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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

31
Jan24

O 8/1 e os golpistas impunes: ao não prender os chefes, fracassamos?

Talis Andrade

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Faz um ano que tentaram um golpe de Estado. Sim, esse é o nome da coisa. Incrível, mas há muita gente que nega o fenômeno. Usei desde o início a expressão “passapanismo”, para explicar essa tentativa de desleitura e desidratação da gravidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro e o efetivo papel dos militares e membros do governo Bolsonaro.

Sigo. Para dizer que muita gente tenta desler o que ocorreu. Até pedem o fim dos inquéritos. Eis o passapanismo. Até o ministro da defesa, desde que assumiu, dá ares de palimpsesto e vai polindo as diversas camadas das narrativas dos fatos. Sua entrevista na Folha mostra que somos reféns do passado. Múcio é refém. E o Brasil também. E o próprio governo quase golpeado. O ministro Múcio chegou a minimizar diretamente o 8 de janeiro (“só não houve golpe porque os militares não quiseram…” e ele diz isso, assim, desse modo? Outra frase de Múcio: “entre a raiva da direita e da esquerda, fiquei com as Forças Armadas”!!).

As FA não quiseram o golpe? Ora, o “manifesto” dos três comandantes militares datado de 11 de novembro de 2022 (já com novo presidente eleito, ministro Múcio!) sem dúvida colocou vitamina no ânimo dos golpistas. E os comandantes militares signatários da nota de 11 de novembro não foram nem indiciados. Isso tem nome? Tem. Amiguismo. Passapanismo.

Chamei a essa nota de 11/11/2022 de “hermenêuticas criminosas” em artigo em O Globo. Além de tudo, os militares falsearam a interpretação do parágrafo do artigo 358 do CP. Escrevi, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

“não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.”

Pela des-hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, na nota 11/11, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — “arruaça”?

Bom, há quem diga que não houve tentativa de golpe; houve apenas arruaças.

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova Lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com “propósitos sociais”.

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com “propósitos sociais”. Espantoso isso, não? E não consta, em nenhuma hermenêutica, que “manifestação crítica aos poderes” possa querer dizer “acabar com esses Poderes”. O que me dizem? Ora, essas movimentações pretenderam sabotar a democracia.

E vamos parar de brincar de democracia.

A recente — histórica — entrevista do ministro Alexandre de Moraes mostra bem o que queriam fazer os golpistas. Havia até enforcamentos no plano.

Não há dúvidas de que a nota dos comandantes militares datada de 11/11 deu uma enorme força aos golpistas. Por isso há coautoria aí.

Digamos que o golpe necessitava do povão na rua e na invasão, enquanto a cúpula tratava de cuidar da logística “intelectual” do golpe – basta ver a minuta do golpe e da reunião dos três chefes militares com Bolsonaro.

Há uma sucessão de delitos (e autores) ainda por punir. E já se passou um ano. Além de tudo, dois dos três chefes militares da nota de 11/11 cometeram no mínimo prevaricação; o terceiro aderiu ao putsch, segundo nos contou Mauro Cid. E nada há ainda sobre isso. Nem vou falar do papel do MP — que precisa ir para o divã. E explicar, por exemplo, por que foi contra a prisão de Silvinei.

Aliás, centenas de radialistas e até gente de TV cometeram o crime do artigo 286 do Código Penal. E o MP não indiciou nenhum. Isso tem nome: passapanismo.

A história é professora. Ela é a Ave de Minerva. Os alemães cometeram o erro do “fator amiguismo”. Hitler tentou o golpe em 1923 e o MP e Poder judiciário fizeram o passapanismo. Deveria ser condenado a muitos e muitos anos e ter sido expulso do país — era estrangeiro. Cumpriu seis meses em um castelo e escreveu o Mein Kampf. O resto todos sabemos.

Minha dúvida é: quais os livros que nossos golpistas escreverão?

O “amiguismo” (a expressão é de Liszt Vieira) é tão profundo que o governo não está se dando conta de nada disso. Aliás, não se deu conta disso e continua ingênuo em relação à segurança pública. Quem vai mostrar ao governo as razões pelas quais a bancada da bala cresce dia a dia? Quem vai dizer ao governo que quem mais sofre com a violência cotidiana são os pobres? E quem vai dizer ao governo que o que houve, de verdade, foi uma tentativa de golpe em 8 de janeiro e que não, não dá para fazer concessões e ou amiguismos?

