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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

18
Set23

Militar do Gabinete da Intervenção Federal no RJ é sócio de empresa que ganhou mais de R$ 400 mil do governo

Talis Andrade

 

O tenente-coronel Pelucio e a mulher: ele sócio, ela a administradora do negócio.

 

Indicado para monitorar contratos e ordenar despesas da intervenção chefiada por Braga Netto é sócio da esposa em empresa que fornece medicamentos ao governo.

Paulo Motoryn

Após mais de quatro anos de sua desativação, o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro continua a drenar os cofres públicos e a acumular indícios de corrupção. Criada durante o governo de Michel Temer, a estrutura foi oficialmente extinta em 31 de dezembro de 2018. Deste então, no entanto, com a justificativa de que ainda existem contratos em andamento, o gabinete segue ativo, atualmente empregando cinco militares. Um deles, o tenente-coronel Juliano Pelucio, é sócio de uma empresa que recebeu mais de R$ 400 mil do governo federal nos últimos nove anos.

Pelucio iniciou sua atividade empresarial em abril de 2011, quando já integrava os quadros das Forças Armadas. Com a esposa Andrea Martineli Pelucio, fundou a Bella Pharma Martinelli & Pelucio, uma revendedora de medicamentos com sede em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e capital social de R$ 30 mil. No quadro societário, ela aparece como sócia-administradora. Ele, apenas como sócio. 

De acordo com informações consultadas pelo Intercept no Portal da Transparência, a empresa do tenente-coronel e de sua esposa têm negócios com o governo desde 2014. No total, a firma já recebeu R$ 404.892,53 em pagamentos feitos pelo Executivo na compra de medicamentos e participou de seis licitações – duas delas feitas pelos Comandos da Marinha e da Aeronáutica. Os principais clientes de Pelucio no governo são o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que gere os hospitais universitários.

Os militares, em especial os oficiais da ativa, sejam das Forças Armadas ou das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, são impedidos de exercer atividade empresarial. Segundo o Código Penal Militar, é proibido “comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada”. A pena para a infração é a suspensão do exercício do posto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

A burla, no entanto, é comum. De acordo com um levantamento do site Metrópoles, publicado em 2020,  8.432 militares apareciam em dados da Receita Federal como sócios de empresas. No entanto, apenas  14 militares da ativa conseguiram a proeza de Pelucio: ter a empresa contratada pelo próprio Poder Executivo. 

Um atenuante, no caso do tenente-coronel, seria que formalmente ele configura apenas como sócio da Bella Pharma, não como sócio-administrador, posto ocupado pela esposa. Isso porque a  lei do funcionalismo público federal admite que servidores ocupem quadros societários, desde que não tenham funções administrativas. No caso dos militares, porém, a permissão não existe.

Pelucio foi indicado ao Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro pelo então comandante do Exército, Edson Leal Pujol, em agosto de 2019. À época, ele já tinha quase uma década de experiência com compras públicas – não nas Forças Armadas, mas em sua empresa. Como chefe de gabinete e ordenador de despesas da intervenção, Pelucio desempenha atividades que incluem o controle e acompanhamento de entregas remanescentes dos contratos públicos, operações administrativas e a instauração e acompanhamento de processos administrativos. 

A história do Gabinete de Intervenção Federal é marcada por sucessivas datas de encerramento adiadas. Inicialmente, por decisão tomada ainda durante o governo Temer, a previsão era de que o grupo de servidores responsável pela operação fosse extinto em junho de 2019. A data mudou depois para 31 de março de 2020 e, em seguida, para 1º de dezembro de 2020. Naquele mês, uma nova portaria determinou a continuidade das atividades por mais um ano. Essa prorrogação foi estendida novamente até dezembro de 2022 e, nos últimos dias do governo Bolsonaro, foi definida para junho de 2023.

Sob a gestão do presidente Lula, a equipe foi reduzida, passando de 13 militares para cinco. O prazo para o seu término, porém, foi novamente prorrogado: agora, até 20 de dezembro de 2023. Em junho, o General Tomás Paiva, comandante do Exército nomeado no atual governo, designou os cinco militares que vão prosseguir ocupando os cargos do Gabinete de Intervenção até sua extinção – um deles, o sócio da Bella Pharma Martinelli & Pelucio.

Entre os temas monitorados pela equipe de Pelucio, está o contrato de mais de R$ 40 milhões, atualmente sob investigação pela Polícia Federal, que envolve a empresa estadunidense CTU Security. O acordo, firmado sem licitação em 2018, previa a entrega de 9.360 coletes à prova de bala para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a um custo médio de R$ 4,3 mil por colete. No primeiro mês do governo Bolsonaro, o Executivo chegou a pagar R$ 35.944.456,10 à empresa. No entanto, três meses depois, o pagamento foi cancelado e o contrato suspenso.

Tenente-coronel foi designado para atuar como ordenador de despesas, responsável por autorizar os gastos de dinheiro público.
 

Nesta terça, militares que integraram o Gabinete de Intervenção e empresários foram alvo da Operação Perfídia – não é possível saber se Pelucio é um dos funcionários contra os quais foram expedidos mandados de busca e apreensão. Com a investigação, a PF apura crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da CTU Security LLC. O general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor pelo então presidente Michel Temer, é investigado e teve o  sigilo telefônico quebrado pela justiça.

O que a investigação da PF já demonstrou é que Braga Netto continuou mantendo contato com lobistas e intermediários de empresas suspeitas de corrupção na compra dos coletes à prova de balas após se tornar ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, em 2020. À época, Pelucio já integrava o quadro de funcionários do Gabinete de Intervenção – inclusive, foi designado para atuar como ordenador de despesas, sendo responsável por autorizar ou não os gastos de dinheiro público.

As investigações que levaram à Operação Perfídia incluíram um relatório do Tribunal de Contas da União que aponta “desvios de finalidade” nos gastos do gabinete. Por exemplo, compras de camarão e de tortas holandesas com o dinheiro que deveria ir para a segurança pública fluminense. “Ao administrador público é imposto o poder-dever de fiscalizar e de revisar os atos de seus subordinados”, afirmou o TCU – nesse caso, sugerindo uma carapuça que serve a Pelucio, mas também a Braga Netto, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O Intercept procurou o Gabinete da Intervenção, mas não houve resposta. Não foi possível localizar os responsáveis pela Bella Pharma Martinelli & Pelucio em seus contatos informados no cadastro da Receita Federal.

17
Jul23

Documento de tio da senadora Damares sobre terra em conflito é fraudado (segunda parte)

Talis Andrade

 

Damares Alves, em culto da Igreja do Evangelho Quadrangular. (Foto: Reprodução)

 

FAMÍLIA, POLÍTICA E RELIGIÃO:

AS CONEXÕES

DE BENGTSON E DAMARES

Por Carolina Bataier e Eduardo Carlini

Do site DE OLHO NOS RURALISTAS

in Jornalistas Livres

Como pastor e líder religioso, Josué Bengtson esteve à frente do projeto de expansão da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil a partir dos anos 60, sendo o responsável pela abertura de templos em diversas regiões do país. Em sua carreira religiosa, Damares atuou como pastora na igreja do tio.

No livro “Das tendas à Igreja do Evangelho Quadrangular: história da IEQ no Brasil”, de autoria de Jefferson Grijo, há um capítulo dedicado à jornada de Bengtson. Nascido em Getulina (SP), ele teria chegado ao Pará no início da década de 70, por conta própria, “obedecendo a um chamado e começando do zero”. Em 1999, foi eleito deputado federal pelo PTB. Nesse mesmo ano, Damares mudou-se para Brasília a convite do tio, para trabalhar em seu gabinete. Hoje, a IEQ do Pará é a maior do Brasil, com cerca de 4 mil pastores.

