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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Jul21

Pazuello e o “rachadão” da vacina

Talis Andrade

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por Cristina Serra

 

Num vídeo que registrou a troca de comando no ministério da Saúde, em março, o ministro que estava de saída, general Eduardo Pazuello, aparece dizendo que não recebeu empresários nem lobistas enquanto esteve no cargo. Segundo ele, a atitude teria contrariado prática corrente no ministério e contribuído para sua queda. 

Quando esteve na CPI, cobrado pela falta de empenho em responder à oferta de vacinas da Pfizer, o general disse que, como “decisor”, não cabia a ele negociar com a farmacêutica. “O ministro não pode receber as empresas (…) não pode fazer negociações com empresa”, respondeu.

O esforço para construir imagem de gestor probo se liquefaz com o vídeo, revelado por esta Folha, em que Pazuello, ainda ministro, se mostra muito à vontade com representantes de uma empresa que prometia intermediar a compra de 30 milhões de doses da Coronavac. O preço era quase o triplo do cobrado pelo Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, pela mesma vacina. 

Quem conhece um pouco das formalidades que regem a burocracia de Brasília sabe que a versão de Pazuello para o vídeo não é minimamente crível. Em flagrante contradição com o que afirmou nas ocasiões anteriores, o general diz, agora, que fora cumprimentar os representantes da empresa. O detalhe é que isso ocorreu fora da agenda e no gabinete de um subordinado, no caso, o onipresente secretário-executivo de Pazuello, coronel Élcio Franco.

A CPI já tem evidências suficientes de que o governo Bolsonaro só demonstrou interesse nas vacinas mais caras e/ou oferecidas por espertalhões em esquemas suspeitos. Era o “rachadão” da vacina. Tudo operado por uma corriola de coronéis na gestão do general. 

Este senhor já deveria ter sido julgado pela justiça comum e preso. No Brasil anômalo em que estamos vivendo, ele segue acobertado e muito bem protegido em um gabinete no valhacouto do Planalto depois de ter ajudado a mandar 542.000 brasileiros para o cemitério.

 

08
Jul21

Omar Aziz responde às Forças Armadas: 'não aceitarei intimidação'

Talis Andrade

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Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD) respondeu à nota das Forças Armadas contra ele. Durante a sessão da CPI nesta quarta-feira, 7, o senador lembrou de atuais casos de corrupção no Ministério da Saúde envolvendo militares e foi atacado duramente pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Ao interrogar o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde sargento Roberto Dias, Aziz declarou que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo, fazia muitos anos". A declaração foi o motivo do ataque da cúpula militar contra ele. E animou Jair Bolsonaro a praticar o crime de ameaça ao estado democrático de direito.

Ameaça de golpe

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Disse o presidente das rachadinhas, que militarizou o Ministério da Saúde, que não aceitará o resultado das eleições presidenciais de 2022, caso não haja a implementação do voto impresso. 

“Eles vão arranjar problemas para o ano que vem. Se esse método continuar aí, sem inclusive a contagem pública, eles vão ter problema, porque algum lado pode não aceitar o resultado. Esse lado obviamente é o nosso lado, pode não aceitar esse resultado. Nós queremos transparência. […] Havendo problemas, vamos recontar”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre. 

Sem provas, Bolsonaro atacou a credibilidade das eleições feitas por meio das urnas eletrônicas e disse que teria havido fraude nas eleições de 2014, na qual a presidenta Dilma Rousseff foi reeleita derrotando o candidato Aécio Neves (PSDB). Disse que teve fraude nas urnas que elegeu ele Zero-Zero presidente, o filho 01 Flávio Bolsonaro senador do Rio de Janeiro, o filho 03 Eduardo Bolsonaro deputado federal por São Paulo. O filho 02 Carlos Bolsonaro foi eleito vereador do Rio de Janeiro em 2020, no lugar da mãe que, desquitada perdeu o cargo. Bolsonaro não elegeu 04, Renan Bolsonaro porque impedido por lei. Idem 05, Laura Bolsonaro, nascida de uma "fraquejada".Image

"Nosso levantamento, feito por gente que entende do assunto, garante que sim. Não sou técnico de informática, mas foi comprovado fraude em 2014", mentiu Bolsonaro.

Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso e atacou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"O parlamento brasileiro negociou com liderança partidária para que o voto impresso não fosse votado. Para quê? Para fraude. Brasil é o país que desponta no tocante da informatização. Por que o Japão não adota o voto eletrônico? Por que os Estados Unidos não fazem o mesmo? Porque o Barroso não quer mais transparência nas eleições, porque tem interesse pessoal", afirmou.Image

General Pazuello

Para enfrentar a covid-19, Bolsonaro nomeou um general da ativa para comandar o Ministério da Saúde, que colocou quadrilheiros para cuidar da vida do pobre povo pobre. Resultado: meio milhão de mortes. E o virus da peste correndo solto por falta de vacina. Primeiro para realizar o chamado tratamento precoce. Depois do kit cloroquina me engana, a espera pela vacina que oferecesse a maior propina. 

Bolsonaro ataca o poder desarmado da suprema justiça. Escreve Severino Goes, no Conjur - Consultor Jurídico:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou nesta quarta-feira (7/7) uma nota na qual rebate novo ataque do presidente Jair Bolsonaro ao voto eletrônico e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, além de outros ministros do Supremo. As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. 

"O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da corte", afirmou Fux.

Sem apresentar qualquer prova, o presidente disse à emissora gaúcha que um ministro do STF está arquivando processos contra parlamentares para evitar a volta do voto impresso.

"O STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com alguns partidos políticos. 'Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos dar um tempo, e você vota contra o voto impresso'."

Na entrevista, Bolsonaro também criticou duramente o presidente do TSE, que, para ele, está interessado em fraudar as eleições por interesse pessoal.

"A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições", disparou.

Bolsonaro, que jamais provou sua denúncia de fraude na eleição presidencial de 2018, desta vez desafiou Barroso a apresentar provas de que as urnas eletrônicas são seguras.

"Falam que não temos como apresentar prova de fraude, eu vou apresentar. Desafio o Barroso antes, me apresente uma prova que não há fraude, que é seguro. Por que o Barroso não quer mais transparência nas eleições? Porque tem interesse pessoal nisso. Está interferindo no Legislativo. Depois da ida dele ao Parlamento, várias lideranças partidárias trocaram representantes na comissão que vão votar contra."

Em resposta às palavras do presidente da República, Fux lembrou que há limites para a liberdade de expressão.

"O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os poderes".

Outros alvos

A saraivada de críticas de Bolsonaro atingiu outros ministros do STF. Além de Barroso, ele atacou Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. O presidente também fez referência a um julgamento do STF no qual os ministros decidiram que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Em dezembro do ano passado, a corte considerou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

A Casa do Povo

O Congresso é a Casa do Povo. Uma Casa desarmada. Uma Casa que representa o Povo, a Democracia, a Liberdade, a Fraternidade, a Igualdade.

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-interventor de Michel Temer no Rio de Janeiro, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica emitiram uma nota oficial contra o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD), nesta quarta-feira, 7. A cúpula militar negou ter militares envolvidos em corrupção no Ministério da Saúde

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Apesar do povo conhecer as atividades do general Eduardo Pazuello e corriola,

“O ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção. Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.

