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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Abr21

Bolsonaro tem encontro marcado com a história e os tribunais, diz autor de pedidos de impeachment

Talis Andrade

Jorge Braga - 14 de abril de 2021

 

A CPI da Covid mal foi anunciada no Senado e já é alvo de pressões. O presidente Jair Bolsonaro pediu a pelo menos um senador, Jorge Kajuru, para que comissão investigue não apenas a gestão da pandemia pelo governo federal, mas também por governos estaduais e prefeituras, numa tentativa de dispersar as responsabilidades pelas mais de 353 mil mortes por coronavírus registradas no país até o momento.

Enquanto isso, mais de 100 pedidos de impeachment do presidente já foram protocolados no Congresso. Dois deles são assinados pelo advogado Mauro Menezes, que acredita que, "cedo ou tarde”, Jair Bolsonaro terá de responder pela negação da pandemia e a omissão diante do avanço da doença no Brasil.

"Há de prevalecer o ordenamento jurídico e o império do Direito. É inevitável que Jair Bolsonaro venha a responder por seus crimes, sejam crimes de responsabilidade, sejam crimes comuns”, alega o advogado em Brasília e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. “Jair Bolsonaro tem um encontro marcado com a história e com as barras dos tribunais. Isso não é algo perceptível apenas por nós, juristas. É perceptível pelas pessoas que tenham bom senso e conheçam as leis e a Constituição.”

Pedido de lockdown nacional

Em nome de cientistas e entidades sindicais e trabalhistas, Menezes e um grupo de advogados acabam de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para pedir a imposição de um lockdown nacional de 21 dias, para frear a dinâmica de contágios e mortes por Covid no país e trazer um alívio para os hospitais saturados.

Reiteradamente, Bolsonaro se opõe a qualquer tipo de restrição de atividades comerciais e circulação de pessoas, apontadas pelos epidemiologistas como medidas fundamentais para conter a disseminação do vírus. O confinamento, alegam os requerentes, preservaria ao menos 22 mil vidas no mês de abril.

“O Supremo, de acordo com a nossa Constituição, tem, sim, a competência para impor o lockdown, fazendo cumprir as diretrizes constitucionais de redução dos riscos da doença, de garantia do direito de todos à saúde, como um dever do Estado, e de defesa da vida”, afirma Menezes.
 
"Estamos diante do que chamamos de um Estado de coisas inconstitucional. Existe no Brasil um conflito muito claro entre uma autoridade exacerbada e abusiva do presidente, de um lado, e o Estado Constitucional, do outro. Ele tem se empenhado de maneira reiterada e agravada em combater e em afrontar diversas normas e comandos constitucionais”, diz o advogado.
 

CPI dará destaque à falta de atuação do governo

A gravidade da situação sanitária, que elevou o Brasil a epicentro mundial da pandemia e a celeiro de novas variantes do vírus, tende a acelerar os procedimentos jurídicos contra Bolsonaro, argumenta Menezes.

"Se o presidente agora ameaça senadores, direta ou indiretamente, para desviar a investigação de onde realmente interessa, que é o governo federal, estamos diante de algo anômalo que reforça o pedido de impeachment. E ele vai além, chega a sugerir que senadores abram processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal”, frisa.

"A desobediência às regras básicas da democracia são próprias da atuação de Jair Bolsonaro. Esperemos que a CPI seja capaz de empreender um passo importante na superação e na virada de página desse momento trágico vivido pela sociedade brasileira.”

 

16
Abr21

Bolsonaro perde o rumo e até ameaça com um novo golpe de Estado

Talis Andrade

Image

 

Por Correio do Brasil /RBA

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Em função da desastrada condução do combate à pandemia e do agravamento da situação econômica do país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está cada vez mais acuado. As pressões aumentaram ainda mais, com a provável volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à disputa eleitoral, agora que recuperou seus direitos políticos. Como de costume, Bolsonaro reagiu com bravatas chegou a ameaçar a democracia brasileira com um novo golpe de Estado.

Na noite passada, em transmissão pelas redes sociais, novamente atacou governadores e prefeitos por adotarem medidas restritivas para tentar barrar a disseminação do novo coronavírus. Sem apontar soluções para os problemas do país, voltou a sinalizar para a possibilidade de uma ruptura institucional com o apoio dos militares.

Visivelmente alterado, Bolsonaro fez questão de ressaltar que ele é “chefe supremo” das Forças Armadas, e que poderia tomar “medida extrema”, sem especificar qual, “se o povo quiser”, nas suas palavras.

— Como é fácil impor uma ditadura no Brasil — disse ele, em duas oportunidade.

Contra a parede

Sobre as medidas restritivas impostas pelos governos locais, Bolsonaro afirmou que elas tendem a causar protestos e rebeliões, incitando indiretamente os seus apoiadores.

— A pessoa com fome perde a razão. Topa tudo. Estamos segurando o país. Estou antevendo problema sério no Brasil. Não quero falar que problemas são esses porque não quero que digam que estou estimulando a violência. Mas teremos problemas sérios pela frente — vociferou.

De acordo com o advogado criminalista José Carlos Portella Junior, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), a sociedade precisa estar atenta para a escalada autoritária do presidente. Com essas ameaças, ele pretende “colocar o povo contra a parede”, ameaçando com o uso da força.

Trata-se de um longo histórico de declarações “criminosas”, desde a época que Bolsonaro ainda era deputado federal, sem que as instituições reagissem com a energia necessária contra esses arroubos.

Fascista

Além das declarações do presidente, Portella lembrou das ameaças do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva. Na última terça-feira, ele publicou texto no site do Clube Militar, dizendo que “aproxima-se o ponto de ruptura”. Foi uma reação à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações impostas a Lula pela Lava Jato.

— É uma declaração criminosa, que deveria ser enquadrada pelo sistema de Justiça. Uma postura claramente fascista e antidemocrática, e que deve despertar a atenção da ala progressista. Deve alertar a população brasileira sobre o perigo que é flertar com um regime ditatorial de cunho fascista, como foi aquele que nos assombrou entre 1964 e 1985. Bolsonaro usa dessa lembrança e dessa retórica com fim de minar a frágil democracia brasileira — disse Portela à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA), nesta sexta-feira.

Além disso, outra investida autoritária do governo Bolsonaro foi anular o status de anistiado político concedido a 156 pessoas perseguidas durante a ditadura. Assinadas pela ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, essas decisões cancelam, por exemplo, as aposentadorias especiais concedidas a esses indivíduos.

Desemprego

Em vez de tomar medidas sanitárias e econômicas para garantir a preservação da vida da população, o presidente aposta no “caos”, segundo ele, para poder então se colocar como uma espécie de “salvador da Pátria”.

— Aconteceu em outros momentos da história mundial, como na Alemanha de Hitler; na Itália, com Mussolini, ou com Francisco Franco, na Espanha. E no Brasil, com os militares que tomaram o poder em 1964. Também diziam que o país estava um caos. Caos esse que a própria direita e a burguesia fomentavam — lembrou.

Como nesses outros momentos, são “as classes dominantes” as principais beneficiários desse quadro de convulsão social. O aumento do desemprego, por exemplo, faz cair o custo da mão de obra, sujeitando o trabalhador a aceitar o esmagamento dos salários e a supressão de direitos sociais.

Ditadura

Enquanto isso, o governo vai promovendo ações de entrega do patrimônio nacional em benefício da burguesia. Como no caso da privatização de estatais e a “independência” do Banco Central. Outro exemplo desse tipo de atuação foi um dispositivo aprovado na chamada PEC Emergencial que desvincula recursos de fundos públicos, permitindo que sejam utilizados para a amortização da dívida pública e beneficiando, assim, o sistema financeiro.

— É preciso organizar a classe trabalhadora e fazer frente a esse discurso fascista. Que só vem para defender os interesses da classe dominante, escondendo-se atrás de uma máscara de salvação nacional — acrescentou Portela.

Para ele, tudo isso também é consequência da transição democrática “incompleta” realizada no final da década de 1980, que não responsabilizou os envolvidos em abusos durante a ditadura.

 

 

15
Abr21

Covid: 6 perguntas que CPI deve responder sobre conduta do governo Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade
Bolsonaro segura caixa de remédio em pronunciamento

Especialistas em diferentes áreas apontam perguntas que devem ser respondidas em investigação sobre 'ações e omissões' do governo Bolsonaro

  • por Laís Alegretti /BBC News 

Houve omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro na aquisição de vacinas? E na crise de falta de oxigênio que levou Manaus ao colapso? E o governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise no Brasil?