Em 2018, Josué foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato por enriquecimento ilícito. Ele fez parte de um esquema de desvio de recursos da saúde no Pará, conhecido como “máfia das ambulâncias”. Seus direitos políticos foram suspensos por oito anos. Segundo denúncias do Ministério Público Federal (MPF), o pastor direcionava verbas a municípios, onde licitações eram fraudadas e o dinheiro era depositado na conta dele e da igreja que comanda. Entre os municípios estava Santa Luzia do Pará, onde os pastores disputam terra com os camponeses.

Em 1998, quando iniciava na política eleitoral, Bengtson elegeu-se deputado federal, com um patrimônio de R$ 274 mil. Em 16 anos, o pastor setuplicou, ou seja, multiplicou por sete sua fortuna, chegando a R$ 2 milhões.

Tentando ocupar o lugar do pai condenado, Paulo Bengtson, filho mais novo de Josué, é pastor e foi eleito deputado federal em 2018 pelo PTB. Na época, foi financiado pelo próprio Bengtson. Em 2022, quando teve doação do seu irmão mais velhos Marcos, não conseguiu a reeleição e, atualmente, é secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, no governo Helder Barbalho, do MDB.

Marcos também é pastor evangélico, mas não tem atuação política. No processo do homicídio de José Valmeristo Soares, ele é apontado administrador da Fazenda Cambará. Em uma rede social, ele informa ser “servo na empresa Jesus Cristo”.

Confira abaixo o especial De Olho no Congresso, no YouTube, que narra em vídeo o histórico fundiário dos Bengtson:

Ela era assessora e se tornou senadora. Além da mão de Deus, Damares Alves entrou na política com a ajuda do pastor e ex-deputado Josué Bengtson, seu tio.

Quem é ele? Quem são os primos dela, Marcos e Paulo Bengtson? De onde surgiu a Igreja do Evangelho Quadrangular?

Esta é uma história de corrupção, tráfico de drogas, assassinato no campo e invasão de terras na Amazônia paraense.

Quais violências essa família promoveu em nome de Deus?

Assista ao vídeo e saiba mais! de drogas, assassinato no campo e invasão de terras na Amazônia paraense.

Quais violências essa família promoveu em nome de Deus?

Assista ao vídeo e saiba mais!

08
Abr23

A Torre de Babel da política brasileira: o que queremos dizer por combate à corrupção?

Talis Andrade
 

 

 

 

por Ana Carolina Albuquerque de Barros, André Antiquera Pereira Lima & Miguel Kupermann /Cult

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Recentemente, por motivo que nada tem a ver com a atuação parlamentar, alguns senadores e deputados da chamada bancada da Lava Jato voltaram a ter um protagonismo que há algum tempo tinham perdido.

Surfando na onda da trágica descoberta de ameaças à vida de autoridades públicas, aproveitaram o repentino palco para amplificar seus gritos contra o processo penal democrático e contra os direitos e garantias que não são apenas do réu, mas sim de todo cidadão.

Esse apelo exacerbado, cego e idiota ao punitivismo não é novidade, nem em nossa sociedade e muito menos para estes parlamentares novatos. Afinal, suas carreiras políticas decolaram muito antes de suas candidaturas, quando ainda se apresentavam apenas como paladinos da justiça, preocupados em combater a corrupção.

Mas qual seria o problema no desejo de combater a corrupção?

Nenhum, não fossem os meios empregados – desenfreados e muitas vezes ilegais – e a elevação deste desejo à categoria de uma ideologia política que, ao fim e ao cabo, suprime a própria política.

Isso porque se criou uma ideologia que apresenta um projeto político próprio – no aspecto econômico e de governança administrativa, por exemplo – que é mascarado por um discurso ancorado em um conceito abstrato.

Afinal, o que querem dizer quando falam em “combate à corrupção”? Será que eles ou seus interlocutores sabem qual o sentido que estão atribuindo à palavra corrupção? Será que nós sabemos?

Para alguns, talvez,  combater a corrupção significa combater o crime chamado “corrupção”; para outros, combater todo e qualquer crime que envolva a administração pública. Há os que entenderão se tratar do combate à forma de fazer política, ao “toma lá dá cá”: troca de cargos por base no Congresso ou a distribuição de emendas. Há, também, quem imagine uma cruzada contra a suposta “corrupção de todo dia”: dirigir no acostamento, furar fila ou parar na vaga de idoso.

São diversos os significados que se atribuem corriqueiramente ao termo corrupção, quase todos de essência moral, o que acarreta grandes problemas.

Desde 2013 – com mais ênfase após a Operação Lava Jato ganhar protagonismo nos noticiários –, o tema da corrupção vem se fortalecendo ainda mais como elemento central da disputa política. Há quem vote “contra a corrupção”, independentemente de todo e qualquer outro critério ou linha política, o que pode, justamente, alçar ao poder pessoas que fogem ao critério absoluto de moralidade imposto pela narrativa majoritária.

Isso aconteceu em 2018, quando se elegeu, por exemplo, alguém que inegavelmente possui vínculos com a milícia (destaque-se, crime organizado) ou mesmo com escândalos que envolvem peculato.

A bem da verdade, nos últimos anos a palavra corrupção passou a significar mais do que, de fato, significa. Essa reflexão pode ajudar a entender como historicamente chegamos até aqui, mas também a identificar um importante entrave para a superação dos problemas que a política enfrenta na atualidade, como a própria ascensão e consolidação do neofascismo como força política relevante.

Quando uma palavra passa a significar qualquer coisa que quem a disse quer, estamos com um grave problema. Hoje, parece que uma grande parcela da população entende que corrupção é qualquer tipo de imoralidade relacionada à coisa pública, independentemente de um regramento. Ou seja, qualquer coisa que a pessoa entenda como imoral, em seu âmbito subjetivo, ou até mesmo da qual discorde por alguma razão, passa a ser considerada corrupção.

Um bom exemplo é o do ex-juiz Sergio Moro. Atualmente, pode-se afirmar, sem medo de errar, que sempre foi um personagem da vida pública absolutamente avesso à política democrática.

Apenas para que não se cometa uma injustiça, cabe uma breve recapitulação: rasgou todos os direitos individuais e fundamentais enquanto era juiz, desprezou a constituição, se valeu de todos os estratagemas mais vis na tentativa de aniquilar aquele que tinha por inimigo pessoal e para se projetar politicamente.

Ainda, aliou-se umbilicalmente ao neofascismo, que insuflou e com o qual colaborou para que vencesse as eleições de 2018, impedindo um candidato que (provavelmente) iria vencer as eleições de concorrê-las e, mesmo depois de afirmar que seus aliados autoritários e antidemocráticos eram, eles também, corruptos (no sentido amplo da palavra), voltou aos seus braços, escancarando a sua completa ausência de valores e a busca incessante pela autopromoção às custas do discurso do inimigo.

Sim, inimigo, pois em sua linha de combate à corrupção não há interesse na verdade, na preocupação legítima de fortalecimento das instituições e na proteção da coisa pública. Há, sim, o combate a um inimigo escolhido muito tempo atrás e revelado ao longo da Operação Lava Jato.

Quando se coloca o outro na posição de inimigo, ele é descaracterizado como indivíduo, o que permite que se tolere tudo para combatê-lo, como se os fins justificassem os meios. Parece familiar?

Essa figura nefasta da história política usou a toga de fantasia e o tribunal como palco, com a Operação Lava Jato, para propagar ainda mais o discurso de que a corrupção pode ser tudo o que queremos que ela seja. Isso, talvez, tenha facilitado que muitos passassem a achar normal a tentativa de criminalizar a própria política.

Junto com seus parceiros de empreitada, por desprezarem a própria política democrática, passaram a imputar como crime o exercício regular da política, como ocorreu em tantos processos da Operação.

Que fique claro: o problema não está em imputar crime a quem de fato o cometeu. O que fizeram, contudo, foi criar, contra a lei, uma interpretação de que corrupção é tudo aquilo de que subjetivamente discordavam, o que é grave quando se discorda da própria política democrática.

