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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

11
Mai20

As ligações partidárias da Lava Jato

Talis Andrade

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Na capa da Veja, os delegados Igor de Paula, Marcio Adriano, Mauricio Moscardi e Erika Mialik 

 

Crimes da Lava Jato (II): falsa delação “por um prato de comida”

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As acusações da chamada “República de Curitiba” aos “Dissidentes da PF” era de que denunciavam inverdades sobre a Operação Lava Jato. Tal como a escuta ilegal instalada na cela dos doleiros, descoberta pelos presos no final de março de 2014. No entendimento dos advogados, como posteriormente uma nova investigação sobre o fato gerada pelo alerta do próprio Fanton – a sindicância 04/2015, feita pela Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) da Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal (COGER/DPF) – confirmou a existência e funcionamento da escuta ilegal na cela, as inverdades estavam na acusação. Logo, na interpretação dos defensores, delegados e procuradores praticaram uma “denunciação caluniosa” contra os quatro.

O que a ação em Bauru não esmiúça, mas noticiamos diversas vezes no BLOG, é que esta retaliação ao delegado Herrera foi armada a partir da divulgação na imprensa de páginas do Facebook onde os mesmos delegados da Força Tarefa de Curitiba faziam campanha política. Foi na disputa eleitoral de 2015, quando encamparam a candidatura do tucano Aécio Neves.

Ao mesmo tempo ridicularizavam a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), bem como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não escapava nem o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, superior hierárquico deles. O que por si só deveria gerar alguma punição, ainda que mera censura. Mas nada aconteceu, pois Cardozo e o governo Dilma se omitiram com medo da chamada opinião publicada. Ou seja, da grande mídia, que abraçara e defendia a Operação Lava Jato.

As páginas com as propagandas políticas foram noticiadas por Juliana Duailibi, em O Estado de S.Paulo, em 13 de novembro de 2014, na matéria “Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam o PT na rede“. Uma história que o BLOG contou desde nossa primeira matéria sobre a operação comandada por Sérgio Moro. Foi em agosto de 2015, na reportagem Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR.

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Tais reproduções realmente partiram de Herrera. Preocupado com as ilegalidades cometidas por seus colegas da superintendência, que até poderiam gerar nulidade da operação, buscou, sem sucesso, providências dos seus superiores no DPF em Brasília. Diante da inércia na instituição, decidiu levá-las ao conhecimento do então ministro da Justiça, Cardozo. Para isso contou com a ajuda do advogado Maués. Por precaução, o ex-APF Gnazzo, seu amigo pessoal, passou a intermediar a conversa com o advogado curitibano.

Maués procurou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos através do escritório que o representa em Curitiba. Arruda Botelho foi escalado como interlocutor entre os paranaenses e o ex-ministro. Foi Thomaz Bastos quem repassou as reproduções das páginas do Facebook à jornalista. Herrera as entregou a Arruda Botelho e este levou ao ex-ministro. 

Com a perseguição, Herrera teve que se licenciar por questões médicas. Principalmente por conta do massacre sofrido nas mídias onde era apontado como “Dissidentes da PF”, autor de um “dossiê”. Dossiê, repita-se, que jamais apareceu. As informações vazadas para a grande mídia diziam que o tal “dossiê” seria negociado ao preço de milhares de dólares, uma vez que apresentaria provas para sustentar a nulidade da operação que combatia a corrupção. Portanto, os “Dissidentes da PF” estariam defendendo os corruptos. Na verdade, combatiam as ilegalidades na operação, que a mesma grande imprensa se recusava a noticiar.

Os informes de Romário de Paula – um dos que teve as páginas do Facebook divulgadas -, como ele mesmo diz nos documentos, foram construídos com informações recebidas de jornalistas, procuradores ou, simplesmente, “fonte humana”. Tal como o BLOG noticiou, em novembro de 2016, em Com ajuda de jornalistas, delegados criaram versão do dossiê contra Lava Jato. Como mostramos nessa reportagem citada, algumas informações foram desmentidas. Inclusive pela direção do jornal Folha de S.Paulo. Por conta dos informes, porém, surgiu a investigação.

A decisão de instaurar o procedimento criminal só foi oficializada em fevereiro, mês em que Fanton aportou em Curitiba, convocado para ajudar na superintendência. Foi para o Paraná para colaborar na investigação que, em 2017, resultou na Operação Carne Fraca. O caso dos “Dissidentes da PF” lhe caiu no colo. Recebeu ainda o IPL 768/2014, que investigava um vazamento de informação envolvendo a descoberta de celulares entre os presos. Na realidade, eram aparelhos grampeados com os quais os delegados pretendiam obter informações dos doleiros. Como o BLOG narrou na primeira reportagem desta série sobre os Crimes da Lava Jato, quarta-feira (06/05).

No entendimento de Fanton, porém, os dois informes de Romário de Paula não justificariam a instauração de um inquérito. Eram fracos. Foi preciso surgir uma testemunha para a investigação ser aberta. Como o delegado explicou no despacho que deu nos autos ao ser informado do seu retorno a Bauru. Ou seja, ao ser obrigado a deixar o caso. Nesse documento, com data de 4 de maio, último dia em que atuou na capital paranaense, lê-se sobre a importância do depoimento da doleira: 

A partir do momento em que o testemunho da presa Nelma Kodama subsidiou em parte as notícias crimes apresentadas pelo Delegado Igor Romário, vimos indícios de verossimilhança de que as notícias fossem verdadeiras e fidedignas para instaurar o Inquérito Policial“. (Continua)

 

 

 

21
Fev20

O Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Público dos EUA

Talis Andrade

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9 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

Muitos especialistas em Direito Internacional afirmam que após o ataque as torres gêmeas os EUA passaram a utilizar a luta anticorrupção como uma arma de intervenção norte-americana na Economia global. Para isto utiliza-se de duas instituições e três leis.

As instituições são o DHS - United States Departament of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) e a PIN - United States Public Integrity Section of the Department of Justice (Seção de Integridade Pública do Departamento de Justiça dos Estados Unidos). As três leis são;

● SOX (Sarbanes-Oxley), lei que objetiva impedir a fuga de investidores por causa de crimes financeiros e contra o mercado de capitais em razão de falta se governança nas empresas

● Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

● FCPA é a sigla em inglês para Foreing Corrupt Pratices Act (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) lei federal criada em 1977 pelo EUA em tese para proibir atos de suborno que envolvam agentes do governo estadunidense, permite processar empresas e pessoas extraterritorialmente em qualquer parte do mundo bastando apenas que tenham algum vínculo com os EUA ou alguma transação com uma de suas instituições financeiras.