Apesar da tradicional falta de certeza sobre os rumos que uma investigação pode tomar no Congresso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pode conseguir responder a uma série de perguntas sobre a conduta do governo federal no combate à pandemia.

A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19 no Brasil, ao mesmo tempo em que diversos países vivem uma melhora na situação. Dados do fim de março mostram que o Brasil concentrava um terço das mortes diárias por covid no mundo, mesmo com apenas 3% da população mundial.

A BBC News Brasil ouviu especialistas nas áreas da saúde, direito, gestão pública e economia, além do autor do pedido de criação da CPI, para apontar quais são as questões principais a serem avaliadas pelos parlamentares na investigação.

 

1. O governo federal foi omisso ou não na aquisição de vacinas?

 

A conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI.

O governo brasileiro recusou, em agosto de 2020, a oferta da farmacêutica Pfizer para compra de um lote de 70 milhões de doses de sua vacina contra a covid-19, que seriam entregues em dezembro de 2020.

O argumento do governo federal foi o de que não concordava com as condições estabelecidas pelo laboratório e que a empresa não se responsabilizava por eventuais efeitos colaterais da vacina.

Foi ao comentar sobre a vacina da Pfizer que Bolsonaro falou a que se tornou sua mais conhecida fala contra a vacinação. "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu", disse o presidente.

A microbiologista Natalia Pasternak diz que o Ministério da Saúde "esnobou" doses de vacina que poderiam ter chegado ao país ainda no fim de 2020.

"A questão da vacina passa pela desinformação sobre o tema e a negação da necessidade do planejamento, de comprar, de planejar campanhas. Perdemos uma janela de oportunidade de compra que não volta mais, e isso foi um erro muito grave do governo federal. Essa janela não poderia ter sido perdida."

Pessoa não identificada segura vidro com dose de vacina

Conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI, enumera questões sobre esse tema a serem respondidas.

"O governo rejeitou ou não a oferta de 70 milhões de doses da Pfizer no ano passado? O governo se omitiu ou não no Consórcio Covax Facility, liderado pela OMS? O governo fez ou não campanha contra a Coronavac, que hoje responde pela maioria das doses? E, com isso, interferiu ou não para o atraso da vacinação?", disse, em entrevista à BBC News Brasil.

O médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado diz que o Brasil "foi um dos últimos países a entrar no Covax Facility", aliança internacional ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem o objetivo de difundir a distribuição justa e igualitária das vacinas contra a covid-19.

Quando a data limite para adesão se aproximava, o governo brasileiro informou que estudava "criteriosamente" a participação do Brasil na Covax Facility. No fim de setembro, o Palácio do Planalto editou medida provisória que permitia a adesão ao consórcio.

Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa-USP) e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, Dourado diz que o governo "achava que era possível formar imunidade coletiva sem vacina".

No início da pandemia, a lógica da imunidade coletiva foi uma aposta de outros governantes no mundo, como o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, muito criticado pela postura diante da covid no começo de 2020. Com o avanço da pandemia e maior conhecimento sobre o vírus, no entanto, houve mudança na postura de diversos líderes.

No momento em que o Reino Unido deixa aos poucos o terceiro lockdown, Johnson teve destaque ao dizer, em abril de 2021, que lockdown foi o principal responsável pela queda de casos e mortes por covid.

Diferente de outros países, o que aconteceu no Brasil, segundo Dourado, é que a postura inicial de uma aposta em imunidade coletiva continuou, apesar dos avanços da ciência e do vírus.

"O governo brasileiro dobrou a aposta, quadruplicou a aposta nisso", diz. "Eles recusaram propostas de vacina com desculpas fajutas. Parece que eles não queriam gastar dinheiro com a vacina da Pfizer."

 

2. Houve omissão do governo federal na crise de falta de oxigênio que levou Manaus a colapso?

 

O texto diz que houve "caos" no sistema de saúde da cidade e que a crise no início de 2021 repetiu a situação de 2020 e resultou na morte de diversos pacientes. E pergunta: "O governo federal não teve condições de se preparar com a devida antecedência para que esse cenário não se repetisse, evitando mortes de diversos manauaras? Outros estados e cidades se encaminham para o mesmo destino?"

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus

 

Durante a crise em Manaus, foi noticiado que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a escassez de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas e pela empresa que fornece o produto.

E em janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus.

Em entrevista coletiva, Pazuello confirmou que em 8 de janeiro soube, a partir de uma carta da empresa White Martins, que poderia haver falta de oxigênio se não houvesse ações para mitigar o problema.

Depois, no entanto, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Pazuello mudou a versão em depoimento à Polícia Federal e disse que não soube do colapso no fornecimento de oxigênio a Manaus no dia 8.

O advogado especialista em gestão pública Paulo Almeida, diretor do Instituto Questão de Ciência, defende que a postura do governo federal diante da crise em Manaus é um ponto crucial a ser apurado pela CPI.

"Há informações bem claras de que o governo federal tinha sido informado de que a gente ia ter uma crise de insumos lá e não agiu adequadamente para resolver o problema", diz.

Trabalhadores vestindo roupas de proteção passam pelos túmulos das vítimas do COVID-19 no cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus, Brasil, em 25 de fevereiro de 2021

Colapso no sistema de Saúde de Manaus foi citado no pedido de abertura da CPI

 

3. O governo Bolsonaro colocou a população em risco ao estimular 'tratamento precoce' mesmo sem eficácia comprovada?

 

A defesa de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 por parte do presidente Bolsonaro é um "discurso perfeito" para estimular as pessoas a saírem e viverem normalmente no meio da pandemia, segundo Dourado.

"Esse discurso cumpriu muito o papel de incentivar a população a se expor ao vírus", diz o médico e advogado, que é autor de um pedido de impeachment contra o presidente, assinado junto com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina.

"Ele incentivou as pessoas a se exporem ao vírus e fez com que muita gente tomasse remédio sem precisar", disse.

Nesse quesito, um importante fato para ser analisado pela CPI, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é o aplicativo TrateCOV, lançado pelo Ministério da Saúde.

O programa sugere a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, a partir de uma pontuação definida pelos sintomas do paciente após o diagnóstico de covid-19. Foi revelado que o programa recomenda hidroxicloroquina em qualquer idade, inclusive para bebês.

O lançamento do aplicativo foi inclusive feito em Manaus, em janeiro de 2021, quando os casos de covid escalavam na cidade.

Até janeiro, o governo federal já havia gastado quase R$ 90 milhões com a compra de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19, como cloroquina e azitromicina.

O uso de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 foi tão popularizado no Brasil que até empresas brasileiras passaram a distribuir a funcionários o "kit covid", como revelou a BBC News Brasil.

Bolsonaro também defendeu o uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica. Há relatos de mortes de pacientes submetidos a esse procedimento.

Jair Bolsonaro exibe pacote de cloroquina

Bolsonaro defendeu uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica

 

Para Almeida, a questão do suposto tratamento precoce é o principal ponto a ser investigado pela CPI. "O oferecimento e a defesa do tratamento precoce foram vistos como solução alternativa ao seguimento das melhores práticas internacionais", diz, mencionando que Bolsonaro fez transmissões ao vivo com caixa de hidroxicloroquina em cima da mesa.

"Isso tudo é gravíssimo porque, além de ser uma omissão em relação ao tratamento ideal, ele é indicação de tratamento sem comprovação. Isso dentro de um Ministério da Saúde de um país comparativamente bem desenvolvido como o Brasil é, é completamente inaceitável. Caso essa CPI se instale de forma adequada e tenha atuação correta, de averiguar responsabilidades, não tem como não identificar problemas muito sérios."

O advogado avalia que a propaganda de um medicamento que supostamente resolveria o problema "foi proposto em função do interesse do governo de manter o país funcionando como se não houvesse pandemia, muito mais por critérios ideológicos do que por critérios técnicos".

 

4. O presidente pode ser responsabilizado por estimular aglomerações e vetar trecho de lei que obrigava uso de máscaras?

 

Em mais de um ano de pandemia, Bolsonaro foi visto repetidamente estimulando aglomerações e desestimulando o uso de máscaras.

O exemplo dele, por si só, já tem muito peso, como aponta Pasternak.

