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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Jul21

Empresas de ex-militares receberam R$ 610 milhões do Ministério da Defesa desde 2018

Talis Andrade

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Segundo o levantamento do Metrópoles, os gastos cresceram em todos os anos do governo Bolsonaro. Em 2021, já foram pagos R$ 77 milhões

 

 

Segundo o levantamento do Metrópoles, os gastos cresceram em todos os anos do governo Bolsonaro. Foram R$ 169 milhões em 2018, antes de Bolsonaro tomar posse, R$ 180 milhões em 2019 e R$ 183 milhões no ano passado. Em 2021, já foram pagos R$ 77 milhões. 

"A empresa pertencente a um militar que mais recebeu recursos no período analisado foi contemplada com R$ 66 milhões em contratos com o Fundo Aeronáutico. Ela pertence a um tenente-brigadeiro-do-ar reformado e tem sede no Rio de Janeiro (RJ). Os recursos dizem respeito a três contratos firmados com inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de manutenção para sistema integrado de torres de controle", diz a reportagem do site.

"O segundo lugar é de uma empresa de Juiz de Fora (MG), que conta com um coronel da reserva no quadro social. Ela recebeu R$ 48 milhões em três anos e meio, dos quais R$ 47 milhões do Fundo do Exército e o restante do Comando do Exército. Ela também foi contratada com inexigibilidade de licitação para a prestação complementar de serviços médicos-hospitalares para beneficiários do Sistema de Atendimento Médico-hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (Sammed)", prossegue.

O levantamento não leva em conta fundações privadas. Caso elas fossem incluídas, o total repassado a ex-militares subiria para R$ 886 milhões nos últimos três anos e meio.

“Quando o militar passa para a reserva, existem restrições, mas menores do que quando ele está na ativa. Ele pode aparecer como administrador da empresa, mas ele não pode, em tese, fazer uso das facilidades que o fato de ter sido militar traz para contratar com Exército, Aeronáutica ou Marinha”, explica o advogado especialista em direito constitucional Acácio Miranda.

 

 
16
Jul21

Ou os militares jogam carga podre ao mar ou a ela se agarram

Talis Andrade

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Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!

 
 
 
A acreditar no depoimento prestado à CPI da Covid-19 por Cristiano Carvalho, um dos representantes no Brasil da Davati Medical Supply, empresa americana que negociava a venda das vacinas Astrazeneca e Janssen, foram oito as autoridades do Ministério da Saúde que tentaram agilizar o fechamento do negócio suspeito e furado, sendo seis delas militares.
 
É pouco ou muito? Quando assumiu o comando do ministério, o general da ativa Eduardo Pazuello carregou com ele, além da namorada, 21 militares. Há outros que à distância acompanharam tudo ou quase tudo que se passava por lá. A CPI aprovou requerimento onde pede à Casa Civil da presidência da República e-mails e demais comunicações do general Braga Neto.
 

No momento, o general é o ministro da Defesa, principal autor da nota assinada pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica de ameaça à CPI. Mas Braga Neto foi chefe da Casa Civil entre fevereiro de 2020 e março deste ano. Designado pelo presidente Jair Bolsonaro, chefiou o comitê responsável por todas as ações do governo de combate à pandemia. Sabe muita coisa.

Os militares não admitem que denúncias de corrupção batam à sua porta, muito menos contra oficiais de alto escalão. O que farão se isso acontecer? Jogarão carga ao mar? Ou a ela se agarrarão mesmo sob o risco de afundar a imagem da instituição? Por que pode existir uma banda podre de políticos, juízes, empresários, médicos, jornalistas e não de militares?

Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!

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08
Jul21

Nota dos militares é mentirosa e golpista. Braga Netto, o Haiti não é aqui! 

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

Absurda, golpista e mentirosa a nota do Ministério da Defesa, assinada também pelos três comandantes militares, em reação à fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid.

Em primeiro lugar, Aziz não atacou as Forças Armadas, mas as defendeu.

Em segundo lugar, quem dispõe de armas não pode fazer ameaças. Ainda mais em nome da democracia. Se algum fundamento da Carta é violado, deve recorrer à Justiça, não aos canhões.

Em terceiro lugar, mas não menos importante, indago: de que trecho da fala do senador os militares discordam?

Vamos recuperar o que ele disse quando Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística da Saúde, afirmou ter sido sargento da Aeronáutica:

"Olha, eu vou dizer uma coisa: as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas, devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia. Porque fazia muito tempo, fazia muitos anos, que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo. Fazia muitos anos".

E acrescentou:

"Aliás, eu não tenho nem notícia disso na época da exceção que houve no Brasil, porque o [João Baptista] Figueiredo morreu pobre; porque o [Ernesto] Geisel morreu pobre; porque a gente conhecia... E eu estava, naquele momento, do outro lado, contra eles. Uma coisa de que a gente não os acusava era de corrupção. Mas, agora, Força Aérea Brasileira, coronel [Gláucio Octaviano] Guerra, coronel Élcio [Franco], general [Eduardo] Pazuello... E haja envolvimento de militares".

