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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Dez20

Um jornalista proibido de falar

Talis Andrade

Luis Nassif vem recebendo a solidariedade dos colegas e das pessoas que prezam o jornalismo profissional porque ele está praticamente proibido de falar, por decisões da justiça

 

por Rubem Ur

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O nosso colega Luis Nassif é talvez o mais respeitado representante da velha guarda do jornalismo brasileiro. Já trabalhou nas maiores empresas de comunicação do país e hoje está na internet com o Jornal GGN.
 
Nassif vem recebendo a solidariedade dos colegas e das pessoas que prezam o jornalismo profissional porque ele está praticamente proibido de falar, por decisões da justiça.
 
Juízes estão aplicando condenações em dinheiro e sufocando uma pequena empresa jornalística. O GGN tem condenações de R$ 30 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil Reais. Não há como pagar esses valores. É simplesmente fora de qualquer cogitação.
 
O ativismo judiciário, que tanto se fala, não acontece só na política. O jornalismo pode ser a sua maior vítima. Nassif é o caso mais aterrador, mas tem outros sofrendo multas e condenações impagáveis.
 
O poder judiciário está com a palavra.
 
 
 
25
Dez20

Associação denuncia ações que visam censurar a mídia independente

Talis Andrade

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MORDAÇA JUDICIAL

 

ConJur - Em artigo publicado no blog do Juca Kfouri no UOL, a jornalista Lia Ribeiro Dias, com colaboração da jornalista Leda Beck, ambas filiadas à Associação Profissão Jornalista (APJor), denunciou uma situação que vem se tornando cada vez mais comum no Brasil: ações ajuizadas contra profissionais de imprensa, especialmente da mídia independente, como forma de censurá-los. É o que Lia chama de "assédio judicial".

"Por meio de ações judiciais na área cível, muitas apresentadas em até uma centena de foros diferentes por todo o país, inviabilizando a defesa, os reclamantes pedem vultosas indenizações por danos morais. Aparentemente mal informados sobre o princípio constitucional que garante a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, juízes de primeira instância têm acatado tais ações sem hesitar — e suas decisões são às vezes confirmadas por desembargadores", disse a jornalista.

Lia destacou que os grandes veículos de comunicação possuem estrutura suficiente, e bons departamentos jurídicos, para enfrentar as ações judiciais. Os veículos menores, no entanto, podem ser "calados pelo ativismo judicial". O caso mais recente citado no texto é o do jornalista Amaury Junior, condenado a sete anos de prisão por violação ao sigilo fiscal da filha do senador José Serra (PSDB).

Mas o caso que mais tem chamado atenção, conforme Lia, é o do jornalista Luis Nassif. Na semana passada, em tom de desabafo, ele afirmou estar "juridicamente marcado para morrer". Isso porque a grande quantidade de ações ajuizadas contra ele tem gerado indenizações em valores elevados, além do bloqueio de contas pessoais e de sua empresa.

No texto, Lia Ribeiro Dantas também cita outros jornalistas que foram alvos de "assédio judicial", como o próprio Juca Kfouri, processado uma centena de vezes por dirigentes da CBF; Lúcio Flávio Pinto, que teve que fechar o Jornal Pessoal; e Elvira Lobato, alvo de 111 processos por publicar uma reportagem sobre a Igreja Universal na Folha de S. Paulo, além dos sites The Intercept Brasil e Ponte Jornalismo

"Diferentemente dos profissionais que trabalham para grandes grupos empresariais de comunicação, os profissionais da mídia independente não têm respaldo financeiro para enfrentar o custo das ações, que envolve o pagamento de advogados (muitos defendem os jornalistas pro bono, ou seja, sem cobrar pelos seus serviços profissionais) e as despesas de viagem para participar das audiências (hoje as audiências presenciais estão suspensas por conta da pandemia)", afirmou Lia. 

Ela também destacou dados da ONG Artigo 19, dedicada à defesa da liberdade de imprensa, sobre agressões a profissionais de imprensa em 2019 e no primeiro semestre deste ano: foram 38 casos de violação, sendo 32 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato e dois homicídios.

"Alvo de processos judiciais movidos por autoridades, igrejas e empresas, respaldados pelo ativismo político de certos juízes e desembargadores em defesa dos poderosos e seus interesses, Luís Nassif não é um caso isolado. Talvez seja o mais emblemático do momento em que vivemos, de falta de critério de juízes e de promotores, muitos contaminados pelo exemplo nefasto da "lava jato" e seu ativismo em causa própria", concluiu a jornalista.

Clique aqui para ler o artigo

 

25
Dez20

Lava Jato tentou impedir que advogados descobrissem ilegalidades

Talis Andrade

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"Em qualquer País sério do mundo", essa cooperação irregular, selvagem, com os EUA, "seria motivo para anular toda a operação", diz o advogado Pedro Serrano

 

A Lava Jato perseguiu e tentou impedir que advogados descobrissem os rastros de “crimes” e “ilegalidades” cometidos na operação, sobretudo a respeito da cooperação jurídica informal com autoridades estrangeiras. É o que afirma o advogado constitucionalista Pedro Serrano, em entrevista exclusiva ao GGN.