 Uma outra estratégia utilizada é a cooperação internacional intra-instituições entre os países, o que alguns juristas apontam como inconstitucional porque desrespeita a soberania dos Estados nacionais. De acordo com apuração do GNN no caso da Operação Lava Jato as trativas de cooperação para investigação se deu entre o Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Púbico dos EUA, sendo que o MPF não é uma instituição autônoma e o protocolo exige que o termo de cooperação institucional seja estabelecido pelo Ministério das Relações Exteriores o que segundo o GNN não foi realizado.

 

07
Jan20

Trem da alegria de Sergio Moro: Cria 500 novos cargos de confiança na Polícia Federal

Talis Andrade

 

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Após um ano marcado por conflito, o presidente Jair Bolsonaro iniciou 2020 com um afago na Polícia Federal (PF). Na sexta-feira, o governo editou uma medida provisória para reestruturar a carreira da PF, criando mais cargos comissionados.

Ao todo, foram criados 515 cargos de confiança, chamados de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

Toda corriola da PF que atuava com Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba foi beneficiada. 

 

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27
Dez19

Irmã da DPF Érika é derrotada na perseguição ao Blog de Marcelo Auler

Talis Andrade

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A corriola da Lava Jato de Curitiba (Moro & procuradores & delegados federais) mantém seu poder paralelo, por servir aos interesses do imperialismo, da grande imprensa que propagou as cruzadas santas do neocolonialismo, do neofascismo, na desnacionalização das grandes empresas, no apartheid indígena (na Amazônia, na Bolívia), na reforma trabalhista dos baixos salários, na reforma da previdência em benefício das castas do judiciário e das forças armadas, das herdadas pensões vitalícias das filhas solteiras, para uma vida de luxo e luxúria. Um poder que usa o assédio judicial: prisões sob vara, sequestro e tortura psicológica de presos, censura prévia de jornalistas, caso Marcelo Auler e outros. Um assédio que se transforma em terrorismo, que motivou o suicídio do reitor Cancellier, que sequestrou crianças para atemorizar testemunhas. A Lava Jato partidarizou o judiciário, promoveu o impeachment de Dilma Roussef, fez Michel Temer presidente, elegeu Bolsonaro & família, e se fez governo com a posse dos ministérios da Justiça e da Segurança Nacional, da Polícia Federal, da FNSP - da Força Nacional de Segurança Pública. 

 

Irmã da DPF Érika é derrotada

eduardo mauat erika marena .jpegEduardo Mauat da Silva e Erika Marena: os dois delegados da PF inimigos da Imprensa livre

 

por Marcelo Auler

A rejeição pelo Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS) da ação que o delegado federal Eduardo Mauat da Silva moveu contra esse Blog por causa da reportagem Delegado Eduardo Mauat: foi por ideologia ou pelas diárias? não atingiu apenas ele.

Foi uma nova derrota à advogada Márcia Eveline Mialik Marena, na sua desesperada tentativa de punir o Blog e seu editor por conta de nossas críticas aos métodos adotados pela Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Márcia Eveline é irmã da delegada federal Érica Mialik Marena, ex-coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Erika também tenta – sem êxito, até agora – obter na Justiça punição ao blogueiro.  Mas já não recorre mais aos serviços da irmã. Buscou outros escritórios de advocacia.

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Mauricio Moscardi Grillo

Márcia, sua irmã e o também delegado federal Mauricio Moscardi Grillo até conseguiram censurar o Blog. Hoje, no entanto, as matérias que eles não queriam que os leitores acessassem estão todas liberadas (veja relação abaixo). As ações serviram para que a Justiça atestasse a veracidade do que noticiamos.

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Márcia Eveline: três ações com o mesmo pedido

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No caso do processo movido por Mauat e Márcia Eveline, a Justiça de Santa Cruz do Sul ainda obrigou a Polícia Federal revelar dados que desejava esconder do público. Como os R$ 93 mil pagos ao delegado autor da ação a título de diárias, tal como narramos em Ação de Mauat contra o Blog: tiro no pé com dados revelados.

A censura imposta pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba no processo movido por Márcia em nome de Érika foi a que mais tempo durou entre as reportagens da Operação Lava Jato. Outras postagens permanecem sob censura, como relacionamos abaixo. A decisão do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães censurando-as matérias que desagradaram a delegada valeu por três anos, de março de 2016 – ao ser decretada sem que a nossa defesa fosse ouvida – até maio de 2019.

Através do advogado Rogério Bueno da Silva, de Curitiba, reclamamos da censura no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com uma decisão da 1ª Turma do STF a nosso favor na Reclamação 28747, o impedimento das matérias só foi derrubado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba ao modificar a sentença de Guimarães. Momento em que três magistrados – uma das quais nos havia censurado anteriormente – confirmaram a veracidade do que noticiamos. Com isso, os leitores voltaram a acessar as postagens  Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016).

Manobras não deram certo – A perseguição da advogada ao Blog evidencia-se nas manobras que ela fez, em abril e maio de 2016, ao ingressar com três ações idênticas em nome do delegado Moscardi Grillo. Com o mesmo pedido, recorreu a três juizados especiais diferentes (veja quadro abaixo). Sua intenção era, como na ação em nome da irmã, obter a censura de oito postagens que falavam do delegado. Além, é claro, de tentar intimidar o blog para evitar novas críticas. Não conseguiram.

Para tal, ajuizou o primeiro processo no 11º Juizado Especial Cível de Curitiba, na noite de 13 de abril. Menos de 24 horas depois, sem conseguir a liminar concedendo a censura, às 12h31min do dia 14, protocolou pedido idêntico na 1ª Vara Descentralizada do bairro de Santa Felicidade, também em Curitiba. Além de buscar a censura às matérias – o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse ser inconstitucional – ela reivindicava o segredo de justiça dos autos. Queria censurar sem ninguém saber.

Nesses processos movidos em nome do delegado Moscardi – responsável pela sindicância que negou que o grampo achado na cela do doleiro Alberto Youssef estava ativo, apesar de o aparelho registrar mais de 260 horas de diálogos gravados – Márcia Eveline só obteve em parte o que pedia na sua terceira tentativa. Os magistrados do 11º Juizado Cível e da Vara Descentralizada de Santa Felicidade não admitiram censurar o Blog.

