Sâmia Bonfim enumerou os crimes pelos quais o ex-ministro do Meio Ambiente é investigado, entre eles corrupção e prevaricação; ela teve o microfone cortado e questão de ordem foi considerada “subjetiva” pelo presidente da comissão

por Bruno Stankevicius Bassi

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Composta majoritariamente por membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi instalada na última quarta-feira (17) na Câmara. A CPI, que pretende criminalizar a luta pela terra no Brasil, será presidida pelo deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá como relator o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) — ambos membros ativos da frente ruralista.

Responsável por “passar a boiada” durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Salles é um dos nomes mais questionados da CPI por sua relação explícita com o poder econômico e pelo beneficiamento escancarado de infratores ambientais, conforme descrito pelo De Olho nos Ruralistas em relatórios e reportagens ao longo dos últimos anos: de sua ascensão política patrocinada pelo empresário David Feffer, da Suzano, ao financiamento de campanha por usineiros e madeireiros beneficiados por sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, transformado por Salles em um balcão de negócios, como mostrou o dossiê Ambiente S/A.

Os conflitos de interesses em série foram citados pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), durante a sessão inaugural da comissão, para tentar impedir a posse de Salles na relatoria.

Logo após o ex-ministro ser chamado para compor a mesa diretora, a parlamentar apresentou uma questão de ordem baseada no artigo 5º, inciso VIII, do Código de Ética da Câmara, que impede que parlamentares relatem matérias “de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral“.

Na justificativa, Sâmia enumerou os crimes de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa e organização criminosa, pelos quais Salles responde no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso se refere ao envolvimento do ex-ministro em um esquema de tráfico de madeira ilegal no Pará, revelado pela Operação Akuanduba, da Polícia Federal.

Na sequência, a deputada cita a apuração deste observatório sobre os financiadores de campanha de Salles, mas teve o microfone cortado. A questão de ordem foi dispensada pelo presidente da CPI, que a considerou “subjetiva”.

Confira abaixo, o vídeo da série De Olho no Congresso que aponta quem são os patrocinadores do relator da CPI do MST:

BANCADA RURALISTA REALIZA SONHO ANTIGO E DOMINA A CPI DO MST

A criação de uma CPI para criminalizar as ocupações de latifúndios por camponeses sem terra, indígenas e quilombolas era um sonho antigo da FPA. Desde o governo de Michel Temer (MDB), líderes ruralistas tentam, sem sucesso, emplacar a comissão.

Com Bolsonaro, a perseguição viria através do governo federal, que — em plena pandemia de Covid-19 — enviou a Força Nacional de Segurança Pública para reprimir militantes do MST no Sul da Bahia e da Liga dos Camponeses Pobres em Rondônia. Sob a batuta do ex-secretário de Assuntos Fundiários Nabhan Garcia, aquele governo promoveu o maior programa de reconcentração fundiária da história recente: o Titula Brasil, que distribuiu mais de 300 mil títulos individuais, em uma modalidade que permite a venda da terra para terceiros. Especialistas ouvidos à época pelo De Olho nos Ruralistas, afirmam que, a longo prazo, o processo deve levar a um enfraquecimento dos assentamentos da reforma agrária no país.

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro, as atenções da FPA voltaram-se novamente à CPI. Por meio do Instituto Pensar Agro (IPA), braço logístico que liga os parlamentares aos empresários do agronegócio, a frente ruralista impulsionou uma campanha nas redes sociais para atacar camponeses e indígenas. A “Semana do Combate à Invasão de Terras” foi lançada poucos dias antes do início do Abril Vermelho, mês em que o MST promove ações de solidariedade, encontros e também ocupações de latifúndios improdutivos e escritórios públicos, para pautar a reforma agrária.

O lobby ruralista deu resultado: em 26 de abril, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) — ele próprio um membro da FPA — acatou o requerimento do deputado Tenente-coronel Zucco, dando autorização para a CPI ser instalada.

Além de Zucco na presidência e Ricardo Salles na relatoria, a comissão conta com outros 28 membros da FPA. Entre os 25 titulares já designados pelos respectivos partidos, 16 são integrantes da bancada ruralista. Faltam ainda duas nomeações: do Podemos e do PSB. Dos 19 suplentes conhecidos, doze pertencem à frente.