“As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, finalizam os militares no documento.

Em sessão da CPI desta quarta, durante depoimento do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde sargento Roberto Dias, que foi preso por ordem do presidente da comissão, Aziz afirmou que “fazia muito tempo que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”. O escândalo no Ministério da Saúde envolve, entre outros militares, o ex-ministro Eduardo Pazuello e o secretário executivo da pasta, coronel Élcio Franco.

Rogério Carvalho 
@SenadorRogerio
Inoportuna e inadequada essa manifestação do Ministério da Defesa. Que tenta interferir e intimidar a atuação do Senado Federal, uma instituição secular que representa a federação e o povo brasileiro.Imagem
 
Omar Aziz
@OmarAzizSenador
Prender alguém não é uma decisão fácil. Mas, não aceito que a CPI vire chacota. Temos mais de 527 mil mortos nesta pandemia. E gente fazendo negociata com vacina. A Comissão busca fazer justiça pelo Brasil.
Mais uma vez esse grupo se apega a fakenews para distorcer os fatos e criar sua narrativa. Mas a verdade sempre aparece.
Omar Aziz
@OmarAzizSenador
Estão tentando distorcer minha fala e me intimidar. Não aceitarei! Não ataquei os militares brasileiros. Disse que a parte boa do Exército deve estar envergonhada com a pequena banda podre que mancha a história das forças armadas.
 
18
Mar21

Processado por delegados federais, Marcelo Auler prevê, sobre a Lava Jato: “Ainda vão surgir muitas histórias, eles não andaram sempre dentro da lei”

Talis Andrade

Marcelo Auler (@Marcelo_Auler) | Twitter

Marcelo Auler

 

Por VioMundo

Quando o juiz federal Sergio Moro estava no auge, as manchetes de jornais destacavam os feitos da Lava Jato e o procurador Deltan Dallagnol, feito um deputado ou senador, fazia com dinheiro público uma campanha nacional pelas 10 Medidas contra a Corrupção, o jornalista Marcelo Auler nadava contra a corrente.

Com 46 anos de profissão e um blog muito acessado, ele fez denúncias que tiveram repercussão mínima na impresa corporativa, que então bajulava Moro e Dallagnol.

Uma das primeiras foi sobre a existência de um grampo ilegal, instalado por policiais federais para ouvir conversas de doleiros presos, inclusive Alberto Youssef.

O objetivo de quem colocou o grampo era puxar fios que pudessem acelerar as investigações.

Uma sindicância fajuta chegou à conclusão de que o grampo estava desativado e tinha sido instalado para ouvir Fernandinho Beira-Mar, quando o mega traficante esteva preso em Curitiba.

Posteriormente, revelou-se que o aparelho de escuta chegou a Curitiba oito meses depois de Beira Mar ter sido transferido da capital paranaense.Delegada da Lava Jato é exonerada do Ministério da Justiça | Congresso em  Foco

Essa e outras denúncias do jornalista levaram seu blog a ser judicialmente censurado duas vezes, primeiro pela delegada federal Erika Marena, depois pelo delegado Mauricio Moscardi Grillo, autor da sindicância que concluiu que o grampo estava inativo.INCOERÊNCIA – No ano passado, Moscardi Grillo chegou a tirar Guido Mantega de hospital para prendê-lo, quando o ex-ministro acompanhava a esposa acometida por câncer

Maurício Moscardi Grillo

Em setembro de 2019, Grillo foi punido com 8 dias de afastamento — 8 dias! — depois de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria Geral da PF.

Em novembro, quando Sergio Moro já servia como ministro da Justiça a Jair Bolsonaro, a punição foi anulada.

Juntos, Marena e Grillo conseguiram tirar do ar temporiamente 10 reportagens do blog de Marcelo Auler.

O caso de Grillo teve mais repercussão porque ele usou uma chicana para mover a ação. Quando tentou a ação no juizado de pequenas causas mais próximo do bairro em que morava, em Curitiba, o pedido de censura foi negado.

O delegado tentou, então, em outra jurisdição, que apontou que não poderia receber a ação por causa do endereço.

Finalmente, Grillo teve a ação aceita e a censura decretada, usando o endereço da Polícia Federal.

Depois que o caso repercutiu na imprensa nacional, foi arquivado. Descobriu-se que Grillo, apesar de usar o endereço da PF, apresentou como prova de residência na ação uma conta que tinha o endereço de sua casa.

Em seu blog, Marcelo Auler também denunciou o delegado federal Eduardo Mauat, que pediu transferência de Curitiba para Santa Cruz do Sul alegando querer ficar perto da família, foi chamado de volta para servir à Lava Jato em Curitiba e recebeu diárias por cerca de dois anos.

No total, o delegado embolsou R$ 98 mil em diárias.

Mauat processou Auler e perdeu.

Eduardo Mauat e Carla Zambelli

 

O jornalista contou com a ajuda de amigos e leitores para financiar sua defesa e as viagens que teve de fazer para se defender.

O único caso pendente é a ação de Erika Marena contra Auler e a CartaCapital, que publicou reportagem dele sobre vazamentos da Lava Jato em fevereiro de 2016 (ver trecho que motivou o processo, abaixo).

A delegada pediu indenização de R$ 100 mil e que o texto fosse retirado do ar na internet.

Como se vê, a “censura judicial” a notícias negativas parecia fazer parte do menu da Lava Jato ao mesmo tempo em que “repórteres amigos” recebiam vazamentos para publicar nas revistas de grande circulação e difundir no Jornal Nacional.

Depois de servir à Lava Jato em Curitiba, Erika Marena foi transferida para Florianópolis, onde comandou a operação Ouvidos Moucos, contra o  reitor Luiz Carlos Cancellier e funcionários da Universidade Federal de Santa Catarina.

O reitor foi falsamente acusado de desviar R$ 80 milhões e preso em circunstâncias degradantes. Foi mantido nu por duas horas diante de outros presos de penitenciária de segurança máxima.

Além do afastamento do cargo, Cancellier foi proibido de se comunicar com colegas da UFSC. Dias depois de sair da cadeia, cometeu suicídio em um shopping de Florianópolis, em 2 de outubro de 2017.

A delegada Erika Marena foi posteriormente “premiada” com a superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

Curiosamente, os dois delegados que tentaram censurar Auler foram chamados por Sergio Moro para servir em Brasília, quando ele se tornou ministro de Jair Bolsonaro.

Marena chefiando o DRCI, o Departamento de Recuperação de Ativos Internacional e Mauat, como coordenador-geral de Articulação Institucional.

Isso deixa claro como a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba desde cedo estava articulada entre o juiz Moro, procuradores e delegados federais.

Era, mesmo, a República de Curitiba.

Que, até agora, conseguiu ficar praticamente impune.

Independentemente disso, Auler acha que muitas revelações ainda virão sobre os métodos ilegais da Força Tarefa, que ele denunciou em uma série batizada de Crimes da Lava Jato.

Ele próprio menciona o caso da doleira Nelma Kodama, que diz ter trocado sua delação falsa por “um prato de comida e um cobertor”.

