefícios, como imunidade ou pena reduzida);

13) Aqui, o autor indica sobretudo as externalidades negativas criadas por tais mecanismos, que acabam por estabelecer uma permanente tensão com os limites legais, ainda mais em situações que demandam um longo, complexo e incerto processo de investigação de fatos. Lá, como no Brasil, o sistema promove um “movimento expansionista” da prática que corrói as tradicionais garantias do processo criminal. E isso é preocupante. Porque coloca em risco a própria ideia de Direito, corretamente compreendida;

14) A obra, fruto de tese doutoral defendida na Humbolt Universität de Berlim (em sanduiche com a Universidade Nacional de Brasília), aponta à ideia de que as práticas de acordo de colaboração, cada vez mais amplas e com aprovação pelos tribunais, tendem a crescer e a se tornar ainda mais comuns no Direito brasileiro. Transações contra e praeter legem seguem aumentando em número, e as negociações interpartes associaram-se com o ideal de Justiça célere e com a possibilidade de acusar réus poderosos. A “eficiência”;

15) No entanto, o livro faz a ressalva de que as cortes, em especial o Supremo Tribunal Federal, não devem prestar tanta deferência às práticas “inovadoras” dos investigadores nos acordos de colaboração, tendo o dever de reafirmar os limites previstos em lei. Limites previstos em lei. Isso é profundamente relevante, acrescento. Cada vez mais;

16) Assim, o texto contribui na demonstração dos perigos de adoção de uma abordagem contratualista aos acordos de colaboração, tal qual o próprio Supremo Tribunal Federal vinha sustentando mais abertamente nos últimos anos;

17) Francisco rejeita, pois, a tese de que os acordos podem ser vistos como simples transações bilaterais ou que devemos saudar uma nova forma de “Justiça criminal consensual”, e defende, com base na experiência alemã, que os acordos são ferramentas destinadas a emergências investigativas, nunca como um lugar-comum para toda e qualquer situação;

18) A obra é cuidadosa ao apresentar os pontos positivos dos acordos de colaboração e explora um viés crítico fundamental nesses tempos difíceis. Ainda assim, é importante ter em mente os grandes perigos ao se afrouxarem quaisquer garantias criminais e o próprio controle judicial da atividade investigativa;

19) Em suma, diz Francisco, acordos na área criminal podem ser defendidos em uma escala reduzida, mas jamais devem atentar contra a Constituição. Para evitar a aplicação ad hoc do Direito — o que feriria o próprio sentido do ser do Direito —, é sempre necessária uma compreensão aprofundada do que se entende por direitos, garantias, devido processo legal para uma análise correta de conceitos como acordos de colaboração, políticas de leniência, conceitos estes muito bem discutidos por Francisco;

20) Qual é o grande ponto? Que o slogan batido do pro societate não prede o Direito e flexibilize garantias procedimentais básicas, fundamentais, a ponto de nada mais significarem. Se anseios antijurídicos deformam as formas, já não mais estamos falando de Direito.

Meus cumprimentos ao autor por contribuir para a reflexão sobre o modo como esses conceitos têm sido invocados em nossa prática jurídica.

É raro quando autores definem os conceitos com os quais trabalham; afinal, isso implica responsabilidade de coerência. É requisito de excelência. E Francisco faz isso muito bem. Um excelente livro, portanto! Profundo. Indispensável. E ainda por cima publicado pela prestigiada Editora Nomos.

Esperamos que, brevissimamente, a obra esteja em português para ampliar o acesso. O tema não pede. Exige. Até para ajudar a salvar alguns institutos que, na ânsia do punitivismo, foram sendo degenerados, para usar uma palavra cara a Bernd Rüthers. Para que o Direito seja Direito: aquilo que ele já é no melhor que pode ser.

 

25
Jul21

Golpe? Que golpe?

Talis Andrade

Dê uma coletiva, Braga Neto! - Renato Aroeira - Brasil 247

 

por Cristina Serra

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Vai ter golpe? Não. Já teve. Não sei se você lembra, mas foi em 2016, contra Dilma Rousseff. Como o espaço é curto, eu vou resumir. Teve o tuíte golpista do general Villas Bôas ao Supremo, Lula foi preso, não pôde participar da eleição e Bolsonaro foi eleito, enquanto as instituições, claro, funcionavam normalmente. Sim, teve o Moro, hoje, sabe-se, um juiz suspeito. 