Enquanto isso, a delação de Mauro Cid já é conhecida como a delação 1.001 noites —a delação Sherazade. Tudo autoexplicativo.

De todo modo, hoje é 8 de janeiro. Escapamos dessa. Mas, escapamos, de verdade? Só temos mesmo é de aprender com a história. E que o crocodilo do fascismo, mesmo alimentado com carinho, continua sendo aquilo que ele é.

O autoritarismo e o horror à democracia têm precedentes fortes no Brasil. Impressiona o modo como a própria mídia flertou com o golpismo. Radialistas, jornalistas e jornaleiros incentivaram o golpe todos os dias. E ninguém foi punido por isso.

O ponto é: o autoritarismo e o desprezo pela democracia não morrem. São ideias. E ideias não se matam. Assim como lavajatismo está vivo, o golpismo também. Há uma ilusão de perenidade democrática no ar.

Quem acredita que o golpismo acabou, também acredita que os grupos religiosos pentecostais e neopentecostais (e quejandos) sairão às ruas para apoiar a democracia. Isso nunca acontecerá.

Sem ingenuidades, hoje é o dia de lembrar o golpe que falhou. E de reclamar por quais razões tanta gente ainda está impune. Como lembrou Celso Rocha de Barros na Folha de 7/1/2024,

Só quando os chefes do golpe tiverem sido presos, quando seus aliados de ocasião tiverem sido expulsos da vida pública, nossas instituições terão provado que mereciam ter sido salvas.

Numa palavra final: o 8 de janeiro é produto de negacionistas de todos os tipos. É a soma de todos os nossos medos. É a junção dos (i) negacionistas da democracia, (ii) negacionistas das vacinas, (iii) da Covid, (iv) da “redondês” da terra, (v) negacionistas da ciência, (vi) dos olavistas, (vii) dos parlamentares que se elegeram com o discurso da antipolítica, (viii) da turma do Silas, (ix)  do Edir, (x) dos vendedores de milagres, (xi) dos pedintes de Pix e beneficiários de imunidade tributária, (xii) dos inimigos da leitura de livros, que também são inimigos do vernáculo e da cultura, (xiii) dos influencers reacionários, (xiv) das pessoas que acreditam que Adão e Eva existiram (isso é bem simbólico!), enfim, (xv) de todo obscurantismo possível e imaginável. Tudo isso somado dá uma tempestade perfeita.

Prestem(os) atenção nos sinais.

A cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é investigada pela Polícia Federal (PF), que aponta para um suposto conluio na gestão atual para proteger indivíduos envolvidos em um esquema de espionagem ilegal denominado "Abin Paralela". O jurista Lenio Streck fala sobre o assunto em entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos.

Luis Nassif entrevista Julia Duailibi, jornalista e apresentadora da GloboNews e uma das diretoras do documentário "8/1 - A democracia resiste". No mesmo programa, Nassif recebe Lenio Streck, jurista e professor de Direito, que também comentará sobre o aniversário de um ano do atentado infame e nazista à democracia brasileira.

31
Ago23

Fundação do Exército é antro de nepotismo

Talis Andrade
Charge: Nani
 
Por Altamiro Borges

Pesquisas recentes indicam que a imagem das Forças Armadas está em queda vertiginosa. E não é para menos. A cada dia surge uma nova denúncia contra os comandantes militares, que bancaram o “capetão” na presidência, lotearam o governo com mais de 6 mil cargos civis, transformaram quartéis em “incubadoras de terroristas”, incentivaram golpes e afundaram na corrupção. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que identificou “indícios contundentes” de nepotismo e ausência de licitação na Fundação Habitacional do Exército (FHE). 

Segundo reportagem da Folha, “a análise do TCU cruzou os CPFs de contratados pela associação com os de integrantes das três Forças Armadas, do Comando do Exército e do Ministério da Defesa. Foram encontrados 221 casos de relação de parentesco entre as instituições. O tribunal identificou nove casos de parentesco entre a cúpula da fundação do Exército e funcionários da associação subordinada a ela. As informações constam em um acórdão do TCU de maio deste ano, no processo de análise das contas de 2017 da fundação”. 