Quem o fez foi a juíza do 12º Juizado Especial Cível de Curitiba. Ali, em 5 de maio, antes até de intimar o Blog e seu editor, a juíza Vanessa Bassani não apenas censurou as reportagens que desagradavam à advogada e ao delegado. Foi além e nos proibiu de “divulgar novas matérias com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante, sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, tal como noticiamos em Justiça retira matérias do blog e proíbe falar do DPF Moscardi. Uma ordem interpretada por todos como “censura prévia”. O que gerou protestos no Brasil e no exterior.

Tal repercussão desagradou à advogada que, em 31 de maio de 2016, voltou ao juízo reclamando da divulgação que demos da censura que nos foi imposta. Pretendia que o Blog obedecesse calado a uma ordem flagrantemente inconstitucional.

Nessa nova petição – por nós noticiada em Delegado reclama do blog, pede segredo de Justiça e medida coercitiva contra jornalista – nos acusou de além de nos rebelarmos contra a decisão do juízo – como se fosse possível compactuar com censura -, tentarmos intimidar e constranger as pessoas citadas nas reportagens censuradas. No seu pedido (cuja cópia, editada, publicamos ao lado) consta o pedido de “medidas coercitivas” contra o jornalista, alegando novamente que propagávamos fatos inverídicos:

O que nos parece que o Réu também quis fazer com esse ato de rebelião, foi promover a intimidação, tentando constranger as pessoas que cita na matéria. Diante desse evento, requer-se a aplicação de medidas coercitivas aptas a fazerem o Réu cumprir em definitivo a ordem judicial, bem como, retirar a matéria em anexo do site, por propagar fatos inverídicos, extremamente ofensivos e contrariar a ordem mandamental expedida por esse Douto Juízo”.

Talvez por conta da ampla repercussão da decisão, a juíza não a atendeu, tampouco reprimiu a divulgação do caso. E ao se debruçar sobre os autos, descobriu falhas formais no pedido inicial. Notou que apresentaram como endereço do delegado o seu local de trabalho, mas juntaram um comprovante residencial com o endereço da sua casa. Evidenciou-se que a ação deveria correr no juizado especial do bairro em que morava – Santa Felicidade. O que a juíza Vanessa Bassani desconhecia é que, em 14 de abril, delegado e advogada tinham recorrido àquele juizado, não obtiveram êxito no pedido de censura, e terminaram por desistir do processo.

Depois de idas e vindas dos autos, a juíza do 12º Juizado resolveu, em 13 de junho de 2016, alegando a incompetência territorial do seu juízo, anular todas as suas decisões nos autos – inclusive a que censurou o Blog. Como narramos em Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo. Em seguida remeteu o processo para o 11º Juizado Especial Cível de Curitiba.

Foi onde Moscardi e Marcia Eveline tinham protocolado a primeira das três ações, também sem serem atendidos na censura solicitada. Coincidentemente, cerca de três anos depois, em maio de 2019, a mesma Vanessa Bassani, na condição de presidente da 1ª Turma Recursal, acatando a tese da veracidade das nossas informações, votou pela anulação da sentença do juiz Guimarães que condenou o Blog a indenizar a delegada Erika.

Nos processos de Moscardi Grillo, coube à juíza Flávia da Costa Viana, no 11º Juizado Especial, ao receber o caso do 12º Juizado Especial, insistir que o fórum adequado seria o Juizado Especial de Santa Felicidade, onde outro processo já tinha sido extinto. Respaldado nesse seu entendimento e ciente do que se passara no fórum do bairro do delegado, ela simplesmente extinguiu o último processo ainda em andamento. Com isso, o delegado desistiu de acionar judicialmente o Blog.

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Érika desistiu da irmã

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A delegada Érika, hoje diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), no ministério da Justiça comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, dispensou os préstimos de sua irmã como advogada. A ação movida em seu nome contra o Blog junto ao 8º Juizado Especial Cível de Curitiba – na qual elas obtiveram a censura – foi a única patrocinada por Marcia Eveline em nome de sua irmã.

Ali as duas contaram com a benevolência da juíza leiga Bruna Alexandra Radoll Neumann e do juiz de Direito Nei Roberto de Barros Guimarães que, como destacou o advogado Bueno da Silva na defesa do Blog, não deram a devida atenção a todas as provas – “contundentes” – carreadas aos autos.

Tais provas, nos dizeres do advogado no recurso apresentado, “ao que parece, sequer foram objeto de análise quando da prolação da sentença, na medida em que além de comprovar, corroboram in totun a tese de defesa do Recorrente. Afinal, na contestação apresentou-se as provas e confirmações do que foi (repita-se) apenas RE POR TA DO na matéria jornalística”. (grifos do original).

Sem analisarem as provas, os dois condenaram o editor do Blog a pagar R$ 10 mil à delegada e ainda mantiveram a decisão da censura – anteriormente decretada de forma liminar por Guimarães. Nem mesmo a decisão do STF de suspender a censura foi levada em conta pelo juiz de Direito, sob o pretexto que os ministros falavam de uma decisão liminar que fora confirmada pela sentença.

Prolatada em maio pela juíza leiga e homologada em junho de 2018 por Guimarães, a decisão foi totalmente refeita um ano depois quando a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba acolheu, por unanimidade, o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, como noticiamos em “Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena”.

Para a relatora do processo na Turma Recursal, a análise do que constava dos autos – e que os juízes de primeiro grau desprezaram – demonstrou que “restou comprovado que o requerido (jornalista) se utilizou de embasamentos concretos para transcrever suas reportagens, de modo que não houve abuso à liberdade de expressão. Ainda, tenho que a autora não logrou êxito em comprovar os alegados danos morais suportados em decorrência das matérias, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.”

Já nesse recurso, a delegada Érika não contou com a ajuda de sua irmã. Quem a defendeu foi o escritório do professor René Dotti, de Curitiba. O mesmo que na Operação Lava Jato atuou como assistente de acusação do Ministério Público Federal, na defesa da Petrobras. A mudança de defensores, porém, não modificou a posição da Turma Recursal, que rejeitou os argumentos usados para tentar reverter a decisão que inocentou o Blog.

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Fux: reportagem tem interesse público

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Não satisfeita, Erika e seus novos advogados decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ali, o Agravo em Recurso Especial (ARE 1248259) foi protocolado no início de dezembro e está para ser apreciado pelo presidente da corte, que decidirá se o acata ou não.

Ao que parece, Erika e seus advogados ao buscarem o socorro do STF não levaram em conta que, ao apreciar a Reclamação feita pelo Blog contra a censura, o ministro Luiz Fux, relator do acórdão que derrubou a decisão liminar do juiz Guimarães, sinalizou não haver ofensa no que foi reportado:

No caso dos autos, ademais, não se evidencia de plano (ainda que possa ser posteriormente comprovado no curso do processo) que o intento do reclamante tenha sido o de ofender, com a veiculação de notícias sabidamente falsas, a honra da Delegada”, alegou Fux.