Tudo ia muito bem para essa gente. Mas, no meio do caminho tinha uma pandemia. Demorou, demorou, mas, ufa, finalmente, as instituições se mexeram e foi criada a CPI da Covid. Eis que os senadores descobrem fortes indícios de corrupção na negociação para comprar vacinas! As suspeitas envolvem coronéis e o general da ativa que foi ministro – e também encostam em Bolsonaro.

Ele despenca nas pesquisas. O que faz, então, o presidente enfraquecido? O arauto do caos intensificou a pregação golpista contra a urna eletrônica e as eleições, contando, agora, com o reforço escancarado do ministro da Defesa, Braga Netto, conforme revelou o jornal “O Estado de São Paulo”. A ameaça do general foi direcionada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mesmo que com seus poderes hipertrofiados se recusa a analisar os pedidos de impeachment do presidente.

Ocorre que Bolsonaro foi buscar apoio justamente no centrão de Lira. Na rapina do dinheiro público, a turma de Lira faz assim: escalpela, dilacera as vísceras e termina o repasto triturando os ossos até o tutano. O híbrido de governo miliciano, centrão, liberais defensores do estado esquelético e militares saudosos da ditadura ainda vai produzir muitos sobressaltos. 

Mas o Brasil que irá às urnas em 2022 é muito diferente daquele que votou com ódio em 2018. E tudo que os generais herdeiros de Ustra conseguirão com seus arreganhos é se parecer cada vez mais com um bando de “maria fofoca”, metidos num disse me disse de golpe. Generais, vistam o pijama e devolvam-nos o país que vocês destruíram. Não estão satisfeitos com 550 mil mortos?

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24
Jul21

Governo Bolsonaro financia ongs fantasmas e "libera" maconha

Talis Andrade

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"BOMBA: Este é mito mesmo, MITO DA CORRUPÇÃO: depois do rolo das vacinas, agora estamos descobrindo que Bolsonaro enviou dinheiro para ONGs de fachada", denunciou o deputado Rogério Correia. 
 
A corrupção da orcrim Bolsonaro familícia foi manchete no portal Ig Mail: 
 

Bolsonaro envia dinheiro para ONGs de fachada; uma delas ligada a maconha

 

24
Jul21

Braga Netto, que ameaça com novo golpe, recebeu R$ 100,7 mil de salário em junho

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Casa Civil autoriza contratação de filha do chefe da Casa  Civil para gerência na ANS

MAMATA MILITAR

 

O general Walter Braga Netto, ministro da Defesa, recebeu R$ 100,7 mil de salário líquido no mês passado. O general, que ameaça com novo golpe, é beneficiário de uma verdadeira mamata.

Além dos habituais R$ 30,9 mil de salário, o general obteve R$ 91 mil de “outras remunerações eventuais". Informa o portal Brasil 247. 

"Golpismo e mamata explicam arroubo de general. Quero ver explicar isto na Câmara", escreve no Twitter o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que convocará Braga Netto para dar  explicações. E acrescenta:

Sensacional o vídeo da campanha #Haia2022 para julgar os crimes de Bolsonaro contra a humanidade. Tá melhor, mais emocionante e mais importante que #Toquio2020... Veja e compartilhe!

CartaCapital
HOJE: O deputado federal participa do Direto da Redação para falar sobre a ameaça do general Braga Netto às eleições de 2022. Ele é autor de um dos requerimentos que pedem a convocação do ministro para explicar a intimidação. Às 18h  bit.ly/3iBINLE
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Rogério Correia também denuncia: 

BOMBA: Este é mito mesmo, MITO DA CORRUPÇÃO: depois do rolo das vacinas, agora estamos descobrindo que Bolsonaro enviou dinheiro para ONGs de fachada.

esfinge centrão cargos.jpg

Bolsonaro envia dinheiro para ONGs de fachada; uma delas ligada a maconha. 
Revista Crusoé revelou esquema que envolve ONG que funciona em prédio que vende artigos de maconha
24
Jul21

Serial killer faz escola e a democracia é ameaçada

Talis Andrade

arroz bozo.jpg

 