Saldo de R$ 6 bilhões na poupança

A FHE administra a Poupex, a poupança imobiliária dos militares. Segundo nota do próprio órgão, “ela conta, atualmente, com R$ 6 bilhões de saldo em poupança, distribuídos em 1,6 milhão de contas”. Ela foi criada no início dos anos 1980. Enquanto a FHE é uma instituição pública, que presta contas aos órgãos públicos – como o TCU –, a Poupex é uma empresa privada, que foi criada exclusivamente para atender a fundação e é gerida por ela. Em função disso, ela alega que não precisa cumprir as regras do poder público – o que facilita as mutretas. 

Em seu voto sobre as contas, o relator do TCU, ministro Marcos Bemquerer Costa, questionou exatamente essa separação, uma vez que o quadro de servidores da FHE é composto apenas por sua direção e seu conselho administrativo, e toda a operação é feita pela Poupex. Ele avaliou que a empresa privada presta um serviço público. “A Poupex é o corpo que personifica a existência da FHE, e que não existe de fato a distinção da personalidade jurídica das duas entidades, inviabilizando a supervisão que a segunda deveria exercer sobre a primeira”, alegou. 

“A simbiose entre as duas entidades vem sendo praticada ao longo de décadas com base em argumentos de conveniência e oportunidade, sem que a lei tenha conferido tal poder discricionário àquela entidade, que se esquiva dos deveres legais de seleção de pessoal, mediante concurso público, e de aquisição, mediante processo licitatório [...] e infringe os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa", completou o ministro. 

Nepotismo com militares de alta patente

“O levantamento do TCU mostrou que 50% das 221 relações de parentesco entre funcionários da Poupex e membros das Forças Armadas é com militares de alta patente – de coronel para cima. Também aponta quase 100 casos de pessoas contratadas pela Poupex e que constavam nas folhas de pagamento das Forças Armadas ou da Defesa – considerando a relação de pessoal de 2020. Calcula o tribunal que 316, ‘ou 24,2% dos 1.306 funcionários da Poupex, possuem vínculo direto ou indireto com as Forças Armadas’. O TCU ainda aponta que o parentesco mais comum é o de pai, que corresponde a 28% dos casos, seguido pelo de tio, 22%”, descreve a Folha. 

O relatório também indica que os mesmos nomes ocupam a direção tanto da Poupex quanto da fundação. Na FHE o salário é de cerca de R$ 17 mil; já na associação privada, em 2019, ele era de mais de R$ 9 mil, além de quase R$ 1.500 em auxílios. “Em 2017, foram pagos pela FHE à associação de poupança quase R$ 210 milhões para emprego de pessoal e quase R$ 35 milhões em gastos com informática, em valores da época”. 

“O tribunal questiona que, ‘embora [a FHE] não seja mantida com recursos financeiros do Orçamento Geral da União’, ela recebeu o equivalente a R$ 37 milhões em permutas com o Comando do Exército e ‘desfruta, no seu relacionamento com a União, de privilégios não disponíveis a entidades privadas que exercem atividades de mesma natureza’”. Apesar disso, o relator do TCU recomenda apenas alguns ajustes nos estatutos da Fundação Habitacional do Exército para evitar “conflito de interesses”. Haja bondade com os milicos!

Mauro Cid entrega o general Braga Netto

 
 

Acordão para livrar milicos cheira pizza

 
 
26
Mar23

Justiça Militar faz ofensiva para mudar imagem após 8/1 e mostrar que é efetiva em punições

Talis Andrade

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por José Marques e Cézar Feitoza

Yahoo! /FolhaPress - Sob os holofotes após a gestão Jair Bolsonaro (PL) e os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, a Justiça Militar passou a reforçar o discurso de que não é permissiva e que tem julgado e punido integrantes das Forças Armadas que cometeram irregularidades.

A subida no tom vem acontecendo em meio ao início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República e à troca no comando do STM (Superior Tribunal Militar) para o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.

Além disso, as atribuições desse ramo do Judiciário têm sido discutidas em processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e que visam restringi-las.

O debate sobre a melhoria na divulgação dos trabalhos da Justiça Militar não é novo e já foi tratado em 2021 entre a corte e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas acabou atropelado em meio à série de ameaças golpistas feitas por Bolsonaro e sem reação contrária das Forças Armadas.

Também havia intensa participação de militares, inclusive da ativa, em postos-chave do governo Bolsonaro.