Afinal, na democracia a maioria não sufoca a minoria sem debate, mas  disputa com ela, negocia, forma alianças, cede espaço em troca de apoio. Isso, por si só, não é crime como tantas vezes foi imputado na Lava Jato.

Então, concluímos que não. Corrupção não é qualquer coisa. Corrupção é coisa séria, é um crime. E não venham com o discurso que caiu como uma luva nos novos tempos, segundo o qual todos os problemas da nação advêm exclusivamente da corrupção: “Ah, é que o brasileiro é corrupto, começa em casa, quando se fura uma fila. Como esperamos que os políticos não sejam corruptos se nós, enquanto sociedade, não respeitamos as regras?”.

Não podemos tratar com a mesma palavra condutas absolutamente distintas: furar fila não é o mesmo que pagar propina. Pagar propina não se confunde, em todos os casos, com negociação parlamentar. Imoralidade com a coisa pública não será sempre corrupção, sem qualquer delimitação legal do que ela significa.

Enquanto sociedade precisamos garantir um mínimo comunicacional em comum. Quando se atribui um sentido distinto à palavra proferida, perdemos a capacidade de dialogar. Vale dizer: não temos como nos entender se, quando um diz corrupção, o outro entende imoralidade. Essa falha comunicacional talvez explique um pouco as dificuldades de diálogo que o país enfrenta.

Mais que isso, a histeria coletiva em torno do termo corrupção, no sentido amplo que se refere ao que cada um discorda ou entende como fora de seus parâmetros de moralidade, esconde a verdadeira disputa política que está sendo travada.

Não sejamos ingênuos. A confusão interessa, e muito, para muita gente. Há uma bancada inteira da Lava Jato sobrevivendo politicamente, requentando carreiras decadentes, com base nesse sentimento. Há uma oposição inteira que esconde seus ímpetos autoritários e fascistas com base nesse discurso, com muito voto de gente que não pensa efetivamente assim, mas que é contra a temida corrupção e ignora todo e qualquer outro critério de escolha, até mesmo o histórico corrupto de determinados candidatos.

A esse eleitor, interessa somente o combate ao inimigo que lhe apresentaram. A quem constrói o discurso, realmente, interessa a manutenção da “fábrica” de inimigos, alargando o conceito para que se possa carimbar a pecha de inimigo público em qualquer um que lhe interesse.

No fim, esse combate não passa de uma fumaça que esconde os reais interesses políticos e, caso queiram, pode servir a qualquer grupo.

É evidente que a corrupção é algo grave. E mais, qualquer forma de enriquecimento pessoal ou partidário às custas de qualquer conduta ilícita é grave.

Entretanto, os problemas que advêm da política são políticos. A desigualdade social, a fome, a falta de saneamento não são consequências da falta de dinheiro em razão da suposta corrupção, como muito se fala por aí. Pelo contrário, advêm de escolhas políticas, de disputas de interesses de classe e, enfim, de tantos outros motivos.

Quando a sociedade como um todo – a imprensa incluída – mascara as disputas políticas, fazendo-as parecer sempre disputas morais, a sociedade perde a capacidade de articulação e de superação dos obstáculos apresentados pela própria política. Perde a referência, não sabe o que verdadeiramente quer ou do que discorda.

Não vale tudo para combater a corrupção, ainda mais se nem sabemos, como sociedade, o que queremos dizer com isso. O crime de corrupção deve ser combatido com instituições fortes, controle, fiscalização e investigação. Disso não há dúvidas.

Agora, não vale vilipendiar a Constituição e os direitos caros a todos. Não vale realizar disputa política, dizendo-se contra uma corrupção que só é supostamente praticada pelo seu inimigo, com o exclusivo objetivo de mascarar as reais intenções das medidas e políticas em discussão.

Corrupção é corrupção. Improbidade é improbidade, divergência política é divergência política e luta de classes é luta de classes.

Sem resolver esse problema, continuaremos convivendo com grupos políticos abestalhados, que gritam por violação de direitos e supressão de garantias constitucionais conquistadas a duras penas pelas gerações passadas, o que recentemente vimos Deltan Dallagnol fazer no Congresso Nacional: bradar contra o Habeas Corpus e dizer que o Ministério Público é injustiçado no processo penal, demonstrando que, realmente, vale falar qualquer coisa para ganhar um palco, mesmo que seja mentira.

Sem isso, não enfrentaremos os reais problemas com seriedade. Não seremos capazes de combater, com medidas que efetivamente surtam resultados, por exemplo, o crime organizado que ameaça essas mesmas autoridades e toda a sociedade. Não será com supressão de direitos que nossos problemas serão resolvidos.

Precisamos retomar a capacidade de falar e sermos entendidos, de debater, de disputar democrática e politicamente e compreender, de verdade, quais são as discordâncias e interesses de cada grupo. Sem isso, colocando tudo na conta da corrupção, inimigo imaginário que vale para um e para outro lado, não entenderemos qual a política que esperamos para o nosso país.

08
Abr23

Juiz não pode atuar como "paladino" no combate à corrupção

Talis Andrade
 
 
Não se combate a corrupção corrompendo a Constituição - Sindicato dos  Metalúrgicos do ABC
 
 
 

 

MAGISTRATURA X POLÍTICA

O Judiciário não tem o papel de "paladino" no combate à corrupção. O juiz tem a função de analisar as provas que lhe são trazidas, e não pode atuar como "um vingador"

Redação Consultor Jurídico

Foi o que disse o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em entrevista à revista Veja. O ministro do Superior Tribunal de Justiça acredita que os magistrados não podem ser responsabilizados pela sensação de impunidade no país.

"Ao contrário do que pensa o senso comum, o juiz não pode ter compromisso com um resultado predeterminado, com a punição de quem está sendo acusado. O compromisso de todo e qualquer juiz é julgar de forma célere, resguardar o direito de defesa e aplicar a lei no caso concreto", explicou.

Salomão também se posicionou contra a criação de varas especializadas na área criminal, pois entende que isso gera deformações. "Temas muito midiáticos levam a uma exposição que não combina com a atividade de juiz. Muitos magistrados acabam misturando a atividade com política, se extasiam com reconhecimento, acham que vão resolver todos os problemas do Brasil, extrapolam, abandonam a ideia de imparcialidade, e vai tudo por água abaixo".

Um "exemplo clássico de utilização da toga com finalidade política", segundo o ministro, foi a "lava jato". Na visão do corregedor, a operação "se perdeu quando os juízes confundiram a função deles com uma atividade política e começaram a se expor demais, se acharem paladinos".  

Salomão mencionou o caso do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos do braço fluminense da "java jato". "O processo dele está sob sigilo, mas o Plenário do CNJ reconheceu que ele ultrapassou a linha não só pela mistura da atividade judicial com a política, mas por sua própria conduta, incompatível com o que se deve esperar de um juiz", declarou Salomão. 

Ele também citou o caso do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. "O fato de o juiz deixar a magistratura para trabalhar no Executivo e depois disputar uma eleição parlamentar, por si só, comprova essa mistura", avaliou Salomão. Por isso, ele defende uma quarentena para magistrados que deixam o cargo para entrar na política.

Na entrevista, Salomão também argumentou que a aposentadoria compulsória, aplicada como punição disciplinar na magistratura, não é um prêmio para o juiz.

"O magistrado perde os vencimentos, mas, como contribuiu para a Previdência Social, tem direito a receber o que recolheu. Um criminoso não perde a aposentadoria do INSS porque cometeu um crime. O que qualquer um pagou até o dia da punição entra no cálculo da aposentadoria. Isso vale para todo cidadão, e não só para os magistrados".

Ele ainda sustentou a legitimidade de juízes participarem de palestras ou eventos feitos por entidades ligadas à magistratura. "O que é ruim — e ilegal — é a confusão entre o interesse privado e a atividade pública. A monetização de palestras, a meu ver, é um problema ético que cada juiz avalia do seu ponto de vista. É esperado desse magistrado que se declare suspeito se vier a deparar com um processo desse contratante".