Mesmo sem ingressar no mérito da questão pois o julgamento dizia respeito à censura, em sua decisão Fux ressaltou o interesse público da reportagem publicada, inclusive rechaçando a queixa de que a honra da delegada foi atingida. Ele disse:

Impende, todavia, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial.

Na espécie, existem pelo menos dois motivos distintos pelo qual os fatos alegadamente noticiados são de interesse público.

Primeiramente, há interesse da sociedade em controlar o proceder de autoridades policiais, mormente quando presente a possibilidade de cometimento de abusos de suas funções. Todo o atuar dos agentes públicos deve prezar pela moralidade e transparência, e deve prestação de contas à sociedade.

Em segundo lugar, há interesse da sociedade em zelar pela higidez de empreitadas anticorrupção como a Lava Jato, cuidando para que não haja excessos ou enviesamentos no decorrer dessas investigações e para que ilegalidades não venham a macular ou obstaculizar seu progresso.

O tom de reprovação com que o reclamante refere-se à Delegada não deve ser motivo suficiente para impedir que se teçam as referidas críticas.

No mesmo diapasão foi o voto do ministro Luiz Roberto Barroso que admitiu que a reportagem era crítica, mas dentro do que prevê a Liberdade de Imprensa:

Eu li a matéria. Ela é uma matéria parcial, claramente parcial, que basicamente critica vazamentos feitos, supostamente, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Eu acho que a crítica a vazamentos e o imaginário social de que haja vazamentos, num caso ou em outro, é perfeitamente legítima. Em uma matéria que diga que fulano de tal é rematado pedófilo, sem nenhuma prova, sem nenhum elemento, por pura malícia ofensiva, eu poderia, certamente, considerar.

Agora, dizer que, na Operação Lava Jato, ocorreram inúmeros casos de vazamento e a delegada era fulana e o procurador era beltrano, eu, pessoalmente, não acho que essa seja uma caracterização de calúnia, eu penso que é uma especulação legítima.

Contra essa especulação, a delegada, o procurador e qualquer outra pessoa têm direito de pedir a retificação, têm direito de resposta e têm direito a indenização, mas, quando um jornalista diz que acha que o Ministério Público está vazando, essa não é uma informação que possa ser suprimida do público, embora ache que ela possa ter direito de resposta para a delegada dizer “eu jamais vazei”, ou dizer o que ela acha que deva dizer. Portanto, eu acho que há uma fronteira entre o que seja uma crítica plausível do que seja uma ofensa”,

Os dois, inclusive, destacaram a necessidade de os agentes públicos – como delegados de polícia – admitirem críticas, algo inerente à função dos jornalistas:

“(…) as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas”, defendeu Fux no voto aprovado por Barroso e Rosa Weber.

Eu acho que a vida pública vem com esse ônus de suportamos a crítica, às vezes justa, às vezes injusta, às vezes construtiva e às vezes destrutiva”, completou Barroso.

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No Rio, outra derrota parcial da delegada Érika

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Ao mesmo tempo em que recorre ao Supremo para reverter a decisão que lhe foi desfavorável, a delegada Érika aguarda o julgamento de outras duas ações contra o editor desse Blog. Nenhuma delas através da sua irmã Marcia Eveline. Ambas patrocinadas pelo escritório de Nelson Wilians, de Brasília.

Na 10ª Vara Cível de Curitiba, através do processo 0003706-11.2016.8.16.0001, ela cobra indenização de R$ 100 mil do editor do Blog e da revista Carta Capital por conta da reportagem “As marcas da Lava Jato” publicada na edição de 19 de fevereiro de 2016 da revista. Nessa ação, a delegada e seus advogados contestam a mesma informação que circulou no Blog nas duas matérias censuradas. Trata-se do depoimento do delegado federal Paulo Renato Herrera. Ouvido no IPL 737/2015, que estava em segredo de justiça, Herrera disse que a delegada tinha como estratégia vazar informações para a imprensa “como forma de blindar a Operação Lava Jato”.

A delegada contesta o fato de o Blog noticiar algo que estava em segredo de Justiça. Nega que tenha vazado, mas jamais cobrou explicações do seu colega que narrou tal fato em um inquérito policial. Tampouco houve a preocupação de a Polícia Federal apurar tal denúncia a contento. Certamente por saberem que realmente ocorreram vazamentos por parte da Força Tarefa da Lava Jato, aí incluindo policiais federais e procuradores da República.

Em Curitiba, o advogado que defende o Blog, Rogerio Bueno da Silva, já fez chegar aos autos do processo a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado inocentando o jornalista de qualquer crime pelos relatos idênticos que fez nas reportagens postadas no Blog, que foram censuradas. Com isso mostra-se ao magistrado que cuidará do caso que uma decisão judicial já descaracterizou a existência de crime em matérias idênticas.

Pelo mesmo motivo – a citação do que disse o delegado Herrera em depoimento – a delegada Érica, também através do escritório de advocacia de Nelson Wilians, representou criminalmente contra esse blogueiro na Justiça do Rio de Janeiro. O caso tramita na 10ª Vara Federal Criminal (Processo 0507885-77.2016.4.02.5101).

Nesse processo, porém, a delegada já sofreu um revés, Ela queria que o editor do Blog respondesse pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Mas em janeiro de 2019 o juiz do caso, Elder Fernandes Luciano afastou a possibilidade de terem ocorridos os crimes de calúnia e difamação. Para ele, quando muito pode ter ocorrido o crime de injúria. Trata-se de algo ainda em discussão. Na defesa do Blog, também de forma gratuita, os advogados Nilo Batista, Matheus Tessari Cardoso e Carlos Bruce Batista sustentam a inexistência de qualquer crime, como no trecho:

A matéria assinada pelo Querelado (jornalista), que dedicou pouquíssimas linhas à Querelante (delegada), buscou traçar, em tom sóbrio, o panorama das principais críticas aos métodos utilizados pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, citando nominalmente outras autoridades públicas que, diferentemente da Querelante, não adotaram qualquer medida judicial em face do Querelado. É fácil perceber, assim, que, na referida reportagem, não há qualquer afirmação que possa ser tipificada ao delito de injúria”.

Os três advogados levaram ainda ao conhecimento do juiz Luciano as decisões do Supremo Tribunal Federal que inocentam, ainda que de forma superficial, o editor do Blog de qualquer deslize, além de sustentarem o direito de os jornalistas criticarem agentes públicos.