A doleira, que ficou famosa por posar de tornozeleira para a revista Veja, apesar de condenada a 15 anos recebeu o benefício da prisão domiciliar do então juiz Moro e, no governo Temer, foi indultada.

Auler também lembra o caso da contadora do doleiro Alberto Yousseff, Meire Bonfim da Silva Poza, que foi “informante infiltrada” da Força Tarefa da Lava Jato.

A PF de Curitiba, já de posse de documentos que seriam usados pela Lava Jato, mas sem ter como justificar a origem deles, decidiu “esquentá-los” com uma busca e apreensão combinada com Meire, conforme fica claro nesta troca de mensagens, que Auler publicou em CartaCapital:

Mais tarde, foi Auler quem encaminhou Meire para fazer um depoimento em que ela relatou as ilegalidades que testemunhou enquanto colaborou com a Lava Jato (leia abaixo).

Auler também destaca o colaboracionismo da imprensa, pois ele, dono de um blog sem patrocinadores e mantido exclusivamente por leitores, trouxe à tona sozinho muito mais que toda a mídia corporativa somada — de notícias que não interessavam à Lava Jato.

Viomundo pede a você, nosso leitor/a, colabore para manter Marcelo Auler trabalhando!

Veja no topo do post nossa entrevista com Auler.

Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa from Marcelo Auler

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Nota deste correspondente: A corriola que atuou no Banestado foi base da autodenominada Lava Jato, inclusive com os mesmos doleiros: Alberto Youssef chefe da máfia libanesa, e Dario Messer, chefe da máfia judia. Pela Lava Jato, Youssef e Messer deixaram de ser bilionários. Estão livres e soltos, os bens regularizados e a grana desbloqueada. São considerados pobres milionários. Inventiva de Moro/Bretas/Paludo/Dallagnol. Dallagnol chegou a pedir perdão para Youssef, alegando que ele não seria jamais, em tempo algum, traficante de drogas. Os procuradores não encontraram provas. Né interessante?  

14
Ago20

Para Dallagnol, os crimes da Lava-Jato são "equívocos"

Talis Andrade

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O procurador e coordenador do consórcio Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, admitiu - em um artigo publicado no jornal O Globo desta quinta-feira (13) - que a força-tarefa da operação cometeu “eventuais equívocos” durante as investigações, e que integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público planejam afastá-lo “compulsoriamente” sob a alegação de que o “interesse público” recomendaria sua saída.

Dallagnol chama de "equívocos" os crimes cometidos por três juízes e uma dezena de procuradores da autodenominada Lava- Jato, ou República de Curitiba, ou Liga da Justiça. 

Ser afastado não é punição, que coordenador de uma operação transitória não constitui cargo vitalício. Será que Dallagnol pretende permanecer como eterno coordenador? Ambicionava sair da coordenadoria para exercer o mandato de senador do Paraná. Parece que não contenta, falta tesão de continuar um simplório procurador, longe dos faróis da mídia. Longe dos palcos como bajulado conferencista regiamente pago. 

No mais, tirar o sofá da sala nunca foi punição, e sim o mais safado corporativismo.

“Eventuais equívocos da operação não significam que os procuradores praticaram ilícitos, pois é natural a divergência na interpretação de fatos e da lei”, escreve Dallagnol. “Nos termos em que parece estar sendo cogitado, o afastamento seria uma punição pelo trabalho contra a corrupção, tornaria letra morta a garantia de inamovibilidade de integrantes do Ministério Público e colocaria em xeque a própria credibilidade e independência da instituição”, diz ele em outro ponto do texto.

Os procuradores praticaram crimes, prenderam inocentes para arrancar delações. Uma indústria de delações que enriqueceu advogados, inclusive parentes e aderentes da corriola da Lava -Jato. Puniram inocentes sem provas. Alguns procuradores comeram propinas. Vide delações dos traficantes de moedas Tacla Duran, Dario Messer. Idem escutas ilegais e vazamentos seletivos. Que se faça justiça nos estranhos casos de delegados dissidentes. 

A Lava-Jato destruiu a Economia do Brasil, levou à falência as principais empresas do país, com a perda de milhões de empregos. 

Com a invasora ajuda dos serviços de inteligência estrangeira atentou contra a soberania nacional, participou do golpe contra a presidente Dilma Roussef, da posse de Michel Temer, da eleição de Jair Bolsonaro. 

Promoveu a posse de dois presidentes entreguistas, que transformaram o Brasil potência mundial do BRICS em país dependente, quintal do império, republiqueta de bananas. O Brasil retornou ao Terceiro Mundo.

Para Dallagnol, “o que existiram foram narrativas criadas para atacar a operação, distorcendo fatos e normas. Desde o início da Lava-Jato, investigados, réus e seus aliados, irresignados com a perspectiva de punição e sem sucesso em questionamentos perante o Poder Judiciário, tentaram utilizar o Conselho Nacional do Ministério Público como palco para retaliação ou para frear as apurações”. 

"Narrativas criadas, distorcendo fatos e normas", que começaram com o espetáculo de um powerpoint para prender o candidato a presidente Lula da Silva em 2018, para que não concorresse as eleições que elegeram presidente e vice-presidente, governadores e senadores da extrema direita.  

CNMP é um conselho corporativista. Quantos procuradores foram punidos desde sua criação? A Lava-Jato uma procuradoria paralela, o lado B, uma gangue, uma organização criminosa na classificação do ministro Gilmar Mendes. 

 

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28
Jul20

Contrato milionário de advogado da Petrobras e procuradores e Moro e corriola amiga

Talis Andrade

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Contrato divulgado pelo deputado federal Paulo Teixeira aponta pagamento de R$ 3 milhões pela Petrobras a René Dotti, que hoje advoga para Zucolotto compadre de Moro e sócio de Rosangela

 

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá investigar o contrato milionário entre a Petrobras e o atual advogado de Sérgio Moro, René Ariel Dotti, no final de 2014 para atuar como assistente de defesa da estatal nos casos da Lava Jato.

O contrato divulgado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e publicado aqui pelo GGN aponta um pagamento prévio de R$ 3 milhões em honorários, sendo destes R$ 80 mil por ação penal, quando o escritório de advocacia de René Ariel Dotti atuasse a favor da estatal como parte “interessada”, e R$ 100 mil como assistente do Ministério Público, por cada ação penal.

Hoje, o advogado, que também já protagonizou um confronto direto com a defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, durante uma das audiências da Lava Jato, foi avaliado recentemente pelo ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro para sua defesa próprio nos processos que enfrenta na Justiça.

Com as suspeitas, o deputado federal protocolou no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) um pedido de investigação do caso.

No documento, Teixeira lembra que, segundo estabelece o próprio contrato da Petrobras com o escritório do criminalista, no final de 2014, as decisões de Sérgio Moro, como então juiz da Lava Jato, “tinham reflexo direto no faturamento que o referido escritório auferiu junto a Petrobras”.