A lista inclui onze dirigentes da FPA. Dois deles são membros da mesa diretora: o “vogal” Kim Kataguiri (União-SP) — cargo equivalente ao de conselheiro — e o vice-presidente da frente na Câmara Evair de Melo (PP-ES). Eles ocupam a 1º e a 3ª vice-presidência da CPI. O segundo posto da comissão está com o Delegado Fabio Costa (PP-AL), ruralista e membro da “tropa de choque” de Arthur Lira na Câmara.

Além deles, figuram entre os titulares: Caroline de Toni (PL-SC), coordenadora jurídica da FPA; Domingos Sávio (PL-MG), vice-presidente da FPA para a região Sudeste; Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), líder da Comissão Trabalhista; e Lucas Redecker (PSDB-RS), da Comissão de Inovação.

Entre os suplentes estão Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA e líder da Comissão de Política Agrícola; Marcos Pollon (PL-MS), da Comissão de Segurança no Campo; e os “vogais” Diego Garcia (Republicanos-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) — este último autor de quatro requerimentos na CPI até agora.

Foto principal (TV Câmara/Reprodução): deputada Sâmia Bonfim apresentou requerimento para impedir a posse de Ricardo Salles como relator da CPI do MST 

| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do De Olho nos Ruralistas. |

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Nesta terça-feira (30 maio), o relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), aquele que sugeriu “ir passando a boiada", repetiu a cena de truculência do deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) contra Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e cortou o microfone da deputada quando ela dizia que os barracos onde integrantes do movimento social residiam foram invadidos e que a polícia abusou da autoridade. O MPF considera que houve violência política de gênero contra a parlamentar, e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os jornalistas Renato Rovai e Dri Delorenzo comentam o caso.

R$ 39 bilhões em ouro

Banco Central beneficiou todo o esquema de garimpo ilegal incentivado pelo Governo Bolsonaro. O BC e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram intimadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para darem explicações sobre aquisição de mais 129 toneladas de ouro

po Olyntho Contente*

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de ouro do garimpo ilegal na Amazônia. As DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro, dependem de autorização do BC para funcionar. Gilmar deu um prazo de três dias para que os dois órgãos se manifestem. Qual foi a resposta do Lanterna de Vagalume, empresário em paraísos fiscais para sogenar impostos ao Brasil? Roberto Campos alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações do interesse de quem trafica o bilionário mercado de ouro. 

Ora, ora, o segredo da compra de toneladas e mais toneladas de ouro foi festejado em todos os garimpos da Amazônia, invadida por traficantes de ouro, de pedras preciosas, de madeira nobre, de produtos florestais dentro e fora das aldeias indígenas, pela graça de Bolsonaro que faz "passar a boiada" tangida por Ricardo Salles, que faz que não vê o fogo nas florestas e os rios envenados. E que acoita os assassinos de índios, de lideranças ambientais, e de defensores dos direitos humanos.

A intimação atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Verde (PV) no STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013. Esta lei reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores. O Partido Verde esqueceu a Ação? 

Roberto Campos comprou na moita

A intimação poderia colocar em xeque o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Isto porque o Banco Central comprou em sigilo, no mês de maio de 2021, 11,7 toneladas de ouro, após dez anos desde sua última aquisição. Em junho do mesmo ano, foram compradas mais 41,8 toneladas do metal, além de mais 8,5 toneladas no mês seguinte.

Com isso, o BC adquiriu, em apenas três meses, a maior quantidade de ouro desde 2000. O país fechou o ano de 2021 com sua maior quantidade de ouro em posse desde novembro de 1999, totalizando 129 toneladas do metal. O valor corresponde a R$ 39 bilhões.

Em nota, o PV afirmou: "Esperamos que os esclarecimentos que estes órgãos irão prestar à Justiça também expliquem por que o Banco Central brasileiro foi o terceiro do mundo que mais comprou ouro em 2021, atrás apenas da Hungria e da Tailândia, e por que tentou manter a operação em sigilo. Foi a maior aquisição de ouro das últimas duas décadas em apenas três meses: 129 toneladas”.