Por fim, o corregedor teceu elogios à atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral: "Se ele não tivesse tido a firmeza que teve, as eleições talvez nem tivessem acontecido". Salomão não vê abusos do colega, pois suas decisões foram confirmadas pelo Plenário.

De acordo com o ministro do STJ, "fatos concretos" apontam que "a autonomia e a firmeza" do TSE e do STF impediram "o avanço do sistema autoritário". Ele cita como exemplo a depredação promovida por bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

 
Carlos Latuff on Twitter: "Sob o disfarce de combate à corrupção, a  Operação Lava-Jato foi na verdade uma intervenção da Casa Branca na  política do #Brasil, para que voltássemos a ser o
 

Comentário de Igor de Oliveira Zwicker (Serventuário):

Segundo Sua Excelência,

"O magistrado perde os vencimentos, mas, como contribuiu para a Previdência Social, tem direito a receber o que recolheu. Um criminoso não perde a aposentadoria do INSS porque cometeu um crime. O que qualquer um pagou até o dia da punição entra no cálculo da aposentadoria. Isso vale para todo cidadão, e não só para os magistrados."

Negativo.

Eu até acho justa a aposentadoria levar em conta o que foi recolhido.

Mas e o servidor público civil da União, regido pela Lei n° 8.112/90?

É demitido ADMINISTRATIVAMENTE e perde tudo. Tudo que recolheu para o RGPS ou RPPS deixa de ser considerado.

Portanto, diferente do que disse o ministro, a regra NÃO vale para "todo cidadão".

28
Mar23

Tacla Duran, a maior ameaça a Sergio Moro (vídeo)

Talis Andrade

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A gravidade das acusações de Tacla Duran exigiria uma investigação para confirmar ou não seu teor. Mas nada foi feito

 

Luis Nassif /jornalggn@gmail.com

 

Há anos Tacla Duran formulou as suspeitas mais expressivas contra a Lava Jato. Acusou Carlos Zucolotto – amigo íntimo de Sérgio Moro e sócio de sua esposa, Rosângela Moro, em escritório de advocacia – de pedir 5 milhões de dólares para liberar uma conta de 15 milhões de dólares.

Logo depois, recebeu um e-mail no qual um dos procuradores explicava como seria feita a jogada. A Lava Jato indicaria uma conta vazia de Tacla para bloquear a quantia. Não sendo encontrada, seria fixada a multa de 5 milhões de dólares. E a conta de 15 milhões de dólares seria preservada.

Informou, também, ter pago honorários para o advogado Marlus Arns, parceiro de Rosângela na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná. Tacla Duran afirma ter provas de que pagou 613 dólares mil a advogados ligados à Rosângela Moro, hoje deputada federal pela União Brasil. .

A gravidade das acusações exigiria uma investigação para confirmar ou não seu teor. Nada foi feito. Em todo esse período, Sergio Moro espalhou denúncias contra Tacla em vários países, em um processo terrível de lawfare. Tentou acionar a própria Interpol, e sua denúncia não foi aceita, mostrando os abusos em que a Lava Jato incorria.

É importante entender o que aconteceu no depoimento de Tacla Duran.

O grande desafio seria driblar as articulações políticas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Recentemente, um desembargador concedeu dois habeas corpus ao doleiro Alberto Youssef, impedindo que fosse desvendado um dos grandes mistérios da Lava Jato.

O que ocorreu foi o seguinte:

  1. Em suas declarações, Tacla Duran reiterou os supostos achaques que sofreu e mencionou o nome do juiz Sergio Moro e sua esposa Rosângela Moro – já que os principais suspeitos das propostas eram Carlos Zucolotto, compadre e sócio da Rosângela, e Fábio Aguayo, que trabalha na assessoria de Moro em Curitiba.
  2. Como o casal Moro e o atual deputado federal Deltan Dallagnol foram mencionados, o juiz Eduardo Appio considerou que havia prerrogativa de foro. E transferiu o caso para o Supremo Tribunal Federal, especificamente para o Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar para o próprio Tacla.
  3. Ao mesmo tempo, encaminhou a denúncia à Polícia Federal do Paraná que, agora, tornou-se uma polícia republicana.

No dia 20 de junho de 2020, quando parecia que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, iria reexaminar o caso Tacla Duran, o procurador Celso Três publicou artigo na Folha, “A lógica da delação e da exculpação”.

(…) Duran teve vitória cujos precedentes não têm presença na rotina judiciária. A Interpol, órgão de estado, reunindo as polícias do mundo (fundado ainda em 1923, sediado na França), reconheceu a suspeição de Moro, invalidando a busca internacional do mandado de prisão por ele expedido. Desmoralização à Justiça brasileira.

O que fez, afinal, Tacla à tamanha mobilização da persecução?

(…) Do total de seis processos, emblemática a penúltima ação contra Tacla, 25.03.2019, com seis acusados. Porém, quatro são delatores, apenas dois são propriamente acusados, Duran e outro também operador, ou seja, as figuras centrais da delinquência, corruptos e corruptores, são colaboradores, exculpados pela delação.

Sérgio Moro e amigos têm a inexorável presunção de inocência. Tacla Duran têm o ônus de provar. Porém, também inexorável que, com ou sem delação, a ele a Lava Jato mais que permitir, exija provar (art. 3º-B, §4º, Lei 12.850/13).

(…) Recorrente a práxis tipificada como tráfico de influência (art. 332 do Código Penal), segundo o qual penaliza-se quem apresenta-se pedindo vantagem a pretexto de influir na atuação de agente público, sem a consciência desse, ‘in casu’, eventualmente imputável a circunstantes do ex-juiz.

Igualmente gravemente sancionado, ação pública incondicionada, a denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), ‘in casu’, eventualmente imputável a Tacla.

Portanto, seja pela eventual corrupção, tráfico de influência ou denunciação caluniosa, certo mesmo é que a Lava Jato jamais poderia remanescer inerte ante a narrativa e apontamentos de Duran.

16
Mar23

Família Nardes ganhou do governo Bolsonaro alvarás para explorar diamantes

Talis Andrade
 

NPC Mineradora obteve duas licenças em 2019 para pesquisas em Monte Alegre do Piauí, um ano após ser citada na Operação Zelotes; empresa está registrada em nome de um dos denunciados e no da mulher de Augusto Nardes, ministro do TCU, autor de áudio golpista

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Por Alceu Luís Castilho, Tonsk Fialho e Mariana Franco Ramos

A NPC Mineradora e Incorporadora Ltda, ligada à família de João Augusto Ribeiro Nardes, conseguiu quatro autorizações para pesquisar diamantes em uma área de 1.260 hectares na região de Monte Alegre do Piauí (PI), no sul do estado. As duas últimas foram concedidas em 2019, já na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de quem o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) é próximo.

Augusto Nardes e a esposa, Adriane Freder, dona da NPC

 

Nardes voltou aos holofotes (22/11/2022), após a divulgação, pela Folha, de um áudio de teor golpista contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve. No dia seguinte ao vazamento, ele primeiro tentou se retratar e depois protocolou um pedido de licença médica de suas funções.

Os sócios da NPC são Adriane Beatriz Freder, esposa do ministro, e Igor Alexandre Copetti, réu na Operação Zelotes, que investigou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carlos Juliano Nardes, sobrinho do magistrado, também foi denunciado, acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Bolsonarista ferrenho, Copetti é uma espécie de operador das propinas recebidas no âmbito da Zelotes, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele compõe o quadro societário de diversas empresas ligadas ao clã, como a Administradora de Bens Ltda, compartilhada com o ex-deputado federal Cajar Onesimo Ribeiro Nardes (Pode-RS), irmão mais novo do ex-presidente do TCU.

