A autoimolação do reitor foi o mais relevante ato político visando interromper a marcha da intolerância que se apossou do País e que gerou alguns dos episódios mais abusivos da história da Justiça brasileira

O GGN, portal de jornalismo independente criado pelo jornalista Luis Nassif, lança na plataforma Catarse mais uma campanha de financiamento coletivo (crowfunding). Desta vez, para produzir um documentário sobre o caso de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Este será o quarto projeto do gênero encampado pelo GGN. Entre 2019 e 2021, o veículo lançou outros três documentários inéditos sobre o modelo chileno de privatização da Previdência Social, a influência dos Estados Unidos na Lava Jato e o passado do ex-juiz Sergio Moro.

Clique aqui para apoiar com doações a partir de R$ 10.

Luiz Carlos Cancellier nasceu em maio de 1958. Ele tinha 59 anos quando suicidou-se, pulando do vão central de um shopping no centro de Florianópolis, em outubro de 2017. Foi o mais relevante ato político visando interromper a marcha da intolerância que se apossou do País e que gerou alguns dos episódios mais abusivos da história da Justiça brasileira.

Duas semanas antes da trágica morte, o reitor da UFSC fora preso temporariamente no âmbito da Ouvidos Moucos, a operação conduzida, na Polícia Federal, pela delegada Erika Marena, uma ex-Lava Jato chefiando mais de uma centena de policiais convocados em vários cantos do país.

O inquérito apurava supostos desvios no programa de educação à distância da UFSC no período anterior ao da posse de Cancellier. Era uma falsa denúncia, conforme se conferiu posteriormente. Mas serviu de motivo para mais um pacto macabro entre a delegada da PF, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal em Santa Catarina.

A perseguição e morte de Cancellier foi o mais significativo episódio desses tempos nebulosos. Contra Cancellier não havia provas de corrupção. Ainda assim, ele foi afastado da reitoria sob a alegação de tentar obstruir investigações na Corregedoria da Universidade.

Antes de partir, Cancellier deixou uma última carta na qual assinalou a devassa em sua “vida” e “honra”, além da perplexidade e do medo que sentia pelo modo como a investigação da PF estava sendo conduzida – com seletividade e sem espaço para contraditório e ampla defesa. Aqueles eram tempos em que o “ouvi dizer” sobrepunha-se à presunção de inocência até do ex-presidente da República mais popular da história brasileira.

Cancellier não resistiu ao que chamou na carta de “humilhação” e “vexame”. Saiu da vida para entrar na história como personagem de uma trama maior, que envolve um Brasil embriagado por operações policiais espetacularizadas pela grande mídia, abusos de autoridade e um caldo de retrocessos e autoritarismos no comando do País, abrindo a porteira para ataques à liberdade de cátedra e de expressão nas universidades públicas.

Este projeto de financiamento coletivo criado pelo GGN, de Luis Nassif, visa registrar, em vídeo, a história de Cancellier, o reitor cuja morte foi um grito contra a intolerância.

O vídeo será disponibilizado no canal do GGN no Youtube (www.youtube.com/tvggn). Os apoiadores terão acesso prioritário.

por Luis Nassif

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Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, apenas afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.

Peça 1 – o empoderamento da CGU

A Lava Jato trouxe enormes distorções, e não apenas para o sistema judiciário e policial. Um dos órgãos mais profundamente afetados pela onipotência da Lava Jato foi a Controladoria Geral da União (CGU). 

Constituída no governo FHC, fortalecida no governo Lula, por lá passaram grandes personalidades, como Valdir Pires, Jorge Hage entre outros. Sua função era identificar irregularidades dentro da máquina federal.

Com a campanha do impeachment e a Lava Jato, CGU passou a atuar politicamente contra pessoas vistas como críticas ao impeachment. Aderiu ao obscurantismo da Lava Jato, e seu alvo predileto passou a ser o sistema universitário. De início, pretendendo controlar de currículo ao ponto de professores. Depois, criminalizando meros problemas administrativos. Finalmente, coibindo a liberdade de expressão.

O ápice desse movimento foram as invasões da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – que levou ao suicídio do reitor Cancelier – e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A CGU forneceu os argumentos administrativos para a invasão do campus por Policiais Federais truculentos, em operações gigantescas, humilhando professores e reitores – visando atrair atenção da imprensa.

O novo protagonismo da CGU se manifestou logo no início do governo Temer. Junto com o início de militarização do governo, assumiu a CGU Torquato Jardim, genro de Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil no regime militar. Jardim deixou a CGU para assumir o Ministério da Justiça. Mudou-se o nome  para Ministério da Transparência e foi indicado de Fabiano Silveira, funcionário de carreira do Senado. Depois de aparecer em gravações criticando a Lava Jato, Silveira foi alvo de manifestações de funcionários da CGU na parte do Palácio, com os funcionários se apresentando como novo poder da República.