Urgência Democrática

“Esqueceram uma semente
Em algum canto de jardim…”

Chico Buarque, poema Tanto Mar

Era um dia de abril, 25, no ano de 1994. Eu estava prestes a tomar um copo pelo aniversário de 19 anos da Revolução dos Cravos, quando recebi a decisão do Ministro Celso de Mello no HC 71421. Um habeas corpus impetrado contra a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava um esquema de fraudes no INSS. Liminar básica que garantia o direito do depoente de permanecer calado e que não haveria qualquer ato de coação contrário ao seu status libertatis. Simples assim. Naquele tempo, eu já advogava nas CPIs em nome dos direitos e garantias constitucionais. Só esse fato tem 27 anos e eu, infelizmente, sou mais antigo.

Em 2001, seguindo a mesma linha de preservação das garantias, cumpre ressaltar a decisão que conseguimos na CPI da CBF/Nike. Como advogado da CBF, fiz um enfrentamento democrático de forças opostas quando da votação do relatório final elaborado por aquela comissão. Esse é o jogo da democracia: vence quem tem mais voto. Criamos uma maioria contrária e o relatório não foi aprovado, pois não teve voto suficiente. Ou seja, a Câmara não concordou com a conclusão dos trabalhos de investigação realizados pela CPI! Isso também é democrático.

Fio-me no grande Ferreira Gullar, em seu poema Traduzir-se:

“Uma parte de mim
é todo mundo:
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.
Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.
Uma parte de mim

pesa, pondera:
outra parte
delira.
Uma parte de mim
almoça e janta:
outra parte
se espanta.
Uma parte de mim
é permanente:
outra parte
se sabe de repente.
Uma parte de mim
é só vertigem:
outra parte,
linguagem.
Traduzir uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?”

E o mais significativo, entrei com um mandado de segurança no Supremo (MS 24054), em nome da CBF, para que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ficasse impedido de usar o relatório. Em 18.09.2001, o Ministro Nelson Jobim deferiu a liminar proibindo o uso oficial do relatório da CPI da CBF/Nike. O relator determinou ao presidente da Câmara que era proibido “a remessa e divulgação de original ou cópia dos referidos documentos e dados como também do relatório não aprovado“. Imaginem isso hoje, prenderiam o ministro do Supremo!

Agora estamos passando por um momento delicado. A CPI da Covid tem que ter o nosso apoio incondicional. Desde o início, assegurei que apurar a responsabilidade por omissão na morte de milhares de brasileiros não podia ser nosso único objetivo. Que o Presidente é o responsável direto, junto com seus asseclas, pelo óbito de pelo menos um terço dos mais de meio milhão de vítimas é inquestionável. O próprio parecer da Comissão designada pela OAB Federal foi nesse sentido, propondo um aditamento à representação da OAB para Procurador-Geral Augusto Aras.

Devo, porém, registrar minha perplexidade, pois julguei que a proposta da nossa comissão da OAB Federal seria um tiro de morte no fascista. Mas ela sequer foi analisada pelo Procurador-Geral, não fomos levados a sério. Como o grande Augusto dos Anjos, no poema Psicologia de um vencido:

“Eu, filho do carbono e do amoníaco,
Monstro de escuridão e rutilância,
Sofro, desde a epigênesis da infância,
A influência má dos signos do zodíaco.
Profundissimamente hipocondríaco,
Este ambiente me causa repugnância…
Sobe-me à boca uma ânsia análoga à ânsia
Que se escapa da boca de um cardíaco.
Já o verme — este operário das ruínas –
Que o sangue podre das carnificinas
Come, e à vida em geral declara guerra,
Anda a espreitar meus olhos para roê-los,
E há de deixar-me apenas os cabelos,
Na frialdade inorgânica da terra!”

Mas é imprescindível fixar os nossos limites. É simples, basta cumprir a Constituição Federal. Tenho tentado discutir essas balizas. Sei que não estamos tratando de obviedades, ou mesmo de questões que tenham uma consequência lógica, na lógica vulgar do entendimento popular. Precisamos trabalhar com a hipótese de o fascismo não ter limites. É ele que desfaz, que torna líquida qualquer hipótese de resistência mínima que seja.