Cajar chegou a ocupar, a convite do sojeiro e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, onde João Augusto possui uma fazenda não produtiva. Na ocasião, o caçula dos irmãos Nardes foi responsável pelo recadastramento de todo o setor madeireiro do estado e por implantar o projeto-piloto que originou o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

EMPRESA RECEBEU CINCO MULTAS ANTES DE OBTER NOVOS ALVARÁS DA ANM

A NPC está registrada no mesmo escritório da Progresso Participações, em Brasília, cujo sócio majoritário é o próprio ministro do TCU, egresso de um clã gaúcho que cresceu a partir do agronegócio. Segundo as investigações da Zelotes, as empresas eram utilizadas por ele para lavar valores recebidos ilegalmente quando se deu a sua participação no esquema de corrupção.

De acordo com a denúncia, a mineradora foi usada como intermediária para o repasse de propina do Grupo RBS, filiado à Rede Globo no Rio Grande do Sul, terra natal de Augusto Nardes, em troca da atuação do ministro a favor da anulação de dívidas tributárias.

O alvará não foi o primeiro concedido à NPC. Em janeiro de 2015, dois meses antes do início da operação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia autorizado a empresa a pesquisar diamantes por três anos na mesma área de 1.260 hectares e em outra complementar, de 468 hectares, também em Monte Alegre.

Desde então, a NPC passou a colecionar multas pelo não pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) – que incide sobre os requerimentos de pesquisa mineral – e por problemas na apresentação do relatório de pesquisa. Segundo o Diário Oficial da União (DOU), a companhia foi autuada cinco vezes de agosto de 2017 a setembro de 2021.

Nardes com o presidente do TJMG, Gilson Lemes, na inauguração do Espaço Lapidar (Foto: Mirna de Moura/TJMG)

 

MINISTRO DEFENDE GARIMPO E PEDE PRESSSA PARA REGULARIZAÇÕES NO TCU

Filiado ao Partido Progressista, que integra a base aliada de Bolsonaro no Congresso, Augusto Nardes iniciou sua carreira política em 1970, na Arena, legenda de sustentação da ditadura iniciada em 1964. Ele foi vereador em Santo Ângelo (RS), entre 1973 e 1977.

Antes de entrar no TCU, em 2005, exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de deputado federal. Em 1998, recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso a Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial. Anos depois, em 2007, foi condecorado pelo Exército Brasileiro, em Brasília, com a Medalha do Pacificador.

A relação do ex-parlamentar com a mineração de pedras preciosas vai além da NPC. Ele apresentou cinco emendas à medida provisória 125/2003, que institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley (SCPK), relativo à exportação e à importação de diamantes brutos. Foi o segundo deputado que mais interveio no processo, à época.

As propostas modificam a Lei 10.684/2003, que altera a legislação tributária e dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ele é autor, ainda, de uma série de projetos que beneficiam militares, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 580/2006 e 378/2005. A primeira permite a eles se afastar para concorrer a cargos eletivos, independentemente do tempo de serviço, podendo retornar caso não sejam eleitos. A segunda, de teor parecido, garante o retorno também ao fim do mandato.

No TCU, Nardes sucedeu outro arenista, Humberto Souto, e rejeitou as contas de Dilma Rousseff (PT) por “pedaladas fiscais”. Cinco anos mais tarde, em 2020, voltou a “advogar em causa própria”, ao pressionar por menos morosidade nas autorizações para mineração, conforme o próprio portal do Tribunal.

Ex-presidente do TCU atuou a favor de garimpeiros de Roraima. (Foto: Divulgação/TCU)

 

Ele mencionou notícias veiculadas na grande imprensa sobre o garimpo ilegal em Roraima, em especial em Terras Indígenas (TI’s). E argumentou que, embora o estado possua “conhecidas reservas de minerais valiosos e úteis para diversos segmentos”, essa riqueza seria “pouco explorada legalmente, não trazendo benefícios à população”.

Na realidade, o estado tem sido palco de uma explosão de crimes cometidos contra comunidades indígenas, sobretudo durante os anos de governo Bolsonaro. No comunicado ao plenário, porém, o ministro destacou o fato de que quase metade do território de Roraima está demarcada como reserva. E justificou que a atuação do TCU seria relevante porque, “segundo estimativas da Polícia Federal, movimenta R$ 1 bilhão (garimpos ilegais), sem considerar os prejuízos ambientais”.

 

IRMÃO DESMATOU ÁREA INDÍGENA NO MATO GROSSO

Em 2013, Nardes escreveu um livro contando a saga do trisavô, o bandeirante Pedro Ribeiro Nardes, que no século 19 “guerreou” contra indígenas na região que hoje abrange o município de Bauru (SP). Em entrevista ao jornal JCNet, quando do lançamento da publicação, o ex-arenista defendeu o legado controverso de seu antepassado: “Ele foi dado como morto, inclusive em uma carta destinada ao então governador, porque sumiu depois do confronto com os indígenas”, afirmou.

Livro narra a trajetória bandeirante dos antepassados de Nardes

 

A tendência ao conflito com os povos originários continua no DNA da família. Nardes é irmão do produtor de soja José Otaviano Ribeiro Nardes, um dos principais líderes ruralistas de Primavera do Leste (MT). Ex-presidente do Sindicato Rural da região, ele encabeçou um plano prevendo o desmatamento de 11 mil hectares de cerrado na TI Sangradouro, em Poxoréu (MT).

O “projeto”, como denomina, teve apoio de Bolsonaro e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. “Sem o apoio do presidente da República e da Funai, nós não teríamos conseguido”, disse José Nardes à coluna de Rubens Valente, então no UOL. “A Funai em Brasília é uma extensão do nosso projeto”. O fazendeiro pretendia plantar soja, arroz e milho no local.

Ainda assim, o ex-presidente do TCU foi uma das personalidades anti-indígenas homenageadas em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por supostamente atuar em defesa dos povos originários. Bolsonaro foi outro homenageado. A portaria nº 47 concedeu ainda a “medalha ao mérito indigenista” a dez ministros e a outras catorze pessoas, entre servidores da Funai, da Polícia Federal e de outros órgãos públicos: “Não é só Bolsonaro: veja o histórico de outros homenageados por “mérito indigenista”“.

 

NARDES ALEGA QUE EMPRESA, ATIVA, NUNCA TEVE MOVIMENTAÇÃO

O observatório entrou em contato com o ministro nesta segunda-feira (21), por meio da assessoria de imprensa do TCU, para questionar possíveis conflitos de interesse envolvendo as empresas da família e sua atuação no Tribunal. A reportagem recebeu como resposta que a NPC “consta como ativa, mas nunca teve movimentação desde que foi constituída”.

Mais tarde, o ministro pediu licença médica do TCU. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede o afastamento do ministro e sua convocação para depor nas comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Nardes enviou também a nota na qual “lamenta profundamente” a interpretação que foi dada sobre o que chamou de “áudio despretensioso, gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”. Ele acrescentou que “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas” e reiterou sua “defesa da legalidade e das Instituições republicanas”.

| Mariana Franco Ramos é jornalista. |

|| Tonsk Fialho é estudante de Direito na UFRJ e pesquisador, com foco em sindicatos e movimentos sociais. ||

||| Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas. |||

Imagem principal (Reprodução): bolsonarista e ex-integrante da Arena, Nardes defendeu golpe contra Lula a interlocutores do agronegócio

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Não é só Bolsonaro: veja o histórico de outros homenageados por “mérito indigenista”

16
Mar23

“A elite brasileira é uma elite de ladrão”, diz Jessé Souza ao lançar livro na França

Talis Andrade
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Por Adriana Brandão /RFI

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O livro “A Elite do Atraso”, do sociólogo brasileiro Jessé Souza, acaba de ser publicado na França pela editora l’Harmattan, com tradução de Jean-Luc Pelletier. Em francês, a obra ganhou o título de “Le Brésil et ses élites; l’esclavage em héritage” (O Brasil e suas elites, a escravidão como herança). O sociólogo reinterpreta o Brasil de um outro modo e afirma que no país “corrupta, é a elite”.