Como se pode perceber claramente, o senador distingue as instituições de eventuais maus militares. É tão generoso que poupa até próceres da ditadura de acusações de malfeitos. A nota de Braga — e não é a primeira vez que o vemos flertar com respostas heterodoxas —, com o endosso dos três comandantes, acaba, na prática, por misturar os maus e os bons porque todos unidos pelo uniforme.

E olhem que Aziz poderia ter citado outros tantos. Vamos à resposta, que traz embutida a ameaça de uma intervenção, também chamada de golpe:

O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.

Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e,sobretudo, irresponsável.

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.

Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.

As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

Walter Souza Braga Netto - Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos - Comandante da Marinha

Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - Comandante do Exército

Ten. Brig. Ar Carlos de Almeida Baptista Junior - Comandante da Aeronáutica.

RETOMO

A nota é mentirosa porque tudo o que Aziz não faz é generalizar. Ao contrário. Quando diz que os bons das Forças Armadas têm motivos para se envergonhar, evoca aqueles que, então, seriam os princípios dos chamados setores castrenses.

A propósito: há ou não um excesso de militares envolvidos com o governo? Essa foi uma escolha. Quem se dedica à "fiel observância da lei" não faz ameaças só porque, afinal, dispõe de armas, não é mesmo? Jornalistas, caminhoneiros e açougueiros devem se zangar quando se aponta a existência de maus jornalistas, maus caminhoneiros e maus açougueiros?

Onde está o "ataque leviano" na fala de Aziz? Em apontar que há um excesso de militares comprometidos com um mau governo?

Se Braga Netto e os três comandantes já se esqueceram, eu lembro. Quando Pazuello assumiu a Saúde, a 16 de maio de 2020, os mortos por Covid-19 no país eram 14.962. Quando deixou a pasta, no dia 15 de março deste ano, a montanha de cadáveres somava 295.425 pessoas. Esse é o balanço dos 10 meses de um general da ativa à frente da Saúde. E ele continua no governo. Não foi para a reserva.

As lambanças que estão em apuração — a demora para fazer o acordo com a Pfizer, ações vergonhosas para a compra da Covaxin, esquema mirabolante que poderia ter resultado numa fraude bilionária no caso da Davati, negacionismo lunático — se deram sob as barbas de um general da ativa, que tinha como braço direito um coronel da reserva, ex-membro das forças especiais.

BÔNUS SEM ÔNUS

O que quer dizer "as Forças Armadas não aceitarão"? Significa que recorrerão à Justiça ou que botarão os tanques nas ruas, os aviões no céu e os barcos ao mar para dizer quem manda? Significa que tentarão se desvencilhar dos maus em nome dos bons princípios ou que a eles vão se grudar numa reação de caráter corporativo, que ignora os fatos? Significa que vão se pautar, então, pela lei que dizem defender ou que, em nome da ordem legal, darão um golpe?

O que, exatamente, esses caras imaginavam? Que poderiam atuar como governo sem prestar contas? Que poderiam fazer o que bem entendessem, estivessem ou não os atos de acordo com a lei? Que poderiam ignorar padrões elementares de governança, e ninguém se atreveria dizer que são o que são? E, afinal, eles são... militares!

Aliás, seguem militares mesmo quando na reserva, como eles mesmo gostam de lembrar, razão por que têm o mais caro sistema de inatividade, bancado pelos cofres públicos — pelo conjunto dos brasileiros. Também por aqueles que morreram sufocados por falta de oxigênio em Manaus; e no Brasil inteiro, por falta de bom senso e decência.

Dizer o quê, senhores? É fácil ameaçar com um golpe. Nem é tão difícil dar um golpe. Impossível seria manter o golpe. Em nome de quais princípios? Quais heróis se alevantariam para dar a cara ao regime? Nessa prefiguração, que tamanho teria a montanha de cadáveres?

Militares brasileiros serviram no Haiti, como sabemos.

O Haiti, em muitos aspectos, é mesmo aqui.

Mas o Haiti não é aqui.

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08
Jul21

"Intimidação ao livre exercício das atividades do Senado Federal"

Talis Andrade

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O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo da Constituição da República, vem denunciar o caráter institucionalmente anômalo e ameaçador da nota oficial publicada ontem (7/7/2021) pelo Ministério da Defesa, subscrita pelo respectivo ministro de Estado e pelos comandantes das Forças Armadas.

O nítido propósito da nota consiste na intimidação ao livre exercício das atividades do Senado Federal, na medida em que promove recriminação a um pronunciamento do senador Omar Aziz, presidente da CPI que investiga desvios governamentais no combate à pandemia da Covid-19.

Trata-se, portanto, de ato de intromissão no funcionamento de um dos poderes da República – o Legislativo – que ora desempenha a sua incumbência de controle das ações do Executivo, conforme previsto no texto constitucional e atendendo a determinação do Poder Judiciário.