É o que nos resta, resistir ao básico e ao banal. Se nós entendíamos que seria dura uma resistência fundamentada em alguma base intelectual, é melhor nós nos acostumarmos com o completo nonsense. Para eles, a terra é plana, o livro é algo abominável, e o sexo, bem o sexo… haja armários para tantos enrustidos e horas de terapia para tantos frustrados e inseguros.

Pondero, é hora de a CPI elaborar um relatório parcial do que já foi levantado sobre a responsabilidade criminal: a política de não comprar as vacinas, o negacionismo que imobilizou o governo e os fatos que deram causa ao aprofundamento da catástrofe. Um relatório técnico e contundente, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam cobrar uma posição sobre o impeachment e sobre um processo-crime no Supremo Tribunal. Não é mais possível que os poderes imperiais do Presidente da Câmara e do PGR se sobreponham a essa urgência democrática.

E, claro, continuaremos a acompanhar a nova vertente da investigação que agora se dedica a apurar a responsabilidade de quem mercadejou e ganhou dinheiro com o culto à morte. Desde o início causou estranheza a persistência em apoiar uma política contrária aos ditames da ciência. Não era pura obtusidade, era ganância, corrupção e prevaricação.

No meio desse caos, o serial killer que ocupa a presidência faz escola e a democracia é ameaçada por ninguém menos do que o Ministro da Defesa. Acostumamos a banalizar as bravatas do Presidente, que quase diariamente expõe as instituições a desgastes desnecessários e insulta impunemente autoridades e poderes constituídos. Num sistema presidencialista, a força simbólica do chefe do executivo é muito significativa. Se o Presidente da República não tem limites, os subordinados se sentem à vontade para afrontar a Constituição.

Ou seja, ou reagimos ou estamos perdidos. Vamos nos apegar ao nosso amigo Charles Bukowski:

“bata na máquina
bata forte
faça disso um combate de pesos pesados
faça como um touro no momento do primeiro ataque
e lembre dos velhos cães
que brigavam tão bem:
Hemingway, Céline, Dotoiévski, Hamsun.
se você pensa que eles não ficaram loucos
em quartos apertados
assim como este em que agora você está
sem mulheres
sem comida
sem esperança
então você não está pronto.”Image

 
 
 
 
 
21
Jul21

Pazuello e o “rachadão” da vacina

Talis Andrade

pelado na piscina pazuello.jpg

 

 

por Cristina Serra

 

Num vídeo que registrou a troca de comando no ministério da Saúde, em março, o ministro que estava de saída, general Eduardo Pazuello, aparece dizendo que não recebeu empresários nem lobistas enquanto esteve no cargo. Segundo ele, a atitude teria contrariado prática corrente no ministério e contribuído para sua queda. 

Quando esteve na CPI, cobrado pela falta de empenho em responder à oferta de vacinas da Pfizer, o general disse que, como “decisor”, não cabia a ele negociar com a farmacêutica. “O ministro não pode receber as empresas (…) não pode fazer negociações com empresa”, respondeu.

O esforço para construir imagem de gestor probo se liquefaz com o vídeo, revelado por esta Folha, em que Pazuello, ainda ministro, se mostra muito à vontade com representantes de uma empresa que prometia intermediar a compra de 30 milhões de doses da Coronavac. O preço era quase o triplo do cobrado pelo Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, pela mesma vacina. 

Quem conhece um pouco das formalidades que regem a burocracia de Brasília sabe que a versão de Pazuello para o vídeo não é minimamente crível. Em flagrante contradição com o que afirmou nas ocasiões anteriores, o general diz, agora, que fora cumprimentar os representantes da empresa. O detalhe é que isso ocorreu fora da agenda e no gabinete de um subordinado, no caso, o onipresente secretário-executivo de Pazuello, coronel Élcio Franco.

A CPI já tem evidências suficientes de que o governo Bolsonaro só demonstrou interesse nas vacinas mais caras e/ou oferecidas por espertalhões em esquemas suspeitos. Era o “rachadão” da vacina. Tudo operado por uma corriola de coronéis na gestão do general. 

Este senhor já deveria ter sido julgado pela justiça comum e preso. No Brasil anômalo em que estamos vivendo, ele segue acobertado e muito bem protegido em um gabinete no valhacouto do Planalto depois de ter ajudado a mandar 542.000 brasileiros para o cemitério.