"Ele é o presidente da República, foi eleito pela maioria da população, e isso quer dizer que, para muita gente, ele dá um exemplo", diz. "Por isso que vimos tantos chefes de estado fazendo questão de, quando chegou a vez deles, serem vacinados em público, aparecer sempre de máscara, falar sobre a importância das medidas. As pessoas vão se espelhar no que eles falam e no que eles fazem."

O presidente Jair Bolsonaro se prepara para falar depois de se juntar a seus apoiadores que participavam de uma carreata em protesto contra medidas de quarentena e distanciamento social para combater o novo surto de coronavírus em Brasília em 19 de abril de 2020. (Foto EVARISTO SA / AFP)

Presidente é criticado por participar e promover aglomerações durante a pandemia, como neste ato contra quarentenas em abril de 2020

 

No entanto, embora a postura seja importante e deva fazer parte da investigação, também há uma importante decisão relativa a uma lei nesse quesito.

Em julho de 2020, Bolsonaro sancionou lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes públicos, mas vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O argumento do presidente foi de que o trecho "incorre em possível violação de domicílio".

"Se por um lado ele promoveu tratamentos que não têm comprovação científica e situações em que as pessoas se aglomeraram, ele deixou de fazer tudo que a ciência indica para combater a pandemia - desincentivou o uso de máscara, que sabemos que funciona, desincentivou lockdown e distanciamento social", disse Almeida.

"Todas as medidas indicadas pela OMS e adotadas por países que conseguiram ter trânsito mais tranquilo com a pandemia foram solenemente ignoradas pelo governo federal - e não foram ignoradas em silêncio, mas com falas muito agressivas contra cada uma delas. Então essas omissões terão peso forte, porque existe registro oficial."

 

5. Qual foi a influência da interrupção do auxílio emergencial na crise sanitária?

 

O pagamento do auxílio emergencial para compensar as perdas financeiras dos trabalhadores também é um assunto que deve ser olhado pela CPI, segundo os especialistas. Isso porque, especialmente para a população mais pobre, só o suporte financeiro permite a redução da exposição diária ao vírus.

Senador Randolfe Rodrigues

'Interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem', disse o senador Randolfe Rodrigues à BBC News Brasil

 

O problema é que o pagamento do auxílio emergencial foi interrompido em janeiro de 2021 e só foi retomado (em valor mais baixo que os R$ 600 mensais pagos inicialmente) em abril — ou seja, beneficiários passaram três meses sem a ajuda do governo.

"A interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem. Elas têm que colocar comida em casa. Houve um equívoco muito grave. Não sei quem teve a ideia genial de que virada do calendário do ano representava o fim do vírus", disse o senador Randolfe Rodrigues. "Isso cai na conta de subestimar o poder do vírus e as consequências sociais e sanitárias da pandemia."

A economista Monica de Bolle, que pesquisa intersecção entre economia, saúde pública e biomédicas, defende que o auxílio emergencial é uma medida de saúde pública.

"Sem ele, é impossível reduzir a circulação de pessoas em um país tão desigual. O governo sabe disso, (o ministro da Economia, Paulo) Guedes sabe disso, mas optou por fazer o mínimo, que é igual a nada, com essa 'renovação' — depois de passar meses dizendo que nada faria. A política econômica é cúmplice da mortandade brasileira, mas a mídia local, os economistas tradicionais, o empresariado a poupa. Portanto, as questões da CPI não se resumem a Bolsonaro. Elas abrangem todos os que facilitaram o discurso de que o auxílio continuado levaria o país ao colapso fiscal."

Para Dourado, a postura do governo federal diante da pandemia se junta ao que ele chama de "uma agenda da austeridade acima de tudo". "Eles colocam isso acima de qualquer outro valor", diz.

Almeida afirma que a lei do teto de gastos representa uma "defesa técnica possível" para a redução no valor do benefício, já que "não dá pra gastar indefinidamente porque o impacto de longo prazo de não respeitar teto de gastos pode ser complicado também pro país". No entanto, afirma que há outras nuances a serem analisadas.

"Isso não pode ser analisado sem colocar à luz a questão de que só há necessidade de auxílio emergencial, um ano depois do início da pandemia, porque não se utilizou recursos para melhorar a situação do país em menor tempo, criando mecanismos mais efetivos pra gente não precisar chegar nesta situação."

Moradores de rua recebem almoço no centro de São Paulo, Brasil, em 23 de março de 2021.

Após aumento considerável de pessoas em situação de rua em meio à pandemia do coronavírus, município de São Paulo entrega cerca de 7.500 almoços por dia a quem não tem o que comer

 

6. Governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise?

 

O tema original da CPI foi ampliado, com a inclusão de outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro e, segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.

Já os defensores da ampliação do tema da comissão argumentaram que a CPI não deve ter "viés partidário", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia.

Para Dourado, a tentativa de "empurrar a responsabilidade para governos estaduais e municipais" é central na estratégia de Bolsonaro.

"Pode ser que tenha (recurso mal aplicado) nos governos estaduais, mas não é esse o foco, não é esse governador sozinho que vai resolver", diz ele.

A Constituição Federal diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre a defesa da saúde.

"Isso quer dizer que tanto União quanto Estados e municípios têm que agir em conjunto, cada um na sua esfera, para promoção dos ideais de saúde", explica Almeida.

Dourado dá o exemplo do que considera uma divisão dos papéis dos entes em relação à política de lockdown: caberia à União, segundo ele, criar parâmetros técnicos para avaliação do momento de decretar confinamentos, que seriam determinados pelos governos locais.

Medidas restritivas como o lockdown vêm sendo repetidamente criticadas por Bolsonaro, que tentou, em um pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal sobre medidas restritivas para evitar a proliferação da covid-19.

Com a decisão, os Estados puderam continuar restringindo a abertura do comércio a atividades essenciais, além de restringir a circulação de pessoas à noite e durante a madrugada.

MPF defende direito de criticar Bolsonaro e arquiva inquérito contra  chargista que associou presidente a símbolo nazista - Jornal O Globo

A única campanha nacional realizada por Bolsonaro: Ordenar a invasão dos hospitais por parlamentares fascistas 

15
Abr21

CPI da Covid assombra o Planalto, que fez tudo para atrasar processo

Talis Andrade

Confirmada pelo STF, comissão de inquérito vai atrás de detalhes administrativos para mostrar descaso da equipe de Bolsonaro na pandemia. Governistas tentarão focar nos governadores, mas composição eleva preocupação no Executivo

Raquel Miura /RFI 

Alguns assessores tentam amenizar a irritação de Jair Bolsonaro dizendo que a CPI da Covid talvez se converta num lenga-lenga morno, pior para os governadores, mas a temperatura no Palácio do Planalto subiu nos últimos dias com a instalação da Comissão de Inquérito e por lá existe um clima não só de revolta, mas de apreensão no ar. A velha máxima “CPI ninguém sabe como termina” pode ter contornos preocupantes para o presidente frente aos números monstruosos da Covid no Brasil e à composição que se desenha na comissão de inquérito.

“É uma derrota para o governo, que não queria ou que queria pelo menos postergar o máximo que fosse a instalação dessa CPI. Nós estamos hoje com uma curva pandêmica muito maior do que no ano passado. Então tudo isso se soma a uma espécie de comoção pública por respostas. A CPI vai expor ao Brasil uma série de problemas de percurso no enfrentamento à pandemia do ponto de vista burocrático, do ponto de vista governamental. Expor todos os meandros que circundaram essas decisões tende a gerar uma leva de informações e percepções negativas ao governo”, disse à RFI o cientista político Leonel Cupertino.

Alguns partidos já indicaram, outros sinalizaram as escolhas dos membros do colegiado que deve contar com dois senadores de oposição ao governo Bolsonaro, quatro governistas e cinco considerados independentes, que votam às vezes com o Executivo, mas expõem críticas em alguns assuntos, como a pandemia. Além deles, são sete suplentes indicados pelas bancadas.

“Os partidos optaram por indicações mais independentes. Acho que o governo não conseguirá, com cargos ou emendas, atrapalhar ou prejudicar as investigações. Há uma margem para garantir os trabalhos. As práticas desse governo podem configurar inclusive crime, serão reforçadas e vão desgastar ainda mais o presidente”, afirmou o petista Humberto Costa (PE), que fará parte da comissão.
 