Compra foi secreta

Estas aquisições foram feitas em paralelo ao incentivo de Bolsonaro ao garimpo ilegal em terras da Amazônia. A imprensa, em 2021, procurou o presidente do BC para explicar as compras, mas o banco ignorou a Lei de Acesso à Informação, e optou por não responder aos questionamentos sobre a exacerbada compra de ouro.

Ao ser questionado sobre as aquisições, o BC alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações de interesse público. Ora, ora, qualquer garimpeiro sabe da jogada bilionária. Da chuva de ouro. 

Legalização do ouro clandestino

Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo mostrou que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por apenas cinco DTVMs, instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro que dependem de autorização do BC. Uma delas, a FD Gold, pertence a um ex-filiado ao PSDB, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, que concorreu ao Senado em 2018 como primeiro suplente de Flexa Ribeiro. Ele não foi reeleito. 

Próximo ao ex-vice-presidente e atual senador general Hamilton Mourão, Sobrinho admitiu ser o proprietário de uma carga de 77 quilos de ouro apreendida pela Polícia Federal em Itu em maio do ano passado.

Citado na reportagem, o levantamento ‘Boletim de Ouro’, publicado pela UFMG, identificou que 7 toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e 2022 foram "esquentadas" por estas cinco DTVMs e um laboratório. Outro levantamento, o ‘Raio-X do Ouro’, aponta que quatro DTVMs seriam responsáveis por um terço de todo o volume de ouro com indícios de ilegalidade: 79 toneladas. "Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas", diz o estudo.

*Com informações do Metrópoles, BP Money, Revista Fórum e Folha de S. Paulo.

Bolsa Família, PAA e PNAE dão corpo ao compromisso de Lula com a alimentação saudável no prato do brasileiro. Levam dinheiro à agricultura familiar e ao andar de baixo da sociedade. Não podem ser limitados por nova tranca fiscal

DESIGUALDADES

por André Cardoso, Juliane Furno, Luís Fernandes, Iriana Cadó e Pedro Faria /OutrasPalavras

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O programa político eleito nas urnas em 2022 e que sustenta o governo do presidente Lula tem o combate à fome no seu centro. Para o campo popular, o Novo Arcabouço Fiscal anunciado pelo governo, apesar de solucionar os problemas mais graves criados pelo Teto de Gasto, limita excessivamente o espaço de implementação do programa popular e de sua pauta mais importante, o combate à fome. Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em relação ao período pré- pandemia. Conforme o estudo, 58,7% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Frente a isso, aproveitamos a discussão do Novo Arcabouço Fiscal no congresso para colocarmos em pauta a proposta “orçamento popular é orçamento sem fome”. Contra os interesses financistas que rondam o governo, entendemos que é urgente proteger os programas de combate à fome de cortes e limitações orçamentárias.

A prioridade de um orçamento sem fome que respeita o programa popular é a proteção a três programas centrais do novo governo Lula: o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No orçamento de 2023, os três programas têm previsão de R$181,7 bilhões: o Bolsa Família é responsável pela maior parte desse valor, com R$175 bilhões; PAA e PNAE terão R$531,5 milhões e R$5,46 bilhões, respectivamente. Juntos, os três programas representam 8,9% da despesa primária líquida esperada pelo governo para 2023.

O direito à alimentação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Também é considerado um direito social pela Constituição Federal. A nossa Constituição dá atenção particular ao direito das crianças à alimentação, especialmente em ambiente escolar: os capítulos sobre infância e educação apontam explicitamente para o papel da boa alimentação.

O Programa Bolsa Família é a base da política de combate à fome no Brasil. É ele que levanta a população da extrema pobreza e a coloca no caminho do mercado de trabalho. Assim se abre o espaço para que outras políticas voltadas para o emprego, como a valorização real do salário mínimo, tenham efeito.

O combate à fome vai além das transferências diretas: é necessário apoiar e promover os complexos produtivos que garantem concretamente o direito à alimentação. Por isso, a proposta de emenda também exclui o PAA e o PNAE do conjunto de gastos sujeitos ao novo limite de crescimento. Com orçamento enxuto, estes programas são fundamentais para o desenvolvimento de longo-prazo da agricultura familiar.