 

12
Jul21

Por que Cascavel, o obscuro braço direito de Pazuello, tem de ser ouvido na CPI

Talis Andrade

 

cascavel.jpg

Denunciado por grilagem e nepotismo, Airton Soligo foi apontado por secretários de saúde como o faz-tudo na gestão Pazuello. Ele é chave na apuração dos culpados na CPI

 

por João Filho /The Intercept

EM JANEIRO, o jornalista investigativo Lúcio de Castro destrinchou o passado de um personagem importante na condução das políticas de enfrentamento à pandemia no país. Em uma série de cinco reportagens, o jornalista revelou que o braço direito do então ministro Eduardo Pazuello, Airton Antonio Soligo, conhecido como Cascavel, é detentor de um currículo dos mais obscuros. O homem de confiança de Pazuello no Ministério da Saúde é um político e empresário que, mesmo sem ter tido nenhuma experiência anterior na área da Saúde, foi convidado a integrar a equipe do general.

Segundo as reportagens, ele praticou um nepotismo sem limites durante a carreira política, foi denunciado por grilagem em terra com demarcação fraudada e por corrupção ativa, e acusado de —  pasmem! — tentar desviar um carro que estava sendo utilizado em uma campanha de vacinação. Com esse histórico o empresário conseguiu ser alçado à condição de número 2 do ministério de Pazuello em meio a mais grave crise sanitária da história do país.

Apesar de ser um homem importante na condução da tragédia sanitária bolsonarista, Cascavel tem sido pouco citado no noticiário. Mesmo durante a CPI da Covid, na qual sua convocação para depor já foi aprovada, ele quase não é mencionado pelos senadores e tem passado quase despercebido no debate público.

Lúcio de Castro mostrou que, mesmo antes de ser nomeado como assessor especial do ministério da Saúde, já circulava e dava ordens na pasta, participava como representante em reuniões com governadores, negociava contratos importantes e dava “ordens e agressivas reprimendas nos servidores”.

Em março, a Veja revelou que, na verdade, Cascavel não era o número 2 do ministério, mas o número 1. Segundo a reportagem, Cascavel era considerado pela maioria dos gestores municipais como o “ministro de fato” da Saúde, uma espécie de faz-tudo de Pazuello. Era ele quem corria atrás das pendências burocráticas e das demandas logísticas do ministério. Estados e municípios o consideravam o responsável pela entrega de respiradores, lotes de vacina, equipamentos para leitos de UTI, etc. Um secretário estadual ouvido pela revista afirmou que Cascavel “era o sustentáculo da pasta, era o que resolvia tudo. Quando a gente tinha algum problema, o Pazuello mandava falar com ele”. O empresário chegou a ir pessoalmente para São Paulo para negociar a compra e distribuição da CoronaVac com o Instituto Butantan e colocar panos quentes na briga entre Doria e Bolsonaro —  uma rara missão em que foi bem-sucedido.

Cascavel é considerado um empresário de sucesso em Roraima, dono de grandes fazendas, de empresa de alimentação, de motéis e de franquias em shoppings em Boa Vista e Manaus. O sucesso na carreira empresarial ajudou a alavancar seu ingresso na política. O empresário foi prefeito de Mucajaí, em Roraima, no final dos anos 80. Depois, foi eleito deputado estadual, quando se tornou presidente da Assembleia Legislativa daquele estado. Foi ainda vice-governador de Roraima e, por fim, deputado federal.

Essa longa trajetória política foi marcada por alguns escândalos. Ainda em 1989, quando era prefeito, o MPF de Roraima o denunciou por tentar subornar um delegado de agricultura de Roraima para que fosse liberada uma caminhonete, em uma transação que seria camuflada como doação. A proposta, no entanto, foi registrada pelo próprio empresário em um cartão. Um exame grafotécnico feito pela Polícia Federal confirmou que a proposta de suborno havia mesmo sido escrita por ele. O veículo que o então prefeito tentou surrupiar para funções particulares era utilizado na campanha de vacinação de febre aftosa pelo interior. Mas, claro, as casas legislativas sentaram em cima do processo do empresário por uma década, e o crime acabou prescrevendo. Ou seja, durante a maior crise sanitária da história, o governo Bolsonaro escolheu para liderar a campanha de vacinação nacional um homem que foi denunciado por cometer desvios na vacinação em seu estado.