O sociólogo Jessé Souza
O sociólogo Jessé Souza RFI
 
 

Depois de passar uma temporada na França dando aulas na Sciences Po, o Instituto de Estudos Políticos de Paris, Jessé Souza está agora em Berlim, e conversou com a RFI por telefone.

O sociólogo é autor de mais de 15 livros, alguns deles publicados em inglês e alemão, que renovam a análise da questão social no Brasil e explicam o país sob um outro prisma. A “Elite do Atraso” é o seu primeiro livro lançado em francês.

Na obra, o autor critica clássicos da sociologia brasileira, como “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, e “Carnavais, Malandros e Heróis”, de Roberto da Matta. “Gilberto Freyre, Sérgio Buarque, Raymundo Faoro, Fernando Henrique Cardoso, Roberto DaMatta, ou seja, são as cabeças mais brilhantes do Brasil dos últimos 100 anos”, detalha. Esses autores ainda são muito usados e citados na França e Jessé Souza espera que o lançamento de “Le Brésil et ses élites” ajude os franceses a entender melhor o Brasil.

“O Brasil é percebido tanto pelos intelectuais como pelo povo inteiro de um modo elitista. Ou seja, foi criada no Brasil uma identidade nacional que é sempre produto desses grandes intelectuais que montaram uma ideia do Brasil que humilha o povo, chama esse povo de corrupto e eleitor de corruptos”, explica.

O sociólogo indica que essa teoria foi “antes de tudo, feita em São Paulo, sob os auspícios da elite paulista, para se livrar de Getúlio Vargas, o primeiro presidente a tentar a inclusão popular”. A versão da história que Jessé de Souza quis contar, “a história real”, segundo ele, é que “a elite é o problema. Quem rouba é a elite, por exemplo, por uma dívida pública que nunca foi auditada. O Brasil, no fundo, não tem nada a ver com Portugal. O Brasil tem a ver com a escravidão”, afirma.

 

Capa do livro do autor Jessé Souza
Capa do livro do autor Jessé Souza © Divulgação

 

Política criminalizada

A análise de Jessé Souza é alvo de críticas que dizem que ele minimiza a corrupção de políticos no Brasil. Ele responde que “o político, obviamente, ele é corrompido”, mas salienta que isso não pode ser usado como bode expiatório do processo histórico de dominação e de reprodução da desigualdade em um país rico.

“O importante é que a corrupção, no Brasil e em outros lugares, é realizada no mercado pelos proprietários”, que se beneficiam, por exemplo, de isenção fiscal. O sociólogo também faz uma comparação com a violação dos direitos dos povos indígenas brasileiros. “Essa coisa que está acontecendo no Brasil hoje, matando índio para tirar madeira, isso tudo é a elite brasileira funcionando, roubando. O nome disso é corrupção. Isso é ilegal, é contra a Constituição”.

Ele cita ainda o rombo das Americanas como mais uma prova de que “corrupta, é a elite”: “esse cara, Jorge Paulo Lemann, deu um cano de R$ 40 bilhões, entendeu? E esse cara era tido como um grande empresário do Brasil. A elite brasileira, é uma elite de ladrão.”

Jessé Souza espera que isso fique “claro para o povo brasileiro (que) aprendeu a se perceber, ele e seus representantes, como corruptos. Daí a ideia de criminalizar a política como único lugar da corrupção”. Ele acredita que “criticar as ideias é o primeiro passo, e o passo mais importante, para você mudar uma sociedade. É isso que é preciso compreender”.

 

Restituir a inteligência popular

O livro “A Elite do Atraso” foi publicado inicialmente no Brasil em 2017 com o subtítulo “Da escravidão à Lava Jato”. Em 2019, ganhou uma nova edição com o subtítulo “Da Escravidão a Bolsonaro”. Depois da reeleição de Lula em 2022, a obra continua mais pertinente do que nunca na opinião do sociólogo.

“O Lula continua falando exatamente contra os juros altos do Banco Central e você vê toda a imprensa o atacando por isso, por exemplo. Ou seja, essa elite não morreu. É uma luta desigual, né? Então, o Lula está dentro de um contexto extremamente hostil, adverso a ele.”

Para evitar novos “golpes”, como o que derrubou a presidente Dilma Rousseff e abriu caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, Jessé Souza espera que o novo governo compre “a batalha cultural” e a disputa narrativa com implantação de uma imprensa plural que explique ”para essas pessoas por que elas são pobres, por que elas não têm futuro num país que é rico”.

O principal desafio do atual governo, de acordo com Jessé Souza, é restituir a inteligência popular: “no fundo, o povo brasileiro, que é um povo inteligente como qualquer outro povo, foi imbecilizado pela elite e por sua imprensa. E você tem que restituir a inteligência popular”. Leia mais:

28
Fev23

Dallagnol acusa juiz de usar laranja, usando seu próprio CPF

Talis Andrade

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É vergonhoso que se permita a um ex-procurador, suspeito de várias irregularidades, valer-se da mídia para interferir no Judiciário

02
Dez22

Investigação meticulosa sobre uma das maiores quadrilhas deste país

Talis Andrade

 

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Os crimes aqui relatados já são de conhecimento público há anos, mas talvez nunca o esquema da família que tomou o poder no país tenha sido tão bem descrito, com riqueza de detalhes e abundância de provas. Causa espanto que não estejam — ainda — todos atrás das grades. Trata-se, sem sombra de dúvidas, de um dos maiores esquemas de enriquecimento ilícito com base em roubo de dinheiro público de que já se teve notícia neste país. E ainda há quem acredite que combatam a corrupção...

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Qual é o negócio do Jair? A História do clã bolsonaro

por Nelson Marques

O livro da jornalista Juliana Dal Piva, colunista do UOL é impressionante. Transitando entre o presente e o passado Juliana contextualiza os eventos sobre as origens do patrimônio político e financeiro de Jair Bolsonaro e sua família. À sombra dos grandes esquemas partidários a família, ou o clã, Bolsonaro acumulou milhões de reais e construiu um projeto político autoritário e regressivo que conduziu o chefe da família ao posto mais alto da República e seus filhos e mulheres a diversos postos no Legislativo. Ainda não teve o famoso sigilo de 100 anos, mas é uma história que os Bolsonaros escondem sob o véu da moralidade. Num trabalho meticuloso de apuração, Juliana ficou mais de três anos nesse trabalho e o resultado foi publicado neste ano. Com base em depoimentos exclusivos, cópias sigilosas de autos judiciais, entrevistas, documentos, gravações de áudio é revelado um lado oculto da família Bolsonaro e de seus empreendimentos. O que surge é um esquema de corrupção que ficou conhecido como "O Negócio do Jair". O arranjo ocorria nos gabinetes funcionais ocupados pela família Bolsonaro em seus mandatos políticos de vereador, deputado estadual e federal , e envolvia seus três filhos mais velhos, as duas ex-esposas e a atual, amigos parentes, além de advogados e milicianos. Juliana parte do escândalo das rachadinhas que apareceu no caso Queiroz, em dezembro de 2018. A partir daí, esquadrinha-se as origens, o desenvolvimento e as ramificações de um sistema organizado de desvio de milhões de reais em verba pública e ao que tudo indica "capitaneado" pelo capitão Jair Bolsonaro. O esquema de corrupção remonta às primeiras disputas eleitorais do atual presidente da República, ainda na década de 1990. O livro é organizado em forma de capítulos, 15 no total, dando conta das origens do "negócio", os postos políticos, os casamentos e a participação das mulheres, a formação do clã, Queiroz, o braço direito, os "marionetes" e o caminho dos milhões (no clássico dístico "follow the money"). Seguindo esse percurso, você terá em mãos a história proibida do clã Bolsonaro. Vale a pena conhece-la.

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Um livro que mostra que aquele velho ditado que diz que só vai para cadeia o grupo formado por PPP é uma verdade indiscutível na nossa "democracia".