Ao fazê-lo, o ministério da Defesa reincide em viciadas práticas recentes, notadamente quando, em 2018, o general Villas Boas, então comandante do Exército, acossou o STF com um tuíte divulgado pouco antes do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

As Forças Armadas não são imunes a críticas. Ao contrário. Mantiveram uma ditadura por mais de duas décadas e até hoje parece que não conseguem conviver com os imperativos da democracia.

O envolvimento de alguns de seus membros, da ativa e da reserva, em graves irregularidades administrativas merece a rigorosa investigação, empreendida pela CPI do Senado. O ataque ao parlamentar que comanda as investigações e que expressa de forma legítima sua perplexidade ante à corrosão moral de alguns oficiais militares, não deveria gerar essa reação corporativa e autoritária por parte das cúpulas castrenses.

Na verdade, a manifestação do Senador Omar Aziz, Presidente da CPI, cumpre o relevante papel de revelar os motivos e os autores do fracasso governamental no enfrentamento da pandemia.

É inaceitável que as Forças Armadas continuem a se arvorar como reserva moral da nação e guardião da ordem. Tal propósito não encontra guarida em nossa Constituição. Mais inaceitável ainda é um ministro de Estado, ocupante da pasta da Defesa, produzir mensagem intimidatória ao exercício de um dos poderes da República.

Otto Maria Carpeaux, que em 1940 escapou por um triz do Nazismo na Europa, cunhou a célebre frase “na democracia, se baterem à porta de sua casa de madrugada, é o leiteiro”. Todas as democracias do mundo dormem tranquilas. Em nenhum país civilizado e democrático a democracia deve sofrer ameaças de forças militares.

Lamentavelmente, no Brasil, passa dia, passa mês, passam anos e lá vêm de novo as Forças Armadas ameaçando as instituições democráticas. Sequestraram o leiteiro, para que nunca saibamos que, quando alguém bate na porta, é ele mesmo – o leiteiro – ou algum pretendente a ditador.

O Brasil caminha para 600 mil mortos causadas pela pandemia em cujo descontrole um dos ministros da Saúde era exatamente um militar da ativa. A CPI instalada no Senado busca apurar as responsabilidades, havendo confiáveis pesquisas mostrando que a omissão governamental causou, no mínimo, 150 mil mortos a mais.

É disso que precisamos: apurar as responsabilidades por esse genocídio. E não de ameaças à democracia.

02
Jul21

Em briga por política, policial bolsonarista espanca professor e é registrado como vítima no B.O.

Talis Andrade

 

Sergio teve uma costela fraturada e um traumatismo craniano; ele acusa a polícia de plantar uma faca na cena do crime

26
Jun21

Moro deve ser responsabilizado, defende jurista: ‘Prejudicou Lula e o país’

Talis Andrade
05
Jun21

Cacetete quebrado na cabeça de manifestante não é caso isolado de violência policial em Goiás

Talis Andrade

Repressão a movimentos cresce, mas indignação também aumenta | Partido dos  TrabalhadoresEstudante agredido por policial em Goiânia permanece em estado grave -  Economia - EstadãoPM goiana omitiu agressão a estudante e disse que capitão foi "vítima" -  Ponte JornalismoÉ grave estado de saúde do estudante agredido por policial goiano - Ciberia

PROTESTO DE “TERRORISTAS” MOTIVOU AGRESSÃO A ESTUDANTE, DIZ MILITAR

 

“TODO POLICIAL TEM o conhecimento elementar de que, para imobilizar alguém, não pode atingir a cabeça ou os genitais. Aliás, qualquer pessoa adulta e racional tem esse conhecimento”, disse o Secretário de Segurança de Goiás, Ricardo Ballesteri, no último domingo, dia 30, em seu perfil pessoal no Facebook.

Elementar, mas nem para todos.

O capitão Augusto Sampaio, subcomandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar que quebrou o cacetete na cabeça de Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, durante um protesto na greve geral na última sexta-feira (28), em Goiânia parece não saber. Ou apenas não se importar. Mateus segue internado, teve melhoras e não corre risco de morrer. Enquanto isso, militares realizaram na tarde desta quinta-feira (5) um ato de apoio ao capitão Sampaio. “Agressão seria evitada se não tivessem terroristas protestando”, justificou tenente-coronel da PM, Alessandri da Rocha, na foto abaixo com o secretário de segurança.

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Ricardo Balesteri, Secretário de Segurança Pública de Goiás, posa para foto com camisa da ROTAM após ministrar Aula Inaugural do 16° Curso Operacional de Rotam

 

A Polícia Civil divulgou nota na noite do dia 2, terça-feira, afirmando que vai aguardar a formalização dos procedimentos administrativos no âmbito militar, para averiguar a necessidade de abertura de inquérito contra o capitão Augusto. A decisão de instaurar ou não uma investigação na esfera civil depende de interpretação: se o capitão cometeu um crime comum ou militar ao ferir Mateus. Ou seja, no entendimento da Polícia Civil não houve tentativa de homicídio.

O Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial, repudiou a ação e pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito para que seja apurado eventual crime comum por parte do capitão da PM, sem prejuízo ao inquérito policial militar, que já foi instaurado e é acompanhado pelo MP. O órgão soube da decisão da Polícia Civil pela imprensa, o que mostra o antigo problema de falta de comunicação no âmbito da segurança pública.

