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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

31
Mai22

Cláudio Castro contra câmaras no uniforme da polícia e chama vítimas de chacina do Jacarezinho de "vagabundos"

Talis Andrade

 

O governador do Rio de Janeiro não respeita o luto das famílias. A declaração foi concedida dias após da chacina da Vila do Cruzeiro, a terceira operação policial com o maior número de mortes. Para os soldados de Castro e Bolsonaro todos os moradores das favelas são bandidos. E o Rio, ex-Cidade Maravilhosa, virou zona de guerra. Apenas os bairros ricos e territórios das milícias são considerados livres de operações militares. 

 

 

247 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), chamou de "vagabundos", nesta segunda-feira (30), os mortos na operação policial na favela do Jacarezinho, zona norte da cidade do Rio, em maio de 2021. Foi a ação policial mais letal da região metropolitana do estado, com 28 mortes, das quais 24 foram arquivadas. Outras duas, com ao menos 23 mortes cada, aconteceram em Duque de Caxias, em 1998, e na Vila Cruzeiro, zona norte da capital, na última terça-feira (24).  

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado na semana passada, também apontou que o estado do Rio teve 39 chacinas e 178 mortes em apenas um ano de gestão, durante o governo Cláudio Castro.

"Cada policial que eu perco, eu perco duas vezes. Por isso que aquele memorial lá, nós tombamos ele. O nome do André [o policial] não merece estar no meio de 27 vagabundos. O único herói que merecia um memorial é o André com seu filho, da idade do meu, que chora até hoje", disse Castro em coletiva de imprensa.

 

Foto: Selma Souza / Voz das ComunidadesFoto: Selma Souza / Voz das ComunidadesMemorial de Vítimas da Chacina do Jacarezinho é alvo de ataque - YouTube

 

Falta de amor ao próximo. De respeito aos mortos. O Memorial foi derrubado na marra pelos policiais que participaram da chacina. A maior chacina do Rio. A mais letal e desnecessária. Os soldados entraram na favela atirando, derrubando portas, matando os moradores nas ruas e nas casas. A fúria assassina. O prazer de matar de serial killers

 

O governador fez referência ao policial civil André Leonardo de Mello Frias, morto na operação, e que estava com o nome na placa retirada pela polícia. 

No dia 11 de maio, a Polícia Civil do Rio de Janeiro destruiu um memorial em homenagem às 28 vítimas da Chacina do Jacarezinho. O memorial, inaugurado cinco dias antes, foi uma iniciativa de moradores da comunidade, amigos e familiares dos mortos.

Os moradores da favela pensam diferente do governador. Em reportagem de Thayná de Souza e fotos de Selma Souza, a Voz das Comunidades publicou:

Exatamente após um ano, o nome dos 28 assassinados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Jacarezinho está gravado eternamente na favela, considerada a mais negra da cidade. Do total, 27 eram moradores e 1 era servidor público. Por volta das 14h50, a marcha que relembra a maior chacina da história do Rio adentrou as ruas do Jacarezinho com mulheres negras à frente, segurando a faixa “28 mortos não é operação, é chacina! 1 ano sem respostas”, rumo ao memorial.

 

Foto: Selma Souza / Voz das Comunidades

Chacina do Jacarezinho: 'Brasil foge de regras que se aplicam a uma guerra  e faz extermínio'

Rio: polícia põe em sigilo por 5 anos nomes da operação no Jacarezinho

Enquanto a caminhada seguia, alguns moradores que trabalhavam e andavam pelas ruas do Jaca paravam para ler os cartazes e observar. Frases de apoio puderam ser ouvidas e também diálogos que só quem é favelado entende. “Botaram essas polícia aí não sei pra quê”, comentou uma senhora com a outra, que respondeu de pronto: “Pra matar mais gente!”. “Eles tiram a vida dos outros” e “a escravidão não acabou!” também foram ditas em tom de indignação por moradoras enquanto a marcha seguia.

Durante a cerimônia de inauguração do memorial, mães, irmãs e primas estavam presentes. Tassiana Barbosa era irmã de criação de duas vítimas, Richard Gabriel, de 23 anos e Isaac Ferreira, de 22, que morava na mesma casa que ela, já que sua família não era de lá. “É muita tristeza depois de um ano ainda sem nenhuma justiça! Eu acho que isso nunca vai mudar. A gente que mora aqui até desacredita que algo vai ser feito. Se fosse na Zona Sul, seria totalmente diferente”, relatou. 

 

 PARA PROTEGER HOMICIDAS, GOVERNADOR CONTRA POLICIAIS UTILIZAREM CÂMERAS NO UNIFORME

 

Questionado sobre a possibilidade de outros batalhões policiais, e até a Polícia Civil, utilizarem câmeras no uniforme, Castro afirmou que "operação é planejada, tem estratégia e tem sigilo. Há de se tomar muito cuidado, principalmente pensando na vida do policial".

Na última sexta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o governo do Rio de Janeiro ouça sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) na construção do plano, com o objetivo de reduzir a letalidade policial. 

Mônica Cunha, defensora dos direitos humanos, que teve seu filho Rafael assassinado pelo Estado com apenas 20 anos, disse emocionada: “A gente não aguenta mais ficar botando memorial em favela com o nome dos nossos”. Ela destacou também o que é sempre ignorado ao se tratar de corpos favelados, principalmente pretos. “Esses meninos são nossos filhos, nossos irmãos! Eu quero homem preto igual a você (apontou para o advogado e morador Joel Luiz), não quero homem preto com nome em memorial”.  

Joel Luiz, citado por Mônica, em seu discurso durante a homenagem, pontuou que essa chacina não se construiu em um dia, mas em séculos de escravidão. “28 mortes é um projeto do estado brasileiro”, completa. Sobre o sentimento durante o memorial, ele desabafa que hoje é um dia muito importante.

“Nesse primeiro aniversário de muitos que estão por vir, de que isso não vai ser mais um dia. Não foi só mais uma operação, que, na verdade, foi uma chacina. Não foi só mais uma manhã, mas um dia que a gente vai lembrar todo ano. Eu, enquanto estiver aqui, vou lembrar todo ano. Nem que seja por uma faixa, por fogos, por uma caminhada… Eu vou lembrar todo ano. Porque eu não vou e não podemos normalizar esse tipo de ação, sobretudo no nosso território. O que fica é: isso aconteceu, não pode mais acontecer e temos que lembrar para que não mais aconteça”, finaliza.