Dotti também foi contratado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que foi acusado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de o ter extorquido em esquema de colaboração premiada entre investigadores da Lava Jato e procuradores da força-tarefa. Zucolotto contratou René Dotti para evitar a delação de Tacla Durán, que foi retomada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Neste sentido, Rene Ariel Dotti, defendendo os interesses de Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho do então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, Sergio Fernando Moro, protocolou em 8 de Junho de 2020, petição (Documento: 2) dirigida ao Procurador Geral da Republica, solicitando que não sejam reabertas as investigações, sobre os fatos acima mencionados, contra seu cliente.”

A petição expõe que Dotti foi também advogado de outro membro da força-tarefa de Curitiba, a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena.

“Esse trilhar do Advogado Criminalista René Ariel Dotti pode indicar, em tese, grave conflito de interesse, na medida em que, de um lado, atuou supostamente na defesa dos interesses da Petrobras e, consequentemente, na defesa do interesse público e, de outro, quiçá em função da mesma generosa remuneração recebida outrora, advoga agora, contra o interesse público, na mesma seara da Operação Lava Jato, para evitar colaboração premiada que se divisa capaz de trazer à baila desvios e desatinos na condução da referida investigação e com capacidade para influenciar nos destinos das decisões judiciais prolatadas por Sérgio Moro”, expõe Teixeira.

O deputado pede que o Ministério Público junto ao TCU investigue o caso, com depoimentos de Zucolotto, Moro, René Dotti e seus sócios, e solicite a rescisão do contrato fechado entre o criminalista e a Petotras, com uma multa de 30% no valor do contrato e a prestação de contas.

Leia a íntegra da representação protocolada no MP-TCU:

Representacao MP SUB PROC – TCU – Contratação René Arial – Conflito de Interesses – 15.7.2020-2

11
Mai20

As ligações partidárias da Lava Jato

Talis Andrade

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Na capa da Veja, os delegados Igor de Paula, Marcio Adriano, Mauricio Moscardi e Erika Mialik 

 

Crimes da Lava Jato (II): falsa delação “por um prato de comida”

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As acusações da chamada “República de Curitiba” aos “Dissidentes da PF” era de que denunciavam inverdades sobre a Operação Lava Jato. Tal como a escuta ilegal instalada na cela dos doleiros, descoberta pelos presos no final de março de 2014. No entendimento dos advogados, como posteriormente uma nova investigação sobre o fato gerada pelo alerta do próprio Fanton – a sindicância 04/2015, feita pela Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) da Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal (COGER/DPF) – confirmou a existência e funcionamento da escuta ilegal na cela, as inverdades estavam na acusação. Logo, na interpretação dos defensores, delegados e procuradores praticaram uma “denunciação caluniosa” contra os quatro.

O que a ação em Bauru não esmiúça, mas noticiamos diversas vezes no BLOG, é que esta retaliação ao delegado Herrera foi armada a partir da divulgação na imprensa de páginas do Facebook onde os mesmos delegados da Força Tarefa de Curitiba faziam campanha política. Foi na disputa eleitoral de 2015, quando encamparam a candidatura do tucano Aécio Neves.

Ao mesmo tempo ridicularizavam a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), bem como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não escapava nem o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, superior hierárquico deles. O que por si só deveria gerar alguma punição, ainda que mera censura. Mas nada aconteceu, pois Cardozo e o governo Dilma se omitiram com medo da chamada opinião publicada. Ou seja, da grande mídia, que abraçara e defendia a Operação Lava Jato.

As páginas com as propagandas políticas foram noticiadas por Juliana Duailibi, em O Estado de S.Paulo, em 13 de novembro de 2014, na matéria “Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam o PT na rede“. Uma história que o BLOG contou desde nossa primeira matéria sobre a operação comandada por Sérgio Moro. Foi em agosto de 2015, na reportagem Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR.

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Tais reproduções realmente partiram de Herrera. Preocupado com as ilegalidades cometidas por seus colegas da superintendência, que até poderiam gerar nulidade da operação, buscou, sem sucesso, providências dos seus superiores no DPF em Brasília. Diante da inércia na instituição, decidiu levá-las ao conhecimento do então ministro da Justiça, Cardozo. Para isso contou com a ajuda do advogado Maués. Por precaução, o ex-APF Gnazzo, seu amigo pessoal, passou a intermediar a conversa com o advogado curitibano.

Maués procurou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos através do escritório que o representa em Curitiba. Arruda Botelho foi escalado como interlocutor entre os paranaenses e o ex-ministro. Foi Thomaz Bastos quem repassou as reproduções das páginas do Facebook à jornalista. Herrera as entregou a Arruda Botelho e este levou ao ex-ministro. 

Com a perseguição, Herrera teve que se licenciar por questões médicas. Principalmente por conta do massacre sofrido nas mídias onde era apontado como “Dissidentes da PF”, autor de um “dossiê”. Dossiê, repita-se, que jamais apareceu. As informações vazadas para a grande mídia diziam que o tal “dossiê” seria negociado ao preço de milhares de dólares, uma vez que apresentaria provas para sustentar a nulidade da operação que combatia a corrupção. Portanto, os “Dissidentes da PF” estariam defendendo os corruptos. Na verdade, combatiam as ilegalidades na operação, que a mesma grande imprensa se recusava a noticiar.

Os informes de Romário de Paula – um dos que teve as páginas do Facebook divulgadas -, como ele mesmo diz nos documentos, foram construídos com informações recebidas de jornalistas, procuradores ou, simplesmente, “fonte humana”. Tal como o BLOG noticiou, em novembro de 2016, em Com ajuda de jornalistas, delegados criaram versão do dossiê contra Lava Jato. Como mostramos nessa reportagem citada, algumas informações foram desmentidas. Inclusive pela direção do jornal Folha de S.Paulo. Por conta dos informes, porém, surgiu a investigação.

A decisão de instaurar o procedimento criminal só foi oficializada em fevereiro, mês em que Fanton aportou em Curitiba, convocado para ajudar na superintendência. Foi para o Paraná para colaborar na investigação que, em 2017, resultou na Operação Carne Fraca. O caso dos “Dissidentes da PF” lhe caiu no colo. Recebeu ainda o IPL 768/2014, que investigava um vazamento de informação envolvendo a descoberta de celulares entre os presos. Na realidade, eram aparelhos grampeados com os quais os delegados pretendiam obter informações dos doleiros. Como o BLOG narrou na primeira reportagem desta série sobre os Crimes da Lava Jato, quarta-feira (06/05).

No entendimento de Fanton, porém, os dois informes de Romário de Paula não justificariam a instauração de um inquérito. Eram fracos. Foi preciso surgir uma testemunha para a investigação ser aberta. Como o delegado explicou no despacho que deu nos autos ao ser informado do seu retorno a Bauru. Ou seja, ao ser obrigado a deixar o caso. Nesse documento, com data de 4 de maio, último dia em que atuou na capital paranaense, lê-se sobre a importância do depoimento da doleira: 

A partir do momento em que o testemunho da presa Nelma Kodama subsidiou em parte as notícias crimes apresentadas pelo Delegado Igor Romário, vimos indícios de verossimilhança de que as notícias fossem verdadeiras e fidedignas para instaurar o Inquérito Policial“. (Continua)

 

 

 

21
Fev20

O Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Público dos EUA

Talis Andrade

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9 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

Muitos especialistas em Direito Internacional afirmam que após o ataque as torres gêmeas os EUA passaram a utilizar a luta anticorrupção como uma arma de intervenção norte-americana na Economia global. Para isto utiliza-se de duas instituições e três leis.