O capitão, que recebeu 2 medalhas do governo goiano por “preservação da ordem” em 2016, já foi acusado de ao menos outras quatro ocorrências de agressão, inclusive contra menores de idade em situação de rua, entre 2008 e 2010. Já houve processo contra o militar envolvendo ainda abuso de autoridade, favorecimento pessoal, alteração de limites imobiliários e abuso de autoridade continuado e lesão corporal, num total de 10 ações. Depois de ferir Mateus, ele foi afastado das ruas, mas continua trabalhando administrativamente. Ele acumula 34 elogios em sua ficha funcional e nenhuma punição. O alinhamento do secretário de Segurança, que literalmente veste a camisa, somando à decisão da Polícia Civil, também pode conferir ao policial alguma segurança.

“Minha percepção da segurança pública em Goiás é alarmante. Recebo frequentemente denúncias de condutas de policiais militares em Goiás, que são muito violentos e ‘personalistas’, no sentido em que ‘marcam’ as pessoas que costumam estar ligadas aos movimentos sociais da região ou que denunciam, no âmbito da sociedade civil, a conduta dos PMs nas ruas. Não à toa, alguns casos de Goiás pararam em Cortes”, afirma a coordenadora do Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH), Andreia Vettorassi.

O objetivo do Observatório é fazer com que a ação contra Mateus seja entendida como tentativa de homicídio, “visto a gravidade do ferimento e o tipo de golpe desferido contra um homem desarmado”, apurado pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e não apenas pela Corregedoria da Polícia Militar.

“Mato por satisfação”

A sequência de “casos isolados” cometidos pelo capitão não é bem uma novidade e parece encontrar eco em algumas partes da corporação. Ser preso por liderar um grupo de extermínio e apontado pelo Ministério Público por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem não impediu que o policial militar Ricardo Rocha fosse empossado no início do ano passado chefe do Comando de Policiamento de Goiânia da PM-GO, cargo que ocupa até hoje. Ele ainda é alvo de ação da Polícia Federal contra grupo de extermínio no estado, de investigações sobre relações escusas entre policiais militares e políticos, e de participação de PMs em chacinas. Nada que seja exclusivamente inerente a Goiás, claro.

“Mato por satisfação”. Essa foi capa do jornal O Popular de 3 de março de 2011, que trazia detalhes sobre a Operação Sexto Mandamento, que investiga a violência policial em Goiás. No mesmo dia o jornal foi cercado por três dezenas de policiais da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM) – a mesma que está estampada na camisa que o secretário de Segurança veste – que ameaçaram jornalistas. O policial que comandou a ação, tenente Alex de Siqueira, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de prevaricação e ameaça.

Um mês antes da capa, em 15 de fevereiro, 19 policiais militares tinham sido presos pela Polícia Federal acusados de participação em um esquadrão da morte. O comando da Ronda foi trocado e houve promessas de punição exemplar. Mas a promessa durou pouco, e, em novembro, a ROTAM estava de volta às ruas. Atualmente, a investigação da Sexto Mandamento ainda segue nas mãos da Polícia Federal, sob a responsabilidade do delegado Francisco Badenes, que desbaratou a Scuderie Le Coq, grupo de extermínio que atuou no Espírito Santo nos anos 80 e 90.

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Capa do Jornal O Popular, edição de 03 de março de 2011

No ano passado, houve uma audiência pública a pedido dos deputados PM Alberto Fraga (DF) e Alexandre Baldy (GO) para tratar dos desdobramentos da operação, e eles foram surpreendentes.

O que aconteceu foi uma retratação aos oficiais convidados, que tinham sido presos na operação, com pedido de desculpas do deputado Fraga. O mais surpreendente contudo foi a fala do representante do Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial. “Houve a ascensão de um movimento de ideário político-liberal, especificamente no Direito Penal, um movimento que buscou vitimizar o criminoso e criminalizar o policial. (…) Parte da ascensão da criminalidade que se viveu deu-se em razão da ascensão desta ideologia, com o consequente enfraquecimento da atividade policial, o que traz como consequência mais ousadia da parte do criminoso”, afirmou Raphael Perissé, procurador da República.

O caso investigado pela Operação Sexto Mandamento se soma a outros dois que, em dezembro de 2014, foram federalizados pelo Superior Tribunal de Justiça, e  envolvem três desaparecimentos forçados e uma tortura. A federalização desloca das autoridades locais para as federais a competência de investigar e julgar crimes. O objetivo é garantir maior isenção, principalmente em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. Na época o MP goiano foi contra.

Estes três e  outros 43 casos no estado foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e movimentos sociais no mesmo ano. Ainda não há uma decisão sobre a denúncia.

“Casos isolados”

Outro caso recente em Goiás, ficou conhecido como o “Amarildo de Goiás“, em alusão ao pedreiro Amarildo, que desapareceu em julho de 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, depois de ser levado pela polícia para prestar esclarecimentos. Seu corpo nunca foi encontrado e o caso virou um lema contra a violência policial.