 

Na marretada derrubaram o Memorial. Os moradores decidiram pichar os muros. Os mortos inocentes jamais serão esquecidos
 
 
Polícia destrói memorial em homenagem a mortos da Chacina do Jacarezinho
RJ: entidades querem a reconstrução de memorial destruído no Jacarezinho |  Band
Memorial a 28 mortos no Jacarezinho é retirado por ser considerado apologia  ao tráfico | Rio de Janeiro | O DiaPolícia destrói memorial pelas vítimas da Chacina do Jacarezinho -  11/05/2022 - UOL Notícias
 
 
 
 

Um memorial que servia de homenagem aos 28 mortos na Chacina do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foi derrubado por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).

A CORE, grupo criado especialmente para invadir favelas e realizar operações, é uma unidade especial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Os agentes usaram marretas e um caveirão, carro blindado, para destruir a estrutura.

A chacina do Jacarezinho foi a ação policial mais letal da história do estado do Rio.

O memorial, inaugurado no último dia 6 de maio, por moradores da comunidade e movimentos sociais, buscava homenagear os assassinados neste trágico episódio. 

Na estrutura do monumento derrubado estava escrito que “nenhuma morte deve ser esquecida. Nenhuma chacina deve ser ignorada”. Além disso, tinha os nomes dos mortos em placas de ferro.

 

Chacina do Jacarezinho mostra terrorismo policial no Brasil

 

Diversas entidades internacionais mobilizaram denúncias em relação a essa ação brutal da polícia do Rio. Os acontecimentos da chacina foram denunciados como uma violações graves de direitos humanos pela ONU.

O Jacarezinho é o bairro do Rio de Janeiro com o maior número de moradores mortos em chacinas decorrentes de operações policiais. 

Fica cada vez mais claro que o estado burguês e seu aparato policial fazem de tudo para assassinar, prender e eliminar a população dos bairros pobres. Depois de mortos, precisam apagar o seu legado e a sua memória. 

 

 

 

 

 

26
Set21

Respeito ao jornalismo: a violência contra os jornalistas não pode ser naturalizada

Talis Andrade

PCDF diz que Wassef não cometeu assédio antes de briga em restaurante

Coiteiro Frederick Wassef prefere ameaçar jornalistas mulheres

 

por Ricardo José Torres /objETHOS

 

Erros, desacertos, problemas de apuração e da aplicação das técnicas jornalísticas. Os jornalistas podem receber críticas por uma série de ações que realizam ou deixam de realizar nas suas atividades cotidianas; no entanto, o posicionamento crítico em relação aos profissionais não pode ser confundido com ataques e desrespeito. O que estamos acompanhando há algum tempo é a naturalização da violência contra os jornalistas. As ações contra os profissionais e contra a atividade se manifestam de diferentes formas e causam inúmeros danos de ordem psicológica, moral e física.

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Casos recentes, como o da jornalista Juliana Dal Piva, que foi vítima do que classificamos de ataque digital, diante de ameaças realizadas por Frederick Wassef por meio do WhatsApp são exemplares. Os ataques pessoais buscaram intimidar a jornalista: “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”. A mensagem que foi enviada no dia da divulgação do 4º episódio do podcast “UOL Investiga – A vida secreta de Jair” não é uma novidade para os jornalistas que atuam no Brasil.

O curso de Jornalismo da UFSC divulgou uma nota sobre o caso na qual lembra: “É premissa fundamental do Estado Democrático de Direito, no qual deve imperar o respeito à dignidade da pessoa humana, o livre exercício do jornalismo e a liberdade de expressão”. A nota ainda destaca: “É inadmissível, portanto, que seja atacada e ameaçada ao realizar seu trabalho, em um claro movimento de intimidação”. Alguns dos elementos presentes no texto da nota do curso de Jornalismo, do qual a profissional é egressa, nos lembram da necessidade de preservação da liberdade de atuação dos jornalistas em um contexto democrático e de respeito às prerrogativas da profissão.

Estas condições nos levam a outro caso recente tratado aqui no objETHOS pela mestra Tânia Giusti no comentário: A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia. O texto lembra que o jornalista Leandro Demori foi intimidado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), após publicar informações sobre um possível grupo de matadores na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo especial de operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Esse grupo estaria envolvido no Massacre do Jacarezinho, que deixou 27 mortos no dia 6 de maio de 2021. “Demori, exercendo sua função social de cobrar autoridades, pedia no texto que o fato fosse investigado pela PC, após o número inadmissível de letalidade das operações realizadas em comunidades vulneráveis”. O profissional foi acusado de cometer calúnia contra a Polícia Civil.

O cenário de violência e perseguição contra os jornalistas foi ratificado pelo relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil” da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) de 2020. Conforme o documento, o ano de 2020 foi o mais violento para os jornalistas brasileiros, desde o início (em 1990) da série histórica dos registros dos ataques à liberdade de imprensa. Em 2020 foram registrados 428 casos de violência; este número é 105,77% acima do número de casos registrados (208) em 2019.

O relatório registrou duas mortes de profissionais, o que representa mais um indicativo de que há insegurança para o exercício da profissão no Brasil. Os dois assassinatos são exemplos de situações de riscos contextuais encontrados no país. De acordo com o documento, Léo Veras foi morto na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, que faz divisa com Ponta Porã, onde atuava na cobertura de casos relacionados ao crime organizado na fronteira. O jornalista Edney Menezes foi assassinado em Peixoto de Azevedo, município do interior de Mato Grosso.

Os casos são a materialização das ameaças recorrentes realizadas por grupos de ódio, milícias e crime organizado local. O crescimento progressivo da violência envolve casos de censura, agressões verbais, ataques virtuais, entre outros. A perseguição por grupos de ódio e a consequente devassa da vida pessoal dos profissionais é um aspecto que chama atenção no contexto atual da atividade jornalística. Convivemos diuturnamente com ataques e ameaças que buscam promover a modulação pelo medo.

Esta é uma estratégia sorrateira que se inicia no receio, no incômodo, no desconforto e pode acabar na anulação pela ausência da ação dos jornalistas. Em tempos de “lacração” os ataques são armadilhas que desestruturam a democracia de dentro para fora.  Ao colocar a informação jornalística em uma posição de vulnerabilidade, grupos digitais atuam na estruturação de ambientes de informação fomentados por estratégias obscuras de convencimento. Nestas condições, a atividade jornalística é dilacerada por simulacros que promovem ignorância e desinformação.