Estes processos com relação às reportagens da Operação Lava Jato ainda estão pendentes. Mas, sem dúvida, pelo que já se conhece das apreciações judiciais, a tendência é que eles servirão apenas para confirmar a veracidade de tudo o que aqui temos informado. Ou seja, na tentativa de punir o Blog, tais delegados – em muitos casos com a ajuda da advogada Márcia Eveline – acabaram obtendo na justiça certificados da seriedade das informações que levamos aos nossos leitores. Não deixa de ser uma importante conquista.

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Blog permanece censurado

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Em Curitiba: Apesar de todas essas nossas vitórias, ainda temos ações em andamento, provocadas por personagens diversos, que causaram censura a algumas de nossas reportagens. Os leitores permanecem, por exemplo, sem acesso às reportagens “Juíza do PR imita Trump e separa haitianos” (01/07/2018) e “Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos” (03/07/2018). Ambas foram censuradas a pedido da juíza Márcia Regina Hernández de Lima, titular da Vara de Infância e Juventude da cidade de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Insatisfeita com as reportagens que narravam o fato dela determinar a separação de crianças haitianas de seus pais, ela ingressou, através do escritório de René Dotti, com ação na 5ª Vara Cível de Curitiba (Autos n.º 0032441-83.2018.8.16.0001) onde o juízo decretou a censura das duas matérias.

Anteriormente, a juíza Genevieve Paim Paganella, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, também a pedido da colega Márcia Regina, impôs a censura de matérias correlatas a diversos órgãos de comunicação, inclusive o Blog Tijolaço, tal como denunciamos em Juíza censura em “segredo” e imprensa se cala.

Em Belo Horizonte: Também as reportagens “PM mineira: extorsão, sequestro e tortura“ (27/10/17); “PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?“ (02/11/17); e “PMs de MG torturam a céu aberto; de dia“ (13/11/17), foram suspensas do Blog por decisão do juízo da 35ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A determinação atendeu à reclamação de dois dos quatro policiais militares de Minas Gerais que foram denunciados pela prática de extorsão mediante sequestros, lesões corporais, violação de domicílio, falsidade ideológica.

Apesar destes policiais estarem respondendo a ação na Justiça Militar de BH por conta dos crimes denunciados nestas reportagens, dois deles conseguiram censurar o Blog com uma ação judicial, na qual a decisão foi imposta antes mesmo de a nossa defesa, a cargo do Instituto Declatra – Defesa da Classe Trabalhadora, de Minas Gerais, ser ouvida, tal como narramos em: Juízo de MG desrespeita STF e censura Blog atendendo PMs acusados.

Ou seja, nossa luta contra a censura continuará. Não apenas recorreremos destas decisões que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucionais, como também, na medida do possível, denunciaremos tais arbítrios.

Uma luta que travamos com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas FENAJ e do Instituto Vladimir Herzog que conseguiram enxergar nestes casos um risco não apenas ao Blog e seu editor, mas ao jornalismo como um todo.

Infelizmente, o apoio pedido à antiga diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) resultaram apenas em notas de protesto. Elas, assim como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), não quiseram endossar a Reclamação levada ao Supremo contra a censura imposta ao Blog no processo movido pela delegada Erika. Reclamação que gerou decisão reforçando a liberdade de imprensa e o direito de críticas dos jornalistas aos agentes públicos. Ou seja, a favor de toda a categoria e dos leitores.

Nesta luta contra a censura tem sido fundamental também o apoio e o incentivo de leitores, seguidores e amigos do Blog. Apoio, inclusive, financeiro. As doações feitas por estes é que ajudaram a bancar os custos que todos os processos nos têm trazido, bem como a nossa sobrevivência. Mais uma vez renovo o agradecimento a todos.

AGRADECIMENTOS: Além dos agradecimentos já feitos na matéria, queremos aqui registrar o apoio fundamental que temos recebido de diversos advogados que abraçam nossa causa de lutar pela Liberdade de Expressão. Nos atendem gratuitamente, a começar por Rogério Bueno da Silva, de Curitiba. A ele juntam-se ainda, Luís Guilherme Vieira, Aline Amaral de Oliveira, Lucas Rocha e Ana Carolina Soares, que atuaram inicialmente em uma ação criminal no Rio. Hoje, nesta ação somos defendidos pelo professor Nilo Batista e os advogados Carlos Bruce Batista e Matheus Tessari Cardoso. No Rio Grande do Sul contamos com a inestimável colaboração de Antônio Carlos Porto Jr.. Em Belo Horizonte, onde respondemos à ação movida por dois policiais militares, estamos recebendo o apoio do escritório DECLATRA – Defesa da Classe Trabalhadora, nas pessoas dos advogados Cristiane Pereira, Humberto Marcial Fonseca e Juliana Magalhaes Loyola. Finalmente, em Brasília o Blog tem sido apoiado pelos advogados Claudio de Souza Neto, Beatriz Veríssimo de Sena, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti e Claudismar Zupiroli. Acrescento ainda Wilson Ramos Filho e o professor Benedito Tadeu Cesar, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que têm contribuído muito na articulação destas defesas. A todos renovamos nosso agradecimento público.

 

 
30
Nov19

Delação de doleiro pode levar à cadeia membros da Laja Jato e amigos de Moro

Talis Andrade

"Paludo é a ponta podre do iceberg da Farsa Jato”

“A LavaJato é uma máfia de criminosos que usaram cargos públicos e a estrutura do Estado brasileiro para enriquecer e para implantar um projeto político de extrema-direita  Denunciei inúmeras vezes a indústria das delações”

 

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Januário Paludo

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Dario Messer, intocável desde os tempos do assalto ao BanEstado 

 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), alertou hoje (30) que toda a turma da Lava Jato poderá ir para a prisão, caso o doleiro Dario Messer – considerado o doleiro dos doleiros – faça uma delação premiada. “Se o doleiro dos doleiros fizer uma delação essa turma da Lava Jato e os advogados de estimação de Moro e Dallagnol serão todos presos. Paludo é a ponta podre do iceberg da Farsa Jato”, escreveu o parlamentar no Twitter.

O comentário de Pimenta foi feito a propósito de denúncia publicada hoje pelo UOL , segundo a qual Dario Messer admitiu propina ao procurador da Operação Lava Jato Januário Paludo, um dos mais antigos membros da força-tarefa de Curitiba.