O “Amarildo de Goiás” se chamava Roberto Campos da Silva, tinha 16 anos e foi morto dentro de casa, após invasão de PMs descaracterizados, no último 17 de abril. O pai dele também foi baleado, mas sobreviveu, e continua internado. O jornal local, O Popular, apurou que o que aconteceu com Robertinho, como era chamado, é bastante comum e relatou oito casos em que policiais, identificados ou não, entraram em grupo em residências sem autorização judicial e depois das 18 horas, o que não pode ocorrer sem mandado. Três Policiais Militares foram presos, e o juiz do caso afirmou que esse tipo de conduta criminosa é comum.

O número de reclamações em relação a casos como o de Robertinho vem aumentando. “É uma postura recorrente, essa dos policiais militares. A posição das comissões da OAB que lidam com o tema é no sentido de ilegalidade da PM, que atua investigando crimes comuns, sem a devida interação com a Polícia Civil, isolada e usurpando a função investigativa. É uma ação fora de controle, que só vem depois que ação já foi praticada”, explica Roberto Serra, presidente da Comissão de Direitos da OAB-Goiás. A entidade pretende propor à Secretaria de Segurança uma resolução óbvia: que a atuação da Polícia Militar seja limitada às suas atribuições constitucionais.

Procurada por The Intercept Brasil, a Secretaria de Segurança de Goiás não se pronunciou sobre o assunto. “O corporativismo com o erro, ao contrário do que possa superficialmente parecer, não defende e não preza a instituição policial. O corporativismo com o erro é apenas uma forma de não honrar o trabalho dos bons policiais, dos cuidadores do povo, a imensa maioria”, disse o secretário há cinco dias. Ou seja, parece que seu silêncio corrobora exatamente para o corporativismo que diz condenar. Publicado em 4 de maio de 2017

 
30
Abr21

‘Tia Carminha’ e o juiz ‘sobrenatural’

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

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Está na Folha e transcrevo, a história de como o juiz Charles de Moares, que deu o despacho que proibia a “eleição” de Renan Calheiros, que em poucas horas foi chutado pelo presidente (em exercício) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Francisco de Assis Betti, metido em várias encrencas, contou sempre com a indulgência da “Tia Carminha”, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, assim chamada nos círculos familiares de Jair Bolsonaro, aos quais é próxima.

Tão terrivelmente familiar que é apontada como “madrinha” da indicação de Kássio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal.

Vejam que história edificante, a provar que no país onde se tem de discutir o respeito ao “juiz natural” no funcionamento dos tribunais surgem, a toda hora, o juízes “sobrenaturais”, que aparecem para exorcizar, com despachos, perigos que se apresentem a Bolsonaro.

Aliada de Bolsonaro tem ligação com juiz que
tentou tirar Renan da relatoria da CPI da Covid

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por Marcelo Rocha /Folha

juiz federal que tentou barrar Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid do Senado contou em pelo menos duas ocasiões com o voto da juíza federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), para tentar se livrar de acusações atribuídas a ele internamente e pelo Ministério Público Federal.

Titular da 2ª Vara Cível do Distrito Federal e autor do despacho sobre Renan (que foi indicado nesta terça-feira (27) para a relatoria da CPI), Charles Renaud Frazão de Moraes foi apontado como um dos responsáveis por desviar recursos da Ajufer, entidade classista que ele presidiu.

Maria do Carmo é próxima da família de Bolsonaro e amiga do filho 01 do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Podemos-RJ). Ela é chamada de “tia Carminha” no clã. A decisão liminar de Charles Moraes contra Renan foi derrubada nesta terça-feira pelo TRF-1.

decisão de Charles Moraes foi criticada por senadores, apontada como interferência do Judiciário no Legislativo e que não poderia ser acatada. Governistas, por sua vez, disseram que ela seria, sim, fator impeditivo.

Em dois julgamentos do TRF-1, Maria do Carmo opinou para amenizar a situação do colega. Em um deles, seu voto foi decisivo. A Folha enviou pedidos de manifestação aos gabinetes dos dois juízes federais, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

As irregularidades na Ajufer (associação dos juízes federais da 1ª região) envolviam empréstimos fictícios contraídos em uma instituição financeira e, segundo as apurações, houve um desvio de R$ 20 milhões.

O Ministério Público Federal acusou Charles Moraes de crime contra o patrimônio e apropriação indébita e pediu a perda do cargo de juiz federal.

Em 2013, em um PAD (processo administrativo disciplinar), Maria do Carmo foi um dos quatro votos do TRF-1 pela punição ao colega com advertência. Na mesma votação, Kassio Nunes Marques, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) por indicação de Bolsonaro, votou pela censura do juiz.

No PAD sobre Moraes, o relator do caso, Carlos Olavo, havia proposto a aposentadoria compulsória como punição. Prevaleceu, no final do julgamento, a pena de advertência.