Liberdade para exercer o jornalismo

No Brasil, está se tornando natural jornalistas serem agredidos por populares nas ruas e no ambiente virtual. Mídias sociais e aplicativos de mensagens tornaram-se armas de destruição de reputações e arenas para agressões e ameaças. Este contexto hostil é perpassado pela possibilidade de utilização de ferramentas de vigilância das comunicações.

Em julho de 2021, um novo caso de intrusão comunicacional trouxe à tona esta forma de cerceamento e restrição da liberdade jornalística. De acordo com matéria divulgada pela BBC Brasil: “O mais recente escândalo de espionagem e roubo de dados foi revelado em investigações feitas pela ONG Forbidden Stories, com sede em Paris, e pelo grupo de direitos humanos Anistia Internacional. As denúncias sobre o uso do software, conhecido como Pegasus, foram divulgadas no domingo pelos jornais Washington Post, The Guardian, Le Monde e 14 outras organizações de mídia ao redor do mundo”. A utilização do malware Pegasus, produzido pela empresa israelense NSO Group, contra jornalistas é uma ação recorrente.

Práticas de intrusão comunicacional são ações inerentes aos países mais repressivos do mundo em termos de liberdade de informação, o que a Repórteres sem Fronteiras (RSF) classifica de “predadores da liberdade de imprensa”. Na liderança deste grupo estão regimes autoritários que adquiriram e continuam abastecendo-se com tecnologia que lhes permite traçar o mínimo ato ou gesto de jornalistas investigativos. O Pegasus possibilita acesso remoto aos telefones a partir de links que expõem o sistema operacional dos dispositivos, tendo grande capacidade invasiva, praticamente irrestrita, e em tempo real.

Em 19 maio de 2021, o portal UOL divulgou a matéria: “Carlos Bolsonaro intervém em compra de aparelho espião e cria crise militar”, sendo que a reportagem informa que o vereador Carlos Bolsonaro, teria participado de negociações para que a NSO Group participasse de uma licitação do Ministério da Justiça para compra do sistema. Conforme a reportagem, o envolvimento do vereador teria gerado insatisfação em militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Nacional de Inteligência (Abin), já que o tema estaria fora da sua alçada. Na ocasião, o vereador negou que tivesse articulado qualquer negociação.

A NSO nega qualquer irregularidade e assegura que seus produtos são vendidos exclusivamente para governos e operacionalizados por agências governamentais autorizadas. Nos últimos anos, diversos casos de intrusão, armazenamento e manipulação de dados pessoais de jornalistas foram registrados em diferentes partes do mundo por inúmeros relatórios produzidos por organizações não governamentais nacionais e internacionais.

Neste cenário de intrusão, as restrições podem se tornar regras e o silêncio se tornar rotina. O silêncio está na essência da ação de repressão e perseguição, é a sombra que alimenta a violência.

As notas de repúdio são um expediente que demonstra desacordo e evidencia condutas nocivas. No entanto, carecemos de medidas práticas, ações que possam engajar a sociedade na defesa da atividade jornalística. O respeito pelo jornalismo deve estar no horizonte de todos os cidadãos. Os profissionais precisam reagir a esse cenário nocivo sob pena de não haver mais tempo para reação; precisamos exigir respeito ao jornalismo.

Referências

BBC Brasil – Pegasus: o que é o sistema que espionou jornalistas, ativistas e advogados. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57885795. Acesso em 24/07/2021.

Christofoletti, R., & Torres, R. J. (2018). Jornalistas expostos e vulneráveis: ataques digitais como modalidade de risco profissional. Revista FAMECOS, 25(3), ID29210. https://doi.org/10.15448/1980-3729.2018.3.29210.

FENAJ. Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil 2020. Disponível em: https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2021/01/relatorio_fenaj_2020.pdf. Acesso em: 24/07/2021.

Giusti, Tânia. A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia. Disponível em: https://objethos.wordpress.com/2021/06/21/a-intimidacao-a-leandro-demori-e-o-reflexo-da-nossa-fragil-democracia/. Acesso em: 24/07/2021.  

Jornalismo UFSC repudia ameaça do advogado Frederick Wassef à repórter investigativa Juliana Dal Piva. Disponível em: https://jornalismo.ufsc.br/jornalismo-ufsc-repudia-ameaca-do-advogado-frederick-wassef-a-reporter-investigativa-juliana-dal-piva/. Acesso em: 24/07/2021.

RSF. Pegasus: “uma ferramenta repugnante e sórdida apreciada por predadores da liberdade de imprensa”. Disponível em: https://rsf.org/pt/noticia/pegasus-uma-ferramenta-repugnante-e-sordida-apreciada-por-predadores-da-liberdade-de-imprensa. Acesso em: 24/07/2021. 

UOL. Advogado do presidente ataca colunista do UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/juliana-dal-piva/2021/07/09/advogado-do-presidente-ataca-colunista-do-uol.htm. Acesso em: 24/07/2021.

UOL. Carlos Bolsonaro intervém em compra de aparelho espião e cria crise militar. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/05/19/briga-entre-militares-e-carlos-bolsonaro-racha-orgaos-de-inteligencia.htm. Acesso em: 24/07/2021.

21
Jun21

A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia

Talis Andrade

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por Tânia Giusti /objETHOS

O ano é 2021 mas o passado autoritário, que nos transporta para 1964, infelizmente, ainda se faz presente. No meio de um país mergulhado numa crise sanitária – uma tragédia humanitária que tirou a vida de mais de 500 mil pessoas – econômica e política, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) decidiu de forma arbitrária, investigar o jornalista catarinense Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil.

A “intimação” que na verdade é uma intimidação, veio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), após a publicação de uma newsletter, no dia 8 de maio, sobre a existência de um possível grupo de matadores na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo especial de operação da PC do RJ. Esse grupo estaria envolvido no Massacre do Jacarezinho, que deixou 27 mortos no dia 6 de maio.

Demori, exercendo sua função social de cobrar autoridades, pedia no texto que o fato fosse investigado pela PC, após o número inadmissível de letalidade das operações realizadas em comunidades vulneráveis.

O jornalista postou alguns trechos da newsletter em suas redes sociais, e, quatro dias depois, foi acusado de cometer calúnia contra a Polícia Civil. No dia 10 de junho, o The Intercept divulgou uma nota elencando os motivos pelos quais Demori não prestaria depoimento.