As instituições são o DHS - United States Departament of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) e a PIN - United States Public Integrity Section of the Department of Justice (Seção de Integridade Pública do Departamento de Justiça dos Estados Unidos). As três leis são;

● SOX (Sarbanes-Oxley), lei que objetiva impedir a fuga de investidores por causa de crimes financeiros e contra o mercado de capitais em razão de falta se governança nas empresas

● Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

● FCPA é a sigla em inglês para Foreing Corrupt Pratices Act (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) lei federal criada em 1977 pelo EUA em tese para proibir atos de suborno que envolvam agentes do governo estadunidense, permite processar empresas e pessoas extraterritorialmente em qualquer parte do mundo bastando apenas que tenham algum vínculo com os EUA ou alguma transação com uma de suas instituições financeiras.

 Uma outra estratégia utilizada é a cooperação internacional intra-instituições entre os países, o que alguns juristas apontam como inconstitucional porque desrespeita a soberania dos Estados nacionais. De acordo com apuração do GNN no caso da Operação Lava Jato as trativas de cooperação para investigação se deu entre o Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Púbico dos EUA, sendo que o MPF não é uma instituição autônoma e o protocolo exige que o termo de cooperação institucional seja estabelecido pelo Ministério das Relações Exteriores o que segundo o GNN não foi realizado.

 

07
Jan20

Trem da alegria de Sergio Moro: Cria 500 novos cargos de confiança na Polícia Federal

Talis Andrade

 

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Após um ano marcado por conflito, o presidente Jair Bolsonaro iniciou 2020 com um afago na Polícia Federal (PF). Na sexta-feira, o governo editou uma medida provisória para reestruturar a carreira da PF, criando mais cargos comissionados.

Ao todo, foram criados 515 cargos de confiança, chamados de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

Toda corriola da PF que atuava com Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba foi beneficiada. 

 

policia federal pf moro bolsonaro_aziz.jpg

 

27
Dez19

Irmã da DPF Érika é derrotada na perseguição ao Blog de Marcelo Auler

Talis Andrade

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A corriola da Lava Jato de Curitiba (Moro & procuradores & delegados federais) mantém seu poder paralelo, por servir aos interesses do imperialismo, da grande imprensa que propagou as cruzadas santas do neocolonialismo, do neofascismo, na desnacionalização das grandes empresas, no apartheid indígena (na Amazônia, na Bolívia), na reforma trabalhista dos baixos salários, na reforma da previdência em benefício das castas do judiciário e das forças armadas, das herdadas pensões vitalícias das filhas solteiras, para uma vida de luxo e luxúria. Um poder que usa o assédio judicial: prisões sob vara, sequestro e tortura psicológica de presos, censura prévia de jornalistas, caso Marcelo Auler e outros. Um assédio que se transforma em terrorismo, que motivou o suicídio do reitor Cancellier, que sequestrou crianças para atemorizar testemunhas. A Lava Jato partidarizou o judiciário, promoveu o impeachment de Dilma Roussef, fez Michel Temer presidente, elegeu Bolsonaro & família, e se fez governo com a posse dos ministérios da Justiça e da Segurança Nacional, da Polícia Federal, da FNSP - da Força Nacional de Segurança Pública. 

 

Irmã da DPF Érika é derrotada

eduardo mauat erika marena .jpegEduardo Mauat da Silva e Erika Marena: os dois delegados da PF inimigos da Imprensa livre

 

por Marcelo Auler

A rejeição pelo Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS) da ação que o delegado federal Eduardo Mauat da Silva moveu contra esse Blog por causa da reportagem Delegado Eduardo Mauat: foi por ideologia ou pelas diárias? não atingiu apenas ele.

Foi uma nova derrota à advogada Márcia Eveline Mialik Marena, na sua desesperada tentativa de punir o Blog e seu editor por conta de nossas críticas aos métodos adotados pela Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Márcia Eveline é irmã da delegada federal Érica Mialik Marena, ex-coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Erika também tenta – sem êxito, até agora – obter na Justiça punição ao blogueiro.  Mas já não recorre mais aos serviços da irmã. Buscou outros escritórios de advocacia.

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Mauricio Moscardi Grillo

Márcia, sua irmã e o também delegado federal Mauricio Moscardi Grillo até conseguiram censurar o Blog. Hoje, no entanto, as matérias que eles não queriam que os leitores acessassem estão todas liberadas (veja relação abaixo). As ações serviram para que a Justiça atestasse a veracidade do que noticiamos.

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Márcia Eveline: três ações com o mesmo pedido

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No caso do processo movido por Mauat e Márcia Eveline, a Justiça de Santa Cruz do Sul ainda obrigou a Polícia Federal revelar dados que desejava esconder do público. Como os R$ 93 mil pagos ao delegado autor da ação a título de diárias, tal como narramos em Ação de Mauat contra o Blog: tiro no pé com dados revelados.

A censura imposta pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba no processo movido por Márcia em nome de Érika foi a que mais tempo durou entre as reportagens da Operação Lava Jato. Outras postagens permanecem sob censura, como relacionamos abaixo. A decisão do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães censurando-as matérias que desagradaram a delegada valeu por três anos, de março de 2016 – ao ser decretada sem que a nossa defesa fosse ouvida – até maio de 2019.

Através do advogado Rogério Bueno da Silva, de Curitiba, reclamamos da censura no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com uma decisão da 1ª Turma do STF a nosso favor na Reclamação 28747, o impedimento das matérias só foi derrubado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba ao modificar a sentença de Guimarães. Momento em que três magistrados – uma das quais nos havia censurado anteriormente – confirmaram a veracidade do que noticiamos. Com isso, os leitores voltaram a acessar as postagens  Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016).

Manobras não deram certo – A perseguição da advogada ao Blog evidencia-se nas manobras que ela fez, em abril e maio de 2016, ao ingressar com três ações idênticas em nome do delegado Moscardi Grillo. Com o mesmo pedido, recorreu a três juizados especiais diferentes (veja quadro abaixo). Sua intenção era, como na ação em nome da irmã, obter a censura de oito postagens que falavam do delegado. Além, é claro, de tentar intimidar o blog para evitar novas críticas. Não conseguiram.

Para tal, ajuizou o primeiro processo no 11º Juizado Especial Cível de Curitiba, na noite de 13 de abril. Menos de 24 horas depois, sem conseguir a liminar concedendo a censura, às 12h31min do dia 14, protocolou pedido idêntico na 1ª Vara Descentralizada do bairro de Santa Felicidade, também em Curitiba. Além de buscar a censura às matérias – o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse ser inconstitucional – ela reivindicava o segredo de justiça dos autos. Queria censurar sem ninguém saber.