Três anos depois, Maria do Carmo tentou livrar o juiz da 2ª Vara Cível de uma ação penal relacionada ao mesmo caso. Ela e mais três colegas votaram contra o recebimento de uma denúncia do Ministério Público Federal, mas foram vencidos. (…)

No domingo (25), a Folha mostrou que, sob a mira de investigações na esfera jurídica, a família do presidente tem emplacado aliados em tribunais estaduais e se aproximado de magistrados de cortes superiores em uma tentativa de montar uma rede de proteção.No ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de uma denúncia feita por uma empresa, abriu uma reclamação disciplinar para averiguar a atuação do juiz federal em uma ação relativa a processo licitatório do porto seco de Anápolis (GO).

Cerca de dez anos atrás, pessoas próximas a Moraes e a Maria do Carmo foram mencionados em uma apuração da Polícia Federal aberta para investigar suspeitas da venda de sentenças em tribunais superiores de Brasília.

A PF levantou indícios de que uma das filhas de Maria do Carmo teria vendido proximidade com um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a esposa de Moraes, que então atuava como advogado criminalista.

A ação contra Renan como relator da CPI da Covid foi apresentada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada fiel a Bolsonaro, e citou o fato de o filho do parlamentar, Renan Filho, ser governador de Alagoas.

Moraes decidiu então pelo impedimento da nomeação de Renan ao posto de relator. No entanto, a função, pelo regimento interno do Senado, é uma indicação do presidente da CPI.

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27
Mar21

O ocaso de Moro, o 'juiz ladrão' nas palavras de Glauber Braga

Talis Andrade

Tacla Durán denuncia fraudes e extorsão em delação premiada e atinge o Juiz  Sérgio Moro | Asmetro-SN

 

Por Roberto Amaral

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Não há nada de novo no front, pois simplesmente foi exposto o chorume que vinha sendo mantido debaixo dos altos e peludos tapetes vermelhos do poder judiciário. Tudo o que vem sendo posto a nu pelos dois últimos julgamentos da 2ª turma do STF (a parcialidade mórbida do ex-juiz Sergio Moro) e reconhecido pelo anterior despacho do lerdo ministro Edson Fachin (a incompetência da 17ª Vara de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula) era segredo de polichinelo. As decisões não alteram o status político de Lula, que já havia recuperado a liberdade e a cidadania. Vale para o registro histórico o duplo reconhecimento, pelo STF, de que o ex-presidente havia sido submetido a um julgamento político, como de há muito vinha denunciando a comunidade jurídica internacional. 

Nunca será demais lembrar que o habeas corpus julgado pela 2ª turma na última terça-feira, concluindo pelo óbvio, a parcialidade de um juiz de piso trazido à notoriedade por uma imprensa primária e partidarizada, estava dormindo nos escaninhos da concupiscência corporativa havia três anos! Três anos para julgar um habeas corpus !-- – a mais importante ação jurídica conhecida para a defesa dos direitos do cidadão ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. Exatamente em face dessa sua natureza, seu exame deve ter precedência sobre qualquer outro feito, exatamente porque sempre estará tratando do bem mais precioso de que um homem ou uma mulher pode usufruir, depois da vida: a liberdade, o direito de ir e vir. Por isso mesmo o habeas corpus  é a primeira  garantia que as ditaduras cancelam e os governos autoritários procuram esvaziar.

Evandro Lins e Silva, o grande juiz, advogado dos que tinham a liberdade ameaçada, contava como Raymundo Faoro,  presidente do Conselho Federal da Ordem do Advogados, que tanto orgulhou nossa categoria, convencera o general Ernesto Geisel a acabar com a tortura. Teria dito ao ditador: “Basta restabelecer o habeas corpus”.

Pois nos idos gloriosos da malsinada Lava Jato, quando o STF negou a liberdade de Lula, alguns ministros reclamavam do que chamavam “excesso” de impetração de habeas corpus. Democrático é o regime no qual as vítimas de arbítrio podem postular em sua defesa essa medida, e confiam em  juízes dispostos a concedê-la, sem medo, como Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, ícones sem sucessão no STF, concediam aos que, na última ditadura, pediam o amparo da justiça para se livrarem da tortura, da prisão e do “desaparecimento”, pena infligida a centenas de brasileiros e brasileiras que lutavam pela liberdade e pela soberania do solo em que haviam nascido.

Voltando: esse momentoso pedido de habeas corpus foi impetrado em 2018! Consumiu três anos nas mãos de juízes ocupadíssimos com outros afazeres, enquanto um cidadão – não interessa seu nome nem sua biografia – jazia em um presídio, e lá permaneceria por quase dois anos. Enquanto os autos se empoeiravam, o processo eleitoral era abusivamente comprometido com a exclusão, do pleito presidencial, do candidato que então liderava as pesquisas de intenção de votos. Num julgamento de outro pedido, aquele cujo acórdão foi ditado pela insubordinação do comandante do exército, que morrerá impune, a ministra Rosa Weber declarou conhecer do direito arguido pela defesa do ex-presidente, mas, por “colegialidade” (entenda-se votar com a maioria), negava o pedido. E o fez, e a seguir foi para casa, por certo moralmente tranquila,  “com a consciência do dever cumprido”. Assim caminha nossa justiça.