Em entrevista à diversos veículos, o editor-executivo destacou a inversão ética do acontecimento. “O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte”, ressaltou o site em nota.

 

Herança de um passado autoritário

 

A conduta arbitrária por parte do Estado não pode ser normalizada, e os servidores públicos envolvidos neste episódio, certamente também deveriam saber que jornalistas não são obrigados a prestar informações acerca de provas e evidências, o que o inquérito pedia. A liberdade de expressão e o sigilo da fonte são preceitos constitucionais.

Vale lembrar que gestos autoritários como este, eram comumente utilizados no Brasil para silenciar jornalistas, artistas ou qualquer outro crítico durante os anos de chumbo.

O ataque a Demori não foi isolado. Faz parte de uma série de covardias cometidas contra jornalistas nos últimos anos, sobretudo desde que um político de extrema-direita passou a comandar (se é que podemos chamar assim) o país. O discurso autoritário do presidente, e os constantes ataques à imprensa, encorajam autoridades policiais e políticas a agirem de forma repressiva.

Vale lembrar também que o inquérito aberto contra Demori veio da mesma Delegacia que intimou o youtuber Felipe Neto por suposta violação da Lei de Segurança Nacional, além de William Bonner e Renata Vasconcellos.

 

Ataques naturalizados e uso da Lei de Segurança Nacional

 

Criada no final dos anos de chumbo, em 1983, a Lei de Segurança Nacional (LSN) tinha como objetivo perseguir críticos e opositores da ditadura militar. Mesmo não acolhida pela Constituição de 1988, a Lei, que não deveria ter espaço em uma democracia, vem sendo amplamente utilizada nos últimos anos, sobretudo no Governo Bolsonaro.

Entre 2019 e 2020, de acordo com dados de um relatório produzido pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), com dados da Agência Fiquem Sabendo, houve um aumento de 285% no número de inquéritos policiais abertos com base na LSN.

Thiago Amparo, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na FGV Direito São Paulo, em entrevista ao Podcast Café da Manhã, destacou que “a lei é um resquício de um país que não lida bem com seu passado autoritário”.

 

A força do jornalismo

 

O uso da Lei de Segurança Nacional ou qualquer outra forma de abuso jurídico, não só fere o direito à liberdade de expressão e profissional, como no caso de Demori, bem como desencoraja que outros profissionais continuem denunciando arbitrariedades, sejam elas quais forem. Atenta também contra a liberdade de imprensa.

O totalitarismo visto atualmente no Brasil é uma ameaça não só ao jornalismo ético e comprometido, mas a todos os brasileiros. Vale mencionar a importância do posicionamento de todos os órgãos. Em menos de 24 horas um manifesto de apoio, iniciativa de docentes do curso de Jornalismo da Unisinos, ao editor-executivo do TIB alcançou mais de 1.500 assinaturas, no Brasil.

O jornalismo e a liberdade de imprensa são os pilares da democracia. Sem um, o outro não existe. Porém, num contexto de Governo onde o presidente da República ataca quase diariamente jornalistas e a imprensa, as autoridades policiais se sentem legitimadas para convocar a imprensa para explicações.

Apesar de injusta e grave, a intimidação confirma o que o The Intercept Brasil se propôs a fazer em 2016, quando chegou ao Brasil: um jornalismo que não se intimida e incomoda os poderosos. Confirma também a força do jornalismo: enquanto pudermos contar com profissionais comprometidos e éticos, o sistema democrático brasileiro, apesar de sua fragilidade, seguirá respirando.

Referências

Anna Carolina Venturini, Conrado Hübner Mendes, Adriane Sanctis, Danyelle Reis Carvalho, Luisa Mozetic Plastino, Mariana Celano de Souza Amaral, Marina Slhessarenko Barreto, Pedro Ansel. DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO ATUAL DA LS – Relatório do LAUT mostra que Lei de Segurança Nacional é usada em estratégia de intimidação judicial do governo.

Disponível em: https://laut.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Relato%CC%81rio-LSN-formatado.vf-novo.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/06/manifesto-contra-intimacao-de-jornalista-do-intercept-ja-tem-mais-de-cem-assinaturas.shtml

https://www.ecodebate.com.br/2021/05/23/lei-de-seguranca-nacional-como-estrategia-de-intimidacao-judicial/

https://theintercept.com/2021/06/10/por-que-o-intercept-decidiu-que-leandro-demori-nao-vai-se-submeter-ao-depoimento-policial-contra-nosso-jornalismo/

 

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14
Jun21

Rio acumula mortes por “balas perdidas” não investigadas

Talis Andrade

Cobrando justiça, familiares enterram Kathlen Romeu na tarde desta  quarta-feira | Voz das ComunidadesCASO KATHLEN ROMEU: Ativistas relacionam morte da jovem gestante à  necropolítica - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba

Movimento negro faz vigília em homenagem a Kathlen Romeu em SP

 

por João Pedro Soares /DW

A designer Kathlen Romeu, morta aos 24 anos após ser atingida por um tiro na última quarta-feira (09/06), estava grávida de quatro meses. No momento do disparo, a jovem caminhava com sua avó em um acesso ao Complexo do Lins, zona norte do Rio. Elas planejavam o chá de revelação do bebê a caminho. Por ter presenciado o assassinato da neta, Sayonara Queiroz depôs à Polícia Civil nesta sexta. Ela é a única testemunha do caso. 

O depoimento foi interrompido diversas vezes pelo pranto de Sayonara. Ela trazia consigo um presente que ganhou de Kathlen. Dentro de uma pequena caixa, está guardado o par de sapatinhos de bebê com a inscrição “amo bisa”, junto com um bilhete que anunciava a chegada do primeiro bisneto. 

Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, acompanhou a família na Delegacia de Homicídios, onde ficaram por quatro horas. Rotineiramente, ela apoia familiares de vítimas da violência de estado no Rio de Janeiro. “O atendimento que prestamos não é só jurídico, mas emocional também”, diz a advogada, que demonstra especial preocupação com Jackeline Lopes, mãe de Kathlen. “Era sua única filha. Para ela, é como o fim da existência.” 