Serrano está entre os advogados perseguidos pela Lava Jato, por ter buscado averiguar os procedimentos adotados na obtenção de provas no exterior – usadas contra os investigados principalmente para extrair acordos de delação premiada.

“Pedi certidões em casos anteriores ao da Lava Jato e na Lava Jato. Pedi certidão também ao Ministério da Justiça, com uma série de questões que são padrões, justamente para verificar [os procedimentos]”, diz.

As dúvidas em torno da lisura em trâmites seguidos pela Lava Jato estiveram presentes desde o início da operação. Mas ficaram escancaradas quando, em 2018, um procurador dos Estados Unidos admitiu a constante troca de informações com a força-tarefa do Ministério Público, à margem dos canais oficiais. Somente quando o caso estava pronto para ser apresentado ao Juízo, é que os procuradores acionavam o protocolo correto, para passar um verniz de legalidade na cooperação até então irregular. O GGN explica em detalhes no vídeo abaixo.

Ao revelar mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores de Curitiba, o site The Intercept Brasil apenas confirmou as suspeitas antes levantadas: havia, de fato, uma parceria informal e indevida para processar determinados réus na Lava Jato. E não só com os procuradores norte-americanos, mas também com os da Suíça.

“Em outros casos rumorosos no Brasil já havia esse tipo de prática ilícita e ilegal. Mas o pior é que eles [da Lava Jato] começaram a reagir contra advogados que tomaram medidas. Contra mim, contra uma série de pessoas, uma reação autoritária, querendo dizer que os advogados não poderiam saber dessas coisas”, conta Serrano.

“Advogado tem direito de saber de ilegalidades. Eu posso não saber do conteúdo da prova obtida (contra o cliente), se ela for sigilosa, mas o meio como ela foi obtida, o procedimento administrativo que foi seguido, é direito de qualquer cidadão saber, e do advogado”, defende.

“Na Lava Jato eu fui atrás e fui perseguido, e depois veio a revelação: é que tinha um monte de ilegalidades e de crimes ali cometidos. Eles [os procuradores de Curitiba] não podem ser processados porque a Vaza Jato não pode ser usada para condenar ninguém. Mas que a conduta ilícita houve, está ali, está provada”, dispara.

Serrano explica que, “quando você traz um documento ilicitamente da Suíça, você está vulnerando a Constituição suíça e a brasileira.” Não à toa, as autoridades de Berna batizaram a ação de “colaboração selvagem”, porque “não observa direitos e garantias na hora de mandar documentos para cá.”

Na Suíça, o procurador que se aventurou na cooperação irregular foi exemplarmente punido. No Brasil, a força-tarefa da Lava Jato segue intocada sob qualquer aspecto crítico de seu trabalho.

A opinião de Serrano, ao final, converge com a de outros advogados que atuaram na operação: “Em qualquer País sério do mundo”, essa cooperação irregular, “selvagem”, “seria motivo para anular toda a operação.” E conclui: “Aliás, é disso que eles tinham medo.”Pedro Serrano recebeu os jornalistas Cintia Alves (GGN) e Zé Bernardes (Brasil de Fato)  em sua residência, em São Paulo, em novembro de 2019. O advogado foi entrevistado pelo GGN para a série documental “Lava Jato Lado B”, que expõe a influência dos Estados Unidos na Lava Jato e discute a indústria do compliance. Confira a playlist no Youtube:

 

 

 
24
Dez20

Os casos Cunha, Crivella e Lula e a atuação política da magistocracia

Talis Andrade

Marcelo Bretas e Sérgio Moro

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção

 

por Jeferson Miola

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timing da prisão do prefeito do Rio Marcelo Crivella, assim como a queda de braço entre o TJ/RJ, MP/RJ e STJ no caso são evidências significativas da atuação absurda da magistocracia no jogo político.

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção.

Era sabido desde sempre que o candidato do Bolsonaro à reeleição da prefeitura do Rio sequer poderia ter concorrido; sua candidatura deveria ter sido cassada. A justiça conhecia fatos antigos e recentes, que legalmente amparariam a cassação da candidatura do Crivella.

Mas a magistocracia decidiu manter a candidatura dele. E escolheu o momento para agir: só depois da eleição. E seguindo o figurino do espalhafato, do abuso e do espetáculo jurídico-policial-midiático.

timing da decisão da magistocracia terá sido escolhido para evitar um 2º turno diferente, com a Benedita da Silva/PT ou a Marta Rocha/PDT – e não Crivella – enfrentando Eduardo Paes, do direitista DEM, com chances de vencê-lo?

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Magistocracia não é neologismo. É um conceito desenvolvido pelo professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, que define esta “classe-partido” como “a gran famiglia judicial brasileira” que “tem cinco atributos: é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica”. Para Conrado, “magistocracia rima com pornografia”.