A obrigatoriedade de uso de 30% dos recursos do PNAE na aquisição de alimentos da agricultura familiar e o PAA garantem aos pequenos produtores agrícolas estabilidade e possibilidade de planejamento. Com a garantia de que o Estado fará compras significativas, a agricultura familiar pode se planejar melhor: a estabilidade das vendas permite, por exemplo, o planejamento de investimentos de longo-prazo a partir de programas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Atuando em conjunto, os três programas – Bolsa Família, PAA e PNAE – contribuem para a revitalização de economias locais: as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza ganham poder de consumo que pode ser atendido por uma agricultura familiar com capacidade de planejamento e investimento. Além disso, a permanência escolar, um dos condicionantes do Bolsa Família, garante que crianças e jovens da classe trabalhadora estarão presentes em escolas supridas com alimentos de qualidade adquiridos pelo PNAE.

A proteção dos programas de combate à fome também é uma oportunidade de garantir ferramentas para uma política fiscal anticíclica. Conforme nossa posição sobre o arcabouço, o Novo Arcabouço Fiscal precisa de mais espaço para o protagonismo do investimento público a fim de ter um caráter anticíclico mais forte. O programa Bolsa Família pode atuar como um “estabilizador automático” por meio do crescimento esperado do número de novos beneficiários em períodos de crise. O valor dos benefícios também pode ser facilmente alterado de acordo com as variações de demanda agregada.

Além disso, todos os três programas possuem fortes multiplicadores fiscais. Transferências e compras direcionadas a populações de baixa renda em áreas com consumo reprimido se transformam em grandes expansões de demanda agregada. Segundo estudo dos pesquisadores Marcelo Neri, Fábio Monteiro Vaz e Pedro Herculano Souza, o Bolsa Família tem o maior multiplicador fiscal entre todos os programas de transferência de renda do governo federal. Portanto, preservar os programas de combate à fome significa que, em situações de crise econômica, o governo federal terá liberdade para utilizar-se dos melhores instrumentos de retomada da demanda agregada sem o constrangimento imposto pela regra de vinculação ao crescimento da receita.

Por fim, preservar os programas de combate à fome da sanha fiscalista representa um avanço político para o campo popular. A garantia dos programas de compra de alimentos da agricultura familiar representará uma vitória da aliança campo-cidade na luta por soberania alimentar. Esses programas garantem a base material da luta da classe trabalhadora urbana e rural por um Brasil mais justo.

O fortalecimento dessa aliança é ainda mais importante no momento em que o centro de poder político e econômico do país se desloca para o agronegócio do interior do país. PNAE, PAA e Bolsa Família têm papel fundamental em garantir a autonomia da classe trabalhadora e camponesa e a força política e econômica do campo popular nas pequenas e médias cidades do interior do país. Com o fortalecimento desses programas, há maior possibilidade de se resistir ao poder destrutivo do agronegócio e do extrativismo mineral predatório que dominam esses territórios.

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Nota deste correspondente: O ódio zuque zuque do deputado Zucco ao MST faz parte do trabalho escravo que ensanguenta as terras do Rio Grande do Sul. Nessa guerra contra os sem terra, não poderia faltar o "passa a boiada" de Ricardo Salles, defensor dos contrabandistas de madeira nobre, de ouro, de pedra preciosas da Amazônia Sem Lei das bancadas do boi e da bala no Congresso e assembléias legislativas.

O MST liberta o trabalho escravo dos sem terra.

O MST é comida no prato.

É o Brasil fora do Mapa da Fome. 

Declarações ocorreram em reunião ministerial do governo Jair Bolsonaro, cujas imagens foram divulgadas pelo ministro do STF Celso de Mello

por O Globo

Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alertou os ministros sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19: para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça, conforme vídeo divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. 

Segundo ele, seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça. "Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente.

O material integra o inquérito que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, após denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Depois da divulgação do vídeo, o ministro se justificou em uma rede social. "Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil", disse Salles.