Já o senador Jorginho Mello (PL/SC), aliado do Planalto, deixa claro ao comentar a CPI uma das estratégias do governo, de tentar avançar a apuração sobre repasses de recursos federais a estados e municípios, mirando governadores: “Vamos responsabilizar quem tiver de ser responsabilizado. Vamos investigar governo federal e transferência para os entes federados. CPI não pode ser palanque eleitoral para ninguém. Temos que cuidar da saúde e da economia do país.”

A briga agora é para decidir o comando da CPI. O governo acionou quem desse guarida para tentar impedir que Renan Calheiros (MDB/AL), pragmático, até aqui crítico da atual gestão, assuma a relatoria.

A mando da justiça

Nessa quarta-feira o Supremo Tribunal Federal confirmou em plenário a decisão do ministro Roberto Barroso, que semana passada determinou a instalação da CPI. Barroso lembrou que houve investigação política em momentos delicados em praticamente todos os governos, como a CPI do PC Farias na gestão de Fernando Collor, a CPI do Sistema Financeiro no mandato de Fernando Henrique, a CPI dos Correios e tantas outras nas administrações do PT. Barroso, relator do caso, frisou que pela Constituição Federal essas investigações são prerrogativas da minoria, ou seja, da oposição, por isso se exigem apenas 27 assinaturas no Senado, que tem um total de 81 membros. Assim, não se pode admitir que o presidente da Casa, como fez o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), sente em cima do pedido com base numa opinião individual, que não é a melhor hora para esquentar o cenário com uma CPI. O ministro Roberto Barroso também defendeu o STF, atacado pelo presidente Bolsonaro e por seus apoiadores:

"Diversos países do mundo vivem hoje uma onda referida como recessão democrática. Exemplos conhecidos são Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Venezuela, para citar apenas alguns. Todos eles, sem exceção, assistiram a processos de ataques e esvaziamento dos seus tribunais constitucionais. Quando a cidadania daqueles países despertou, já era tarde. Reafirmar o papel das supremas cortes de proteger a democracia e os direitos fundamentais é imprescindível ato de resistência democrática.”

Aliados do governo tentaram e alguns ainda insistem que não dá para apurar nada  em CPI no auge da crise sanitária, mas Barroso disse que o Senado não pode dizer quando instalar, apenas como a CPI vai funcionar: o que será feito de forma virtual, como audiências, e o que exigirá a presença dos senadores em Brasília

Caso Lula

Além de confirmar a instalação da CPI da Covid, o STF também analisou outro tema relevante politicamente. Os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Será o Plenário do Supremo Tribunal Federal que vai analisar o recurso do Ministério Público que tenta reverter o envio de investigações contra Lula para a primeira instância em Brasília, o que tornou Lula ficha limpa e apto a disputar as próximas eleições.

No ninho petista há muita gente apreensiva, achando que pode haver uma decisão intermediária, e que até as eleições o cenário não está claro para o ex-presidente. Ontem a defesa de Lula sofreu uma derrota, porque queria que o caso continuasse na segunda turma do STF, composta por cinco ministros e onde o petista teve uma importante e recente vitória: a suspeição de Sérgio Moro.

Mas o relator Edson Fachin conseguiu apoio da maioria para levar o caso ao Plenário. Não pôde no entanto evitar críticas. Ministros como Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski criticaram o vaivém dos processos contra Lula, ora decididos na turma, ora levados pelo relator ao plenário

“Dos milhares de habeas corpus que a Primeira e Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é submetido ao plenário desta Suprema Corte? Isso causa estranheza. Da última vez em que isso se fez, custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e o impediu de candidatar-se à Presidência da República”, disse Lewandowski.

O ministro Alexandre de Moraes discorda: “E não acredito, presidente, não posso realmente acreditar que qualquer que seja o paciente possas se sentir ou achar que será prejudicado porque o julgamento será feito no plenário da Suprema Corte de seu país. Acompanho o relator”, disse Moraes.

E o presidente do STF Luiz Fux tentou justificar a decisão sobre o processo de Lula: “Aqui cuidei de manter a higidez do regimento e manter os poderes que o regimento concede aos relatores.”

O mérito desse recurso sobre Lula deve começar a julgado nesta quinta no STF.

15
Abr21

Estudo atribui fracasso do Brasil na pandemia ao governo federal

Talis Andrade

Pesquisa publicada na "Science" afirma que "combinação perigosa de inação e irregularidades" por parte da gestão Bolsonaro foi principal culpada pela rápida disseminação da covid-19 e o cenário de caos no país

 

DW - O Brasil fracassou no combate à pandemia de covid-19 devido a uma série de falhas e omissões dos gestores públicos, com o governo federal tendo um peso maior nessa culpa. É o que aponta um estudo publicado na quarta-feira (14/04) na prestigiada revista científica Science.

Liderada pela demógrafa brasileira Márcia Castro, da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, a pesquisa é assinada por dez cientistas do Brasil e dos Estados Unidos, que tentam explicar como um país que possui um sistema de saúde universal e gratuito (o SUS) conseguiu se tornar um dos mais atingidos pela crise.

Usando dados diários de casos e mortes fornecidos pelas secretarias estaduais de Saúde, o grupo fez um mapeamento detalhado da disseminação do coronavírus no território nacional entre fevereiro e outubro do ano passado, primeira fase da epidemia, e concluiu que houve uma variação de padrões entre estados e municípios que reflete a diversidade das políticas de combate à covid-19 – ou a ausência delas.

A pesquisa afirma que, "embora nenhuma narrativa única explique a diversidade na disseminação, um fracasso geral em implementar respostas imediatas, coordenadas e equitativas em um contexto de fortes desigualdades locais alimentaram a propagação da doença".

Os cientistas reiteram que a conduta do governo do presidente Jair Bolsonaro tem um peso proporcionalmente muito maior no cenário de caos gerado pela pandemia – uma conduta que ficou marcada não só por omissões, mas por atos irregulares como a promoção de curas ineficazes.

"No Brasil, a resposta federal tem sido uma combinação perigosa de inação e irregularidades, incluindo a promoção da cloroquina como tratamento, apesar da falta de evidências", diz o estudo. "Sem uma estratégia nacional coordenada, as respostas locais variaram em forma, intensidade, duração e prazos de início e fim, até certo ponto associadas a alinhamentos políticos."

Segundo os pesquisadores, essa falta de coordenação na adoção de medidas por parte dos governos regionais – atribuída ao fracasso do governo Bolsonaro em implementar uma estratégia nacional – apenas contribuiu para que o vírus se espalhasse sem barreiras pelo país.

"À medida que estados e municípios impuseram e relaxaram medidas restritivas em diferentes momentos, a mobilidade populacional facilitou a circulação do vírus e atuou como desencadeador da disseminação da doença", destaca o estudo.

Ao comparar os números de infecções e mortes registrados entre fevereiro e outubro com as políticas de restrição à circulação de pessoas adotadas pelos gestores públicos, os pesquisadores observaram que essas medidas se mantiveram moderadas ou foram flexibilizadas mesmo em meio a uma fase crítica da pandemia, quando medidas mais rígidas se faziam necessárias.

O estudo também afirma que o alinhamento político entre governadores e o presidente – que sempre minimizou a pandemia e atacou a adoção de lockdowns – teve um papel importante na implementação ou não das medidas de distanciamento nos estados. Segundo os cientistas, essa "polarização politizou a pandemia" e prejudicou a adesão às medidas pela população.

Outros fatores

A pesquisa menciona ainda outros fatores que contribuíram para a gravidade da epidemia, como o vasto território e a profunda desigualdade observada no país, com muitas disparidades na quantidade e qualidade dos recursos disponíveis para a saúde em cada região.

O texto também afirma que a densa rede urbana que conecta os municípios por meio de transporte, serviços e negócios não foi totalmente interrompida durante os picos de casos e mortes, o que facilitou a propagação do vírus.

O grupo observa ainda que o coronavírus já circulava sem ser detectado pelo menos um mês antes do primeiro diagnóstico, "resultado da falta de uma vigilância genômica bem estruturada".

Alerta

Por fim, o estudo lembra que o Brasil vive hoje o pior momento da pandemia, com números recordes de casos e mortes e à beira do colapso do sistema hospitalar, e faz um alerta a favor da adoção imediata de uma resposta nacional coordenada.

"Em tal cenário, respostas imediatas e equitativas, coordenadas em nível federal, são imperativas para evitar a propagação rápida do vírus", reiteram os pesquisadores, lembrando que a variante P.1, detectada pela primeira vez em Manaus e mais contagiosa, adiciona um agravante à situação de caos no país.