A decisão do juízo do Rio de afastar Crivella do cargo e de prendê-lo 23 dias após a eleição guarda muita semelhança com o timing e as circunstâncias políticas da ação magistocrática que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, suspendeu seu mandato parlamentar e culminou com sua subsequente prisão.

Os elementos então avocados pelo ministro do STF Teori Zavascki no dia 5 de maio de 2016 para afastar Cunha do mandato e das suas funções, já estavam inteiramente presentes em dezembro de 2015, mas Teori preferiu aguardar o timing mais conveniente do ponto de vista da conspiração em marcha para derrubar a presidente Dilma.

E assim aconteceu. Teori somente agiu contra Cunha 18 dias após aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” [sessão da Câmara de 17 de abril de 2016] aprovar o impeachment fraudulento com a chancela do próprio STF.

No artigo “Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment”, de 5 de maio de 2016, denunciei aquela manobra do ministro do STF:

Ganha uma viagem à lua com direito a um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era de conhecimento público.

Apesar de ser réu na justiça, Cunha não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.

A decisão do Teori chegou, portanto, com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado perpetrado por uma ‘assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha’, como relatou a imprensa internacional”.

Teori decidiu aguardar que o bandido de estimação da oligarquia terminasse o serviço – ou seja, aprovasse o impeachment fraudulento da Dilma – para, só depois da entrega da abjeta encomenda, descartar o incômodo comparsa de violação da democracia.

No livro “Lava Jato – aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça”, da dissertação de mestrado da juíza da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo Fabiana Alves Rodrigues, a autora disseca como a Lava Jato manipulou procedimentos, prazos e ritos não para atender ao imperativo da Lei, mas para alcançar objetivos políticos e partidários.Novo livro faz relato desapaixonado sobre a Lava Jato e lança luz sobre  'zonas cinzentas' - Política - Estadão

No capítulo dedicado à condenação do Lula, quando compara o trâmite das ações contra o ex-presidente com outros processos julgados por Moro e pelo TRF4, a juíza “conclui que magistrados aceleraram a condenação no caso do tríplex do Guarujá para barrar a candidatura do petista à presidência em 2018 e impedir que o ex-presidente fosse eleito, o que inviabilizaria sua punição. Segundo a juíza, a análise deixa claro que Lula era o alvo desde o início da operação e que houve manipulação dos processos contra o petista”.

Dizendo claramente: se a condenação de Lula em segunda instância não tivesse ocorrido a tempo de impedir sua candidatura, a pena imposta ao alvo central da operação não seria aplicada se ele vencesse em 2018. É interessante destacar que a escolha política dos atores do Judiciário Federal, que, tendo em mãos a opção de deixar sob as rédeas do eleitor o controle político da responsabilidade de Lula sobre os desvios na Petrobrás, optaram por excluir essa possibilidade para fazer prevalecer a caneta dos togados”, escreveu a juíza.

 

24
Dez20

A lei do “é, se eu quiser que seja”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Eu ia escrever que é inacreditável a recusa do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, em cumprir a ordem dada em habeas corpus, pelo presidente do Tribunal Superior de Justiça Humberto Martins, mandando converter em domiciliar a prisão preventiva de Marcello Crivella.

Sinceramente, vi que, a esta altura, nada mais é inacreditável na “casa de Noca” que se tornou o Judiciário.

Quem aí não lembra do “ordem judicial não se discute, cumpre-se”?

Já era.

O doutorzinho daqui dá um “peitaço” e diz: ele que espere preso, porque vou mandar os autos para a “cultissima desembargadora”, para ver se ela quer cumprir a decisão do STJ.

É o Crivella e podia ser o José Manoel e eu posso desgostar de ambos: há uma ordem legal de soltura, tem-se de soltar.

Mas todos passaram a mão na cabeça de Moro quando este, por telefone, “revogou” a ordem de soltura dada por um desembargador do TRF-4.

Ali foi-se a hierarquia do ordenamento jurídico.

E a mídia criou a “jurisprudência” de que, quando o preso for desafeto da Globo, deixa-se de cumprir.

Os juízes deste país viraram coronéis da roça do século retrasado. Ao “teje preso” soma-se o “deixa ele mofando aí“.

Que vergonha!

- - -

Nota deste correspondente: O coronelismo no judiciário corre solto. Existe o lance Sergio Moro versus Rogério Favreto citado por Fernando Brito. Os casos Gilmar versus Bretas. & outros de desmoralização do judiciário marcado pelo corporativismo, salários acima do teto, abusos de autoridade, venda de sentenças, auxílios mil & variados balcões de negócios.

E com Bolsonaro, apareceram os promotores e procuradores, "terrivelmente evangélicos", que realizam campanhas e baixam receituários de cloroquina, ficando a dúvida se a pandemia de coronavírus mata mais que o remédio para malária. 

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