Declarações de Salles

Salles começou sua fala comentando uma apresentação do ministro da Casa Civil. "Presidente, eu estava assistindo atentamente a apresentação do colega, ministro Braga Neto, e na parte final ali no slide as questões transversais está o Meio Ambiente, mas eu acho que o que eu vou dizer aqui sobre o meio ambiente se aplica a diversas outras matérias", explicou Salles.

Na sequência, ele citou o momento de foco da imprensa na pandemia. "Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa está voltada exclusiva quase que exclusivamente pro COVID, e daqui a pouco para a Amazônia, o General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar", disse o ministro.

"A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo." - Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

Na fala seguinte, Salles explica os itens que teriam sido cobrados dos representantes do governo nas viagens internacionais, diz que elas podem ser feitas em atos de governo e que as mudanças são mais questionadas dentro do Ministério do Meio Ambiente.

"A segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, essa grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente. E que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestrutura, é instrução normativa e portaria, porque tudo que a gente faz é pau no judiciário, no dia seguinte", disse o ministro.

"Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos." - Ricardo Salles

Salles, que é advogado, citou a importância da participação da Advocacia-Geral da União (AGU) neste esforço. "E deixar a AGU - o André não tá aí né? E deixar a AGU de stand by pra cada pau que tiver, porque vai ter, essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do ministério da Agricultura, que foi a simplificação da lei da Mata Atlântica, pra usar o Código Florestal. Hoje já está nos jornais dizendo que vão entrar com medidas, com ações judiciais e ação civil pública no Brasil inteiro contra a medida. Então pra isso nós temos que estar com a artilharia da AGU preparada pra cada linha que a gente avança ter uma coisa", disse o ministro.

"Mas tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso. Porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar." - Ricardo Salles

"Agora tem um monte de coisa que é só, parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. Então, isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme pra fazer", afirmou Salles.

 

 

 

 

Possível relator, Ricardo Salles ( o passa a boiada ) afirmou que se deve tratar o MST com "tolerância zero" em campanha para deputado federal em 2018

por Camila Bezerra /Jornal GGN

Se aprovada (e provavelmente vai), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) deve gerar bastante disputa ideológica na Câmara dos Deputados pelos próximos meses.

Isso porque a comissão, que deve somar 27 membros titulares e outros 27 suplentes, será composta apenas por deputados federais, cuja bancada é, em sua maioria, favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apenas o Partido Liberal (PL), sigla do ex-mandatário, elegeu 99 das 513 cadeiras da Casa na última eleição.

Relator

Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o nome favorito à presidência da CPI do MST.

À imprensa, Salles afirmou que a CPI convocará os líderes de todos os estados para depor e, depois, que “irá fazer o caminho do dinheiro”, a fim de identificar os “financiadores” do movimento.

Salles defende ainda a discussão sobre a regularização fundiária do País, para tratar questões como terras indígenas, unidades de conservação, assentamento do Incra, entre outros.

Polêmicas

Ligado aos ruralistas, Salles, no entanto, tem um longo histórico de polêmicas que deveriam ser considerados antes da definição do seu nome como relator da CPI do MST.

Em 2018, enquanto candidato à Câmara, o ex-ministro pregava “tolerância zero contra o MST”, além de fazer alusões a armas de fogo e munições em um dos panfletos de campanha.

Este ano, o agora parlamentar afirmou que o MST “se disfarça de ONG para encher o bolso de dinheiro”, e que o objetivo de uma comissão seria investigar supostas ações terroristas dos trabalhadores, a quem descreve como bandidos e picaretas

Conflito de interesses?

Sócio de um empresário do agronegócio, Ricardo Salles negou ao Globo que ser presidente da CPI traria conflito de interesses, pois ele se compromete a técnica enquanto relator.

“Eu sou um dos que mais conhece o assunto na Casa e me comprometi com o presidente Arthur Lira e demais líderes a fazermos um trabalho sóbrio, respeitoso e técnico. Não haverá pirotecnia”, disse.

Alternativa

Quem também pode assumir a presidência da comissão é Luciano Zucco (Republicanos-RS), investigado pela Polícia Civil por incentivar atos antidemocráticos de bolsonaristas.