Agora, um mantra repetido pela Justiça Militar é que não será tolerado que seus integrantes se manifestem de forma político-partidária ou que se posicionem de forma a ameaçar o Estado democrático de Direito.

A posição da Justiça Militar está em consonância com a do novo comandante do Exército, o general Tomás Paiva, que em teleconferência no início do mês com todos oficiais e sargentos da Força orientou que eles também não podem ter perfis em redes sociais com identificação de função militar e patente.

Em movimento semelhante, a Marinha enviou comunicado a seus oficiais definindo prazo de 90 dias para que os militares da ativa se desfiliem de partidos políticos, sob risco de punição.

A Constituição já proíbe que membros das Forças Armadas tenham filiação partidária, mas a fiscalização passa ao largo disso.

"Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional", diz trecho do comunicado, obtido pela Folha.

 

01
Mar23

Militares não estão acima da lei

Talis Andrade
 
 

 

por Jeferson Miola

- - -

Ao incluir militares das Forças Armadas no inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu da única maneira que poderia ter decidido.

Os militares não são intocáveis, nem estão acima da lei.

É dever constitucional das instituições e poderes civis processar e julgar os crimes cometidos por todos cidadãos brasileiros, sejam eles paisanos ou fardados.

A justiça militar, que inclusive precisa ser extinta, “não julga crimes de militares, mas sim crimes militares”, como diz a jurisprudência do STF.

É fundamental se distinguir o crime cometido por militar, ou seja, pelo cidadão fardado, do crime propriamente militar, cometido no exercício da atividade militar, como motim, insubordinação e outros.

Caso contrário, sem esta distinção, qualquer militar que cometesse feminicídio, para usar este exemplo, poderia não ser julgado pela justiça civil, mas sim pela justiça militar; a qual, não raramente, atua com espírito de camaradagem e cumplicidade corporativa.

Por isso, os militares envolvidos na insurgência terrorista de 8 de janeiro devem ser investigados no inquérito do STF. Todos eles, de todas as patentes e das três Forças – de sargentos e coronéis a generais e comandantes.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que

“inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023, notadamente os crimes previstos nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/16, e nos arts. 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III, (perseguição), 163 (dano), art. 286 (incitação ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, alínea ”b” (incêndio majorado), 288, parágrafo único (associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, cujos inquéritos tramitam nesse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a pedido da Procuradoria Geral da República” [íntegra do despacho].

Com base neste entendimento, o ministro Moraes fixou “A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES OCORRIDOS EM 8/1/2023, INDEPENDENTEMENTE DOS INVESTIGADOS SEREM CIVIS OU MILITARES” [caixa alta no original].

E autorizou “A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO [pela Polícia Federal] para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.

Atentar contra a Constituição e o Estado de Direito com o objetivo de impor um governo de força, não eleito pela soberania popular, é um crime de extrema gravidade. E cuja gravidade aumenta ainda mais quando perpetrado pela imposição das armas.

Os criminosos do 8 de janeiro precisam ser julgados e punidos na forma plena da lei, com a aplicação das consequências cíveis, criminais e, inclusive, funcionais, com a demissão do serviço público, se for o caso.

 

15
Fev23

O general Etchegoyen e a covardia

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

Setores das Forças Armadas, certamente frustrados com o fracasso do atentado no domingo infame, encontraram um porta-voz para mandar recados em tom de ameaça ao presidente Lula. Trata-se do general da reserva Sérgio Etchegoyen, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do golpista Michel Temer.

Etchegoyen emergiu das sombras, onde atua com desenvoltura, e reapareceu num programa de entrevistas para afrontar Lula. Disse que o presidente praticou “ato de profunda covardia” ao manifestar a desconfiança de que militares tenham sido coniventes com a invasão e depredação do Palácio do Planalto.

As investigações mostram que Lula está coberto de razão em suas suspeitas. A estrutura militar da Presidência era um valhacouto de contaminação golpista que só agora começa a ser depurado.

Volto ao general tagarela. Em 2014, ainda militar da ativa, Etchegoyen também usou a palavra “covardia” para referir-se aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ele não gostou de ver os nomes dos generais Leo e Ciro Etchegoyen, respectivamente seu pai e seu tio, na lista de autores de graves violações de direitos humanos durante a ditadura.