Nesses processos movidos em nome do delegado Moscardi – responsável pela sindicância que negou que o grampo achado na cela do doleiro Alberto Youssef estava ativo, apesar de o aparelho registrar mais de 260 horas de diálogos gravados – Márcia Eveline só obteve em parte o que pedia na sua terceira tentativa. Os magistrados do 11º Juizado Cível e da Vara Descentralizada de Santa Felicidade não admitiram censurar o Blog.

Quem o fez foi a juíza do 12º Juizado Especial Cível de Curitiba. Ali, em 5 de maio, antes até de intimar o Blog e seu editor, a juíza Vanessa Bassani não apenas censurou as reportagens que desagradavam à advogada e ao delegado. Foi além e nos proibiu de “divulgar novas matérias com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante, sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, tal como noticiamos em Justiça retira matérias do blog e proíbe falar do DPF Moscardi. Uma ordem interpretada por todos como “censura prévia”. O que gerou protestos no Brasil e no exterior.

Tal repercussão desagradou à advogada que, em 31 de maio de 2016, voltou ao juízo reclamando da divulgação que demos da censura que nos foi imposta. Pretendia que o Blog obedecesse calado a uma ordem flagrantemente inconstitucional.

Nessa nova petição – por nós noticiada em Delegado reclama do blog, pede segredo de Justiça e medida coercitiva contra jornalista – nos acusou de além de nos rebelarmos contra a decisão do juízo – como se fosse possível compactuar com censura -, tentarmos intimidar e constranger as pessoas citadas nas reportagens censuradas. No seu pedido (cuja cópia, editada, publicamos ao lado) consta o pedido de “medidas coercitivas” contra o jornalista, alegando novamente que propagávamos fatos inverídicos:

O que nos parece que o Réu também quis fazer com esse ato de rebelião, foi promover a intimidação, tentando constranger as pessoas que cita na matéria. Diante desse evento, requer-se a aplicação de medidas coercitivas aptas a fazerem o Réu cumprir em definitivo a ordem judicial, bem como, retirar a matéria em anexo do site, por propagar fatos inverídicos, extremamente ofensivos e contrariar a ordem mandamental expedida por esse Douto Juízo”.

Talvez por conta da ampla repercussão da decisão, a juíza não a atendeu, tampouco reprimiu a divulgação do caso. E ao se debruçar sobre os autos, descobriu falhas formais no pedido inicial. Notou que apresentaram como endereço do delegado o seu local de trabalho, mas juntaram um comprovante residencial com o endereço da sua casa. Evidenciou-se que a ação deveria correr no juizado especial do bairro em que morava – Santa Felicidade. O que a juíza Vanessa Bassani desconhecia é que, em 14 de abril, delegado e advogada tinham recorrido àquele juizado, não obtiveram êxito no pedido de censura, e terminaram por desistir do processo.

Depois de idas e vindas dos autos, a juíza do 12º Juizado resolveu, em 13 de junho de 2016, alegando a incompetência territorial do seu juízo, anular todas as suas decisões nos autos – inclusive a que censurou o Blog. Como narramos em Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo. Em seguida remeteu o processo para o 11º Juizado Especial Cível de Curitiba.

Foi onde Moscardi e Marcia Eveline tinham protocolado a primeira das três ações, também sem serem atendidos na censura solicitada. Coincidentemente, cerca de três anos depois, em maio de 2019, a mesma Vanessa Bassani, na condição de presidente da 1ª Turma Recursal, acatando a tese da veracidade das nossas informações, votou pela anulação da sentença do juiz Guimarães que condenou o Blog a indenizar a delegada Erika.

Nos processos de Moscardi Grillo, coube à juíza Flávia da Costa Viana, no 11º Juizado Especial, ao receber o caso do 12º Juizado Especial, insistir que o fórum adequado seria o Juizado Especial de Santa Felicidade, onde outro processo já tinha sido extinto. Respaldado nesse seu entendimento e ciente do que se passara no fórum do bairro do delegado, ela simplesmente extinguiu o último processo ainda em andamento. Com isso, o delegado desistiu de acionar judicialmente o Blog.

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Érika desistiu da irmã

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A delegada Érika, hoje diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), no ministério da Justiça comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, dispensou os préstimos de sua irmã como advogada. A ação movida em seu nome contra o Blog junto ao 8º Juizado Especial Cível de Curitiba – na qual elas obtiveram a censura – foi a única patrocinada por Marcia Eveline em nome de sua irmã.

Ali as duas contaram com a benevolência da juíza leiga Bruna Alexandra Radoll Neumann e do juiz de Direito Nei Roberto de Barros Guimarães que, como destacou o advogado Bueno da Silva na defesa do Blog, não deram a devida atenção a todas as provas – “contundentes” – carreadas aos autos.

Tais provas, nos dizeres do advogado no recurso apresentado, “ao que parece, sequer foram objeto de análise quando da prolação da sentença, na medida em que além de comprovar, corroboram in totun a tese de defesa do Recorrente. Afinal, na contestação apresentou-se as provas e confirmações do que foi (repita-se) apenas RE POR TA DO na matéria jornalística”. (grifos do original).

Sem analisarem as provas, os dois condenaram o editor do Blog a pagar R$ 10 mil à delegada e ainda mantiveram a decisão da censura – anteriormente decretada de forma liminar por Guimarães. Nem mesmo a decisão do STF de suspender a censura foi levada em conta pelo juiz de Direito, sob o pretexto que os ministros falavam de uma decisão liminar que fora confirmada pela sentença.

Prolatada em maio pela juíza leiga e homologada em junho de 2018 por Guimarães, a decisão foi totalmente refeita um ano depois quando a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba acolheu, por unanimidade, o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, como noticiamos em “Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena”.

Para a relatora do processo na Turma Recursal, a análise do que constava dos autos – e que os juízes de primeiro grau desprezaram – demonstrou que “restou comprovado que o requerido (jornalista) se utilizou de embasamentos concretos para transcrever suas reportagens, de modo que não houve abuso à liberdade de expressão. Ainda, tenho que a autora não logrou êxito em comprovar os alegados danos morais suportados em decorrência das matérias, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.”

Já nesse recurso, a delegada Érika não contou com a ajuda de sua irmã. Quem a defendeu foi o escritório do professor René Dotti, de Curitiba. O mesmo que na Operação Lava Jato atuou como assistente de acusação do Ministério Público Federal, na defesa da Petrobras. A mudança de defensores, porém, não modificou a posição da Turma Recursal, que rejeitou os argumentos usados para tentar reverter a decisão que inocentou o Blog.

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Fux: reportagem tem interesse público

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Não satisfeita, Erika e seus novos advogados decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ali, o Agravo em Recurso Especial (ARE 1248259) foi protocolado no início de dezembro e está para ser apreciado pelo presidente da corte, que decidirá se o acata ou não.

Ao que parece, Erika e seus advogados ao buscarem o socorro do STF não levaram em conta que, ao apreciar a Reclamação feita pelo Blog contra a censura, o ministro Luiz Fux, relator do acórdão que derrubou a decisão liminar do juiz Guimarães, sinalizou não haver ofensa no que foi reportado:

No caso dos autos, ademais, não se evidencia de plano (ainda que possa ser posteriormente comprovado no curso do processo) que o intento do reclamante tenha sido o de ofender, com a veiculação de notícias sabidamente falsas, a honra da Delegada”, alegou Fux.