"O fracasso em evitar essa nova rodada de propagação facilitará o surgimento de novos VOCs [variantes de preocupação, na sigla em inglês], isolará o Brasil como uma ameaça à segurança da saúde global e levará a uma crise humanitária completamente evitável", alertam.

CPI da Pandemia

O estudo foi publicado na mesma semana em que o Senado prepara uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro durante a crise do coronavírus, que já matou mais de 361 mil brasileiros em pouco mais de um ano.

A CPI chega em um momento difícil para o presidente, que enfrenta um cenário econômico caótico, uma interminável crise sanitária, índices de popularidade em queda e uma relação tumultuada com sua recém-expandida base de apoio no Congresso.

Em pouco mais de um ano de pandemia, o governo se notabilizou por minimizar o perigo do vírus, sabotar medidas de distanciamento social, promover curas ineficazes, evitar articular uma política de enfrentamento nacional, além de promover teses infundadas sobre supostos riscos de vacinas e demonstrar desinteresse em garantir imunizantes para a população.

Uma pesquisa Datafolha de março mostrou que 54% dos brasileiros reprovam o desempenho de Bolsonaro na pandemia – apenas 22% aprovam. O país também passa pelo pior momento da pandemia, com recordes consecutivos nas contagens diárias de mortes e infecções.

14
Abr21

O ‘Zé’ pode pegar ônibus ‘pelo país’, mas senador não pode fazer CPI da Covid?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A desfaçatez dos senadores governistas – “raiz” ou do “centrão” – na sessão que vai instalar – ou não – a CPI da Covid é uma demonstração do que daquele mato dificilmente sairá coelho.

Alegam que “CPI tem de ser presencial” e, portanto, não poderiam acontecer depoimentos, requerimentos, entrega e perícia de documentos.

E que a pandemia não permite que haja “presença” de senadores.

São, é claro, os mesmos que acham que não há problema em haver cultos. E que acham um absurdo fechar bares, restaurantes, academias, praias. E que repetem o discurso de Jair Bolsonaro de que é preciso colocar a economia em marcha "pelo Brasil”.

Todas são “atividades essenciais”, exceto a de corrigir os rumos tortos do combate à pandemia e saber quem são os responsáveis por milhares de mortes, inclusive a das dezenas de infelizes que sufocaram sem oxigênio em Manaus.

Como não vão conseguir “melar” a CPI com a extensão – que nunca deixou de existir – sobre casos de desvios nos Estados e Municípios quando isto envolver verbas federais, agora apelam para uma instalação pró-forma da CPI e sua efetivação lá para “outubro”, como sugeriu um deles.

Aí está o que significa o “vamos apurar tudo” por que bradam os bolsonaristas e os que se acumpliciaram a eles para controlar o parlamento.

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12
Abr21

Ampliar escopo da CPI a tornaria inconstitucional, afirma Reinaldo Azevedo

Talis Andrade

 

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo, em coluna no UOL neste domingo (11), afirmou que ampliar o escopo da CPI da Covid tornaria a comissão "inconstitucional".

Ampliar o objetivo da CPI para investigar, além do governo federal, governadores e prefeitos é uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
 

Azevedo lembrou que a Constituição Federal estabelece pré-requisitos para a instalação de uma CPI. Dentre eles, a existência de um fato determinado para investigação.

A CPI da Covid, apresentada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem um fato determinado bem delimitado: "ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com falta de oxigênio para os pacientes internados".

Para o jornalista, ampliar o fato determinado da CPI proposta a tornaria ilegal. "Essa petição simplesmente torna inconstitucional a CPI porque não se cumpriria uma das três exigências para a comissão funcionar: fato determinado". 

"Imaginem uma CPI com 90 dias — e ainda que se estendesse para 120 — para investigar os fatos determinados no requerimento e ainda eventuais acusações de irregularidades em 27 unidades da federação e em 5.570 municípios. Tudo o que o governo quer — e acho que Vieira precisa decidir se ele pretende ou não ver a CPI funcionando — é substituir os depoentes do Executivo por governadores e prefeitos. Eventuais desmandos nessas esferas podem e devem ser investigados pelas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores", completou Azevedo.

12
Abr21

Covid: como evitar a trágica marca de 5 mil mortes por dia no Brasil?

Talis Andrade

Brasil de Fato (em 🏠) on Twitter: "Covid-19, charge de @LatuffCartoons  para o Brasil de Fato.… "

 

  • André Biernath /BBC News

No dia 19 de maio de 2020, o Brasil atingiu pela primeira vez a marca das mil mortes diárias por covid-19.

Esse número permaneceu relativamente estável, em um patamar considerado alto, durante todo o segundo semestre do ano passado.

A casa dos 2 mil óbitos diários só foi alcançada cerca dez meses depois, no dia 10 de março de 2021.

Daí, bastaram apenas três semanas para o primeiro registro de 3 mil mortes em um dia, no início de abril.

Cinco dias depois, em 6/04, um novo recorde entrava para a história da pandemia: o país perdia em 24 horas um total de 4.165 pessoas para a infecção pelo coronavírus.

Com essa progressão avassaladora e imprevisível, epidemiologistas e cientistas de dados não conseguem determinar quando (e se) o Brasil chegará ao (ainda mais) trágico número das 5 mil mortes diárias.

Se, por um lado, o cenário é cercado por incertezas, por outro, não há dúvidas sobre medidas necessárias para conter o avanço da covid-19 no Brasil.

De acordo com especialistas, não existe forma de sair dessa crise sanitária e econômica sem um lockdown nacional de, no mínimo, três semanas.

Secar a fonte

O epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (RS), entende que o lockdown não deve ser encarado como algo dogmático, em que há pessoas a 100% a favor e outras que são 100% contra, independentemente do contexto.

Ele explica: "Eu defendi a necessidade de uma medida dessas em maio de 2020. Mas, em setembro, achava que não era necessário. Agora, entendo que precisamos de um lockdown nacional pelo tamanho do descontrole que vivemos".

"Nós precisamos parar o país inteiro", afirma.

A explicação por trás desta paralisação em todas as atividades não-essenciais é relativamente simples: com menos circulação nas ruas, o coronavírus encontra menos pessoas vulneráveis para infectar.

Isso quebra cadeias de transmissão da doença (veja mais a seguir) e impede que ela se espalhe em progressão geométrica em condomínios, ruas, bairros ou cidades inteiras.

Vamos a um exemplo prático: pense num indivíduo infectado que mora na Zona Leste de São Paulo e precisa pegar metrô e trem todos os dias até a Zona Sul para chegar ao escritório.

Com o deslocamento, ele tem proximidade com centenas de outras pessoas ao longo do dia.

Muitas vezes, a covid-19 demora algum tempo para dar algum sinal ou incômodo — e, numa parcela considerável de casos, os sintomas sequer aparecem.

Esse trabalhador, então, pode transmitir o vírus para contatos próximos que, por sua vez, vão infectar pessoas em sequência, criando as chamadas cadeias de transmissão mencionadas mais acima.

Agora, todo esse estrago poderia ser evitado se o sujeito do nosso exemplo permanecesse em casa por um tempo.

Imagine como isso, em larga escala, se reflete na taxa de novos infectados durante um lockdown, quando milhões de pessoas permanecem em suas casas.

Restrições insuficientes

Para especialistas consultados pela BBC News Brasil, a duração do lockdown nacional deveria ser de pelo menos três semanas.

"Esse é o tempo mínimo necessário para reduzir números de casos, hospitalizações e óbitos por covid-19", resume Hallal.

Uma queda massiva na taxa de novas infecções cria um efeito dominó e traz um impacto positivo em toda a sequência de eventos relacionados à pandemia.

Afinal, um menor número de casos significa uma queda na procura por hospitais e pronto-socorros.

Isso, por sua vez, garante mais espaço em enfermarias e unidades de terapia intensiva, além de um melhor cuidado da equipe de profissionais da saúde, que deixa de sofrer com a chegada excessiva de novos pacientes.

Mas essas medidas drásticas precisam ser levadas a sério: desde janeiro de 2021, prefeitos e governadores anunciaram uma série de novas políticas, que restringiam o funcionamento do comércio e a circulação de pessoas nas ruas em determinados horários do dia (ou, geralmente, da madrugada).

Em vários estados e municípios, a lista de exceções superava e muito as atividades que deveriam obedecer as regras — a influência de certos setores da indústria, do comércio e de serviços fez com que muitas políticas fossem flexibilizadas e toleradas, mesmo no momento mais grave da pandemia.