A família de Kathlen atribui o disparo que a vitimou a policiais militares. A avó, Sayonara, afirma que precisou insistir para os agentes transportarem a neta ao hospital, onde chegou sem vida. Segundo a versão da Polícia Militar, os oficiais teriam ido ao local prestar atendimento após ouvirem uma gritaria. A perícia mostrou que a jovem gestante foi morta com um tiro fuzil no tórax.

Lutar em meio ao luto

Em depoimento, os PMs dizem ter efetuado sete disparos de fuzil durante a ação que levou à morte de Kathlen. Nesta sexta, os 12 policiais envolvidos foram afastados do serviço nas ruas e tiveram 21 armas apreendidas para investigação. A Polícia Civil afirmou que PMs recolheram munição e estojos de cápsulas do local do crime, o que prejudicou o trabalho da perícia.

A mãe da jovem tem adotado um tom incisivo contra a violência policial e o racismo ao se manifestar publicamente. “Eu preciso gritar por justiça por Kathlen de Oliveira Romeu. Não foi em vão”, clamou, após prestar depoimento na sexta. Encontrar forças para lutar em meio ao luto é uma necessidade comum aos familiares de vítimas das “balas perdidas” no Rio. 

Em abril 1996, Maicon brincava perto de sua casa, na favela de Acari, zona norte do Rio, quando foi alvejado por PMs em confronto com traficantes na região. Embora o menino tivesse apenas dois anos de idade, sua morte foi classificada como “auto de resistência”. Até 2016, a expressão classificava os óbitos provocados por agentes policiais quando supostamente agissem em defesa de sua integridade.

“Não é estranho um menino de dois anos trocar tiros com a polícia?”, questiona José Luiz, pai de Maicon. Há 25 anos, ele luta por justiça no caso do seu filho, ao lado de coletivos de mães e familiares de vítimas da violência de estado no Rio. O caso de Maicon prescreveu após ele ter sido arquivado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) em 1998.

“O crime não deveria prescrever se não foi apurado pelo órgão que deveria fazer a investigação. O MP é o principal responsável pela impunidade”, critica José Luiz. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público o controle externo da atividade policial. Na prática, todavia, essa fiscalização se mostra falha.

“Omissão” Do Ministério Público

Um levantamento da organização Human Rights Watch mostra que o MP-RJ apresentou denúncia em 0,1% dos 3.441 casos de homicídios cometidos pela polícia de 2010 a 2015. Em maio, o MP sugeriu o arquivamento das investigações sobre PMs envolvidos na operação realizada nos morros Fallet-Fogueteiro, centro do Rio, que deixou 13 mortos, sendo nove em uma única casa, após 107 disparos.

Wallace Corbo, professor de direito constitucional FGV Direito Rio, avalia que o controle da atividade policial esbarra no discurso de que se vive um estado de guerra, ou exceção. 

“Essa lógica legitima qualquer tipo de violência e é o fundamento da atuação das instituições, em todos os níveis. O Ministério Público não tem qualquer incentivo para investigar operações e eventuais excessos, pois opera em uma lógica de cooperação com a polícia. Além de faltar estrutura, caso houvesse vontade de avançar, parte expressiva da sociedade vê positivamente as mortes por intervenção policial em favelas”, afirma.

O impacto psicológico sobre os familiares das vítimas pela falta de respostas pode ter consequências devastadoras. Janaína Soares, que já tinha perdido o marido em um assalto, viu o filho Christian, de 13 anos, morrer após ser baleado em uma operação policial em Manguinhos, comunidade na zona norte do Rio. Depois de três anos em depressão, Janaína faleceu por “causa indeterminada”, segundo os médicos. Familiares apontaram a tristeza como o principal motivo. O inquérito da morte de Christian ficou retido no MP-RJ.

Para o jurista Oscar Vilhena, membro da Comissão Arns, a falta de modernização das polícias e dos mecanismos de fiscalização independentes criaram um círculo vicioso de impunidade. “De maneira generalizada no Brasil, o Ministério Público não exerce essa função constitucional. A omissão do MP é, em grande parte, responsável pelo grau de impunidade e, consequentemente, pela persistência do alto grau de violência na ação das polícias estaduais”, diz.

Nadine Borges, da OAB-RJ, identifica uma queda de braço das forças de segurança do Rio com o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da decisão que proíbe operações em favelas do Rio durante a pandemia, as incursões continuam a ser realizadas. A advogada critica o cenário de desrespeito generalizado aos direitos humanos.

“Vemos uma afronta clara ao STF, e a fraude processual tem virado roteiro das operações. Em qualquer lugar do mundo, a cidade teria parado por um crime como o que vitimou a Kathlen. Mas é gente pobre e preta morrendo dentro da favela. A existência dessas pessoas não faz diferença para o Estado”, diz.

Na quinta, o MP-RJ informou que irá conduzir uma investigação sobre a morte de Kathlen.

Emir Sader
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Desde dia 4 deste mês, que passaram a usar câmeras na farda, os policias da Rota, apontada como a tropa mais letal da Polícia Militar de São Paulo, não se envolveram em casos de supostos confrontos...
12
Jun21

Live Prerrô: Violência e Letalidade Policial

Talis Andrade

Movimento negro faz vigília em SP por Kathlen, Gibinha e mortos pelo Estado  brasileiro - Ponte JornalismoDouglas Belchior #TemGenteComFome (@negrobelchior) | Twitter

O assassinato violento da design de interiores Kathlen Romeu acendeu o sinal de alerta para uma situação já crítica de extrema violência praticada pelo Estado Brasileiro contra as comunidades da periferia. São violações flagrantes de Direitos Humanos praticadas por corporações policiais que não apresentam condições minimamente técnicas para exercício de contenção da ordem pública.

O drama das famílias brasileiras nas periferias choca o país e o mundo e envergonha uma sociedade já penalizada pelo descontrole da pandemia de covid-19.

Pensando nessas questões urgentes, o Grupo Prerrogativas convidou o professor Douglas Belchior, a socióloga Vilma Reis e a defensora pública Maria Julia Miranda para debater e denunciar o massacre do povo negro que vem sendo praticado diante dos olhos de todos os brasileiros.

Convidados:

Maria Júlia Miranda é Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro – Núcleo de Direitos Humanos.

Douglas Belchior é professor de História, coordenador da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos.

Vilma Reis é socióloga e ativista. Defensora dos direitos humanos, das mulheres, negros e LGBTs, ocupa desde 2015 o cargo de Ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Mediação:

Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas.