Mesmo sem ingressar no mérito da questão pois o julgamento dizia respeito à censura, em sua decisão Fux ressaltou o interesse público da reportagem publicada, inclusive rechaçando a queixa de que a honra da delegada foi atingida. Ele disse:

Impende, todavia, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial.

Na espécie, existem pelo menos dois motivos distintos pelo qual os fatos alegadamente noticiados são de interesse público.

Primeiramente, há interesse da sociedade em controlar o proceder de autoridades policiais, mormente quando presente a possibilidade de cometimento de abusos de suas funções. Todo o atuar dos agentes públicos deve prezar pela moralidade e transparência, e deve prestação de contas à sociedade.

Em segundo lugar, há interesse da sociedade em zelar pela higidez de empreitadas anticorrupção como a Lava Jato, cuidando para que não haja excessos ou enviesamentos no decorrer dessas investigações e para que ilegalidades não venham a macular ou obstaculizar seu progresso.

O tom de reprovação com que o reclamante refere-se à Delegada não deve ser motivo suficiente para impedir que se teçam as referidas críticas.

No mesmo diapasão foi o voto do ministro Luiz Roberto Barroso que admitiu que a reportagem era crítica, mas dentro do que prevê a Liberdade de Imprensa:

Eu li a matéria. Ela é uma matéria parcial, claramente parcial, que basicamente critica vazamentos feitos, supostamente, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Eu acho que a crítica a vazamentos e o imaginário social de que haja vazamentos, num caso ou em outro, é perfeitamente legítima. Em uma matéria que diga que fulano de tal é rematado pedófilo, sem nenhuma prova, sem nenhum elemento, por pura malícia ofensiva, eu poderia, certamente, considerar.

Agora, dizer que, na Operação Lava Jato, ocorreram inúmeros casos de vazamento e a delegada era fulana e o procurador era beltrano, eu, pessoalmente, não acho que essa seja uma caracterização de calúnia, eu penso que é uma especulação legítima.

Contra essa especulação, a delegada, o procurador e qualquer outra pessoa têm direito de pedir a retificação, têm direito de resposta e têm direito a indenização, mas, quando um jornalista diz que acha que o Ministério Público está vazando, essa não é uma informação que possa ser suprimida do público, embora ache que ela possa ter direito de resposta para a delegada dizer “eu jamais vazei”, ou dizer o que ela acha que deva dizer. Portanto, eu acho que há uma fronteira entre o que seja uma crítica plausível do que seja uma ofensa”,

Os dois, inclusive, destacaram a necessidade de os agentes públicos – como delegados de polícia – admitirem críticas, algo inerente à função dos jornalistas:

“(…) as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas”, defendeu Fux no voto aprovado por Barroso e Rosa Weber.

Eu acho que a vida pública vem com esse ônus de suportamos a crítica, às vezes justa, às vezes injusta, às vezes construtiva e às vezes destrutiva”, completou Barroso.

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No Rio, outra derrota parcial da delegada Érika

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Ao mesmo tempo em que recorre ao Supremo para reverter a decisão que lhe foi desfavorável, a delegada Érika aguarda o julgamento de outras duas ações contra o editor desse Blog. Nenhuma delas através da sua irmã Marcia Eveline. Ambas patrocinadas pelo escritório de Nelson Wilians, de Brasília.

Na 10ª Vara Cível de Curitiba, através do processo 0003706-11.2016.8.16.0001, ela cobra indenização de R$ 100 mil do editor do Blog e da revista Carta Capital por conta da reportagem “As marcas da Lava Jato” publicada na edição de 19 de fevereiro de 2016 da revista. Nessa ação, a delegada e seus advogados contestam a mesma informação que circulou no Blog nas duas matérias censuradas. Trata-se do depoimento do delegado federal Paulo Renato Herrera. Ouvido no IPL 737/2015, que estava em segredo de justiça, Herrera disse que a delegada tinha como estratégia vazar informações para a imprensa “como forma de blindar a Operação Lava Jato”.

A delegada contesta o fato de o Blog noticiar algo que estava em segredo de Justiça. Nega que tenha vazado, mas jamais cobrou explicações do seu colega que narrou tal fato em um inquérito policial. Tampouco houve a preocupação de a Polícia Federal apurar tal denúncia a contento. Certamente por saberem que realmente ocorreram vazamentos por parte da Força Tarefa da Lava Jato, aí incluindo policiais federais e procuradores da República.

Em Curitiba, o advogado que defende o Blog, Rogerio Bueno da Silva, já fez chegar aos autos do processo a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado inocentando o jornalista de qualquer crime pelos relatos idênticos que fez nas reportagens postadas no Blog, que foram censuradas. Com isso mostra-se ao magistrado que cuidará do caso que uma decisão judicial já descaracterizou a existência de crime em matérias idênticas.

Pelo mesmo motivo – a citação do que disse o delegado Herrera em depoimento – a delegada Érica, também através do escritório de advocacia de Nelson Wilians, representou criminalmente contra esse blogueiro na Justiça do Rio de Janeiro. O caso tramita na 10ª Vara Federal Criminal (Processo 0507885-77.2016.4.02.5101).

Nesse processo, porém, a delegada já sofreu um revés, Ela queria que o editor do Blog respondesse pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Mas em janeiro de 2019 o juiz do caso, Elder Fernandes Luciano afastou a possibilidade de terem ocorridos os crimes de calúnia e difamação. Para ele, quando muito pode ter ocorrido o crime de injúria. Trata-se de algo ainda em discussão. Na defesa do Blog, também de forma gratuita, os advogados Nilo Batista, Matheus Tessari Cardoso e Carlos Bruce Batista sustentam a inexistência de qualquer crime, como no trecho:

A matéria assinada pelo Querelado (jornalista), que dedicou pouquíssimas linhas à Querelante (delegada), buscou traçar, em tom sóbrio, o panorama das principais críticas aos métodos utilizados pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, citando nominalmente outras autoridades públicas que, diferentemente da Querelante, não adotaram qualquer medida judicial em face do Querelado. É fácil perceber, assim, que, na referida reportagem, não há qualquer afirmação que possa ser tipificada ao delito de injúria”.

Os três advogados levaram ainda ao conhecimento do juiz Luciano as decisões do Supremo Tribunal Federal que inocentam, ainda que de forma superficial, o editor do Blog de qualquer deslize, além de sustentarem o direito de os jornalistas criticarem agentes públicos.

Estes processos com relação às reportagens da Operação Lava Jato ainda estão pendentes. Mas, sem dúvida, pelo que já se conhece das apreciações judiciais, a tendência é que eles servirão apenas para confirmar a veracidade de tudo o que aqui temos informado. Ou seja, na tentativa de punir o Blog, tais delegados – em muitos casos com a ajuda da advogada Márcia Eveline – acabaram obtendo na justiça certificados da seriedade das informações que levamos aos nossos leitores. Não deixa de ser uma importante conquista.