Outra estratégia de prefeitos que saiu pela culatra foi a tentativa de antecipar feriados para a semana de 29 de março a 2 de abril, como aconteceu em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A "folga" fez com que muitas pessoas aproveitassem para viajar ao litoral, onde foram registradas muitas cenas de aglomeração.

O grande problema é que esses decretos foram assinados e publicados de forma descentralizada, de acordo com critérios definidos por cada prefeitura ou governo estadual, sem articulação regional ou nacional.

"E muitas dessas medidas sequer foram fiscalizadas. Daí alguns seguiam e outros não, o que é extremamente injusto", observa o médico Ricardo Schnekenberg, que integra um grupo do Imperial College London, no Reino Unido, que estuda a pandemia de covid-19 no Brasil.

O governo federal também não fez nenhum movimento para apoiar ou uniformizar as ações contra a pandemia, apontam os especialistas consultados.

"Com isso, não lidamos com a transmissão do coronavírus e a situação se agravou. Estamos no pior dos dois mundos: pandemia descontrolada e sem perspectiva de melhora econômica", completa.

Lockdown 'pra valer'

Para derrubar as cadeias de transmissão, os epidemiologistas calculam que seria necessário manter cerca de 70% dos brasileiros dentro de casa durante a vigência do lockdown.

"Nesse sentido, a circulação só estaria liberada para trabalhadores essenciais de verdade, como aqueles que integram os serviços de saúde e a cadeia produtiva de alimentação", explica a epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo.

O exemplo de lockdown mais bem-sucedido no Brasil aconteceu em Araraquara, no interior de São Paulo, que durante duas semanas de fevereiro de 2021 só manteve abertos os serviços da área de saúde. Até supermercados e o transporte público foram paralisados por lá.

O resultado disso foi uma queda consistente no número de casos e mortes por covid-19.

No início de abril, a cidade até permaneceu alguns dias sem registrar novos óbitos pela doença.

Outros locais que restringiram a circulação e tiveram bons resultados por algum período foram Petrolina (PE), Ribeirão das Neves (MG) e Bela Vista do Paraíso (PR).

"No lockdown de verdade, a pessoa só sai de casa se tiver autorização e justificativa. As forças de segurança precisam fiscalizar e coibir a circulação", completa Hallal.

Auxílio emergencial

É claro que o lockdown sozinho não é capaz de dar conta do recado: ele precisa vir junto de uma série de outras políticas de médio e longo prazo.

"Para começo de conversa, o governo deveria oferecer um auxílio emergencial digno, que atendesse as necessidades básicas das pessoas sem que elas precisem sair de casa", diz Maciel.

O governo federal começou recentemente a liberar as verbas de uma nova fase do auxílio emergencial.

Os valores foram reduzidos para R$ 150 a R$ 375 (no ano passado os pagamentos chegaram a R$ 600), ao passo que o número de beneficiários também ficou mais restrito.

Com um aporte financeiro minimamente razoável, a população não precisaria sair à rua para ganhar renda e garantir a sobrevivência.

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Em 2020, saque do auxílio emergencial lotou algumas agências da Caixa Econômica Federal

 

Segundo os especialistas, o socorro também deveria contemplar os empresários de pequeno e médio porte.

"Eles deveriam ter à disposição linhas de crédito especiais para manterem o negócio e conseguirem superar as adversidades atuais", sugere a epidemiologista.

"Enquanto países como Canadá e Alemanha protegeram o emprego de seus cidadãos e o governo chegou a custear um percentual da renda dos funcionários de empresas privadas, aqui nós aprovamos uma lei para diminuir a jornada e cortar o salário das pessoas", completa.

Vigilância ativa

Também não faz sentido lançar um lockdown dessa magnitude sem um programa sólido de testagem de novas infecções e o rastreamento de contatos.

"É preciso detectar os casos precocemente e aplicar medidas para conter os surtos locais antes que eles se espalhem", diz Schnekenberg.

política de testagem.jpgPolítica de testagem em massa permitiria flagrar casos iniciais ou assintomáticos de covid-19

 

Países bem-sucedidos no enfrentamento da pandemia, como Nova Zelândia, Austrália, Taiwan, Vietnã e Coreia do Sul, têm boa estrutura para exames em larga escala e diagnóstico daqueles casos que ainda nem apresentam sintomas.

No início de fevereiro, a Austrália, por exemplo, chegou a determinar um lockdown rígido por cinco dias a todos os moradores do Sudoeste do país após um único caso ter sido diagnosticado na cidade de Perth.

Com a detecção rápida, é possível iniciar uma busca ativa de todas as pessoas que entraram em contato com aquele paciente, para que elas fiquem atentas e tomem todos os cuidados necessários.

Essa ação é conhecida como rastreamento de contatos e é outra maneira de quebrar as cadeias de transmissão do coronavírus.

"Mas essas ações só seriam possíveis com liderança e um Ministério da Saúde atuante, que transmitisse mensagens claras e consistes ao povo sobre quais são os sintomas, como se proteger, quando realizar o auto isolamento, quando fazer o teste…", lista Schnekenberg.

Outro ponto importante dessa história é que um decreto com medidas restritivas também precisa contemplar como será a saída do isolamento e o retorno do comércio e dos serviços.

"Todos os países bem-sucedidos têm planos para entrar e para sair do lockdown. As atividades devem ser retomadas aos poucos, de forma progressiva, e não tudo de uma só vez", conta Maciel.

Hallal calcula que, se adotássemos essas medidas restritivas e acelerássemos a campanha de vacinação contra a covid-19, seria possível pensar num controle da pandemia, a exemplo do que já acontece em outras nações.

"Com um lockdown rígido de três semanas e a aplicação de mais de 1,5 milhão de doses de vacina por dia, nós começaríamos a enxergar uma luz no fim do túnel", destaca.

Realidade utópica

Por mais que cientistas destaquem e insistam na necessidade de um lockdown nacional desde o início de 2021, é bastante improvável que o Governo Federal acate uma sugestão dessas nas próximas semanas — mesmo se chegarmos perto ou ultrapassarmos a marca de 5 mil mortes diárias por covid-19.

Em entrevista coletiva no dia 2 de abril, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, deu claras demonstrações de que fará de tudo para evitar uma medida dessas.

"Precisamos nos organizar para fazer com que evitemos medidas extremas e consigamos garantir que as pessoas continuem trabalhando, ganhando seu salário e renda, fazendo com que a economia funcione, deixando essas medidas extremas para outro caso. Evitar lockdown é a ordem, mas temos que fazer nosso dever de casa", discursou.

Queiroga toma posse na Saúde em cerimônia secreta | JOSÉ PEDRIALI

O médico Marcelo Queiroga, que assumiu o Ministério da Saúde recentemente, não pretender adotar o lockdown

 

Ele não deixou claro, porém, que organização é essa e o que será feito para garantir uma queda nas mortes por covid-19 e a manutenção da atividade econômica em meio ao pior momento da pandemia até agora.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também já deu inúmeras demonstrações contrárias a esse tipo de política de saúde pública.

Numa visita à cidade de Chapecó (SC) no dia 7 de abril, o presidente declarou que "não vai ter lockdown nacional".

"Como alguns ousam dizer por aí que as Forças Armadas deveriam ajudar seus governadores nas suas medidas restritivas. O nosso Exército brasileiro não vai às ruas para manter o povo dentro de casa, a liberdade não tem preço", disse.

Uma frase parecida foi dita no mesmo dia, num jantar em São Paulo com empresários, segundo relatos de quem esteve no evento.Múltipla escolha - Renato Aroeira - Brasil 247

Jair Bolsonaro também é contrário a um lockdown nacional

"Eu só posso dizer que sinto pelas pessoas que perderam ou que ainda vão perder seus entes queridos nessa pandemia. Muitos indivíduos estão neste exato momento há duas ou três semanas de serem internados e morrerem por causa da covid-19 e por causa de um governo que não tem capacidade de tomar uma medida difícil, mas necessária para salvar a vida dos brasileiros", lamenta Schnekenberg.