O parlamentar postou no Instagram uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul. O domumento da Polícia Civil foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Tiro no pé

Nesta terça-feira (2), o grupo de advogados, juristas e defensores públicos Prerrogativas informou que os trabalhadores convocados para depor na CPI terão assessoria jurídica.

Coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho está confiante com os resultados da CPI, pois acredita que a visibilidade e as discussões em torno do trabalho do MST serão uma oportunidade de desmistificar a ideia sobre o movimento dos trabalhadores e ainda de dar visibilidade às ações do MST.

“Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”, disse Carvalho ao jornal Folha de São Paulo.

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, disse em entrevista ao Brasil de Fato que a CPI não tem um fato pré-determinado.

“O MST não tem convênio com o governo em nenhum estado. O movimento já demonstrou que é uma organização que produz alimentos saudáveis e por isso queremos essa reunião com o Lira para fazer um bom debate sobre o assunto”, continuou Rodrigues.

 

 

 

Ladrões de Floresta

Parte 5

por Fernanda Wenzel

 

CONFIRA A SÉRIE COMPLETA

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TODOS OS DIAS, imensas áreas de floresta que pertencem a todos os brasileiros são roubadas por grupos de grileiros profissionais. São os ladrões de floresta, que desmatam, queimam e depois lucram em cima de terras públicas. Com o apoio da Rainforest Investigation Network, o Intercept passou um ano investigando a grilagem na Amazônia, e descobriu um esquema que envolve engenheiros, corretores, órgãos públicos e muito dinheiro. 

Na primeira reportagem da série, contamos a história do maior desmatamento contínuo já registrado na Amazônia, levado a cabo por três homens no sul do Pará. Graças a imagens de satélite e apurações em campo, conseguimos reconstituir como aconteceu essa derrubada, transformando em pasto uma área avaliada em R$ 100 milhões.

Na segunda matéria, revelamos como áreas griladas são vendidas livremente por corretores que ganham comissões milionárias no Pará. Tudo isso é possível graças ao engenheiro da grilagem, que usa uma ferramenta do próprio estado, o CAR, para dar um verniz de legalidade ao roubo de terras e driblar as regras da regularização fundiária. 

Na reportagem 3 da série, fomos até o sul do Amazonas para mostrar como um grupo de madeireiros retirou 45 mil caminhões carregados de madeira de uma área da União. Tudo isso sob a indiferença do Ibama e com a benção do órgão ambiental estadual.

Na última reportagem, o Intercept revelou como o governo Bolsonaro abriu mão de proteger 8 milhões de hectares na Amazônia, Cerrado e Pantanal, incluindo a região com maior estimativa de concentração de onças pintadas do mundo. 

 

 

 

Deputados das Bancadas do Boi e da Bala realizam CPI contra camponeses, quilombolas, pequeno agricultor, populações ribeirinhas

CPI dos Sem Terra vai investigar os ricos ladrões de terras da União, dos povos indígenas, dos quilombolas? Não. Vai investigar sim os pobres camponeses, os que plantam alimentos para ser vendidos nas feiras. Vão investigar os camponeses que foram presos e torturados no golpe militar de 1964, que instalou uma ditadura que durou 21 anos. Vão investigar os sem terras perseguidos pelos governos Temer e Bolsonaro, perseguidos pela extrema direita, pela supremacia branca, pela Casa Grande colonial, nazi-fascista.

CPI vai favorecer os latifundiários nacionais e estrageiros, que têm a proteção da Bancada da Bala, das chacinas da Polícia Militar, das empresas de segurança, da campagada, dos pistoleiros de aluguel. Os grileiros pagam os assassinartos de defensores dos direitos humanos, de ambientalistas, de lideranças sindicais, de líderes comunitários.

Os latifundiários tocam fogo nas florestas, envenenam os rios e promovem o contrabando de madeira nobre, pedras preciosas, ouro, minérios estratégicos, produtos florestais, plantas medicinais. A grilagem patrocina o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a construção de aeroportos clandestinos, o contrabando de armas e drogas. 

A partir deste vídeo é possível entender mais a fundo de que maneira o crime de grilagem de terras públicas na Amazônia se desenvolve, desde o momento da invasão da terra até a aprovação de anistia para os invasores.