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Blog permanece censurado

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Em Curitiba: Apesar de todas essas nossas vitórias, ainda temos ações em andamento, provocadas por personagens diversos, que causaram censura a algumas de nossas reportagens. Os leitores permanecem, por exemplo, sem acesso às reportagens “Juíza do PR imita Trump e separa haitianos” (01/07/2018) e “Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos” (03/07/2018). Ambas foram censuradas a pedido da juíza Márcia Regina Hernández de Lima, titular da Vara de Infância e Juventude da cidade de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Insatisfeita com as reportagens que narravam o fato dela determinar a separação de crianças haitianas de seus pais, ela ingressou, através do escritório de René Dotti, com ação na 5ª Vara Cível de Curitiba (Autos n.º 0032441-83.2018.8.16.0001) onde o juízo decretou a censura das duas matérias.

Anteriormente, a juíza Genevieve Paim Paganella, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, também a pedido da colega Márcia Regina, impôs a censura de matérias correlatas a diversos órgãos de comunicação, inclusive o Blog Tijolaço, tal como denunciamos em Juíza censura em “segredo” e imprensa se cala.

Em Belo Horizonte: Também as reportagens “PM mineira: extorsão, sequestro e tortura“ (27/10/17); “PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?“ (02/11/17); e “PMs de MG torturam a céu aberto; de dia“ (13/11/17), foram suspensas do Blog por decisão do juízo da 35ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A determinação atendeu à reclamação de dois dos quatro policiais militares de Minas Gerais que foram denunciados pela prática de extorsão mediante sequestros, lesões corporais, violação de domicílio, falsidade ideológica.

Apesar destes policiais estarem respondendo a ação na Justiça Militar de BH por conta dos crimes denunciados nestas reportagens, dois deles conseguiram censurar o Blog com uma ação judicial, na qual a decisão foi imposta antes mesmo de a nossa defesa, a cargo do Instituto Declatra – Defesa da Classe Trabalhadora, de Minas Gerais, ser ouvida, tal como narramos em: Juízo de MG desrespeita STF e censura Blog atendendo PMs acusados.

Ou seja, nossa luta contra a censura continuará. Não apenas recorreremos destas decisões que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucionais, como também, na medida do possível, denunciaremos tais arbítrios.

Uma luta que travamos com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas FENAJ e do Instituto Vladimir Herzog que conseguiram enxergar nestes casos um risco não apenas ao Blog e seu editor, mas ao jornalismo como um todo.

Infelizmente, o apoio pedido à antiga diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) resultaram apenas em notas de protesto. Elas, assim como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), não quiseram endossar a Reclamação levada ao Supremo contra a censura imposta ao Blog no processo movido pela delegada Erika. Reclamação que gerou decisão reforçando a liberdade de imprensa e o direito de críticas dos jornalistas aos agentes públicos. Ou seja, a favor de toda a categoria e dos leitores.

Nesta luta contra a censura tem sido fundamental também o apoio e o incentivo de leitores, seguidores e amigos do Blog. Apoio, inclusive, financeiro. As doações feitas por estes é que ajudaram a bancar os custos que todos os processos nos têm trazido, bem como a nossa sobrevivência. Mais uma vez renovo o agradecimento a todos.

AGRADECIMENTOS: Além dos agradecimentos já feitos na matéria, queremos aqui registrar o apoio fundamental que temos recebido de diversos advogados que abraçam nossa causa de lutar pela Liberdade de Expressão. Nos atendem gratuitamente, a começar por Rogério Bueno da Silva, de Curitiba. A ele juntam-se ainda, Luís Guilherme Vieira, Aline Amaral de Oliveira, Lucas Rocha e Ana Carolina Soares, que atuaram inicialmente em uma ação criminal no Rio. Hoje, nesta ação somos defendidos pelo professor Nilo Batista e os advogados Carlos Bruce Batista e Matheus Tessari Cardoso. No Rio Grande do Sul contamos com a inestimável colaboração de Antônio Carlos Porto Jr.. Em Belo Horizonte, onde respondemos à ação movida por dois policiais militares, estamos recebendo o apoio do escritório DECLATRA – Defesa da Classe Trabalhadora, nas pessoas dos advogados Cristiane Pereira, Humberto Marcial Fonseca e Juliana Magalhaes Loyola. Finalmente, em Brasília o Blog tem sido apoiado pelos advogados Claudio de Souza Neto, Beatriz Veríssimo de Sena, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti e Claudismar Zupiroli. Acrescento ainda Wilson Ramos Filho e o professor Benedito Tadeu Cesar, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que têm contribuído muito na articulação destas defesas. A todos renovamos nosso agradecimento público.

 

 
30
Nov19

Delação de doleiro pode levar à cadeia membros da Laja Jato e amigos de Moro

Talis Andrade

"Paludo é a ponta podre do iceberg da Farsa Jato”

“A LavaJato é uma máfia de criminosos que usaram cargos públicos e a estrutura do Estado brasileiro para enriquecer e para implantar um projeto político de extrema-direita  Denunciei inúmeras vezes a indústria das delações”

 

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Januário Paludo

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Dario Messer, intocável desde os tempos do assalto ao BanEstado 

 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), alertou hoje (30) que toda a turma da Lava Jato poderá ir para a prisão, caso o doleiro Dario Messer – considerado o doleiro dos doleiros – faça uma delação premiada. “Se o doleiro dos doleiros fizer uma delação essa turma da Lava Jato e os advogados de estimação de Moro e Dallagnol serão todos presos. Paludo é a ponta podre do iceberg da Farsa Jato”, escreveu o parlamentar no Twitter.

O comentário de Pimenta foi feito a propósito de denúncia publicada hoje pelo UOL , segundo a qual Dario Messer admitiu propina ao procurador da Operação Lava Jato Januário Paludo, um dos mais antigos membros da força-tarefa de Curitiba.

Propinas para a Lava

"Denunciei inúmeras vezes a indústria das delações”

De acordo com reportagem especial do jornalista Vinícios Konchinski, a Polícia Federal do Rio de Janeiro obteve conversas em que o doleiro fala à sua namorada, Myra Athayde, sobre o andamento dos processos que responde. Messer diz que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Januário Paludo. Depois, afirma ela: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”.

“A #LavaJato é uma máfia de criminosos que usaram cargos públicos e a estrutura do Estado brasileiro para enriquecer e para implantar um projeto político de extrema-direita no Brasil. Denunciei inúmeras vezes a indústria das delações”, escreveu o deputado.

Pimenta recordou que em 2018, quando surgiram as denúncias da indústria das delações da Lava Jato, pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “ Consegui as assinaturas mas a pressão de Moro, Dallagnol e cia conseguiu impedir. Será que eu estava errado ?? Covardes, moralistas sem moral serão desmascarados”, afirmou.

O líder do PT recordou que ele e o ex-deputado federal e ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous (PT) sempre afirmaram que havia um “lado oculto da Lava Jato (que ) envolvia muito mais coisas que as palestras do DD [Deltan Dallagnol] e o conluio entre Moro e os Golden Boys de Curitiba. (…) Se o doleiro dos doleiros fizer uma delação, essa turma da Lava Jato e os advogados de estimação de Moro e Dallagnol serão todos presos. Paludo é a ponta podre do iceberg da Farsa Jato”.

 

 

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