A reportagem da BBC News Brasil enviou três questões ao Ministério da Saúde para entender como os responsáveis pelas políticas de saúde pública brasileiras se posicionam a respeito deste assunto e o que estão fazendo para controlar o número de casos e mortes:

  • O Ministério da Saúde planeja lançar mão de alguma medida ou orientação para que estados e municípios façam lockdown nas próximas semanas?
  • Se o Ministério não planeja realizar nenhuma ação nesse sentido, quais são os motivos e as evidências científicas que dão suporte a essa postura?
  • Que outras medidas estão sendo discutidas e implementadas no sentido de controlar o aumento constante dos números de casos e mortes por covid-19, como observamos há algumas semanas?

Até o fechamento desta reportagem, no entanto, não havíamos recebido nenhuma resposta.

Bolsonaro mira em Pazuello para queima de arquivo - Outras Palavras

General da ativa, Eduardo Pazuello militarizou o Ministério da Saúde com funcionários aposentados das Forças Armadas, e obediente a Bolsonaro não reazilizou testes e nem comprou vacinas em 2020, e condenou o lockdown e, criminosamente, ofereceu o kit ineficaz de tratamento precoce, o kit cloroquina me engana

Leia mais:

 

 

 

 

 

10
Abr21

Flávio Dino: "Se fosse por Bolsonaro, Brasil já teria 1 milhão de mortos"

Talis Andrade

Flávio Dino

 

Com um papel de destaque nas articulações da centro-esquerda para tentar derrotar Jair Bolsonaro em 2022, Flávio Dino (PCdoB), ex-juiz federal e em seu segundo mandato como governador do Maranhão, afirma que o presidente Jair Bolsonaro tem "repulsa aos governadores" e ao federalismo porque eles são uma das formas de contenção de seu poder.

Ataques aos gestores estaduais vêm se intensificando. A DW Brasil coletou relatos de várias assessorias de comunicação de governadores sobre ameaças físicas promovidas por grupos alinhados ao bolsonarismo.

Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Ceará, Camilo Santana (PT), e do Piauí, Wellington Dias (PT), foram ameaçados de morte. Vários inquéritos policiais foram abertos nestes respectivos Estados para apurar essa onda de intimidação. No Espírito Santo, manifestantes pró-Bolsonaro fizeram carreata contra medidas de isolamento social no estado e cercaram a casa da mãe do governador Renato Casagrande, uma idosa de 88 anos. Flávio Dino afirma, em entrevista à DW Brasil, que outra linha de ação recente do bolsonarismo tem sido a tentativa de insuflar motins policiais nos estados contra a autoridade dos governadores.

Em relação ao comitê nacional de combate à covid-19, recém-criado, o governador demonstra poucas esperanças de mudanças de rumo na tragédia brasileira. "Não existe comitê nacional, porque comitê que exclui estados e municípios não é nacional, jurídica e constitucionalmente falando. E há uma condenação à ineficácia."

Sem a ação dos governadores, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, o Brasil certamente já teria atingido a marca de um milhão de óbitos por covid-19, diz Dino. "Se dependesse do presidente, de suas trocas de ministros e seus rompantes desvairados, teríamos a essas alturas um milhão de mortos", afirma. O país contabilizou até esta quinta-feira mais de 345 mil mortes por covid-19, após registrar um recorde de 4.249 óbitos em 24 horas.

A crise no Brasil vai se alongar, diz Dino, e os governadores não podem ser cobrados para decretar um lockdown articulado. "Os governadores não são o governo federal. Lockdown federal depende exclusivamente do presidente", justifica.

A despeito do cenário, Dino crê no enfraquecimento e no isolamento gradual de Bolsonaro e do bolsonarismo. Para ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem todas as condições de articular e de representar uma frente de centro para derrotar Bolsonaro em 2022. 

Malu Delgado entrevista o governador Flávio Dino

DW Brasil: No final de março, 16 governadores divulgaram uma carta denunciando ataques democráticos sistemáticos, fake news sobre medidas sanitárias, e incitação de motins de militares. O senhor espera um efeito prático das manifestações de governadores, uma vez que há uma atitude beligerante do presidente da República em relação aos estados?

Flávio Dino: [Jair] Bolsonaro não gosta da ideia de que existem controles ao seu próprio poder. Um desses controles é o federalismo. Daí ele ter muita repulsa, rejeição e ódio dos governadores. O que desejamos com a carta foi mostrar esse risco, mais essa ameaça à democracia, colocar o debate publicamente aos demais poderes do Estado, ou seja, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal [STF], e sublinhar à sociedade que há uma indústria de fake news contra os governadores. É algo rotineiro, visando desestabilizar os governos estaduais, porque objetivamente eles são instrumentos de contenção do poder do Bolsonaro. Acredito que, com esse propósito de alerta, debate, reflexão e de provocação às demais instâncias de controle a carta foi e é extremamente útil.

 

Essa carta foi concomitante à troca de comando nas Forças Armadas que, ao que tudo indica, foi uma tentativa do presidente de interferir politicamente na corporação. Bolsonaristas fizeram apologia a motins de policiais militares. Como o senhor enxergou a troca nos comandos das Forças Armadas?

Não foi a primeira vez que Bolsonaro apostou contra a democracia. No ano passado ele já havia ido à porta do quartel do general do Exército, chamado Forte Apache, fazer uma espécie de exortação golpista. Naquele instante, o Supremo reagiu muito fortemente, por intermédio do inquérito policial das fake news. Agora, em razão das dificuldades que o governo enfrenta, ele tentou novamente solucioná-las do pior modo, novamente indicando rumo de ruptura institucional. As Forças Armadas não aceitaram. Houve uma tentativa de "enquadramento" das Forças Armadas ao projeto bolsonarista. Essa aposta foi novamente mal-sucedida. Em relação às polícias, também aconteceu o mesmo fracasso, não inédito. Isso já havia sido tentado lá atrás, no episódio do motim do Ceará. Agora, novamente [na Bahia, um policial teve surto psicótico, disparou tiros e foi morto; aliados do presidente deturparam o fato dizendo que ele foi alvo porque se recusou a cumprir ordens para "prender trabalhadores"]. Aqui no Maranhão tentaram semear fake news com a mesma linha da Bahia. Usaram um episódio que não tinha nada a ver, de um conflito policial com um vendedor ambulante, para dizer que a polícia do Maranhão estava sendo obrigada a prender trabalhadores por causa do lockdown. Esses quadrilheiros vivem de fake news, a serviço deste projeto de poder. Se olharmos a conjuntura política dos últimos dias, vamos encontrar duas grandes derrotas desse impulsos despóticos de Bolsonaro.

 

Os governadores mencionam a participação de agentes políticos nessa tentativa de incitação de policiais nos estados. Não há como barrar esses comportamentos quando partem de parlamentares?

Não é razoável que deputados e deputadas pratiquem permanentemente esse método, que não está acobertado pela imunidade parlamentar, uma vez que ele é abusivo. A Câmara já foi convocada uma vez, recentemente, a examinar a má conduta de um de seus integrantes, no caso do deputado Daniel Silveira (PSL), que agrediu o STF. Se a Câmara ou as Casas Parlamentares não se pronunciarem, creio que o sistema de Justiça novamente vai ter que intervir. Não é admissível que esse tipo de risco contra a democracia seja estimulado por agentes que têm o dever legal de preservar a Constituição. Se estimulam um motim policial armado contra um governo estadual, claro que isso é incompatível com a Constituição e deve ensejar duas responsabilizações: a primeira no âmbito parlamentar, quebra de decoro, e a outra é responsabilidade penal e criminal.

 

Os governadores podem recorrer ao STF contra esses agentes públicos?

Sim, é uma possibilidade. Nós não podemos ficar paralisados diante deste risco. E não ficaremos, e não estamos. Há muita preocupação com isso. É uma tentativa de emparedar os governadores que se refere a cercos em residências – aconteceu com [João] Doria, Ibaneis [Rocha], com a mãe do governador [Renato] Casagrande, do Espírito Santo. Fake news o tempo inteiro pelo próprio presidente da República e pelo perfil oficial do governo federal, algo absolutamente inusitado. E, finalmente, há essa dimensão de tentar criar instabilidade institucional usando o aparato policial nos estados. É uma estratégia contra os governadores. É certo que se não houver resposta do Parlamento nós vamos ao Supremo cobrar providências para que os deputados federais que se dedicam a isso façam imediatamente a suspensão desses procedimentos.

 

Há governadores que foram ameaçados inclusive de morte. O senhor pessoalmente sofreu ameaças nesta linha?