Cerca de 250 pessoas se concentraram na Praça dos Três Poderes, aos gritos e com faixas com os seguintes dizeres: “Combate à corrupção já tem nome. CGU”, “Fortalecer sim, extinguir jamais” e “Tirem as mãos da CGU”,  em uma demonstração clara da anarquia que tomou conta das instituições com a Lava Jato.

Peça 2 – o ataque obscurantista às Universidades

Com Jair Bolsonaro, o quadro piorou. A CGU foi aparelhada por militares e policiais e passou a se valer das ações do procurador da República Ailton Benedito – de ultradireita e defensor de teses terraplanistas.

Os abusos foram incontáveis. Moveram perseguição implacável contra a UFSC. Primeiro, impondo uma intervenção branca – em tudo semelhante ao que ocorria na ditadura militar, na qual cada Universidade tinha uma sala com um militar que controlava todos os movimentos do campus, inclusive viagens de acadêmicos para dentro e fora do país.

A CGU inicialmente impôs um corregedor desequilibrado, Rodolfo Hickel do Prado, com histórico de violência em seu próprio condomínio. Seguiu-se uma perseguição à reitoria e a estudantes que ousassem manifestar solidariedade ao reitor. E, finalmente, a criminalização de meros problemas burocráticos em um convênio firmado entre a UFSC e o Ministério da Educação.

Culminou com a invasão do campus por mais de cem agentes da Polícia Federal, no episódio mais abusivo, dentre todos os episódios abusivos da Lava Jato, levando ao suicídio posterior do reitor.

A atuação de muitos personagens tornou-se pública, como a delegada, a juíza, o procurador. Mas na base de tudo estava o espírito inquisitorial da CGU.

Mais tarde, em abril de 2019, a CGU tentou impedir a nomeação de um novo corregedor, Ronaldo David Viana Barbosa,  indicado por um colegiado com todos os Pró-Reitores, Secretário e o Procurador Geral da UFSC. ​De forma abusiva, a CGU abriu processo admininistrativo contra o reitor, a vice-reitora e um professor da UFSC, por terem mantido Barbosa no cargo.

Peça 3 – o período Bolsonaro

Com Temer começou o enfraquecimento da CGU. O comando foi passado para Wagner Rosário, da carreira, mas com histórico militar, que nunca chegaria à cúpula da CGU em seu período áureo. Na CGU era Secretário Executivo de Torquato. Quando este Ministro da Justiça, Wagner assume como interino, interinidade longa, depois que o sucessor, .

Quando Bolsonaro assumiu, praticamente não havia interessados na CGU, pela óbvia precaução em relação aos mal feitos previstos. Wagner do Rosário foi mantido por desinteresse dos aliados no cargo, e por ter formação militar.

A partir daí, ampliou a ocupação militar, dentro da estratégia de Bolsonaro de conferir DAS elevados, como maneira de cooptação. 

Para a Assessoria para Assuntos Parlamentares foi indicado o tenente coronel Marcelo Augusto Koboldt. Para Consultor Jurídico o policial civil da Paraíba Felipe Dantas de Araújo. E para a Corregedoria Geral da União, o procurador federal Gilberto Weller Junior, de onde saem as principais peças de repressão contra o livre pensamento universitário.

As distorções do Ministério Público Federal e da Polícia Federal serão corrigidas com o tempo. Afinal, são instituições com funcionamento previsto na Constituição.

Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.

Artigo publicado no Jornal GGN/ Prerrô

Fora da planilha.

Ao deus-dará

O Tribunal de Contas da União quer esclarecimentos sobre quase R$ 4 bilhões pagos por empresas que fecharam acordos de leniência com o governo federal. A informação é do jornal Valor Econômico.

Segundo o periódico, o ministro Raimundo Carreiro acredita que as informações prestadas até o momento não permitem que se identifique o quanto foi realmente recuperado.

O ministro tem como base as peças orçamentárias dos anos de 2019 e 2020, que não fazem nenhuma menção à quantia. Ele encaminhou questionamentos tanto ao Ministério da Economia quanto à Controladoria-Geral da União.

Conforme o portal da CGU, R$ 3,84 bilhões já haviam sido recuperados. Em ofício enviado ao TCU, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) explicou que apenas as áreas diretamente envolvidas nos acordos podem fornecer uma projeção confiável.

A CGU, por sua vez, informa que parte importante dos valores vai diretamente para Petrobras e, por isso, não entra na conta do Tesouro. Outra parte desses valores estaria parada em contas judiciais até que se decida a sua destinação correta. A CGU, no entanto, ainda não apresentou nenhum balanço consolidado sobre quanto estaria parado nas contas judiciais.

Poder judiciário não presta. Não presta contas. No dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica no nome de uma fundação misteriosa, ou no nome da autodenominada Operação Lava Jato, ou no nome de algum procurador da autodenominada República de Curitiba ou Liga da Justiça, a Petrobras depositou na Caixa Econômica Federal 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro que precisa ser auditado.