O general tem um entendimento muito peculiar do que seja covardia. Difícil saber se por má fé ou por ignorância. Como se sabe, covardia é usar de violência e brutalidade contra alguém indefeso, dominado, mais fraco. Exatamente como fizeram agentes da ditadura com prisioneiros sob custódia do Estado. A ditadura perseguiu, torturou, estuprou, assassinou e desapareceu com os corpos de opositores. Mais de 200 não foram encontrados até hoje.

Covardia, senhor Etchegoyen, foi o que aconteceu na Casa da Morte, em Petrópolis. Covardia, senhor Etchegoyen, foi deixar faltar oxigênio nas enfermarias de Manaus e estimular a imunidade de rebanho durante a pandemia. Covardia é valer-se dos instrumentos da democracia para apregoar o golpe contra a República. Covardes!

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22
Jan23

Sérgio Etchegoyen e os negócios militares

Talis Andrade
 
 
 
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A imagem das Forças Armadas foi jogada no lixo. Cada cena de vandalismo em Brasília é associada à proteção dada pelo Exército aos bandidos acampados em área militar

04
Set22

Oficiais de Tribunal Militar: “PM branco pisou no pescoço de mulher negra por desgaste emocional”

Talis Andrade

ImageFoto: Reprodução/ TV Globo Justiça de SP absolve PM que pisou no pescoço de mulher negraAbsolvição de PM que pisou em pescoço de mulher negra é "aberração", diz  advogado | Revista Fórum

Crueldade, humilhação, fúria assassina, PM pisa no pescoço de mulher negra, comerciante em SP

 

 

Dupla de capitães votou por absolvição de soldado carrasco em caso de comerciante negra que teve fratura exposta por chute de policial e depois foi pisoteada. Agente chega a ficar em pé e jogar todo o peso do corpo no pescoço da vítima

 

Por Henrique Rodrigues /Revista Forum

Dois capitães da Polícia Militar de São Paulo que compõem um Tribunal da Justiça Militar, e que votaram pela absolvição do soldado João Paulo Servato, filmado pisando no pescoço de uma comerciante negra deitada no chão e que momentos antes sofreu uma fratura exposta na perna em decorrência de um chute dado por um dos agentes, numa ocorrência de maio de 2020, disseram nas suas decisões que livraram o colega pelo ato selvagem por ele estar sofrendo com “desgaste físico e emocional”.

O caso, ocorrido no início da pandemia, diz respeito a um chamado feito ao 190 informando sobre o funcionamento de um bar na Zona Sul da capital paulista, o que estava proibido por conta das restrições sanitárias para conter a Covid-19. A vítima, Elizabete Teixeira da Silva, 53 anos, era proprietária do estabelecimento e saiu em testemunho de defesa de um amigo que estava sendo agredido pelos PMs. Ela recebe um chute brutal na altura da canela, que se fraturou na hora, cai no chão e então Servato passa a pisar em seu pescoço, com a mulher aparentemente desmaiada. Ele chega a jogar todo o peso do corpo na perna que pisoteava, esgoelava, asfixiava.

Os votos pela absolvição do réu foram obtidos pela reportagem da Folha de S.Paulo e neles, Alisson Bordwell da Silva e Marcelo Medina, os capitães do Tribunal Militar, embora classifiquem a cena como “fortes, impactantes e lamentáveis”, dizem que “apenas” 1 minuto e 30 segundos de gravação “pode induzir ao erro quem assiste às cenas”, já que ali estaria sendo mostrado “apenas 10% ou 15%” do que aconteceu na ocorrência.

Para piorar o absurdo da decisão tomada pelos dois oficiais, eles argumentam que aquela “foi a forma que, em virtude de um desgaste físico e emocional, apresentou-se para o policial cumprir a sua missão” de levar Elizabete à delegacia.

O advogado da vítima, Felipe Morandi, considerou a desculpa usada no julgamento com estapafúrdia e anunciou que recorrerá do veredito.

“O policial é, ou deveria ser, treinado física e psicologicamente para lidar com situações de enfrentamento que envolvam qualquer que seja. Não podem usar um suposto desgaste físico para praticar uma brutalidade como aquela, sem qualquer necessidade ou razão aparente”, disse Morandi à Folha.Image

Já o advogado de defesa dos policiais, João Carlos Campanini, alegou que Servato não pisou sobre o pescoço de Elizabeth, mas “no final das costas. Próximo ao início do pescoço”, e que a ação se deu em legítima defesa.