Propinas para a Lava

"Denunciei inúmeras vezes a indústria das delações”

De acordo com reportagem especial do jornalista Vinícios Konchinski, a Polícia Federal do Rio de Janeiro obteve conversas em que o doleiro fala à sua namorada, Myra Athayde, sobre o andamento dos processos que responde. Messer diz que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Januário Paludo. Depois, afirma ela: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”.

“A #LavaJato é uma máfia de criminosos que usaram cargos públicos e a estrutura do Estado brasileiro para enriquecer e para implantar um projeto político de extrema-direita no Brasil. Denunciei inúmeras vezes a indústria das delações”, escreveu o deputado.

Pimenta recordou que em 2018, quando surgiram as denúncias da indústria das delações da Lava Jato, pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “ Consegui as assinaturas mas a pressão de Moro, Dallagnol e cia conseguiu impedir. Será que eu estava errado ?? Covardes, moralistas sem moral serão desmascarados”, afirmou.

O líder do PT recordou que ele e o ex-deputado federal e ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous (PT) sempre afirmaram que havia um “lado oculto da Lava Jato (que ) envolvia muito mais coisas que as palestras do DD [Deltan Dallagnol] e o conluio entre Moro e os Golden Boys de Curitiba. (…) Se o doleiro dos doleiros fizer uma delação, essa turma da Lava Jato e os advogados de estimação de Moro e Dallagnol serão todos presos. Paludo é a ponta podre do iceberg da Farsa Jato”.

 

 

29
Nov19

Vexame judiciário

Talis Andrade

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por Marcelo Uchoa

 

Tudo balela! O que é fato sobejamente demonstrado pela imprensa é a aproximação histórica do desembargador Gebran com o ex-juiz Moro, atual ministro da justiça de um governo que nem com todas as fake news do mundo seria eleito se o ex-presidente Lula tivesse concorrido ao último pleito presidencial, óbice que apenas aconteceu porque esta mesma 8ª Turma do TRF/4 condenou-o, com tramitação em tempo recorde, noutro processo esdrúxulo, o do triplex do Guarujá. A propósito, embora as ações sejam diferentes um elemento atípico as une, o ato explícito de “copiar e colar” da juíza Gabriela Hardt na sentença do caso Atibaia sobre a sentença do então juiz Moro do caso triplex.

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Suspeições e impropriedades decisórias à parte, exibição incontestável de malabarismo jurídico da 8ª Turma no julgamento de ontem, ao lado da absurda majoração da pena de prisão de 12 para 17 anos, consistiu na desconsideração de recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que corréus delatados detêm direito de se pronunciar após manifestação de corréus delatores, garantia processual primária flagrantemente negada ao ex-presidente Lula. Menos mal que o ex-presidente poderá recorrer a instâncias superiores sem a mácula de consideração como culpado até o esgotamento de todos os recursos.

Espera-se, avidamente, que colegiados superiores desfaçam o disparate realizado até aqui pelo consórcio judiciário sediado em Curitiba, ramificado pela jurisdição federal da 4ª Região. Pela maneira atabalhoada como a Operação Lava Jato vem se impondo, reiteradamente ignorando as mais comezinhas prerrogativas de defesa, poucos ainda creem verdadeiramente que o ex-presidente Lula não seja vítima de uma perseguição ardilosa de parte de quem já mostrou possuir outros interesses escondidos sob a cortina de fumaça do enfrentamento à corrupção. O tempo passa e os fatos vão comprovando que o ex-presidente jamais poderia ter sido constrangido a um segundo sequer de cárcere, porque todos os seus processos estão eivados de múltiplos, incontáveis vícios. São tão radicalmente nulos que devem ser anulados, um a um. A exorbitância desse vexame judiciário é tão descomunal que Lula solto não basta. Justiça só será realizada com Lula livre.

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02
Nov19

Caiu na rede o currículo “secreto” de Sérgio Moro; assista

Talis Andrade

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por Esmael Moraes

Circula nas redes sociais um vídeo com o currículo “secreto” do ex-juiz Sérgio Moro. Na verdade, a peça não traz grandes novidades. Mas apresenta de forma resumida a trajetória meteórica do juiz.

O vídeo foi compartilhado pelo Senador Humberto Costa (PT-PE). Ele comentou que se trata de um currículo de ilegalidades. “Toga suja, agora aposentada. Trocada por um emprego dado por Bolsonaro.” Confira:

Este comentarista: O vídeo não revela que Sergio Moro safada e escandalosamente, conforme solicitação de Deltan Dallagnol, perdoou, alegando falta de provas, o chefe da máfia libanesa, Alberto Youssef, do tráfico internacional de drogas, diamantes e moedas. 

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19
Out19

Moro determinava buscas sem pedido do MP e a PF ajeitava, revela Vaza Jato

Talis Andrade

Por Glenn Greenwald e João Felipe Linhares, no Intercept – O ex-juiz Sergio Moro não somente conspirou com os procuradores e comandou a força-tarefa da Lava Jato, conforme revelado pelo Intercept, mas também, desde o começo da operação, capitaneou operações da Polícia Federal. Chats de grupos da Lava Jato no Telegram indicam que o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro inclusive ordenou busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público (o que é irregular).

“Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah. Kkkkk”, escreveu Luciano Flores, delegado da PF alocado na Lava Jato, em fevereiro de 2016, no grupo Amigo Secreto — se referindo a Moro pelo apelido usado pelos procuradores e delegados. “Como assim?!”, respondeu Renata Rodrigues, outra delegada da PF trabalhando na Lava Jato. O delegado Flores, em resposta, avisou ao grupo: “Normal… deixa quieto…Vou ajeitar…kkkk”.

Desde o início da Vaza Jato, foram documentados inúmeros casos do então juiz conspirando em segredo e de forma ilegal com os procuradores na construção dos casos que ele depois dizia julgar de maneira imparcial. Durante os anos em que Moro esteve à frente da Lava Jato, ele chegou inclusive a influir na agenda de operações, conforme mostram as reportagens do Intercept e seus parceiros, realizadas a partir das mensagens secretas trocadas por meio do aplicativo Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Os diálogos a seguir, que ocorreram dias antes da Condução Coercitiva para depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva e da tentativa fracassada da ex-presidente Dilma Rousseff de transformá-lo em ministro-chefe da Casa Civil, demonstram que Moro não conspirou somente com os procuradores, mas também com a Polícia Federal.

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Para Glenn, "a conduta imprópria de Moro foi tão severa que os delegados da PF ficaram chocados, riram, e concordaram em ficar 'quietos' sobre Moro", e até em "ajeitar" as coisas para Moro. 

Isso inclui ordenar buscas da Polícia Federal contra acusados que Sergio Moro deveria julgar com objetividade, denuncia o jornalista.