Entre 1999 e 2002, quando era deputado federal pelo então PPS, promoveu uma farra de nepotismo de causar inveja à família Bolsonaro. A esposa, a sogra e pessoas que tinham algum vínculo comercial com o empresário foram empregados em seu gabinete. Os cofres públicos garantiram os salários de parentes e amigos de Cascavel durante esse período.

O MPF-RR também o acusou por grilagem em uma grande fazenda de sua propriedade na zona rural de Boa Vista. Além dele, outros nomes importantes da política aparecem como grileiros nessa mesma denúncia, como Rodrigo Jucá, o herdeiro de Romero Jucá, ex-senador e atual presidente do MDB de Roraima. Segundo a denúncia, gestores do Incra fraudaram a demarcação da área com “o intuito de beneficiar personagens do esteio político roraimense”. Além de Jucá e Cascavel, outros 15 foram denunciados.

A investigação elencou uma série de irregularidades na passagem de posse da fazenda. A denúncia conclui que houve uma “sequência de atos administrativos praticados pelos gestores e servidores do Incra no sentido de beneficiar os supostos proprietários do imóvel, uma vez que foi concedido título de propriedade irregular, de área de propriedade da União e que não estava ocupada de fato”. A justiça federal arquivou o processo em 2018, alegando que “falhas técnicas, não constituem improbidade administrativa”.pazuello-cascavel

Pazuello e Cascavel, seu braço direito na gestão da maior crise sanitária da história.

 

 

Na campanha para deputado federal em 2018, o empresário declarou ter um patrimônio de R$ 3 milhões, sendo que R$ 1 milhão ele guardava em dinheiro vivo em casa. Foi derrotado na eleição, mas o candidato bolsonarista que apoiava para o governo de Roraima, o bolsonarista Antonio Denarium, assumiu.

Logo no início do mandato, o governador tentou nomear Cascavel para a presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente, porém seu passado controverso fez com que ele fosse vetado pela Assembleia Legislativa. Se os deputados o rejeitaram, o general Pazuello o acolheu de braços abertos. Nessa época, Cascavel se aproximou de Pazuello, que comandava a Operação Acolhida, que levava imigrantes venezuelanos de Pacaraima para outros estados.

A gestão Pazuello foi um desastre sem precedentes no Ministério da Saúde, e a chegada de Queiroga fez com que Cascavel deixasse a pasta. Mas o bolsonarismo não o deixou de mãos abanando. Poucos dias depois, o governador bolsonarista de Roraima decidiu nomeá-lo como o novo secretário de Saúde do estado — um prêmio para quem comandava uma gestão desastrosa na Saúde em nível federal.wando-soligo

Airton Soligo, conhecido como Cascavel, e Paulo Guedes durante anúncio do acordo firmado com a Pfizer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A breve passagem de Cascavel pelo Ministério da Saúde não pode ser esquecida. Ele é um personagem chave para entender e responsabilizar os culpados pelas políticas negacionistas comandadas pelo governo. Por que um sujeito já denunciado por desvio em campanha de vacinação virou o nº 1 em um ministério responsável pela campanha de vacinação durante uma crise sanitária? Por que alguém sem nenhuma experiência com saúde e com um histórico de denúncias de nepotismo, grilagem e corrupção ativa foi escolhido para ser o ministro da Saúde paralelo do governo Bolsonaro?

Essas são perguntas que deveriam ter sido feitas pelos senadores para Pazuello durante a sua passagem pela CPI. Apesar do requerimento da sua convocação já ter sido aprovado, a data para o seu depoimento ainda não foi marcada. Até agora, Cascavel passou ileso na comissão e no noticiário. Ainda dá tempo de mudar isso.