 

17
Jul22

Marechais de contracheque

Talis Andrade

Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Centrão militar: “MARECHAL” Augusto Heleno recebe R$ 100 mil por mês: um privilégio concedido por Bolsonaro (Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

 

Mamata militar: Centenas de generais se aposentaram como se tivessem servido no posto máximo das Forças Armadas (marechalato), com o objetivo de receber pensões muito maiores do que as merecidas: uma promoção que só poderia acontecer em tempo de guerra

 

 

Ricardo Chapola /Istoé

Graças a uma canetada de Bolsonaro, mais de 200 oficiais das Forças Armadas foram promovidos à patente de marechal, extinta há mais de 50 anos. A medida revela mais um exemplo de como o atual governo se empenha para favorecer a categoria e se dar ao direito de chamar os militares de seus, irrigando as contas bancárias deles e de seus parentes. Ao sancionar uma lei em dezembro de 2019, o ex-capitão se dispôs a gastar mais R$ 8 milhões dos cofres públicos em salários e benefícios aos fardados promovidos ao posto fantasma – direito que se estende à família dos oficiais que falecerem. Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o atual governo desembolsou R$ 19,3 bilhões só com o pagamento de pensões a dependentes de militares em 2020.

TORTURADOR O coronel Brilhante Ustra se aposentou com o posto fantasma, manobra que rende R$ 30,6 mil mensais para suas filhas (Crédito:Dida Sampaio)

 

Segundo a lei que regulamenta o Estatuto dos Militares, promulgada em 1980, a possibilidade de um general ser alçado a marechal só poderia ser permitida em tempos de guerra e não é o que acontece hoje, apesar do mandatário esticar a corda para convulsionar o País. Nos bastidores, esses oficiais beneficiados por Bolsonaro receberam o apelido de “marechais de contracheque”. Nas palavras de um general da reserva ouvido por ISTOÉ, o “segredo” dessa história está na tradição da corporação de permitir que militares se aposentem (ingressem na reserva) por uma patente acima da que estão de fato. “Durante a carreira, a gente paga uma porcentagem do salário para receber aposentadoria referente a um posto acima”, contou o general. “Os que se aposentam, por exemplo, como general do Exército (o último posto da hierarquia) passam, então, a receber como marechal, um posto fictício, apenas para caracterizar o direito de receber o soldo da patente acima”.

“Isso é mais um fato que demonstra o quanto os militares têm sido privilegiados no governo Bolsonaro. A despeito de o presidente, por um lado, ferir as regras, as estruturas hierárquicas da instituição militar, por outro, ele concede uma série de benesses à corporação”, avalia Arthur Teixeira, professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB). É essa a estratégia seguida para conseguir cooptar os militares. Com uma mão, ele atenta contra a hierarquia e a disciplina, utilizando a instituição para fins políticos. Com a outra, ele faz uma série de favorecimentos à corporação e fortalece o corporativismo, explica o cientista.

 

Fantasmas

 

Entre os oficiais fantasmas, cerca de 100 generais do Exército foram alçados ao cargo de marechal durante o governo Bolsonaro, segundo o Portal da Transparência. Entre eles, estão nomes bastante familiares ao mandatário, como o de Augusto Heleno que, além de receber salários e benefícios da carreira militar, soma à sua renda mensal o vencimento de ministro de Estado. Ao fim de cada mês, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) embolsa uma bolada de mais de R$ 100 mil, conforme demonstra o contracheque de junho de 2021. Comandante do Exército até março deste ano, o general Edson Leal Pujol ajuda a engrossar este rol.

Ídolo do presidente, Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais cruéis torturadores da ditadura militar, também figura na lista de marechais fictícios. Apesar de todas as acusações contra Ustra, Bolsonaro nunca se constrangeu em chamar o oficial de “herói nacional”. O caso de Ustra, no entanto, guarda lá suas peculiaridades, porque ele ingressou para a lista mesmo não tendo se aposentado na patente mais alta da carreira – a de general do Exército. Ustra foi para a reserva na condição de coronel, o que, pela lógica militar, só lhe permitiria ser conduzido ao posto de general de brigada. Mesmo assim, ele foi agraciado como marechal, entrando na seleta relação dos militares privilegiados pelo bolsonarismo. Pelo fato de ter morrido em 2015, todos os vencimentos adquiridos por Ustra (R$ 30,6 mil) foram transmitidos as suas filhas.