Essas ameaças são frequentes. Temos aqui vários inquéritos policiais de coisas muito graves, que tramitam na polícia do Maranhão. Nunca permitimos que houvesse qualquer espécie de cerco, físico, à sede do governo ou à residência [oficial do governador]. O poder democrático tem o dever de se defender contra ameaças golpistas. Uma coisa é o protesto, reivindicações com palavras de ordem. Outra coisa é tentar agredir. O que está acontecendo são tentativas quase que de linchamento.

 

Foi criado o Comitê Nacional de Combate à Covid-19, com participação dos presidentes da Câmara e do Senado, do novo ministro da Saúde, mas sem representatividade efetiva dos governadores. Quais as suas expectativas?

Da nossa parte sempre houve a disposição de dialogar, compactuar, convergir. A ideia do "Pacto Nacional pela Saúde e pela Vida" foi de 22 governadores, que apresentaram essa proposta. O presidente da República não respondeu e, posteriormente, instado pela Câmara e pelo Senado, fez uma reunião esquisita, em que os governadores não foram convidados por suas representações, mas apenas um ou outro que o presidente da República achava que seriam merecedores de sua cortesia. Essa reunião resultou num equívoco: não existe comitê nacional, porque comitê que exclui Estados e municípios não é nacional, jurídica e constitucionalmente falando. E há uma condenação à ineficácia. Quem, na prática, combate a pandemia no Brasil são os estados e os municípios. Noventa e cinco por cento dos leitos públicos estão nos estados. Nós que temos a visão sobre [necessidade de] anestésicos, oxigênio, etc. Então como é que a esfera federal vai gerenciar uma crise num país continental como o Brasil, que demanda a descentralização de políticas públicas para haver eficácia, sem que haja a oitiva permanente dos governadores e prefeitos? Não acredito que Bolsonaro, a essas alturas, vá corrigir o rumo de seu governo. Ele vai levar até o fim esse modelo. Ele sempre foi isso, esse desastre, essa pessoa insensata e insana. E assim tem sido na Presidência da República. Lamentavelmente, não acredito que ele tenha um diálogo sério com pessoas que pensem diferente de suas premissas esdrúxulas sobre a pandemia do coronavírus.

 

Diante deste quadro, como podemos esperar o combate à covid-19 no Brasil neste cenário de tragédia diária? O Ministério da Saúde não demonstra disposição de adotar medidas sanitárias restritivas.

Esse é o gravíssimo impasse no qual estamos e tem alcance mundial. O Brasil é, hoje, elemento central para que o mundo tenha segurança sanitária. Só não temos hoje uma tragédia ainda maior porque o Supremo, o Congresso e os governadores, lá atrás, viabilizaram o combate mínimo à pandemia. Se dependesse do presidente, de suas trocas de ministros e seus rompantes desvairados, teríamos a essas alturas um milhão de mortos. Nunca houve um gesto sincero nas coisas mais banais, como uso de máscaras. Então eu não acredito que haja mudança significativa. A tendência mais forte da crise no Brasil é que, em primeiro lugar, ela se alonga. Não há cenário de superação em curto prazo neste ambiente em que não há coordenação nacional, não há alinhamento, não há mobilização convergente. A tendência é que tenhamos abril, maio e junho com níveis bastante altos [de mortes], por conta do presidente da República. Vamos continuar fazendo a redução de danos. Às vezes nos perguntam: por que os governadores não se juntam e fazem uma espécie de lockdown nacional, com data única?

 

E por que não?

Porque nós não somos o governo federal. Os governadores podem muito, mas não podem tudo. O nível de coordenação, em 27 unidades da federação, é muito difícil. São momentos epidemiológicos diferentes em cada ponto do território [nacional]. É muito difícil alinhar 27, ou 20 que sejam, na mesma direção. Além disso, há instrumentos que só o governo federal tem, como, por exemplo, a emissão de moeda, de títulos da dívida, o uso de crédito. Os governos estaduais não têm. Nós não temos BNDES, não temos Banco Central, não temos Tesouro [Nacional]. O ambiente socioeconômico necessário para uma espécie de lockdown federal depende exclusivamente do governo federal. E, finalmente, temos um terceiro obstáculo: como é que você vai fazer, num país como o nosso, ou qualquer outro do mundo, os governadores dizendo A e o presidente dizendo B, sendo que B é diametralmente oposto ao A? Como você vai fixar uma orientação na sociedade? Então essa cobrança que fazem sobre os governadores é injusta.

 

Houve manifestação do setor financeiro, de empresários, de parte da diplomacia, houve a queda do ministro das Relações Exteriores. Foram derrotas sucessivas de Bolsonaro. O clima político e social no Brasil está virando?

Tenho essa convicção, de que o bolsonarismo está se isolando cada vez mais. E isso é fundamental para que ou ele seja atalhado ou vencido na eleição presidencial de 2022. Ou pelo impeachment ou pelas urnas nós precisamos derrotar o bolsonarismo, e o seu isolamento é um passo importante. Acho que ele vem se enfraquecendo e há outros complicadores adiante. Eu destaco o nó orçamentário, que é derivado da fragilidade da equipe econômica. A atual equipe econômica é um desastre também, desde antes da pandemia. E agora isso tudo explodiu neste absurdo inédito: estamos em abril, o Orçamento foi votado aos trancos e barrancos e é absolutamente inexequível.

 

Candidatos à Presidência que se dizem de "centro" assinaram uma carta, um compromisso democrático. Mas a centro-esquerda foi excluída desta articulação. Foi um movimento do centro para se distanciar de Lula?

Achei o movimento altamente positivo, porque o conteúdo está correto no sentido de defesa da democracia e da rejeição ao bolsonarismo. No inventário de derrotas de Bolsonaro acrescentaria isso, porque vários dos signatários apoiaram Bolsonaro e deixaram nítida agora postura de oposição. Sem dúvida ajuda no propósito de isolar  o bolsonarismo. Por outro lado, é evidente que também houve esse intuito de demarcar com o lulismo. Não vejo problema nisto. Temos que entender que neste campo político ampliado, no que venho chamando de frente ampla, você não precisa produzir uniões eternas ou apriorísticas. Temos eleições em dois turnos. O que é importante é termos esse bloco nitidamente em oposição ao bolsonarismo e mantendo diálogo conosco. Daqueles signatários, eu tenho contatos frequentes com Ciro [Gomes], Eduardo Leite, [João] Doria, Luciano Huck. É importante que haja esse diálogo com setores mais à esquerda para que possamos ter uma articulação capaz de cumprir a tarefa de derrotar o bolsonarismo no plano nacional e nos Estados. Então eu fiquei muito feliz com a carta, embora não seja signatário.

 

A decisão do Supremo anulando sentenças contra Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro colocaram o ex-presidente como player em 2022. Falta uma concertação da centro-esquerda?

Essas decisões do Supremo que alteraram substantivamente o quadro. Houve reposicionamento do papel do ex-presidente Lula na medida em que não é rigorosamente certeza que ele será candidato, mas é bastante provável. E, em sendo candidato, é natural que para ele confluam várias forças da esquerda por sua representatividade e força popular. Temos conversado muito. Eu falo com ele toda semana. É também um caminho para a transição de superação do bolsonarismo. É quase como se fosse a outra transição da ditadura para a democracia. A mesma calma, delicadeza e generosidade que houve para viabilizar uma ampla frente para derrotar os militares e possibilitar a eleição de Tancredo precisamos agora, para derrotar Bolsonaro e tirar o Brasil das trevas. Claro que eu estou mais próximo do campo lulista, embora não deixe nunca de dialogar. É importante que haja uma candidatura mais ao centro. Basta olhar os exemplos históricos. Existiria campanha das Diretas sem o centro? Existiria a Constituição de 1988 sem o centro? Existiria uma Constituição progressista sem Ulysses Guimarães, sem Mário Covas e sem Fernando Henrique Cardoso? Não. É a prova de que, quando esquerda e centro conseguem conversar, o Brasil avança.

 

Lula pode ser esse centro?

Não tenho dúvida de que sim. Ele tem aptidão, autoridade política e legitimidade para cumprir esse papel. Nas manifestações recentes ele tem ido nesta direção, de compreensão de que a esquerda, sozinha, não consegue derrotar o Bolsonaro e desarmar o bolsonarismo. Lula tem condições de ser referencia imprescindível para esse processo de convergência até 2022.

 

09
Abr21

Com 4.190 mortes em 24 horas, Brasil tem segundo pior dia na pandemia, e STF determina CPI da Covid no Senado

Talis Andrade

 

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