Gabriela Araujo, advogada, coordenadora de Extensão da Escola Paulista de Direito, membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e coordenadora de cursos e formação do Grupo Prerrogativas.

Fabiano Silva dos Santos, advogado, professor universitário, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutorando em Direito pela PUC-SP, e coordenador-adjunto do Grupo Prerrogativas.

Gustavo Conde é jornalista, comunicador, editor do Blog do Conde, mestre em linguística pela Unicamp e membro honorário do Grupo Prerrogativas.

12
Jun21

Pare a máquina, Kathlen é morta

Talis Andrade

Kathlen Romeu - Projeto Colabora

por Thiago Amparo

- - -

Parem as máquinas, pois Kathlen Romeu é assassinada. Assim mesmo: no tempo presente. Eu me recuso a escrever sobre mortes negras no passado, porque vivemos num grande presente a se repetir e repetir; no qual o futuro é uma obra afrofuturista. Ser negro no Brasil é viver uma constante dissonância cognitiva: nosso corpo está aqui e agora, mas contra esse corpo é aplicada, e reaplicada, a mesma tortura há séculos.

Kathlen Romeu, 24 anos, grávida de quatro meses, não foi morta em confronto, porque morticínio não é confronto, é barbárie. Kathlen Romeu não foi alvo de bala perdida, porque a bala é sempre certeira contra os mesmos endereços e a mesma cor: 700 mulheres foram baleadas no RJ desde 2017; sendo 15 delas grávidas, como Kathlen; dez bebês foram baleados ainda na barriga da mãe, segundo dados do Fogo Cruzado.

O que está em curso no RJ é, tecnicamente, genocídio: destruição intencional de um grupo étnico-racial. E quero que vá às favas quem ache que isso seja calunioso, posto que falso não é: governo e polícias do Rio de Janeiro têm as mãos sujas do sangue que derramam. Qual democracia sobrevive após ser esmagada pela queda do corpo que nunca pesa? Por que coisificamos mortes negras em mais um post preto e as transformamos em códigos de desconto?

Toda morte é política, porque fomos nós, a pólis, que produzimos o governo da morte. Que o incendiemos. Parem a grande máquina do mundo, pois Kathlen não sorri mais.

Joel Luiz Costa on Twitter: "JUSTIÇA POR KATHLEN ROMEU! ELES MATAM NOSSOS  FILHOS E NOSSAS MÃES O movimento Favelas Na Luta vem a público, mais uma  vez, pedir justiça pela vida de

10
Jun21

POR QUE O INTERCEPT DECIDIU QUE LEANDRO DEMORI NÃO VAI SE SUBMETER AO DEPOIMENTO POLICIAL CONTRA NOSSO JORNALISMO

Talis Andrade

 

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Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte

 

A POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é a que mais mata no Brasil e uma das mais letais do mundo. Nos últimos anos, a brutalidade aumentou de modo aterrorizante, seguindo os pesados ventos da extrema direita no país. Esse é o fato público a ser investigado. É preciso parar a máquina da morte que a Coalizão Negra por Direitos acertadamente classifica como genocídio negro.

A Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, no entanto, acredita que o problema se resolve de outra maneira: investigando os jornalistas que denunciam a matança.

João Pedro Mattos tinha 14 anos quando foi assassinado, em maio do ano passado, durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais, a Core. Policiais atiraram em uma área residencial de dentro de um helicóptero, ação extrema e ineficaz, que já havia sido proibida, em 2018, pela Secretaria de Segurança.

Quando pousaram a aeronave, os policiais crivaram de tiros uma casa. O imóvel estava cheio de crianças, que brincavam – os policiais mentiram sobre os disparos em um primeiro depoimento, negando a autoria. As crianças gritaram de terror. Baleado, João Pedro foi carregado nos braços por outro adolescente e levado até o helicóptero da polícia, onde embarcou. O menino, negro, sumiu.

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A família rodou todos os hospitais da região atrás do filho, descobrindo somente no dia seguinte que peritos do IML os aguardavam para o reconhecimento de corpo. João Pedro estava morto. Denise Roz, tia, disse: “Meu sobrinho era um menino negro. Não é porque é negro que ele é bandido. Meu sobrinho não vai passar por bandido pra ninguém, pra corrigir erro de policial nenhum.” O inquérito que realmente importa, aquele que deveria revelar os assassinos, segue sem conclusão.

Não é o único caso de morticínio em favelas envolvendo a Core. Como Demori escreveu no artigo, apurado com fontes e que incomodou a Delegacia de Repressão de Crimes de Informática, que o investiga por calúnia contra a Core, “a história cresce quando juntamos outros fatos [para além da chacina do Jacarezinho, com 18 mortos]: a “facção” [da Core] está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?

E cobra providências, papel vital do jornalismo em todo o mundo: “É preciso que se investiguem as circunstâncias e os responsáveis dessas operações assassinas.”

O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte. Continuaremos a fazer nosso jornalismo independente e corajoso, sempre buscando revelar o que aqueles que detêm o poder preferem esconder. Há quem não goste.

10
Jun21

Chacina do Jacarezinho: Comissão Arns denuncia na ONU violações de direitos humanos

Talis Andrade

Manifestação de moradores pede justiça após após sangrenta operação policial no Jacarezinho, no Rio de Janeiro.Manifestação de moradores pede justiça após após sangrenta operação policial no Jacarezinho, no Rio de Janeiro. AP - Silvia Izquierdo

 

por Valéria Maniero /RFI

A Comissão Arns entrou com uma ação na ONU nesta terça-feira (1°) denunciando violações graves de direitos humanos na operação que deixou pelo menos 28 mortos na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em maio. O “apelo urgente” foi apresentado a quatro relatorias da Organização das Nações Unidas. Ele tem como objetivo “denunciar à comunidade internacional as arbitrariedades cometidas durante a operação Exceptis, das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, que culminou na chacina”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns acionou as seguintes relatorias da ONU: execuções sumárias, formas contemporâneas de racismo, pessoas de descendência africana e a relatoria de pobreza extrema.

“O desespero da Comissão Arns ao bater às portas de quatro relatorias da ONU é pedir que nos ajudem a fazer pressão para que essas audiências que estão sendo feitas sejam verdadeiras, não sejam sob coação, com as pessoas sendo ameaçadas veladamente. É por isso que a gente está pedindo apoio das relatorias da ONU para que possam pressionar o governo brasileiro. Nós estamos esgotando as nossas possibilidades no Brasil. É por isso que aqui, agora, vamos buscar os remédios internacionais. Porque estamos convencidos de que esses remédios são importantes e podem nos ajudar”, explica Laura Greenhalgh, integrante da Comissão durante uma entrevista coletiva online, em Genebra.