 

por NC da Rosa

Além de mostrar claramente a vida desse clã, mostra como não vivemos numa democracia, pois desta só temos a Constituição da República, a teoria e aquela velha enganação de que estamos em uma democracia porque votamos. Num país em que não há informação, em que os principais jornais televisivos não mostram as maracutaias dos que estão no poder, num país em que (como o livro mostra) as instituições não são neutras, privilegiam quem está no poder, não se pode falar em democracia.

Esse livro, excelente, é um registro histórico, uma revelação contra os sistemas institucionais que vigoram em nosso país e deveria ser objeto de leitura de todos os brasileiros, coisa que seria um sonho para um país que realmente fosse democrático, em que a população tivesse acesso não só ao básico (alimentação, saúde), mas educação de qualidade e vontade e hábito de ler. Esse sim seria um Brasil democrático em que as verdades contadas nesse livro poderiam mudar radicalmente o cenário político no país.

 

Juliana Dal Piva transformou o negócio do Jair em cards : r/brasil

 

Livro chama 'rachadinha' de 'negócio do Jair' e cita ministro do STF e procuradores

Obra de Juliana Dal Piva afirma que Kassio Nunes Marques ouviu estratégia de defesa de Flávio Bolsonaro antes de ser escolhido para Supremo

 

por Italo Nogueira

 

A suspeita sobre a movimentação financeira de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seus imóveis ganhou diferentes nomes nos últimos quatro anos.

A jornalista Juliana Dal Piva, que se dedicou ao tema ao longo desse período, deu ao seu livro o nome que, para ela, melhor o define: "O Negócio do Jair" (Zahar), a ser lançado na próxima semana.

A conclusão vem da apuração extensa sobre o caso, em especial de detalhes da família de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro, até hoje uma sombra na vida do presidente.

Ao longo de 283 páginas, a jornalista descreve o que considera ser a origem do esquema, a investigação, a movimentação dos envolvidos e indica barreiras impostas para evitar que a apuração avançasse. Ela inclui nomes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Ministério Público do RJ como obstáculos.

A maior parte dessas informações já havia sido publicada por ela no jornal O Globo, no UOL, portal no qual trabalha, e em outros veículos, como a Folha. A conclusão de Dal Piva é de que a "rachadinha" era, na verdade, liderada pelo presidente. Segundo o livro, assim que o caso estourou, Flávio disse a um amigo: "De quem é o Queiroz? E o cheque para Michelle? Para quem foram os cheques? O que tenho com isso?".

Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador financeiro do esquema, é amigo do presidente há mais de três décadas. Michelle Bolsonaro é a primeira-dama, que recebeu R$ 89 mil em cheques da família do policial militar aposentado. Em nota, o senador e filho do presidente nega ter feito tal desabafo.

Para descrever a origem da "rachadinha", Dal Piva volta à entrada de Bolsonaro na política. O livro relata a atuação do hoje presidente na Câmara Municipal, Casa na qual foi vereador por três anos, destacando curiosa passagem em que ele se dispõe a identificar funcionários fantasmas de colegas.

Ainda que as suspeitas sobre Bolsonaro existam desde seu início na política, é após o casamento com Cristina, em 2002, que o esquema se profissionaliza, afirma Dal Piva. Nas palavras da ex-mulher, segundo o livro, ela "organizou" a vida do presidente.

A organização da "rachadinha", segundo a jornalista, nasce numa reunião da família de Cristina, na qual ela perguntou quem queria ser funcionário do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O trabalho seria devolver a maior parte do salário (a "rachadinha") e entregar santinhos no período eleitoral.

O esquema teria se ampliado à medida que a família conquistava novos gabinetes, com Carlos, outro filho de Bolsonaro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e Flávio, na Assembleia Legislativa do estado.

Ao menos 18 parentes de Cristina foram nomeados. "Por muitos anos, quem emprestava o nome e o número do CPF para figurar como assessor parlamentar de algum Bolsonaro aderia automaticamente ao sistema que os participantes chamavam de o ‘negócio do Jair’", escreve a jornalista.

O livro descreve o vaivém de dinheiro vivo, usado também na compra de imóveis. André, um dos irmãos de Cristina, relatou a um amigo o incômodo com caixas de notas na casa do então cunhado. "Pô, você não tem ideia de como é. Chega dinheiro... Você só vê o Jair destruindo pacotão de dinheiro. 'Toma, toma, toma'. Um monte de caixa de dinheiro lá [na casa]. Você fica doidinho", comentou André, segundo o livro.

Queiroz ganha protagonismo após a tumultuada separação de Bolsonaro e Cristina. E é por meio dele que o caso vai a público.

Dal Piva descreve as dificuldades da investigação desde seu nascedouro. Afirma que o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, relatou em dezembro de 2018 a Kassio Nunes Marques, à época juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sua estratégia de defesa para o caso.

Dois anos depois, o magistrado furou a fila do nome "terrivelmente evangélico" que Bolsonaro prometera nomear para o STF. Na corte, votou favoravelmente a Flávio em processos sobre a "rachadinha".

Em nota, o ministro do Supremo afirmou que nunca participou de jantar no qual o tema tenha sido tratado.

Dificuldades também foram colocadas à investigação dentro do Ministério Público do RJ, segundo o livro.

A cúpula da Promotoria, na gestão do ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem, tentou, de acordo com a jornalista, barrar a operação de busca e apreensão feita na loja de chocolates do senador, em dezembro de 2019. Recuou após ameaça de exoneração dos promotores envolvidos no caso.

A Procuradoria-geral, na gestão atual de Luciano Mattos, também não se interessou em ouvir o que Julia Lotufo, viúva do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, tinha para falar sobre o que sabia do caso da "rachadinha". A equipe dele avaliou que ela era uma testemunha indireta dos fatos.

A gestão Mattos teria, também, retardado o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Carlos e de seus assessores. A solicitação teria ocorrido no início de 2021, mas só se concretizou em abril.

Dal Piva relata ainda a reaproximação de Flávio e Queiroz. O ex-PM foi, de acordo com o livro, acionado para abordar Marcelo Nogueira e Luiza de Souza Paes, ex-assessores do senador que confirmaram a existência da "rachadinha". Não há, porém, detalhes sobre como isso ocorreu.

Juliana Dal Piva, jornalista censurada a pedido de Flávio Bolsonaro, conta qual é "O Negócio do Jair", tema de seu livro recém-lançado que desvela as relações promíscuas da família do presidente da República com dinheiro em espécie, imóveis e crimes de peculato que ficaram conhecidos como 'rachadinhas'.

23
Set22

Clã Bolsonaro e as homenagens a policiais bandidos / UOL Investiga T2E1

Talis Andrade

Caso Adriano da Nóbrega tem citação a Bolsonaro e MP encerra escuta

 

O podcast UOL Investiga estreia nesta sexta-feira (23) sua segunda temporada, chamada Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro.

Na segunda temporada, a colunista do UOL Juliana Dal Piva fala da relação da família Bolsonaro com agentes das forças de segurança que se tornaram milicianos e usaram seu treinamento para cometer crimes. Dezenas deles foram homenageados pelo clã ao longo de 20 anos. A jornalista traz ainda detalhes da relação da família Bolsonaro com Adriano Nóbrega, ex-policial militar morto em 2020 e apontado como chefe de assassinos de aluguel --Jair e Flávio inclusive fizeram visitas ao ex-capitão na prisão. Esta temporada tem também a história completa do roubo de uma moto do presidente em 1995, crime que mobilizou parte da polícia do Rio e simboliza vários problemas da segurança pública.

A primeira temporada, A Vida Secreta de Jair, trouxe revelações sobre o envolvimento direto do presidente da República, Jair Bolsonaro, com a rachadinha --o esquema ilegal de entrega de salários de assessores quando exerceu seguidos mandatos de deputado federal.

No primeiro dos quatro novos episódios, Juliana Dal Piva conta que a família Bolsonaro já condecorou 16 policiais denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como integrantes de organizações criminosas. O cruzamento foi feito entre os nomes dos homenageados e as informações dos bancos de dados dos Tribunais de Justiça do país.