O ministro Fachin, no julgamento do habeas corpus que concluiu pela parcialidade do agora ex-juiz, declara sem peias, e sem corar, que todas as peças arguidas pelos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – provas materiais contundentes na denúncia dos abusos do mau juiz – estavam nos autos, à disposição dos julgadores, desde o ingresso do pedido no STF. Isso já seria suficiente para retificar seu voto anterior (se o manteve, não é certamente por falta de conhecimento jurídico, nem de sensibilidade). Mas, ao contrário do que pretendeu ao suplementar seu voto, é transparente a diferença entre o diálogo do advogado com o juiz, no interesse da causa, e o conluio deste com o Ministério Público, para manipulação do processo. 

Não foi surpresa o voto tatibitate do novo ministro, representante do bolsonarismo no STF. Sabe-se que a sabujice é a primeira filha da incapacidade. O inepto não tem autonomia de voo. É  presa das circunstâncias e  objeto dos favores que deve aos seus senhores. O novo ministro amortizou, com seu voto, o preço de sua nomeação. Cumpriu seu papel como esperava o credor, real beneficiário do juiz corrupto. Ficará no Supremo por mais quase 30 anos e assumirá a presidência da Corte, que adota a estranha política do revezamento automático no cargo. Mas, se não quiser passar mais vergonha ante a nação, e seus colegas, tem ainda à frente, depois desse voto, a porta honrosa da renúncia.

Sem surpresa para quem a conhece, e eu a conheci por intermédio de Paulo Bonavides, constitucionalista de primeira cepa, a ministra Cármem Lúcia reviu seu voto, e o placar de 3x2, marcado para favorecer a impunidade, foi o resultado que decretou, em sentença irrecorrível, a parcialidade do juiz beleguim, que se valeu da toga  e da cumplicidade de seus pares (sob os aplausos de um imprensa quase toda acumpliciada) para cometer uma pletora de crimes contra o direito e a justiça.

Mas três anos já se haviam passado (repita-se sempre!) sem que o judiciário e o ministério público, o conselho da magistratura e a grande imprensa, hoje entalada, tivessem  olhos para ver os abusos de autoridade e os escândalos que se praticavam em Curitiba em nome do combate à corrupção. Como se corrupção não fosse a violação lei, o abuso de poder exercido por um juiz, a quebra do devido processo legal, o cerceamento do direito de defesa, a invasão dos escritórios dos advogados de defesa, a violência e as arbitrariedades cometidas contra os acusados. Como se corrupção não fosse a pública tentativa dos procuradores de Curitiba de criar uma fundação particularíssima com os recursos  das multas aplicadas à Petrobras (com a desleal ajuda deles), e pagas nos EUA!

Enquanto o poder judiciário repousava em seu sono conivente, o país, a democracia, o direito foram violentados. Tivemos as manipulações judiciais que prepararam o terreno para a deposição de Dilma Rousseff e a ascensão do vice infiel;  tivemos as eleições maculadas de 2018 quando o eleitorado foi impedido de votar no candidato de sua preferência. A indústria da construção naval foi desmontada, a construção civil e a indústria do petróleo levadas à bancarrota. Esse é o saldo da “obra benemérita” do juiz defenestrado do pódio dos “salvadores da pátria”.

E os procuradores da Lava Jato?

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Fez-se justiça, ainda que tardia, a uma de suas vítimas, por sem dúvida a mais notória da república de Curitiba. Mas seus crimes, como os dos procuradores seus cúmplices, voltarão para debaixo dos tapetes vermelhos? Quem devolverá a vida a Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC levado ao suicídio após uma coleção de arbítrios comandados por uma delegada formada nessa escola de abusos e sensacionalismo?

Este artigo é uma homenagem que presto a um dos mais brilhantes – ademais que aguerrido – parlamentares brasileiros, o deputado federal Glauber de Medeiros Braga.

Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 2/07/2019 –  portanto, antes das descobertas do ministro Gilmar Mendes –, presente o ex-juiz Moro chamado a depor, Glauber, dedo em riste, exclamou: “O senhor é um juiz ladrão!” E repetiu a invectiva, hoje uma condenação judicial, sem temer as ameaças físicas dos milicianos de paletó e gravata que entulhavam a sala. E continuou: “A História não absolverá o senhor. Da História, o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar, sim, nos livros da história. Vai estar nos livros da história como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. É isso que vai estar nos livros da História.”  (Cf.https://www.poder360.com.br/congresso/deputado-chama-moro-de-juiz-ladrao-e-ministro-vai-embora-da-camara/).Moro já é investigado pelo TCU e pode ser impedido de receber pagamentos da  Odebrecht - Brasil 247

Muita dor – No momento em que concluo estas notas chega a temida notícia do falecimento de Haroldo Lima, levado pela pandemia que a irresponsabilidade de um genocida, o ainda presidente da república, fez alastrar-se em nosso país. Perde a última batalha de sua vida no dia em que o Brasil atingiu a trágica marca de 300 mil mortes pela Covid, superando em muito o número de vítimas das bombas atômicas que os EUA fizeram explodir sobre a população civil de um Japão que já perdera a guerra. 