Ela falou ainda de operações policiais que se alinham “à visão bolsonarista” de segurança pública, “que é o padrão de extermínio, do tiro na cabeça, do gestual cheio de armas”, disse.

 

Investigação independente

Oscar Vilhena, jurista e diretor da Faculdade de Direito da FGV e membro da Comissão, ressaltou a necessidade de uma “investigação independente urgente”. Ele indicou que estão recebendo relatos de que as testemunhas estão sendo coagidas na investigação oficial. 

A operação que resultou na morte de 28 ou 29 pessoas no dia 6 de maio, na comunidade do Jacarezinho, em alguma medida repete um padrão de criminalização de jovens negros, moradores das periferias brasileiras. A operação foi levada a cabo a partir do pretexto que havia de se cumprir 21 mandados de prisão. De acordo com a polícia, havia suspeitos de aliciamento de crianças e adolescentes pelo narcotráfico. Como tem sido largamente relatado por ONGs brasileiras e internacionais e por relatórios de autoridades das Nações Unidas, casos de grave violação de direitos humanos se tornaram padrão de comportamento da polícia do estado do Rio de Janeiro”, disse.

Ele ainda destacou que apenas três das vítimas da chacina tinham algum passado criminal e que a “ação policial se deu em confronto com uma decisão do STF que limitava as operações junto às comunidades do Rio a casos excepcionalíssimos”. Levando em conta que há um “padrão de comportamento da polícia com graves violações de direitos, execuções sumárias e ausência de controles externos eficientes”, a Comissão resolveu fazer esse apelo urgente aos relatores especiais das Nações Unidas, declarou Vilhena.

Genocídio contra juventude negra

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José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e também membro da Comissão Arns, destacou o fato de vivermos “uma trajetória de cerceamento e limitação dos direitos do negro brasileiro”, do “racismo estruturante”, que determina um tratamento de cidadania inferior aos negros.

Ele lembrou que a juventude negra é alvo preferencial das ações policiais, “que se aproximam de um verdadeiro genocídio contra a juventude negra brasileira”. Isso provoca, segundo ele, uma representação dos negros no sistema prisional muito superior à média nacional. “Sendo 54% dos brasileiros, os negros são quase 70% daqueles que estão encarcerados”, detalhou.

“Relação de guerra entre polícia e população das favelas”

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Durante a coletiva online de imprensa, Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, ex-ministro da Fazenda do governo José Sarney e também membro da Comissão Arns, disse ser evidente “a influência de políticos por trás de ações da polícia”, como na operação feita no Jacarezinho.

Ele afirmou que, quando a Comissão foi formada em 2019, seus fundadores previam que a situação dos direitos humanos no Brasil, “que vinha melhorando”, pioraria muito com o novo presidente, “que é um estimulador de violência”.

“Infelizmente, isso se confirmou. A relação que a polícia do Rio de Janeiro tem hoje com a população pobre das favelas não é uma relação de serviço, mas é uma relação de guerra. E nessa guerra, eles sabem que têm o apoio do presidente, do vice-presidente e do governador do estado. Isso é muito grave”, denunciou.

Segundo Bresser Pereira, as manifestações de junho de 2013 iniciaram um “ciclo infernal”, que ele espera estar terminando com as manifestações 29M da última semana. “Nesse período, nós tivemos um impeachment, uma grande crise econômica e a eleição de um populista de extrema direita.

Trâmite da ação

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O próximo passo, de acordo com a Comissão, é o pedido de informações ao governo brasileiro que será enviado pelas relatorias. Os membros da Comissão explicaram que o apelo é “urgente” por conta da gravidade da situação.

“Esse questionamento e a resposta do Brasil vão para uma lista de casos que é apresentada em cada sessão do Conselho de Direitos Humanos. E por aí a gente vai medir o grau, a qualidade da resposta do Brasil, o grau de cooperação, a necessidade de se vir um especialista externo, da capacidade do Brasil em responder para isso. O resultado global vai mostrar a capacidade do Brasil de cooperar com os mecanismos internacionais ou não. O Brasil voltará a cooperar, a se engajar com a comunidade internacional ou continuará rumando para ser um pária internacional?”, questiona o advogado Paulo Lugon Arantes, que atua em direito internacional e direitos humanos na ONU.

 

 

 

09
Jun21

Polícia Civil do Rio investigará jornalista por críticas a massacre do Jacarezinho

Talis Andrade

ConJur - Polícia Civil do Rio investigará jornalista por críticas a operação

Operação policial na favela do Jacarezinho deixou 28 mortos, um deles um policial

O PORÃO VOLTOU

por ConJur

A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar se o editor-executivo do site The Intercept Brasil, Leandro Demori, cometeu calúnia ao questionar a operação policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte da capital fluminense, em 6 de maio.

Dois dias após a operação, Demori reproduziu nas redes sociais trechos de uma newsletter sua em que afirmou que policiais que participaram do ação do Jacarezinho "são conhecidos à boca pequena como 'facção da Core', a Coordenadoria de Recursos Especiais".

"A história cresce quando juntamos outros fatos: a 'facção' está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?", disse Demori.

Quem comunicou a suposta calunia foi o delegado Pablo Dacosta Sartori, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Segundo a Polícia Civil, a delegada Daniela dos Santos Rebelo Pinto assinou a abertura da investigação porque Sartori estava afastado por licença medica.

"Trata-se de ocorrência realizada por determinação de autoridade policial, com objetivo de apurar o teor de diversas acusações realizadas contra policiais civis do estado do Rio de Janeiro, em especial contra os policiais lotados na Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), uma vez que, após buscas virtuais realizadas pelo setor técnico desta delegacia especializada, foram identificados perfis nas redes sociais, onde há afirmação de que os policiais são criminosos e que fazem parte de uma 'facção' que mantém um grupo de assassinos", afirma o inquérito, instaurado em 12 de maio.

Leandro Demori, que deverá depor nesta quinta-feira (10/6), afirmou à Folha de S.Paulo que a apuração é arbitrária. "O que me espanta é que, em vez de usarem o aparato policial para investigar a denúncia, investigam o jornalista."