BENESSE O general Newton Cruz recebe R$ 34,5 mil por mês por ter sido “promovido” de forma fictícia: corporativismo e favorecimento (Crédito:ADÃO NASCIMENTO). Na ditadura represantava o 'prende e arrebenta'

 

Mais nomes conhecidos deste período obscuro da história também foram beneficiados pela medida. Ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) na ditadura, o general Newton Cruz, também foi integrado à lista de marechais pelas mesmas vias tortas que Ustra. Quando se aposentou, Cruz foi para a reserva com a patente de general de divisão. Ou seja, na prática, sua promoção deveria ser limitada aos benefícios do cargo de general do Exército – o posto subsequente –, o que não ocorreu. Ainda vivo, com 96 anos, tem recebido R$ 34,5 mil todo mês de aposentadoria. A farra dos marechais, como o caso está sendo conhecido no Congresso, explica porque muitos militares da reserva apóiam o movimento golpista do ex-capitão. Leia no Estadão: Generais não foram promovidos a marechais, mas recebem salários correspondentes ao cargo. Militares como Augusto Heleno e Eduardo Villas Boas recebem proventos compatíveis com o cargo, mas não postaria com essa promoção e a nomenclatura não retrata os postos exercidos por eles na ativa. Eta safadeza gostosa. Talvez a promoção esteja sob sigilo de cem anos. Até torturadores foram beneficiados. Ustra de coronel a marechal, pela bravura de colocar ratos nas vaginas de estudantes presas pelo regime militarO realinhamento interno das Forças Armadas e a tentativa de quebra de  hierarquia | Jornalistas Livres

Em fevereiro de 2020, o Governo pagava pensões a 52 mil filhas solteiras. Uma beneficiária recebeu R$ 233,4
 
 
 

12
Mai22

A mamata dos generais de pijama listado de ouro de Bolsonaro

Talis Andrade

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Os generais palacianos ganham até R$ 350 mil a mais em um ano após portaria do governo militar de Bolsonaro

 

Uma portaria editada pelo governo de Jair Bolsonaro em abril de 2021 permitiu que generais recebessem até 350 mil reais a mais em um ano. O texto liberou o acúmulo de salários e aposentadorias além do teto constitucional, hoje estabelecido em 39,2 mil reais.

Um levantamento publicado nesta terça-feira 10 pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que o principal beneficiado foi o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, com direito a 874 mil reais nos 12 meses de vigência da portaria – 350,07 mil acima do teto.

Aparecem na sequência, segundo o jornal, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, com 866 mil reais, ou 342 mil acima do teto; o vice-presidente Hamilton Mourão, com 318 mil a mais; e o general Walter Braga Netto, provável vice de Bolsonaro nas próximas eleições, com 306 mil a mais em um ano.

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14
Abr22

Fala de Lula sobre retirar militares do governo ‘é classificada como ato terrorista’, diz deputado general Girão

Talis Andrade

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Pornofônico general baixa o nível, faz discurso de ódio, de pregação golpista, e ameaça Lula de morte. Tudo para defender a ocupação militar do governo: Mais de oito mil cargos civis usurpados por militares de pijama, que acumulam cobiçados cargos comissionados com ricas aposentadorias

 
por Jovem Pan
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O ex-presidente e pré-candidato do PT para a presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende tirar quase 8 mil militares de pijama que ocupam cargos comissionados, os famosos marajás chapas-brancas e Maria Candelárias, caso seja eleito no pleito de outubro deste ano. A afirmação foi feita pelo petista durante um encontro na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ao elencar dificuldades que encontrará caso seja eleito para substituir Jair Bolsonaro (PL) na presidência, Lula falou sobre os militares e seus planos para o grupo. “Nós vamos ter que começar o governo sabendo que vamos ter que tirar quase 8.000 militares que estão em cargos de pessoas que não prestaram concurso. Vamos ter que tirar. Isso não pode ser motivo de bravata, tem que ser motivo de construção. Porque se a gente fizer bravata pode não fazer”, afirmou o petista. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o deputado federal General Girão (PL-RN) falou sobre a ocupação militar dos cargos civis no governo federal, criticando duramente a postura de Lula.

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