11
Jul21

O fascismo das redes

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva

- - -

Desde que a internet e as redes sociais tomaram conta das relações e da informação muita coisa mudou, para o bem e sobretudo, para o mal. Mas como não há mal que não possa piorar, vamos prestar atenção no poder de sedução das redes. A primeira coisa que se nota é a demonização da política. Todos os políticos são corruptos, eles dizem, não me representam e o que eu quero eu digo diretamente na internet. Só que não é bem assim. A sociedade organizada não é e nem deve ser a casa da mãe joana. Se acabarmos com a política em troca da chamada política direta através de referendum a primeira consequência seria o esmagamento das minorias, é claro. A democracia, política de todos, visa justamente igualar essas forças, pelo menos na teoria. Não é o ideal, mas é o melhor que temos para hoje.

O lado bom é que a informação foi democratizada, a vigilância aumentou e cada um é capaz de cumprir o papel de defensor da democracia publicando as denúncias das ameaças à ela. Mas tudo que é publicado deve ser comprovado. A internet não facilita essas confirmações. Por isso precisamos sempre desconfiar. Ouvir, mas tentar comprovar.

Até aí, tudo bem, mas não é isso que essa direita perversa e violenta deseja para o país e com isso acaba iludindo a população com suas teorias fascistas de liquidação. Chamando todos os políticos de corruptos e a corrupção, o roubo, é o maior pecado de todos, fica fácil estabelecer outras regras ilusórias de fazer valer a voz das pessoas. A meritocracia vem diretamente ligada a esta ideia. Não tendo mais democracia como a conhecemos fica estabelecido então que só os mais fortes terão vez e voz. Quer vencer na vida? Faça o que puder e o que conseguir mesmo que você não tenha nascido com condições, não tenha estudado numa escola decente, tenha comido e se cuidado. Problema é seu, diriam eles como diziam os fascistas.

Para isso é importante antes de tudo controlar a imprensa, fortalecer a polícia e criar uma propaganda oficial que alimente esta imagem. Parece com o que estamos vivendo? Vocês acham? Imagina! Este governo é democrático, foi eleito legalmente. Esta é a primeira das mensagens enganosas que o departamento de propaganda quer passar. Inicialmente, as eleições passam longe de terem sido justas. Tivemos infinitas informações sobre o modus operandi dos eleitos no encaminhar da eleição. Notícias falsas disparadas ilegalmente, compra de votos, propaganda enganosa e outras mumunhas. 

Chegando ao governo o trabalho é só estabelecer as novas regras. Propaganda sempre comendo solta começam a interferências. Combate às minorias, desmonte da cultura e das conquistas sociais, fortalecimento das forças repressivas, criação de uma imagem imaculada de honestidade e sobretudo uma moral ilibada e religiosa que seduz a população carente de ideias mais nobres. 

A corrupção é uma peça chave nessa propaganda. Não roubar é o mandamento mais respeitado dos dez que a igreja católica estabeleceu e que acabaram sendo as “regras de convivência” da nossa sociedade. Mexer com a propriedade privada, tirar o que é do outro pelo outro é o pecado maior. Você até pode tirar o seu, meter a mão na cumbuca, tirar vantagem, pegar escondido. Mas o outro tirar do outro é pecado mortal. Político tirar da população é moralmente o crime maior. E é mesmo, diria eu, mas não só este crime é pecado mortal. Os outros que o fascismo carrega também são. Perseguir minorias, criar e alimentar preconceitos, favorecer privilégios, acabar com a cultura, a informação e a liberdade também. Mas isso parece que não conta muito para a população desinformada. 

Cultura é coisa de artista dizem eles, equivocadamente, esquecendo que tudo o que fazemos vem da cultura que consumimos. Minorias que se cuidem que por mais que eu tolere os gays, diriam eles, prefiro que meu filho seja um bandido. Esse é o pensamento que cola, que vinga e a democracia, com seu sistema eleitoral que aqui no Brasil conseguiu se aprimorar com o voto eletrônico, passa a ser uma ameaça para esse pensamento. Mas, por enquanto, os ameaçados somos nós que acreditamos na democracia e no voto, no caso, eletrônico. 

Querer voltar ao voto impresso é o primeiro passo para acabar com as eleições. Tudo que é impresso, assim como os livros, é passível de ser rasgado ou queimado como gostam os fascistas e nazistas.

Vamos prestar atenção nessa falsa democracia que eles querem estabelecer. O voto existe justamente para tentar equilibrar as forças. Nada mais democrático.

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