Intecept Brasil, em editorial publicado nesta terça (8/6), disse que "tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política".

"Em democracias saudáveis, a polícia estaria preocupada com a pilha de mortos que a Core vem deixando em suas operações. No Brasil dos nossos tempos, a polícia quer intimidar e pressionar o mensageiro. Demori foi intimado a comparecer na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na próxima quinta-feira, às 14h. A DRCI é a mesma que intimou Willam Bonner, Renata Vasconcellos e Felipe Neto, em casos com evidente viés político. Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca."

Também é investigado no inquérito o biólogo Lucas Sá Barreto Jordão. Isso porque ele publicou o seguinte comentário sobre a operação no Jacarezinho no site do El País: "Operação de bandidos fardados mata 25 pessoas".

 

Histórico arbitrário


Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Pablo Dacosta Sartori foi o responsável por instaurar, a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), inquérito contra o youtuber Felipe Neto. A investigação, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), foi aberta após ele chamar o presidente de “genocida”.

Sartori também abriu inquérito contra os apresentadores do Jornal Nacional William Bonner e Renata Vasconcellos. Isso por eles noticiar que o Ministério Público do Rio havia oferecido denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As investigações contra Felipe Neto e os jornalistas da Globo foram arquivadas pela Justiça.

Além disso, a Justiça trancou inquérito em que Sartori acusou a Ordem dos Advogados do Brasil de ser uma organização criminosa. 

Em maio de 2019, as advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida acompanharam a cliente Izaura Garcia de Carvalho Mendes em ida à Delegacia de Combate à Pirataria do Rio. Na ocasião, Izaura, portando um falso registro da Biblioteca Nacional, acusou o padre Marcelo Rossi de plágio. O delegado Maurício Demétrio Afonso Alves então decretou a prisão em flagrante das três mulheres por uso de documento falso, formação de quadrilha, denunciação caluniosa e estelionato.

A seccional do Rio de Janeiro da OAB afirmou que a decretação de prisão das advogadas no exercício da atividade foi ilegal e apresentou representação contra o delegado por abuso de autoridade no Ministério Público.

A pedido de Maurício Alves, o delegado Pablo Dacosta Sartori abriu inquérito contra os dirigentes da OAB-RJ para investigar a prática de uso de documento falso, denunciação caluniosa e associação criminosa e os convocou para prestar esclarecimentos.Delegado que investigou Felipe Neto e Bonner agora mira jornalista do  Intercept

Pablo Dacosta Sartori

Em seu relato, Alves afirma que representantes da Ordem estariam protocolando uma petição relatando supostos crimes e transgressões disciplinares cometidos por ele. No entanto, o delegado diz que os advogados praticaram "omissões criminosas" na acusação de abuso de autoridade e alegou inocência. No inquérito, por duas vezes, os dirigentes foram chamados de "os criminosos da OAB" por Sartori.

08
Jun21

EM VEZ DE INVESTIGAR UMA DENÚNCIA DO INTERCEPT, A POLÍCIA CIVIL DECIDIU INVESTIGAR LEANDRO DEMORI POR TER ESCRITO ESTE TEXTO

Talis Andrade

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Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca

por The Intercept Brasil

O ESTADO POLICIAL que vem rapidamente erodindo a democracia no Brasil cumpre mais um capítulo nefasto. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar Leandro Demori pela ousadia de fazer jornalismo e de questionar a própria Polícia Civil. Em uma inversão total de prioridades éticas e funcionais, a polícia decidiu agir contra o jornalista mensageiro em vez de investigar a grave denúncia feita pelo editor-executivo do Intercept. Em uma newsletter enviada a nossos assinantes no dia 8 de maio (e que vocês podem ler abaixo), Demori elenca evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores agindo no coração da corporação.

O jornalista mostra que diversas ações da Core, a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (a mesma que foi protagonista no massacre do Jacarezinho no mês passado), resultaram em dezenas de mortes seguindo o mesmo roteiro. “A Polícia Civil do Rio mantém um grupo de assassinos?”. Essa foi a pergunta inicial do artigo jornalístico publicado na news do Intercept, seguida de fatos públicos e notórios que deveriam mover as instituições para que se investigue a Core.

Em democracias saudáveis, a polícia estaria preocupada com a pilha de mortos que a Core vem deixando em suas operações. No Brasil dos nossos tempos, a polícia quer intimidar e pressionar o mensageiro. Demori foi intimado a comparecer na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na próxima quinta-feira, às 14h. A DRCI é a mesma que intimou Willam Bonner, Renata Vasconcellos e Felipe Neto, em casos com evidente viés político. Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca.

A facção da Core

PAIRA NO AR a ideia de que o massacre do Jacarezinho enfraquece o poder do Comando Vermelho para favorecer as milícias. Está longe de ser uma ideia descabida, diga-se. Em uma cidade cada vez mais dominada por gente como Adriano da Nóbrega e pelos comparsas do “cara da casa de vidro”, é natural que se faça a ligação entre uma coisa e outra. De modo simbólico, sim, é possível que as milícias aplaudam o massacre. Mas eu quero dar um passo em outra direção.

Antes: até poucos anos atrás, acreditava-se que seria impossível que a milícia entrasse na Cidade de Deus, por exemplo. A favela é muito cobiçada e, hoje se sabe, está sendo comida pelas bordas pelos milicianos. No Jacarezinho é diferente. O Comando Vermelho é muito forte em toda a região: Manguinhos, Arará, Mandela, Urubu, Mangueira, Alemão, Penha, Maré.

Então se não existe, até hoje, movimentação evidente de que grupos milicianos estejam ativamente tentando invadir o Jacarezinho, o que sobra? Evidências de que a Polícia Civil do Rio de Janeiro está mantendo impune um grupo de assassinos.

Policiais que participaram do massacre de quinta-feira – 24 mortos ainda sem nome – são conhecidos à boca pequena como “facção da Core”, a Coordenadoria de Recursos Especiais. A história cresce quando juntamos outros fatos: a “facção” está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?

É preciso que se investiguem as circunstâncias e os responsáveis dessas operações assassinas. Mas não só isso. É preciso apurar as intenções desses massacres. Não parece que tudo isso possa ficar na conta de seguidas trapalhadas. A PGR precisa devassar a vida dos delegados que comandaram a ação. São agentes públicos. Precisamos saber se ainda somos nós – que pagamos seus salários – os seus verdadeiros patrões.

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