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Leia a íntegra no Intercept

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16
Out19

Como Dallagnol desviou 2 bilhões e 567 milhões da Petrobras. Encontro secreto foi com bancos réus em ação da Estatal nos EUA

Talis Andrade

 

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A partir de uma reportagem de Pedro Canário no ConJur

O “bate-papo secreto” do procurador da República Deltan Dallagnol foi com bancos que também são réus na ação coletiva ajuizada contra a Petrobras nos Estados Unidos. O encontro foi bancado pela XP Investimentos, mas o procurador nega que tenha recebido para falar com os representantes dos bancos. E diz não ver conflito de interesses no encontro, já que, segundo ele, o Ministério Público Federal não se envolveu na ação dos EUA e o assunto não foi discutido no dia.

A conversa com representantes dos bancos aconteceu em São Paulo em junho de 2018. As informações estão em mensagens de Telegram trocadas entre Deltan e uma consultora da XP, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Segundo a consultora, participariam do encontro representantes dos seguintes bancos: JP MorganMorgan Stanley; Barclays; Nomura; Goldman Sachs; Merrill Lynch; Credit Suisse; Deutsche Bank; Citibank; BNP Paribas; Natixis; Société Générale; Standard Chartered; State Street Macquarie; Capital; UBS; Toronto Dominion Bank; Royal Bank of Scotland; ItaúBradesco; Verde e Santander, conforme o Intercept

E os bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobras nos EUA são: BB Seguradora; CitigroupJ.P. MorganItaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities;, Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”), conforme consta do processo, divulgado neste site.

Em negrito, os bancos que constam das duas listas.

Na ação contra a Petrobras em território norte-americano estão acionistas da empresa que negociaram papeis na Bolsa de Nova York. Eles acusam a empresa de ter negligenciado seus sistemas de controle interno, o que permitiu que um esquema corrupto se instalasse na estatal. Esse esquema corrupto foi descoberto pelas investigações da “lava jato”, coordenadas por Deltan a partir de Curitiba.

Os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia. Mas nenhum deles arcou com a multa paga no processo, como parte do acordo assinado com os acionistas.

A Petrobras pagou, sozinha, os US$ 3 bilhões. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões.

Mas, para Deltan, não houve conflito de interesse. O encontro com os bancos na capital paulista não discutiu a ação que corria nos EUA, mas aconteceu apenas para “tratar da pauta anticorrupção”, conforme disse a assessoria de imprensa do MPF no Paraná à ConJur.

“Na ocasião, o procurador tratou de informações de domínio público e não abordou o tema da class action [ação coletiva, nos EUA]. Dadas as circunstâncias descritas, especialmente a gratuidade do encontro e o tema abordado, não há qualquer sombra de conflito de interesses na referida atividade”, afirma o MPF paranaense.

Unidos contra a corrupção
Segundo o MPF, o encontro de Deltan com os bancos foi para tratar da campanha “Unidos contra a Corrupção”, capitaneada pelo procurador. Ele também diz ter levado com ele um representante de Transparência Internacional, “ONG” internacional financiada por vários governos da Europa e por agências governamentais dos EUA que apoiou a “lava jato” e seus protagonistas.

A campanha era, na verdade, parte da campanha política dos procuradores da “lava jato” encabeçada por Deltan. Conforme mensagens de Telegram obtidas pelo Intercept e divulgadas pela Folha de S.Paulo, o procurador pretendia usar a fama que conseguiu com as investigações para ganhar dinheiro com palestras e lançar a si e a colegas candidatos ao Senado.

Deltan não se candidatou ao Senado, mas comemorou o resultado das eleições de 2018 ao Congresso.

Em junho de 2018, um mês depois de ser convidado pela XP para falar com bancos internacionais, Deltan convidou Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, para dar um curso na faculdade Damásio de Jesus. O objetivo era divulgar a campanha “Unidos contra a Corrupção”, disse, numa mensagem.

Quando foi convidado pela XP, em maio de 2018, Deltan chegou a perguntar à consultora que o convidou se havia remuneração, mas a conversa tomou outro rumo e ela não respondeu. Mas, para provar que os encontros eram secretos, disse que encontros daquele tipo já haviam acontecido com os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos do Supremo Tribunal Federal, e nunca foram noticiados.

Barroso e Alexandre negaram ter participado de encontros do tipo. Ambos deram palestras públicas, transmitidas pela internet, em eventos da XP.

 

Fundação sem fundos


Tanto o MPF quanto a Petrobras negam que a ação coletiva tenha ligação com a “lava jato”. Formalmente, não existe conexão mesmo. Mas foi o acordo assinado com a Petrobras na ação coletiva que criou uma fundação a ser alimentada com dinheiro do acordo para financiar iniciativas de combate à corrupção, conforme mostrou reportagem da ConJur.

E foi Deltan Dallagnol quem criou uma fundação, com dinheiro da Petrobras, para financiar iniciativas de combate à corrupção. O controle dessa fundação ficaria com o MPF em Curitiba, mas o acordo que previu tudo isso foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, por desvio de função — o MPF não tem competência para decidir sobre o destino do dinheiro, que deveria ter para o Tesouro.

A fundação de Deltan seria alimentada pelo dinheiro pago pela Petrobras para encerrar as investigações nos EUA, tocadas pelo Departamento de Justiça daquele país (DoJ, na sigla em inglês).

A Petrobras nega que os fundos tenham relação entre eles, mas o cofre é o mesmo — o da estatal. E o acordo firmado na ação coletiva não dá detalhes sobre como é a gestão do dinheiro e nem que ficou a cargo de distribuí-lo.

O dinheiro foi depositado em uma conta cifrada, acessada por Dallagnol (O procurador gastou quantos tostões furados? Nenhum? Quem auditou a conta?) , na Caixa Econômica Federal de Curitiba. A Petrobras depositou a pecúnia no dia 30 de janeiro último.

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A funda ação foi criada com a assinatura dos procurados pra lá de espertos. E Mala (s) artes de 'conseguir' bilhões: Januário Paludo, Felipe Délla Camargo, Orlando Martello (das bruxas), Diogo Castor de Mattos, Athaide Ribeiro Costa.  

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Entre os corruptos que criaram a conta secreta e gráfica, o bandido Pedro Parente, presidente da Petrobras nos governos entreguistas de FHC e Temer, que a Lava Jato teve o cuidado de não investigar. A conta foi considerada secreta por um juiz membro da organização criminosa, conforme o conluio foi definido pelo ministro Gilmar Mendes. 