Esses homenageados foram presos e denunciados em oito das mais importantes operações de combate ao crime organizado, entre 2006 e 2022. As investigações, realizadas pela Polícia Federal, pelas corregedorias e pelo Ministério Público, revelaram quadrilhas montadas por policiais para a prática de extorsão, corrupção, sequestros, homicídios, entre outros crimes.

Além disso, 75 policiais homenageados desde 2001 responderam a processos criminais, principalmente por homicídios. Ou seja, de cada dez pessoas que Flávio e Carlos Bolsonaro homenagearam, uma respondeu a processo criminal na Justiça.

A assessoria do presidente e do senador disseram, por nota, que à época das homenagens era impossível prever que alguns desses policiais pudessem desonrar a farda.

 Abaixo, você confere a íntegra do roteiro do episódio 1.

 

Clã Bolsonaro condecorou 16 PMs denunciados em organizações criminosas 

 

por Juliana Dal Piva e Elenilce Bottari /UOL

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediram homenagens a pelo menos 16 policiais denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como integrantes de organizações criminosas.

É o que aponta um cruzamento de dados entre os nomes dos policiais homenageados pelos dois filhos do presidente e as informações dos bancos de dados dos Tribunais de Justiça do país. Os resultados do levantamento estão no podcast "UOL Investiga: Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro", que estreou nesta sexta-feira (23).

Esses homenageados foram presos e denunciados em oito das mais importantes operações de combate ao crime organizado no Rio, entre 2006 e 2022: Calabar, Quarto Elemento, Purificação, Intocáveis, Gladiador, Amigos S/A, Segurança S/A e Águia na Cabeça. Nesse grupo, estão Adriano Nóbrega, o major Ronald Pereira e, mais recentemente, o delegado e ex-chefe da Polícia Civil Allan Turnowski.

Flávio Bolsonaro discursou várias vezes em apoio às milícias - Hora do Povo

Extorsão e mortes marcaram atuação de capitão Adriano no RioCaso Adriano da Nóbrega: o que se sabe sobre o miliciano e a ação que  resultou na sua morte | Rio de Janeiro | G1

As investigações, realizadas pela Polícia Federal, pelas corregedorias e pelo Ministério Público, revelaram quadrilhas montadas por policiais para a prática de extorsão, corrupção, sequestros, homicídios, entre outros crimes. Em todos esses casos, os policiais estavam na folha de pagamento da máfia dos caça-níqueis, das facções do tráfico ou dos grupos milicianos.

Jair Bolsonaro já disse publicamente que foi ele quem pediu que os filhos prestassem homenagens a policiais. 

Até 2018, Flávio e Carlos entregaram medalhas e moções a 707 pessoas. Algumas dessas pessoas foram premiadas mais de uma vez. É o caso de Adriano da Nóbrega, por exemplo, que recebeu uma moção em 2003 e depois a medalha Tiradentes em 2005.

Adriano da Nóbrega morreu em uma operação policial na Bahia, em fevereiro de 2020, após passar um ano como foragido da Justiça. Ele foi denunciado na Operação Intocáveis pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio). 

Flávio Bolsonaro contou em depoimento à promotoria fluminense que o conheceu por intermédio de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, durante aulas de tiro nos anos 2000.

 

75 policiais homenageados responderam a processos

 

As primeiras homenagens prestadas ocorreram em 2001 no primeiro mandato de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal. O cruzamento de dados também apontou que, do total de homenageados, 596 eram policiais e 75 deles responderam a processos criminais. De cada dez pessoas que Flávio e Carlos homenagearam, uma respondeu a processo criminal na Justiça.

O crime de homicídio foi ao qual esse grupo de homenageados mais respondeu. Do todo, 36 policiais foram homenageados pelo clã e, ao mesmo tempo, responderam a processos na Justiça pela morte de 39 pessoas.

Participar dessas operações violentas era um critério para se aproximar dos Bolsonaro e ganhar medalha. Em 57 homenagens, a palavra "morte" foi citada como justificativa para a concessão do reconhecimento.

Entre os homenageados do primeiro mandato de Carlos Bolsonaro, em 2003, estão justamente Adriano da Nóbrega e Fabrício Queiroz.

Já o Flávio pediu sua primeira homenagem, em 2003, para o inspetor da Polícia Civil Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, o Marinho. Ele foi alvo da Operação Gladiador. Outro alvo da operação foi o Hélio Machado da Conceição, o Helinho. Ele também recebeu uma homenagemde Flávio, em 2005. A Operação Gladiador apontou o envolvimento da cúpula da polícia, à época, com a máfia da contravenção.

A lista dos crimes que esses policiais responderam inclui ameaça, associação criminosa, improbidade, extorsão, fraude em licitação, fraude processual, homicídio, improbidade administrativa, organização criminosa, peculato, receptação, violência doméstica, tentativa de homicídio e muitos outros.

A mãe e a mulher do ex-capitão do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) Adriano da Nóbrega, um dos chefes da milícia no Rio de Janeiro, trabalharam no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro. Teve a morte encomendada. 

O vereador do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba, do Avante, acusou o senador Flávio Bolsonaro de ter visitado o miliciano Adriano da Nóbrega na prisão. A declaração foi dada em entrevista ao jornal "O Globo". As visitas segundo o vereador, aconteceram em novembro de 2003, quando ele próprio e Adriano foram presos por homicídio e tortura.

 Acostamado defensor de serial killers, torturadores da ditadura militar, milicianos, bandidos fardados. 

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, quando era deputado, o ex-policial Adriano Magalhães da Nóbrega, morto no doming 9.fev.2020, e apontado como chefe de uma milícia no Rio de Janeiro.

Na ocasião, capitão Adriano havia sido condenado por homicídio na 1ª Instância. Depois, acabou absolvido.

A morte do ex-capitão do Bope se deu em operação da Polícia Militar da Bahia em área rural do município de Esplanada. As forças baianas de segurança alegam que Adriano foi morto porque reagiu. No dia 15 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro contestou a versão e acusou o governador Rui Costa (PT) de 'queima de arquivo'. Leia mais no link: https://www.poder360.com.br/governo/b... Eis o que disse o presidente Jair Bolsonaro em 15.fev.2020 sobre o discurso de 2005 sobre Adriano Nóbrega: “Não tem nenhuma sentença que tenha trânsito em julgado condenando o capitão Adriano por nada. Sem querer defendê-lo. Desconheço a vida pregressa dele. Naquele ano [2005], ele era 1 herói da Polícia Militar. Como é muito comum qualquer policial militar, em operação, matar o vagabundo, mata o traficante, e a imprensa, em grande parte, vai em defesa do marginal e condenam o policial [...] Não existe nenhuma ligação minha com a milícia do Rio de Janeiro. Zero. O Adriano eu vi, conheci pessoalmente, em 2005, e nunca mais tive contato com ele”. Sobre Adriano Nóbrega ter sido condecorado em 2005 pela Assembleia Legislativa do Rio, a pedido de Flavio Bolsonaro, o presidente disse: “Eu é quem pedi para meu filho condecorar. Para que não haja dúvida. Ele era 1 herói. Eu determinei. Pode trazer para cima de mim essa aí! O meu filho condecorou centenas de policiais. Meu filho, não. Se você tiver 1 mínimo de zelo, e consultar na Alerj moções, medalhas, raros são os deputados que não deram centenas de medalhas de condecorações. Vocês querem me associar a alguém por uma fotografia? Por uma moção? Isso aconteceu 15 anos atrás. Pessoas mudam. Para o bem ou para o mal, mudam”. Eis o que disse o senador Flavio Bolsonaro sobre a condecoração, em 15.fev.2020: “Não adianta querer me vincular à milícia, porque eu não tenho absolutamente nada com milícia. Condecorei o Adriano há mais de 15 anos. Há mais de 15 anos! Como é que eu posso adivinhar o que ele faz de certo ou errado hoje, depois de 15 anos? Vão insistir com isso?”

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