Haroldo Lima, um paladino da paz,  é um dos melhores brasileiros de nossos tempos,  e lutou a vida toda, desde a juventude, por um Brasil soberano, de mulheres e homens livres, irmanados na igualdade social. Enfrentou a ditadura por todos os meios que então lhe pareceram necessários, conheceu a repressão, a tortura e a prisão com coragem, desprendimento e fidelidade aos seus compromissos políticos e aos seus companheiros de lutas. Jamais baixou a guarda. Sua vida honra seus amigos. 

 

25
Mar21

Sergio Moro não pode ser um traste impune

Talis Andrade

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Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

O show de Gilmar Mendes humilhando Kassio Nunes Marques e a revisão do voto de Cármen Lúcia resgatam esperanças que andavam meio extraviadas. Mas não encerram a prestação de contas da suspeição de Sérgio Moro.

Falta saber como ex-juiz pode ser enquadrado e responder a processos pelos crimes que cometeu. Como disse Mendes, sem essa conversa fiada de que são falhas de conduta ou delitos administrativos, desses que devem ser tratados por corregedorias de órgãos corporativos.

Moro cometeu todo tipo de arbitrariedade na Lava-Jato porque só poderia ser arbitrário cometendo crimes. Quebrou as empreiteiras, encarcerou Lula antes da eleição, foi cruel com presos sem condenação, fez acordo com Bolsonaro, foi ministro da extrema direita.

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Agora, é empregado da consultoria paga para tentar salvar as empreiteiras que ele mandou que fossem quebradas sem piedade.

Não basta que Moro seja considerado suspeito pelo que fez contra Lula em articulação com Deltan Dallagnol, a direita e a extrema direita. Nem que tenha sido chamado de novo até de analfabeto por Gilmar Mendes.

Sérgio Moro terá de se submeter aos ritos da Justiça, não como fazia com seus réus na masmorra curitibana, ou o gesto de ontem do Supremo terá sido incompleto.

O que há formalmente contra ele ainda é pouco. Queixas-crimes apresentadas pelos Juristas pela Democracia e pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, contra Moro e os procuradores de Curitiba, ainda não deram em nada.

O que existe é uma investigação do TCU em torno das suspeitas de que sua contratação pela Alvarez & Marsal pode ter sido ilegal, muito mais do que antiética.

Depois há, na carona da investigação do TCU, uma decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que suspende os pagamentos da Odebrecht à Alvarez & Marsal.

O juiz quer saber qual é o papel de Moro como prestador de serviços da consultoria. Que papel pode ter um ex-juiz na empresa que está tentando salvar o que sobrou de uma megacorporação massacrada pela ação do próprio justiceiro?

A principal suspeita é a de que Moro deve ser uma figura de fachada dentro da empresa, para que funcione como um chamariz para outros clientes. A contratação é tão acintosa que ele e a empresa não se preocuparam, por soberba e sentimento de impunidade, com a exposição do que seriam as suas reputações.

Mas a principal suspeita mesmo é a de que a prestação de serviços é um acerto prévio envolvendo o juiz que quebra empresas e a empresa que salva as empresas que o juiz quebrou. Não há como argumentar que isso possa ser normal ou uma casualidade.

A Odebrecht não é a única corporação destruída pela Lava-Jato que a consultoria agora assessora em planos de recuperação judicial. Também a OAS, a Queiroz Galvão e a Sete Brasil são clientes da empregadora de Moro.

É uma aberração. Não há como imaginar-se que um delegado que investigou uma empresa por contrabando possa depois ser um agregado legalizado da consultoria que tentará salvar a contrabandista ou submetê-la a normas de conduta consideradas éticas e legais.

Sérgio Moro é uma excrescência da Justiça produzida pela direita. Ele nunca foi um juiz de elite, nem a turma agrupada na força-tarefa de Curitiba era excepcional por suas qualidades.

Moro e Dallagnol eram apenas os mais aptos, porque sem escrúpulos, para a tarefa que entregaram a eles. Era preciso caçar Lula, destruir as grandes empresas nacionais e abrir a porteira para a volta de um projeto político de direita patrocinado pela Globo, pela Fiesp e pelos bancos, depois de derrotas consecutivas nas eleições.

Só o que não deu certo foi esse projeto tucano, que acabou produzindo Bolsonaro. Mas até nisso Moro foi mais ousado do que seus padrinhos e seguiu em frente, para completar o trabalho sujo. Talvez até por ser um sujeito simplório.

Não conseguiu ficar ao lado de tucanos e bacanas da Avenida Paulista, como seria o plano original, e se prestou a ser um subalterno malmandado de uma família ligada a milicianos.

Sérgio Moro perdeu o apoio dos tucanos, virou inimigo dos Bolsonaros e hoje é um traste de uma facção esfacelada da Justiça. Mas, mesmo como traste, não pode ser um traste impune.

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