 

21
Set19

Lava Jato sequestrou mulher e filho de oito anos para incriminar Lula

Talis Andrade

Em depoimento, irmão do caseiro do sítio Atibaia contou que procuradores e agentes da PF levaram, de modo ilegal, sua esposa e filho de oito anos para 'depor' 

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“Foi um abalo gigantesco pra ela e pro meu filho”, afirmou Lietides Vieira, irmão do caseiro do sítio de Atibaia

 

por Luciano Velleda

 “Eles pegaram minha esposa e meu filho de oito anos, colocaram num carro da Polícia Federal, e levaram pro sítio.” A afirmação é de Lietides Pereira Vieira, irmão do caseiro do sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro. “Eles”, no caso, eram agentes da Polícia Federal (PF) armados e vestidos com roupas camufladas, acompanhados por procuradores federais integrantes da Lava Jato.

O fato aconteceu no dia 4 de março de 2016. Segundo Vieira, os policiais e os procuradores chegaram à sua casa, em Atibaia, por volta de 6h da manhã, e perguntaram se ali morava alguma mulher chamada Helena. Ele respondeu que não. Os agentes então foram embora, mas voltaram pouco tempo depois. Na segunda vez, questionaram qual era o nome da sua esposa.

“Já foram num tom meio que me intimidando, fiquei até com medo”, afirmou o irmão do caseiro, respondendo em seguida que o nome de sua esposa é Rosilene. Os homens perguntaram então se ela tinha apelido, ao que Vieira disse que sim, que era conhecida como “Lena”.

Foi quando os agentes mandaram acordá-la e trazer os documentos. Vieira obedeceu. Depois de sua esposa mostrar os documentos e assinar um papel, os policiais foram embora. Passada a cena estranha, Vieira então saiu para ir ao médico. Pouco depois, para sua surpresa, recebeu telefonema da esposa dizendo que ela havia sido levada, junto com o filho de oito anos, para o sítio. Sem intimação judicial, sem ordem de condução coercitiva, sem a presença de advogado, a mulher e o filho ficaram cerca de 50 minutos no sítio, com ela sendo interrogada pelos procuradores, período no qual foi questionada se havia trabalhado ali e se conhecia o presidente Lula.

“Ela falou a verdade, que tinha trabalhado e sido paga pelo senhor Fernando Bittar”, disse Lietides Pereira Vieira. Sua mulher, ele explicou, havia prestado serviço de faxina no sítio. No depoimento, ele disse que a situação causou problemas no filho, que desde então faz tratamento psicológico. “Ele ficou muito tenso, meu filho adoeceu. Meu filho ficou uns oito dias…ele dormia atracado no meu pescoço, com medo. A gente vem de família simples, humilde, a gente não tem esse tipo de parâmetro de presenciar uma cena assim. Então isso foi um abalo gigantesco pra ela e pro meu filho.”

 

Sequestro. Estes procuradores, Paludo, Athayde, Possobon e Noronha são covardes, covardes criminosos

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Sergio Moro chefe da extrema direita


Em transmissão ao vivo feita por rede social, os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) criticaram seriamente a situação narrada pelo irmão do caseiro do sítio de Atibaia.

“A criança foi tirada da cama e foi levada no carro da polícia”, enfatizou Pimenta. “Eu posso estar errado, mas pra mim isso é sequestro.” Opinião logo referendada por Damous. “Houve sequestro e coação no curso do processo. Artigo 344 do Código Penal”, explicou o deputado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

“O que esse cidadão relatou no depoimento, é algo difícil de acreditar”, destacou Paulo Pimenta, para quem o episódio deve ser tratado com a relevância que merece. “É muito grave, muito grave. Estes procuradores, Paludo, Athaide, Possobon e Noronha, são covardes, covardes criminosos. Quem fez o que fizeram com essa senhora, com uma criança de oito anos, com a Polícia Federal junto, sob a proteção do Sérgio Moro, são covardes”, exclamou o deputado gaúcho.

Wadih Damous ainda enfatizou que a mulher e o filho de Vieira não foram nem sequer conduzidos a uma repartição pública, como o Ministério Público ou uma delegacia de polícia. “Não tinha mandado de busca ou de condução coercitiva, não tinha nada.” Para o deputado do Rio de Janeiro, os procuradores federais da Lava Jato que cometeram essa ilegalidade não têm condições de exercerem a profissão e deveriam até mesmo perder seus cargos.

“Imagina acordar com agentes com roupas de camuflagem…um trabalhador rural, homem de poucas letras e que como todo cidadão brasileiro oprimido tem medo da autoridade, medo da polícia, medo do juiz. Não é respeito, é medo, porque eles agem pelo medo, pela coação”, afirmou Damous. “Esses procuradores formam uma camarilha, são facínoras, coveiros da Constituição. Oprimem pessoas que não têm como se defender, pra dizer que estão ‘limpando o Brasil da corrupção’. Nós é que vamos limpar o Brasil de vocês.”

O deputado destaca que o processo do sítio de Atibaia é semelhante ao do apartamento tríplex no Guarujá, responsável pela condenação e prisão de Lula. “Querem atribuir ao presidente Lula a propriedade, que não é sua, do sítio de Atibaia, e tentaram comprometer esses trabalhadores, com sua mulher.”

Wadih Damous lembrou que ele e Paulo Pimenta entraram com representação no Conselho Nacional do Ministério Público, contra os mesmos procuradores, em 2016. “E até hoje nada”, disse. 

Em depoimento à Rádio Brasil Atual, o jurista e advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky também criticou o abuso e a ilegalidade cometida pelos procuradores e agentes da Polícia Federal.

“É uma violência. Aliás, esse processo da Lava Jato tem essa lógica perversa, abominável, de que os fins justificam os meios em nome de um combate ao crime, notadamente do combate à corrupção, onde tudo é permitido. Agressões ao Estado Constitucional, aos direitos e garantias são cometidos amiúde, constantemente. Não é a primeira violência, e essa é realmente muito grave, envolve uma criança, uma mulher simples, humilde, e outras violências foram praticadas ora pelo Ministério Público Federal, pelos seus representantes na Lava Jato, ora pelo próprio juiz, no caso de interceptações e vazamentos abusivos, como foi o caso que não podemos esquecer do áudio vazado em que Lula conversava com a então presidenta Dilma Rousseff, uma grande violência cometida contra o Estado de Direito. É necessário dar um basta, não podemos permitir esse tipo de violência, seja contra quem for.”

Assista o depoimento de Lietides Pereira Vieira:

 

 

 

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